Mesmo sob forte protesto da oposição, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou hoje (22) o Projeto de Lei (PL) 4.302/1998, de autoria do Executivo, que libera a terceirização para todas as atividades das empresas. O projeto foi aprovado por 231 a favor, 188 contra e 8 abstenções. Ainda hoje serão votados alguns destaques. Após a votação dos destaques, o projeto, que já havia sido aprovado pelo Senado, seguirá para sanção presidencial. Desde o início da sessão, a oposição obstruía os trabalhos. A obstrução só foi retirada após acordo para que fosse feita a votação nominal do projeto e simbólica dos destaques. O acordo foi costurado entre o líder do governo, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), e parte da oposição. Pelo projeto, as empresas poderão terceirizar também a chamada atividade-fim, aquela para a qual a empresa foi criada. A medida prevê que a contratação terceirizada possa ocorrer sem restrições, inclusive na administração pública.

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB-PE) usou seu tempo na tribuna, nesta terça-feira (21), para solicitar aos líderes na Câmara a apreciação do projeto de Decreto Legislativo 234/15. Com o decreto, será suspendida a resolução do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) que tornou facultativo o uso do extintor de incêndio em carros de passeio. Segundo Patriota, a medida causou insegurança no trânsito, trouxe prejuízos aos proprietários de veículos, gerou desemprego, queda na arrecadação de impostos e quebra de confiança nas atitudes adotadas pelo órgão. “O CONTRAN, lamentavelmente, em uma resolução inútil, tirou um instrumento tão importante para os veículos. Faço esse apelo aos líderes que possamos pautar esse projeto e retomar a obrigatoriedade desse item”, destacou o deputado. VEJA O VÍDEO: Blog do Deputado Federal Gonzaga Patriota (PSB/PE)

Os estudantes que estão se preparando para ingressar em cursos de graduação, ofertados pela Faculdade de Ciências Aplicadas e Sociais de Petrolina – FACAPE, já podem intensificar a rotina de estudos, a Instituição está com inscrições abertas para o Vestibular 2017.2. Estão sendo ofertadas vagas para os cursos de Administração, Ciências Contábeis, Ciência da Computação, Direito, Gestão de RH, Logística, Serviço Social e Superior de Gestão da Tecnologia da Informação e os candidatos podem se inscrever até o dia 24 de maio. As provas do processo seletivo serão aplicadas no dia 4 de junho. Para os vestibulandos que concorrerão a uma das 510 vagas convencionais, o valor da taxa de inscrição é de R$110. O processo também reserva percentual de vagas para candidatos com deficiências.

A equipe do Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF) começou a percorrer a Zona Rural do município de Sertânia, no Sertão do Moxotó, nesta terça-feira (21). Uma parte do grupo, que é composto por fisioterapeutas, psicólogo, nutricionista e educador físico, conversou sobre saúde, prevenção de doenças e gestação, com os moradores da comunidade do Rio da Barra, distante cerca de 25 km da sede, na Unidade Básica de Saúde da Família (UBSF) da localidade. Depois da conversa, os profissionais fizeram ainda visitas domiciliares para atender pacientes com dificuldade de locomoção. Uma delas foi a senhora de 92 anos, Izabel Araújo, que se alegrou em receber as orientações do grupo.   “Esse momento com as pessoas é muito importante para o próprio desenvolvimento delas. Nossa função é dar apoio à atenção básica, trabalhando com a prevenção, dando suporte multiprofissional às unidades básicas e às demais equipes assistidas pelo SUS, orientando quanto à alimentação, mobilidade, atividades físicas, entre outros aspectos, visando a melhoria da qualidade de vida da população”, comentou Allana Vaz, fisioterapeuta e coordenadora do NASF, no município.

