parcela de brasileiros abaixo da linha da pobreza aumentou pelo segundo ano consecutivo em 2016, após uma década de redução. Refletindo o impacto do desemprego e da inflação na renda do trabalho, o percentual, que já tinha subido de 8,4% para 10% em 2015, atingiu 11,2% no ano passado, pelos cálculos do Centro de Políticas Sociais da Fundação Getúlio Vargas (FGV Social). A corrosão da renda do trabalho, formal e informal, ajudou a jogar na pobreza cerca de 5,9 milhões de pessoas nesses dois anos. Esse segmento, que era próximo de 16 milhões em fins de 2014, alcançou cerca de 22 milhões, disse ao Correio o economista Marcelo Neri, presidente do FGV Social e ex-presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

A seca voltou a ameaçar a agricultura irrigada no Vale do São Francisco, entre o Norte da Bahia e o Sertão de Pernambuco. Por conta da baixa no Lago de Sobradinho (norte baiano), os agricultores estão enfrentando dificuldades. A média de chuva na região gira em torno de 500 milímetros. Em 2017, foram só 140 milímetros. A estação regular das águas na região terminou em maio e só deve recomeçar no final do ano. Como a caatinga não se regenerou totalmente, os criadores já estão tendo dificuldade para alimentar seus rebanhos. A grande preocupação é com água. A chuva foi tão pouca que os açudes e barreiros não encheram. A solução é comprar água de carro-pipa. Sobradinho também corre risco porque a temporada de chuva acabou e o reservatório só atingiu 15% da capacidade total. Na mesma época do ano passado, o reservatório estava com quase 27% da capacidade.

Mais de R$ 1,083 bilhão estão disponíveis – até a próxima sexta-feira (30) – na Caixa Econômica Federal e no Banco do Brasil para trabalhadores e servidores públicos que tenham cumprido pelo menos 30 dias de trabalho em 2015. Cada um pode ter até R$ 937 a receber, o valor de um salário mínimo. No entanto, 1,83 milhão de pessoas ainda não foram reclamar os  recursos. Trata-se do abono dos programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) relativo ao ano-base 2015. Caso o valor não seja sacado por quem de direito até o prazo final, será destinado ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) está elaborando regulamentação que trata sobre os requisitos mínimos para o funcionamento dos serviços de vacinação no país. A norma já passou por consulta pública e, se aprovada, permitirá que farmácias apliquem vacinas. Entretanto, entidades médicas temem que a resolução possa precarizar o serviço de vacinação e colocar em risco a população. Segundo a Anvisa, a permissão para farmácias disporem de vacinas está prevista na Lei nº 13.021/2014, que trata sobre o exercício e a fiscalização das atividades farmacêuticas, e, com ela, a regulamentação vigente sobre o controle sanitário para estabelecimentos privados de vacinação, se tornou insuficiente para farmácias e drogarias.

O transporte interestadual rodoviário perdeu passageiros, enquanto o transporte aéreo ganhou viajantes nos últimos seis anos. Entre 2010 e 2016, a quantidade de passageiros rodoviários nas rotas interestaduais recuou 27,1%, de 59 milhões para 43 milhões de pessoas. Paralelamente, o número de passageiros que usaram o transporte aéreo cresceu 25,8%, de 66 milhões em 2010 para 83 milhões em 2016. No entanto, a tendência é de reversão, segundo dados do Anuário Estatístico de Transportes.  Lançado pela Empresa de Planejamento e Logística (EPL), estatal de pesquisas no setor, e pelo Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, o documento traz informações sobre os sistemas de transporte em geral no país, com o intuito de ajudar na formulação de políticas públicas e na tomada de decisões sobre o setor.

