O Senado aprovou na noite desta terça-feira (13) o segundo turno do projeto de reforma da Lei de Licitações. Com a aprovação o texto segue para análise da Câmara. Durante as discussões no plenário, o relator da proposta, senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), informou que foram acatadas novas emendas (sugestões de mudanças ao texto), após a votação do primeiro turno da proposta, realizada no último dia 8 de dezembro. — Essas emendas, entre muitos outros aprimoramentos, permitiram resgatar pontos relevantes da legislação atual, como a promoção dos direitos de deficientes. Permitiram reforçar a necessidade de concurso e uso de critérios técnicos para aquisição de projetos, permitiram enfatizar a necessidade de órgãos de controle agirem de forma ágil para não atrasar a ação administrativa. Entre as emendas acatadas estão duas do senador José Pimentel (PT-CE), que estabelece que nos processos de licitação poderá ser estabelecida como margem de preferência para produtos manufaturados e para serviços nacionais que atendam a normas técnicas brasileiras.

A procuradoria Geral da República (PGR) divulgou nota nesta terça-feira (13) na qual afirma que a investigação da Operação Lava Jato “obedece tempo próprio, independente da agenda política do país”. “O Ministério Público Federal somente exerce sua função de apurar indícios de crimes citados por colaboradores, com responsabilidade e profissionalismo. O desenvolvimento das investigações obedece tempo próprio, independente da agenda política do país”, diz o texto. A nota foi divulgada para contestar informação publicada na edição desta terça no jornal “Folha de S.Paulo”, segundo a qual procuradores do caso consideram o presidente Michel Temer o “principal inimigo” do Ministério Público. Nesta segunda, Temer enviou um ofício ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pedindo celeridade nas investigações, alegando que vazamentos de delações premiadas prejudicam os planos do governo para recuperar a economia.

Presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes, disse nesta terça (13) que “é possível” que vazamentos de depoimentos prestados em delação premiada gerem, no futuro, nulidades nos processos. “O que é importante é, de fato, esclarecer esses episódios, os vazamentos, e resolver esse tipo de questão”, afirmou Gilmar Mendes a jornalistas antes de entrar em sessão no Supremo. Na última sexta (9), a imprensa divulgou o teor do depoimento de Cláudio Melo Filho, ex-executivo da Odebrecht e um dos 77 delatores da empresa na Operação Lava Jato. A lei que trata sobre colaboração premiada determina que o depoimento deve ser mantido em sigilo até o oferecimento da denúncia. No caso de Melo Filho, a delação ainda não foi homologada pelo STF -só depois desta etapa pode ser incluída em algum inquérito ou denúncia. Gilmar Mendes disse que o caso precisa ser investigado.

O presidente Michel Temer comemorou, nesta terça-feira (13), a aprovação da PEC do teto de gastos (PEC 55/2016) — proposta de emenda à Constituição que limita o aumento dos gastos públicos à variação da inflação pelos próximos 20 anos — em segundo turno no Senado Federal. Temer minimizou o fato de o placar dessa segunda votação ter sido inferior ao da primeira. — Acabamos de acompanhar a votação onde completou-se o ciclo da primeira emenda à Constituição que visa, naturalmente, tirar o País da recessão. E quero esclarecer que a votação agora foi menor do que a primeira, mas se deve ao fato do presidente Renan antecipar a votação para a manhã, que deveria acontecer à tarde. Mudou por outras razões que não o apoio ao governo. O texto-base da PEC foi aprovado por 53 votos a favor e 16 contra. O placar desta terça foi inferior à votação em primeiro turno no Senado, quando 61 foram favoráveis e 14 contrários — o mesmo placar a favor obtido pela base do atual governo no processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff.

