Milhares de processos judiciais deverão ser solucionados por meio da conciliação nos tribunais brasileiros. A expectativa para a próxima edição da Semana Nacional da Conciliação, marco anual do Conselho Nacional de Justiça, é de que os números superem os do ano passado, quando 189 mil casos chegaram a um acordo. Utilizada para solucionar conflitos mais simples, como renegociação de dívidas e questões de direito de família, a conciliação foi responsável pelo fim de aproximadamente três milhões de processos em 2015, segundo dados do Justiça em Números de 2016. A conciliação pode ser feita durante a Semana Nacional da Conciliação, mas também ao longo do ano, por meio dos 500 Centros Judiciários de Resolução de Conflito e Cidadania (Cejuscs), organizados em todos os estados brasileiros e vinculados aos tribunais. O método é uma forma de solução de conflitos na qual uma terceira pessoa, imparcial, facilita o diálogo entre as partes, para que encontrem, conjuntamente, a melhor solução possível.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou  que a medida provisória que flexibiliza o horário do programa A Voz do Brasil não será votada até a próxima terça-feira (22), quando ela perderá a validade por decurso de prazo. Com isso, a permissão para que A Voz do Brasil fosse veiculada entre as 19h e as 21h, a critério das emissoras, não ocorrerá. O horário permanecerá obrigatório a partir das 19h de segunda a sexta-feira. Segundo Renan, não houve acordo com os líderes partidários sobre o texto da MP que foi aprovado na Câmara. A medida provisória foi editada pelo governo para flexibilizar o horário do programa  apenas durante os Jogos Olímpicos e Paralímpicos. Mas, ao longo da tramitação no Congresso, o texto foi modificado para que o horário permanecesse flexível por duas horas permanentemente. “Eu até tentei um acordo, mas não houve. O que os líderes estão entendendo é que estão tentando votar uma regra que era [para ser]circunstancial para valer definitivamente”, afirmou o presidente.

Ao lado do patriarca da Igreja Assíria do Oriente, Gewargis III, o papa Francisco implorou pelo fim dos conflitos que atingem o Iraque e a Síria há mais de cinco anos. “Imploro pelo fim da violência horrível dos sangrentos conflitos, que nenhuma motivação pode justificar ou permitir […] contra milhares de crianças inocentes, mulheres e homens”, disse o pontífice lembrando dos “nossos irmãos e irmãs cristãos, além de diversas minorias religiosas e étnicas, que infelizmente se habituaram a sofrer cotidianamente grandes provações”. Esse é mais um dos apelos do líder católico para o fim da violência no Oriente Médio. Em setembro, ao condenar a série de ataques, o papa destacou que os responsáveis pelos bombardeios deverão prestar contas de seus atos diante de Deus. Por sua vez, o líder máximo da Igreja Assíria sugeriu “a convocação de um encontro internacional de todos os patriarcas e primazes das igrejas apostólicas a fim de estudar e entender como e porque similares e inúmeras tragédias estão ocorrendo na região do Oriente Médio”.

A quarta-feira (16) foi o primeiro dia útil da greve por tempo indeterminado dos professores dos três campi da UFPE. Segundo a Associação dos Docentes (Adufepe), 80% da instituição ficou paralisada, tanto na graduação quanto na pós-graduação. Além desses profissionais, estudantes e servidores técnico-administrativos também participam da mobilização, que envolve a ocupação de 11 prédios da universidade no Recife, em Caruaru, no Agreste, e em Vitória de Santo Antão, na Mata Sul. Cerca de 43 mil discentes estão sem aulas. “Historicamente, a pós-graduação dificilmente entrava em paralisação. Os professores da pós não paravam, mas com o movimento das ocupações, a entrada do aluno da pós também está comprometida. Nós temos alguns centros que continuam funcionando e não têm ocupação, parte dos professores ainda dão aula, como é o caso do CTG, CCSA, CIN e CCN”, elenca Augusto Barreto, presidente da Adufepe. De acordo com o balanço da assessoria de imprensa da UFPE, os prédios ocupados são os centros acadêmicos de Vitória (CAV), do Agreste (CAA), de Filosofia e Ciências Humanas (CFCH), de Artes e Comunicação (CAC), de Educação (CE) e de Biociências (CB), além da FDR e do Núcleo de Educação Física e Desportos (NEFD), do Departamento de Enfermagem e dos Núcleos Integrados de Atividades de Ensino (Niates) CB-CCS e CFCH-CCSA. A última greve de professores da UFPE aconteceu em 2012 e durou quatro meses.

