NOTA DE ESCLARECIMENTO Brasília, 28 de junho de 2012. Em relação à matéria publicada na edição desta quinta-feira (28/6), no jornal Estado de São Paulo, o Ministério da Integração Nacional esclarece: 1. É equivocado afirmar que houve “manobra” por parte deste Órgão na celebração dos aditivos contratuais do Projeto de Integração do São Francisco. Todos os aditivos deste Ministério respeitam todos os preceitos legais existentes. Nenhum aditivo “driblou a regra” conforme, apresentado pelo jornal. Ressalta-se, ainda, que o Ministério realiza, em parceria com a Controladoria-Geral da União, auditoria no lote 6, localizado em Mauriti (CE), do Projeto de Integração do Rio São Francisco. O trecho é de responsabilidade do Consórcio Nordestino formado pelas empresas EIT/Delta/Getel.

Dois irmãos gêmeos pernambucanos foram confundidos com homossexuais e espancados por um grupo de oito homens no município de Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador. José Leonardo da Silva, 22 anos, morreu no local. José Leandro da Silva teve o maxilar quebrado em três lugares e o olho esquerdo quase perfurado. Os acusados foram presos, mas negam que o crime tenha sido motivado por homofobia. Eles voltavam abraçados de uma festa promovida pela prefeitura local na madrugada de domingo (24). De acordo com a Polícia Civil, os suspeitos estavam em um micro-ônibus e, ao avistar Leonardo e Leandro juntos, saltaram do coletivo ainda perto do Espaço Camaçari, onde os shows foram realizados.

Em menos de uma semana, o atacante Romarinho passou de coadjuvante a destaque do Corinthians. Depois de dois gols na vitória por 2 a 1 sobre o Palmeiras, no domingo, pelo Brasileirão, o jogador voltou a marcar e garantiu o empate por 1 a 1 diante do Boca Juniors, na primeira partida da decisão da Libertadores, na última quarta-feira, em plena Bombonera. A rápida ascensão de Romarinho preocupa o técnico Tite, que prometeu um “trabalho especial” com o jogador para “blindá-lo”. “Precisa de trabalho especial. Tenho 51 anos de experiência, ele é jovem, tem 21. Quando se trata de Corinthians, tudo é maior. Quando faz um gol, é bom demais, mas quando é ruim, é exagerado também. Vamos blindá-lo um pouquinho, pedir para que ele fique em casa com pessoas que o querem bem, não ir tanto a programas de TV, deixar a vaidade de lado e trabalhar”, declarou.

Se depender de muitos petrolinenses a cantora Paula Fernandes não se apresentará no município de Petrolina por um bom tempo. A cantora sertaneja que se apresentou no último dia 22 no São João do Vale não causou uma boa impressão no público e foi acusada de ‘ataque’ de estrelismo por muitos veículos de comunicação da região. A ‘antipatia’ da cantora ainda repercute em redes sociais como o Facebook.

Nesta terça-feira (26/04),  o deputado federal Gonzaga Patriota usou a tribuna da Câmara dos Deputados, em Brasília, para repercutir reclamações das famílias de Petrolina, que foram contempladas e não selecionadas no ‘Programa Minha Casa Minha Vida’, do Governo Federal.  As famílias se queixam do processo de seleção. Hoje (26), elas se reuniram na Câmara de Vereadores de Petrolina, com o objetivo de pedir mais respeito ao direito à moradia. Com cartazes e dizeres “Dario queremos verdade”. “Estamos lutando pelos nossos direitos”. “Queremos Justiça”. Os populares aproveitaram a sessão plenária para pressionar os vereadores a encampar a luta por moradia, no sentido de que seja revista a seleção e aprovação dos contemplados.  A líder do movimento, Marisa Cunha Melo, moradora do Bairro São José, explica que o protesto está partindo das pessoas que dormiram com o sonho da casa própria realizado e acordaram com o pesadelo de não serem contemplados. “A gente quer o apoio dos vereadores, para fazer o cumprimento dos direitos dos contemplados à moradia popular em Petrolina”, disse.  Durante entrevista a uma rádio local em Petrolina, na manhã desta terça, o superintendente de Habitação do município, Dario Lopes, disse que os critérios são estabelecidos pela Caixa Econômica Federal (CEF) e que não é de responsabilidade do Poder Público os procedimentos de seleção.  De acordo com Dario Lopes, o aumento no número de reclamações não foi causado por mudanças drásticas nos critérios da Caixa Econômica Federal, mas por restrições dos próprios empreendimentos, como número máximo de membros na família. “O resto continua o mesmo”, assegurou.  A população retruca as declarações de Dario e alega que a explicação de que a CEF é a responsável pela anulação do contrato não tem fundamento. “O advogado nos orientou que a Prefeitura é que quer fazer uma coisa que não existe. Estamos abraçando esta causa para pedir justiça em Petrolina”, reforça. Ainda segundo Marisa, a denuncia já foi protocolada no Ministério Público Federal.  Segundo Gonzaga Patriota, a prefeitura de Petrolina deve explicações à sua população sobre o complicado processo do Minha Casa Minha Vida, no município. Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)

