A Câmara dos Deputados lança nesta quinta-feira (9), às 15 horas, o Guia para Jornalistas 2011 . O evento, no Cafezinho do Salão Verde, contará com a participação do secretário-geral da Mesa, Sérgio Sampaio Contreiras de Almeida. Na apresentação da obra, o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, afirma que o guia deve auxiliar os profissionais de imprensa no seu dia-a-dia. “A Câmara mantém o compromisso de transparência, fornecendo uma quantidade surpreendente de dados sobre a atividade parlamentar e sua estrutura administrativa”, observa. “É um dos parlamentos mais abertos do mundo, onde o jornalista trava contato direto e contínuo com as fontes de informação.” Acesso rápido A publicação, com 160 páginas, tem como objetivo ampliar e tornar mais rápido o acesso dos jornalistas a informações sobre a Câmara dos Deputados. Nele podem ser encontrados dados gerais sobre a instituição, com lista telefônica dos deputados e principais órgãos da Casa, guia do Portal ( www.camara.gov.br ) e glossário legislativo. Entre as novidades desta edição, o livreto contém contatos dos assessores de imprensa da Mesa Diretora, lideranças partidárias e comissões permanentes; apresentação dos principais programas institucionais de responsabilidade social, transparência e cidadania, além de esclarecimentos a respeito das perguntas mais frequentes feitas pelos jornalistas à Assessoria de Imprensa da Câmara. Na seção “Câmara responde”, é possível dirimir dúvidas sobre votações, direitos e benefícios dos deputados, o uso da Cota para Exercício da Atividade Parlamentar, apartamentos funcionais e auxílio-moradia. Também estão dispostas informações sobre gabinetes e instalações da Câmara, funcionários, secretários parlamentares e CNEs. Distribuição Os exemplares do Guia para Jornalistas serão distribuídos gratuitamente no lançamento. Uma versão on-line estará disponível na página da Assessoria de Imprensa da Câmara – www2.camara.gov.br/noticias/assessoria-de-imprensa Fonte: www2.camara.gov.br   Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)  

Manter o Brasil na condição de país certificado internacionalmente para a erradicação da poliomielite, estabelecendo proteção coletiva e a disseminação do vírus vacinal no meio ambiente, é o principal objetivo da realização no dia 18, da 1ª Etapa da Campanha Nacional contra a Poliomielite, que vai imunizar crianças de 0 a menos de 5 anos. Vacinar, em cada etapa da campanha, no mínimo 95% é a meta determinada pelo Ministério da Saúde. Para a Pólio 1.080.715 devem ser imunizadas. Contra o sarampo, o público alvo é de 1.324.102 crianças, e a meta também é vacinar 95% dessas crianças. Este é o 32º ano da Campanha Nacional de Vacinação contra a Poliomielite e o 22º ano sem casos da doença no país.   Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)

Os shoppings do Recife vão continuar sem cobrar pelo estacionamento oferecido aos clientes. Nesta terça-feira (7), o juiz Mozart Valadares Pires, da 8ª Vara da Fazenda Pública, negou o pedido de liminar impetrado pelos shoppings na semana passada. Com o pleito, os centros comerciais queriam suspender a aplicação da Lei Municipal de número 17.657/2010, que trata da gratuidade de estacionamento para as vagas condicionadas à concessão do Habite-se. As empresas ainda podem recorrer com um novo pedido de liminar, feito agora ao Tribunal de Justiça, onde um desembargador – e não mais um um juiz – poderá fazer nova avaliação. Paralelamente a isso, o mérito da questão continua sendo apreciado por Mozart Valadares. Ao explicar sua decisão, O juiz disse que não encontrou na lei municipal nenhum indicativo de inconstitucionalidade, como argumentam os shoppings. “Quando um empreendimento comercial prepara um projeto para ser apresentado, ele deve ter várias coisas, como área de circulação, banheiro, extintor e outros itens. O estacionamento é um deles. Portanto, nas vagas em que o estabelecimento era obrigado a construir para ter o funcionamento aprovado, é obrigada a gratuidade.” Embora o pedido de liminar tenha sido feito pelos shoppings (Recife, Tacaruna, Plaza, Boa Vista) já está vetada qualquer cobrança por estacionamentos em locais como hospitais, faculdades, galerias, bancos, supermercados, entre tantos outros que necessitam de licença municipal para funcionar. São cerca de 98 mil imóveis comerciais. Parte dos argumentos usados para embasar essa primeira decisão estão listados, inclusive, no pronunciamento que a Prefeitura do Recife encaminhou ao juiz antes da apreciação do pedido de liminar. Na decisão, Mozart Valadares destacou que, no pedido, os shoppings chegam a lembrar que outras leis que previam a gratuidade já foram consideradas inconstitucionais. “A lei em questão não proíbe de forma generalizada a cobrança pelo uso de vagas de estacionamento”, comenta, comparando a atual às anteriores. Agora, o juiz vai solicitar tanto ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE) quanto à Prefeitura do Recife uma análise mais aprofundada sobre a lei para o julgamento do mérito da questão. O envio deve ocorrer em 10 dias e o julgamento do mérito dentro de 30 dias. Fonte: www. jconline.ne10.uol.com.br   Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) concedeu prazo de 180 dias para que os tribunais de todo o país encaminhem as armas em seu poder ao Comando do Exército para destruição. Segundo o relator do processo, conselheiro Felipe Locke Cavalcanti, a idéia é trabalhar junto com o Ministério da Justiça, Ordem dos Advogados do Brasil, Ministério Público e tribunais para acelerar o repasse do estoque de armas ao Exército. Pesquisa do CNJ junto aos tribunais aponta a existência de 755 mil armas guardadas nos fóruns da Justiça em todo o Brasil. Só poderão ser mantidas em poder do fórum ou tribunal armas que forem imprescindíveis ao processo. Mesmo assim, será preciso despacho judicial fundamentado. A resolução prevê ainda a instituição de assessorias militares nos tribunais, com a função de normatizar a identificação, guarda e transporte das armas e munições das unidades judiciárias para o Exército. A decisão foi tomada na sessão desta terça-feira (7) pelos conselheiros, que aprovaram resolução para disciplinar o depósito judicial de armas e munições e sua destruição.   Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)

