A Câmara dos Deputados instalou na quarta-feira (31) a comissão especial que vai votar o projeto que limita a aplicação da substituição tributária nas operações envolvendo micros e pequenas empresas (MPEs). O colegiado será presidido pelo deputado Carlos Melles (DEM-MG), que designou como relator Otavio Leite (PSDB-RJ). A proposta (Projeto de Lei Complementar 341/17) foi apresentada pelo deputado Jorginho Mello (PR-SC), atual coordenador da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa, uma das maiores do Congresso Nacional. A frente conta com 387 deputados e 33 senadores. Para o deputado Otavio Leite, a força da frente parlamentar é a principal certeza de que o projeto será aprovado na Câmara até o fim do ano. “Esse projeto traduz um sentimento que está acima dos partidos”, disse. O autor da proposta também acredita que o texto será aprovado este ano. “O projeto contempla todos os partidos, todas as lideranças”, afirmou Jorginho Mello.

Nesta segunda-feira (05) em comemoração ao Dia Mundial do Meio Ambiente, a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), por meio de sua 3ª Superintendência Regional, em Petrolina, em parceria com a Prefeitura Municipal, lanças no rio cerca de 20 mil alevinos da espécie Piau verdadeiro. A ação será realizada, às 9h, por intermédio do Centro Integrado de Recursos Pesqueiros e Aquicultura de Bebedouro (CIB), em parceria com a Agência Municipal de Meio Ambiente de Petrolina. Acompanham as atividades, o superintendente regional da Companhia em Pernambuco, Aurivalter Cordeiro, o prefeito de Petrolina, Miguel Coelho, além de secretários municipais, técnicos da Codevasf, pescadores, ambientalistas e alunos da rede municipal de ensino.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) firmou nesta sexta-feira (2) um termo de cooperação com a Transparência Internacional com o objetivo de aprimorar práticas de combate à corrupção no âmbito do Poder Judiciário. As instituições terão prazo de dois meses para apresentar um plano de trabalho com o detalhamento das atividades, que vão desde a capacitação de juízes em temas como anticorrupção à proteção de vítimas e testemunhas. A parceria envolve a troca de experiências da entidade internacional com o organismo brasileiro, mas o repasse de recursos financeiros entre os dois órgãos é proibido. De acordo com o CNJ, as atividades serão financiadas com verbas orçamentárias próprias. “O CNJ trabalha na fixação das metas para o próximo período para que as questões relacionadas ao combate à corrupção submetidas ao Poder Judiciário tenham a prioridade, no sentido de garantir a celeridade de todos os julgamentos”, afirmou a presidente do conselho e do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, ao participar do evento de assinatura do acordo.

O Governo de Pernambuco, por meio do Gabinete de Crise, contabilizou, nesta sexta-feira (2), 14,6 toneladas de alimentos, além de itens de limpeza, higiene e vestuário. Os donativos foram entregues aos municípios que seguem em estado de emergência por conta das chuvas e enchentes. Também foram entregues, nesta sexta, 11,7 mil litros de água potável, 10,8 mil pães, 6 toneladas de roupas, 20.800 metros quadrados de lona e 1.250 kits dormitório, 150 colchões e 500 kits limpeza. Em relação à quantidade total já enviada durante esses primeiros seis dias de trabalho, foram calculados quase 80 toneladas de alimentos, 66.141 litros de água potável, 21,6 mil pães, 24,5 toneladas de roupas, 78.400 metros quadrados de lona, 1.540 kits limpeza e 7.105 kits dormitório e 5.935 colchões. O governador Paulo Câmara segue, neste sábado (3), para os municípios de São Benedito do Sul, Barra de Guabiraba, Cortês e Amaraji, onde conversará com a população e coordenará os trabalhos dos Gabinetes de Crises de cada uma dessas cidades.

