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Gilmar dá mais prazo para inquéritos contra Aécio

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, autorizou a prorrogação por 60 dias dos prazos para conclusão de dois inquéritos que têm como alvo o senador Aécio Neves (PSDB-MG). O relator também rejeitou arquivar a parte da apuração relativa ao ex-prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PMDB). Gilmar Mendes atendeu aos pedidos da Procuradoria-Geral da República (PGR), mas ressaltou que, no caso das citações a Eduardo Paes, “os elementos existentes não são sólidos”, apesar de haver “o mínimo necessário para o aprofundamento das investigações”. “É certo que o inquérito, assim com o processo, tem que andar para frente e não em círculos. Ainda assim, o trancamento do inquérito seria precipitado”, afirmou Gilmar.

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Operação da PF combate crimes cibernéticos em cinco estados

A Polícia Federal (PF) deflagrou hoje (21) a segunda fase da Operação Darkode, no intuito de desarticular uma organização criminosa especializada em fraudes contra o sistema bancário, por meio eletrônico, e de investigar a negociação de informações úteis à prática de crimes cibernéticos. A estimativa da corporação é que as ações do grupo tenham causado prejuízo superior a R$ 2,5 milhões, sobretudo mediante fraudes contra o sistema bancário. Cerca de 100 policiais federais cumprem 37 mandados judiciais, sendo quatro de prisão preventiva, 15 de prisão temporária e 18 de busca e apreensão, em residências e em empresas vinculadas à organização. O objetivo é colher provas contra outros integrantes e beneficiários, além de identificar e apreender bens adquiridos ilicitamente.

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Lista de Janot deve ser entregue nesta terça ao gabinete de Fachin

Um semana depois de terem sido protocolados no Supremo Tribunal Federal (STF), os 83 pedidos para investigar políticos citados nas delações da Odebrecht devem ser encaminhados nesta terça-feira (21) ao gabinete do ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato na Corte. Antes de ser encaminhado para o relator, o material teve de passar por um processo de protocolo na Secretaria Judiciária da Corte. A área técnica do STF rotulou o nome de Fachin nas pastas, emitiu certidões e digitalizou o material. Fachin assumiu a relatoria da Lava Jato em fevereiro, no lugar de Teori Zavascki, que morreu em janeiro após acidente aéreo no litoral do Rio de Janeiro. Caberá ao novo relator, portanto, decidir sobre os pedidos de Rodrigo Janot para investigar políticos. Os documentos, conhecidos como a lista de Janot, pedem a apuração de pessoas citadas nas delações de ex-executivos da Odebrecht foram enviados ao STF por Janot na semana passada. Além da abertura dos inquéritos, o chefe do Ministério Público também pediu ao tribunal a retirada do sigilo das delações.

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PF cumpre mandados da Lava Jato baseados em delação da Odebrecht

Agentes da Polícia Federal saíram às ruas na manhã desta terça-feira (21) para cumprir 14 mandados de busca e apreensão da Operação Lava Jato em Pernambuco, Alagoas, Brasília, Bahia e Rio de Janeiro. Os mandados foram baseados nos depoimentos de delação premiada da empreiteira Odebrecht e autorizados pelo ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF). Os alvos desta terça são pessoas ligadas aos senadores Renan Calheiros (PMDB-AL), Eunício Oliveira (PMDB-CE), Valdir Raupp (PDMB-RO) e Humberto Costa (PT-PE). Os parlamentares, no entanto, não são alvo de mandados. A operação desta terça partiu de um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e foi autorizada pelo STF porque o tribunal é responsável pelas investigações na Lava Jato que envolvam políticos com foro privilegiado. A TV Globo entrou em contato com os quatro senadores, mas não havia obtido resposta até a última atualização desta reportagem.

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Países suspendem importações de carne brasileira após operação

A repercussão da Operação Carne Fraca, deflagrada na última sexta-feira (17), começa a atingir a exportação de carnes do mercado brasileiro. No Chile, o Ministério da Agricultura anunciou, nesta segunda-feira (20), que está barrando temporariamente importações de carne oriundas do Brasil após a repercussão negativa do escândalo que atingiu o país. A mesma decisão já havia sido tomada pela Coreia do Sul, que proibiu de forma temporária a venda de produtos da BRF, que engloba marcas como Sadia e Perdigão. Mais de 30 empresas estão sendo investigadas na Operação. Entre elas, a JBS, das marcas Friboi e Seara, está sendo investigada por um esquema de corrupção que permite a venda de carnes estragadas, entre outros desvios.