A Polícia Civil de Pernambuco investiga o espancamento de uma adolescente de 17 anos no bairro de Santo Amaro, na área Central do Recife. A vítima foi agredida na manhã da última segunda-feira (20) por três homens, enquanto um quarto filmava a ação. Os criminosos, que retiraram a menina da própria casa, levaram a vítima para via pública e realizaram agressões com barrote.  Eles também cortaram o cabelo da adolescente e a deixaram sem roupas. Os homens utilizaram máscaras para dificultar a identificação. Segundo o delegado Diego Acioli, do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), há, inicialmente, duas linhas de investigação. “Estamos trabalhando com a possibilidade de rivalidade entre quadrilhas, já que a menina morou em um lugar que era comandado por uma determinada gangue e, posteriormente, mudou de endereço e passou a morar em uma comunidade liderada por uma quadrilha rival. Esta é a primeira linha”, comentou Diego Acioli, que também levanta a possibilidade de um relacionamento amoroso da vítima com membros de gangues rivais.

Um tiroteio fora do Parlamento britânico, em Londres, deixou feridos na tarde de hoje. A política britânica trata o incidente como um ataque terrorista até que a motivação dos disparos fique clara, segundo a Reuters. Não há um balanço oficial de vítimas e as informações ainda estão desencontradas. Um suposto atirador foi baleado pela polícia. A GloboNews afirma que 10 pessoas ficaram feridas. Um fotógrafo da Reuters afirma ter visto cerca de uma dezena de pessoas machucadas na Ponte de Westminster, que é vizinha ao prédio do Parlamento. Já um funcionário do Parlamento disse à Reuters que duas pessoas tinham sido baleadas. Deputados relataram à rede BBC ter ouvido três ou quatro disparos. Há relatos de que algumas pessoas ficaram feridas em um atropelamento na Ponte de Westminster, segundo a BBC. Ainda não está claro se os incidentes estão relacionados.

A primeira sessão de debate da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com o fim do foro privilegiado a autoridades públicas será realizada hoje no plenário do Senado. Defensor do fim dessa previsão legal, o líder da Oposição na Casa, Humberto Costa (PT-PE), avalia que o tema é sensível à população e exige uma discussão aprofundada. Cerca de 22 mil pessoas detêm a prerrogativa do foro no país. Como se trata de uma PEC, que necessita de três quintos para ser aprovada, a matéria passará por cinco sessões de debate no plenário do Senado, incluindo uma temática, que contará com a participação de representantes dos Três Poderes. De acordo com a proposta, autoridades do Executivo, Legislativo e Judiciário e do Ministério Público, em todos os níveis, perderão a previsão constitucional de foro por prerrogativa de função nos tribunais superiores e na Justiça Federal, para julgamento de crime comum.

A bebê marfinense Dominique, de nove meses, passou por uma cirurgia de alto risco no hospital infantil Advocate em Park Ridge, no estado de Illinois (EUA), depois que nasceu com duas espinhas e quatro pernas. Dominique passou pela cirurgia bem sucedida no dia 8 de março. Dominique, que nasceu na Costa do Marfim, passou pela operação graças à organização sem fins lucrativos Children’s Medical Missions West, que ajuda a transportar crianças de todo o mundo para receber assistência médica gratuita devido a problemas raros. Dominique deveria ter um gêmeo, mas a outra bebê nunca se desenvolveu completamente e, em vez disso, se fundiu com ela no útero, em um fenômeno raro conhecido como gêmeo parasita, no qual o feto que não se desenvolve acaba encapsulado dentro do outro. A bebê marfinense nasceu com a cintura de seu parasita gêmeo, com pernas e pés crescendo fora de suas costas. Dominique também contava com duas espinhas que estavam intimamente ligadas. Casos de gêmeos parasitas são bastante raros, segundo especialistas.

A Hora do Planeta acontece no mundo todo no dia 25 de março, entre 20h30 e 21h30 do horário local, e há diversas formas de fazer parte. Para as cidades, a participação acontece por meio de um Termo de Adesão, que deve ser assinado por alguma autoridade local indicando quais monumentos e prédios públicos ficarão apagados durante os 60 minutos. Escolas, instituições privadas e organizações também podem se engajar apagando as luzes e promovendo atividades e eventos. Em 2016, foi contabilizada a participação de 165 empresas, além de 39 escolas e organizações não governamentais. A Hora do Planeta é um ato simbólico promovido pela ONG WWF. É aquele momento que todo o mundo apaga as luzes por uma hora para demonstrar a preocupação com o aquecimento global.

