O presidente Michel Temer ouviu na noite de ontem (18), na companhia de assessores, o áudio gravado pelo empresário Joesley Batista que o implicaria na compra do silêncio do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e do doleiro Lúcio Funaro, investigados na Operação Lava Jato. O áudio da conversa entre Temer e Joesley foi divulgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) depois que o ministro Edson Fachin retirou parcialmente o sigilo da delação premiada do empresário. Após ouvir o áudio, o entendimento de Temer e sua equipe é de que o conteúdo da conversa não incrimina o presidente, confirmando a nota divulgada pelo Palácio do Planalto na noite de ontem (17) e o pronunciamento da tarde de hoje (18). O áudio tem cerca de 40 minutos. Na conversa, Temer e Batista conversam sobre o cenário político, os avanços na economia e também citam a situação de Cunha (PMDB-RJ), que está preso em Curitiba. O entendimento do governo é que a frase dita por Temer “tem que manter isso, viu?” diz respeito à manutenção do bom relacionamento entre Cunha e Batista, e não a um suposto pagamento de mesada pelo silêncio do ex-deputado. Além disso, Temer minimiza a sua fala no trecho no qual Batista diz que está “segurando dois juízes” que cuidam de casos em que o empresário é processado.
O presidente Michel Temer está pronto para anunciar sua renúncia ao cargo e deverá fazê-lo ainda hoje. Já conversou a respeito com alguns ministros de Estado e, pessoalmente, acompanha a redação do pronunciamento que informará o país a respeito. Rodrigo Maia (PMDB-RJ), presidente da Câmara dos Deputados, já foi avisado sobre a decisão de Temer. Ele o substituirá como previsto na Constituição, convocando o Congresso para que eleja o novo presidente que governará o país até o final de 2018. A Secretaria de Comunicação Social da presidência da República suspendeu a veiculação de peças de propaganda do governo que estavam no ar ou que poderiam ir ao ar.
O advogado-geral do Senado, Alberto Cascais, informou que a Casa foi notificada da decisão do ministro Luiz Edson Fachin – relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF) – que determinou que o senador Aécio Neves (PSDB-MG) fosse impedido de exercer as atividades parlamentares. Segundo Cascais, o parlamentar automaticamente passou a ser considerado afastado assim que o Senado foi comunicado oficialmente, na manhã desta quinta-feira (18), da ordem de Fachin. Em delação premiada à Procuradoria Geral da República (PGR), o empresário Joesley Batista – um dos donos do frigorífico JBS –, entregou uma gravação de 30 minutos na qual o senador e presidente nacional do PSDB pede R$ 2 milhões para, supostamente, pagar a defesa dele na Lava Jato. A delação, revelada nesta quarta (17) pelo jornal “O Globo”, foi homologada pelo ministro Fachin.
A taxa composta de subutilização da força de trabalho no país chegou a 24,1% no primeiro trimestre do ano, o que significa que no Brasil não há trabalho adequado para 26,5 milhões de pessoas. Os dados integram a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), divulgada hoje (18), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Segundo o estudo, a taxa composta da subutilização da força de trabalho (que agrega os desocupados, os subocupados por insuficiência de horas e os que fazem parte da força de trabalho potencial) subiu 1,9 ponto percentual em relação aos 22,2% da taxa de subutilização relativa ao quarto trimestre do ano passado, mas em relação ao primeiro trimestre de 2016 a alta chega a 4,8 pontos percentuais. Os números pioraram tanto em relação ao último trimestre do ano passado quanto ao primeiro trimestre do mesmo ano em todas as vertentes da comparação sobre a força de trabalho do país.
A pouco mais de uma semana do fim da Campanha Nacional de Vacinação Contra a Gripe, dados do Ministério da Saúde mostram que, até ontem (17), apenas 28,7 milhões de brasileiros foram imunizados. O número representa 53% do público-alvo, formado por 54,2 milhões de pessoas consideradas mais vulneráveis para complicações da doença. A meta do governo é vacinar 90% desse grupo até o dia 26 de maio. De acordo com balanço divulgado hoje (18) pela pasta, os estados com maior cobertura vacinal, até o momento, são: Amapá (76%), Paraná (69,8%), Santa Catarina (68%), Rio Grande do Sul (67%) e Goiás (60,6%). Já os estados com menor cobertura são: Roraima (34,7%), Pará (35,8%), Rondônia (39,9%), Mato Grosso (41,7%), Piauí (43,2%) e Maranhão (43,8%).
