Em sua 7ª edição, a Semana Nacional Justiça pela Paz em Casa segue até 10 de março em todo o Brasil. A atividade tem como objetivo melhorar a prestação jurisdicional, dando celeridade aos processos de 1ª instância que envolvam violência doméstica e familiar contra a mulher, priorizando audiências, júris, sentenças e despachos em que as mulheres são vítimas. O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) participa da campanha com a mobilização do Poder Judiciário estadual. No total, 555 processos estão em pauta para julgamento no período. A Semana Justiça pela Paz em Casa foi instituída pelo Supremo Tribunal Federal (STF), por meio da ministra Cármen Lúcia, atual presidente do órgão. A ação é realizada durante uma semana nos meses de março, em alusão ao dia internacional da mulher; de agosto, mês em que foi publicada a Lei Maria da Penha; e de novembro, quando é comemorado o Dia Internacional de Eliminação da Violência contra a Mulher. Além de dar celeridade aos processos que envolvem violência contra a mulher, a mobilização também visa conscientizar a população como proceder em casos de violência doméstica.

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) implantou o sistema Processo Judicial eletrônico (PJe) em nove unidades judiciárias da Comarca de Petrolina, no Sertão do Estado. Desde o dia 22 de março, a ferramenta passou a ser utilizada nas seguintes unidades: de primeira a quinta Varas Cíveis; primeira e segunda Varas de Família; Vara da Fazenda Pública; e Central de Conciliação, Mediação e Arbitragem. A obrigatoriedade do uso do sistema PJe para novas ações já ocorre desde o dia 24 de abril. Com a implantação, a ferramenta eletrônica passa a abranger 134 comarcas e 393 órgãos julgadores, nos 1º e 2º graus do Judiciário estadual. Dessa forma, o processo eletrônico já está implantado em 95% das unidades cíveis. A implantação em Petrolina contempla os processos de competência cível, da fazenda pública, de família e registro civil, de acidentes do trabalho, de sucessões e registros públicos, de execuções de títulos extrajudiciais, dos executivos fiscais e das cartas de ordem, precatórias e rogatórias. Os feitos de competência criminal e da infância e juventude não estão abrangidos.

O Equador saiu dividido do segundo turno das eleições presidenciais, realizadas nesse domingo (2). Uma hora antes do anúncio dos resultados preliminares, que lhe davam estreita margem de vantagem, o candidato governista, Lenin Moreno, anunciou a vitória. “Serei o presidente de todos os equatorianos”, disse. Em seguida, ele pediu ao seu concorrente, o oposicionista Guillermo Lasso, que aceitasse a derrota – mas isso não aconteceu. No fim da noite, sem que a apuração das urnas tivesse terminado, Lasso anunciou que nesta segunda-feira (3) vai pedir a impugnação de todos os votos e uma segunda contagem. Ele disse ter provas de que houve fraude e pediu aos seus simpatizantes que façam uma vigília, para “evitar que se instale um governo ilegítimo no Equador”. Enquanto partidários de Lasso convocavam uma “paralisação geral cívica”, o presidente Rafael Correa comemorava a vitória de seu candidato. Com 95.64% das urnas apuradas, Moreno obteve 51.11% dos votos e Lasso 48.89 %. “A revolução voltou a triunfar no Equador. A direita derrotada, apesar de seus milhões e sua imprensa”, escreveu Correa no Twitter.