O investimento público federal em transportes caiu de R$ 19,7 bilhões em 2010 para R$ 18,5 bilhões em 2016, um recuo de 6,1% em seis anos. Quando levado em conta o investimento total, com público somado ao privado, o montante aplicado aumentou 26,5% entre 2010 e 2016. O investimento privado feito em concessões foi o que mais cresceu no período, passando de R$ 4,2 bilhões em 2010 para R$ 9,8 bilhões no ano passado, ou seja, uma elevação de 133,3%. As informações estão no Anuário Estatístico dos Transportes, documento da Empresa de Planejamento e Logística (EPL) e do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil com informações sobre os sistemas e a infraestrutura de transportes em geral no Brasil. O objetivo do anuário é ajudar na formulação de políticas públicas e na tomada de decisões sobre o setor.

A partir de amanhã (26), os candidatos que ficaram na lista de espera da segunda edição de 2017 do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) vão começar a ser convocados. O chamamento dos estudantes para a matrícula será feito pelas instituições de ensino, mas os candidatos devem acompanhar as convocações da lista de espera na instituição pela qual tenha manifestado interesse. A lista de espera do Sisu foi aberta aos candidatos que não foram selecionados na chamada regular ou que foram aprovados somente para a segunda opção de curso, tendo ou não feito a matrícula. A lista é restrita à primeira opção de vaga do candidato. O Sisu é o sistema informatizado gerenciado pelo Ministério da Educação que oferece vagas no ensino superior público com base na nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Nesse processo seletivo, foram ofertadas 51.913 vagas em 1.462 cursos de 63 instituições de ensino, entre universidades federais e estaduais, institutos federais e instituições estaduais.

Um avião bimotor com cerca de 500 quilos de cocaína foi interceptado hoje (25) no interior de Goiás, por um avião A-29 Super Tucano da Força Aérea Brasileira (FAB). A ação faz parte da Operação Ostium para coibir ilícitos transfronteiriços, na qual atuam em conjunto a FAB, a Polícia Federal e órgãos de segurança pública. Segundo nota divulgada pela Aeronáutica, o avião decolou da Fazenda Itamarati Norte, no município de Campo Novo do Parecis (MT) com destino a Santo Antonio Leverger (MT). O piloto da FAB comandou a mudança de rota e o pouso obrigatório no aeródromo de Aragarças (GO). Inicialmente, a aeronave interceptada seguiu as instruções da defesa aérea, mas ao invés de pousar no aeródromo indicado, arremeteu. O piloto da FAB novamente comandou a mudança de rota e solicitou o pouso, porém o avião não respondeu, sendo classificado como hostil.

Uma em cada cinco refugiadas – ou mulheres deslocadas em complexos humanitários – sofreu violência. O número, divulgado pela Organização das Nações Unidas (ONU), ainda é subnotificado e serve como alerta no Dia Laranja pelo Fim da Violência contra as Mulheres, celebrado neste domingo (25). Segundo a ONU, a discriminação contra mulheres e meninas é causa e consequência do deslocamento forçado e da apatridia (falta de nacionalidade e de cidadania). Muitas vezes, essa discriminação é agravada por outras circunstâncias, como origem étnica, deficiências físicas, religião, orientação sexual, identidade de gênero e origem social.

O número de pacientes com doença renal crônica que precisaram de diálise cresceu de 42 mil, em 2000, para 122 mil no ano passado, de acordo com a Sociedade Brasileira de Nefrologia. No ano passado, 5,7 mil pessoas fizeram transplante de rim no país, quantidade que vem aumentando, em média, 10% de um ano para o outro. Segundo o estudo, a prevalência no Brasil é de 595 pessoas por milhão, inferior ao Japão, por exemplo, onde a população é mais envelhecida e registra prevalência de 2.535 pessoas por milhão. O Sistema Único de Saúde (SUS) foi responsável por 83% das diálises feitas em 2016. A presidente da Sociedade Brasileira de Nefrologia, Carmen Tzanno, disse que muitos dos pacientes de convênios de saúde desconhecem a cobertura de seu plano, ou sentem dificuldade para encontrar o serviço de diálise em sua cidade, e acabam procurando o SUS. “A maioria dos pacientes faz uso do sistema público, e isso impacta a rede.”

