A possibilidade de Antonio Palocci Filho fazer delação premiada na Operação Lava Jato causa alvoroço entre integrantes das equipes que acompanham as investigações. A expectativa é que ele poderia fornecer uma ponte que ligaria, por exemplo, Marcelo Odebrecht e o ex-presidente Lula. A avaliação é de Mônica Bergamo, na sua coluna desta quinta-feira na Folha de S.Paulo. Lula e Marcelo Odebrecht, — lembra a colunista, — nunca tiveram boa relação. Segundo um interlocutor de Lula, o petista achava que ele era “um menino riquinho, que olha de cima para baixo”. O diálogo fluía melhor com o pai, Emílio Odebrecht. Segundo ainda Mônica, conversas sobre recursos para campanhas eleitorais, por exemplo, seriam tratadas, por isso mesmo, com Antonio Palocci. A defesa do ex-ministro nega que ele tenha intenção de fazer delação. E interlocutores de Lula afirmam que Palocci não teria como jogar no ex-presidente a culpa de fatos irregulares, sobre os quais ele não teria nenhuma responsabilidade. Fonte: Blog do Magno Martins Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)

O Instituto Federal do Sertão Pernambucano (IF Sertão-PE) divulgou, nesta quarta-feira (19), a prorrogação das inscrições do concurso público destinado ao preenchimento de 27 vagas de servidores Técnico-Administrativos em Educação. Agora, os interessados têm até o dia 31 de outubro para se inscrever. As inscrições estão sendo feitas exclusivamente via internet, no endereço eletrônicoconcurso.ifsertao-pe.edu.br/copese. A taxa de inscrição, que custa R$ 60 para cargos de nível médio e R$ 80 para cargos nível superior, deverá ser paga, por intermédio de Guia de Recolhimento da União (GRU), em agências bancárias do Banco do Brasil, até o dia 1º de novembro. A divulgação das inscrições deferidas acontecerá a partir do dia 7 de novembro.

Policiais Civis de Pernambuco realizam, na manhã desta quinta-feira (20), uma passeata que poderá deflagar a greve dos policiais. A concentração será na sede do SINPOL. A caminhada seguirá até o Palácio do Governo, onde será realizada a assembleia e caso o Governo não manifeste uma proposta concreta, a greve será iniciada. As principais reivindicações da categoria são a melhoria das condições de trabalho e a implementação do novo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos, produzido através de um grupo de trabalho composto por técnicos da Secretaria de Administração e a diretoria do SINPOL. Vários compromissos assumidos pelo Governo vêm sendo descumpridos e outros ignorados.

O ex-presidente da Câmara e deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que foi preso pela Lava Jato  em Brasília, chegou para fazer exame de corpo de delito por volta das 10h desta quinta-feira (20) no Instituto Médico-Legal (IML), em Curitiba. Ele chegou sem algemas em um carro da Polícia Federal (PF), disse “bom dia” aos jornalistas, e foi encaminhado para o exame. O procedimento é padrão após a prisão e durou cerca de de 10 minutos. Depois, Cunha foi levado novamente para a carceragem. O ex-presidente passou a noite isolado em uma cela e sem contatos com os demais presos. AoG1, o advogado dele Ticiano Figueiredo disse que até as 8h30 não tinha conversado com o seu cliente.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), em resolução publicada hoje (20) no Diário Oficial da União, proibiu a fabricação, distribuição, divulgação, comercialização e uso em todo o território nacional do medicamento Glucosamina Condroitina cápsulas. O medicamento é indicado por pacientes com glaucoma. De acordo com a resolução, a medida é de interesse sanitário, pois a sua fabricação é por empresa desconhecida que não consta do cadastro da Anvisa.

O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, anunciou hoje (20) que poderá haver eleições antecipadas para recuperar o controle da Assembleia Nacional (AN), onde a oposição detém a maioria desde janeiro passado. O anúncio foi feito durante o programa de rádio e televisão Em Contato com Maduro, transmitido pela TV estatal venezuelana, horas depois de o Conselho Nacional Eleitoral (CNE) anunciar que as eleições para governadores serão realizadas no fim do primeiro semestre de 2017 e as municipais no fim do segundo semestre. “Tenho certeza de que nas eleições regionais teremos uma destacada participação. Acredito que este será o momento em que vamos ‘sacar el clavo’ (arrancar alguma coisa de onde estava fixada). Poderá ser antes, que as circunstâncias da história nos levem a uma eleição para recuperar a AN”, declarou. O presidente da Venezuela lembrou que nas eleições legislativas de 6 de dezembro de 2015, a oposição obteve a maioria (qualificada de dois terços de deputados do Parlamento), pondo fim a 17 anos de domínio do Parlamento pelo regime de Hugo Chávez.