O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, divulgou na madrugada de hoje (18) um vídeo no qual diz que o país está avançando e não pode parar em função de denúncias feitas por meio de delação premiada. “Nós do governo temos de governar. O Brasil e os brasileiros não querem e não vão parar. O Brasil não vai parar”, disse o ministro. O ministro lembrou os dados positivos da economia, divulgados recentemente. “Essa semana, a cada dia tínhamos uma manchete altamente positiva para o Brasil: era o PIB que crescia, o juro que caía, a inflação que caía, a geração de emprego”, disse Padilha, que completou: “Surge no entanto mais uma delação premiada e essa delação traz fatos que têm sim de ser investigados e explicados. Mas não se tem ninguém condenado antecipadamente. Temos de ver o que efetivamente foi dito. O Poder Judiciário se encarrega das delações”.
A agenda do presidente Michel Temer foi alterada no meio da manhã de hoje (18). A agenda inicial previa reuniões com parlamentares do PSDB, PMDB, PP, DEM, PTB, PSD e PSB. Após o encontro que teve com o coordenador da bancada do Acre, senador Sérgio Petecão (PSD), os demais compromissos foram cancelados, por volta das 10h. De acordo com o Palácio do Planalto, o presidente terá hoje despachos internos. Na saída da reunião com Michel Temer, Petecão disse que o presidente estava tranquilo durante o encontro, e que falou muito em “conspiração”. “Essa foi a palavra que ele mais usou”, disse o senador. Segundo ele, Temer deverá fazer ainda hoje um pronunciamento ao país.
O governo sírio aceitou participar de um grupo de especialistas que vai lançar um processo técnico para a elaboração de uma nova Constituição para o país. O trabalho também contará com a participação da oposição e é um dos eixos das negociações de paz que ocorrem em Genebra com mediação da Organização das Nações Unidas (ONU). A informação é da agência EFE. “Temos o prazer de anunciar o início das reuniões de especialistas sobre questões e ideias para o processo constitucional, incluídos princípios de convivência”, declarou em um breve comunicado o enviado especial das Nações Unidas para a Síria, Staffan de Mistura. Segundo ele, a primeira reunião nesse sentido – que contará com a participação de representantes do governo sírio e da ONU – acontecerá hoje (18) mesmo.
Em parceria com o Serviço de Apoio a Micro e Pequenas Empresas do Estado do Rio de Janeiro (Sebrae-RJ), a organização não governamental Cáritas iniciou este mês o projeto Coletivo de Refugiados Empreendedores (Cores), que pretende incentivar o empreendedorismo entre refugiados com potencial para formar negócios próprios e gerar renda. A primeira turma da iniciativa beneficia 18 refugiados de Angola, Colômbia, Nigéria, Paquistão, República Democrática do Congo, Síria, Togo e Venezuela. Seus integrantes frequentam, às quartas-feiras, um curso de formação na sede do Sebrae-RJ. As aulas se estenderão por três meses. A ideia é ensinar técnicas de empreendedorismo, juntando o talento que muitos refugiados têm porque eram comerciantes em seus países de origem, e aproveitando o momento que o Brasil atravessa com dificuldades de colocação e recolocação de trabalhadores no mercado. Ontem, foi dada a terceira aula do curso. O casal José Joaquim Rodrigues Alvarado e Maria Elias El Warrak está no Brasil há um ano e sete meses, fugindo da situação de conflito político na Venezuela. Maria pertence à segunda geração da família que foge de conflitos, porque sua mãe escapou da guerra do Líbano e veio para a América Latina.
A Petrobras iniciou, ontem (17) a produção de petróleo e gás natural na área de Lula Sul, no pré-sal da Bacia de Santos, a partir do navio plataforma P-66 (unidade submersível que produz, estoca e transfere petróleo e gás natural). A unidade é a primeira FPSO próprio do consórcio BM-S-11, responsável pelo projeto, e a sétima unidade a produzir no campo de Lula. Segundo informações da estatal, o sistema de Lula Sul é o primeiro a iniciar produção neste ano e está em linha com o Plano de Negócios e Gestão 2017-2021 da companhia. Localizada a aproximadamente 290 km da costa do estado do Rio de Janeiro, em profundidade de água de 2.150 metros, a P-66 tem capacidade para processar diariamente 150 mil barris de petróleo, comprimir 6 milhões de metros cúbicos de gás natural e foi, inicialmente, interligada ao campo de Lula por meio do poço produtor 7-LL-60D.