Contravenções penais são infrações consideradas de menor potencial ofensivo que muitas pessoas acabam cometendo no dia a dia, e que chegam até a ser toleradas pela sociedade e autoridades, mas que não podem deixar de receber a devida punição. Por serem delitos de menor gravidade, recebem penas proporcionais. As contravenções penais estão previstas no Decreto-Lei nº 3.688/41, o qual está dividido em capítulos que tratam, respectivamente, das contravenções referentes à pessoa, das contravenções referentes ao patrimônio, à incolumidade pública; à paz pública, à fé pública, à organização do trabalho; a polícia de costumes e à administração pública. Algumas contravenções foram revogadas por leis especiais, como, por exemplo, a do porte de arma, que é tratado pela lei nº 10.826/03. Todas as contravenções são punidas com prisão simples, multa ou ambas cumulativamente. A competência para julgar tais infrações é do Juizado Especial Criminal, já que são consideradas de menor potencial ofensivo. As contravenções mais comuns são: a omissão de cautela na guarda ou condução de animais, deixar cair objetos de janelas de prédios, provocação de tumulto ou conduta inconveniente; provocar falso alarma, perturbação do trabalho ou do sossego alheio, recusa de moeda de curso legal; jogo de azar, jogo do bicho, mendicância; importunação ofensiva ao pudor, embriaguez, servir bebidas alcoólicas a menores, pessoas doentes mentais ou já embriagadas; simulação da qualidade de funcionário, crueldade contra animais, perturbação da tranqüilidade alheia; omissão de comunicação de crime, anúncio de meio abortivo, internação irregular em estabelecimento psiquiátrico; indevida custódia de doente mental, violação de lugar ou objeto, perigo de desabamento; deixar de colocar em via pública sinal destinado a evitar perigo a transeunte, arremesso ou colocação perigosa, exercício ilegal de profissão; exercício ilegal do comércio de antiguidades, recusa de dados sobre a identidade e exumação ou inumação de cadáver. É também contravenção penal urinar na rua, provocar tumulto em festa, passar trote para órgãos públicos; retirar placas de sinalização das ruas, queimar lixo no quintal de forma a incomodar o vizinho com a fumaça, dirigir gracejos obscenos a pessoas; colocar musica em volume alto para provocar o vizinho, enterrar ou desenterrar cadáver fora das determinações legais, briga de galo com apostas; não querer aceitar troco em moedas, deixar cair da janela de apartamento vaso de plantas, jogar ovos ou água fria nas pessoas que passam embaixo da janela de um prédio e vestir-se com farda, sem ser militar, apenas para impressionar as garotas. Enfim, todas essas condutas constituem contravenções penais e são punidas na forma da lei. Gennedy Patriota, advogado militante, graduado pela UNB – Universidade de Brasília, e pós-graduado em Direito Privado pela UNEB – Universidade do Estado da Bahia. Integra, desde 1994, o escritório Alvinho Patriota Advocacia, Núcleo de Petrolina-PE. Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)

A presidenta Dilma Rousseff informou nesta quinta (28) que o governo federal pretende criar uma agência para cuidar da área de assistência técnica e extensão rural. Segundo ela, o objetivo é suprir a fragilidade do país na área e disseminar boas práticas agrícolas. Ao discursar no lançamento do Plano Agrícola e Pecuário 2012/2013, Dilma disse também que o governo trabalha em um Plano Nacional de Armazenagem. “Temos uma certa fragilidade na área de assistência técnica e extensão rural. O governo está construindo uma política para essas áreas e estamos pensando na criação de uma agência capaz de de providenciar e disseminar as melhores práticas a partir de protocolos e pacotes tecnológicos, criando e especializando um grupo de agentes públicos que terá ligação com os órgãos de extensão estaduais e cooperativas. Esse talvez seja um dos maiores desafios do meu governo”, disse ela na cerimônia.