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Derrota do Brasil por 7×1 na Copa influenciou no impeachment, dizem pesquisadores

David Luiz só queria dar alegria pro seu povo, mas acabou dando um golpe (ou impeachment, a depender do lado da torcida) na presidente da República. Se de 2014 para cá todo dia foi um 7×1 diferente para Dilma Rousseff na popularidade, na economia e no Congresso, isso tem a ver, sim, com o fracasso no Brasil na Copa, argumentam os economistas e professores da PUC-Rio Eduardo Zilberman e Carlos Carvalho, esse do Banco Central. Ao cruzar a cronologia de eventos da última eleição presidencial com o movimento na Bolsa de Valores, os dois perceberam que o impacto sobre o mercado financeiro da derrota para a Alemanha foi semelhante sobre resultado apertado no primeiro turno. Nos dois casos, os investidores anteciparam o enfraquecimento futuro da petista e o fortalecimento da oposição e precificaram isso nas ações. O vexame da seleção, portanto, foi também um choque político.

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Petrobras quer retomar rapidamente processo de venda da BR Distribuidora

Depois da decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) de liberar a Petrobras para vender seus ativos, a empresa quer retomar o processo de venda de sua participação na BR Distribuidora. O processo terá que ser reiniciado do zero, por determinação do TCU, mas o presidente da Petrobras, Pedro Parente, disse que a empresa está trabalhando para recomeçar os desinvestimentos o mais rápido possível. “Certamente, pelo que já andou, isso vai nos ajudar a ser mais céleres no que será possível ser, porque tem prazos que temos que cumprir. Vejo com boas expectativas a gente andar rápido”, disse Parente hoje (20), após se reunir com o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho. Para ele, a decisão do TCU foi extremamente importante para a Petrobras, porque garante uma sistemática de desinvestimentos totalmente aprovada pelo tribunal.

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Hospital Dom Malan/IMIP de Petrolina realiza processo seletivo para médicos especialistas

O Hospital Dom Malan/IMIP de Petrolina está abrindo seleção para médicos especialistas nas áreas de neonatologia, pediatria e ginecologia/obstetrícia. As inscrições começam amanhã (21) e seguem até o dia 26. Para participar, o interessado deve seguir o seguinte passo a passo: se cadastrar e/ou atualizar o currículo no site do IMIP, na guia de CONTATO (http://www1.imip.org.br/imip/contato/index.html) e, posteriormente, acessar a guia TRABALHE CONOSCO (http://189.39.115.220/sistemas/imip/curriculos/menu_login/menu_login.php), fazer o login com o CPF e a senha gerados no cadastro do currículo e entrar no link “CLIQUE AQUI PARA VERIFICAR PROCESSO SELETIVO”.

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Mais de 38 mil pessoas fugiram do Afeganistão desde janeiro

Um relatório publicado ontem (20) pela Organização das Nações Unidas (ONU) revela que, desde janeiro deste ano, 38.110 pessoas fugiram do Afeganistão para se afastar do conflito no país. Mais da metade das pessoas que se tornaram refugiadas são crianças. Segundo a agência alemã DPA, no ano passado, 654 mil civis abandonaram suas casas pelo mesmo motivo. No Afeganistão, as tropas do governo lutam contra os radicais islâmicos, mas há também enfrentamentos entre milícias rivais. O regime Talebã caiu há 16 anos, mas a milícia nunca foi derrotada. A maioria das pessoas que se deslocaram saíram das províncias de Kunduz e Baghlan, no Norte. Mas, no Sul do país, o conflito também se aprofundou.