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados realizará na próxima terça-feira (27) debate sobre a implantação de política nacional de prevenção do diabetes, previsto no Projeto de Lei 6754/13. A proposta já foi aprovada pela Comissão de Seguridade e aguarda análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). A audiência pública foi solicitada pela deputada Carmen Zanotto (PPS-SC). Segundo ela, é necessário o debate para que se avalie a viabilidade de o Brasil implantar, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), novas medidas específicas relacionadas à doença. Ela citou como exemplo a Lei de Proteção aos Diabéticos implementada na Itália. “Trata-se de uma lei dedicada especificamente às medidas para a prevenção e tratamento da diabetes mellitus, representando uma experiência original na Europa”, explicou.

Entre os dias 27 a 30 de junho, 80 pessoas sairão em caravanas por 14 territórios nordestinos, em defesa da Bacia do São Francisco e das pequenas e tradicionais populações que vivem no seu entorno. Os preparativos para a Caravana começam dia 26, na Universidade do Vale do São Francisco (Univasf), em Petrolina. No dia seguinte, até 30 de junho, a caravana segue viagem percorrendo duas rotas, tendo como ponto de partida e de chegada a cidade de Juazeiro. A rota 1 seguirá ao longo do Rio Salitre, afluente do São Francisco, passando pelos municípios de Rio Formoso e Jacobina. A rota 2 percorrerá em torno do Lago de Sobradinho, pelos municípios de Sobradinho, Casa Nova e Remanso. Em ambos os percursos serão visitadas comunidades tradicionais (camponeses, quilombolas, fundo de pasto), associações de pescadores, serviços de saneamento (estação de tratamento de esgotos, aterro sanitário) e processos produtivos (mineração, eólicas, agronegócio) e outros.

Nesta sexta-feira (23) o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, confirmou que o governo estuda utilizar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para substituir o pagamento do seguro-desemprego. A medida foi divulgada pelo jornal O Globo. Segundo a reportagem, o governo pretende usar o saldo do FGTS e a multa de 40%, paga nos casos de demissão sem justa causa, para repassar três parcelas ao trabalhador, substituindo o seguro-desemprego. O valor mensal seria equivalente ao último salário recebido pelo empregado. Após esse período, se permanecer sem colocação, o trabalhador poderia dar entrada no seguro-desemprego e receber o restante do saldo do FGTS.

Mais de cinco mil beneficiários do programa Bolsa Família devem atualizar o cadastro dos seus dados em Salgueiro, no Sertão de Pernambuco. A medida garante o controle do programa e a organização dos dados do Cadastro Único (CadÚnico), sistema nacional que reúne informações sobre as famílias de baixa renda do país e confere a participação das mesmas em programas sociais do Governo Federal. As famílias convocadas pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), através da Prefeitura Municipal de Salgueiro, devem comparecer à Casa do Bolsa Família, localizada na Avenida Aurora de Carvalho Rosa, número 1820, na Granja Aurora, Zona Central do município. A atualização cadastral segue até o final do ano.

O presidente da República em exercício, Rodrigo Maia, sancionou hoje (23) o Projeto de Lei (PL) 2431/2011, que libera a produção e venda de remédios emagrecedores. O projeto, do deputado Felipe Bournier (PROS-RJ), foi sancionado sem vetos por Maia e a sanção será publicada no Diário Oficial da próxima segunda-feira (26). Rodrigo Maia deixará a presidência da República na madrugada deste sábado (24), quando Michel Temer volta de viagem internacional. Pela nova lei, substâncias anorexígenas como a sibutramina, a anfepramona, o femproporex e o mazindol passam a ter a comercialização liberada. Até então, a manipulação e venda de fórmulas com essas substâncias eram vedadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Na justificativa do projeto, aprovado na última terça-feira (20), Bournier apresentou dados da obesidade e ressaltou a importância de tais medicamentos.

O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes foi sorteado relator de um dos inquéritos que tramitam na Corte para investigar o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG). A redistribuição foi feita nessa sexta-feira (23) após solicitação da Procuradoria-Geral da República (PGR). Até então, o responsável pelo inquérito era o ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo. A abertura da investigação foi autorizada por Fachin em abril, atendendo a pedido da PGR com base nas delações premiadas dos ex-executivos da construtora Odebrecht Marcelo Odebrecht, Benedicto Barbosa da Silva Júnior, Sérgio Luiz Neves e Cláudio Melo Filho.