Eu era adolescente. Trabalhando como telegrafista da Rede Ferroviária Federal, no dia 31 de março de 1964, assisti a jeeps do Exército puxando pessoas amarradas em cordas, sobre pedras de calçamento, pela Avenida Guararapes, no centro do Recife. Que coisa horrível. Uma memória difícil de esquecer. Mas os acontecimentos que levaram a esse período obscuro devem ser sempre lembrados. O Presidente da República, João Belchior Marques Goulart, havia chegado ao poder com a renúncia do então Presidente, Jânio Quadros; e depois de submetido ao plebiscito do Sistema Parlamentarista de Governo, com uma vitória superior a 80% dos votos. Em pouco tempo de governo, o Presidente João Goulart, dentre outras ações democráticas, propôs políticas de Reformas de Base durante um Comício na Central do Brasil, no dia 13 de março de 1964. Dentre elas, um conjunto de medidas capazes de modernizar a economia e a sociedade brasileira; estabelecendo a verdadeira promoção social que o Brasil carecia a partir de uma Reforma Agrária – atendendo aos trabalhadores e trabalhadoras rurais, mais humildes e necessitados. A reação das elites conservadoras, da ala reacionária das forças armadas e da igreja obscurantista, foi fulminante. Taxaram esse plano de “comunista”, uma das mentiras mais ridículas de todos os tempo; e instalaram a ditadura no Brasil. Esse período teve início com o golpe militar de 31 de março de 1964, resultando no afastamento do Presidente da República, João Goulart; durando por mais de 22 anos, até a eleição de Tancredo Neves, em 1985. Com o apoio dos Estados Unidos, as Forças Armadas do Brasil deram esse golpe, rasgaram a Constituição Federal e instituíram, durante mais de duas décadas, uma ditadura e um estado terrorista; que cassava mandatos, prendia pessoas, censurava a imprensa e as artes, torturava e matava quem ousasse discordar ou reagir a esse absurdo. Esses militares envolvidos, na época, justificaram o golpe sob a alegação de que havia uma ameaça comunista no país. Essa tomada do poder por parte dos militares, deu início à governação de 05 presidentes, todos eles pertencentes a chefias militares. Esse lamentável período da história do Brasil, ficou conhecido como a abolição dos direitos constitucionais, que levaram à prisão, os opositores desses governos ditatoriais. O Regime militar  foi o período da política brasileira em que militares conduziram o país. Essa época ficou marcada na história do Brasil através da prática de vários Atos Institucionais, que colocavam em prática a censura, a perseguição política, a supressão de direitos constitucionais, a falta total de democracia e a repressão àqueles que eram contrários ao regime militar. Após a tomada do poder democrático pelos militares, foi estabelecido o Ato Institucional nº 1, o chamado AI-1. Ele dava ao governo militar o poder de modificar a constituição, anular mandatos legislativos, interromper direitos políticos por até 10 anos e demitir, colocar em disponibilidade ou aposentar compulsoriamente qualquer pessoa que fosse contra a “segurança” do país, o “regime democrático” e a “probidade da administração pública”, além de determinar eleições indiretas para a presidência da República. Durante o regime militar, ocorreu um fortalecimento do poder central, sobretudo do poder …

Pesquisa nacional divulgada esta semana pela Federação do Comércio do Estado do Rio de Janeiro (Fecomércio-RJ) e Instituto Ipsos revela um aumento de 49% para 51%, ou o correspondente a 77,8 milhões de pessoas, no número de brasileiros que pretendem ir às compras na Páscoa. A consulta foi feita entre os dias 1º e 11 de fevereiro passado, com uma amostra de 1,2 mil entrevistados no Rio de Janeiro, São Paulo, Belo Horizonte, Salvador, Recife, Porto Alegre, Florianópolis e Brasília, além de outras 64 cidades do país. Gerente de Economia da Fecomércio-RJ, Christian Travassos informou que o aumento não é tão expressivo, mas representa um cenário de evolução econômica. “Se a gente juntar isso com o crescimento do ticket médio, que passou de R$ 74,98 para R$ 82,41, é mais um sinal que estamos construindo melhoras graduais na economia”, disse Travassos. Para o economista, os indicadores de confiança do consumidor e do comércio também apontam nessa direção, acrescidos dos resultados de inflação em desaceleração e dos juros em queda.

A partir deste mês, os consumidores que não conseguirem pagar integralmente a tarifa do cartão de crédito só poderão ficar no crédito rotativo por 30 dias. A nova regra, fixada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) em janeiro, entrará em vigor amanhã (3). A medida consta da reforma microeconômica anunciada pelo governo no fim do ano passado. Os bancos tiveram pouco mais de dois meses para se adaptarem à nova regra, que obrigou as instituições financeiras a transferirem para o crédito parcelado, que cobra taxas menores, os clientes que não conseguirem quitar o rotativo do cartão de crédito nos primeiros 30 dias. Durante esse período de quase dois meses, os bancos definiram as novas taxas para o crédito parcelado. De acordo com a Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac), a medida tem o potencial de reduzir pela metade os gastos com juros em 12 meses.

