A ausência de chuvas nas regiões do Agreste e do Sertão afetou a condição nutricional dos animais em Pernambuco. A baixa nutrição influencia de forma direta no efeito da vacina contra febre aftosa a ser aplicada anualmente nos bovinos (bois, vacas) e bubalinos (búfalos), reduzindo as chances de defesa do organismo. Por isso, este ano o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento optou pelo adiamento da vacinação que teria início na semana passada. Por enquanto, não há um novo prazo. A recomendação é que os criadores procurem um escritório da Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária de Pernambuco (Adagro) para obter informações. Em janeiro do próximo ano, será realizada um avaliação para verificar as condições destas áreas e definir um novo prazo.
O endividamento do brasileiro bateu novo recorde em agosto. Segundo o Banco Central, a dívida total das famílias correspondia, naquele mês, a 44,46% da renda acumulada nos últimos 12 meses, superando os 44,04% de julho. Outro indicador, que mostra o comprometimento de renda dos brasileiros com o pagamento mensal de dívidas, também cresceu em agosto, para 22,36%, dos 22,12% verificados no mês anterior. É o maior porcentual da série histórica iniciada em 2005, junto com o dado de junho, que também era de 22,36%. Os números mostram ainda que o aumento nesse último indicador tem se dado, principalmente, na parcela dos salários destinada ao abatimento da dívida. Já o comprometimento com pagamento de juros caiu em relação ao início do ano. Segundo o BC, 7,87% dos ganhos foram usados para pagamento de juros em agosto, abaixo do recorde de 8,13% verificado em janeiro de 2012. Outros 14,48% foram para amortização do principal das dívidas, porcentual recorde, acima dos 14,30% de julho.
O Plenário da Câmara poderá votar nesta quarta-feira (7) três projetos de lei que regulamentam o uso da internet no Brasil. Dois deles tratam da punição de crimes cibernéticos (PL 84/99 e PL 2793/11) e o outro é a proposta de marco civil da internet (PL 2126/11, apensado ao PL 5403/01). Apresentado pelo governo, o marco civil é uma espécie de Constituição da internet, com princípios que devem nortear o uso da rede no Brasil, direitos dos usuários e obrigações dos provedores do serviço. “Existe um entendimento entre governo e a oposição no sentido de votar em conjunto, para ir à sanção da presidente da República, as três propostas”, explica o presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara, deputado Eduardo Azeredo (PSDB-MG). “O presidente Marco Maia deve colocar em votação amanhã os três projetos sobre internet”, confirmou o relator da proposta de marco civil, deputado Alessandro Molon (PT-RJ). “É desejo de o presidente Marco Maia deixar como legado a aprovação da primeira lei geral brasileira sobre internet, o marco civil, que dará segurança jurídica para essa área no Brasil”, completou.
O Instituto Nacional de Câncer (Inca) manifestou ontem (6) apoio ao projeto de lei que fixa o prazo máximo de 60 dias para o início do tratamento contra câncer na rede pública de saúde, contados a partir do diagnóstico. O projeto foi aprovado na última terça-feira (30) pelo Senado. O diretor-geral do Inca, Luiz Antônio Santini, disse que a iniciativa vai beneficiar os pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS), já que irá melhorar a eficácia da prestação de serviços no tratamento da doença. Segundo ele, o objetivo do projeto não é “mudar o que está sendo feito, mas melhorar o que estamos realizando”.
O juiz Vitor Manoel Sabino Bizerra esclareceu na CPI do Tráfico de Pessoas que autorizou a guarda provisória de cinco irmãos no interior da Bahia e não a adoção, que seria analisada mais tarde. O juiz apresentou depoimento de um conselheiro tutelar, segundo o qual a família não tinha interesse em ficar com as crianças, que viviam em situação de abandono. Segundo esse depoimento, a mãe passava semanas fora, acampando. O suposto pai era alcóolatra, a mãe também, deixando os filhos sozinhos. O conselheiro disse também que as crianças ficavam à própria sorte, cuidando umas das outras. Ele disse que, em 2010, foi informado pelo Conselho Tutelar de que os irmãos estavam em situação de risco e que todas as possibilidades de resolver a situação deles haviam sido esgotadas sem sucesso. Ele aconselhou os integrantes do Conselho Tutelar a procurar o Ministério Público, na cidade de Euclides da Cunha. “A conclusão final do Ministério Público foi que as crianças estavam em risco e precisavam ser afastadas dos pais”, afirmou.
