O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a abertura de 76 novos inquéritos ligados à operação. Os despachos foram assinados no dia 4 de abril e divulgados no dia 11 de abril. Com a autorização da abertura dos inquéritos, as 108 pessoas, incluindo 83 políticos, passaram à condição de suspeitos investigados no Supremo. Mas um longo caminho processual ainda deve ser percorrido antes que possam ser, porventura, condenados ou absolvidos. omo os inquéritos são de responsabilidade do STF, caberá agora ao Ministério Público Federal (MPF) conduzir as investigações. Sob a supervisão do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, uma equipe de procuradores deverá tomar providências para a produção de novas provas contra os suspeitos. Cada passo da investigação, como a realização de diligências policias, por exemplo, deverá ser autorizado pelo ministro Fachin.
Um dos ex-executivos da Odebrecht afirmou em sua delação premiada que o presidente Michel Temer comandou em 2010, quando era candidato a vice-presidente, uma reunião em São Paulo em que se acertou o pagamento de US$ 40 milhões de propina relativos a 5% de um contrato da empreiteira com a Petrobras. Em termo por escrito entregue aos investigadores e em depoimento gravado em vídeo, Márcio Faria da Silva diz que o encontro aconteceu no escritório político de Temer em São Paulo, em Alto de Pinheiros, no dia 15 de julho de 2010, às 11h30. O ex-executivo, então presidente da Odebrecht Engenharia Industrial, braço da empreiteira responsável por obras industriais no Brasil e no exterior, conta ter ficado impressionado com a naturalidade com que a propina foi cobrada.
A Caixa Econômica Federal anunciou que 1.305 de suas agências abrirão duas horas mais cedo nesta quinta-feira (13) para atendimento e saque de contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Nos locais em que os bancos abrem às 9h, a Caixa abrirá a partir das 8h e o fechamento acontecerá às 16h. A lista com a relação de agências com horário diferenciado está disponível no site da Caixa. Para facilitar o atendimento, os trabalhadores devem ter em mãos o documento de identificação e Carteira de Trabalho, ou outro documento que comprove a rescisão de seu contrato de trabalho. Para valores acima R$ 10 mil, é obrigatória a apresentação desses documentos. Desde o anúncio do saque das contas inativas, mais de 1,8 mil agências foram abertas em dois sábados: dias 18 de fevereiro e 11 de março. Já no último sábado (8) foram abertas mais de 2,1 mil agências no primeiro dia do saque do calendário para quem nasceu em março, abril e maio. Os demais sábados em que agências abrirão das 9h às 15h serão dias 13 de maio, 17 de junho e 15 de julho.
O Governo de Pernambuco lançou, hoje, um pacote de ações de investimento na área da segurança pública. Somente na renovação e ampliação das frotas das polícias civil, militar e Corpo de Bombeiros serão investidos R$ 150,8 milhões até 2018, conforme anunciou o governador Paulo Câmara, durante solenidade no Palácio do Campo das Princesas. Outra preocupação do pacote é o aumento do efetivo policial. Para tanto, está previsto um incremento de 4.500 novos policiais nas ruas, significando um aumento de cerca de 15% do atual efetivo, implicando em um incremento de R$ 140 milhões/ano na folha. “Temos que investir e priorizar aquilo que é fundamental: a segurança. Serão realizados investimentos que vão desde recursos humanos até a valorização da carreira. Estamos buscando efetivamente que Pernambuco tenha condições de dar respostas mais rápidas diante de um cenário adverso”, cravou o governador Paulo Câmara.
O relator da reforma trabalhista na Câmara dos Deputados, Rogério Marinho (PSDB-RN), fez hoje (12) a leitura de seu parecer sobre o Projeto de Lei (PL) 6.787/2016, que modifica a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em vigor desde 1943. Em 132 páginas, o parlamentar apresenta um histórico da legislação trabalhista do país e das audiências da comissão, além de alterar itens do PL proposto pelo governo federal e incluir itens como a retirada de contribuição sindical obrigatória e medidas de salvaguarda para empregados terceirizados. “O objetivo [da reforma] é modernizar a legislação do trabalho. Não podemos deixar que a precarização das leis de trabalho impeçam a criação de postos de trabalho. Nem por isso estamos propondo a revogação de direitos”, ressaltou Marinho, no parecer favorável à proposta do Executivo de atualização da CLT.