O Globo: Catarina Alencastro, Simone Iglésias e Eduardo Barretto Enquanto o presidente do Senado, Renan Calheiros, promete fazer uma caça aos supersalários dos três Poderes da República, ministros do governo Michel Temer podem virar alvo da comissão especial que vai tratar do tema. Na Esplanada, três ministros recebem salários maiores que o teto previsto na Constituição: Geddel Vieira Lima (da Secretaria de Governo), Eliseu Padilha (da Casa Civil) e Osmar Terra (do Desenvolvimento Social e Agrário). Os três ganham acima do vencimento de R$ 33.763 dos ministros do Supremo Tribunal Federal, o teto salarial no funcionalismo público federal. Principal homem do governo à frente da elaboração da reforma da Previdência, Padilha recebe R$ 30.934 de salário e mais uma aposentadoria como deputado federal de R$ 19.389, somando R$ 50.323. Ele ainda recebe um auxílio-moradia de R$ 7.373,30 que não entra no cálculo do teto.

O presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), deputado Guilherme Uchôa (PDT), recebeu nesta quarta feira representantes do empresariado pernambucano para discutir o projeto da nova Lei de Custas Judiciais. A proposta, que está sendo elaborada pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), pode aumentar taxas do Judiciário e dos cartórios. Participaram da reunião o presidente do Grupo de Líderes Empresariais de Pernambuco (Lide PE), Drayton Nejaim, o presidente da Associação das Empresas do Mercado Imobiliário de Pernambuco (Ademi-PE), Carlos Tinoco, o presidente da Federação das Indústrias do estado (Fiepe), Ricardo Essinger, entre outros empresários. Para a classe, a nova lei pode representar um cerceamento do acesso à Justiça, que ficará, segundo eles, mais oneroso. “Ele desmembra as custas, que hoje estão compactadas. Se eu tenho, por exemplo, uma causa trabalhista, cada instrumento que eu utilizo do Direito, para fazer valer o meu direito, eu pago individualmente por eles, quando antes eu pagava num pacote só. É mais uma questão de cidadania do que de interesse empresarial”, defendeu Drayton Nejaim, presidente do Lide.

Donald Trump busca eliminar a impressão de que há desordem generalizada na composição de seu futuro governo. “Um processo muito organizado está em andamento enquanto eu decido sobre o gabinete e muitos outros cargos. Eu sou o único que sabe quem são os finalistas”, afirmou. Trump voltou a criticar o “New York Times”, que publicou uma reportagem em que relata uma “desordem” na equipe de transição e confusão nos contatos de líderes estrangeiros com Trump. “A matéria do falho @nytimes está totalmente errada sobre a transição. Ela está indo muito suave. E também tenho falado com muitos líderes estrangeiros. Tenho recebido e feito ligações para muitos líderes estrangeiros, apesar do que o falho @nytimes disse. “Rússia, Reino Unido, China, Arábia Saudita, Japão, Austrália, Nova Zelândia e outros. Eu estou sempre disponível para eles”, disse. “@nytimes está chateado que eles estão parecendo idiotas em sua cobertura sobre mim”, completou. Apesar das garantias dadas pelo republicano, pessoas próximas do processo de transição descrevem a ocorrência de uma “luta de poderes” entre os assessores que se preparam para o início do novo governo, em janeiro. O grupo de transição tem enfrentado tensões. Na última terça, o ex-deputado e ex-agente do FBI Mike Rogers, que há meses ocupava papel central em assuntos de segurança na transição, pediu demissão.