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Mais de 3 milhões de trabalhadores sacaram R$ 4,8 bi de contas inativas do FGTS

Nos primeiros sete dias após a abertura do calendário para saques de contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), mais de 3 milhões de trabalhadores sacaram R$ 4,81 bilhões. Os valores foram creditados diretamente na conta-corrente dos beneficiados, ou sacados nas agências da Caixa Econômica Federal. Desde o último dia 10, trabalhadores nascidos em janeiro e fevereiro que têm direito ao saque podem receber os valores, depositados por empresas com as quais eles não têm mais vínculo. A partir de 10 de abril, poderá sacar o dinheiro quem faz aniversário em março, abril e maio. O prazo limite para saque vai até 31 de julho, de acordo com o calendário estipulado pela Caixa. O banco informou que já receberam os valores 3,28 milhões dos 4,8 milhões de trabalhadores que têm direito ao primeiro lote. A estimativa é que eles saquem quase R$ 7 bilhões dos R$ 35 bilhões que, segundo as expectativas do governo, devem ser injetados na economia com a medida.

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Estudo mostra que 40% das crianças de 0 a 14 anos no Brasil vivem na pobreza

Cerca de 17 milhões de crianças até 14 anos – o que equivale a 40,2% da população brasileira nessa faixa etária – vivem em domicílios de baixa renda. No Norte e no Nordestes, regiões que apresentam as piores situações, mais da metade das crianças [60,6% e 54%, respectivamente] vivem com renda domiciliar per capita mensal igual ou inferior a meio salário mínimo. Desse total, 5,8 milhões vivem em situação de extrema pobreza, caracterizada quando a renda per capita é inferior a 25% do salário mínimo. Os dados fazem parte do relatório Cenário da Infância e Adolescência no Brasil, documento que faz um panorama da situação infantil no país , divulgado pela Fundação Abrinq. O estudo foi feito utilizando dados de fontes públicas, entre elas o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Nesta quarta edição, a publicação reúne 23 indicadores sociais, divididos em temas como trabalho infantil, saneamento básico, mortalidade e educação. A publicação também apresenta uma série de propostas referentes às crianças e que estão em tramitação no Congresso Nacional.

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Ministério suspende exportação de 21 frigoríficos investigados na Carne Fraca

O ministro da Agricultura, Blairo Maggi, disse hoje (20) que seria um “desastre” a restrição à carne brasileira pelo mercado internacional. Até o momento, a União Europeia, a Coreia do Sul, a China e o Chile oficializaram a suspensão das importações do produto brasileiro. Os países aguardam esclarecimentos do governo brasileiro sobre a Operação Carne Fraca, deflagrada sexta-feira (17) pela Polícia Federal. “[A restrição seria] um desastre. Com toda certeza, um desastre, porque a China é um grande importador nosso. A Comunidade Europeia, além de ser o nosso segundo ponto de importação, é também o nosso cartão de visitas”, ressaltou o ministro, em entrevista à imprensa. Segundo a denúncia da Polícia Federal, o esquema criminoso envolve empresários do agronegócio e fiscais agropecuários que facilitavam a emissão de certificados sanitários para alimentos inadequados para o consumo.

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Fies: Estudantes podem concorrer a partir de hoje (20) a vagas não preenchidas

Estão abertas, a partir de hoje (20), as inscrições para concorrer às vagas que não foram preenchidas no processo seletivo do primeiro semestre do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). As inscrições deverão ser feitas exclusivamente na página do Sistema de Seleção do Fies, o FiesSeleção, na internet. As vagas remanescentes são voltadas para candidatos que tenham participado de alguma edição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) desde 2010, obtido nota mínima de 450 pontos nas provas e não ter tirado nota 0 na redação. Além disso, é necessário comprovar renda familiar mensal bruta per capita de até três salários mínimos. Podem participar da seleção inclusive aqueles que já tentaram o financiamento pelo processo seletivo regular e não obtiveram sucesso.

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Após Operação Carne Fraca, Europa exige normas de segurança do Mercosul

O principal sindicato de agricultores europeus Copa-Cogeca pediu nesta segunda-feira (20) que sejam garantidas as normas de segurança da União Europeia nas negociações em curso com os países do Mercosul, ao expressar sua preocupação com o escândalo da carne brasileira. “A respeito das conversações comerciais com o Mercosul, enviamos uma carta à Comissão Europeia pedindo que sejam cumpridas nossas normas de segurança e que os países do Mercosul garantam o rastreio individual do gado”, indica um comunicado do secretário-geral desta organização, Pekka Pesonen. Para Pesonen, o bloco sul-americano não tem os mesmos padrões de segurança que a União Europeia, dando como exemplo “o caso do Brasil”, e pediu a Bruxelas que alcance “acordos justos e equilibrados sobre a agricultura em qualquer acordo comercial” para não comprometer os padrões de segurança europeus.