Apenas 7% dos brasileiros consideram o governo de Michel Temer como ótimo ou bom — a menor marca apurada pelo Instituto Datafolha em 28 anos. Na série histórica, apenas José Sarney ficou abaixo deste patamar, ao tocar 5% de aprovação em setembro de 1989, durante a crise da hiperinflação. A impopularidade do presidente aumentou desde a revelação da colaboração premiada dos donos da JBS, que situaram Temer no centro de um esquema de corrupção nacional. Segundo o Datafolha, 69% do público considerada a gestão ruim ou péssima, e 23% avaliam o governo como regular.

O ator Fábio Assunção foi liberado em audiência de custódia realizada no Fórum de Arcoverde, em Pernambuco, após pagar uma fiança de dez salários mínimos – equivalente a R$ 9.370 – arbitrada pelo juiz Thiago Pacheco. O plantonista analisou o flagrante feito na Delegacia de Polícia da 156ª Circunscrição de Arcoverde e decidiu que, após pagar o valor, Assunção poderia responder em liberdade pelos crimes de dano qualificado ao patrimônio público, desacato a autoridade, desobediência e resistência à prisão. Ele deixou o local por uma área restrita para evitar a imprensa. Ao chegar com o valor da fiança e dar de cara com as equipes que acompanhavam o caso, a namorada dele, a atriz pernambucana Pally Siqueira, ironizou, perguntando se gostariam de saber sobre a maquiagem dela ou sobre um show maravilhoso que o casal assistiu na noite anterior.

O ministro da Justiça, Torquato Jardim, desmentiu ontem (24) rumores de troca do comando da Polícia Federal (PF) e disse que no trabalho do ministério “não há nomes, há instituições”. Ao lado do diretor da PF, Leandro Daiello, Jardim disse que o governo não está “preocupado com personalidades” e que os dois têm trabalhado “com absoluta harmonia e camaradagem”. “Não há nomes, há instituições. Não estamos preocupados com personalidades. Estamos comprometidos com a instituição”, disse o ministro em rápido pronunciamento à imprensa convocado neste sábado. “É preciso cobrir mais espaço do território. Seja para cada um dos crimes que mais preocupam a administração pública: drogas, armas, os crimes financeiros e o que começa agora que é o tráfico humano. Esse é o novo desafio, é o nosso compromisso institucional.”

Dezessete presos fugiram na noite de sexta-feira (23) da cadeia de Agrestina, no Agreste de Pernambuco. De acordo com a Polícia Militar, os detentos renderam um PM, que fazia a guarda da unidade prisional, e depois saíram. Ainda segundo informações da Polícia Militar, o policial foi agredido e encaminhado ao Hospital Regional do Agreste, mas passa bem. Nenhum preso foi recapturado até a publicação desta matéria.

O deputado estadual Rodrigo Novaes (PSD) fez um apelo, nesta quinta-feira (22), na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), contra a possibilidade do Governo Federal criar uma Parceria Público-Privada (PPP) nas obras da transposição do Rio São Francisco. Descontente, o parlamentar deseja a realização de um debate na Casa Joaquim Nabuco com todos os agentes envolvidos no assunto. Durante o pronunciamento, ele pediu o apoio de outros parlamentares, em especial, ao deputado Odacy Amorim (PT) que é coordenador da Frente Parlamentar em Defesa do Rio São Francisco e outros rios pernambucanos. “Não é possível que uma decisão com um impacto social tão forte seja discutida nos gabinetes de Brasília com o executivo, o mercado financeiro, os empresários e o BNDES. Não aceitamos isso. É necessário ouvir os pequenos produtores rurais que passaram a vida toda sofrendo. Com a conclusão da obra, não podemos frustrar o sonho desse povo – de poder irrigar, plantar e dar sustento a criação – de viver com dignidade“, ressaltou.