Um sargento reformado da Polícia Militar de Pernambuco foi assassinado, na noite de quarta-feira (16), na comunidade de Roda de Fogo, nos Torrões, na Zona Oeste do Recife. O militar, de 54 anos, saiu de casa para evitar que o filho fosse assaltado, na frente da residência da família, quando foi atingido por tiros. Um dos homens envolvidos na ação criminosa acabou sendo baleado e também morreu. De acordo com registros feitos pela pola Polícia, o  tiroteio aconteceu por volta das 20h30, na Rua Princesa das Águias. De acordo com a Polícia Militar, o filho do sargento chegava em casa de moto, com a mãe, que estava na garupa. Eles não perceberam, mas estavam sendo seguidos por dois homens, em um carro de passeio. Quando estacionaram a motocicleta na frente de casa, foram abordados pelos suspeitos. Foi então que o sargento reformado ouviu o barulho e saiu de casa. Ao se deparar com a cena, ele reagiu ao assalto e houve um intenso tiroteio. O PM foi atingido no tórax. De início, vizinhos levaram o militar para a Unidade de Pronto-Atendimento (UPA) dos Torrões. Em seguida, ele teve que ser transferido para o Hospital Getúlio Vargas, no Cordeiro, na mesma região da cidade. O PM deu entradana unidade às 21h05.

Os policiais civis de Pernambuco decidiram, em assembleia na noite desta quarta-feira (16), aceitar a proposta oferecida pelo Governo do Estado sobre o plano de cargos dos policiais. Além disso, a categoria – reunida na sede do Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco (Sinpol-PE) – também decidiu pela participação em uma mobilização nacional contra a Proposta de Emenda à Constituição 55, atualmente em discussão no Senado e que é conhecida como “PEC do teto”. “Foi um avanço para a categoria, mas ainda não é o ideal, não é o que a gente quer. Agora vamos exigir melhores condições de trabalho para poder diminuir a violência em Pernambuco”, comentou o presidente do Sinpol-PE, Áureo Cisneiros. Em outubro, a categoria decidiu paralisar as atividades com uma greve que não chegou a durar nem 24 horas. À época, os policiais aceitaram o estabelecimento de prazos por parte do Governo para implantação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV). A decisão desta quarta-feira trata justamente das propostas do executivo estadual para o PCCV. A implantação do PCCV deve ser iniciada em janeiro de 2017 e encerrada até dezembro de 2018. Nesse período, o salário do último estágio da carreira (comissário especial) será equiparado ao piso de um delegado atualmente. Fonte: Folha-PE Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)  

Pesquisa do Núcleo Brasileiro de Estágios – Nube mostrou que 75% dos jovens acreditam que existe preconceito contra homossexuais no ambiente de trabalho. Para 24,75% dos entrevistados, o preconceito existe e muitas vezes é escancarado. Para 32,03%, o preconceito também existe, mas depende da área e do tipo de empresa. “O preconceito contra gays acontece a todo instante e não está em determinado ramo, está nas pessoas. Enquanto houver gente com este tipo de cisma, haverá discriminação”, afirma Marcelo Cunha, analista de treinamento do Nube. Para 20,31%, o preconceito existe, mas não é escancarado. Por outro lado, 22,91% acreditam que esse problema já foi superado. “Muitos funcionários ainda reproduzem atitudes e sentimentos negativos direcionados a lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros, como antipatia, raiva, desprezo, aversão ou medo irracional. Comportar-se de modo crítico, hostil ou mesmo violento é segregar”, afirma Cunha.

O Brasil ocupa a 10ª posição no ranking mundial de prematuridade com cerca de 300 mil bebês prematuros por ano – 11,7% do total de nascimentos no País. A maioria dos casos decorre de gestações na adolescência ou tardias, de pré-natal deficitário e de doenças maternas. Os dados foram divulgados pela organização não governamental (ONG) Prematuridade.com. De acordo com a entidade, o nascimento prematuro figura como a principal causa de mortalidade infantil até 5 anos de idade em todo o mundo. No Brasil, os números revelam que, a cada 30 segundos, um bebê morre em consequência do parto antecipado. “O nascimento de um prematuro deixa sequelas psicológicas permanentes para os pais e pode acarretar sequelas de saúde para os bebês”, destacou a ONG. A ONG lembra que é considerado parto prematuro aquele que acontece antes de 37 semanas de gestação. “Acontece que nem sempre a prematuridade dá sinais de que vai acontecer e ainda não se conhece todas as causas que levam ao parto prematuro”, alertou.