O Ministério da Saúde vai dispensar a exigência de receita médica para a entrega de pílula do dia seguinte nos postos do SUS. Protocolo com a orientação deverá ser publicado em julho. “Não faz sentido exigir que a mulher aguarde uma consulta médica. Isso pode colocar em risco a eficácia do uso do remédio” afirmou ontem o secretário de Assistência à Saúde, Helvécio Guimarães. Para evitar a gravidez, a pílula do dia seguinte deve ser usada no máximo até 72 horas depois da relação sexual desprotegida. O protocolo está em estudo há três meses por um grupo de especialistas convocados pelo Ministério da Saúde. O documento, de acordo com Helvécio, deixa claro qual o procedimento que os postos de atendimento devem adotar no caso de mulheres que buscam a contracepção de emergência. “Em alguns locais, a pílula já é fornecida sem exigência da receita, por um profissional que não é médico. Queremos padronizar essa prática”, completou.

Tão logo amanheceu nesta quinta-feira (28), o governador de Pernambuco e presidente nacional do PSB, Eduardo Campos, embarcou para São Paulo ao encontro do ex-presidente Lula (PT). O socialista e o cacique petista estão, neste momento, conversando sobre o cenário eleitoral em todo o país. Contudo, a sucessão do Recife deverá ocupar boa parte do diálogo entre os líderes. Eduardo chegou em São Paulo por volta das por volta das 9h30 e o encontro com Lula já dura quase uma hora. Os dois caciques políticos estão conversando no escritório do ex-presidente Lula, na sede do instituto que leva o nome do petista. O governador de Pernambuco entrou sozinho para o diálogo com Lula. Na conversa, Campos vai explicar as razões que levou o PSB a lançar o nome do ex-secretário Geraldo Júlio à Prefeitura do Recife (PCR), ao invés de apostar as fichas na candidatura do senador Humberto Costa (PT).

Divulgada nesta quinta-feira a relação dos primeiros 454 candidatos selecionados para participar do Programa CNH Popular. A lista está disponível no site do Detran, no link http://tinyurl.com/csynl54. Os beneficiados foram selecionados pelas notas obtidas pelo ENEM. O serviço é gratuito e inclui todas as etapas: exames médico e psicológico, aulas e exames práticos e teóricos e o documento de habilitação. Os estudantes que moram na Região Metropolitana do Recife (RMR) devem comparecer à sede do Detran, das 8h às 16h, para os que residem na Região Metropolitana do Recife, ou à Ciretran especial mais próxima, que funciona das 8h às 13h.

A Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou nesta quinta-feira (28) projeto de lei que reserva 50% das vagas em universidades federais para alunos que fizeram todo o ensino médio em escolas públicas. O projeto combina cota racial e social. Agora, o texto segue para votação no plenário e depois para sanção presidencial. As vagas reservadas serão preenchidas de acordo com a proporção de negros, pardos e índios na população de cada unidade da federação onde está instalada a instituição de ensino. O restante da cota será distribuído entre os demais alunos que cursaram o ensino médio em escola pública. Isso significa que, em um estado com maior percentual de negros, como a Bahia, mais estudantes negros entrarão nas vagas reservadas.

O apresentador de rádio Mução foi um dos suspeitos presos na manhã desta quinta-feira pela Polícia Federal (PF) que está realizando uma operação de combate à pedofilia e pornografia infantil nos estados de Pernambuco, Rio Grande do Sul, Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Espírito Santo, Bahia, Ceará, Maranhão, Rio Grande do Norte e no Distrito Federal. O humorista que apresenta um programa diário numa rádio local foi detido em Fortaleza. A superintendência da PF em Pernambuco realiza nesta manhã uma entrevista coletiva para apresentar o balanço da ação.