Plantação com aproximadamente 3 mil pés de maconha foi erradicada por policiais militares do 8° BPM nesta terça-feira (07) na zona rural de Parnamirim. A roça estava distribuída por cerca de mil covas, localizadas na Fazenda Chocó. Conforme a polícia, as plantas estavam sendo regadas pelos traficantes através de canos e mangueiras com aproximadamente 1.500 metros de comprimento. A água utilizada para regar a roça estava sendo desviada clandestinamente da Adutora do Oeste. Todos os pés de maconha, os canos e as mangueiras foram totalmente destruídos pela polícia no local. Uma pequena amostra do entorpecente foi levada para a Delegacia de Polícia Federal de Salgueiro para ser examinado. Fonte: www.alvinhopatriota.com.br   Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)

A senadora petista Gleisi Hoffmann, que cumpre atualmente seu primeiro mandato parlamentar, é a nova ministra-chefe da Casa Civil. Mulher do atual ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, Gleisi, 45 anos, foi apontada como uma das que, em reunião com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, teria pedido a saída do hoje demissionário ministro Antonio Palocci. Ela nega ter feito o apelo, embora tivesse confirmado ter solicitado que o ex-braço direito da presidente Dilma Rousseff prestasse explicações públicas sobre uma eventual evolução patrimonial irregular. Eleita pelo Paraná, Gleisi se reuniu nesta terça-feira com a presidente Dilma Rousseff, de quem recebeu o convite para suceder Palocci. Apontado durante a transição de governo e nos 127 dias em que ficou à frente da Casa Civil como braço direito da presidente, Palocci é a primeira baixa entre os principais integrantes do alto escalão do governo petista. Fonte: noticias.terra.com.br   Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)

SÃO PAULO – A força-tarefa para traduzir o Twitter para português do Brasil foi concluída. O trabalho voluntário na Central de Tradução do Twitter começou no dia 11 de maio e, segundo post no blog oficial, em três dias tudo estava pronto. A partir desta terça-feira, os usuários brasileiros podem usar o site no idioma do País. Para passar o seu Twitter para português acesse Settings -> Account -> Language, e mude escolha a opção Português. Agora, “mentions” vira “menções”, “what’s happening?” foi traduzido como “o que está acontecendo?”, “Who to follow” virou “Quem seguir”, “retweet” é um simples “retweetar” e “Trending Topics” virou um curioso “Tópicos da Tendência” — e já está provocando reações na rede. Além do site tradicional, a versão traduzida também estará disponível para o aplicativo do Twitter para Android e na versão do site para celulares, no endereço http://mobile.twitter.com. A equipe diz estar trabalhando para que usuários de outros sistemas operacionais tenham a versão em seus celulares. No post do blog oficial em português, o Twitter indica ainda alguns perfis de brasileiros “interessantes” a serem seguidos, são eles: @blogplanalto, que “tweeta notícias oficiais sobre a Presidenta do Brasil @dilmabr”; o do apresentador celebridade Luciano Huck (@HuckLuciano), que “comenta sobre tudo”; o empresário @EikeBatista; o jovem santista Neymar Júnior (@Njr92) que “comemora as vitórias do seu time e conversa com seus amigos” e o da cantora Preta Gil (@PretaMaria) que “responde seus fãs e tweeta sobre sua carreira, projetos atuais, e, como filha do ex-ministro da Cultura, fala sobre política e notícias sobre cultura”. Dados da comScore colocam o Brasil como o segundo país (21,8%) que mais utiliza o site para se comunicar, o primeiro é a Holanda (22,3%) e o terceiro a Venezuela (21,1%). Fonte: www.blogs.estadao.com.br   Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)

RIO – A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) divulgou nesta terça-feira nota sobre a proibição para que as chamadas rações humanas utilizem essa denominação em seus rótulos, pois considera que a expressão pode gerar dúvidas no consumidor por não indicar a verdadeira natureza e característica desses alimentos. A Anvisa alerta no mesmo informe sobre os riscos de substituir as refeições pelas rações, já que elas não fornecem todos os nutrientes necessários para uma alimentação adequada. “A substituição de refeições sem a orientação de profissionais de saúde pode gerar danos, como a anemia, devido à carência de nutrientes”, diz a diretora da agência, Maria Cecília Brito, no comunicado. Além disso, estão proibidas nos rótulos informações sobre propriedades medicamentosas, terapêuticas e relativas a emagrecimento. Isso porque não se pode utilizar nas fórmulas desses produtos substâncias farmacológicas e fitoterápicas, como ginseng, ginkgo biloba e sene. As chamadas rações humanas viraram febre na busca pelo emagrecimento, sendo utilizadas para substituir refeições, como o café da manhã, a mais importante do dia. Esses compostos são geralmente feitos de misturas de diferentes cereais, farinhas, farelos, fibras e outros ingredientes, como guaraná em pó, gelatina em pó, cacau em pó, levedo de cerveja, extrato de soja, linhaça e gergelim. “O consumo de produtos com alto teor de fibras, como misturas de cereais, farinhas e farelos, deve estar inserido no contexto de uma alimentação diversificada e saudável”, orienta a diretora da Anvisa. As empresas que não cumprirem as exigências estão sujeitas a pagar multas de até R$ 1,5 milhão. Fonte: www.oglobo.globo.com   Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)