Um casal, que ainda não foi identificado, morreu afogado na quarta-feira (16), no Rio São Francisco, próximo ao porto fluvial de Juazeiro, norte da Bahia, segundo o Corpo de Bombeiros. Os corpos foram achados a 10 metros da margem e a 6 metros de profundidade por mergulhadores dos bombeiros. Eles foram encontrados abraçados. Segundo os Bombeiros, dois casais tomavam banho e bebiam no local, quando uma das mulheres começou a se afogar. O namorado dela tentou salvá-la, mas acabou também se afogando. A subtenente Maria Alice Pereira dos Santos, responsável pela ocorrência, alerta que a área em que os casais tomavam banho é perigosa para o banho. “O rio em si é perigoso, porque ele é cheio de lacunas. Então quando a gente menos espera, se não souber nadar, a correnteza puxa e acontece o que aconteceu com esse casal”, disse. Fonte: G1 Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)

O doleiro Alberto Youssef deve deixar a carceragem da Polícia Federal, em Curitiba, por volta das 14h desta quinta-feira (17). De lá, ele seguirá para a sede da Justiça Federal, também na capital paranaense, onde vai colocar uma tornozeleira, que lhe dará a possibilidade de ir para casa. Youssef passará os próximos quatro meses em prisão domiciliar, num apartamento no bairro Vila Nova Conceição, em São Paulo. A mudança de regime é um dos benefícios obtidos pelo acordo de delação que ele firmou com o Ministério Público Federal (MPF), em 2014. Ele foi um dos primeiros alvos da Operação Lava Jato. A prisão ocorreu em 17 de março de 2014, em um hotel em São Luis, no Maranhão. Na época, as investigações da Polícia Federal apuravam a existência de uma quadrilha especializada em lavagem de dinheiro. O doleiro era apontado como um dos líderes do grupo. A Lava Jato cresceu a partir do momento em que os investigadores encontraram ligações da empresa Costa Global, pertencente ao ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, e os atos de lavagem de dinheiro promovidos por Youssef. Costa foi preso três dias depois, que o doleiro, na segunda fase da Lava Jato.

Após um dia de protestos, deputados estaduais do Rio de Janeiro retomam nesta quinta-feira (17) as discussões sobre o pacote anti-crise do governo do estado na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). Entre as medidas que serão discutidas neste segundo dia estão o fim do Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores (Ceperj) e o aumento da contribuição previdenciária dos servidores, que passaria de 11% para 14%. Nesta quarta-feira (16), dois dos 21 projetos propostos pelo governador Luiz Fernando Pezãoforam discutidos. A sessão terminou por volta das 18h50 com um prazo estabelecido para a apresentação de emendas aos dois projetos debatidos, e a promessa do presidente da casa, Jorge Picciani (PMDB), de que abrirá as galerias e a tribuna de honra da Alerj para os servidores nesta quinta-feira. O presidente da Alerj, Jorge Picciani, deu até esta quinta (17), às 18h30, prazo para que os deputados apresentem emendas para dois projetos apresentados pelo governo. Um deles propõe a redução salarial de governador, secretário e subsecretários em 30%. O outro projeto diz que as dívidas do Estado com fornecedores acima de 15 salários mínimos – e não mais 40 – podem ser pagas na forma de precatórios.