Michel Temer pertence a uma linhagem de políticos cuja primeira preocupação diante de uma tormenta é não perder a calma. Na expressão de um amigo, ele “tem nervos de gelo”. Seu mandato está pendurado num julgamento que o Tribunal Superior Eleitoral inicia na terça-feira. Mas Temer conserva o temperamento glacial. “Sua calma é enervante”, exaspera-se o amigo. Em privado, o sucessor constitucional de Dilma Rousseff diz estar seguro de que não será deposto como a ex-inquilina do Planalto. Temer declara-se convencido de que presidirá o país até 2018. Deve-se a tranquilidade de Temer às informações que recebeu sobre o que está por vir. O julgamento do TSE será entrecortado por debates processuais e por pedidos de vista que darão ao caso uma aparência de novela. A hipótese de o veredicto sair antes do segundo semestre é nula. A chance de o processo invadir o calendário eleitoral de 2018 não é negligenciável. E a perspectiva de Temer se manter no cargo é, no momento, maior do que o risco de uma hipotética cassação. O Planalto opera para amealhar pelo menos quatro dos sete votos disponíveis no plenário do TSE.

Com o aumento de saques do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em 2016, a arrecadação líquida do fundo foi a menor dos últimos sete anos, em seu terceiro ano de retração. A diferença entre o total de depósitos e de retiradas da conta dos trabalhadores foi de R$ 10,1 bilhões, 29,21% abaixo de 2015. Embora o volume de depósitos (arrecadação bruta) feitos pelas empresas tenha crescido 4,9% em 2016 – para R$ 119 bilhões –, o total de recursos sacados pelos trabalhadores no ano passado foi 9,85% maior ante 2015, o equivalente a R$ 108,8 bilhões, ajudando a reduzir a arrecadação líquida do FGTS. Esse aumento acontece em um ano em que o país voltou a fechar uma grande quantidade de vagas de trabalho com carteira assinada, em meio à forte recessão. No ano passado, o Brasil perdeu 1,32 milhão de empregos formais, segundo dos do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). Com o corte de vagas em 2016, o estoque de empregos formais no país caiu para 38,371 milhões, o mais baixo desde o final de 2011, quando 38,296 milhões de pessoas estavam em empregos com carteira assinada no país.

Os sérvios votam neste domingo (2) nas eleições presidenciais que têm como favorito o primeiro-ministro Aleksandar Vucic, mas que também é encarada como um teste ao poder autoritário do líder conservador em meio à crescente influência russa na região dos Balcãs. Vucic é primeiro-ministro de 2014 ex-ultranacionalista, agora declarado político pró-União Européia, e deve ganhar com uma alta margem de vitória contra 10 candidatos da oposição, segundo a agência Associated Press. A influência política de Vucic pode enfrentar um golpe, no entanto, se ele não derrotar seus adversários já na primeira rodada de votação. Vucic precisa ganhar mais de 50% dos votos neste domingo para evitar um novo turno nas eleições em 16 de abril que o colocaria em uma posição muito mais complicada contra a oposição. Os principais adversários de Vucic na votação incluem o advogado de direitos humanos e ex-Provedor de Justiça Sasa Jankovic, o ex-ministro dos Negócios Estrangeiros Vuk Jeremic e o nacionalista do fogo e Vojislav Seselj, ex-mentor de Vucic, que foi julgado por crimes de guerra.

O vice-procurador Geral Eleitoral, Nicolao Dino, que atuou na ação de cassação da chapa Dilma Rousseff-Michel Temer no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), afirmou em seu parecer final que a campanha vitoriosa em 2014 recebeu ao menos R$ 112 milhões em recursos irregulares. A Folha teve acesso ao documento. O julgamento do caso no TSE começa na terça (4). O procurador destacou que o elevado montante encontrado após as investigações configurou o crime de abuso de poder econômico. “Todo esse formidável volume de dinheiro empregado na campanha evidencia abuso de poder econômico que comprometeu a legitimidade e a normalidade do pleito eleitoral presidencial”, afirmou. Ele pede a cassação da chapa, que implicaria na saída do presidente Michel Temer do cargo, e uma punição à ex-presidente, para que fique oito anos inelegível.