Muito utilizados nos últimos anos, o food trucks estão perto de ter uma legislação específica criando regras de funcionamento. Projeto de Lei 1.026/2016, de autoria do deputado Lucas Ramos (PSB), que visa regulamentar a atividade dos food trucks no estado, já avançou nas comissões de Constituição, Legislação e Justiça e de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Pernambuco. Na justificativa do projeto, o socialista afirma que as normas que buscam garantir a mobilidade urbana e qualidade dos alimentos e bebidas vendidos nas ruas em automóveis adaptados ao serviço. A proposta prevê a necessidade de licença e autorização municipal para funcionamento da atividade. “Pernambuco percebeu nos últimos anos um aumento expressivo no número de food trucks e parques gastronômicos, muitos nascendo como uma fonte alternativa de renda. Observamos a necessidade de estabelecer regras que busquem a melhoria do serviço, evitando que os clientes sejam prejudicados”, justifica Lucas. Para o relator do projeto na Comissão de Administração Pública, deputado Joaquim Lira (PSD), a iniciativa vai esquentar o setor.

De autoria do deputado estadual Isaltino Nascimento, a preposição da Lei 14.538 prevê que ciganos, índios e quilombolas, que são considerados povos tradicionais, passem a ter direito à inclusão no sistema de cotas para concursos e instituições de ensino superior técnico ou especial em Pernambuco. A proposta é pioneira no País e será encaminhada para aprovação nas comissões da Assembleia Legislativa. O deputado justifica o pleito afirmando que esses “são povos e comunidades historicamente lesados pela discriminação social e que necessitam estar inseridos nas políticas de inclusão tecnológica, educacional, qualificativa para o mercado de trabalho”. Hoje são praticados, no âmbito Federal, percentuais de 20% das vagas para concursos públicos e 50% para instituições de ensino superior para negros.

Finalmente, chegou ao gabinete do ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo, a lista de delatados da Odebrecht. Imaginou-se que, nesse estágio, a política brasileira estaria vivendo o fim do mundo. Assim era chamada a delação da Odebrecht: delação do fim do mundo. Verificou-se que, no Brasil, o fim do mundo é apenas mais uma etapa rumo ao insondável. No momento, tudo parece conspirar a favor dos suspeitos. Repare no seguinte: faz uma semana que chegou ao Supremo Tribunal Federal essa documentação da Procuradoria-Geral da República com os depoimentos dos delatores e os pedidos de providências. E só agora o papelório chegou às mãos do ministro-relator. Alegou-se que era preciso digitalizar os documentos. Como assim? Fala sério! Em plena era da informática, no tempo do livro digital e do arquivo nas nuvens, a Procuradoria enviou ao Supremo dez caixas abarrotadas de papeis.

Por unanimidade, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve preso o deputado cassado Eduardo Cunha. O ex-presidente da Câmara está preso em Curitiba, no âmbito da Operação Lava Jato, desde outubro. Ele é réu por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Em fevereiro, o Supremo Tribunal Federal (STF) negou um recurso da defesa de Cunha. Entre outras coisas, o plenário da Corte considerou que já estava em tramitação no STJ um habeas corpus ainda pendente de análise. A partir de agora, com a negativa da 5ª Turma do STJ, os advogados do peemedebista podem novamente recorrer ao Supremo. Cunha aposta nos tribunais de Brasília – STJ e STF – para sair da prisão. Até agora, no entanto, os julgamentos foram negativos para a defesa do peemedebista. Interlocutores de Cunha dizem que o ex-presidente da Câmara não admite falar em negociação de delação premiada antes de esgotar todas as possibilidades de defesa.