A Câmara dos Deputados concluiu na noite desta terça-feira (13) a análise da medida provisória que estabelece uma reforma no ensino médio. Durante a sessão, os deputados aprovaram tornar obrigatória a inclusão dos estudos de filosofia e sociologia nessa fase de ensino. O texto segue para o Senado. O chamado “texto-base” da MP foi aprovado na semana passada, mas, para concluir a análise da medida, os deputados precisavam votar sugestões de alteração à proposta original. O texto-base não fazia menção à obrigatoriedade sobre os estudos de filosofia e sociologia. Deputados críticos à emenda aprovada nesta terça, incluindo de PT, Rede e PSOL, queriam aprovar a obrigatoriedade desses conteúdos como disciplinas. O argumento deles é que o texto que segue para o Senado, por se referir a “estudos e práticas”, abre uma brecha para que filosofia e sociologia sejam incluídas de forma diluída em outras disciplinas. Polêmica Desde que foi apresentada pelo governo, em setembro, a reforma se tornou alvo de protestos pelo país. Nos últimos meses, por exemplo, estudantes chegaram a ocupar escolas para se manifestar contra a MP. Por se tratar de uma medida provisória, o texto tem força de lei desde a publicação no “Diário Oficial”, em setembro. Para se tornar uma lei efetiva, precisa ser aprovado em até 120 dias (4 meses) pelo Congresso Nacional. A medida flexibiliza o conteúdo e determina que 60% da carga horária do ensino médio serão obrigatórios, enquanto os demais 40%, optativos, conforme o interesse do aluno.

O Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE) divulgará os classificados para obtenção da primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH), renovação ou adição de categoria dentro do Programa CNH Popular nesta quarta-feira (14). A lista estará disponível no site do órgão. Os candidatos classificados e que estiverem dentro do número de vagas do seu segmento serão selecionados e convocados por meio de divulgação no site do Detran, no Diário Oficial do Estado e por e-mail. O não comparecimento ao local no prazo estabelecido, que acontece a partir do dia 10 de janeiro, bem como a não comprovação dos dados informados no ato da inscrição, poderão implicar na eliminação do candidato do programa. Os critérios adotados para a classificação são avaliados de forma automática e por ordem de desempate, seguindo as ordens do edital, conforme os subgrupos:

Apontada pelo governo do presidente Michel Temer como sua principal medida no campo econômico, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do teto dos gastos públicos foi aprovada em sua última votação no Senado nesta terça-feira (13). A proposta foi aprovada por 53 votos a favor, contra 16 contrários. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), não participou da votação. Por ser uma emenda à Constituição, a medida precisa de 49 votos para ser aprovada. O projeto, que congela os gastos do governo pelos próximos 20 anos, deverá ser promulgada em sessão do Congresso Nacional esta quinta-feira (15). Com a promulgação, o texto passa a ter força de lei.

Após 13 anos desde o último concurso, o TCE-PE prepara a realização de novo certame. O processo seletivo está previsto para o segundo semestre de 2017, segundo Sindicato dos Servidores do órgão (Sindicontas-PE). O concurso deverá contemplar vagas na área de fiscalização, divididas entre cargos de auditores e técnicos, todos de nível superior, entre outros cargos da área administrativa. Ainda não está definido o número de vagas, de acordo com o sindicato, mas não deverá exceder as 81 já existentes e decorrentes de aposentadorias e falecimentos. O Sindicontas ainda pretende acompanhar o planejamento do edital para assegurar que o preenchimento das vagas supra as necessidades do órgão.

Projetos de saneamento e outras iniciativas que contribuam para a melhoria da eficiência no abastecimento d’água e para conservação ambiental na região da Bacia do Rio São Francisco poderão ser financiados com um limite maior de aporte do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE). A medida foi aprovada pelo Conselho Deliberativo (Condel) da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), nesta segunda-feira (12). A programação financeira do FNE para o próximo ano – com disponibilidade de R$ 21 bilhões – e novas regras para facilitar o acesso do setor produtivo aos recursos também foram definidas durante reunião presidida pelo ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho. A decisão de ampliar as condições de financiamento para projetos instalados em 331 municípios resulta de uma proposta apresentada por grupos de trabalho que estão elaborando as diretrizes do Programa de Revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco – Plano Novo Chico, lançado pelo Governo Federal em agosto deste ano.