Enquanto o atual governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), é considerado o “pior da história”, o seu padrinho político, Eduardo Campos, é lembrado por 35,9% dos pernambucanos como o melhor gestor que o estado já teve. O dado faz parte de um levantamento feito pelo Instituto de Pesquisas UNINASSAU, encomendado pelo LeiaJá em parceria com o Jornal do Commercio e divulgado neste sábado (1º). Ausente do cenário político desde 2014, após um acidente aéreo, o número se justifica pelo alto índice de aprovação com que Campos encerrou a gestão em abril daquele ano para concorrer à presidência do país e vem persistindo, apesar do suposto envolvimento do político na Lava Jato. A classificação positiva, entretanto, não reflete na avaliação da gestão do afilhado que vem vendo reprovado por 74% dos pernambucanos. “Os eleitores comparam o atual governador com Eduardo Campos e o que transparece é que eles sentem falta deste último”, ponderou o coordenador da pesquisa e cientista político, Adriano Oliveira.

O Governo do Estado adotou todas as medidas legais necessárias para que seja retomada a completa normalidade de funcionamento do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE). Infelizmente, o sindicato da categoria, de forma irresponsável, iniciou uma greve sem existência de pauta especifica de reivindicações, no dia 13 de fevereiro passado, prejudicando o atendimento à população que precisa dos serviços prestados pelo órgão. No mesmo dia, por meio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-PE, o Governo solicitou ao Tribunal de Justiça a decretação da ilegalidade da greve. Vale ressaltar que esta é a sexta paralisação iniciada pelo sindicato dos servidores do Detran-PE em poucos mais de dois anos. No dia 15 de fevereiro, o Tribunal de Justiça de Pernambuco, por meio do Desembargador Eduardo Augusto de Paurá Peres, atendendo uma ação apresentada pela Procuradoria-Geral do Estado de Pernambuco, considerou o movimento abusivo e determinou a ilegalidade da greve, orientando que os servidores retornassem em 24 horas às suas funções – sob pena de uma multa diária de R$ 30 mil, que depois foi ampliada pelo TJPE para R$ 80 mil diários. Sem falar do bloqueio das contas do sindicato. Mesmo assim, alguns dirigentes sindicais preferiram ignorar a determinação judicial, o que tornou o movimento ilegal, além de extemporâneo. Desobediência judicial é crime.

A Secretaria de Defesa Social (SDS) se pronunciou nesta sexta-feira sobre o alerta divulgado pelo consulado Geral dos Estados Unidos no Recife para os cidadãos norte-americanos sobre o aumento dos assaltos a ônibus na cidade. A mensagem é voltada para os estrangeiros que visitam ou vivem em Pernambuco. No texto, o consulado apresenta números sobre o aumento da violência e recomenda que os “revejam seus planos de segurança, permaneçam atentos ao seu redor”. Além disso, a mensagem também contém orientações sobre os tipos de objetos que são mais frequentemente roubados, como carteiras e celulares. A nota emitida pela SDS informa que “ações integradas entre as polícias, com abordagens a coletivos e investigações, estão dando resposta no combate aos assaltos a ônibus. Em fevereiro de 2017, foram registradas 175 investidas, contra 199 no mês anterior. O mês de março, segundo estatísticas preliminares, consolida a queda nessa modalidade de crime. A força-tarefa da Polícia Civil, ampliada em fevereiro deste ano para 10 equipes, já contabiliza mais de 40 presos desde 2016, sendo 27 apenas de janeiro para cá.”