Senadores de oposição protocolaram esta terça (21), na Mesa Diretora do Senado, um requerimento do senador Paulo Paim (PT-RS) para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência Social. O objetivo da CPI será analisar os números da Previdência no Brasil e identificar casos de fraudes e sonegações que venham colaborando para o rombo nas contas da seguridade social. “O objetivo é mostrar que há superávit, combater a fraude, a sonegação, combater a corrupção. Vamos ver quem são os 500 maiores devedores e quanto devem”, disse o autor do requerimento após o protocolo. O requerimento tem 46 assinaturas de senadores – o mínimo necessário para que a comissão seja instalada é 27. No entanto, após a leitura do requerimento ao plenário do Senado, os senadores que apoiaram a criação da CPI terão até a meia-noite para retirar os apoiamentos se desejarem. Não há previsão se a leitura será feita ainda hoje ou amanhã (22).

Um morador do Distrito Federal foi detido no lugar do irmão injustamente no início deste mês. O pai da vítima colocou, sem o conhecimento da família, o mesmo nome nos dois filhos – que têm mães diferentes. Após uma operação de rotina da Polícia Militar, no Recanto das Emas, Jonsh Kennedy, de 32 anos, descobriu que havia um mandado de prisão em seu nome por estar “supostamente” foragido da Justiça desde 2015. O borracheiro foi levado algemado até a 1ª Delegacia de Polícia, na Asa Sul. Ao ser informada sobre prisão do primo, Denise Salviano tentou buscar informações. Na delegacia, ela descobriu divergências entre a pessoa que os policiais procuravam e o parente dela. “O nome da mãe era diferente, mas mesmo assim, eles resolveram seguir com a prisão. Quando conversei com os agentes, eles afirmaram que, uma vez preso, só o juiz soltava”, disse Denise.

A Polícia Civil deflagrou, na manhã desta quarta-feira (22), uma operação contra uma quadrilha apontada como responsável pelo tráfico de drogas, na Zona Norte de Porto Alegre. O grupo é suspeito de uma série de assassinatos violentos, como decapitações e esquartejamentos, na capital e Região Metropolitana. “Nessa grande área da capital, os traficantes tinham um organograma tradicional, com seus líderes do alto escalão, gerentes, distribuidores, e até vapozeiros e soldados do tráfico. Mas dentro desse sistema, tem nitidamente uma célula a mais, um nível a mais, que seriam pessoas do narcotráfico que teriam a função de serem os carrascos. Pessoas responsáveis pelos assassinatos (…) então, a face mais sangrenta, a face mais violenta da facção criminosa, eram os carrascos”, explica o diretor do Departamento Estadual de Combate ao Narcotráfico (Denarc), Mário Souza.

A embaixada do Japão anunciou nesta terça-feira (21) que suspendeu a importação de carne dos 21 frigoríficos investigados na Operação Carne Fraca. Em nota, a embaixada informa que a suspensão seguirá valendo “até novas notificações”. Depois do Japão, também o México anunciou restrição. Em 2016, o Japão foi o quinto maior importador de carne brasileira: US$ 747 milhões, o equivalente a 5,5% do total. O país adquiriu basicamente carne de frango do Brasil no ano passado. No total, as exportações de carnes pelo Brasil no ano passado somaram US$ 13,49 bilhões.

O corte de gastos do Orçamento que será anunciado hoje, juntamente com o relatório de avaliação de receitas e despesas do primeiro bimestre, deve ser mais modesto do que cogitado anteriormente. Ontem, os técnicos haviam conseguido reduzir o tamanho do contingenciamento da faixa de R$ 60 bilhões para a casa dos R$ 40 bilhões. O dado final ainda não estava fechado e pode ser menor, ao redor de R$ 30 bilhões. A área econômica refazia as estimativas de receitas para diminuir o contingenciamento, sob pena de prejudicar o início da recuperação da economia. “Estamos finalizando os cálculos sobre leilão de petróleo e gás, avaliando as estimativas de resultado do novo programa de repatriação, fazendo uma avaliação mais precisa do programa de regularização tributária e da correlação entre a retomada e a arrecadação”, disse o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.