Cerca de 3 mil famílias de produtores dos projetos públicos de irrigação do Sistema Itaparica em Pernambuco serão beneficiadas com apoio a produção numa parceria entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) e do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). A ação envolve recursos da ordem de R$ 3 milhões e a primeira fase está sendo cumprida nesta semana com a apresentação do diagnóstico durante a visita das duas instituições aos projetos Fulgêncio, Brígida, Manga de Baixo, Icó-Mandantes, Apolônio Sales e Barreiras. A partir da elaboração do diagnóstico situacional, serão realizados levantamentos das estruturas socioprodutivas dos perímetros o que envolve, também, capacitações de produtores, visando a autogestão; implementação das técnicas voltadas às principais culturas exploradas nos projetos; manejo de solo e água e manejo de métodos mais eficientes de irrigação parcelar; e incentivo à adesão por esses métodos.
O presidente Michel Temer disse hoje (12), ao sancionar leis favoráveis às mulheres, que o governo não pode parar. A declaração foi dada sem se referir diretamente à divulgação de nomes de ministros e parlamentares que vão ser investigados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), por determinação do ministro Edson Fachin, com base em delações premiadas de ex-executivos da Odebrecht. Congresso dá apoio ao governo, diz Temer “Aqui no Brasil, se não tomarmos cuidado, daqui a pouco achamos que o Executivo não opera, o Legislativo não opera, o Judiciário não opera. E não é assim. Quando nós criamos a repartição dos órgãos do governo foi precisamente para dar agilidade a toda a atividade pública. Cada um cumpre o seu papel”, disse ele.
A Mega-Sena pode pagar, nesta quarta-feira (12), um prêmio estimado em R$ 59 milhões. O sorteio acontece às 20h, na cidade de Canela (RS). O prêmio está acumulado pela quinta vez, já que ninguém acertou os números do último concurso. As apostas da Mega podem ser feitas até as 19h do dia do sorteio nas casas lotéricas. Um jogo simples, com apenas seis números, custa R$ 3,50. A chance de acertar as seis dezenas da Mega-Sena é de uma em 50.063.860 possibilidades.
O Estado de Pernambuco vai receber R$ 201 milhões em investimentos na área industrial. O anúncio foi realizado nesta terça-feira, na 97° reunião do Conselho Estadual de Políticas Industrial, Comercial e de Serviços (Condic). Os projetos devem gerar mais de mil empregos diretos, sendo 505 na Região Metropolitana do Recife e 525 no Interior. O Condic aprova os projetos incentivados pelo Programa de Desenvolvimento do Estado (Prodepe), o qual concede crédito presumido (desconto) no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Nesta edição, foram aprovados 42 projetos, sendo 28 indústrias, 11 projetos de importação e três Centros de Distribuição.
Três delatores da Odebrecht relataram que a empresa pagou R$ 95 milhões em propina a ex-diretores da Petrobras por contratos na Petroquímica Suape, em Pernambuco. A propina teria sido paga para a Odebrecht obter os contratos de construção da planta industrial, no valor de R$ 1,085 bilhão, e de outro projeto, orçado em R$ 1,7 bilhão. As informações foram fornecidas pelos ex-executivos da Odebrecht Rogério Araújo, César Ramos Rocha e Márcio Faria da Silva à PGR (Procuradoria-Geral da República). Outro delator da Lava Jato, o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa, também forneceu informações sobre o esquema, segundo os procuradores. Por isso, o ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal federal), enviou para o Paraná as informações fornecidas pelos delatores da Odebrecht.
O ex-funcionário da Odebrecht João Pacífico delatou esquema de fraudes na licitação da Arena Pernambuco, um dos estádios da Copa do Mundo de 2014. Segundo ele, as maiores empreiteiras do país, Odebrecht e Andrade Gutierrez, fizeram acordo “a fim de frustrar o caráter competitivo de processo licitatório associado à construção da Arena Pernambuco”. As informações constam do pedido de investigação enviado pela PGR (Procuradoria-Geral da República) ao STF (Supremo Tribunal Federal). Como não há menções a políticos com foro privilegiado no Supremo, o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato, enviou o material para Procuradoria da República em Pernambuco. O STF tornou públicos os documentos relativos à delação da Odebrecht na noite desta terça (11).