A ministra Luciana Lóssio, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou, na noite desta quarta-feira (16), um pedido de liberdade apresentado pela defesa do ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho (PR). O político foi preso preventivamente pela Polícia Federal. Garotinho é acusado de compra de voto, associação criminosa e coação. Ele foi alvo da Operação Chequinho, que apura fraudes no programa Cheque Cidadão. A ação foi autorizada pela Justiça Eleitoral de Campos dos Goytacazes, cidade considerada o reduto eleitoral do ex-governador, a 270 km da capital fluminense. Garotinho é secretário de Governo da cidade. A mulher dele, Rosinha, é prefeita. Na decisão, a ministra do TSE alegou “supressão de instância” e entendeu que o habeas corpus deve ser analisado primeiramente pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Estado. De acordo com as investigações, eleitores eram inscritos no programa que dá R$ 200 por mês a famílias de baixa renda. Os advogados do ex-governador sustentam que a “prisão é arbitrária, ilegal e baseada em fatos que não ocorreram”.

A Polícia Federal prendeu, na manhã desta quinta (17), o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral sob a acusação de cobrança de propina em contratos com o poder público. O ex-governador foi alvo de dois mandados de prisão preventiva, um expedido pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro, e outro pelo juiz Sérgio Moro, em Curitiba. Além de Cabral, outras nove pessoas tinham sido presas até as 8h15 (veja lista abaixo). A ação investiga o desvio de recursos públicos federais em obras realizadas pelo Governo do Estado do Rio. O prejuízo estimado é superior a R$ 220 milhões. Cabral e os outros alvos da ação são suspeitos de receber propina em troca da concessão de obras como a reforma do Maracanã e a construção do Arco Metropolitano. Presos preventivamente (sem prazo para terminar):

O Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil – Seção Pernambuco (IEPTB-PE), entidade que representa os cartórios do estado, realiza série de Encontros Regionais sobre Serviços de Protesto de Títulos. A ação ocorre em parceria com a Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Pernambuco e tem o intuito de repassar para os tabeliães informações sobre novos procedimentos e legislações que regem o protesto de títulos. Para sediar os encontros, foram escolhidas oito cidades polos: Garanhuns, Caruaru, Carpina, Arcoverde, Salgueiro, Serra Talhada, Petrolina e Palmares. Em Petrolina, a capacitação ocorre nesta quinta-feira (17), a partir das 9h, no Fórum Dr Manoel Souza Filho. Reunirá tabeliães das cidades de Petrolina, Afrânio, Araripina, Belém do São Francisco, Ouricuri, Santa Maria da Boa Vista e Trindade. Fonte: Blog Waldiney Passos Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga irregularidades nas concessões de benefícios da Lei Rouanetde apoio à cultura ouviu nesta quarta-feira (16) a ex-funcionária do Grupo Bellini Cultural, Kátia Piauy, que reconheceu que algumas das notas fiscais apresentadas pelas empresas que compõem o grupo não correspondiam aos trabalhos prestados. O grupo Bellini é alvo da investigação Boca Livre da Polícia Federal, por suspeita de ter desviado R$ 180 milhões de recursos destinados à promoção de atividades culturais. O relator da comissão, deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), afirmou que, a cada novo depoimento, fica claro para a CPI que existiu um esquema com a participação de empresas e de gestores públicos para o desvio de recursos da cultura. A Lei Rouanet permite que empresas e pessoas físicas usem parte do Imposto de Renda devido para financiar programas culturais. Os recursos podem ser doados diretamente aos projetos ou para a composição do Fundo Nacional de Cultura.

A reunião da comissão especial que analisa o projeto de Lei 4850/16, que trata das chamadas dez medidas de combate à corrupção foi adiada. A reunião do colegiado, marcada para as 16h, teve os trabalhos prejudicados devido a invasão de manifestantes no plenário da Câmara dos Deputados na tarde de hoje (16). Nova reunião foi convocada para amanhã (17), às 9h, horário que já estava pré-agendado. Pouco depois das 15h, um grupo, formado por cerca de 50 pessoas de 10 estados do país, invadiu o plenário da Casa aos gritos de: “Queremos general”, “Viva Sérgio Moro” e “Intervenção militar”. A porta de vidro que dá acesso ao plenário foi quebrada. A invasão ocorreu no momento em que os deputados discursavam antes do início da Ordem do Dia. Após a invasão, o vice-presidente da Casa, Waldir Maranhão (PP-MA), que presidia os trabalhos, foi forçado a suspender a sessão. Com isso, a reunião da comissão não pôde ser iniciada porque, formalmente, não foi vencido o prazo de duas sessões concedido sempre que há um pedido de vista a um projeto. O relatório foi apresentado na quarta-feira passada (9) e logo em seguida houve um pedido de vista coletivo. O regimento da Casa determina que nestas ocasiões deve haver um prazo de duas sessões para que o texto possa ser discutido e votado.