Os seis homenageados na 8ª edição do Prêmio Márcia Dangremon foram apresentados à sociedade, nesta terça-feira (13.12), em um ato no auditório do Banco Central, no Recife. Realizada pelo Governo de Pernambuco, a cada dois anos, a premiação condecora pessoas, empresas e instituições públicas comprometidas com a defesa dos direitos da criança e do adolescente. Para a presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pernambuco (CEDCA – PE), Lourdes Viana, a iniciativa renova o trabalho da entidade. “O prêmio é importante para nós que fazemos o Conselho sabermos que não estamos sozinhos. Tem muita gente boa nesse Estado trabalhando no anonimato na defesa dos direitos”, salientou Lourdes. As indicações foram realizadas por órgãos governamentais e entidades que compõem o CEDCA. A gestora disse que a escolha dos agraciados foi uma missão árdua. “Fizemos um levantamento no Estado de pessoas e entidades que tinham o perfil do prêmio que se baseia na vida e na luta de Márcia Dangremon”, completou.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu na tarde desta terça-feira (13) um habeas corpus à prefeita de Ribeirão Preto (SP), Dárcy Vera (PSD), presa na segunda fase da Operação Sevandija, acusada de chefiar um esquema que desviou R$ 45 milhões dos cofres públicos. A liminar foi concedida às 15h30 pelo ministro Sebastião Reis Júnior, mas a assessoria do STJ informou que ainda não foram divulgados os parâmetros da liberdade da chefe do Executivo, ou seja, quais medidas Dárcy deverá cumprir assim que for solta. A advogada Maria Cláudia Seixas, que representa a prefeita, afirmou que ainda não teve acesso à decisão, mas explicou que a liminar ainda deve ser encaminhada ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que deve determinar a soltura.

O jogador da Chapecoense Alan Ruschel e o jornalista Rafael Henzel, feridos no acidente com o avião que levava a delegação do time, deixaram o hospital onde estavam internados na Colômbia e embarcaram para o Brasil na manhã desta terça-feira (13). O avião é um VC-99 Legacy da FAB (Força Aérea Brasileira) equipado com UTIs móveis. Os feridos estão sendo acompanhados por médicos da Chapecoense e da FAB. Segundo informações divulgadas pela FAB, a aeronave fará escala em Manaus e Brasília e a previsão é que o voo chegue a Chapecó (SC) às 20h50. O goleiro Jackson Follmann foi o primeiro ferido a vir para o Brasil, na segunda-feira. Já o jogador Neto, outro sobrevivente da queda do avião, não tem previsão de alta.

Quase não houve alteração nas taxas de juros para a pessoa física entre outubro e novembro, segundo  pesquisa feita em seis modalidades pela Associação Nacional de Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac). Na média, a taxa ficou estável em 8,2% ao mês e 157,47% ao ano, a menor desde agosto último. No entanto, um dos principais meios de consumo, o cartão crédito continua nas alturas com uma taxa de 459,53% ao ano com alta de 0,26% acima da registrada em outubro último. Na rolagem da dívida, a taxa ao mês atingiu 15,43%. A segunda modalidade mais onerosa ao consumidor continua sendo o cheque especial com taxa mensal de 12,56% e 313,63% ao ano, tendo sido corrigida em 0,40%.

As vendas do comércio varejista brasileiro registraram a quarta queda seguida. No mês de outubro, em relação a setembro, o recuo foi de 0,8%, segundo informou o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta terça-feira (13). No ano, o setor acumula queda de 6,7% e, nos últimos 12 meses, de 6,8% – o recuo mais intenso deste indicador desde 2001. De setembro para outubro, o recuo do varejo nacional foi puxado pelos desempenhos das vendas de hipermercados, supermercados, produtos alimentícios, bebidas e fumo (-0,6%); combustíveis e lubrificantes (-1,7%) e artigos farmacêuticos, médicos, ortopédicos, de perfumaria e cosméticos (-0,1%).

A impunidade é o principal motivo para que um homem pratique violência sexual contra uma mulher. É o que pensam 76% das mulheres e 67% dos homens ouvidos na pesquisa divulgada pelo Instituto Patrícia Galvão. “O que impede a condenação dos autores de violência é uma visão retrógrada de todo sistema de segurança pública. E uma parte do sistema de justiça ainda não se conscientizou da gravidade da violência sexual para a sociedade brasileira”, avalia a diretora executiva do Instituto Patrícia Galvão, Jacira Melo. Para ela, não punir a violência sexual significa deixar o Brasil no atraso. De acordo com a pesquisa encomendada pelo Instituto Patrícia Galvão ao Instituto Locomotiva, 59% dos entrevistados acreditam que as vítimas de violência sexual que denunciam seus agressores não recebem o apoio de que precisam. Para 54%, as vítimas não contam com o apoio do estado para denunciar o agressor.

