A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (26) um novo relatório sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que põe fim ao chamado foro privilegiado de políticos e autoridades nos casos em que cometerem crimes comuns, como roubo e corrupção. Atualmente, esses políticos e autoridades têm prerrogativa de foro, isto é, só podem ser processados e julgados em instâncias superiores do Judiciário. A CCJ já havia aprovado um relatório favorável à proposta, mas precisou analisar o tema novamente porque foram apresentadas sugestões de modificações do texto. Por isso, o relator, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) apresentou um novo parecer, aprovado nesta quarta. No novo parecer, Randolfe Rodrigues acolheu emenda do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) que preserva o foro privilegiado somente para os presidentes da República, do Senado, da Câmara e do Supremo Tribunal Federal.

Em rápido discurso no plenário da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (26), Gonzaga Patriota (PSB-PE) voltou a afirmar sua posição contrária à Reforma Trabalhista (PL 6787/16). Ele alertou, ainda, para trechos do substitutivo proposto pelo relator da matéria; que podem prejudicar ainda mais a entrada de milhares de jovens no país no mercado de trabalho. “Se a atual redação do Art. 429 da CLT já não garante a inclusão no mercado de trabalho da grande maioria da juventude brasileira, o que dizer se o cálculo da cota de aprendizes for ainda mais restringido, mediante a exclusão de novas categorias ou ocupações; a delegação de competência para definir as ‘ocupações incompatíveis com a aprendizagem’ para os sindicatos dos trabalhadores e empregadores, por meio de convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho; e a não consideração dos aprendizes que forem efetivados para cálculo da cota?”, questiona Gonzaga.

Cidadãos, gestores públicos e membros de organizações da sociedade civil podem opinar e dar contribuições ao decreto estadual que regulamentará em Pernambuco o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil. O governo do Estado abriu consulta pública à versão preliminar do decreto que disciplinará o tema no âmbito estadual. O acesso ao texto está disponível de 26 de abril a 10 de maio no site da Procuradoria Geral de Pernambuco (PGE-PE) – www.pge.pe.gov.br/consultapublica.aspx. A minuta de decreto foi elaborada pela PGE-PE. Considerada o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), a Lei Federal nº 13.019/14 trouxe avanços na relação de parceria entre a administração pública e as organizações da sociedade civil (OSC), entidades privadas sem fins lucrativos, constituídas como associações, fundações, cooperativas sociais e as organizações religiosas. A lei prevê que as OSC sejam selecionadas por meio de edital de chamamento público, independentemente da exigência de títulos ou certificados, para firmarem termos de fomento, de colaboração ou acordos de cooperação com a administração.

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira (25), em caráter terminativo, Projeto de Lei (PLS 578/2015), de iniciativa da senadora Lídice da Mata (PSB-BA), que inclui o bioma caatinga entre as prioridades de aplicação de recursos do Fundo Nacional de Meio Ambiente (Lei 7.797/1989). O projeto já havia sido aprovado antes pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA). Se não houver apresentação de recursos no Plenário, o projeto segue para tramitação na Câmara dos Deputados. Segundo a autora, a ideia é reduzir as dificuldades de financiamento de ações de conservação da caatinga, que hoje tem apenas 7,8% de sua área protegidos por unidades de conservação. Essa porcentagem, de acordo com a senadora, está abaixo da meta nacional de 10% assumida pelo Brasil na Convenção da Diversidade Biológica para todos os biomas do País, com exceção da Amazônia, cuja meta é de 30% da área sob unidades protegidas.

Foram abertas desde a última segunda-feira, 24, as inscrições para o concurso do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O processo seletivo é para 24.984 vagas temporárias de níveis fundamental e médio. Os salários vão de R$ 1,6 mil a R$ 1,9 mil. A Fundação Getúlio Vargas (FGV) é a organizadora responsável pela seleção. As oportunidades são para atuar no Censo Agropecuário 2017. Do total das oportunidades, 5% são reservadas para pessoas com deficiência e 20% para negros. As vagas de nível médio são para agente censitário municipal (1.272) e agente censitário supervisor (4.867). Os postos de nível fundamental são para recenseador (18.845). O salário será de R$ 1,9 mil para agente censitário municipal e de R$ 1,6 mil para agente censitário supervisor. Para recenseador, a remuneração será por produção, calculada por setor censitário, conforme taxa fixada e de conhecimento prévio pelo recenseador, com base nas quantidades de unidades de estabelecimentos agropecuários recenseados.