Os turistas brasileiros que estavam de passeio em Bariloche, na Província de Río Negro, ainda ontem esperavam para retornar ao Brasil por causa da erupção do Vulcão Puyehue. Segundo fontes do Consulado do Brasil em Buenos Aires, as companhias aéreas estão providenciando a saída deles por via terrestre. Mas os ônibus – por recomendação das autoridades argentinas – só podem trafegar nas estradas durante o dia, entre 9h e 18h. Diante dos problemas, as agências tiveram de tomar decisões de emergência para o deslocamento de clientes. A CVC reacomodou em hotéis turistas que estavam em Buenos Aires com a passagem de volta marcada para ontem. Clientes corporativos de outra grande agência de turismo do País se deslocaram de ônibus da capital argentina para Foz de Iguaçu, no Paraná, onde usariam o aeroporto local. O mesmo aconteceu no domingo com passageiros da Pisa Trekking, de São Paulo. À espera de 30 mil. Ontem, o prefeito de Bariloche, Marcelo Cascón, informou que o aeroporto da cidade ficará fechado até o dia 21, quando começa a temporada de inverno. Mas não descartou a eventual reprogramação das atividades previstas para esse período. “Por sorte, há poucos brasileiros em Buenos Aires, pois ainda não começou a temporada”, explicaram fontes do Consulado. “Este ainda é um mês baixo em volume de turistas brasileiros. Se a erupção (do vulcão) tivesse sido em julho, o cenário seria mais complexo.” Entre o fim de junho e julho, 30 mil brasileiros são esperados na região. Os moradores de Bariloche ainda tentavam retirar a camada de 2 centímetros de cinzas acumuladas desde o sábado. Mas as cinzas vulcânicas e a água provocavam curto-circuito nos transformadores elétricos de toda a região e houve sequência de apagões na cidade, de mais de 150 mil habitantes. O Lago Nahuel Huapi, famoso por suas águas azul-turquesa, exibia ontem uma cor marrom, por causa das cinzas acumuladas na superfície. Fonte: www.estadao.com.br   Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)  

O Supremo Tribunal Federal retoma hoje o julgamento do pedido de extradição contra o ex-ativista Cesari Batistti. Condenado à prisão perpétua na Itália, ele foi beneficiado por uma decisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no último dia de seu mandato, que garantiu sua permanência no Brasil. Fonte: www.dci.com.br   Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)

O Brasil caminha para superar pela primeira vez os Estados Unidos em alguns dos setores agrícolas que por mais de 30 anos estiveram sob o controle dos exportadores americanos e obriga importadores a rever suas estratégias de abastecimento. Dados divulgados ontem pela FAO apontam que, em 2011, o Brasil será já o maior exportador de frango do mundo, com um terço do comércio global. Além disso, dá passos importantes para se aproximar dos EUA na liderança da soja no planeta. Setores como carne bovina, milho e arroz também registraram ganhos importantes no ano. Se os avanços são claros no País, a FAO alerta que um salto maior exigirá que o governo dê uma solução aos entraves que a falta de infraestrutura está causando para as exportações nacionais. Em seu relatório bianual sobre a produção agrícola no mundo, o real fortalecido e os custos de produção no País também terão de ser tratados pelas autoridades nos próximos anos. No setor de carnes, a FAO aponta que o Brasil já o segundo maior produtor do mundo e sua expansão tem “mais que compensado a queda persistente da Argentina”. No país vizinho, 3,5 mil empregos foram eliminados no setor. Entre os exportadores, o Brasil já é o primeiro do mundo, com 1,5 milhão de toneladas neste ano. A FAO admite que a único fato que pode afetar a expansão brasileira seria um eventual entrave colocado pela Rússia, como acabou ocorrendo. Mesmo assim, a previsão é de que as exportações do País devem crescer em 2011, depois de três anos de queda diante do consumo doméstico. Para 2011, a entidade prevê uma queda nas vendas de frango dos Estados Unidos. Isso deve tirar dos americanos a tradicional posição de maior exportador de frango do mundo. “Como consequência, o Brasil deve se tornar neste ano o maior exportador de frango do mundo, com entregas que podem superar a marca de 4 milhões de toneladas, um terço do comércio global”, afirmou a entidade. No complexo de soja, a produção brasileira chegará a 76,9 milhões de toneladas no ano, contra apenas 61 milhões há apenas dois anos. A diferença entre a produção americana e a brasileira diminui. Nos EUA, a produção neste ano deve ser de 100 milhões de toneladas. A expansão brasileira permitirá ainda que o mundo registre em 2011 uma produção recorde de soja na história: 464 milhões de toneladas. A produção de milho no Brasil atingirá um recorde em 2011, com 60 milhões de toneladas. As exportações também baterão recorde: 12 milhões de toneladas. Entraves. Mas a expansão do Brasil não ocorre sem problemas. De acordo com a entidade, não há mais dúvida de que o Brasil ocupará um espaço cada vez maior em alguns dos principais produtos de consumo mundial. Mas já sofre para conseguir escoar o que produz. Um exemplo é a situação do açúcar. Em 2011, a produção nacional de açúcar será de 39 milhões de toneladas, 4,6% acima do volume de 2010. As exportações do Brasil, porém, vão cair em …