Quem costumava ver o açude do Castanhão, no Ceará, atrair turistas, que vinham para pescar e admirar o maior reservatório público do Brasil, hoje estranha o pouco movimento e também assiste os prejuízos decorrentes do pouco volume de água. “Os pescadores esportivos não vêm mais, os guias turísticos estão parados. Em 2016, fechamos o restaurante que ficava de frente para a barragem”, lamenta Maria Edilanda Silveira Maia, administradora de uma pousada em Jaguaribara, no Ceará (a 230 quilômetros de Fortaleza). Dos 6,7 bilhões de água do Castanhão, hoje só permanecem 5,5%. O açude, que abastece a grande Fortaleza, é apenas um exemplo da situação hídrica do Nordeste nos últimos cinco anos, considerada crítica pela Agência Nacional de Águas (ANA). Entre 2012 e 2017, o volume dos reservatórios da região passou de 67,1% de disponibilidade para 15,6% no fim de janeiro deste ano. O baixo volume de chuvas nesse período fez com que grande parte do Nordeste passasse a conviver com uma situação de seca excepcional, segundo o Monitor de Secas do Nordeste.

A previsão da Organização das Nações Unidas (ONU) é que, até 2030, a demanda por água no mundo aumente em 50%. Ao mesmo tempo, mais de 80% do esgoto produzido pelas pessoas volta à natureza sem ser tratado. Diante desse cenário, neste Dia Mundial da Água, lembrado hoje (22), a organização mobiliza governos, setor privado e sociedade civil contra o desperdício, por melhoria nos sistemas de coleta e tratamento de esgoto e pelo reaproveitamento máximo das águas residuais urbanas. As águas residuais são os recursos hídricos utilizados em atividades humanas que se tornam impróprios para o consumo, mas podem ser utilizados para outros fins após tratamento. Segundo a ONU, os benefícios para a saúde humana e para o desenvolvimento e sustentabilidade ambiental são muito maiores que os custos da gestão dessas águas, fornecendo novas oportunidades de negócios.

Aos 48 anos, o ex-ministro da Justiça Alexandre de Moraes tomará posse nesta quarta-feira (22) no Supremo Tribunal Federal (STF). Advogado, ele assume a cadeira deixada por Teori Zavascki, que morreu há dois meses após acidente aéreo no litoral do Rio de Janeiro. Amigo do presidente Michel Temer, Moraes toma posse na mais alta Corte do país em meio a um momento de suspense no mundo político. Na semana passada, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou ao STF 83 pedidos de abertura de inquérito para investigar políticos citados nas delações de ex-executivos da Odebrecht no âmbito da Operação Lava Jato. A solenidade de posse de Moraes reunirá no STF as principais autoridades do país, entre as quais políticos investigados pela Lava Jato.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin recebeu ontem (21) 83 pedidos de abertura de investigação contra citados nas delações de ex-diretores da empreiteira Odebrecht no âmbito da Operação Lava Jato. Os inquéritos chegaram ao Supremo na semana passada, mas foram enviados ao gabinete do ministro somente nesta tarde, devido ao trabalho inicial de catalogação e digitalização das petições. A partir de agora, Fachin decide se autoriza a abertura dos inquéritos e as diligências solicitadas por Janot. O ministro também deverá avaliar a retirada do sigilo do conteúdo das delações. Ao todo, o material sobre as delações da Odebrecht envolve 320 pedidos ao Supremo. Além dos 83 pedidos de abertura de inquéritos, há 211 solicitações para desmembramento das investigações para a primeira instância da Justiça, sete arquivamentos e 19 pedidos cautelares de providências. As delações da Odebrecht foram homologadas em janeiro pela presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, após a morte do relator, Teori Zavascki, em acidente aéreo. Foram colhidos pela Procuradoria-Geral da República (PGR) 950 depoimentos de 77 delatores ligados à empreiteira.