A Justiça acolheu pedido formulado pelo Ministério Público estadual (MPBA) e determinou ao Estado da Bahia e ao Município de Paulo Afonso (norte baiano) que forneçam, no prazo de dez dias, o medicamento adequado ao tratamento de 15 presos acometidos por escabiose, doença popularmente conhecida como sarna, no Complexo Prisional de Paulo Afonso. A liminar, requerida em uma ação civil pública proposta pelo promotor de Justiça Marco Aurélio Amado, foi deferida na última terça-feira (20), pelo juiz da 1ª Vara Crime e de Execuções Penais da comarca, Euclides dos Santos Ribeiro Arruda. Em sua decisão, o juiz informa ter detectado em visita à unidade prisional que pelo menos 15 internos encontravam-se com a doença, mas sem tratamento por falta de medicação adequada. “Apesar da infestação por sarna, o Município de Paulo Afonso ainda não tinha repassado os medicamentos ao presídio, sob o fundamento de que ainda estava em processo licitatório para a aquisição”, afirmou o magistrado na decisão.

Quem trabalhou com a carteira assinada em 2015 pode ter direito a receber um dinheiro extra este ano: termina na sexta-feira (30) da semana que vem o prazo para saque do abono salarial dos programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), relativo ao ano-base 2015. O valor pode chegar a R$ 937, patamar atual do salário-mínimo. Têm direito ao abono os trabalhadores inscritos nos programas há pelo menos cinco anos e que tenham trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias em 2015, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos. É necessário ainda que os trabalhadores tenham tido seus dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou o fim das multas ao motorista que não estiver com a carteira de habilitação ou a licença do veículo no momento da abordagem. Aprovado em caráter conclusivo, o projeto segue direto para o Senado, caso não haja recurso para análise do plenário da Câmara. O projeto, de autoria da ex-deputada Sandra Rosado e da deputada Keiko Ota (PSB-SP), altera o Código de Trânsito Brasileiro e determina que, na ausência dos documentos, o agente de trânsito obtenha as informações por meio de consulta a banco de dados oficial.

Termina no próximo domingo (25) o prazo para que os candidatos ao Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) que tiveram a isenção do pagamento negada apresentem recurso. A documentação que comprova o atendimento dos critérios de gratuidade deve ser encaminhada até o meio-dia para o e-mail [email protected] . Pelas regras do exame, podem solicitar isenção do pagamento da taxa de R$ 82 os alunos que concluíram o ensino médio em escola pública ou em escola privada com bolsa de estudos integral e os que tenham renda igual ou inferior a um salário mínimo e meio por integrante da família. Segundo o Ministério da Educação, a possibilidade de recurso é exclusiva dos candidatos que se equivocaram na escolha do ato legal que embasa a sua situação socioeconômica e, consequentemente, tiveram a Guia de Recolhimento da União (GRU) gerada. O participante deve decidir entre a Lei 12.799/2013, que dispõe sobre a desobrigação das taxas em processos seletivos de ingresso nos cursos das instituições federais de educação superior, e o Decreto 6.135/2007, que trata do Cadastro Único para Programas Sociais.

A iminente sentença do juiz Sérgio Moro, numa das ações em que Lula é acusado de corrupção, levou próceres petistas a retomarem a discussão sobre alternativas de fuga do País. Fonte ligada à cúpula do PT confirmou as discussões, mas nega ser uma “fuga”, e sim “período sabático” em outro país. Uma das opções do ex-presidente seria o Uruguai, cujo governo lhe teria oferecido asilo, em caráter reservado. A informação é do colunista Cláudio Humberto, do Diário do Poder. Um filho de Lula, Luiz Cláudio, réu por corrupção, chegou a se mudar para o Uruguai em 2016, sob a proteção do governo. As opções para o “período sabático” se limitam a países governados por aliados de Lula, e com forte controle sobre o sistema judicial. O cuidado dos lulistas que defendem o “exílio” é que o país anfitrião não atenda eventuais pedidos de extradição da Justiça brasileira.