O Sindicato do Comércio Varejista de Petrolina (Sindilojas) comunica que, neste período de Semana Santa, quando milhares de cristãos em todo mundo refletem sobre a Morte e Ressurreição de Jesus, o comércio fecha as portas somente na sexta-feira Santa (14) e abre no sábado. Bancos funcionam normalmente na quinta (13) e só fecham na Sexta da Paixão, de acordo com o portal da Febraban (Federação Brasileira de Bancos).
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin autorizou abertura de investigação contra oito ministros do governo federal, três governadores, 24 senadores e 42 deputados federais. Todos foram citados nos depoimentos de delação premiada de ex-diretores da empreiteira Odebrecht, no âmbito da Operação Lava Jato. O ministro Tribunal de Contas da União (TCU) Vital do Rêgo Filho também será investigado Com a abertura da investigação, os processos devem seguir para a Procuradoria-Geral da República (PGR) e para a Polícia Federal (PF) para que sejam cumpridas as primeiras diligências contra os citados. Ao longo da investigação, podem ser solicitadas quebras de sigilo telefônico e fiscal, além da oitiva dos próprios acusados.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin determinou que as citações de ex-executivos da Odebrecht aos ex-presidentes Fernando Henrique Cardoso, Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff sejam enviadas para a primeira instância da Justiça. O pedido foi feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pelo fato de os acusados não terem mais foro privilegiado no STF. De acordo com delação premiada de Emílio Odebrecht, um dos proprietários da empreiteira, a empresa teria feito o pagamento de “vantagens indevidas e não contabilizadas” para as campanhas do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso em 1993 e 1997. Com a decisão do STF, FHC deverá responder às acusações na Justiça Federal em São Paulo. As acusações contra o ex-presidente Lula foram enviadas para a Justiça Federal no Paraná. Nos depoimentos, os colaboradores ligados à Odebrecht citaram supostas tratativas com Lula para viabilizar politicamente a edição de uma medida provisória para evitar a intervenção do Ministério Público nos acordos de leniência assinados com empresas na Lava Jato.
O ministro da Ciência e Tecnologia, Gilberto Kassab (PSD-SP), aparece em dois inquéritos autorizados pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin a pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. A PGR fez o pedido com base nas delações dos ex-executivos da Odebrecht. Segundo os depoimentos, em ocasiões diferentes, Kassab teria recebido vantagens indevidas, tanto quando ocupava o cargo de prefeito de São Paulo, quanto na posição de ministro das Cidades e no atual cargo, de ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações. Em sua defesa, o ministro emitiu um comunicado no qual diz que “confia na Justiça, ressalta que não teve acesso oficialmente às informações e que é necessário ter cautela com depoimentos de colaboradores, que não são provas. Reafirma que os atos praticados em suas campanhas foram realizados conforme a legislação.”
O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, é suspeito de cobrar propinas em nome do PMDB e do presidente Michel Temer para financiar campanhas eleitorais, segundo inquérito autorizado pelo ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF). Padilha teria recebido, em duas ocasiões, ao menos R$ 8 milhões. A defesa do ministro, representada pelo criminalista Daniel Gerber, afirma que todo e qualquer conteúdo de investigações será debatido exclusivamente dentro dos autos. Fachin autorizou as investigações a partir do pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. A PGR fez o pedido com base nas delações dos ex-executivos da Odebrecht. Na primeira investigação, com base na delação feita por Paulo Cesana, ex-presidente da Odebrecht Transport, Padilha teria recebido um pagamento de R$ 4 milhões de Paulo Henrique Quaresma, após pedido feito à Odebrecht por Moreira Franco, atual ministro da Secretaria-Geral da Presidência – então ministro da Aviação Civil. A Odebrecht queria garantir clausulas para uma rodada de concessão de aeroportos.
O presidente Michel Temer foi citado nos pedidos de abertura de dois inquéritos relacionados às delações da Odebrecht, mas, em razão da “imunidade temporária” que ele possui, a Procuradoria-Geral da República (PGR) não o incluiu na “lista do Janot”. O presidente não pode ser investigado por crimes que não aconteceram no exercício do mandato. O primeiro inquérito investiga dois ministros do atual governo por suspeita de pedir propina para a campanha eleitoral de 2014: Eliseu Padilha, ministro-chefe da Casa, e Moreira Franco, ministro da Secretaria-Geral da Presidência, ambos do PMDB. Segundo o Ministério Público, “há fortes elementos que indicam a prática de crimes graves, consistente na solicitação por Eliseu Padilha e Moreira Franco de recursos ilícitos em nome do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) e de Michel Temer, a pretexto de campanhas eleitorais”.
Relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Luiz Edson Fachin recorreu à Constituição para justificar a decisão de derrubar o sigilo dos documentos protocolados pela Procuradoria Geral da República (PGR) para pedir a investigação de 8 ministros, 3 governadores, 24 senadores e 39 deputados federais citados em depoimentos de delatores da construtora Odebrecht. Entre os alvos dos novos inquéritos, estão os presidentes do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Os inquéritos servirão para apurar se há elementos para a PGR denunciar os investigados por eventuais crimes. Se o Supremo aceitar as eventuais denúncias, os acusados se tornam réus em ações penais. A revelação das investigações foi feita pelo site do jornal “O Estado de S. Paulo”, que, inicialmente, informou que havia 83 inquéritos abertos. Depois da divulgação das informações pelo jornal, o STF informou oficialmente que Fachin determinou a abertura de 76 inquéritos para investigar políticos e autoridades com base nas delações de ex-executivos da Odebrecht.
O ministro Luiz Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou à Justiça do Rio de Janeiro as citações ao ex-governador do estado Anthony Garotinho feitas por delatores da Odebrecht. Caberá à primeira instância da Justiça decidir se abre inquérito para investigar os fatos. Fachin analisou 83 pedidos de abertura de inquérito enviados ao STF pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, conhecidos como a “lista do Janot”. Ao analisar esses pedidos, o relator da Lava Jato autorizou a abertura de 76 inquéritos para investigar oito ministros do governo Michel Temer; 24 senadores; 39 deputados; e 3 governadores. O caso Garotinho Ao prestar depoimentos nos acordos de delação premiada, os ex-executivos da empreiteira Odebrecht Benedicto Barbosa da Silva Júnior e Leandro de Andrade Azevedo afirmaram que Anthony Garotinho recebeu dinheiro de caixa dois da empresa para a campanha dele ao governo do estado em 2014.
O Comitê de Política Monetária (Copom) se reunirá nesta quarta-feira (12) e a aposta da maior parte dos economistas do mercado financeiro é que o Banco Central deverá anunciar redução na taxa básica de juros da economia, a Selic, de 12,25% para 11,25% ano. Se as estimativas do mercado estiverem corretas, o corte de um ponto percentual será a maior diminuição da taxa Selic desde março de 2009, quando o BC promoveu corte de 1,5 ponto percentual,. A decisão do Copom será anunciada a partir das 18h. Se a medida, como espera o mercado, for mesmo adotada pelo BC, representará a quinta redução consecutiva dos juros, chegando ao menor patamar desde outubro de 2014, quando estavam em 11% ao ano. O próprio Banco Central já sinalizou que pode celerar o passo e cortar os juros mais rapidamente.
A Caixa Econômica Federal anunciou hoje (11) a redução das taxas de juros do rotativo dos cartões de crédito que, agora, variam de 8% a 11% ao mês, conforme o tipo de cartão do cliente. Antes, os juros dessa modalidade iam de 11,15% a 17,12% ao mês. O rotativo é o crédito tomado junto à instituição financeira quando o consumidor paga menos que o valor integral da fatura do cartão. Segundo o banco, a redução na taxa mensal do rotativo foi de 7,7 pontos percentuais. “A medida contribuirá para a redução da inadimplência e incentivo ao consumo”, informou a Caixa, em nota. Pelas novas regras para o crédito rotativo, anunciadas pelo governo no fim do ano passado e em vigor desde o dia 3 de abril, sempre que o consumidor entrar no crédito rotativo e não conseguir quitar a dívida nos primeiros 30 dias, o banco terá de oferecer um crédito parcelado do saldo devedor, com taxas menores. Na prática, isso evita que a dívida do cartão de crédito, que tem as taxas de juros mais altas do mercado, vire uma bola de neve. Segundo a Caixa, a partir das faturas com vencimento em 3 de maio de 2017, os clientes que estiverem com saldo rotativo terão três opções: quitar a fatura total; pagar o mínimo; ou aderir à linha de crédito parcelada.