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Petrolina e Juazeiro entre as piores cidades do Brasil para envelhecer

Um estudo do Instituto de Longevidade Mongeral Aegon, em parceria com a Escola de Administração de Empresas de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (FGV/EAESP), identificou as melhores cidades do Brasil para envelhecer. O resultado foi apresentado no Índice de Desenvolvimento Urbano para Longevidade (IDL). A pesquisa identifica ambientes amigáveis para idosos, levando em conta aspectos como cuidados de saúde, bem-estar, transporte, situação financeira, trabalho e oportunidades educacionais, envolvimento com a comunidade e habitação. A pesquisa classificou, separadamente, as 150 cidades com maior população, e as 348 cidades brasileiras com menos de 100 mil e ao menos 50 mil habitantes. O ‘Estado’ apresenta as 25 cidades com maiores índices de desenvolvimento urbano para a longevidade e as 25 com as menores taxas. Para este ranking a seguir, foram considerados apenas os municípios com mais de 100 mil habitantes.

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Mãe de Eliza Samudio volta a recorrer ao STF da soltura do goleiro Bruno

Sônia de Fátima de Moura, mãe de Eliza Samudio, recorreu novamente à Justiça contra a soltura do goleiro Bruno Fernandes. No recurso, ela pede que o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), reconsidere a decisão que manteve Bruno em liberdade. Por meio da advogada Maria Lúcia Borges Gomes, é solicitado também que o recurso seja apreciado pelo colegiado de ministros. “Requer-se à Vossa Excelência a reconsideração da decisão agravada; se esse não for o caso, que Vossa Excelência coloque o feito em mesa, a fim de que o órgão colegiado possa examinar o recurso de agravo e, ao final , dar – lhe provimento, reformando a decisão monocrática agravada […]’, diz trecho do recurso, com data de 17 de março. Em 10 de março, Marco Aurélio Mello rejeitou o primeiro recurso apresentado pela mãe de Eliza, no qual ela pedia a revogação da liminar (decisão provisória) que ordenou a soltura do goleiro Bruno Fernandes. Sônia de Moura apresentou o recurso na condição de assistente de acusação, que atua ao lado do Ministério Público no processo contra o goleiro.

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Prova Brasil: metade dos professores não consegue cumprir conteúdo planejado

Metade dos professores do ensino fundamental (51%) conseguiu desenvolver pelo menos 80% do conteúdo previsto para o ano. Na outra ponta, 11% concluíram menos de 60% daquilo que deveria ter sido ensinado aos alunos. Os dados são do questionário da Prova Brasil 2015, aplicado a diretores, alunos e professores do 5º e do 9º ano do ensino fundamental de todo o país. As informações foram organizadas e divulgados hoje (20) na plataforma QEdu (www.qedu.org.br) Quando considerados apenas os professores do 9º ano, menos da metade (45%) desenvolveu pelo menos 80% do conteúdo previsto para as turmas que fizeram a Prova Brasil em 2015. Já entre os professores do 5º ano, a porcentagem chega a 55%. A questão foi respondida por mais de 262 mil professores. A maioria dos professores (91%) disse ainda que gasta até 20% do tempo da aula com tarefas administrativas como fazendo a chamada ou preenchendo formulários. Outros 20% da aula são gastos para manter a ordem e a disciplina em sala de aula para 70% dos professores.

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Operação Carne Fraca: ministério exonera superintendentes do Paraná e de Goiás

Portaria do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) exonerou de cargos comissionados os superintendentes federais de agricultura, pecuária e abastecimento do Paraná, Gil Bueno de Magalhães; e de Goiás, Júlio César Carneiro. Na sexta-feira (17), depois que a Polícia Federal deflagrou a Operação Carne Fraca, o governo anunciou o afastamento de 33 servidores suspeitos de envolvimento nas irregularidades investigadas. A operação da Polícia Federal denunciou um esquema criminoso envolvendo empresários do agronegócio e fiscais agropecuários que facilitavam a emissão de certificados sanitários para alimentos inadequados para o consumo. De acordo com a PF, frigoríficos envolvidos nesse esquema criminoso “maquiavam” carnes vencidas e as reembalavam para conseguir vendê-las. As empresas subornavam fiscais do ministério para que autorizassem a comercialização do produto sem a devida fiscalização.