Por Machado Freire Há dois anos, perdemos o poetinha. Não, a obra do poeta será eternamente lembrada… Reproduzida, repensada, Sempre! Perdemos o professor. Não, o professor é como uma árvore e seus frutos sempre haverão de se reproduzir. Ele será sempre bem lembrado pelos colegas e alunos… Perdemos o filho e o pai de família. Não, o filho e o pai de família terá suas raízes reproduzidas, tal como aconteceu com a prole que teve Luiz Monteiro de Lima como grande timoneiro. O ciclo da vida é assim, porque Deus quer que assim seja…

Preocupado com o “fogo amigo” de aliados do governador Geraldo Alckmin (PSDB) desde que passou a ser apontado como possível candidato à Presidência da República em 2018, o prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), vai agir para evitar a “contaminação” da relação com o padrinho político. Após determinar uma “lei do silêncio” entre seus auxiliares sobre as eleições do ano que vem, o prefeito intensificará as agendas conjuntas entre as duas administrações. Com o objetivo de demonstrar que prefeito e governador continuam próximos e afinados, secretários estaduais e municipais vão inaugurar, na segunda-feira, duas parcerias simultâneas: a retomada do projeto Córrego Limpo, de despoluição, e o programa Redenção, na região da Cracolândia, no centro de São Paulo.

Os repasses do Fies (Fundo de Financiamento Estudantil) para o IDP (Instituto Brasiliense de Direito Público), faculdade que tem o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes entre seus sócios, aumentaram 1.766% entre 2014 e 2016. No mesmo período, os recursos totais destinados ao Fies aumentaram 40%. Em 2015, Mendes chegou a criticar o governo da então presidente Dilma Rousseff (PT) por ter aumentado os recursos do programa em ano eleitoral. Procurada, a faculdade disse que apenas 11% de seus alunos são financiados pelo programa e que esse número vem caindo. O Fies é um programa do Ministério da Educação que prevê o financiamento para estudantes do ensino superior que não tenham condições de pagar as mensalidades em faculdades privadas. Os alunos que têm suas inscrições aceitas podem ter até 100% do seu curso pago pelo governo, que repassa esses recursos diretamente para as instituições de ensino. Os beneficiários e beneficiárias do programa têm um prazo de carência após o final do curso para começarem a reembolsar o governo.

Recém-chegado a Brasília, o turista se aproxima do meio-fio e para diante da faixa de pedestre, à espera de que os carros passem. Acostumado à preferência dada aos veículos, ele demora um pouco para se dar conta de que, na ausência de semáforo, os motoristas freiam diante do aceno de braços do pedestre ao seu lado. A constatação de que, no Distrito Federal (DF), a prioridade é para quem está a pé e sinaliza antes de atravessar uma rua costuma ser uma das primeiras surpresas de quem visita a capital pela primeira vez. Sustentada por ampla campanha que a associava à segurança no trânsito e a exemplos de cidadania, a prática passou a vigorar no DF em 1º de abril de 1997, ou seja, cinco meses antes da entrada em vigor do Código Brasileiro de Trânsito. Entre outras coisas, o código aumenta de um terço até a metade a pena de dois a quatro anos aplicada a motoristas que atropelarem e matarem um pedestre na faixa ou na calçada.

O Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) da Venezuela revogou hoje (1º) a decisão de assumir as funções do Parlamento, depois de o Conselho de Defesa, chefiado pelo presidente, Nicolás Maduro, pedir ao tribunal para rever a medida. O tribunal corrigiu o julgamento sobre os poderes da Assembleia Nacional, de maioria oposicionista, e a imunidade parlamentar. “Se esclarece o Ofício nº 155, de 28 de março de 2017, no que diz respeito à imunidade parlamentar. Tal conteúdo é excluído”, diz, em comunicado, o tribunal. O TSJ diz ainda que, “com relação ao Parágrafo 4.4 do dispositivo, que garante que os poderes parlamentares serão exercidos diretamente por ele ou pelo órgão que indicar, para assegurar o Estado de Direito, o conteúdo é apagado “. Decisão Com funções equivalentes ao Supremo Tribunal Federal (STF) brasileiro, o TSJ publicou na quarta-feira (29) sentença na qual destituiu os deputados de suas faculdades legislativas e declarou legal que os magistrados assumissem funções dos parlamentares.