A comissão especial criada para analisar a reforma trabalhista na Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (25) o parecer do relator da proposta, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN). O relatório foi aprovado por 27 votos a 10 e nenhuma abstenção, com ressalvas aos destaques incluídos no relatório durante a discussão. Entre os partidos que têm representação na comissão especial, o PT, PDT, PC do B, PSOL, PSB, PEN e a liderança da minoria orientaram voto contrário ao parecer apresentado por Marinho. Para a oposição, a proposta retira direitos dos trabalhadores e precisa ser mais discutida. Já para os governistas, a proposta já foi amplamente debatida e contribuirá para modernizar as relações de trabalho e estimular a geração de empregos.

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) deve votar nesta quarta-feira (26) o substitutivo do senador Roberto Requião (PMDB-PR) que tipifica os crimes por abuso de autoridade. A proposta tem sido alvo de críticas, especialmente de membros do Ministério Público e do Judiciário, que estão pressionando os parlamentares por mudanças em pontos da proposta. Um dos pontos mais polêmicos é o que trata da ação penal privada. Atualmente, a maioria dos crimes prevê ações penais públicas, ou seja, o Ministério Público pode apresentar a ação sem a vítima ou ofendido ter apresentado o pedido. Com a proposta, qualquer pessoa poderá ingressar com uma ação de abuso de autoridade contra um juiz, procurador ou policial, concorrendo com a ação pública. Na avaliação do secretário de Relações Institucionais da Procuradoria-Geral da República, o procurador da República Peterson Pereira, se o ponto for aprovado, com a redação proposta pelo senador Requião, poderá ocorrer uma avalanche de ações de investigados contra autoridades do Poder Público, o que representaria uma forma de “intimidação” aos órgãos de investigação.

A tarifa para os consumidores da Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) vai ficar mais cara a partir do próximo sábado, dia 29. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autorizou o reajuste de 8,85% para os 3,5 milhões de clientes do Estado. O índice da quarta revisão tarifária periódica da distribuidora foi aprovado há pouco em reunião pública, realizada pela Aneel. A revisão tarifária periódica reposiciona as tarifas cobradas dos consumidores após analisar os custos eficientes e os investimentos prudentes para a prestação dos serviços de distribuição de energia elétrica, em intervalo médio de quatro anos. No detalhamento, as indústrias de alta tensão terão aumento médio de 4,85%. Ou seja, são aquelas empresas inseridas no grupo A1(>= 230 kV), A2 (de 88 a 138 kV), A3 (69 kV) e A4 (de 2,3 a 25 kV).

Otimista em relação à perspectiva de aprovar a reforma trabalhista no plenário da Câmara nesta quarta-feira, o governo continua inseguro quanto à proposta que mexe na Previdência. O blog conversou com dois ministros envolvidos na articulação para mobilizar a tropa governista no Legislativo. Ambos admitiram que o Planalto ainda não seduziu todos os 308 votos de que necessita para prevalecer na votação da reforma previdenciária. Um dos ministros se recusou a revelar o tamanho do desafio. O outro estimou que faltam entre 30 e 40 votos. Para modificar a legislação trabalhista, o quórum é mais baixo. Basta que o governo obtenha maioria simples —metade mais um— numa sessão em que estejam presentes pelo menos 257 dos 513 deputados. O Planalto se autoimpôs um piso e uma meta. Avalia que seria intolerável levar ao painel eletrônico da Câmara menos do que os 287 votos obtidos na aprovação do requerimento que apressou a tramitação da reforma trabalhista (veja aqui os principais pontos). E soltará fogos se conseguir roçar a casa dos 300 votos.