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Brasileiros já pagaram R$ 500 bilhões em impostos em 2017

O valor pago pelos brasileiros em impostos neste ano alcançou R$ 500 bilhões por volta das 7h desta segunda-feira (20), segundo o “Impostômetro” da Associação Comercial de São Paulo (ACSP). No ano passado, o mesmo montante foi registrado somente em 29 de março, o que revela menor crescimento da arrecadação tributária. A marca de R$ 500 bilhões equivale ao montante pago em impostos, taxas e contribuições no país desde o primeiro dia do ano. O dinheiro é destinado à União, aos estados e aos municípios. Para o presidente da ACSP e da Federação da Associação Comercial de São Paulo (Facesp), Alencar Burti, esse aumento arrecadatório de um ano para outro é um incentivo para que o governo federal descarte elevação ou criação de impostos. “Esse crescimento é sinal de que a recessão perde força e a economia começa a reagir. O controle de gastos e as reformas ajudarão a sanear as contas públicas nos próximos anos. Por isso, vemos como desnecessário qualquer aumento tributário, visto que isso retardaria a retomada da economia”, diz.

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No RN, governo junta 1.200 presos de facções rivais em pavilhão reformado

Agentes penitenciários federais entraram nos pavilhões 1, 2 e 3 da Penitenciária Estadual de Alcaçuz, na Grande Natal, às 5h25 desta segunda-feira (20), e deram início a um trabalho de transferência de detentos. A ideia do governo do estado é juntar, no Pavilhão 5 de Alcaçuz, como é mais conhecido o Presídio Rogério Coutinho Madruga,  1.200 detentos que pertencem a facções rivais. Pouco mais de 800 internos estão sendo levados para o Presídio Estadual Rogéio Coutinho Madruga, anexo de Alcaçuz, onde existem 460 detentos rivais. Mais conhecida como Pavilhão 5, a unidade foi reformado após as rebeliões de janeiro, que terminaram com pelo menos 26 detentos mortos. Nos pavilhões 1, 2 e 3 ficam presos da facção ‘Sindicato do Crime do RN’. Já nos pavilhões 5 e 4, que formam o Rogério Coutinho Madruga, ficam os detentos ligados ao PCC. Foi no pavilhão 4 onde ocorreu a maioria das mortes. O local foi esvaziado logo após a retomada feita pelos agentes. Lá estavam mais de 150 presos quando os detentos do PV5 arrombaram parte do muro e invadiram o pavilhão inimigo.

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Adriana Ancelmo: Prisão domiciliar para mulheres grávidas ou com filhos pequenos é rara

Apesar de a lei brasileira autorizar desde o ano passado que grávidas e mães com filhos de até 12 anos tenham a prisão provisória convertida em prisão domiciliar o encarceramento ainda é regra. Ao contrário do que aconteceu com a ex-primeira-dama do Rio Adriana Ancelmo, que na sexta-feira foi autorizada a cumprir prisão em casa para poder cuidar dos filhos de 11 e 14 anos, muitas mulheres em condições semelhantes continuam na cadeia. Cerca de 42% das 37 mil presas no Brasil são provisórias, ou seja, ainda aguardam julgamento, situação em que se enquadra a mulher do ex-governador do Rio Sérgio Cabral, investigado por corrupção. Não existem, porém, estatísticas que mostrem quantas delas estão grávidas e têm filhos pequenos, o que lhes daria o direito de serem beneficiadas com a prisão domiciliar, como prevê a lei. A Defensoria Pública estadual tem sido o principal órgão a atuar para tentar garantir o cumprimento da nova legislação, mas a resistência de juízes ainda é grande, principalmente na primeira instância.