Representantes dos governos do Brasil, Argentina, Bolívia, Chile, Paraguai e Uruguai manifestaram ontem (16) intenção de ampliar o trabalho conjunto no combate aos crimes nas fronteiras. “Os crimes são cada vez mais transnacionais, tráfico de pessoas, tráfico de drogas, contrabando de mercadorias, de armas. São fenômenos associados a nossas fronteiras e por isso o enfrentamento deve ser feito de maneira transnacional”, disse o ministro das Relações Exteriores, José Serra, em entrevista coletiva após reunião de países do Cone Sul no Palácio Itamaraty. O ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, disse que os crimes nas fronteiras têm ligação direta com as taxas de homicídios na região. Segundo ele, a América Latina tem 8% da população mundial, mas registra mais de 30% dos homicídios do planeta. Durante a reunião, o Brasil ofereceu o Centro de Cooperação Policial Internacional, criado para os Jogos Olímpicos Rio 2016, para que os países possam trocar experiências policiais. O sistema foi usado por 56 países durante os jogos.

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, admitiu nesta quarta-feira em evento para investidores em Nova York que o governo poderá revisar para baixo suas projeções para o crescimento econômico do país em 2017. O governo estima atualmente o crescimento de 1,6 por cento em 2017, depois dois anos de forte recessão. Meirelles se recusou a apresentar novos números. Meirelles também reforçou a importância das reformas orçamentárias na economia brasileira.Ele disse que o governo brasileiro precisa aprovar uma série de reformas orçamentárias para proteger a economia da volatilidade global decorrente da eleição de Donald Trump para a Presidência dos Estados Unidos. As reformas, que incluem um limite para o crescimento dos gastos federais por 20 anos e a reforma da Previdência, também ajudarão a levar a inflação de volta para a meta oficial, disse Meirelles em um evento em Nova York. “Quanto mais rápido aprovarmos as reformas, mais rapidamente o risco do país pode cair”, disse. As reformas orçamentárias têm uma alta chance de serem aprovadas pelo Congresso, disse Meirelles. O limite de gastos já passou pela Câmara dos Deputados e a reforma da previdência será apresentada antes do final do ano, segundo afirmou o presidente da República, Michel Temer, na semana passada.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF), divulgou hoje (16) balanço da Operação Proclamação da República, que reforçou a fiscalização nas estradas federais de todo o país para impedir infrações de trânsito durante o feriado prolongado. Foram registrados 1.373 feridos e 79 mortos, em 1.519 acidentes, sendo 176 graves. As ações educativas, que começaram no dia 11 de novembro e terminaram à zero hora desta terça-feira (16), foram feitas no sentido de sensibilizar motoristas e passageiros para um trânsito mais seguro. A operação ocorreu em locais e horários com maior índice de acidentes graves nas rodovias federais. Durante os cinco dias de operação, a PRF fiscalizou 122.402 veículos e fez mais de 44 mil testes etilômetro, o teste do bafômetro. No total, os policiais efetuaram 44.897 testes do bafômetro, com 864 autos de infração e 116 prisões, além da apreensão de mais de duas toneladas  de maconha, prisão de 534 pessoas por crimes como tráfico de drogas e porte de arma de fogo e ainda recuperou 66 veículos com registros de furto/roubo.