Os ministros da Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiram nesta terça-feira (25) que o goleiro Bruno deve voltar para a prisão. A decisão foi tomada por 3 dos 5 ministros que compõem o colegiado: Alexandre de Moraes, relator do caso, Luiz Fux e Rosa Weber. Marco Aurélio Mello, que havia concedido liberdade ao ex-jogador, também faz parte da Primeira Turma, mas foi voto vencido. O caso foi ao plenário do colegiado para que os outros ministros referendassem ou não a decisão dele. O ministro Luís Roberto Barroso, que também faz parte, está em viagem e não participou da sessão. Condenado a 22 anos e três meses de prisão pelo assassinato da amante Eliza Samudio, em 2010, ele está solto desde o último dia 24 de fevereiro após um habeas corpus concedido pelo ministro Mello. Antes, ele estava preso na Apac (Associação de Proteção e Assistência ao Condenado), Santa Luzia, na região metropolitana de Belo Horizonte.

O sorteio 1.924 da Mega-Sena pode pagar um prêmio de R$ 97 milhões para quem acertar as seis dezenas. O sorteio ocorre às 20h (horário de Brasília) desta quarta (25), em Franco da Rocha (SP). De acordo com a Caixa Econômica Federal, com o valor integral do prêmio, o ganhador poderá comprar nove prédios comerciais três andares em um bairro de luxo em São Paulo. Se quiser investir na poupança, receberá mensalmente R$ 650 mil em rendimentos. Para apostar na Mega-Sena As apostas podem ser feitas até as 19h (de Brasília) do dia do sorteio, em qualquer lotérica do país. A aposta mínima custa R$ 3,50.

O juiz Marcos Josegrei da Silva, da 14ª Vara Federal de Curitiba, decidiu receber as cinco denúncias apresentadas pelo Ministério Público Federal, referentes aos resultados das investigações da Operação Carne Fraca. Das 60 pessoas denúnciadas, o magistrado resolveu acolher denúncias contra 59. Com isso, elas passam a ser consideradas rés, nas ações penais que respondem junto à Justiça. O magistrado decidiu receber as denúncias por acreditar que as provas apresentadas até o momento apontam que todos os citados podem ter cometido os crimes pelos quais são acusados. As denúncias apontam irregularidades cometidas tanto no âmbito das atribuições dos funcionários públicos como também na atuação deles junto a empresas, entre elas a Seara Alimentos – que pertence ao grupo JBS -, a BRF Brasil Foods, entre vários outros frigoríficos de menor porte. No caso da BRF, as irregularidades foram encontradas em unidades do Paraná, Goiás e Minas Gerais.

O Ministério Público (MP) de São Paulo suspeita que Rogério Jeremias de Simone, o Gegê do Mangue, considerado o número 3 do Primeiro Comando da Capital (PCC), esteja controlando o tráfico de drogas no Paraguai. “A última informação recebida pela Polícia Federal (PF) é da suspeita de que Gegê esteja no Paraguai desde que ele fugiu”, disse nesta terça-feira (25) o promotor Rogério Leão Zagallo ao G1. “O PCC está abrindo seus tentáculos para países da América Latina e ele teria ido para lá controlar o tráfico de drogas para a facção”. Na segunda-feira (24), criminosos armados invadiram a Prosegur, transportadora de valores em Ciudad del Este, no Paraguai, perto da fronteira com o Brasil. Lá, roubaram cerca de R$ 120 milhões. Na perseguição, um policial paraguaio foi morto e três suspeitos do crime morreram em troca de tiros.

Uma modelo brasiliense de 22 anos, que estava a trabalho em Bangkok – na Tailândia –, foi hospitalizada na província de Suphan Buri após passar por momentos de desespero nesta terça-feira (25). A jovem foi sequestrada, agredida e roubada depois de pegar um táxi no aeroporto da capital. Em nota, a Embaixada do Brasil na Tailândia informou que está em contato com a família da moça e vem prestando assistência consular desde o momento em que foi acionada. “Em respeito à privacidade da brasileira assistida e nos termos do artigo 55 do Decreto 7.724, o Itamaraty não está autorizado a fornecer maiores informações pessoais sobre o caso.”