O relator da reforma da Previdência, deputado Arthur Maia (PPS-BA), disse hoje (11) que seu parecer sobre a proposta não terá idade mínima para transição para as novas regras da aposentadoria. Na proposta original do governo, homens com pelo menos 50 anos e mulheres com pelo menos 45 anos teriam um pedágio de 50% sobre o tempo que falta para a aposentadoria pelas atuais regras para obter o benefício após a reforma. O relatório vai manter a idade mínima de 65 anos e pelo menos 25 anos de contribuição para ter direito à aposentadoria. No parecer, Maia vai sugerir que todos possam aderir à transição, independentemente da idade atual. “Não teremos mais limite para a pessoa entrar na regra de transição, mas continuará havendo um pedágio a ser cobrado para que se consiga o benefício”, disse o relator hoje (11) após reunião com o presidente Michel Temer, ministros e deputados da base aliada que integram a Comissão Especial da Reforma da Previdência na Câmara.
O ministro do Turismo, Marx Beltrão, anunciou, hoje (11), o Brasil + Turismo, um pacote de medidas para ampliar o turismo no país. O programa tem propostas para a desburocratização do setor, emissão de vistos eletrônicos, ampliação da malha aérea regional e abertura de 100% do capital das empresas aéreas brasileiras ao investimento estrangeiro. Com as medidas, o governo espera gerar empregos no setor turístico. O ministro do Turismo, Marx Beltrão, disse que o conjunto de medidas busca fortalecer o turismo e dar ao setor protagonismo na geração de empregos e renda. “Vem corrigir uma miopia histórica que o governo tem tido com o turismo brasileiro para que o setor possa ser protagonista da economia, possa gerar empregos. Temos cerca de 13 milhões de desempregados e o turismo pode dar respostas rápidas gerando emprego, basta que governo faça a sua parte retirando burocracia e aumentando a competitividade”, disse.
O presidente Michel Temer disse hoje (11) que a reforma da Previdência passará a ser o “símbolo da vitória reformista” de seu governo. A declaração foi feita na abertura da reunião com líderes da base aliada na Câmara dos Deputados e com integrantes da Comissão Especial da Reforma da Previdência. Temer reiterou a disposição do governo de negociar os cinco pontos que vêm sendo apontados pelo relator da matéria na comissão, deputado Arthur Maia (PPS-BA), como os que mais têm motivado a apresentação de emendas: regras de transição, pensões, trabalhadores rurais, Benefício de Prestação Continuada e aposentadorias especiais para professores e policiais. “Aqueles quatro ou cinco pontos essenciais levantados estão sendo negociados pelo relator das bancadas com a comissão, razão pela qual fazemos nova chamada, novo convite aos senhores e senhoras para que possam estar conosco novamente”, disse Temer. Ele acrescentou que, “pouco a pouco”, vai acolhendo as sugestões e que, ao Congresso Nacional, cabe o papel de “aprimorar o projeto e não desnaturar aspirações populares”.
Segue até a próxima terça-feira (18), as inscrições para a 33ª edição da Meia Maratona Tiradentes que acontecerá na no dia 23 de abril. Os atletas podem se inscrever no Ginásio de Esportes Aloísio Viana, em Juazeiro, das 08h às 12h e das 14h às 18h. Os organizadores esperam que cerca de 1.000 participantes e, com isso, bater um novo recorde de inscrições. “Só temos mais 12 dias para a corrida acontecer e a procura por inscrições ainda continua grande. Estamos preparados para o evento e com tudo praticamente pronto para acontecer. A expectativa é de realmente bater a meta e realizar mais uma meia maratona de sucesso”, disse o Superintendente de Esportes, Gilberto Pacheco. O juazeirense Jose Edilson Conceição dos Santos, 44 anos, é um entusiasta da prática esportiva e veterano da Meia Maratona Tiradentes. Ele já fez sua inscrição e trouxe com ele o filho, o irmão e o sobrinho. “Correr a Meia Maratona é sempre uma alegria e fazemos com muito entusiasmo. Acredito que participar é bom para a saúde, o corpo, a mente e para a sociedade como um todo. É bom demais.”, conclui.