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) divulgou nesta quinta-feira (28) que fixou em 7,93% o índice máximo de reajuste para os planos de saúde médico-hospitalares individuais e familiares. A alteração afeta contratos de cerca de 8 milhões de beneficiários ou 17% dos consumidores de planos de assistência médica no Brasil. O percentual é válido para o período entre maio de 2012 e abril de 2013. O reajusta, de acordo com a agência, vale para os planos contratados a partir de janeiro de 1999 ou adaptados à Lei nº 9.656/98.

O Ministério da Educação abriu, na manhã desta quinta-feira (28), as inscrições para o processo seletivo do segundo semestre do Programa Universidade para Todos (Prouni). As inscrições devem ser feitas exclusivamente pela internet, nosite oficial do programa. Podem participar todos os estudantes que tenham feito a edição de 2011 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e se encaixem nos critérios sócio-econômicos estipulados pelo MEC. De acordo com o ministério, serão oferecidas nesta edição do programa 90.311 bolsas, sendo que 52.487 delas são integrais e 37.824 de 50% da mensalidade, em 1.316 instituições privadas de ensino superior.

O deputado federal Fernando Filho (PSB) disse agora a este Blog que o Partido Progressista (PP) continuará em sua base política para essas eleições. Depois que o partido anunciou que marcharia com o PT no Recife, foi criado um clima de indefinição. Na tarde de ontem (27), durante a coletiva que anunciou Vilmar Cappellaro (PPS) como vice de Odacy Amorim (PT), a possibilidade do PP compor com o PT foi fortemente ventilada.  Mas o socialista descartou.“Nada muda. Hoje à tarde já vou me reunir com os convencionais e os candidatos a vereador do PP. Estaremos juntos nessa caminhada”, afirmou. Fonte: Blog do Carlos Britto Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)

Os portos de Recife e Suape realizaram nesta quarta (27) um encontro para implementar um projeto que visa abolir de vez o uso de papel nas operações dos terminais. O “Porto Sem Papel (PSP)” faz parte de uma estratégia de modernização e começa a vigorar no dia 3 de julho. O Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) desenvolveu a solução, que teve financiamento da Secretaria Especial de Portos (SEP). Todos os dados necessários para atracação, operação e desatracação dos navios são unificados e disponibilizados para todas as instituições envolvidas na atividade portuária (ANVISA, Marinha, Ministério da Agricultura, Polícia Federal, Receita Federal e a Autoridade Portuária).

Aumentou para 1.134 o número de municípios do semiárido brasileiro onde foi declarada situação de emergência por causa da estiagem. Na comparação com balanço divulgado na primeira quinzena de junho, 121 localidades passaram a integrar a lista da Secretaria Nacional de Defesa Civil. Este ano choveu pouco no interior do Nordeste em janeiro, fevereiro e março, meses em que seria normal haver precipitações no semiárido. “O interior não teve chuva na época tradicional e, agora, está ingressando no período de estiagem”, disse a meteorologista Márcia Seabra, do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet).

A exigência de cinco anos de exercício profissional poderá ser dispensada na eleição para alguns órgãos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania aprovou em decisão terminativa, nesta quarta-feira (27), parecer do senador Alvaro Dias (PSDB-PR) a projeto de lei da Câmara (PLC 17/2012) flexibilizando essa “cláusula de barreira”. A proposta altera a Lei nº 8.906/1994, que trata do Estatuto da Advocacia e da OAB. Essa norma estabelece os seguintes requisitos aos candidatos a cargos eletivos na Ordem: comprovar situação regular junto à entidade; não ocupar cargo exonerável ad nutum (por decisão unilateral de autoridade competente); não ter sido condenado por infração disciplinar (salvo reabilitação); e exercer efetivamente a advocacia há mais de cinco anos.

A abertura de 9.904 vagas para a ampliação do quadro de pessoal dos Correios foi autorizada nesta quarta-feira (27) pelo Ministério do Planejamento. Segundo a empresa, deverão ser contratados primeiramente os aprovados do atual concurso que estão em cadastro reserva. Eles serão lotados nas agências de localidades em que haja necessidade de pessoal. Para os cargos que não tenham cadastro disponível, os Correios farão novo concurso ainda este ano. A portaria com as novas vagas deve ser publicada nos próximos dias no Diário Oficial da União. A maioria das vagas aprovadas será para a área operacional da empresa, que inclui carteiros e operadores de triagem e transbordo. Atualmente, o quadro da empresa conta com 115 mil funcionários, sendo 57 mil carteiros.