O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Gilmar Mendes, disse nesta terça-feira (25) que pautará para maio a ação que pode levar à cassação da chapa Dilma-Temer, vencedora das eleições em 2014, por abuso de poder político e econômico. As informações são da Agência Brasil. “É razoável na segunda quinzena de maio. Não tem prazo definido, mas vai ser em maio”, disse Mendes nesta terça-feira ao ser questionado sobre a data do julgamento. A ação chegou a ser levada a julgamento neste mês, mas sua análise foi interrompida após o plenário do TSE conceder mais prazo para que as defesas entreguem novas alegações finais e determinar a oitiva de novas testemunhas. Mesmo que seja levada a plenário no mês que vem, a expectativa é de que o julgamento termine adiado sem previsão por um pedido de vista (mais tempo para estudar o processo) de algum dos sete ministros que compõem o plenário do TSE.

Uma pesquisa da Câmara dos Dirigentes Lojistas do Recife (CDL) traduziu, em números, o sentimento de medo compartilhado por quem transita pelas ruas do Centro da capital pernambucana. De acordo com o levantamento, divulgado nesta terça-feira (25), 88,9% dos entrevistados não consideram a área central da cidade um local seguro. Outros 77,4% dos que responderam ao questionário disseram não encontrar policiamento nas ruas. Ainda segundo o levantamento, realizado entre os dias 17 e 20 de abril deste ano, 69,9% dos entrevistados já sofreram ou presenciaram assaltos no Centro do Recife. Feita com 521 pessoas acima de 18 anos, de todas as classes sociais e de 17 cidades pernambucanas, a pesquisa também mostrou que 74,3% das pessoas que vão ao Centro utilizam o ônibus ou o metrô como meio de transporte, o que também contribui para aumentar a sensação de insegurança.

Mais de 600 agentes comunitários de saúde (ACS) e de endemias (ACE) de todo o Sertão e Agreste pernambucanos participaram, neste domingo (23), de uma audiência pública em Salgueiro/PE. O intuito foi debater o PL 6437/2016, que dispõe sobre as atribuições das profissões, amplia o grau de formação profissional e estabelece as condições e tecnologias necessárias para a implantação de cursos de aprimoramento. O evento, que aconteceu das 9h às 12h no Hotel Salgueiro Plaza, foi organizado pela vereadora Paizinha Freire Patriota (PV) e solicitado pela Comissão Especial Formação Agente Comunitário de Saúde, da qual o deputado federal Gonzaga Patriota (PSB-PE) é coordenador. Para complementar o debate, participaram da mesa o vice-prefeito de Salgueiro, Francisco Sampaio; o secretário de Saúde de Salgueiro, Felype Sampaio; o representante dos ACE/Salgueiro, Ronivaldo Silva; dos ACS/Salgueiro, Josenilda Rosendo; e o vereador Flávio Barros, representando a Câmara Municipal de Salgueiro. Também na mesa, estiveram Luciano João (Sindras/Médio Agreste), Manoel da Acosap (Petrolina), André Matias (Conacs) e Gilcia Nascimento, representando a deputada federal Creuza Pereira (PSB-PE). O senador Humberto Costa (PT-PE) fez parte da formação inicial da mesa, mas teve que se ausentar para cumprimento de agenda em Serra Talhada. Não há um consenso entre os integrantes das categorias sobre o acúmulo de atividades, como aferir apressão ou fazer exame de glicose. Porém entre os diretores de sindicatos, os agentes comunitários podem e devem ser esse primeiro elo entre a população e a saúde básica. “Atualmente 30% da população é hipertensa e o número de diabéticos só cresce. Se há visitas mensais à população, por que não ter instrumento específico para ajudar e fazer com que essa pessoa só busque o Posto de Saúde quando necessário? E quando confundem que é trabalho de médico ou enfermeiro, é preciso informar que não há lei alguma que indique ser privativo a estes profissionais a aferição da pressão ou a realização do exame de glicose. Tanto que qualquer pessoa pode chegar numa farmácia em comprar seu aparelho. Há uma má compreensão e é preciso entender que os tempos mudaram, nós precisamos acompanhar essas mudanças para que possamos dar qualidade de vida à população”, destacou  Luciano João. O líder sindical também alegou que a categoria é contrária à unificação das atividades, previsto no texto inicial da PL 6437/16. “Nesse ponto, a proposta entra em conflito com Leis Federais já aprovadas e não pode acontecer. O que queremos é respeito, o empoderamento de conhecimento e a capacitação das duas categorias. Queremos que  as atualizações aconteçam, inclusive, a cada 12 meses – ser profissionais. Não queremos só preencher papel ou estar aquém das pessoas que atendemos”, complementou. Entre outras pautas dos sindicatos, estão a definição do piso salarial, incluindo os reajustes anuais no Orçamento da União. Para Gonzaga Patriota, a audiência pública foi um sucesso. “Tivemos muitas contribuições destes agentes comunitários, ouvimos suas histórias e estamos levamos suas observações a Brasília, para aprimorar o texto do Projeto de Lei. É de extrema importância valorizar e capacitar estes profissionais, muitas vezes diretamente responsáveis pela saúde da população em nosso país”, destacou o …