O sorteio 1.914 da Mega-Sena pode pagar um prêmio de R$ 6 milhões para quem acertar as seis dezenas. O sorteio ocorre às 20h (horário de Brasília) desta quarta (22), em Teodoro Sampaio (SP). De acordo com a Caixa Econômica Federal, com o valor integral do prêmio, o ganhador poderá comprar uma frota de 200 carros populares ou 13 casas de R$ 450 mil cada uma. Se quiser investir na poupança, receberá mensalmente R$ 31 mil em rendimentos. Para apostar na Mega-Sena As apostas podem ser feitas até as 19h (de Brasília) do dia do sorteio, em qualquer lotérica do país. A aposta mínima custa R$ 3,50.

Contra a reforma da Previdência (PEC 287/16) em seu texto atual, o deputado federal Gonzaga Patriota (PSB-PE) apresentou na última terça-feira (14) uma emenda ao projeto de lei enviado pelo governo Michel Temer (PMDB), alterando o artigo 195 da Constituição Federal, contido no artigo 1º da PEC. O parlamentar propõe a possibilidade de “desaposentação”. Em linhas gerais, que o aposentado que voltar ao serviço possa renunciar ao benefício inicial para se aposentar novamente, adicionando no cálculo, o novo período trabalhado. Segundo o texto da emenda, o idoso ou a idosa poderá se aposentar no mesmo ou em outro regime previdenciário quando cumpridos novos critérios para concessão, resguardando a compensação financeira. “É necessário permitir o recálculo dos benefícios, bem como a migração entre regimes”, destacou Patriota. O deputado alega que tomou essa iniciativa pois, em decisão recente, o Supremo Tribunal Federal considerou a prática ilegal – ressaltando que somente uma lei poderia criar benefícios e vantagens previdenciárias. “A situação exigiu que nós tomássemos as providências no sentido de garantir a adequada cobertura aos segurados, em especial aqueles de idade mais avançada, cuja condição de vulnerabilidade sequer precisa ser justificada face à importância constitucional do dever de proteção do idoso atribuído ao Estado”, complementou. PEC 287 A PEC altera regras em relação à idade mínima e ao tempo de contribuição para se aposentar. Além disso, modifica a forma de cálculo dos benefícios, entre outros pontos. De acordo com a proposta, a nova regra geral para a aposentadoria passará a exigir idade mínima de 65 anos e 25 anos de contribuição, sendo aplicada a homens e mulheres que, na data de promulgação da nova emenda à Constituição, tiverem, respectivamente, menos de 50 anos e menos 45 anos. “Trata-se de uma reforma importante, mas não da maneira que está. Está muito dura, assim ninguém aguenta. Faço parte da base, mas obviamente votarei contra, como votei contra o teto dos gastos públicos [PEC 55]. Não foram os pobres e os trabalhadores que desgraçaram esse país, portanto não podem pagar a conta”, disparou Gonzaga Patriota. Blog do Deputado Federal Gonzaga Patriota (PSB/PE)

O papa Francisco pediu aos jovens que abandonem a vida “cômoda e segura do sofá” e o “sedentarismo” para construir um “mundo melhor e mais justo”, segundo uma mensagem de vídeo para a Jornada Mundial da Juventude.  A mensagem será transmitida em todo o mundo no Domingo de Ramos, 9 de abril, dia em que se celebra a XXXII Jornada Mundial da Juventude. Francisco, que aparece de pé, recorda que prepara um sínodo (assembleia de bispos) dedicado à juventude, assim como o encontro com os jovens que acontecerá no Panamá em 2019. Ao falar da Virgem Maria, o pontífice recorda que “não ficou fechada em casa porque não é uma jovem de sofá, que procura se sentir cômoda e segura sem que ninguém a perturbe”, disso. “Como a jovem de Nazareth, vocês podem melhorar o mundo para deixar uma marca na história, a de vocês. A Igreja e a sociedade precisam de vocês”, insistiu o Papa. O Papa costuma criticar, em termos enfáticos, os jovens viciados em televisão e computador e os anima a enfrentar a realidade da vida.