O governo federal pensa em utilizar o dinheiro de dividendos e do valor de outorga da concessão dos aeroportos de Guarulhos (SP), Viracopos (SP) e Brasília (DF) para financiar a aviação regional, ou seja, os aeroportos deficitários. Segundo o ministro da Secretaria de Aviação Civil, Wagner Bittencourt, ainda não há uma decisão fechada sobre o assunto, ou seja, se a concessão será via outorga ou não, mas essa é uma alternativa para bancar os aeroportos deficitários. O ministro, assim como os presidentes da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), Gustavo do Vale, e da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Carlos Eduardo Pellegrino, participaram nesta tarde de audiência conjunta no Senado para discutir a situação dos aeroportos. Durante a audiência, o ministro frisou que os investimentos para melhoria dos aeroportos brasileiros continuarão, independente da concessão dos aeroportos. Destacou ainda que pretende estimular a competição no setor com a transferência dos aeroportos de Guarulhos, Viracopos e Brasília para a iniciativa privada. Uma das propostas em estudos para a modelagem da concessão é que a empresa que ganhar a concessão de um aeroporto numa região não deverá controlar outro na mesma área. Bittencourt afirmou ainda que o edital de concessão dos três aeroportos estará pronto, assim como o modelo do negócio, até dezembro. Fonte: www.parana-online.com.br   Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)

Professores e estudantes de Instituições de Ensino Superior (IES) de todo o Brasil já podem se inscrever no Prêmio Santander Universidade Solidária. Nesta edição, serão premiados os oito melhores projetos de extensão universitária com o tema “Desenvolvimento Sustentável com ênfase em geração de renda”, e cada um dos selecionados receberá R$ 50 mil destinados à execução do projeto, além de acompanhamento técnico do UniSol e do Banco Santander no desenvolvimento do projeto durante 12 meses. As inscrições vão até o dia 13 de setembro, no site (http://ow.ly/5bhJO) Os quatro melhores projetos nas modalidades que compõem a premiação – Ciência e Inovação, Empreendedorismo e Guia do Estudante – serão indicados a concorrer ao Prêmio Ibero-Americano de Inovação e Empreendimento, evento organizado pela Secretaria Geral Ibero-americana (SEGIB) que inclui finalistas da Argentina, Peru, Colômbia, Chile e Espanha. Na fase final, quatro trabalhos serão vencedores e repartirão uma premiação total de 100 mil euros. Desde 1996 o prêmio já mobilizou 112 Instituições de Ensino Superior, 1.483 estudantes e 238 professores, e beneficiou direta e indiretamente mais de 5.700 mil pessoas em todo Brasil, a partir da interação entre os saberes acadêmico e popular. Da Agência O Globo   Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)

O Deputado Federal Gonzaga Patriota (PSB/PE), líder da Bancada do Nordeste, irá se reunir com o Ministro Fernando Bezerra Coelho, com os Presidentes do BNB, do Banco da Amazônia, da CODEVASF, SUDENE, SUDAM, DNOCS , e tantas outras lideranças na manhã desta quarta-feira (8), às 8h30 no Anexo IV, 10º andar, da Câmara dos Deputados. O encontro irá ressaltar assuntos relativos às regiões Norte e Nordeste. Na oportunidade, o deputado Gonzaga Patriota, apresentará algumas propostas que irão contribuir com o desenvolvimento do Norte e Nordeste. São elas: Que o Programa ÁGUA PARA TODOS seja implantado imediatamente no Norte e no Nordeste, com metas prioritárias. Segundo Gonzaga Patriota ninguém agüenta mais o carro pipa. Que a SECRETARIA NACIONAL DE IRRIGAÇÃO, em parceria com os órgãos de desenvolvimento regionais, tenha também autonomia financeira para atender todas as suas ações, da aquisição de terras, a distribuição dos produtos nelas colhidos. Que os recursos de RESTOS A PAGAR de emendas orçamentárias sejam prorrogados até dezembro do corrente ano. Que não haja CONTINGENCIAMENTO de emendas parlamentares, coletivas, de Comissões, bem como, do Orçamento Geral da União, dessas regiões, Norte e Nordeste. Que sejam fortalecidos os órgãos de Desenvolvimento Regionais do Norte e do Nordeste, regiões que acumulam mais de 16 milhões de brasileiros vivendo abaixo da linha de pobreza, a exemplo da SUDENE, SUDAM, DNOCS, BNB, CODEVASF, BANCO DA AMAZÔNAS, dentre outros. O líder da bancada do Nordeste pedirá o apoio do Ministro Fernando Bezerra Coelho, já que todos esses assuntos estão ligados ao Ministério da Integração Nacional. E, por fim, que FBC encaminhe a pasta com todas essas propostas  à Presidente Dilma Rousseff. Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)

O ministro da Casa Civil, Antonio Palocci, já pediu demissão do cargo e deve anunciar em instantes a sua decisão. Palocci, entregou nesta tarde carta à presidente Dilma Rousseff solicitando o seu afastamento do cargo. A informação foi repassada pela assessoria de imprensa da Casa Civil. “O ministro considera que a robusta manifestação do procurador-geral da República confirma a legalidade e a retidão de suas atividades profissionais no período recente, bem como a inexistência de qualquer fundamento, ainda que mínimo, nas alegações apresentadas sobre sua conduta. Considera, entretanto, que a continuidade de embate político poderia prejudicar suas atribuições no governo. Diante disso, decidiu solicitar seu afastamento”, cita a nota divulgada pela assessoria da Casa Civil. A senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR) esteve à tarde reunida com a presidente Dilma Rousseff e é, no momento, a mais cotada para assumir o lugar de Palocci. Fonte: www.blogs.estadao.com.br   Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)