O prazo para os interessados em participar da seleção de conciliadores voluntários em Petrolina, foi prorrogado até a próxima quinta-feira (8). O cronograma da seleção passou por retificações. Os interessados podem realizar a inscrição gratuita na sede da Subseção Judiciária de Petrolina, situada na Praça Santos Dumont. É preciso ser graduado ou estar matriculado em universidade pública ou particular, em qualquer curso de nível superior autorizado ou reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC). A seleção será dividida em duas etapas. A prova escrita que acontece no dia 11 de junho e a análise curricular. Os dez candidatos aprovados na seleção e os 20 primeiros do cadastro de reserva serão convocados para participar de um Curso de formação gratuito. Os resultados preliminares serão divulgados no dia 19 de junho, com prazo para recursos até o dia 21, e o resultado final será publicado no dia 26 junho.

O sorteio 1.936 da Mega-Sena pode pagar um prêmio de R$ 3 milhões para quem acertar as seis dezenas. O sorteio ocorre às 20h (horário de Brasília) deste sábado (3), no município de Paraíba do Sul (RJ). De acordo com a Caixa Econômica Federal, com o valor integral do prêmio, o ganhador poderá comprar 120 carros populares. Se quiser investir na poupança, receberá mensalmente R$ 15 mil em rendimentos. Para apostar na Mega-Sena As apostas podem ser feitas até as 19h (de Brasília) do dia do sorteio, em qualquer lotérica do país. A aposta mínima custa R$ 3,50.

O delegado Maurício Mendonça, titular da Delegacia de Roubos e Furtos de Carga (DRFC), informou ontem (2) que um brasileiro que vive em Miami, nos Estados Unidos, é o líder da organização criminosa que tentou exportar 60 fuzis de alto poder bélico para o Rio. As armas foram apreendidas ontem em uma operação da DRFC e da Delegacia Especializada em Armas, Munições e Explosivos (Desarme), no terminal de cargas do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro Galeão/Tom Jobim. O armamento estava acondicionado em aquecedores para piscinas trazidos em contêineres. “O indivíduo que está residindo nos Estados Unidos é o líder da organização criminosa e tinha a função de coordenar a aquisição do armamento e a remessa para o Brasil” revelou o delegado, que coordena as investigações, em entrevista à Agência Brasil. O lote apreendido é composto de 45 fuzis do tipo AK47 (origem russa), 14 do modelo AR10 (origem norte-americana) e um fuzil G3 (origem alemã).

A contabilidade feita pelo Palácio do Planalto indica que o governo conta na Câmara com 220 deputados para evitar que o presidente Michel Temer vire réu. Se o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciar o presidente, uma comissão da Câmara precisará analisar o pedido e, em seguida, o plenário. Como num processo de impeachment, Temer precisaria, então, de 171 votos para evitar que a denúncia tenha andamento e siga para o Supremo. Mas o Planalto não conta com o apoio de deputados tucanos nesse número de 220 aliados. Além do PMDB, a tropa de Temer está concentrada no PP, PR, PTB, PRB e Solidariedade.”Isso tem um preço alto. Esse apoio já começa a ser cobrado pelos aliados”, reconheceu um deputado que integra a articulação política do governo. “Mas agora é tudo ou nada”. A avaliação no Planalto é que, com a denúncia oferecida pelo Ministério Público contra o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG), por corrupção e obstrução de Justiça, a sinalização é a de que Janot deverá agilizar uma denúncia também contra Temer.

O Ministério Público Federal (MPF) pediu ao juiz Sérgio Moro, nesta sexta-feira (3), que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e outros seis réus sejam condenados pelos crimes de corrupção passiva, ativa e lavagem de dinheiro e que cumpram as respectivas penas em regime fechado. O pedido consta nas alegações finais do processo que apura um suposto pagamento de propina por parte da OAS, por meio da entrega de um apartamento triplex no Guarujá, litoral paulista. O MPF diz que o apartamento seria entregue a Lula, como contrapartida por contratos que a OAS fechou com a Petrobras, nos anos em que o político foi presidente da República. Também faz parte da denúncia o pagamento que a OAS fez à transportadora Granero, para que a empresa fizesse a guarda de parte do acervo que o ex-presidente recebeu ao deixar o cargo.