Moradores do Litoral Norte e Agreste de Pernambuco vão poder tirar segundas vias gratuitas de documentos neste sábado (1º). As ações acontecem em Caruaru e na Ilha de Itamaracá. A população poderá solicitar as segundas vias de registros de nascimento, casamento e óbito. Em Caruaru, o Balcão de Direitos atenderá na Comunidade São Francisco e, em Itamaracá, a ação acontece na Associação Amigos do Peixe Boi. O horário de atendimento ao público será das 8h às 12h. Para solicitar segunda via das certidões de nascimento, casamento e óbito é preciso apresentar a certidão antiga ou xerox, ou até mesmo a Registro Geral. O Balcão de Direitos, programa vinculado a Secretaria Executiva de Direitos Humanos, órgão vinculado a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, do Governo do Estado de Pernambuco.

O sorteio 1.917 da Mega-Sena pode pagar um prêmio de R$ 25 milhões para quem acertar as seis dezenas. O sorteio ocorre às 20h (horário de Brasília) deste sábado (1º), em Suzano (SP). De acordo com a Caixa Econômica Federal, com o valor integral do prêmio, o ganhador poderá comprar sete iates de luxo. Se quiser investir na poupança, receberá mensalmente R$ 132 mil em rendimentos. Para apostar na Mega-Sena As apostas podem ser feitas até as 19h (de Brasília) do dia do sorteio, em qualquer lotérica do país. A aposta mínima custa R$ 3,50. Probabilidades A probabilidade de vencer em cada concurso varia de acordo com o número de dezenas jogadas e do tipo de aposta realizada. Para a aposta simples, com apenas seis dezenas, com preço de R$ 3,50, a probabilidade de ganhar o prêmio milionário é de 1 em 50.063.860, segundo a Caixa.

O Ministério da Educação afirmou, nesta sexta-feira (31), que 16,27% dos R$ 4,3 bilhões do orçamento da Educação bloqueados do governo federal são relativos a “emendas de bancada, de relator e de comissão”, que são definidas por parlamentares e autorizadas diretamente pela Presidência da República. Mais cedo, o Ministério da Planejamento havia divulgado detalhes sobre o corte de R$ 42,1 bilhões do orçamento federal, anunciado durante a semana. Ao G1, o MEC afirmou que os cortes do orçamento direto da pasta são de R$ 3,6 bilhões. No total, sem considerar as emendas parlamentares, o orçamento total da área definido pela Lei Orçamentária Anual (LOA) era de cerca de R$ 139 bilhões para 2017. Com o contingenciamento anunciado nesta semana, o orçamento disponível para o ministério caiu para R$ 135,4 bilhões. Em nota, o MEC afirmou que o orçamento executado em 2016 foi de R$ 131 bilhões, também sem contar as emendas.

A rejeição ao governo do presidente Michel Temer (PMDB) atingiu o maior valor desde o início da sua gestão, segundo pesquisa Ibope encomendada pela CNI (Confederação Nacional da Indústria) e divulgada nesta sexta (31). Para 55% dos entrevistados, a gestão Temer é ruim ou péssima. Essa parcela era de 39% em junho de 2016, um mês após ele assumir a Presidência, ainda de forma interina. Em dezembro, a reprovação chegou ao patamar de 46%. Atualmente, o governo é considerado bom ou ótimo por 10% dos entrevistados, percentual que era de 13% em dezembro. Para 31%, a gestão do peemedebista é regular e 4% não souberam avaliar o presidente ou não quiseram responder. A pesquisa CNI/Ibope ainda aponta que, em junho do ano passado, 66% dos entrevistados não confiavam no presidente. No levantamento desta sexta (31), o percentual chega a 79%.

As contas de luz de abril vão incluir a bandeira vermelha, o que vai implicar na cobrança de taxas extras para todos os consumidores do País. A decisão foi anunciada nesta sexta-feira (31), pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Com a bandeira vermelha, que será aplicada em seu primeiro patamar, será adicionado R$ 3,00 a cada 100 quilowatt-hora (kWh) consumidos. A decisão ocorre três dias após a própria Aneel divulgar que a conta de luz do consumidor em todo o País vai cair até 20% no próximo mês, por conta da devolução de uma cobrança indevida de energia atrelada à usina nuclear de Angra 3. O sistema de bandeiras é atualizado mensalmente pela Aneel, que avalia a situação dos reservatórios em todo o País para tomar uma decisão. Em março, as chuvas já tinha ficado abaixo das expectativas, o que levou à necessidade de acionar mais termelétricas para abastecer o País.