A Polícia Federal (PF) cumpre hoje (13) três mandados de condução coercitiva em uma operação que investiga crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro por parte do presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), conselheiro Jonas Lopes, e de pessoas ligadas a ele. A operação, chamada de Descontrole, é resultado de investigação da Força-Tarefa da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro, com participação do Ministério Público Federal. A PF também cumpre 10 mandados de busca e apreensão expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça. A assessoria de imprensa do TCE-RJ informou não ter ainda nenhum posicionamento sobre a condução coercitiva do presidente do Tribunal.

Começa nesta terça-feira (13) a aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para pessoas privadas de liberdade. As provas serão aplicadas hoje e nesta quarta-feira (14) para 54.358 inscritos de unidades prisionais e socioeducativas, de acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). O número representa um aumento aproximado de 19% em relação aos 45,5 mil inscritos no ano passado. A maioria dos inscritos, 58%, é da Região Sudeste. O Sul tem 17% das inscrições, o Nordeste, 12%, o Centro-Oeste, 7%, e o Norte, 6%. A maior parte deles, 78% (42.490), tentará a certificação do ensino médio por meio do exame. Para isso, os candidatos precisarão alcançar pelo menos 450 pontos em cada uma das áreas de conhecimento das provas e nota acima de 500 pontos na redação.

Para dar mais celeridade aos serviços oferecidos pela Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), o governador Paulo Câmara entregou, nesta segunda-feira (12.12), o Centro Administrativo Governador Eduardo Campos, no bairro de Santo Amaro, no Recife. O novo prédio, que recebeu um investimento de R$ 60 milhões, visa atender à diretriz de abrigar, em um único local, toda a direção e estrutura administrativa da Compesa. O chefe do Executivo estadual destacou a modernização da empresa.   “A inauguração desta nova sede é um marco na modernização da Compesa e representa a capacidade de investir do Governo do Estado. Precisamos continuar com esse foco, dando boas condições para a empresa trabalhar e fazer com que a água, esse bem tão precioso, chegue à casa das pessoas”, afirmou Paulo, destacando que a construção da nova sede foi possível graças à  integração entre a Compesa e o Estado.

Hoje, o Senado deverá aprovar a PEC 55, do teto dos gastos, em segundo turno no plenário, levando alento ao Palácio do Planalto. Amanhã, porém, travará uma votação mais difícil na Câmara, com a análise da admissibilidade da PEC da reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça, matéria mais polêmica. Ambas as medidas são fundamentais para o ajuste fiscal do governo. Além de mostrar que o Planalto segue com o apoio da base, a aprovação das propostas mandam um recado ao mercado de que o plano para fazer a economia crescer segue em curso. Hoje, Temer se reunirá pela manhã com líderes governistas, para tentar garantir o apoio às duas medidas. Ontem, o presidente liberou R$ 1,17 bilhão em emendas parlamentares para a saúde. Foram beneficiados deputados de 25 partidos, ministros de oito siglas e senadores de 15 legendas. Os partidos que mais receberam dinheiro foram o PT, o PMDB, o PSDB e o PP, respectivamente.

A ex-presidente Dilma Rousseff prestou nesta segunda-feira (12) em Brasília seu primeiro depoimento à Polícia Federal como investigada na Operação Lava Jato. Acompanhada de seu advogado, Alberto Zacharias Toron, a ex-presidente chegou por volta das 15h à sede da PF na capital e negou às autoridades qualquer tentativa de obstrução de Justiça, suspeita de que é alvo em inquérito aberto pelo STF (Supremo Tribunal Federal). Segundo a Folha apurou, Dilma respondeu a perguntas sobre a indicação do ministro Marcelo Navarro ao STJ (Superior Tribunal de Justiça), à nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao comando da Casa Civil e à tentativa do então ministro da Educação, Aloizio Mercadante, em oferecer ajuda política e financeira ao ex-senador Delcídio do Amaral em troca do silêncio dele.