Nem a decisão de prender Lula, como queria a extrema direita, nem o medinho de Sergio Moro, como queria a esquerda. Menos ainda a dificuldade de a Polícia Federal cuidar da segurança do evento. Se o depoimento do petista ao juiz for mesmo adiado, é outra coisa que está na raiz da decisão. E atende pelo nome de “prova”. Ou falta dela. Essa palavrinha de cinco letras tem muito mais poder do que outra, de nove: “convicção”. Explico tudo. O depoimento-bomba de Léo Pinheiro diz respeito ao apartamento tríplex do Guarujá. O MPF sustenta que o imóvel pertence a Lula. O ex-presidente nega. O empreiteiro endossou a versão dos procuradores. Quem se conformou com a esmagadora maioria dos relatos da imprensa sobre o depoimento de Pinheiro a Moro acabou perdendo coisas importantes. Quem não se conformou, no que fez bem, assistiu ao depoimento na íntegra e até pode ter lido um post deste blog, publicado no dia 21, às 8h15.

Com visitas técnicas a propriedades, fazendas, órgãos e projetos de fruticultura irrigada, o Programa de Intercâmbio AgroBrazil – do Sistema CNA/SENAR/ICNA – teve início nesta segunda-feira (24) pelo Vale do São Francisco. Pelo menos 10 representantes de 9 países vão conhecer, até a próxima sexta-feira (28), a diversidade da produção brasileira no setor de frutas. Nesta terça (25), a programação foi iniciada pela Fazenda GrandValle – localizada em Casa Nova (BA). Segundo a superintendente de Relações Internacionais do CNA, Lígia Dutra, a ideia não é apenas promover o agronegócio brasileiro e promover sua imagem entre representantes de mercados consumidores, mas também dispor de novas opções de abertura de mercado.

O presidente Michel Temer (PMDB) cancelou sua visita que faria ao Porto de Suape, nesta quinta-feira (27). O peemedebista iria devolver a autonomia do Porto ao Estado, tirada pelo governo federal na gestão de Dilma Rousseff (PT), em 2013. De acordo com a assessoria de comunicação do Palácio do Planalto, não há motivos específicos para o cancelamento. Equipes da presidência já estavam em Pernambuco desde o início da semana para organizar o evento. O cancelamento coincide logo após os deputados do PSB fecharem questão contra as reformas da Previdência e Trabalhistas, que estão em tramitação na Câmara dos Deputados. Inclusive, o partido tem um ministro no governo Temer, com Fernando Bezerra Coelho Filho na pasta de Minas e Energias.

Vice-presidente nacional do PSB, o governador de Pernambuco, Paulo Câmara, também se manifestou oficialmente sobre a decisão da legenda socialista de não apoiar as reformas propostas pelo presidente Michel Temer, numa nota enviada ao Blog por sua assessoria. Segundo Câmara, as mudanças no sistema são necessárias, mas não pode prejudicar setores mais vulneráveis da sociedade – a exemplo dos trabalhadores rurais, sobretudo os do Nordeste. O governador ressaltou, ainda, ser necessário “um diálogo” para esse debate, o que para ele não aconteceu. Confiram a nota do socialista: O Brasil necessita de uma Reforma da Previdência, excluindo mudanças que prejudiquem os mais vulneráveis, como os trabalhadores rurais, especialmente os do Nordeste. Mais uma vez, infelizmente, podemos pagar o preço de uma discussão superficial, que não avalia corretamente o impacto que a ausência dessa reforma terá sobre o futuro do Brasil.