Será realizado nesta quarta-feira (22), a partir das 19h, uma mesa redonda com o tema ‘Abortamento Legal’ no auditório da biblioteca da Univasf, em Petrolina. O evento é gratuito, mas tem vagas limitadas e para participar os interessados devem entrar em contato pelo e-mail ([email protected]). A mesa redonda contará com a presença da Psicóloga Camilla Bastos; a Promotora de Justiça, Cintia Granja; O Médico Danilo Brito e a Assistente Social, Renata Cavalcanti. O evento é uma iniciativa do Grupo de Estudos em Psicologia Hospitalar da Univasf.

O Conselho Federal de Medicina (CFM) divulgou hoje (21) levantamento em que mostra que o Sistema Único de Saúde (SUS) fechou 85 hospitais e quase 16 mil leitos psiquiátricos nos últimos 11 anos. Segundo a entidade, das 40.942 unidades psiquiátricas existentes em 2005, restavam 25.097 em dezembro de 2016, o que representa redução de 38,7% na oferta de leitos psiquiátricos. De acordo com o balanço da entidade médica, São Paulo, Rio de Janeiro, Pernambuco e Minas Gerais perderam ao todo 13.500 vagas e apresentaram o maior índice absoluto de fechamento de leitos. Já em termos proporcionais, os estados com maior perda foram Tocantins, que registrou queda de 91% na oferta de leitos, Espírito Santo (78%) e Pernambuco (64%). O documento aponta que houve redução de 37% no número de estabelecimentos que prestam serviços especializados em saúde mental. De 228 locais existentes em 2005, restaram 143 em dezembro do ano passado.

Resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicada ontem (20) no Diário Oficial da União suspende todas as propagandas e publicidades que atribuam propriedades terapêuticas, de saúde ou funcionais não autorizadas aos alimentos fabricados, distribuídos ou comercializados por Kaiser Intermediação de Negócios – Eireli. De acordo com o texto, a empresa apresenta diversas propagandas e publicidades que atribuem propriedades terapêuticas, de saúde ou funcionais não autorizadas aos alimentos comercializados em sítios eletrônicos sob sua responsabilidade, tais como: ajudar a prevenir vários tipos de câncer; prevenir doenças do coração; retardar o envelhecimento; combater celulite e gordura; aumentar o desejo sexual e auxiliar na prevenção e combate da impotência sexual.

O Banco do Brasil foi multado em R$ 4 milhões devido ao descumprimento da reabertura das agências atingidas por ações criminosas. A sentença foi dada após o julgamento administrativo da instituição financeira pela Secretaria de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco e do Procon. Em continuidade às audiências, Caixa Econômica Federal informou que apenas duas agências haviam sido alvo de explosões. Caso o Procon verifique que são informações inverídicas, a CEF será submetida a medida cautelar e multa de R$ 100 mil. De acordo com o Procon, os bancos que tiveram terminais de autoatendimento ou agências explodidos para roubo estão sendo investigados desde agosto passado. Na última audiência, realizada em fevereiro deste ano, o órgão de Defesa do Consumidor propôs um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para que as instituições reforçassem a segurança, mas o documento não foi assinado por nenhuma financeira.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) interditou nesta segunda-feira, 20, um lote de paçoca rolha da marca Dicel, produzida em Goiânia (GO). Os produtos interditados excediam o limite permitido de aflatoxinas, substâncias tóxicas produzidas por fungos que podem causar câncer. Segundo a resolução, o lote 0027, fabricado em 18 de novembro do ano passado, com validade até 18 de novembro deste ano, estava impróprio para o consumo. O alimento é distribuído pela Indústria e Logística Westhonklauss Constante Ltda. O laudo do Laboratório de Análise Micotoxicológicas, em Santa Maria, no Rio Grande do Sul, atestou teores de aflatoxinas acima do limite máximo tolerado para amendoim com casca, descascado, cru ou tostado, pasta de amendoim ou manteiga de amendoim.