O Ministério da Educação divulgou nesta terça-feira (6) o gabarito oficial do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem 2012). As provas foram realizadas no sábado (3) e domingo (4). O Enem contou com a participação de mais de 4,1 milhões de candidatos. Os documentos referente a cada cor de prova estão disponíveis para download no site do Enem. O MEC ainda vai disponibilizar os cadernos de prova de cada cor. O resultado individual das provas, que inclui a correção e nota da redação, será divulgado em 28 de dezembro. Os participantes podem acessar os resultados individuais mediante inserção do número de inscrição e senha ou CPF e senha no site do Enem.
Em seu discurso de vitória, o presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, agradeceu o voto dos eleitores e declarou que está mais esperançoso hoje do que quando entrou no governo, há quatro anos. “Quero agradecer a todos os americanos que participam desta eleição. Nesta noite, vocês nos lembraram que, embora a estrada tenha sido difícil, fizemos nosso trabalho”, afirmou. “Nós lutamos e sabemos, em nossos corações, que, para os Estados Unidos, o melhor ainda está por vir. Eu nunca estive tão esperançoso quanto ao futuro do país.” O presidente reeleito disse ainda que volta à Casa Branca mais inspirado do que nunca.
O Supremo Tribunal Federal (STF) volta a definir nesta quarta-feira (7) as penas para os réus condenados no processo do mensalão. O julgamento ficou suspenso por mais de uma semana em razão de uma viagem do relator, o ministro Joaquim Barbosa, para tratamento médico na Alemanha. Dos 25 considerados culpados, os ministros definiram somente a pena de Marcos Valério (cerca de 40 anos), apontado como operador do mensalão, e começaram a estipular a punição do ex-sócio dele Ramon Hollerbach (que já soma 14 anos de prisão).
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, afirmaram em entrevista coletiva na tarde desta terça-feira (6), no Palácio dos Bandeirantes, que os governos federal e estadual fecharam um acordo com um conjunto de seis ações para o combate ao crime organizado no Estado. Segundo Cardozo, as ações tem objetivo de “asfixiar financeiramente” os grupos criminosos que provocam uma onda de assassinatos no Estado. Entre os principais pontos do acordo está a criação de uma agência conjunta de inteligência para troca de informações entre os governos. “As organizações criminosas não tem fronteiras. É fundamental participarmos juntos”, ressaltou o governador. Já o ministro destacou a importância do trabalho conjunto no setor de inteligência: “Não se combate o crime organizado sem inteligência.”
O plenário da Câmara aprovou na noite desta terça-feira, por 286 votos a 124, o projeto de lei do Senado que trata daredistribuição dos royalties do petróleo para Estados e municípios produtores e não produtores . A maioria dos deputados rejeitou o texto que prevê 100% dos recursos para a educação e também vetou destaques, como o do PMDB, que pretendia retirar o artigo que faz as mudanças na distribuição dos royalties nos contratos de concessão. A aprovação do texto do Senado na Câmara é uma derrota do governo, que defendia a votação do substitutivo do relator Carlos Zaratinni (PT-SP) e a destinação de toda a verba de royalties para a educação. O texto agora vai para sanção presidencial, mas a avaliação é que a presidenta Dilma Rousseff deve vetar partes do projeto.
O PPS conseguiu o apoio do PSDB no pedido à Procuradoria Geral da República (PGR) de investigação da participação do ex-presidente Lula no escândalo do mensalão. O documento será protocalado nesta terça-feira (6) tomando como base as informações trazidas pelo publicitário Marcos Valério, em novo depoimento ao Ministério Público, como forma de conseguir a delação premiada (redução da pena). PPS e PSDB solicitam investigação por parte Ministério Público que possam respaldar uma nova denúncia ao Supremo Tribunal Federal. Os tucanos vinham resistindo em apoiar a iniciativa do PPS, mas recuaram. Os democratas mantém a postura de não endossar o pedido.
Depois de passar por uma cirurgia para a retirada da vesícula, na semana passada, o ator Ney Latorraca, de 68 anos, apresentou complicações nesta terça-feira, e agora respira por aparelhos. Ney está no CTI da Casa de Saúde São José, no Rio de Janeiro. Na segunda-feira (5), o hospital divulgou um boletim em que informava que o artista passava bem e teria alta em quatro dias, mas com a piora do quadro, não há previsão de alta. Segundo um novo boletim médico divulgado nesta terça (6), Ney precisou fazer a retirada da vesícula e exploração das vias biliares, devido a um quadro de infecção das vias biliares, causada por um cálculo. Durante o processo, foi constatado um quadro de inflamação no peritônio, uma membrana que envolve os órgãos do abdômen, como o estômago e o intestino. O ator teve uma reação inflamatória e evolui para insuficiência respiratória aguda, sendo necessário o auxílio de respiração artificial.