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, vem afirmando que a prioridade do Governo Federal e de todos deve ser fazer o País voltar a crescer e a criar empregos. Mas para isso, conhecer as necessidades do mercado é fundamental. Diante dessa realidade, o Senai divulgou seu Mapa do Trabalho Industrial, uma projeção da demanda da indústria para os próximos quatro anos, a partir de 2017. Nele, a constatação é a de que, no Brasil, cerca de 13 milhões de trabalhadores devem ser devidamente qualificados. Entre as áreas que mais vão demandar formação profissional estão construção, meio ambiente e produção, metalmecânica, alimentos, vestuário e calçados, tecnologias da informação e comunicação, energia, veículos, petroquímica e química, madeira e móveis, entre outros. O processo inclui a requalificação de profissionais que já estão empregados e aqueles que precisam de capacitação. “O profissional qualificado tem mais chance de manter o emprego e também de conseguir uma nova vaga quando a economia voltar a crescer e as empresas retomarem as contratações”, afirma o diretor-geral do Senai, Rafael Lucchesi.

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse hoje (19) que a decisão do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central de reduzir a Selic, taxa básica de juros da economia, sinaliza que o governo está no caminho certo para trazer a inflação para o centro da meta de 4,5%, estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Meirelles ressaltou, ainda, que foi uma decisão autônoma do BC. “Não há dúvida de que, se o Banco Central decidiu fazer isso, foi porque, após análise criteriosa, viu a possibilidade de começar o processo de flexibilização da política monetária. Se o BC assim concluiu, significa que há condições para isso e que, portanto, é positivo [reduzir os juros]”, disse o ministro. O Copom reduziu a taxa básica em 0,25 ponto percentual, para 14% ao ano. É a primeira redução da Selic em quatro anos. Henrique Meirelles também comentou a incerteza sobre o retorno, ou não, da proposta que altera a Lei de Repatriação à pauta da Câmara dos Deputados. Hoje, após café da manhã com o presidente da República em exercício, Rodrigo Maia, alguns líderes da base aliada disseram que havia possibilidade de nova tentativa de aprovação. Mais tarde, no entanto, Maia negou que o projeto tenha voltado à pauta e disse que “não tem nada resolvido” sobre se isso ocorrerá.

A consulta aos locais de aplicação de prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2016 já está disponível. A verificação dos cartões de confirmação com essas informações é de responsabilidade dos inscritos é pode ser realizada na internet, através da Página do Participante, ou também em tablets e smartphones, por meio do aplicativo “Enem 2016”. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pela aplicação do Enem, também encaminhará, por SMS e e-mail aos 8.627.195 estudantes inscritos na edição deste ano, um aviso de que os respectivos cartões de confirmação já podem ser acessados. Além disso, a cada três dias, novos lembretes serão enviados, por esses mesmos canais de comunicação, para todos que ainda não tenham verificado seus locais de prova.

A comissão mista encarregada de analisar a Medida Provisória (MP) 742/16 aprovou substitutivo do relator, deputado José Rocha (PR-BA), que flexibiliza em definitivo o horário de veiculação do programa A Voz do Brasil. O texto ainda precisa ser votado pela Câmara e pelo Senado até 22 de novembro para passar a valer. Se for aprovado, A Voz do Brasil poderá começar a ser transmitida entre 19h e 21h pelas emissoras comerciais e comunitárias, assim como pelas rádios legislativas – neste caso, porém, apenas quando houver sessão deliberativa do Plenário; caso contrário permanece o horário de 19h. Já as emissoras educativas vão continuar a obedecer o horário das 19h. O substitutivo também autoriza o Poder Executivo, em casos excepcionais, a flexibilizar o horário de transmissão do programa ou dispensar sua veiculação. Já as rádios que optarem por não transmitir A Voz do Brasil às 19 horas ficam obrigadas a veicular, no mesmo horário, informação a respeito do horário de retransmissão do programa. De acordo com a proposta, a grade da Voz do Brasil permanece da maneira como é hoje: 25 minutos para o Poder Executivo; cinco minutos para o Poder Judiciário; 10 minutos para o Senado Federal; e 20 minutos para a Câmara dos Deputados.