O Ministério da Saúde anunciou nesta sexta-feira, 2, que decidiu disponibilizar a vacina contra a gripe a toda a população. Antes restrita ao público-alvo formada principalmente por crianças e idosos, a dose de imunização agora será ofertada para toda as faixas etárias enquanto durar o estoque. A pasta informou que a medida só é válida neste ano e foi adotada em razão da disponibilidade de um estoque de 10 milhões de doses. Na primeira etapa da campanha, haviam sido vacinadas até esta sexta 41,3 milhões de pessoas. De acordo com o ministério, o Amapá foi o único Estado que atingiu a meta, com 95,6% do público-alvo vacinado. A campanha agora seguirá até o dia 9 de junho, com a meta nacional de atingir 90% desse público. “Neste ano, tivemos poucos casos por influenza devido à baixa circulação do vírus. Em consequência disso, o público-alvo procurou menos os postos de saúde. No entanto, ainda há 10 milhões de doses de um montante de 60 milhões adquiridas. Para que não haja desperdício, já que estas vacinas só valem por um ano, decidimos estender a todas as faixas etárias, enquanto durarem os estoques.”, destacou, em nota, o ministro da Saúde, Ricardo Barros.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou hoje (2) denúncia ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o senador afastado Aécio Neves (PSDB) pelos crimes de corrupção e obstrução da Justiça. Na denúncia, a PGR acusa Aécio Neves de solicitar R$ 2 milhões ao empresário Joesley Batista, um dos delatores da JBS. A irmã do parlamentar, Andrea Neves, o primo de Aécio, Frederico Pacheco, e Mendherson Souza Lima, ex-assessor do senador Zezé Perrela (PMDB-MG), também foram denunciados. Todos foram citados na delação premiada da JBS. De acordo com o procurador, o recebimento do valor teria sido intermediado por Frederico e Mendherson, que teria entregue parte dos recursos em uma empresa ligada ao filho de Perrella. A denúncia está baseada em gravações feitas pela Polícia Federal, durante uma ação controlada.

O ministro da Saúde Ricardo Barros informou que a vacina contra a gripe será liberada para toda a população, e não só para grupos prioritários, a partir de segunda-feira (5). O anúncio foi feito nesta sexta-feira (2), em Maringá, no norte do Paraná. De acordo com Barros, ainda restam 10 milhões de doses de vacina contra a gripe em todo o país. A campanha nacional de vacinação contra a gripe segue até a próxima sexta-feira (9), e não será mais prorrogada, segundo o ministro. Campanha prorrogada A campanha de vacinação contra a gripe, programada para acabar em 26 de maio, foi prorrogada até o dia 9 de junho pelo Ministério da Saúde. Os estados com maior cobertura vacinal são Amapá, com 85,7%, Paraná, com 78,1%, e Santa Catarina, com 77,7%. Já os que estão mais longe da meta são Roraima, com 47,9%, Rio de Janeiro, com 48%, e Pará, com 52,1%.

O engenheiro Brian Acton, um dos fundadores do WhatsApp, foi pessoalmente ao Supremo Tribunal Federal (STF) na manhã de hoje (2) para defender a criptografia ponta-a-ponta, tecnologia utilizada pelo aplicativo para proteger as trocas de mensagens entre os usuários. Segundo ele, a tecnologia é inviolável e não há meios existentes que permitam qualquer interceptação das comunicações, mesmo pela própria empresa.  “Todas as mensagens enviadas pelo WhatsApp são garantidas com um cadeado e uma chave. Só o emissor e o receptor é que têm as chaves necessárias para destrancar e ler as mensagens de WhatsApp, e ninguém mais. Ninguém acessa, nem o WhatsApp, nem o Facebook [dono do aplicativo], nem os hackers”, afirmou o engenheiro. Nos últimos anos, quatro decisões judiciais provocaram a interrupção temporária do serviço do aplicativo no Brasil. Todas ocorreram após a empresa não fornecer à Justiça informações consideradas sensíveis para investigações de crimes ligados ao tráfico de drogas, ao crime organizado e à pornografia infantil. Há duas ações no STF sobre o tema, por isso a Corte realiza nesta sexta-feira (2) uma audiência pública para discutir a questão.

Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) determinou a suspensão da venda de 38 planos de saúde de 14 operadoras, informou o órgão nesta sexta-feira (2). A suspensão ocorre devido a reclamações de clientes relativas à cobertura assistencial, negativas e demora no atendimento, recebidas no 1º trimestre de 2017. Veja mais abaixo a lista completa A medida passa a valer a partir do dia 9 de junho e faz parte do monitoramento periódico realizado pela ANS pelo Programa de Monitoramento da Garantia de Atendimento. “Ao proibir a venda dos planos que estão sendo alvo de reclamações recorrentes sobre cobertura, a ANS obriga as operadoras a qualificarem o serviço para atender com eficácia aos usuários. Somente mediante a adequação do atendimento essas operadoras poderão receber novos clientes”, explica Karla Santa Cruz Coelho, diretora da agência.

O Padre Alexandre Awi Mello, o novo secretário do Dicastério (um novo ministério da Cúria Romana) para os Leigos, a Família e a Vida, disse ainda estar surpreso com a sua escolha, anunciada na quarta-feira (31) pelo Vaticano. Ele contou ao G1 que trabalhou com o Papa Francisco quando ele ainda era cardeal de Buenos Aires e que mantiveram a amizade por cartas. Ele participa de reuniões em Atibaia quando o anúncio oficial foi feito pelo Vaticano. “Ainda estou surpreso, mas ainda não conseguir nem ver ainda as mensagens”, afirmou. Diretor Nacional do Movimento de Schönstatt no Brasil, o sacerdote atualmente faz um trabalho com a juventude no santuário da Mãe Rainha no Jaraguá, na Zona Noroeste de São Paulo. Ele vai trabalhar com cardeal americano Kevin Joseph Farrell, responsável pelo Dicastério.

Ao anunciar a contratação de mais 25.664 unidades habitacionais para a faixa 1 do Minha Casa, Minha Vida e o perfil de famílias a serem priorizadas, o ministro das Cidades, Bruno Araújo, informou que o governo estuda a possibilidade de instituir um aluguel social destinado a pessoas de baixa renda. Segundo o ministro, no entanto, o programa ainda está na fase de planejamento. “Em algumas semanas é possível que tenhamos mais detalhamentos”, disse ele hoje (2) durante cerimônia no Palácio do Planalto. A faixa 1 do Programa Minha Casa, Minha Vida, destinada a famílias com renda mensal bruta limitada a R$ 1,8 mil, priorizará quem vive em áreas de risco, assim como regiões consideradas insalubres e onde haja população desabrigada. Também serão priorizadas famílias com integrantes idosos, chefiadas por mulheres e que tenham bebês com microcefalia, disse Araújo.

O Ministério das Cidades anunciou hoje (2) as novas contratações para a faixa 1 do Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV), que contempla famílias com renda mensal bruta limitada a R$1,8 mil. O investimento previsto é de R$2,1 bilhões para projetos em 77 municípios. De acordo com o ministério, desde 2014 nenhuma contratação foi feita para a faixa 1 do programa. Outra novidade é que a modalidade Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) passa a privilegiar critérios de urbanização, infraestrutura prévia e proximidade de serviços públicos e centros urbanos. Foram contempladas 25.664 novas unidades, que correspondem a 122 propostas selecionadas pelo ministério. A meta, para 2017, é que sejam contratadas 170 mil novas unidades habitacionais para esta faixa do programa; 40 mil novas unidades para a faixa 1,5 e 400 mil unidades para as faixas 2 e 3. Desse total, 100 mil unidades por meio do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR).