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Adoções por estrangeiros no Brasil não crescem mesmo com inclusão em cadastro

Mesmo depois de mais de um ano da inclusão de estrangeiros no Cadastro Nacional de Adoção, o Brasil não registra um aumento no número de adoções internacionais. Pelo contrário. O número de 2016 – igual ao de 2015 – é o menor da série histórica. Foram 115 adoções, segundo dados da Polícia Federal obtidos pelo G1 via Lei de Acesso à Informação. A expectativa era que o acesso dos estrangeiros à ferramenta revertesse a queda registrada nos últimos anos, inclusive porque o perfil deles é bem diferente do nacional e se aproxima mais da realidade encontrada nos abrigos hoje. Dados do cadastro mostram que 93% dos estrangeiros cadastrados, por exemplo, aceitam crianças negras, contra 49% dos adotantes nacionais. Entre os estrangeiros, 93% são indiferentes ao sexo da criança – índice que cai para 63% entre os brasileiros.

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Microcefalia: preocupação ainda persiste

O cenário atual da microcefalia diminuiu bastante em relação aos anos anteriores. O último boletim da Secretaria Estadual de Saúde (SES), que compila dados até 25 de fevereiro, mostra 43 notificações da síndrome congênita do zika, com uma média de 21,5 casos por mês. Em 2016 foram 1.097 notificações, ou seja, uma média mensal de 91,4. Já em 2015 a média foi de 96,3. Uma queda significativa da inclusão de crianças com a síndrome congênita foi observada já em 2016. Mas, neste ano, estão mais fortes. Nas oito primeiras semanas do ano passado foram 387 casos, no mesmo período de 2017 são 29. A redução é de 92,5%. Apesar da tendência de desaceleramento, o vírus e seus impactos na gestação precisam ser mais bem compreendidos e para isso pesquisadores precisam do apoio das gestantes.

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‘B.O.’ de Lampião vai virar peça de museu 80 anos depois de crimes no RN

Uma folha de papel amarelada e de aspecto quebradiço registra, no Rio Grande do Norte, 55 nomes sob a alcunha que aterrorizava o sertão: o grupo de Lampião. Os cangaceiros são parte do bando suspeito de matar, saquear e provocar destruição em áreas da zona rural potiguar e também de Pernambuco, Paraíba, Ceará, Alagoas, Bahia e Sergipe, entre as décadas de 1920 e 1940. No Rio Grande do Norte, onde a incursão completa 80 anos em junho, a folha de papel que lista os integrantes do grupo foi achada por acaso no Instituto Técnico-Científico de Perícia do Estado e fará parte de exibição neste ano. “Vamos montar uma sala histórica que também terá outros registros civis e criminais do órgão, assim como máquinas e equipamentos usados por peritos”, diz Tiago Tadeu Santos de Araújo, chefe de gabinete do Instituto e responsável por reunir o acervo.

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Caso Beatriz: Procurador-Geral de Justiça de Pernambuco reforça apoio à investigação

O procurador-geral de Justiça Francisco Dirceu Barros reforçou todo o empenho do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) nas investigações sobre o assassinato da menina Beatriz Angélica Mota Ferreira da Silva, 7 anos, morta em dezembro de 2015, na escola em que estudava, em Petrolina, no Sertão de São Francisco. Francisco Dirceu se reuniu com os pais de Beatriz, Lucinha Mota e Sandro Romilton, acompanhado dos promotores de Justiça que formam a força-tarefa do MPPE nas investigações. Francisco Dirceu ouviu dos promotores detalhes sobre o caso, que teve o que o Ministério Público considera uma evolução nos últimos tempos, culminando com a divulgação, por parte da Polícia Civil, das imagens de um homem considerado o principal suspeito do crime, que chocou o País. Além disso, o procurador-geral de Justiça também explicou aos pais de Beatriz o esforço do MPPE em solucionar o caso.

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Biometria deve chegar a todos eleitores até 2020

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, disse que todos os eleitores devem estar cadastrados no sistema biométrico -pelas impressões digitais- até 2020. Segundo o ministro, para o pleito do próximo ano, pelo menos 80 milhões de pessoas aptas a votar devem estar registradas pelo novo sistema. “Certamente vamos concluir todo esse trabalho para as eleições de 2020”, enfatizou. Para se recadastrar, os eleitores devem agendar o atendimento na página do TRE. Quem não comparecer à revisão nas cidades onde biometria é obrigatória terá o título cancelado. Nas demais localidades, os cidadãos podem pedir o registro voluntariamente. Segundo Mendes, a identificação pelas impressões digitais vai dar mais segurança a processos como o de coleta de assinatura para criação de partidos ou para projetos de lei de iniciativa popular. “Eu imagino que, tanto nos projetos de iniciativa popular quanto apoiamento de formação de partidos, nós teríamos agora a possibilidade de usar esse sistema da assinatura digital.’