A Polícia Federal deflagrou hoje (18) a Operação Cabrera, para reprimir o compartilhamento e a posse de imagens e vídeos de pornografia infantil na internet. No total, cerca de 370 agentes cumprem 93 mandados de busca e apreensão, dois mandados de prisão preventiva e um de condução coercitiva em 17 estados e no Distrito Federal. A operação está em andamento no Acre, Amazônia, Amapá, Bahia, Ceará, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro, Rondônia, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo, além do Distrito Federal. A Polícia Federal em Brasília reuniu informações de escritórios estaduais da PF, não diretamente relacionadas entre si, mas que tratam da disseminação de pornografia infantil por meio de redes sociais, e-mail e aplicativos de mensagens e vídeo. A operação unificada é coordenada pela unidade de Repressão aos Crimes de Ódio e Pornografia Infantil da Polícia Federal (Urcop). O nome da operação refere-se à menina Araceli Cabrera Sánchez Crespo, uma brasileira de 8 anos que foi sequestrada, violentada e cruelmente assassinada em 18 de maio de 1973, em Vitória, no Espírito Santo.
Informações oficiosas nos repassadas hoje dão conta da realização, nesta manhã, de uma operação conjunta das polícias federal e militar em Petrolina, que deve culminar com a prisão de traficantes que estariam atuando aqui na região. Diversos mandatos de prisão estariam sendo cumpridos pelos policias em toda a cidade. No entanto, em contato com alguns policiais nada foi confirmado, porém informaram que qualquer novidade neste sentido seria repassada até o final do dia.
Convidado pela CNM (Confederação Nacional dos Municípios) para participar de um painel, nesta quarta-feira (17), na XX Marcha dos Prefeitos a Brasília, sobre reforma tributária, o governador Paulo Câmara declarou que um novo pacto federativo no país é “urgente de necessário” para que haja uma melhor distribuição das receitas públicas. Segundo ele, a unidade dos prefeitos e governadores em torno desse tema pode fazer a diferença, “de forma que possamos oferecer melhores serviços de educação, saúde e segurança à população”. De acordo ainda com o governador, em 1990 a União era responsável por 75,6% dos gastos com saúde, enquanto os estados e municípios investiam 24,4%. Hoje, disse ele, a União investe apenas 43% e os estados e municípios 57%.
A ex-senadora Marina Silva (Rede) afirmou à reportagem que o presidente Michel Temer “sabotou a República” e não tem mais legitimidade para permanecer no cargo. Ela defendeu a renúncia de Temer e a realização de eleições diretas para presidente. “Temer não tem credibilidade, não tem legitimidade e vai para zero de popularidade”, disse Marina, na noite desta quarta (17). “A renúncia é a única coisa que resta ao presidente, se ele não quiser preservar por apenas alguns dias o foro privilegiado”, afirmou. Marina ressaltou que a sociedade não pode cruzar os braços caso Temer não tome a decisão voluntária de sair. “A renúncia é um ato unilateral. Mas não podemos ficar esperando a consciência dele. Temos que apelar às instituições”, afirmou.
Para iniciar um eventual processo de impeachment contra o presidente Michel Temer, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), tem que aceitar um dos pedidos apresentados. Deputados da oposição já apresentaram dois requerimentos nesta quarta-feira (17). Um terceiro, coletivo, será apresentado nesta quinta (18). O pedido protocolado pelo deputado Alessandro Molon (Rede-RJ) foi feito com base no artigo 9º, item 7 da Lei de Responsabilidade, que fala sobre comportamento incompatível ao cargo. O deputado JHC (PSB-AL) também protocolou pedido de impedimento. Aceita, a decisão é lida em plenário e Temer é notificado. Todos os partidos com representação na Câmara têm 24 horas para indicar os membros da comissão especial que é criada para analisar o mérito do processo. A comissão tem entre 17 e 66 integrantes que devem ser eleitos em plenário por maioria simples. Depois de 48 horas da escolha, são sorteados o presidente e o relator da comissão.