O Ministério Público Federal endureceu a negociação com o doleiro Adir Assad, que operava em SP e discute os termos de uma delação premiada. Ela está na reta final. Mas, para fechar o acordo, os procuradores exigem pagamento de multa de R$ 50 milhões. As conversas iniciais giravam em torno de multa de R$ 100 milhões, valor que baixou conforme as tratativas evoluíram. O MP, porém, acredita que chegou ao piso e não está mais disposto a ceder. As garantias apresentadas inicialmente pelo doleiro foram avaliadas como frágeis. As negociações emperraram por um tempo, mas acabaram prosperando. Adir Assad é tido como operador central de desvios de obras dos governos tucanos em SP. Um dos personagens que ele promete envolver é Paulo Vieira de Souza, ex-diretor da Dersa entre 2007 e 2010, na gestão de José Serra no governo paulista.

A Caixa Econômica Federal inicia hoje (23) em três cidades a segunda e última rodada do Feirão da Casa Própria 2017. Até domingo (25), os interessados em comprar um imóvel poderão escolher entre 30.377 unidades novas e usadas, à venda em Brasília, Curitiba e Fortaleza. Realizado em parceria com construtoras, correspondentes imobiliários e imobiliárias, o Feirão da Caixa reúne em um só lugar milhares de ofertas de imóveis e a opção de financiamento. A primeira etapa do evento este ano ocorreu em 11 cidades, entre 26 e 28 de maio. Na ocasião, segundo a assessoria de comunicação da Caixa, foram fechados R$ 10,2 bilhões em negócios. De acordo com a assessoria, o montante é quase igual ao alcançado em todo o feirão de 2016, que foi de R$ 10,3 bilhões. Segundo a Caixa, não há uma estimativa de valor em fechamento de negócios para esta segunda rodada em 2017.

Os professores da educação básica da rede pública (federal, estadual e municipal) ganhavam, em média, um salário de R$ 3,3 mil em 2014. O menor salário é dos professores da rede municipal, que ganhavam R$ 3,11 mil para uma jornada de 40 horas semanais. Os dados são de um estudo inédito do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Segundo o levantamento, a maior remuneração média é dos professores da rede federal de ensino que atuam, prioritariamente, no ensino médio, com R$ 7,76 mil. Os professores da rede estadual ganham em média R$ 3,47 mil. Na rede privada, a média de salários é de R$ 2,59 mil. O levantamento apontou a existência de 2 milhões de professores em todo o país. Os dados de remuneração de docentes foram obtidos pela combinação de dados do Censo Escolar e da Relação Anual de Informações Sociais (Rais), do Ministério do Trabalho e Previdência Social. A metodologia considerou a média das remunerações mensais informadas na Rais compostas por salários, adicionais, bonificações e gratificações, sem incluir o 13º salário.

A partir de uma denúncia anônima recebida pela Ouvidoria do município, a Agência Municipal do Meio Ambiente de Petrolina (AMMA) encerrou as atividades de uma carvoaria clandestina que atuava na cidade. A instalação estava localizada numa Área de Preservação Permanente (APP) às margens do Rio São Francisco. No local, de difícil acesso, também foram encontrados um acampamento improvisado e um grande buraco coberto com barro, usado como forno artesanal para a produção de carvão. Números preliminares ainda dão conta da existência de aproximadamente 10m³ de carvão em processo de produção e cerca de 5m³ de lenha produzida com algaroba. Os materiais foram apreendidos. Ninguém foi encontrado no local no momento do flagrante, mas o Diretor de Fiscalização e Educação Ambiental da AMMA, Wagner Linhares, destaca que alguns crimes ambientais foram cometidos. “Foi suprimida a vegetação de uma APP, que se trata da mata ciliar do Rio São Francisco e a lei manda que cuidemos de 500 metros em cada uma das margens. Além disso, existe a produção de lenha, de carvão e ainda um quarto crime, que não se configura aqui, que é a comercialização do material produzido de forma irregular”, explica Linhares.