O governador Paulo Câmara deu continuidade, ontem, às visitas aos municípios da Mata Sul que foram atingidos pelas fortes chuvas do final de semana. Desta vez, o gestor foi às cidades de Sirinhaém, Rio Formoso, Água Preta e Gameleira. Paulo acompanhou a situação e as medidas que vêm sendo tomadas para minimizar os prejuízos causados à população e observou também a chegada das doações enviadas por milhares de pernambucanos engajados na causa. “Quero agradecer aos pernambucanos e pernambucanas que não têm medido esforços para se solidarizar com essas pessoas, fazendo doações. Estamos arrecadando muitas toneladas de roupas, de kits de limpeza. E isso é fundamental. Este é um momento de união, de solidariedade. Pernambuco está unido pela reestruturação da Mata Sul”, afirmou o governador Paulo Câmara. Até o momento, foram doados mais de 47 toneladas de alimentos, 25.461 litros de água, 5.735 kits dormitório, 5.665 colchões, 47 kits de lonas, 1.040 kits de limpeza e 5 toneladas de roupas.

A produção industrial brasileira fechou abril com crescimento de 0,6% frente a março. É o melhor resultado desde abril de 2013 quando a pesquisa registrou 0,9%. No entanto, o resultado acumulado nos primeiros quatro meses do ano é negativo: 0,7%. Os dados fazem parte da Pesquisa Industrial Mensal – Produção Física Brasil (PIM-PF), divulgados hoje, no Rio de Janeiro, e indicam que a alta de abril, na série livre de influências sazonais, elimina parte da queda de 1,3% verificada em março. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) indicam, por outro lado, que quando comparado com abril de 2016 (série sem ajuste sazonal), o total da indústria apontou recuo de 4,5% em abril último, registrando a queda mais intensa nesta base de comparação desde os -7,5% de outubro do ano passado. Com o recuo de 3,6% em abril de 2017, a taxa anualizada, indicador acumulado nos últimos doze meses, prosseguiu com a redução no ritmo de queda iniciada em junho do ano passado, quando a retração foi de 9,7%. O crescimento de 0,6% anotado entre março e abril deste ano reflete, segundo o IBGE, expansão em três das quatro grandes categorias econômicas e em 13 dos 24 ramos da indústria pesquisados.

Em relatório divulgado às 17h desta quinta-feira (1°), a Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac) informou que podem ocorrer chuvas fortes durante esta noite e madrugada na Mata Sul do Estado. A previsão inicial, divulgada às 16h, era de que podiam ocorrer pancadas de água isoladas de intensidade fraca a moderada. A região tem municípios em estado de emergência por conta das chuvas que caem desde o último final de semana e enchentes. A Apac manteve a previsão de chuvas isoladas de intensidade fraca a moderada para a Região Metropolitana do Recife, Agreste e Sertão do Estado. Para a Mata Norte, a previsão é de chuvas de intensidade fraca. A temperatura deve variar entre 32° e 17° em todo o estado.

O Agreste pernambucano poderá ganhar o seu primeiro jardim botânico. Caso vire realidade, a área escolhida será a Mata Vertentes, em Serra Negra, distrito de Bezerros, que se diferencia por ser um brejo de altitude – tipo ecossistema com florestas úmidas em meio ao semiárido. A possibilidade foi levantada, nessa quinta-feira (1º), durante reunião com a diretoria do Jardim Botânico do Recife junto a representantes da gestão municipal de Bezerros e da sociedade civil. Ainda neste mês, biólogos e engenheiros agrônomos do Jardim Botânico do Recife farão uma visita técnica a fim de identificar as particularidades da região. O brejo de altitude é importante por tornar o clima mais ameno e salvaguardar espécies endêmicas da fauna e flora. Os tipos de espécies existentes, características do solo e as fragilidades ambientais estão entre os dados a serem coletados pela equipe.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou um acórdão sobre o processo de compra dos estúdios Time Warner pela empresa de telecomunicações AT&T, que controla a Sky. Na análise, a agência diz que o negócio pode oferecer riscos à concorrência no Brasil. O parecer será encaminhada ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que decidirá sobre o futuro da operação no Brasil. Se o negócio for aprovado pelo Cade, a Anatel vai abrir um processo específico para apurar se o arranjo societário contraria a Lei do Serviço de Acesso Condicionado (SeAC). A legislação proíbe que uma mesma empresa faça a produção e a distribuição do conteúdo. O relator da matéria na Anatel, conselheiro Aníbal Diniz, diz que, caso a operação se concretize, pode oferecer um risco de exclusão de concorrentes em mercados locais e regionais, ou de bloqueio de entrada de competidores potenciais nesses mercados. Isso porque, segundo ele, o controle vertical entre licenciamento e distribuição de conteúdo pode limitar a capacidade de pequenas prestadoras de TV por assinatura concorrerem.