A economia do Estado receberá uma injeção de R$ 1,8 bilhão entre os dias 28 de novembro e 24 de dezembro. Nesse período, 220 mil servidores estaduais ativos e inativos, além de pensionistas, receberão os salários de novembro e dezembro, além do 13º salário. Também conhecido como abono natalino, esse será depositado nas contas dos funcionários públicos estaduais entre os dias 11 e 13 de dezembro, em uma única parcela – algo em torno de R$ 600 milhões. Fonte: JC Online Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)
A Caixa Econômica Federal informou nesta terça-feira (6) que mais que dobrou o limite das cartas de crédito de consórcios imobiliários, de R$ 300 mil para R$ 700 mil. O banco também ampliou o prazo para o pagamento, de 120 meses para 200 meses, e reduziu as taxas de administração –que incidem sobre o valor contratado no período total–, de 18% para 16%. “As mudanças no consórcio imobiliário vão ampliar o portfólio de produtos para atendimento ao mercado”, afirmou, em nota, José Urbano Duarte o vice-presidente de governo e habitação da Caixa. O banco tem hoje uma carteira de mais R$ 12 bilhões em crédito para 159 mil clientes, tendo contemplado 70% deles. Até outubro de 2012, as vendas do consórcio imobiliário registraram um aumento de 35% em cotas comercializadas em relação ao mesmo período do ano passado.
Pernambuco é um dos Estados sob ameaça de sofrer desabastecimento de combustível neste fim de ano. Nos bastidores, técnicos da Petrobras, da Agência Nacional de Petróleo (ANP), do Ministério de Minas e Energia e representantes do setor tentam contornar a situação. O cenário é de limite na capacidade de produção das refinarias, consumo recorde no País e dificuldade de distribuição e armazenagem. No Estado, o consumidor já enfrenta a falta de gasolina nas bombas desde 1º de outubro. Com diminuição da oferta e elevação do consumo não é preciso ser economista para prever aumento de preços. Na noite de segunda (5), a ANP divulgou nota admitindo “casos pontuais envolvendo o abastecimento de gasolina, ocorridos recentemente”. O governo minimizou o risco de faltar combustível, mas admitiu as reuniões para tratar da demanda na virada do ano, quando o consumo sobe 20%.
O Ministério da Educação (MEC) vai fazer um estudo para tentar reduzir o número de candidatos que se inscrevem e faltam ao Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A taxa de abstenção neste ano foi de 27,9%, índice similar ao das duas últimas edições. Em um vestibular, essa taxa não costuma passar de 9%. O custo com os faltosos neste exame foi de R$ 90,4 milhões. O estudo foi um pedido pessoal do ministro da Educação, Aloizio Mercadante, ao professor Luiz Cláudio Costa, presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), órgão que organiza o Enem. A análise deve ficar pronta em 20 dias. “O ministro atentou para esse problema e já estamos produzindo o estudo. Tenho convicção de que é possível construir uma política para reduzir esses índices”, disse Costa.
O grupo que defende o livre acesso à Ilha do Fogo entrará com ação nos Ministérios Públicos da Bahia e de Pernambuco contra o Exército Brasileiro por crime ambiental durante a ocupação da Ilha. De acordo com o documento, encaminhado também ao Superintendente do Patrimônio da União em Pernambuco, Paulo Roberto Ferrari Lucas Alves, no dia 03 de setembro deste ano, prepostos do Exército desembarcaram na ilha e destruíram plantas nativas e mata ciliar, assim como uma horta com plantas medicinais e de subsistência dos pescadores. “Atiraram tanto as plantas quanto a cerca de arame farpado no leito do rio, inclusive a cerca ainda continua submersa, oferecendo risco tanto aos pescadores quanto ao banhista desavisado. Flagrante de crime ambiental e penal, pois prejudicou a flora, poluiu o rio e criminosamente coloca em risco a vida humana”, afirma.
O Senai Pernambuco vai investir pesado na ampliação de escolas e na construção de novas unidades de ensino. Na manhã desta terça-feira, o diretor regional do órgão em Pernambuco, Sérgio Gaudêncio Portela de Melo, anunciou a reforma da Escola Técnica de Caruaru e a ampliação em 30% no número de vagas para 2013. O investimento total para as obras e modernização da unidade, de acordo com o dirigente, será de R$ 8 milhões e o mesmo valor também será aportado em 2014. Com a ampliação, a escola terá capacidade para receber mais de 8 mil alunos matriculados.