A safra 2016/2017 de grãos deve chegar a 227,9 milhões de toneladas, com aumento de 22,1% ou 41,3 milhões de toneladas em relação aos 186,6 milhões da safra passada. A previsão foi divulgada hoje (11) pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). Escândalo da carne lança dúvida sobre agronegócio, “pilar” da economia brasileira, diz NYT. De acordo com a entidade, a elevação comparada à safra 2015/2016 se deve ao aumento de área e às boas produtividades médias da safra atual, que não sofre influência das más condições climáticas do ano passado. “É um dia histórico para a Conab e para a agricultura brasileira”, avaliou o presidente da Conab, Marcelo Bezerra, ao destacar a previsão de aumento de 3% na área total em relação à safra anterior, podendo chegar a 60,1 milhões de hectares.
O Vaticano confirmou oficialmente nesta segunda-feira que o papa Francisco manterá sua viagem ao Egito, prevista para o final de abril, apesar dos atentados de domingo contra duas igrejas coptas, que deixaram 44 mortos. “Não há dúvidas de que o Santo Padre manterá seu programa de visita ao Egito” nos dias 28 e 29 de abril, afirmou o monsenhor Angelo Becciu, número três do Vaticano, em entrevista ao jornal italiano Corriere della Sera. “O que acaba de acontecer causou muita desordem e sofrimento, mas isso não pode impedir a missão de paz do Papa”, acrescentou. Sob o lema “O Papa da paz no Egito da paz”, o pontífice argentino programou uma delicada viagem de dois dias para defender o diálogo entre as religiões e, ao mesmo tempo, prestar homenagem aos cristãos coptas vítimas de inúmeros atentados no país.
O Departamento Penitenciário Nacional (Depen) informou nesta segunda-feira (10) que o Estado de Pernambuco foi selecionado para sediar uma penitenciária federal de segurança máxima. A construção de cinco desses complexos está prevista no Plano Nacional de Segurança, lançado em janeiro pelo governo federal. A primeira unidade da federação escolhida foi o Rio Grande do Sul. As informações são da Agência Brasil. Por meio de nota, o Depen destacou que uma equipe do órgão, vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública e responsável pela gestão do sistema penitenciário, chegou a Pernambuco nesta segunda para vistoriar terrenos que atendam às necessidades da obra. O Sistema Penitenciário Federal tem, atualmente, quatro unidades localizadas em duas capitais (Campo Grande e Porto Velho) e duas em cidades do interior (Catanduvas, no Paraná, e Mossoró, no Rio Grande do Norte). A quinta está sendo construída em Brasília. “O objetivo dessas penitenciárias é oferecer aos Estados capacidade de isolamento de lideranças do crime organizado, conforme prevê a Lei de Execução Penal”, ressaltou a nota do Depen.
O presidente Michel Temer disse nesta terça-feira (11), na abertura de uma reunião no Palácio do Planalto com parlamentares e ministros sobre a reforma da Previdência Social, que é preciso aprovar mudanças nas regras que sejam compatíveis com “aspirações populares”. Integrantes da comissão especial que discute o assunto na Câmara, o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), além de auxiliares de Temer foram convidados para debater o assunto em um café da manhã. Nos últimos dias, o presidente vem promovendo encontros com políticos com o objetivo de garantir a aprovação da reforma no Congresso. As mudanças que, entre outros pontos preveem idade mínima de 65 para homens e mulheres se aposentarem, são defendidas pela equipe econômica como uma das medidas para sanear as contas públicas. Só no INSS, o rombo chegou perto de R$ 150 bilhões em 2016 e deve passar dos R$ 180 bilhões em 2017.
“Aprendi o que nunca imaginei na minha vida. Tudo o que não sabia sobre os outros países, como os africanos ou europeus. Aprendi como eles são. Conheci gente boa, gente ruim, gente de todo tipo que você imagina. É mais uma experiência na vida. Essa experiência eu usarei pelo lado positivo e não negativo”. O depoimento é do libanês Bassam Mohamad Nesser, de 48 anos, um dos 1.165 presos que cumprem pena na única cadeia do Brasil exclusiva para estrangeiros. A cadeia fica em Itaí, pequena cidade do interior de São Paulo, com 26 mil habitantes. A unidade recebe homens vindos de diferentes países da Europa, Ásia, África, América e Oceania, em um espaço de 13.549 metros quadrados com capacidade para 1.618 presos. São homens de 86 nacionalidades, 31 idiomas e crenças das mais variadas possíveis. Todos com algo em comum: a criminalidade. A maioria dos sentenciados é da Nigéria, e o tráfico internacional de drogas lidera o ‘ranking’ de crimes, com mais de 70% dos presos. Entre eles está o libanês Bassam.