Em visita ao Recife nesta quinta (1°), o ministro das Cidades, Bruno Araújo, anunciou que o Governo Federal vai liberar nesta sexta-feira (2) R$ 25 milhões, por meio do cartão reforma, para os 31 municípios atingidos pelas chuvas em Pernambuco. O cartão vai contemplar famílias com renda até R$ 2.800 que tiveram as casas afetadas pelo desastre. Já o Ministério da Integração autorizou o repasse de R$ 17,5 milhões para que o Estado compre cestas básicas, água, kits de limpeza e higiene pessoal, colchões e outros materiais. A ideia do cartão é que o proprietário use a verba para reformar o imóvel danificado. Segundo o último balanço do Estado, Pernambuco contabiliza 4.363 desabrigados (abrigados em prédios públicos) e 41.768 desalojados (abrigados em casa de parentes e amigos). Cada cartão pode vir com um crédito de R$ 2 a 9 mil. “A pessoa não recebe dinheiro [em mãos]. O cartão vem com o crédito para tirar o material de construção em casas de construção que estão pré-selecionadas no programa”, explicou o ministro.

A rota de contrabando que levou ao Aeroporto Internacional Tom Jobim, o Galeão, 60 fuzis de guerra, apreendidos pela Polícia Civil do Rio, pode ter trazido ao país pelo menos outras 30 cargas semelhantes com armas ilegais. Ou seja, outros 1,8 mil fuzis podem ter chegado às mãos de facções criminosas do Grande Rio, segundo os investigadores que participaram da operação deflagrada nesta quinta-feira (1º). Segundo informações do RJTV, esta foi a maior apreensão de armas da história do Rio. Os agentes disseram que os fuzis são vendidos por até R$ 70 mil cada no mercado negro fluminense. O material bélico estava em contêineres com aquecedores de piscina importados. Os repórteres Leslie Leitão e Eduardo Tchao tiveram acesso, com exclusividade, ao terminal de cargas onde os equipamentos aguardavam liberação da receita federal, após chegarem em dois voos. As declarações de importação têm datas de 23 e 30 de maio. Dos 60 fuzis apreendidos, 45 são do modelo AK 47, 14 são AR 10 e outro é do modelo G3 – todos com a numeração raspada, para evitar que sejam rastreadas. Só as tropas de elite da polícia do Rio pode usar este tipo de armamento. Também foram encontrados carregadores e munições.

A Barragem de Pirapama, no Cabo de Santo Agostinho, é o manancial que está respondendo mais positivamente aos efeitos das chuvas na Região Metropolitana do Recife (RMR). Segundo a Companhia Pernambucana de Abastecimento (Compesa), as chuvas registradas entre quarta (31) e quinta-feira (1°) conseguiram acumular mais 4,3% e hoje o reservatório está com 90,73% da capacidade, o que corresponde a um volume de 55 milhões 234 mil m³. Pirapama é o sistema mais importante da RMR por ter a maior capacidade de distribuição de água, sendo responsável por 35% do atendimento, contemplando áreas planas do Recife, Cabo e bairros de Jaboatão dos Guararapes. No entanto, mesmo que a barragem atinja a sua capacidade máxima, não haverá alteração na distribuição de água nas áreas atendidas por Pirapama, porque a Compesa informou que já trabalha com a capacidade máxima de tratamento de água do sistema. Ainda segundo a companhia, a boa notícia é que o volume de água acumulado até hoje na barragem dá tranquilidade para administrar o abastecimento até o próximo verão.