Em discurso proferido nesta segunda-feira (05), na Câmara dos Deputados, Gonzaga Patriota homenageou Guiomar Ferreira da Silva, uma guerreira conterrânea de Lampião, que faleceu na última quinta-feira (01), em Serra Talhada. Guiomar Ferreira da Silva ou Tia Guió, como carinhosamente era chamada por todos, faleceu de ataque cardíaco, em Serra Talhada. No velório e sepultamento de Tia Guió, se fizerem presentes, todos os seus familiares, amigos e autoridades, a exemplo do Prefeito Carlos Evandro e do Prefeito eleito Luciano Duque, de Serra Talhada e de outras cidades vizinhas. Gonzaga Patriota lastimou a morte dessa guerreira. “Serra Talhada e Floresta e, em particular, nós amigos e parentes de Guiomar Ferreira da Silva, guardaremos para sempre a lembrança de uma senhora de bem, mãe e avó exemplar, amiga fiel, companheira de todas as horas, que teve sua partida para junto de Antonio Félix e de Jesus Cristo, vítima de um infarto porque esse era o seu desejo, morrer sem dar trabalho a ninguém”. Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)
O deputado Gonzaga Patriota (PSB), em discurso feito na Câmara Federal, acusou o presidente Marco Maia (PT-RS) de não ter honrado o compromisso assumido com os líderes de bancada no sentido de colocar em votação, ainda este ano, o projeto de lei complementar nº 416/2008. Este projeto regulamenta a Emenda Constitucional º 15/2008 que dispõe sobre o procedimento para criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios. Com isso, frustraram-se as expectativas de lideranças políticas do interior de Pernambuco em torno da emancipação de distritos como Pão de Açúcar, São Domingos, Izacolândia, Ponte dos Carvalhos, Cruzeiro do Nordeste, Bonanza e outros. Todas agora estão na dependência da vontade unilateral do presidente da Câmara, que só porá o projeto em votação quando bem entender. Fonte: Blog Inaldo Sampaio Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)
Sem embates ou polêmicas, a Câmara de Vereadores de Petrolina aprovou na sessão desta terça-feira (6), o Projeto de Lei nº 033/12, que se refere ao crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Município de Petrolina, no valor de R$ 57 milhões, pedido pelo Executivo. Parte deste valor é destinada a obras em setores como educação, saúde e infraestrutura. As divergências entre oposição e situação não aconteceram na hora de votar o projeto, que foi aprovado por oito votos a zero.
O deputado estadual Júlio Cavalcanti (PTB) e o prefeito Zeca Cavalcanti seguem nesta terça-feira (06) para a Brasília acompanhando uma caravana formada pelos prefeitos eleitos. A caravana deve visitar deputados e senadores em busca de emendas para o Orçamento Geral da União com vistas a obras no primeiro ano de governo de cada um. Saúde, educação, infraestrutura e abastecimento deverão ser as pastas mais requisitadas nas emendas dos novos prefeitos. A caravana deverá ser recebida pelo senador Armando Monteiro (PTB).
Na próxima sexta-feira (9) a presidente Dilma Rousseff (PT) vai se reunir, em Salvador, com os governadores do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo, para discutir convênios e acordos de cooperação, além de debate s sobre as prioridades na aplicação dos recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE) no exercício de 2013. O encontro ocorrerá no Conselho Deliberativo da Sudene (Condel). Alem da pauta pré-estabelecida e votação de projetos, um dos principais assuntos que estará em pauta é a forte estiagem que tem atingido os Estados do Nordeste. Até a última quarta-feira (31) 122 municípios pernambucano tinham decretado estado de emergência, devido a falta de chuva. De acordo com o governador Eduardo Campos (PSB), a presidente já havia anunciado que quer ouvir o relato dos governadores sobre a situação de cada Estado. “A presidente vai querer que cada governador apresente sugestões e propostas para aperfeiçoar a ajuda em cada local”, destacou Eduardo Campos.
A região Nordeste, hoje a terceira economia do Brasil, já representa o segundo maior mercado em consumo de medicamentos, segundo dados exclusivos da IMS Health compilados pela Associação Brasileira dos Distribuidores de Laboratórios Nacionais (Abradilan). Apesar de ter a menor renda per capita do País, a região, com 17 3% de participação no consumo, está atrás apenas do Sudeste, que tem 53%. Em seguida estão as regiões Sul (17,2%), Centro-Oeste (8,2%) e Norte (5,4%).