A cidade de Santa Maria da Boa Vista-PE amanheceu em festa, hoje a cidade comemora 139 anos de emancipação política. As comemorações para esta data começaram domingo (05) com passeio ciclístico, ontem houve culto ecumênico e logo após apresentação do cantor César Adriano no bairro Santa Luzia. Para o dia do seu aniversário, estar programado hasteamento das bandeiras, missa na igreja matriz, encerrando com desfile cívico das escolas municipais. O prefeito do município, Jetro Gomes (PSB), deseja que “nessa data festiva todos tenham um bom dia e que a cidade possa progredir com muita tranqüilidade e muita paz”. Fonte: www.granderiofm.com.br   Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)

A Secretaria da Receita Federal confirmou que as consultas ao primeiro lote de restituições do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2011 serão abertas nesta quarta-feira (8), a partir das 9h. Assim que abertas, as consultas poderão ser feitas por meio do site da Receita na internet, ou pelo telefone 146. Os valores das restituições, por sua vez, poderão ser sacados a partir do dia 15 de junho. Ao todo, são sete lotes de restituição, entre junho e dezembro de cada ano. Segundo o Fisco, 1,5 milhão de contribuintes estão inseridos no primeiro lote de restituições do IR deste ano. O valor do pagamento será de R$ 1,9 bilhão. Deste número total de contribuintes, porém, a maior parte (1,3 milhão) é de idosos com mais de 60 anos. A prioridade para os idosos já acontece há vários anos, em cumprimento ao Estatuto do Idoso. Em junho do ano passado, por exemplo, 1,47 milhão de contribuintes foram incluídos no primeiro lote do IR, sendo 1,22 milhão de idosos. A ordem de recebimento das restituições do Imposto de Renda tem por base, além do Estatuto do Idoso, a data de entrega da declaração de ajuste anual. Quem enviou o documento primeiro, sem erros ou omissões, recebe a restituição mais cedo. Neste ano, o prazo foi do início de março até o final de abril. Mais de 24 milhões de pessoas enviaram a declaração em 2011. Fonte: G1   Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)

Até a chegada do Plano Real, o pesadelo do Brasil e dos brasileiros era a dívida externa, hoje ninguém fala mais nisso. Pelo contrário, o FMI que era credor de mais de 40 bilhões do Brasil, hoje é seu devedor. Agora o problema enfrentado pelo país, é o crescimento contínuo da dívida interna que, até o final do ano, pode alcançar dois trilhões de reais. Mesmo com as rígidas exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal, onde estados e municípios que viviam pendurados em eternas dívidas com a União, seus órgãos, e ainda com suas próprias estatais, sendo obrigados a negociar essas dívidas e conviverem com o que dispõem a coisa ainda séria porque as cifras dos acúmulos dessas dívidas ainda são altíssimas. A partir do Plano Real, o rombo veio à tona e, a saída foi à renegociação de todas as dívidas com a União, processo fundamental na recuperação da economia brasileira. No entanto, mesmo enquadrados nessas novas regras, ainda permanece a visão de alguns Prefeitos e Governadores, da necessidade de contraírem novas dívidas, ao invés de reduzirem e controlarem os seus gastos.   Gonzaga Patriota   Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)

Segundo reportagem publicada no jornal Folha de S. Paulo desta terça, a presidente Dilma e o chefe da Casa Civil, Antonio Palocci, chegaram a acertar na segunda-feira os termos de uma carta de demissão do ministro. No entanto, a decisão final dependerá do impacto do arquivamento do pedido de abertura de investigação na Procuradoria-Geral da República. Com a decisão do arquivamento, Palocci ganhou uma sobrevida no cargo. Enquanto Dilma discutia o futuro político do ministro, a Comissão de Ética Pública da Presidência decidia pedir a Palocci a lista de todos os clientes de sua consultoria, a Projeto. Após um pedido do governo, a Comissão de Ética Pública não tornou público o pedido de informações a Palocci.   Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)

Somente nos meses de abril e maio deste ano, choveu o equivalente a 63% do índice pluviométrico previsto historicamente para o ano todo no Recife. Foram registrados 1.380 milímetros no período. O total anual de precipitação na Capital pernambucana é de 2.197mm. A informação é do Laboratório de Meteorologia de Pernambuco (Lamepe). O comportamento das precipitações nos dois meses ficou bem acima do padrão normal. A média histórica de abril é de 275 mm e a de maio de 320 mm. A média do bimestre é de 595 mm. Entretanto, choveu 1.380mm no período, o que corresponde a 232% acima da media. “O total de precipitação ultrapassou até o índice previsto para toda a quadra chuvosa da Capital”, diz a coordenadora do Lamepe, Francis Lacerda, Os meses entre abril e julho compõem a quadra chuvosa do Recife. É neste período onde ocorrem os maiores índices na cidade. Chove, em média, 1.311 mm no quadrimestre. O primeiro bimestre (abril e maio) é historicamente responsável por 45% das precipitações, enquanto que a segunda parte (junho e julho) por 55%. “Toda a quadra chuvosa é responsável por 60% da chuva anual, porém, somente o primeiro bimestre da quadra, registrou-se 63% da chuva prevista para o ano inteiro”, diz Francis. Fonte: www.portalbelmonte.com.br   Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)