Em negociação para fechar um acordo de delação premiada com a Procuradoria-Geral da República, o dono da JBS (maior empresa de proteína animal do planeta), Joesley Batista, gravou um áudio em que o presidente Michel Temer aparece dando aval para o pagamento de uma mesada ao ex-deputado Eduardo Cunha e ao operador Lúcio Funaro, segundo informações divulgadas pelo jornal O Globo na tarde desta quarta-feira (17). Segundo a reportagem, Temer teria indicado diante de Joesley o deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) para solucionar um assunto da J&F (holding que controla a JBS) que não é revelado. Depois, Rocha Loures teria sido filmado recebendo uma mala com 500.000 reais enviada por Joesley. Ainda de acordo com o jornal, o empresário teria afirmado a Temer que estava pagando a Eduardo Cunha e ao operador Lúcio Funaro uma mesada para eles ficarem calados. Os dois estão presos — Cunha pela Operação Lava Jato; e Funaro pela Operação Sépsis.
Em reunião emergencial noturna, Michel Temer sinalizou aos seus ministros do peito a intenção de resistir à nova leva de delações. Não cogita abdicar da Presidência da República. Assim, a menos que o delatado mude de ideia, o eventual aprofundamento da crise ateará fogo no debate sobre a conveniência de recorrer à deposição de mais um presidente. Enquanto a oposição se equipava para guerrear pelo impeachment, aliados do próprio Temer mencionavam na noite desta quarta-feira uma saída mais rápida: a cassação do presidente no Tribunal Superior Eleitoral. Nessa hipótese, o mandato presidencial seria passado na lâmina no julgamento do processo que questiona a legitimidade da vitória da chapa Dilma-Temer na sucessão de 2014. O debate sobre hipotéticas saídas para a crise esbarra numa pergunta incômoda: quem seria o substituto de Temer? Pela Constituição, uma eventual deposição do inquilino do Planalto acomodaria provisoriamente no trono o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), protagonista de inquérito na Lava Jato. Também enrolado no petrolão, o senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), teria de convocar eleições indiretas para escolher, em 30 dias, um substituto.
Agentes da Polícia Federal e do Ministério Público Federal realizam operação da força-tarefa da Lava Jato desde o início da manhã desta quinta-feira (18), no Rio de Janeiro. Segundo a Polícia Federal, com autorização do Supremo Tribunal Federal (STF), estão sendo cumpridos mandados de busca a apreensão nos apartamentos de pelo menos três alvos: o senador Aécio Neves; a irmã dele, Andrea Neves; e Altair Alves, conhecido por ser braço direito do deputado Eduardo Cunha. Equipes começaram a deixar a sede da PF, na Zona Portuária do Rio, por volta das 5h30. Os carros com agentes foram par três endereços: em Ipanema, na casa de Aécio; em Copacabana, onde a imrã tem apartamento; e na Tijuca, casa de Altair. Em Ipanema, um chaveiro foi chamado para auxiliar o trabalho dos agentes, já que ninguém foi encontrado para abrir a porta no apartamento de Aécio. Por volta das 6h25, os agentes conseguiram entrar no local após acionar um chaveiro para abrir a porta. O funcionário de um hotel que fica ao lado do edifício foi chamado para servir de testemunha.
O juiz da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, Marcelo Bretas, suspendeu hoje (17) o prazo que terminaria à meia-noite para o empresário Eike Batista pagar a fiança de R$ 52 milhões, como medida cautelar para se manter em prisão domiciliar em sua casa no bairro do Jardim Botânico, na zona sul do Rio de Janeiro. O empresário ainda não fez o pagamento completo da fiança. Na decisão, o magistrado informa que o processo está em sigilo absoluto, mas aponta que a suspensão vale “até a integralização do valor da fiança”. A defesa de Eike Batista argumenta que os bens do empresário foram bloqueados, o que impede o pagamento da fiança. Os advogados entraram com um recurso no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) contra o bloqueio e que a decisão seja fixada pela 7ª Vara, e não pela 3ª Vara Federal Criminal. A juíza federal Rosália Monteiro Figueira, da 3ª Vara Federal, ampliou, na sexta-feira passada, o valor a ser bloqueado de R$ 162 milhões para R$ 900 milhões.