A concessão de prisão domiciliar à ex-primeira-dama do Rio de Janeiro Adriana Ancelmo pela Justiça por ter filho menor de 12 anos é exceção no estado, segundo um levantamento da Coordenação de Defesa Criminal da Defensoria Pública do Estado (DPRJ) feito nas unidades prisionais do Rio destinadas às mulheres. Os presídios fluminenses têm atualmente 326 presas provisórias que são mães de crianças com até 12 anos. Desde o ano passado, a lei determina que grávidas e mães com filhos de até 12 anos tenham a prisão provisória convertida em prisão domiciliar, mas sua aplicação ainda não foi internalizada pelo Judiciário. A defensoria assistiu 50 das 62 presas grávidas do sistema e pediu concessões de prisão domiciliar ou revogação da prisão para 35 delas, sendo que 16 foram concedidas. Das 35 lactantes presas provisoriamente, 25 foram representadas por defensores públicos que fizeram 15 pedidos de revogação da prisão preventiva ou de concessão da prisão domiciliar e quatro foram atendidos pela Justiça.

O consórcio BM-S-11 foi autuado pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), na operação do Campo de Lula, no pré-sal da Bacia de Santos. Segundo a Petrobras, operador majoritário do consórcio, a autuação, no valor de R$ 2,6 bilhões, foi causada pela divergência na interpretação da aplicação dos preços do petróleo utilizados para o cálculo das participações governamentais referentes ao período de maio de 2013 a dezembro de 2016. A companhia informou que o consórcio contestará a autuação na ANP e, se for necessário, vai adotar as medidas judiciais cabíveis na defesa de seus interesses. “Os consorciados entendem que atuaram em conformidade com a legislação em vigor desde 2000. A alteração da interpretação das normas aplicáveis ao contrato de concessão pelo órgão regulador afeta diretamente as premissas econômicas e técnicas que pautaram as decisões de investimento”, informa nota divulgada hoje (31) pela Petrobras sobre a decisão de ontem (30) da ANP.

Mais de 3,5 milhões de trabalhadores sacaram mais de R$ 5,5 bilhões em contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) até a última sexta-feira (24), de acordo com dados divulgados hoje (31) pelo Ministério do Trabalho. Os saques começaram no dia 10 de março. O número de trabalhadores corresponde a mais de 70% do total de pessoas que deveriam receber os valores este mês. De acordo com o calendário da Caixa Econômica Federal, no mês de março, 4,8 milhões de trabalhadores podem fazer saques que totalizarão mais de R$ 6,96 bilhões. Na análise divulgada pelo governo, os números da segunda semana mostram uma desaceleração na busca pelos recursos. Enquanto na primeira semana foram registrados 5.541.723 pagamentos, na segunda foram 459.061. Isso siginifica que a corrida foi grande nos primeiros dias e a maior parte dos trabalhadores já fez a retirada.

Criada para evitar tragédias como a da Boate Kiss, em Santa Maria (RS), que deixou 242 mortos em 2013, a Lei 13.425/2017, que define normas mais rígidas sobre segurança, prevenção e proteção contra incêndios em estabelecimentos de reunião de público, foi publicada hoje (31) no Diário Oficial da União. Conhecida como Lei Kiss, a norma foi sancionada pelo presidente Michel Temer com 12 vetos. Entre os trechos retirados estão a proibição do uso de comandas em casas noturnas, a responsabilidade das prefeituras pela fiscalização e a previsão de punição a bombeiros, prefeitos e donos dos estabelecimentos. Ao vetar a proibição da comanda, Temer afirmou que “embora louvável”, a lei pode ser mais flexível, “preservando-se também peculiaridades setoriais, mercadológicas e eventuais mudanças tecnológicas”. Em janeiro de 2013, incêndio na Boate Kiss deixou 242 mortos e 680 feridosWilson Dias/Arquivo/Agência Brasil.