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) anunciou nesta quarta-feira (16) que fechou um acordo de leniência com a Andrade Gutierrez, executivos e ex-executivos da empreiteira, no qual eles admitem a participação em um cartel para o leilão e as obras de construção da hidrelétrica de Belo Monte, no Pará. No acordo de leniência, empresas ou pessoas assumem a participação em um determinado crime e se comprometem a colaborar com as investigações. Em troca, ficam livres de condenação ou têm a pena reduzida. De acordo com o Cade, além de admitir envolvimento, a Andrade Gutierrez apontou o participação, no cartel, das empreiteiras Camargo Corrêa e Odebrecht e pelo menos seis executivos e ex-executivos dessas empresas. Camargo e Odebrecht não assinaram acordo de leniência com o Cade. A denúncia aponta que as negociações entre elas teriam começado em julho de 2009, com a divisão dos consórcios que disputariam o leilão de Belo Monte, que aconteceu em 2010. A Odebrecht informou que não comentará a decisão do Cade ou a denúncia da Andrade Gutierrez. Já a Camargo Corrêa informou que “firmou acordo de leniência em que corrige irregularidades e reitera que permanece à disposição para colaborar com as autoridades.”

A jornalista Cláudia Cruz, esposa do deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmou em depoimento à Justiça Federal, nesta quarta-feira (16), que só soube da existência de uma conta no exterior em seu nome depois que o cartão dela foi bloqueado na Operação Lava Jato, em 2015. Claudia é ré em um dos processos da Operação Lava Jato, acusada de lavagem de dinheiro e evasão de divisas. No depoimento ao juiz federal Sergio Moro, em Curitiba, ela preferiu responder apenas aos questionamentos da defesa. A jornalista se limitou a dizer que “possuía apenas um cartão de crédito internacional”, do qual fazia uso desde “meados de 2008, 2009”. Ela negou ter ocultado ou dissimulado dinheiro no exterior. Cláudia ressaltou, frente a Moro, que, quando as notícias da Lava Jato saíam na imprensa, Cunha sempre “ficava muito bravo, com muita raiva e socava a mesa”. Nestes momentos, diz ela, o deputado cassado repetia: “O meu dinheiro é lícito!”. Ela afirmou que sempre acreditou no marido, porque nunca teve motivos para desconfiar da origem do dinheiro dele.

O presidente do Senado, Renan Calheiro (PMDB-AL), apresentou hoje (16), após reunião com líderes partidários, um calendário para as votações do Senado até o fim deste ano. O cronograma prevê a votação do projeto sobre repatriação na próxima terça-feira (22), assim como o segundo turno da PEC da Reforma Política – que acaba com coligações partidárias e institui cláusulas de barreira nas próximas eleições -, além de uma sessão de debates temáticos sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55, a chamada PEC do Teto de Gastos. O calendário definido prevê também que, até o dia 15 de dezembro, serão analisados o projeto sobre abuso de autoridade, outra PEC da Reforma Política que acaba com a reeleição, o projeto que trata da securitização da dívida dos estados, a reforma da lei de licitações e o projeto que regulamenta jogos de azar, entre outros. No entanto,  o cronograma já não foi cumprido nesta quarta-feira, quando estava prevista a votação de um projeto que amplia a abrangência do Imposto Sobre Serviços (ISS), por falta de quórum. A sessão do Congresso marcada para votar os destaques à Lei de Diretrizes Orçamentárias também não ocorreu por causa da invasão do plenário da Câmara dos Deputados nesta tarde. Fonte: Agência Brasil Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)

A Procuradoria Geral da República denunciou ao Supremo Tribunal Federal o senador Ciro Nogueira (PP-PI) pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no âmbito da Operação Lava Jato. Caberá ao ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no STF, notificar o parlamentar para que apresente defesa. Após a defesa ser analisada, o ministro terá de decidir se recebe ou não a denúncia, ou seja, se abre ou não ação penal contra Ciro Nogueira, o que o tornaria réu na Lava Jato. O G1 buscava contato com o senador até a última atualização desta reportagem. Delação O inquérito contra Ciro Nogueira foi aberto em junho do ano passado com base em depoimentos do dono da UTC, Ricardo Pessoa, e do ex-diretor da empreiteira Walmir Pinheiro, delatores da Lava Jato.