A Presidência da República divulgou nota na noite desta quarta-feira (17) na qual informa que o presidente Michel Temer “jamais solicitou pagamentos para obter o silêncio do ex-deputado Eduardo Cunha”, que está preso em Curitiba, na Operação Lava Jato. A nota diz que o presidente “não participou e nem autorizou qualquer movimento com o objetivo de evitar delação ou colaboração com a Justiça pelo ex-parlamentar.” De acordo com a Presidência, o encontro com o dono do grupo JBS, Joesley Batista, foi no começo de março, no Palácio do Jaburu. “Não houve no diálogo nada que comprometesse a conduta do presidente da República”. O comunicado diz ainda que Temer “defende ampla e profunda investigação para apurar todas as denúncias veiculadas pela imprensa, com a responsabilização dos eventuais envolvidos em quaisquer ilícitos e que venham a ser comprovados.”
Uma das fases mais sensíveis na investigação de casos de violência sexual de crianças e adolescentes, o depoimento das vítimas será feito agora em sala especial, que será instalada hoje (18) na 12ª Vara Criminal em Fortaleza. O evento faz parte da programação do Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. O local será equipado com aparelhos de gravação de áudio e vídeo para registrar os fatos narrados pelas vítimas, que serão mediados por profissionais da Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci), órgão vinculado à prefeitura de Fortaleza. A 12ª Vara Criminal é especializada em crimes sexuais contra crianças e adolescentes. O principal objetivo da sala de depoimento especial é evitar a chamada revitimização das crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, ao terem que repetir suas histórias para várias autoridades no decorrer de todo o procedimento policial e judicial.
Hoje (18) é o penúltimo dia de inscrição no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). As inscrições poderão ser feitas até as 23h59, no horário de Brasília, desta sexta-feira (19), no sitedo Enem. Aqueles que já fizeram a inscrição têm até o fim do prazo para fazer alguma alteração no cadastro, como por exemplo, a cidade em que deseja fazer as provas. Até a noite de ontem (17), segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), 4,8 milhões haviam concluído a inscrição. As provas serão aplicadas em dois domingos consecutivos, nos dias 5 e 12 de novembro. Para concluir a inscrição, o candidato deve pagar a taxa de R$ 82. O prazo para pagamento vai até o dia 24 deste mês. Pelas regras do edital, estão isentos da taxa os estudantes de escolas públicas que concluirão o ensino médio este ano, os participantes de baixa renda que integram o Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e os que se enquadram na Lei 12.799/2013 que, entre outros critérios, isenta de pagamento aqueles com renda igual ou inferior a um salário mínimo e meio, ou seja, R$ 1.405,50.
O governo federal encaminhou ao Congresso um projeto de lei que determina que recursos destinados ao pagamento de precatórios e de Requisições de Pequeno Valor (RPV) que estejam sem movimentação há mais de dois anos sejam depositados na Conta Única do Tesouro Nacional. O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, calcula na justificativa do projeto um impacto imediato de R$ 8,6 bilhões com os precatórios não sacados, valor que foi levado em conta ao definir o contingenciamento de recursos do Orçamento deste ano. “A existência de depósitos não levantados representa situação de ineficiência na utilização de recursos públicos para o pagamento de precatório que, por muitas vezes, ficam disponibilizados por mais de dez anos sem que a parte beneficiária saque os recursos”, afirma Oliveira na justificativa do projeto de lei encaminhado ao Legislativo na segunda-feira (15).
Em fala, há pouco, na marcha dos prefeitos, o governador Paulo Câmara afirmou que a Constituição de 88 foi um marco na cidadania, mas em compensação trouxe problemas para os Estados e municípios, por exemplo, na questão da distribuição dos recursos da União. Paulo Câmara citou o caso específico da área da saúde, na qual os Estados e municípios estão pagando uma conta mais salgada do que a União na manutenção do SUS.
A Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) apresentou, nesta terça-feira (16), um balanço das primeiras quatro edições do Pernambuco de Verdade. Os deputados percorreram 3.200 Km nas regiões do Agreste Setentrional, Agreste Meridional, Sertão do Moxocotó, Sertão do Pajeú e Sertão do Araripe, onde visitaram 60 municípios, As visitas a obras paradas, promessas não cumpridas e equipamentos públicos renderam 52 pedidos de informação ao Governo de Paulo Câmara (PSB), dos quais 40 já foram encaminhados. O trabalho de fiscalização deverá fomentar ainda denúncias a serem apresentadas ao Ministério Público do Estado, Ministério Público Federal e Tribunal de Contas do Estado. Líder da Bancada de Oposição, o deputado Silvio Costa Filho (PRB) destacou o papel do programa na fiscalização das ações do Governo e no debate dos problemas com a sociedade.