Entidades de proteção ambiental se manifestaram contrárias à decisão do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de retirar o país do Acordo de Paris. O tratado firmado em 2015, que define os compromissos globais na luta contra os danos causados pelas mudanças climáticas, foi assinado por 195 países e ratificado por 147, responsáveis por 80% das emissões de gases causadores do efeito estufa. O WWF divulgou nota defendendo o tratado. Para o diretor-geral do WWF-Brasil, Maurício Voivodic, o acordo continua forte, mesmo com a saída dos Estados Unidos. “As manifestações em todo o mundo e as tendências da economia mundial mostram que o Acordo de Paris continuará firme e forte, independentemente da decisão de Trump. O movimento de descarbonização mundial já está em andamento e é irreversível”. Já o presidente e diretor-executivo do WWF-Estados Unidos, Carter Roberts, lembrou que várias empresas do país, como Walmart, Pacific Gas & Electric, Google e Apple, aderiram ao acordo e pediu para que o presidente reconsidere sua decisão. “Nós pedimos que a administração Trump reconsidere e fique com as empresas americanas, prefeitos e governadores que apoiam o Acordo de Paris.

A balança comercial brasileira acumula superávit de US$ 29 bilhões de janeiro a maio deste ano. O saldo positivo é o maior para o período desde o início da série histórica, em 1989. Em maio, a balança teve superávit de US$ 7,661 bilhões, recorde mensal. Os dados foram divulgados ontem (1°) pelo Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços. A balança comercial tem superávit quando as exportações (vendas do Brasil para parceiros de negócios no exterior) superam as importações (compras do país no exterior). No mês de maio, as exportações brasileiras ficaram em US$ 19,792 bilhões, superando os US$ 12,131 bilhões em importações. As exportações cresceram 7,5% em relação a maio de 2016 segundo o critério da média diária, que leva em conta o valor negociado por dia útil. Ante abril deste ano, houve queda de 8,4%. As importações, por sua vez, cresceram 4% na comparação com maio do ano passado e caíram 7,4% em relação a abril deste ano, também segundo o critério da média diária.

Em decisão liminar, a 5ª Vara Federal Cível em São Paulo determinou o bloqueio de R$ 800 milhões das contas de Joesley Batista – um dos donos da empresa JBS – referente ao suposto lucro obtido com a comercialização de dólares às vésperas da divulgação da gravação com o presidente da República, Michel Temer. A decisão foi proferida pelo juiz federal Tiago Bitencourt De David em ação popular proposta por dois cidadãos. De acordo com a ação, Joesley e Wesley Batista e diretores da JBS S.A. e da J&F teriam praticado o crime de insider trading ao utilizarem informação privilegiada para comprar cerca de US$ 1 bilhão às vésperas da divulgação da gravação do diálogo entre Joesley e o presidente da República. Após a divulgação, o dólar teve alta de 7,9%. Na ação, os irmãos Batista e diretores da JBS também são acusados de vender o equivalente a R$ 327,4 milhões em ações da empresa em abril, quando já colaboravam com as investigações. Os autores sustentam ainda que a empresa obteve um crescimento superior a 4.000% em seu faturamento graças a créditos concedidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