Com o auditório da Autarquia de Ensino Superior – AESA, totalmente lotado, Arcoverde lançou na noite de ontem o Plano Municipal de Combate ao Crack e outras Drogas.  O projeto que foi construído à partir de diversas discussões coordenadas pelo Ministério Público de Pernambuco com parceiros como a Prefeitura Municipal de Arcoverde, através das Secretarias de Saúde, Educação e Ação Social, do Conselho Tutelar, Conselho de Direito, Gerência Regional de Educação – GRE e escolas particulares foi lançado oficialmente na noite desta segunda-feira com a presença do Procurador Geral do Estado, Dr. Agnaldo Fenelon. Estavam presentes o Prefeito do Município, Zeca Cavalcanti; o juiz da 2ª Vara, Dr. Drauternani Pantaleão; a Secretária Executiva de Desenvolvimento e Assistência Social, Dra. Ana Arcoverde, representando o governo do estado; os delegados municipal e regional, Dr. Carlos Alberto e Rômulo Cesar, respectivamente; o Comandante do 3º BPM, Major PM Marcos Campos; a Promotora pública Dra. Tatiana Barros, além do Promotor da Infância e Juventude, Dr. Carlos Eduardo Seabra, coordenador do Plano de Ação. O projeto privilegiará ações de prevenção, tratamento e repressão a vendas de drogas. O ponta pé do programa será em relação a prevenção, uma vez que é mais fácil prevenir do que tratar usuários de crack, mas o serviço de atendimento a usuários e famílias estão previstos no mesmo. Três bairros foram escolhidos para iniciar a atuação do projeto São Cristóvão, São Geraldo e Boa Esperança, devido ao alto índice de usuários e tráfico de drogas. Fonte: www.nilljunior.com.br   Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)

O município de Bodocó, Sertão do Araripe pernambucano, completa 87 anos de emancipação política no próximo domingo (12). E para comemorar a data, a Prefeitura Municipal de Bodocó, através da Secretaria do Meio Ambiente e Turismo e da Secretaria de Cultura, Juventude, Esporte e Segurança Comunitária, preparam uma programação diversificada. Sob o tema “Orgulho de um povo chamado Bodocó”, as atividades da Semana Ecocultural tiveram início na manhã desta segunda-feira (06) com a participação de escolas e da comunidade bodocoense fazendo rearborização e jardinagem na Avenida Humberto Castelo Branco, em seguida, o Forró na Feira, incentivando ao som do autêntico forró, as ações voltadas para a saúde (Programa Saúde na Escola) e para o Meio Ambiente. Às 19h foi realizada a abertura oficial com a apresentação do Projeto de Reflorestamento e Recuperação da Mata Ciliar do Riacho do Piqui, no Teatro Aladino Gomes de Sá. A ocasião contou com a apresentação do Grupo Amigos do Meio Ambiente, grupo infanto-juvenil composto por alunos das Escolas Municipais Antônia Lócio da Cruz e São Francisco. A abertura teve a presença de secretários municipais, do vice-prefeito José Claudio e de vereadores do município. O evento foi marcado pela Homenagem de Reconhecimento à Atitude Ambiental de pessoas da comunidade, como garis, artesãs, aposentados, professores e estudantes, os quais foram agraciados como forma de demonstração do bem que fazem ao município de Bodocó, através de suas atitudes, cuidando do meio ambiente. Além destas atividades, a programação conta com sarau cultural; plantio e doação de mudas; passeata ecológica; Encontro de Secretários Municipais de Cultura e Turismo do Araripe; stand’s ecoculturais; apresentação do primeiro filme bodocoense “A Caminho do Claranã” (incluindo lançamento do DVD, livro fotográfico do Festival de Cinema do Sertão do Araripe); palestras; Encontro da APA Chapada do Araripe (participação dos Conselheiros dos estados do Ceará, Pernambuco e Piauí); apresentações culturais; ciclismo ecocultural; mini-maratona; Missa em Ação de Graças, além de shows com a Banda Noda de Caju e Banda VIP. “A Semana Ecocultural está sendo realizada durante a Semana Mundial do Meio Ambiente, que neste ano enfatiza o Ano Internacional das Florestas, e é neste contexto que Bodocó comemora sua emancipação política e apresenta a nossa diversidade cultural. O nosso orgulho é mostrar a cultura do município e a valorização da preservação ambiental,” disse a secretária municipal de Cultura, Juventude, Esporte e Segurança Comunitária, Iana Claudia. Para o secretário do Meio Ambiente e Turismo, João Humberto Aires, todo dia é dia de cuidar do meio ambiente. “O importante é vivenciar de forma contínua as atitudes ambientais. A nossa proposta é fazer com que as pessoas despertem a consciência ecológica,” disse. Lispector Comunicação – Assessoria de Imprensa   Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)

Petrolina registrou uma redução de 71% no índice de homicídios neste mês de maio. A informação é do comando do 5º Batalhão da Polícia Militar que comemora a estatística, considerada como o mais positivo resultado mensal em oito anos. ”Nunca houve um mês em que se registrasse apenas dois homicídios, levando em consideração a área atendida pelo batalhão, que compreende além de Petrolina, os municípios de Afrânio e Dormentes. É importante salientar que neste mês de maio houve uma maior realização de eventos de grande porte na região, mas graças a Deus não registramos ocorrências de maior gravidade e conseguimos chegar a essa redução histórica”, salienta o comandante do 5º Batalhão da PM, major Ailton Teles. Para o major Teles, a redução na estatística de homicídio em Petrolina é reflexo de uma série de ações, a exemplo da parceria com outras instituições, a exemplo da polícia Civil, programas educativos e preventivos junto à comunidade e incremento no número de efetivo e de viaturas. Fonte: Blogfolha.com   Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)