A 4 dias do prazo final da entrega da declaração do Imposto de Renda 2017, 11,21 milhões de contribuintes ainda não enviaram as informações para a Receita Federal. Além desses, há quem não se encaixe em uma das regras que tornam obrigatório declarar o IR. Porém, mesmo sem essa obrigação, quem declara o IR ainda sem precisar pode ter algumas vantagens. O prazo para envio termina nesta sexta-feira (28). A expectativa da Receita Federal é receber 28,3 milhões de declarações neste ano. Os contribuintes que enviaram a declaração no início do prazo, sem erros, omissões ou inconsistências, receberão mais cedo as restituições do Imposto de Renda – caso tenham direito a elas. Idosos, portadores de doença grave e deficientes físicos ou mentais têm prioridade. As restituições começarão a ser pagas em 16 de junho e seguem até dezembro, para os contribuintes cujas declarações não caíram em malha fina.

O STF (Supremo Tribunal Federal) pode determinar nesta terça (25) que José Dirceu saia da prisão. O habeas corpus apresentado por seus advogados será apreciado por cinco ministros de uma das turmas do STF. Há uma grande expectativa na comunidade jurídica em torno do julgamento: caso os magistrados determinem que Dirceu seja posto em liberdade, será uma sinalização de que o STF estaria disposto a rever as “alongadas prisões que se determinam em Curitiba, termo já usado por um dos ministros da turma, Gilmar Mendes. Caso Dirceu permaneça detido, o resultado será visto como um endosso da Corte às detenções determinadas pelo juiz Sergio Moro. O argumento para que Dirceu seja solto é o de que, embora condenado por duas vezes pelo juiz Sergio Moro, o caso dele ainda não foi julgado em segunda instância. E a lei determina que o acusado responda em liberdade até que isso ocorra. O mesmo fundamento embasou a decisão do ministro Marco Aurélio Mello, que colocou o goleiro Bruno em liberdade em fevereiro. Fazem parte da segunda turma os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello e Edson Fachin.

A eventual decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de limitar o foro privilegiado a quem cometeu o crime no mandato parlamentar pode ter consequências drásticas para os investigados da Lava Jato que estão hoje sob a jurisdição da Suprema Corte. Se prevalecer a proposta, do ministro Luís Roberto Barroso, boa parte dos inquéritos descerá imediatamente para a primeira instância.  A informação é de Mônica Bergamo, na sua coluna desta terça-feira da Folha de S.Paulo “É o caso, por exemplo, das investigações os tucanos Aécio Neves e José Serra. Eles são acusados de crimes quando ocupavam outros cargos. Os dois negam as irregularidades.” Dia ainda a colunista que por se tratar de norma processual, diz um magistrado, a aplicação é imediata. “E ninguém tem direito adquirido a um sistema que não funciona”, diz o mesmo ministro do Supremo.

Promotores de Justiça da Infância e Juventude se reuniram nesta segunda-feira, 24 de abril, com o coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa da Infância e Juventude (Caop Infância), promotor de Justiça Luiz Guilherme Lapenda, e o promotor de Justiça do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) Marcus Aurélio de Freitas Barros para debater sobre a crise no sistema socioeducativo no Estado do Pernambuco. O promotor de Justiça Marcus Aurélio de Freitas Barros, na ocasião, trouxe a experiência do Ministério Público do Rio Grande Norte que mapeou todo o sistema socioeducativo para uma atuação intersetorial do Ministério Público para a resolução da situação local. “Foram atuações extrajudiciais, judiciais e políticas (quando houve necessidade de alterar lei existente) na busca de trazer as mudanças necessárias para cumprir o que está prevista na legislação referente ao sistema socioeducativo”, afirmou.