Um novo tipo de curativo, fabricado a partir do melaço da cana-de-açúcar, começou a ser usado em fase de testes no Hospital das Clínicas (HC). O produto já é considerado um sucesso pelos pesquisadores das universidades Federal de Pernambuco (UFPE) e Federal Rural de Pernambuco (UFRPE) responsáveis pela descoberta.  O material foi testado num grupo de 40 pacientes do setor de urologia do HC e mostrou resultados bastantes satisfatórios. Em até dois anos, o produto deve ser comercializado para ser usado em outras unidades de saúde.  “Esses curativos são considerados melhores que os sintéticos já existentes porque não são tóxicos e se mostram bastante compatíveis com o organismo, sem apresentar rejeição”, afirma o médico e professor da UFPE José Lamartine Aguiar.

A Lei Maria da Penha, criada para proteger mulheres que sofram agressão, pode ser aplicada no caso de ameaça feita contra mulher por irmão, ainda que não residam mais juntos. Essa foi a decisão da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) nesta quarta-feira. Para a corte, para a configuração do crime de violência contra a mulher não há a exigência de coabitação à época do crime, mas somente a caracterização de relação íntima de afeto. A decisão foi tomada em ação sobre caso de 2009. Três irmãos foram denunciados pela suposta prática de ameaça de morte contra a irmã, com quem moravam anteriormente. Na ocasião, ela precisou voltar à casa para buscar objetos pessoais e teria sido advertida por eles de que, se entrasse, seria morta. O caso chegou ao STJ após os irmãos entrarem com pedido de habeas corpus, recorrendo em decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) que entendeu que o caso se enquadrava na Lei Maria da Penha. No recurso, a defesa alegou que o suposto fato ocorreu entre irmãos, que já não moravam mais juntos nem mantinham relação de dependência financeira.

Ao negociar com o Congresso para acabar com o fator previdenciário — mecanismo criado no início dos anos 2000 para inibir aposentadorias precoces no setor privado (INSS) —, o governo federal propôs nesta quarta-feira, em contrapartida, mudanças substanciais para os trabalhadores que ainda vão ingressar no mercado de trabalho: acabar com a possibilidade de o segurado requisitar aposentadoria ao completar 30 anos de contribuição (mulheres) e 35 anos (homens), independentemente da idade; e estabelecer a idade mínima para aposentadoria, sendo 60 anos para mulheres e 65 anos para homens. Hoje, a idade média de quem se aposenta por tempo de contribuição é de 55 anos (homens) e 52 anos (mulheres). Além da aposentadoria por tempo de contribuição, o INSS paga o piso previdenciário (salário mínimo) a quem atinge 60 anos (mulheres) e 65 anos (homens), e tenha um tempo mínimo de contribuição — benefício normalmente pago a donas de casas, por exemplo.

Os conselheiros da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) vão avaliar ainda nesta quinta-feira uma proposta para alterar o serviço e a forma de pagamento dos orelhões de todo país. O novo regulamento deve abrir, por exemplo, a possibilidade do uso de moedas e cartão de crédito no pagamento das ligações. Modelos semelhantes já são utilizados no exterior e facilitam o uso dos orelhões, principalmente por estrangeiros. Por isso, o texto prevê, por exemplo, que a novidade seja implementada a tempo de ser usada por turistas que vierem ao país para a Copa do Mundo em 2014. Se aprovado, o documento também pretende fazer com que a própria estrutura fixa do orelhão seja utilizada para servir ao mercado publicitário. Será aberta a possibilidade de mudanças no formato das cabines e liberada a fixação de imagens de campanhas de empresas pelo lado externo dos orelhões.

O número de veículos circulando em todo estado aumenta a cada mês, de acordo com o Departamento de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE). Os valores são ainda mais impressionantes quando se fala em motos: foram mais de 38 mil novos veículos nas ruas de janeiro a maio deste ano. Em relação a novos carros circulando, são pouco mais de 28 mil. Acompanhando esses valores, a quantidade de roubo de motocicletas no estado também está se elevando. Segundo a Secretaria de Defesa Social (SDS), foram 1.066 registros de janeiro a maio, um aumento de 44% em relação ao mesmo período ano passado. De acordo com o delegado Nelson Souto, da Delegacia de Roubos e Furtos, o aumento de veículos circulando contribuiu para a elevação dos números. “É importante frisar que o aumento do poder de renda, junto à facilidade de crédito mediante financiamento, gerou um boom na aquisição. No período de um ano, de 2011 a 2012,  foram 130 mil motos. Por conseguinte, elas estão na rua facilitando ação dos criminosos”, contou.