A intensa chuva que caiu na madrugada e manhã de hoje (17), em Salvador, gerou índices pluviométricos consideráveis pela Defesa Civil Municipal (Codesal). O bairro da Federação ficou com o maior índice (63,1 milímetros), em apenas uma hora de precipitação. O período foi responsável por alagamentos nas principais vias da capital baiana. Segundo a Codesal, os bairros de Ondina e Caminho das Árvores tiveram pontos de alagamentos com maior intensidade, além de vias da cidade. No entanto, desde o dia 1º de maio, o local com maior ocorrência de chuvas foi o centro da cidade, que acumulou índice de 280,3 mm no período. Para o mês a média do índice pluviométrico para toda a cidade é 359,9mm. A Codesal mantém a Operação Chuva desde o dia 1º de abril, quando se inicia o período chuvoso em Salvador. O boletim emitido pela defesa civil no fim da manhã de hoje, registrou 51 solicitações de moradores, pelo Disque 199. Do total, foram registrados 15 alagamentos, 13 ameaças de desabamentos de imóveis, três ameaças de desabamentos de muros, oito de deslizamentos de terra, uma ameaça de queda de árvore, uma árvore caída e quatro infiltrações. Mesmo com alto número de ocorrências ninguém ficou ferido.
O ministro da Educação, Mendonça Filho, posicionou-se favorável a regime especial de aposentadoria de professores e disse ser contra a terceirização desses profissionais. Ele apresentou hoje (17), na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, o balanço do primeiro ano à frente do ministério. Em março, o Congresso Nacional aprovou a contratação terceirizada de trabalhadores sem restrições em empresas privadas e na administração pública. Para Mendonça Filho, a terceirização não deve ser aplicada para o cargo de professor. “Pessoalmente, sou contra, eu acho que professor é uma atividade que exige um nível de vinculação à escola, à universidade, à entidade, que não é o método adequado a contratação de professores via um serviço terceirizado”, diz. “Eu sou contra qualquer tipo de terceirização na contratação de professores por qualquer ente da federação e por qualquer organização educacional”, disse.
O aplicativo do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) está disponível a partir de hoje (17) para download. Para garantir a segurança na utilização da ferramenta, o app deve ser baixado direto da loja de aplicativos do seu celular – Google Play e App Store – e o usuário deve confirmar se o nome do desenvolvedor é o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Disponibilizado pela primeira vez no ano passado, desta vez o aplicativo terá uma seção de notícias e acesso liberado ao público geral, permitindo que pais, professores e jornalistas acompanhem as áreas que não exigem login do participante. Outra novidade é a liberação dos espelhos de redação no app.
O Ministério de Minas e Energia planeja leiloar no segundo semestre quatro usinas hidrelétricas que estavam concedidas e retornaram ao controle do governo federal após o vencimento dos contratos. São elas as usinas de Miranda, São Simão, Jaguará e Volta Grande. O anúncio foi feito hoje (17) pelo ministro Fernando Coelho Filho em uma entrevista coletiva à imprensa, após discursar na abertura do Encontro Nacional de Agentes do Setor Elétrico (Enase). A intenção do ministério é fazer o leilão em setembro e a previsão é que ele renda aos cofres da União entre R$ 10 bilhões e R$ 11 bilhões. As usinas de Jaguará, Miranda e São Simão estavam concedidas à Cemig, que chegou a manter o controle sobre elas por meio de liminar após o término do contrato. A decisão foi revogada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A companhia aérea Latam começa a implementar amanhã (18) mudanças em sua política de bagagens para voos nacionais e internacionais. Para voos domésticos, a franquia passa a ser de uma mala de 23 quilos. Atualmente, esse já é o peso permitido, mas não há limite de volumes despachados. A franquia para voos internacionais será reduzida de duas malas de 32 quilos para duas malas de 23 quilos. A cobrança pelo excesso de bagagem também terá mudanças, com tarifas fixas por peso e por tamanho das malas. As mudanças vão valer para bilhetes emitidos a partir de amanhã. A partir do início de julho, a empresa vai começar a cobrar pelas bagagens em voos domésticos e oferecer preços diferenciados para passageiros que optarem por não despachar bagagens. Segundo a empresa, o preço da primeira mala será de R$ 30 para compras antecipadas.