O diretor-geral da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO), o brasileiro José Graziano da Silva, afirmou que “se nada for feito” pela comunidade internacional nos próximos seis meses, cerca de 20 milhões de pessoas podem morrer de fome nos próximos seis meses em quatro países africanos: Iêmen, Nigéria, Somália e Sudão do Sul. As informações são da ONU News. No encontro da agência da ONU, que vai durar duas semanas, os membros do Conselho da FAO serão informados sobre a extensão das crises de fome e as medidas que devem ser adotadas para prevenir essa catástrofe. Agenda 2030 Segundo as Nações Unidas, a comida e a agricultura são pontos centrais para se alcançar a Agenda 2030 de Desenvolvimento Sustentável proposta pela ONU. O trabalho da FAO deve contribuir para se atingir 40 metas que estão em 15 dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODSs). Os membros do Conselho da FAO vão discutir ainda o programa de trabalho e o orçamento da agência para o biênio 2018-2019.

A expectativa mediana dos consumidores brasileiros para a inflação nos 12 meses seguintes, medida este mês, ficou em 7,5%. Esse é o terceiro mês consecutivo em que a estimativa fica em 7,5%, de acordo com a Fundação Getulio Vargas (FGV), responsável pela pesquisa. Em abril do ano passado, os consumidores esperavam uma inflação de 10,7%. Segundo a FGV, a queda da taxa foi provocada pela repercussão das notícias de redução da inflação oficial na imprensa. A FGV acredita que, nos próximos meses, a taxa esperada pelos consumidores caia ainda mais, por conta da expectativa de que a inflação oficial continuará recuando.

Os pilotos e comissários de voo de todo país decidiram hoje (24), em assembleia, decretar estado de greve para pressionar o governo e parlamentares a fazer mudanças no texto da reforma trabalhista que tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados. Uma nova reunião da categoria está marcada para a próxima quinta-feira (27), quando os profissionais decididirão se paralisam suas atividades ou encerram o movimento. Os aeronautas reclamam principalmente do trecho da reforma que trata do trabalho intermitente, permitindo a convocação apenas para trabalhos esporádicos, sem contratação permanente. Segundo o presidente do Sindicato Nacional dos Aeronautas, Rodrigo Spader, como as empresas aéreas têm períodos de altos e baixos na movimentação, o trabalho intermitente poderia ser aplicado, prejudicando os empregados do setor.

A balança comercial brasileira registrou superávit de US$ 1,769 bilhão na terceira semana de abril, que teve apenas quatro dias úteis. O saldo positivo resultou de US$ 4,32 bilhões em exportações e US$ 2,551 bilhões em importações. No acumulado do mês, o saldo positivo da balança comercial está em US$ 5,189 bilhões. No ano, o saldo positivo soma US$ 19,6 bilhões. As informações foram divulgadas hoje (24) pelo Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços. O ministério destacou que a média das exportações da terceira semana (US$ 1,08 bilhão) ficou 11% acima da média até a segunda semana (US$ 973,1 milhões). O motivo foi o crescimento nos embarques das três categorias de produtos vendidas pelo país ao exterior. As vendas de produtos básicos cresceram, ao todo, 13,4% em função principalmente de petróleo bruto, minério de ferro, farelo de soja, carne de frango, bovinos vivos e café em grão.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse hoje (24) que pretende votar o texto da reforma trabalhista no plenário da Casa até quinta-feira (27). Entretanto, a base aliada precisa antes ao menos discutir o texto da Medida Provisória (MP) 752/16, que está trancando a pauta. O texto trata de novas regras para a prorrogação e relicitação de contratos de concessão. O plano é votar a MP nesta segunda-feira, em sessão extraordinária. Os parlamentares da oposição disseram que vão obstruir os trabalhos para votação da medida. Um dos principais desafios, no entanto, será atingir o quórum para a votação, já que até as 17h apenas 84 dos 513 deputados estavam presentes. Segundo Maia a estratégia será concluir a discussão da MP, o que liberaria a pauta. “A gente vai tentar votar hoje a MP que está na pauta, mas a gente sabe que não é fácil”, disse.