Foi publicado no “Diário Oficial” do Estado do Rio de Janeiro desta terça-feira (7)  o decreto nº 43.007 que reserva 20% das vagas para negros e índios em concursos públicos para preenchimento de cargos efetivos do poder Executivo e das entidades da administração indireta. O governador Sérgio Cabral assinou o decreto na segunda-feira (6) no Palácio da Guanabara. Com a publicação no “Diário Oficial”, passa a contar o período de 30 dias para o decreto entrar em vigor. O decreto não se aplicará aos concursos cujos editais já tiverem sido publicados antes de sua entrada em vigor. Os candidatos deverão se declarar negros ou índios no momento da inscrição no concurso. Mas a autodeclaração é facultativa: caso o candidato opte por não entrar no sistema de cotas, ele fica submetido às regras gerais do concurso. Para serem aprovados, todos os candidatos – inclusive índios e negros autodeclarados – precisam obter a nota mínima exigida. Se não houver negros ou índios aprovados, as vagas das cotas voltam para a contagem geral e poderão ser preenchidas pelos demais candidatos, de acordo com a ordem de classificação. A nomeação dos aprovados também obedece à classificação geral do concurso, mas a cada cinco candidatos aprovados, a quinta vaga fica destinada a um negro ou índio. Se houver desistência, essa vaga será preenchida por outro candidato negro ou índio, respeitada a ordem de classificação da lista específica. A organizadora do concurso deverá fornecer toda a orientação necessária aos candidatos interessados nas vagas reservadas. Fonte: G1   Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)

A Polícia Federal em Pernambuco divulgou ontem (6), o segundo balanço da nova Campanha do Desarmamento e que incentiva a entrega voluntária de armas. Os dados são referentes ao período de 23 de maio a três de junho de 2011, mediante pagamento de indenização que varia de R$ 100 a R$ 300 dependendo do calibre e do tipo da arma. Foram recebidas 554 armas. Entre o que foi arrecadado estão revólveres, pistolas, rifles, espingardas e armas artesanais. A iniciativa de entrega voluntária do material bélico prevê indenização que varia de R$ 100 a R$ 330, a depender do calibre. Pernambuco é o 6º no ranking nacional com 32 mil armas entregues desde o início da campanha. São Paulo é o 1º no ranking nacional com 141 mil armas entregues. Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)

Configura o delito de estelionato, na forma do art. 171, parágrafo 3º, do Código Penal Brasileiro, a percepção de seguro-desemprego e FGTS, ao tempo em que o trabalhador exercia atividade remunerada, sem carteira assinada. O dolo está configurado na conduta do agente que, utilizando-se da irregularidade formal do vínculo trabalhista, induziu a máquina estatal a erro, obtendo vantagem ilícita em prejuízo do erário público. Não está afastado o crime de estelionato, se o trabalhador, ao tempo do recebimento irregular, estiver laborando sem carteira assinada. Pode haver condenação para patrão e empregado, se constatado que o rompimento do contrato ocorreu de forma fictícia, para que o empregado recebesse FGTS e seguro-desemprego. Na prática, ocorre que se continua a trabalhar normalmente. Em relação ao empregado, constatado o conluio entre as partes, o mesmo deverá devolver as parcelas do seguro-desemprego recebidas indevidamente, no período correspondido entre a data do recebimento indevido até a efetiva restituição, através de depósito em conta do Programa Seguro-Desemprego da Caixa Econômica Federal. Portanto, é recomendável que se use o seguro-desemprego apenas quando realmente se estiver desempregado, sem percepção de renda, visto que as informações sempre se cruzam. Se um empregador, de forma desavisada, informar algum pagamento a título de prestação de serviços, ou num futuro processo trabalhista ficar comprovado o tempo de serviço clandestino e, ao mesmo tempo, o recebimento do benefício do seguro-desemprego, haverá o risco iminente de serem os fraudadores indiciados criminalmente. Gennedy Patriota, advogado militante, graduado pela UNB – Universidade de Brasília, e pós-graduado em Direito Privado pela UNEB – Universidade do Estado da Bahia. Integra, desde 1994, o escritório Alvinho Patriota Advocacia, Núcleo de Petrolina-PE. Fonte: www.alvinhopatriota.com.br Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)