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Petrolina é a primeira cidade visitada pelo Gabinete Itinerante do Ministério Público

O Ministério Público de Pernambuco deu início ao Gabinete Itinerante, projeto que pretende dinamizar e democratizar as relações da Procuradoria Geral de Justiça com os membros da instituição que mais próximos estão da população: os promotores de Justiça. A abertura do Gabinete Itinerante aconteceu na sede das Promotorias de Justiça em Petrolina, no Sertão do São Francisco, com a presença do procurador-geral de Justiça, Francisco Dirceu de Barros, e do chefe de gabinete, Paulo Augusto de Freitas. Participaram da reunião 12 dos 14 promotores que atuam nos sete municípios que integram a 2ª Circunscrição Ministerial. Durante o encontro, o procurador-geral de Justiça explicou aos colegas do MPPE a intenção do Gabinete Itinerante. “A nossa ideia é aproximar cada vez mais o Ministério Público da sociedade. E isso só será possível se pudermos dar aos promotores de Justiça condições mínimas de trabalho e estrutura, para que eles desempenhem bem o trabalho que as pessoas esperam de nós”, ressaltou Francisco Dirceu.

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Com sucesso de cursos de línguas de refugiados, ONG quer levar projeto à Europa

Com cursos de línguas, a organização não governamental (ONG) Abraço Cultural vem abrindo portas para refugiados que vivem no Brasil. Os estrangeiros fazem cursos sobre métodos pedagógicos e recebem uma oportunidade de ter fonte de renda ensinando as línguas que dominam. “A gente já capacitou mais de 60 refugiados e contratou mais de 30. Já gerou mais de R$ 500 mil em renda para esses refugiados. A gente paga bem, acima da média do mercado”, conta uma das coordenadoras do projeto Mari Garbelini sobre os resultados obtidos nos quase dois anos de funcionamento. Além da sede em Pinheiros, zona oeste da capital paulista, a ONG tem dois espaços no Rio de Janeiro e busca, agora, chegar à Europa. “A gente já está em uma fase avançada do desenvolvimento do projeto em Paris”, diz sobre os planos para o novo escritório que deve começar a funcionar em setembro.

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Dinheiro recuperado pela Lava Jato no Rio será usado para pagar aposentados

A 7a Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro autorizou o uso de R$ 250 milhões recuperados pela Operação Lava Jato no Rio para o pagamento de 140 mil servidores inativos do estado que recebem até R$ 3.200. O dinheiro faz parte de um montante de cerca de R$ 320 milhões que foram recuperados durante a investigação de um esquema de corrupção envolvendo o ex-governador do Rio, Sérgio Cabral. De acordo com o procurador da República Jessé Ambrósio dos Santos Júnior, que integra a força-tarefa da Lava Jato no Rio, o uso do dinheiro para o pagamento dos aposentados foi negociado com o governo fluminense. O anúncio sobre quando o dinheiro estará disponível será feito ao longo desta semana.“A gente falou que devolveria o dinheiro do estado, desde que ele fosse atrelado ao pagamento de servidores”, disse o procurador.

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Enem: Inep divulga notas dos treineiros nesta segunda-feira

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) divulga nesta madrugada as notas dos treineiros – candidatos que ainda não concluíram o ensino médio – no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Os resultados estarão disponíveis, segundo a autarquia, à 0h de segunda-feira (20) na Página do Participante. As notas do Enem dos demais candidatos foram divulgadas no dia 18 de janeiro. Os treineiros, no entanto, têm o resultado divulgado depois para que não possam participar dos processos seletivos para vagas no ensino superior público, como Sistema de Seleção Unificada (Sisu), e bolsas em instituições privadas, pelo Programa Universidade para Todos (ProUni). As vagas no ensino superior são voltadas apenas àqueles que concluíram o ensino médio. Na edição do ano passado, foram 1.344.060 treineiros inscritos, o que representa 16% dos mais de 6,1 milhões de candidatos fizeram o Enem.