O presidente Michel Temer sancionou hoje (31), com três vetos, a lei que libera a terceirização para todas as atividades das empresas. O texto será publicado ainda nesta sexta-feira em edição extra do Diário Oficial da União. A lei começa a valer a partir da data de publicação. Foram vetados o parágrafo terceiro, do Artigo 10 – que previa a possibilidade de prorrogação do prazo de 270 dias dos contratos temporários ou de experiência -, os artigos 11 e 12 – que repetiam itens que já estão no Artigo 7 da Constituição Federal. Lei permite contratação de trabalhadores terceirizados em todas as áreas da empresa Arquivo/Agência Brasil Segundo o Palácio do Planalto, o parágrafo terceiro do Artigo 10 da lei aprovada pelo Congresso abria a possibilidade de prorrogações indefinidas do contrato temporário de trabalho, desde que isso fosse aprovado em acordo ou convenção coletiva, o que poderia prejudicar os trabalhadores.  Há três dias nove senadores do PMDB assinarem uma carta pedindo para que Temer não sancionasse o texto como foi aprovado pela Câmara dos Deputados. Para os peemedebistas, da forma como foi aprovado, o texto poderá agravar o desemprego e reduzir a arrecadação. O projeto também dividiu patrões e empregados. 

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB-PE) parabenizou, em sessão desta quarta-feira (29) no plenário da Câmara, a atuação do governador de Pernambuco, Paulo Câmara. Em sua fala, o parlamentar citou a conquista do estado na educação pública – a melhor do país, segundo  último relatório do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb); e a garantia de um empréstimo de R$ 600 milhões junto ao BNDES. Os recursos serão utilizados para a conclusão de obras hídricas, de mobilidade urbana, estradas e do sistema prisional, de acordo com informações do governo. O mesmo valor, segundo Patriota, foi distribuído em investimentos entre os sertões do Pajeú, Itaparica e Moxotó ao longo dos últimos 2 anos e três meses. O número foi divulgado durante as ações do Pernambuco Em Ação – caravana  governamental de prestação de contas que Gonzaga tem acompanhado. “Ângelo Ferreira, prefeito de minha cidade natal – Sertânia/PE, fez um relatório surpreendente mostrando quanto o município recebeu de investimentos em toda sua história. É incrível ver a concentração desses recursos desde Eduardo Campos e principalmente nos últimos dois anos, no governo de Paulo. Vamos, inclusive, inaugurar no aniversário da cidade o contorno da cidade”, destacou Patriota. Segundo Câmara, o empréstimo foi resultado de “práticas gerenciais eficientes”: ajuste fiscal, diminuição das despesas e dívidas, além de controle das despesas de pessoal. “Esse trabalho permitiu manter investimentos em áreas estratégicas e agora conseguir esse dinheiro novo. Recursos importantes que vão ajudar a concluir obras e, o mais importante, gerar emprego e renda, movimentando a nossa economia”, comentou o governador. Blog do Deputado Federal Gonzaga Patriota (PSB/PE)

O sobrepeso no mezanino do supermercado Atacarejo Ideal, no bairro do Jordão, na Zona Sul do Recife, teria provocado o desabamento que deixou vários feridos nesta sexta-feira (31). De acordo com o comandante operacional metropolitano do Corpo de Bombeiros, coronel Almir Rocha, cerca de quatro pessoas continuam entre os escombros, entre elas uma criança. Buscas continuam sendo feitas. O coronel afirmou que foi verificado pelo sistema de câmeras de monitoramento que podem haver entre três e quatro pessoas ainda entre os escombros. Possivelmente a causa do incidente foi sobrepeso. “Muita coisa no estoque fez com que a laje não aguentasse o peso e caísse. Buscam continuam”, destacou.  O cheiro dos produtos químicos no local é muito forte. Por conta disso, está difícil para os cãs farejadores encontrarem as vítimas. Um mutirão foi feito para retirar a maior quantidade possível de produto e ajudar no resgate, já que os cães ficam confusos com o odor.