Depois de várias tentativas de erradicação da pobreza no Brasil, o governo da Presidente Dilma foi surpreendido com o resultado de Censo 2010 que detectou que mais de 16 milhões de nortistas e nordestinos vivem abaixo da linha de pobreza, isto é: com renda per capta mensal de setenta reais e que mais de 70% dessa população pobre vive na zona rural. Em razão disso, nesta quinta feira a Presidente lanço o Programa Brasil sem Miséria, baseado em três eixos estruturantes: transferência de renda, acesso aos serviços públicos e inclusão produtiva. Esse último com qualificação profissional, microcrédito e assistência técnica. Presente na solenidade como não poderia deixar de ser, a Ministra Tereza Campelo, de Desenvolvimento Social e Combate à Fome, disse que no Norte e no Nordeste, ainda temos esse percentual da população em extrema pobreza e sem emprego, no entanto, em outras regiões do país, há excesso na oferta de emprego, mas falta gente capacitada, carecendo da inclusão produtiva. Gonzaga Patriota   Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, determinou nesta segunda-feira (6) o arquivamento das representações, protocoladas pela oposição, pedindo a abertura de inquérito para investigar a evolução patrimonial do ministro Antonio Palocci. Segundo reportagem do jornal “Folha de S.Paulo”, o patrimônio de Palocci cresceu 20 vezes entre 2006 e 2010, período em que era deputado federal. Os pedidos de investigação do ministro foram formulados por parlamentares de PSDB, DEM e PPS. Depois de recebidas as representações, Gurgel pediu e Palocci enviou explicações para a evolução patrimonial. A decisão do procurador foi tomada após analisar os documentos apresentados pelo ministro. De acordo a legislação brasileira, parlamentares e ministros de estado possuem foro privilegiado para acusações no âmbito penal. No despacho de 27 páginas, Gurgel afirmou que não é atribuição da PGR analisar representações que se refiram a atos de improbidade administrativa, que pertencem à esfera cível. Ele menciona no documento investigação aberta em 27 de maio pelo Ministério Público Federal no Distrito Federal com a finalidade de investigar, no âmbito cível, a evolução patrimonial do ministro e as atividades da empresa de consultoria Projeto, de propriedade de Palocci. “Os fatos […], tais como descritos nas representações, não configuram infração penal. […] A lei penal não tipifica como crime a incompatibilidade entre o patrimônio e a renda declarada. Trata-se de fato que, em tese, poderá configurar ato de improbidade administrativa”, afirmou o procurador no documento.A lei penal não tipifica como crime a incompatibilidade entre o patrimônio e a renda declarada De acordo com o procurador, não é crime possuir patrimônio incompatível com a renda. Segundo ele, isso só pode ser considerado ilegal se a origem dos bens for ilícita. Para ele, no caso de Palocci, não há indícios de que a renda tenha sido resultado de “delitos” ou do uso do cargo de deputado federal para supostamente beneficiar clientes. Gurgel afirmou ainda que a falta de indícios impede a investigação de transações imobiliárias e receitas supostamente ilícitas, o que dependeria da quebra de sigilos do ministro e de terceiros envolvidos nos negócios da Projeto, empresa de consultoria de Palocci. “As representações ora em análise e as matérias jornalísticas a que se referem não contêm, reitere-se, a descrição de um único fato que constitua causa idônea e hábil a autorizar o requerimento de quebra de sigilo do representado, de sua empresa e de eventuais clientes”, avaliou Gurgel. A análise dos documentos enviados por Palocci para justificar os ganhos da empresa Projeto, segundo o procurador, não revelou indícios de sonegação fiscal. De acordo com o procurador, o contrato social foi modificado quatro vezes, as duas últimas para excluir Palocci do cargo de administrador, em julho de 2010, e para encerrar a empresa, em dezembro do ano passado. Ao final da decisão, o procurador-geral negou que a repercussão das notícias sobre o patrimônio do ministro tenham influência na decisão de arquivar os pedidos de abertura de investigações. “A enorme repercussão do caso talvez recomendasse, como caminho mais simpático para o Ministério Público que, a despeito da …

Soldados do Corpo de Bombeiros do Paraná, Bahia, Minas Gerais e Pernambuco ganham pelo menos o dobro de salário que seus colegas do Rio de Janeiro, que estão greve para aumentar sua remuneração –R$ 950 para um bombeiro em início de carreira. A diferença é ainda maior se comparada apenas ao salário dos bombeiros paranaenses –de R$ 2.428,39 para soldados recém-formados–, 150% mais do que o que ganham os bombeiros fluminenses. Na Bahia, o salário é de R$ 1.948,23, 105% superior ao do Rio, e inclui o soldo mais gratificação e vale-alimentação. O Estado possui um efetivo de 2.117 bombeiros. Em Minas Gerais, Estado que conta com 5.628 bombeiros na ativa, o salário após o curso de formação é de R$ 2.041,74. Ainda assim, os bombeiros do Estado também estão se mobilizando por aumentos salariais. Fizeram passeatas pelo centro de BH e ameaçam com paralisação contra o reajuste de 7% proposto pelo governo mineiro. Os bombeiros querem salário de R$ 4.000 já e reclamam que o governo só queira chegar a esse valor no fim de 2014. Em Pernambuco, onde os soldados do Corpo de Bombeiros ganham R$ 1.881, as associações de classe querem que os salários subam para pelo menos R$ 2.400, e não para R$ 2.100, como está previsto para julho. Os bombeiros do Estado têm feito caminhadas e assembleias para pedir um aumento maior. Eles também pedem novas fardas e mais estrutura para vigilância de praias. Já no Rio Grande do Sul, associações de classe dos bombeiros prometem realizar assembleias nos próximos dias para exigir aumento para os soldados. No Estado, eles são ligados à Brigada Militar (a polícia gaúcha) e recebem o mesmo que um policial recém-formado, R$ 1.246 _o pior salário do Sul do Brasil. Os bombeiros também reclamam das condições dos veículos, da qualidade dos uniformes e das armas de serviço. O Estado possui um efetivo de 2.900 bombeiros. Fonte: www.jornalfloripa.com.br   Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)

As quadrilhas que assaltam caixas eletrônicos em São Paulo já inventaram uma estratégia para contornar os dispositivos de segurança que mancham de tinta as notas durante os ataques. Nesta segunda-feira, a polícia apresentou produtos químicos usados para lavar as notas apreendidos com um suspeito preso. O homem tinha também, em sua casa, um revólver banhado a ouro. Segundo o delegado Nelson Silveira Guimarães, diretor do Deic (Departamento de Investigações sobre Crime Organizado), é a primeira vez que a polícia encontra os produtos, que passarão por perícia para serem identificados. As notas manchadas foram apreendidas com o suspeito dentro de um filtro d’água, banhadas nos produtos químicos. Na última semana, o Banco Central decidiu não mais ressarcir o cidadão que receber uma cédula danificada por dispositivos antifurto, e as notas deixaram de ter validade. O objetivo da medida, segundo o BC, foi contribuir para a redução dos casos de furtos e roubos a caixas eletrônicos, ao dificultar a circulação de notas roubadas ou furtadas. Cerca de 75 mil notas manchadas estão em circulação. O Procon-SP contestou a decisão e afirmou que “o custo da medida de segurança contra o aumento de explosões de caixas eletrônicos, principalmente no Estado de São Paulo, não deve ser repassado à população”. A polícia recomenda que as pessoas que receberam uma nota manchada procurem uma delegacia para registrar boletim de ocorrência. Fonte: www.folha.uol.com.br   Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)