O relator da Medida Provisória do Ensino Médio (MP 746/2016), senador Pedro Chaves (PSC-MS), disse hoje (16) que irá incluir a obrigatoriedade de artes e educação física no relatório que apresentará até o final de novembro à comissão mista que discute a MP. Além da volta das disciplinas, o relator vai propor a ampliação da jornada escolar de 800 para pelo menos mil horas por ano para todas as escolas de ensino médio até 2018. A retirada da obrigatoriedade das disciplinas pela MP causou polêmica tanto entre estudantes quanto entre educadores. A MP diz que tanto artes e educação física quanto filosofia e sociologia deixam de ser obrigatórias, a partir da definição da Base Nacional Comum Curricular, atualmente em discussão. Segundo o Ministério da Educação (MEC), a Base certamente irá garantir a obrigatoriedade dos quatro conteúdos. Sobre não reincluir a obrigatoriedade de filosofia e sociologia, o senador disse à Agência Brasilque “isso quem vai definir vai ser o CNE [Conselho Nacional de Educação], mas provavelmente eles vão incluir sim [na Base]”. Ao todo, a MP já recebeu 566 emendas de deputados e senadores. A volta da obrigatoriedade das disciplinas nos três anos do ensino médio está entre as sugestões dadas pelos parlamentares.

O presidente da República, Michel Temer, afirmou nesta quarta-feira (16) durante jantar oferecido a cerca de 80 convidados – entre senadores, deputados e ministros –, no Palácio da Alvorada, que o Brasil enfrenta uma recessão “profunda e extremamente preocupante” e, para reverter esse cenário na economia, são necessárias “medidas amargas”. O encontro no Alvorada foi organizado por Temer para que ele pudesse pedir o apoio dos senadores à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55, que limita os gastos públicos pelos próximos 20 anos. Embora a imprensa não tenha assistido ao discurso, a assessoria do presidente divulgou o áudio da declaração. “[O Brasil vive] uma recessão profunda, uma recessão extremamente preocupante. Então, o primeiro passo é tirar o país da recessão para, depois, começar o crescimento. E daí, sim, do crescimento, nascer o emprego. Então, não vamos ter ilusão de que você combate a recessão com medidas simplesmente doces, você precisa de medidas amargas. E essas medidas visam ao futuro e não ao presente”, afirmou o presidente.

É crescente o número de brasileiros que usam a internet no telefone celular. Na na faixa etária que mais consome esse serviço, de 16 a 24 anos, o aumento foi de 26% entre 2013 e 2015. Chama atenção, entretanto, que 40% do pacote de serviços de dados é gasto com publicidade, aqueles anúncios automáticos que aparecem nos aplicativos sem a solicitação do cliente. A informação é do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviços Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil). “Todo anúncio que recebemos sem solicitar está consumindo os dados da mesma forma. O consumidor tem que ficar atento, entender que ele não solicitou aquilo, mas está pagando”, disse o presidente-executivo da Federação Brasileira de Telecomunicações (Febratel), Eduardo Levy, explicando que existem ferramentas de bloqueios de anúncios para alguns celulares.

Uma das dúvidas atuais é se a reforma da Previdência levará em conta a disparidade das expectativas de vida no país. Especialistas consultados pela Agência Brasil divergem quanto à possibilidade de a reforma levar em conta as diferenças regionais. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) mostram disparidade entre estados e municípios brasileiros no que diz respeito ao tempo médio de vida dos habitantes. A esperança de vida em Santa Catarina, por exemplo, de 79 anos – a mais alta do Brasil – está 8,4 anos acima da mais baixa, no Maranhão, atualmente em 70,6 anos, segundo o IBGE. Além disso, em 19 municípios, todos no Nordeste, a expectativa de vida da população é de cerca de 65 anos, a idade mínima pretendida na proposta do governo. Do outro lado, 20 municípios do Sul têm expectativa ao redor de 78 anos. Os dados são do Atlas de Desenvolvimento Humano no Brasil, do PNUD.