Hoje é um dia especial parta todos os nordestinos, dia do aniversário de Luiz Gonzaga (1912-1989), nosso eterno “Rei do Baião”. Gonzagão foi o responsável pela valorização dos ritmos nordestinos, levou o baião, o xote e o xaxado, para todo o país. A música “Asa Branca” feita em parceria com Humberto Teixeira, gravada por Luiz Gonzaga no dia 3 de março de 1947, virou hino do nordeste brasileiro. Luiz Gonzaga nasceu na Fazenda Caiçara, em Exu, sertão de Pernambuco, no dia 13 de dezembro de 1912. Filho de Januário José dos Santos, o mestre Januário, “sanfoneiro de 8 baixos” e Ana Batista de Jesus. O casal teve oito filhos. Luiz Gonzaga desde menino já tocava sanfona. Aos 13 anos, com dinheiro emprestado compra sua primeira sanfona.

A Polícia Federal indiciou o ex-presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, o ex-ministro da Fazenda, Antônio Palocci, a ex-primeira-dama Marisa Letícia e outras quatro pessoas na Operação Lava Jato. O ex-presidente foi indiciado por crime de corrupção passiva. Os demais vão responder por lavagem de dinheiro. O indiciamento trata de dois casos diferentes. O primeiro é sobre a compra de um terreno que serviria para construção de uma nova sede do Instituto Lula. O outro caso é sobre aluguel do apartamento em frente ao do ex-presidente. Os dois casos, segundo a PF, envolvem pagamento de propina da Odebrecht ao ex-presidente. O delegado Márcio Adriano Anselmo, responsável pelo indiciamento, afirmou que os dois inquéritos devem ser unidos por se tratar de assuntos relacionados.

Uma pesquisa do insituto Datafolha, publicada nesta terça-feira (13) no jornal “Folha de S.Paulo” apontou que 60% dos brasileiros são contra a proposta de emenda à Constituição (PEC) do teto dos gastos públicos, enquanto 24% da população é a favor da medida. 4% se disseram indiferentes e 12% não souberam responder. A pesquisa ouviu 2.828 pessoas nos dias 7 e 8 de dezembro. A margem de erro é de 2 pontos percentuais para cima ou para baixo. A PEC é uma das principais medidas do governo do presidente Michel Temer para tentar conter o rombo nas contas públicas e sanear a economia do país. A proposta limita os gastos do governo, pelos próximos 20 anos, ao patamar do ano anterior reajustado unicamente pela inflação. Opositores do texto alegam que a medida vai fragilizar investimentos em áreas consideradas essenciais, como saúde e educação.

Medo. A palavra resume a rotina de moradores e funcionários de bancos do interior pernambucano. Com armas utilizadas pelos exércitos brasileiro e norte-americano, e explosivos, grupos criminosos levam pânico a municípios afastados dos grandes centros urbanos, num fenômeno classificado por alguns como “novo cangaço”. As ações, cada vez mais ousadas, seguem um padrão. Os assaltantes chegam em grande número, detonam caixas eletrônicos e cofres de bancos, atiram contra delegacias e destacamentos da Polícia Militar, espalham grampos pela estrada para dificultar a perseguição policial e fogem, na maior parte das vezes, levando altas quantias em dinheiro. Para tentar barrar a onda, foi criada, em julho, a Força-tarefa de Repressão aos Crimes de Roubo e Furto contra Instituições Financeiras, formada pelas polícias Federal, Civil e Militar. De acordo com a Polícia Civil, de janeiro a novembro foram desarticuladas 13 quadrilhas de crimes contra bancos e 88 pessoas foram presas. O chefe da Civil, delegado Antônio Barros, aumentou de três para sete o número de equipes responsáveis pelas investigações.

O maior programa de incentivo à aposentadoria da história do Banco do Brasil terminou na última sexta-feira. Os números impressionam: 9,4 mil empregados aceitaram ir para casa com a garantia de recebimento de 12 salários extras, o que custará R$ 1,4 bilhão à instituição, e de uma polpuda remuneração paga pela Previ, o fundo de pensão dos empregados do banco. Pelas contas do presidente do BB, Paulo Rogério Caffarelli, quando todo esse processo estiver encerrado, a economia com a folha de salários será de R$ 2,3 bilhões por ano, quantia que subirá para quase R$ 3,1 bilhões se somada à redução de custos de R$ 750 milhões com o fechamento de mais 400 agências. O maior desafio do BB, agora, será realocar 9,3 mil empregados que tiveram os cargos extintos por causa do enxugamento de postos de atendimento. 

A votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 55, que estabelece um teto para os gastos públicos para os próximos 20 anos, nesta terça-feira (13) no Senado vai alterar a rotina da capital federal. Para evitar a destruição de patrimônios públicos e privados e garantir a segurança de manifestantes em atos, a Esplanada dos Ministérios teve parte de sua via fechada desde da 0h de hoje. A medida foi divulgada pelo governo do Distrito Federal (GDF), que vai bloquear o trânsito de veículos nos dois sentidos do Eixo Monumental, que vai da alça leste da Rodoviária do Plano Piloto até a altura da L4 Sul. Haverá reforço de revistas pessoais e de policiamento em todo centro de Brasília.

Em meio a informações sobre delações de executivos da Odebrecht que envolvem nomes de diversos políticos, o presidente Michel Temer pediu ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para acelerar os depoimentos de investigados ao Ministério Público Federal e finalizar “o quanto antes” os processos de eventuais homologações das colaborações premiadas. Argumentando que o país passa por “séries crises econômica e política”, o presidente criticou o vazamento de delações e disse que as medidas de ajuste fiscal conduzidas pelo governo vêm “sofrendo interferência pela ilegítima divulgação” de depoimentos de delatores. Segundo ele, enquanto as delações não forem completadas e homologadas, o país vai continuar num “clima de desconfiança geradora de incerteza”.

Depois de começar o dia em alta, o dólar norte-americano inverteu o movimento e fechou no menor valor em mais de um mês. O dólar comercial encerrou esta segunda-feira (12) vendido a R$ 3,346, com queda de R$ 0,027 (-0,81%). A cotação está no menor nível desde 9 de novembro (R$ 3,21). Esta foi a sexta sessão seguida de queda. A divisa acumula queda de 1,2% em novembro e de 15,3% no ano. O dólar caiu na véspera da votação, em segundo turno, da proposta de emenda à Constituição que limita os gastos públicos pelos próximos 20 anos. No cenário externo, o câmbio foi influenciado pela forte alta do preço do petróleo nos mercados internacionais após a Organização Produtora dos Países de Petróleo (Opep) anunciar que vai reduzir a produção em 2017.

A taxa de mortalidade por malária caiu quase 30% desde 2010, mas em 2015 ainda morreram no mundo 429 mil pessoas devido à doença, revela o relatório anual da Organização Mundial da Saúde (OMS) sobre o paludismo, divulgado hoje (13). A informação é da Agência Lusa. “Fizemos progressos excelentes, mas o nosso trabalho está incompleto. Só no ano passado, o saldo global da malária atingiu os 212 milhões de casos e as 429 mil mortes”, informou a diretora-geral da OMS, Margaret Chan, no prefácio do documento. Publicado anualmente pela OMS, o relatório de 2016 conclui que a taxa de incidência (novos casos) de malária caiu 41% em todo o mundo, entre 2000 e 2015, e 21% entre 2010 e 2015. A taxa de mortalidade diminuiu 62% globalmente entre 2000 e 2015 e 29% entre 2010 e 2015.

A partir de março do ano que vem, as companhias aéreas não terão mais que oferecer obrigatoriamente uma franquia de bagagens aos passageiros. Isso significa que os viajantes vão poder escolher, na hora de comprar a passagem, se vão despachar ou não as bagagens. Para quem optar pelo serviço, poderá haver cobrança pelo volume despachado. A medida valerá para passagens compradas a partir de 14 de março de 2017. Atualmente, a franquia de bagagens é de um volume de 23 quilos nos voos domésticos e de dois volumes de 32 quilos nos internacionais.  As novas regras para o transporte aéreo de passageiros estão em consulta pública desde março e deverão ser aprovadas pela diretoria da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) amanhã (13). Para a agência, a liberalização das franquias vai trazer benefícios aos passageiros.