A mobilização nacional de professores das instituições federais de ensino pela reestruturação da carreira docente chegou nesta quarta-feira (27) à adesão de 95% das instituições, segundo dados do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes). Das 59 universidades, 56 têm professores parados (veja lista ao final desta reportagem). Além disso, a greve dos servidores técnicos administrativos atinge 34 dos 38 institutos federais de ciência e tecnologia em 22 estados, além dos dois centros federais de tecnologia e o Colégio Pedro II. Os docentes preparam, para a manhã desta quinta-feira (28), atos em frente às sedes e subsedes do Banco Central em várias cidades brasileiras.

A agência de classificação de risco Moody’s informou nesta quarta-feira (27) que rebaixou a nota de crédito de oito instituições financeiras brasileiras entre um e três graus, como parte de sua revisão global de todos os bancos com ratings mais elevados do que o rating soberano de seu país de origem. “Nossa análise indicou que há poucas razões para acreditar que esses bancos estariam isolados a partir de uma crise da dívida do governo”, justificou a Moody’s, em comunicado. “Mais especificamente, nós notamos uma significativa exposição direta desses bancos para os títulos do governo brasileiro, equivalente a 167% do capital de nível 1, em média”. A Moody’s rebaixou Banco do Brasil, Safra, Santander e HSBC Bank Brasil – Banco Múltiplo ao nível do rating de crédito soberano do Brasil, ou seja, o grau de investimento Baa2.

O concurso 1.401 da Mega-Sena sorteou nesta quarta-feira (27) em Parauapebas (PA) as seguintes dezenas: 11 – 12 – 25 – 33 – 48 – 54 e um único bilhete da cidade de Naviraí (MS), acertou os números e levou R$ 25,1 milhões sozinho. Outros 233 apostadores acertaram a quina e vão receber R$ 10.387,41 cada um. Mais 11.965 pessoas acertaram a quadra e vão levar R$ 288,96. A estimativa de prêmio para o próximo concurso, a ser realizado no sábado (2), é de R$ 2 milhões. As apostas podem ser feitas até as 19h do dia do sorteio em qualquer lotérica do país e custam a partir de R$ 2.

Diante do grande crescimento da frota de veículos em Petrolina, a EPTTC vem fazendo uma série de mudanças no trânsito da cidade. mas algumas mudanças ainda confundem os motoristas. Em contato com o Blog, alguns deles criticam, principalmente, um trecho na Avenida Sete de Setembro, nas imediações do Ceape. O trecho em questão refere-se à rua da garagem da Viação Progresso, que ficou proibido no sentido da Rádio Grande Rio AM. A maior reclamação é quanto à falta de um contorno nas proximidades. Sobre esse questionamento, o diretor-presidente da EPTTC, Paulo Valgueiro (foto), explica que o caminho mais viável é passando pela rua por trás do Sest Senat, entrando no Ceape e saindo em frente à balança, para depois pegar o contorno em frente à EPTTC e seguir para o lado oeste da cidade.

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCU), por meio de auditoria especial, constatou várias irregularidades na obra da Prefeitura de Petrolina para a construção da Orla 3. Entre outras irregularidades, segundo a auditoria, destacam-se as seguintes: 1- Não observância dos preceitos legais no que se refere à realização de obras públicas nas margens do rio; 2- Não realização das desapropriações necessárias para a realização da obra 3- Descumprimento da legislação ambiental; 4- Falta da avaliação dos imóveis, objetos da obra e das áreas privadas que serão beneficiadas com a mesma; 5- Inobservância da legislação orçamentária.

O PMDB – Diretório Petrolina, convida todos  para a convenção municipal para escolha dos seus candidatos que irão concorrer às eleições de 2012. Serviço: DIA: Sexta feira, 29/06/2012. LOCAL: Centro Cultural Dom Bosco (em frente a concha acústica) HORÁRIO: a partir das 17h00. Contamos com a presença de todos.  Diretório Municipal do PMDB.