A saída dos Estados Unidos (EUA) do Acordo de Paris – compromisso global que define metas conjuntas para amenizar os efeitos das mudanças climáticas – pode não ser definitiva, de acordo com o presidente Donald Trump. Em discurso nesta quinta-feira (1º), ao anunciar a retirada dos Estados Unidos do tratado sobre o clima, Trump ponderou que a retirada do país implica a revisão dos termos do acordo e a busca de um formato que seja, na sua visão, “mais justo” para os americanos. No anúncio de hoje, Trump disse “estar cumprindo seu dever solene para proteger a América e seus cidadãos. Vamos reinserir o país no Acordo de Paris ou participar de uma nova transação com novos termos que sejam justos para os Estados Unidos”, afirmou. O anúncio de Trump não trouxe detalhes sobre como será a retirada do país do acordo, mas, na prática, os Estados Unidos já haviam começado a inviabilizar o cumprimento das metas com que o país havia se comprometido em 2015 – quando em janeiro, o presidente assinou várias ordens executivas que contrariam o acordado. Principalmente no setor energético.

Antes de ontem, 29 de maio, o jornal O Globo chamou a atenção para um tema que é de conhecimento de todos nós: as consequências dos acidentes de trânsito que aumentam a cada ano. O título da matéria foi: “Acidentes no trânsito custam R$146 bilhões ao país, aponta estudo. Cálculo não considera gastos com hospital e fisioterapia”. Segundo o professor de Logística e Infraestrutura da Fundação Dom Cabral – FDC, Paulo Resende, “o número de mortes e casos de invalidez por causa do trânsito devem estar em torno de 50% acima das estatísticas conhecida, porque, em muitos casos, os envolvidos não cobram o seguro DPVAT”. Apesar de conhecer os números perversos dessa “Guerra Silenciosa”, o CONTRAN, na contramão de uma política de diminuição de acidentes, resolveu acabar com a obrigatoriedade do extintor de incêndio nos veículos automotores, diminuindo a proteção a vida e a integridade física de condutores e passageiros. Em audiência pública convocada pela Câmara, o Presidente da Associação de Engenharia Automotiva (AEA), defendeu o término da obrigatoriedade. Por ironia do destino, pouco dias após, a montadora do Presidente da AEA convocou recall para veículos por risco de incêndio provocado por curto-circuito. Bastaria o CONTRAN consultar o elevado número de recall registrado na Secretaria de Defesa ao Consumidor do Ministério da Justiça para constatar do risco que representaria o término da obrigatoriedade. Para corrigir esse erro do CONTRAN é que o Deputado Moses Rodrigues (PMDB-CE) apresentou o Projeto de Lei 3404/2015, garantindo a obrigatoriedade do extintor no Código de Trânsito Brasileiro – CTB, impossibilitando que sem qualquer estudo técnico, se jogasse por terra todos os argumentos de segurança de órgãos técnicos que defenderam a obrigatoriedade. O Projeto de Lei 3404/2015 já conta com parecer favorável do Deputado Remídio Monai (PR-RR) e será submetido à Comissão de Viação e Transportes, competindo ao CONTRAN regulamentar as especificações desses equipamentos e a obrigatoriedade veicular saído ou não de fábrica. O Relator, concordando com a proposta, destaca que o que realmente importa nesta análise “… é apurar a real necessidade do extintor de incêndio veicular, como equipamento de segurança e proteção do condutor e passageiros de veículo automotor, bem como, de terceiros e do próprio veículo”. Destaca também o Relator que “a própria manutenção da obrigatoriedade do extintor. para algumas categorias veiculares. já demonstra, por si só, que esse equipamento possui eficácia e é extremamente útil para o combate a pequenos focos de incêndio, finalidade precípua do extintor veicular.” Por todos esses motivos esperamos contar com o apoio de todos para restabelecer a segurança necessária para a defesa da vida e do patrimônio dos cidadãos brasileiros. *GONZAGA PATRIOTA é deputado federal (PSB), Contador, Advogado, Administrador de Empresas e Jornalista, Pós-graduado em Ciência Política e Mestre em Ciência Política e Políticas Públicas e Governo e Doutor em Direito Civil, pela Universidade Federal da Argentina. É parlamentar desde 1982. Blog do Deputado Federal Gonzaga Patriota (PSB/PE)