A distribuição dos royalties do petróleo e mais seis projetos de lei são destaques na pauta do plenário da Câmara dos Deputados nesta primeira semana de novembro. Um deles, que propõe o fim da taxa básica de telefonia, que lidera o ranking de participação popular entre as propostas que os cidadãos esperam ser votadas. Nesta terça-feira, a votação deve começar pelo substitutivo do deputado Carlos Zarattini (PT-SP) ao texto do Senado sobre a distribuição dos royalties. As mudanças atingem o petróleo explorado por contratos de concessão e também aquele que será extraído do pré-sal sob o regime de partilha. No caso dos contratos de concessão, as mudanças atingem apenas o petróleo extraído da plataforma continental (mar), seja da camada pré-sal ou não.
Em seu blog, o ex-ministro e réu condenado pelo Supremo Tribunal Federal José Dirceu estabeleceu para o PT as prioridades do ano que vem. Regulação da mídia, reforma política e “fim da farsa do mensalão”, enumera o petista em artigo publicado nesta segunda-feira. “O partido faz muito bem em eleger esta regulação como uma das principais metas a serem conquistadas em 2013, ao lado da reforma política tão imprescindível ao país e da luta para desconstituir a farsa do mensalão”, afirma o texto de Dirceu. “O partido vai se posicionar, defender, tomar iniciativas, ocupar todas as tribunas que lhe forem possíveis, manter o assunto em evidência e priorizá-lo”, escreveu o ex-ministro sobre a regulação da mídia, repercutindo a entrevista do presidente da legenda, Rui Falcão, a correspondentes estrangeiros. Concedida na semana passada, a entrevista trata do movimento petista pelo estabelecimento de um marco regulatório da comunicação. “Mas, como bem destacou o presidente nacional do PT aos correspondentes estrangeiros, ‘quem pode regulamentar os meios de comunicação não é o partido, é o Congresso’”, concluiu Dirceu.
O Ministério da Educação divulgou, no “Diário Oficial da União” desta terça-feira (6), uma portaria que atualiza as regras do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), usado por instituições de ensino superior públicas e gratuitas para a seleção de alunos. As principais mudanças das regras servem para que o sistema se adeque à lei de cotas para estudantes egressos de escolas públicas, de famílias de baixa renda e pretos, pardos e indígenas. A portaria traz poucas mudanças em relação às regras vigentes na última edição do Sisu, mas a redação do texto tem mais detalhes sobre as responsabilidades das instituições e dos candidatos, além de especificar os critérios nos quais se encaixam os candidatos contemplados na lei de reserva de vagas que entrou em vigor neste semestre. O Sisu seguirá usando como critério a nota de cada candidato no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). No próximo processo seletivo para o primeiro semestre de 2013, valerá a nota do Enem 2012, realizado nos dias 3 e 4 de novembro, e que será divulgada a todos os candidatos no fim de dezembro.
Codevasf procurou o novo prefeito de Ouricuri, Cezar de Preto (PMDB), para formar um comitê que será responsável pelo gerenciamento e recadastramento das pessoas beneficiadas com as cisternas distribuídas pela instituição. De acordo com Cezar, Ouricuri vai receber da Codevasf 1.100 cisternas, porém, esse número pode ser ampliado, dependendo do levantamento que será feito pelo comitê gestor. Já chegaram ao antigo parque de exposições os primeiros reservatórios. Até o fim deste mês, várias cisternas devem ser distribuídas na zona rural.
Depois de quase duas semanas de intervalo, o julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão, será retomado na próxima quarta-feira (7). Os ministros estão na fase inicial da escolha das penas para cada réu, de acordo com as condenações que já foram definidas na etapa anterior. Atualmente, a Corte está fixando a pena de Ramon Hollerbach, ex-sócio do publicitário Marcos Valério. O julgamento foi interrompido por uma série de incompatibilidades no calendário. O relator do processo, ministro Joaquim Barbosa, viajou para a Alemanha na semana passada para tratar da saúde. Nesta segunda-feira (5), a sessão usual foi desmarcada por coincidir com o Encontro Nacional do Judiciário, que este ano será em Sergipe. Já têm presença confirmada no evento o presidente Carlos Ayres Britto e Joaquim Barbosa, que assumirá a presidência do STF em 22 de novembro.
O governador Eduardo Campos não tem compromissos públicos na agenda nesta terça-feira. Ele vai participar de reuniões de monitoramento, durante todo o dia, na sede da Secretaria do Planejamento, localizada na Rua da Aurora. A primeira reunião terá início às 8h e não tem hora para terminar. Na próxima sexta-feira, o governador viajará para Salvador a fim de participar da reunião ordinária do conselho deliberativo da Sudene. Também vão estar nesta reunião a presidente Dilma Rousseff, o ministro Fernando Bezerra Coelho e os outros governadores da região.