Uma emenda ao Projeto de Lei Orçamentária para 2017 no valor de R$ 300 milhões foi aprovada, na última terça (18), pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) do Senado Federal. O recurso, direcionado à Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), é voltado a ações de recuperação e preservação da bacia do Rio São Francisco. A proposta segue para deliberação na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) antes ir ao plenário na sessão conjunta do Senado e da Câmara dos Deputados que aprova o conjunto global de emendas parlamentares ao Orçamento Geral da União para o próximo ano.

Hillary Clinton e Donald Trump se enfrentaram diretamente pela última vez antes das eleições em um terceiro debate na noite de quarta-feira(19). O encontro aconteceu na Universidade de Nevada, em Las Vegas, e teve mediação de Chris Wallace, âncora da emissora Fox News. Na parte mais polêmica, ao ser questionado se irá aceitar o resultado da eleição, independente de qual seja, Trump disse que vai “olhar isso na hora”, não agora. Ele voltou a levantar suspeitas sobre o processo eleitoral, acusando a imprensa de desonestidade. “Não estou avaliando nada agora. Vou olhar na hora”, disse. Pressionado mais uma vez, afirmou: “O que estou dizendo agora é que vou dizer na hora. Vou mantê-los em suspense, ok?” Hillary reagiu dizendo que esse é um padrão de Trump, que também já acusou o prêmio  Emmy de ser fraudado quando seu reality show “The apprentice” perdeu, e insinuou ainda que o FBI havia sido corrompido quando este deu um parecer que livrava a democrata de uma acusação no caso dos servidor de e-mails. Ela afirmou que o republicano está denegrindo a democracia dos EUA com esse discurso.

Os servidores do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE) decretaram estado de greve nesta quarta-feira. Após uma assembleia, a categoria – com 1,3 mil funcionários – também decidiu parar as atividades no próximo dia 11 de novembro. Eles pedem a suspensão de todas as contratações de terceirizados publicadas no Diário Oficial, a abertura de concurso público para suprir o déficit de mais de 500 servidores e a saída da atual diretoria que, segundo o Sindicato dos Servidores do Detran-PE, tem causado o sucateamento do órgão. A entidade encaminhou um ofício à Secretaria de Administração de Pernambuco pedindo uma reunião de negociação com o governo do estado. “Na assembleia, a gente decretou o estado de greve e decidimos paralisar todos os pontos de atendimento”, adiantou o presidente do Sindetran-PE, Alexandre Bulhões. O sindicalista denuncia o descaso da atual gestão com as questões da categoria e também com os usuários.

A prisão preventiva do ex-presidente da Câmara e ex-deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ) na última quarta-feira (19), em decorrência da Operação Lava Jato, provocou apreensão e espalhou um clima de tensão entre os políticos em Brasília, que afeta desde congressistas até o próprio governo Temer. Dentro do PMDB e dentro da cena política de Brasília, Cunha é considerado uma pessoa “vingativa” e já disse que “não vai cair sozinho”. Além já estar escrevendo um livro — inicialmente chamado Impeachment — para metralhar rivais de outros partidos, algozes da cassação dele na Câmara e até correligionários do PMDB, existe uma possibilidade real nos bastidores de Cunha fechar um acordo de delação premiada com a Justiça Federal em Curitiba. Assim, entregaria seus desafetos ao juiz Sérgio Moro. Dentro do PT, por exemplo, a prisão de Cunha foi motivo de comemoração por conta da possibilidade de delação premiada e, consequentemente, a chance de abalar o governo Temer, uma vez que ministros seriam alvo do peemedebista.

A atividade econômica apresentou retração em agosto, de acordo com dados divulgados hoje (20) pelo Banco Central. O Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br) dessazonalizado (ajustado para o período) teve queda de 0,91%, na comparação com julho. Essa foi a maior redução mensal desde maio de 2015 (-1,02%). Na comparação entre agosto deste ano e agosto de 2015, houve queda de 2,72%, de acordo com os dados sem ajustes, já que são períodos iguais na comparação. Em 12 meses encerrados em agosto, a retração chegou a 5,48% e no ano, a 4,98%.

O sorteio do concurso 1.868 da Mega-Sena pode pagar um prêmio de R$ 35 milhões para quem acertar as seis dezenas nesta quinta-feira (20). O sorteio será às 20h (horário de Brasília), em Santos Dumont(MG). O sorteio extra faz parte do especial “Mega-Semana Sorte” e altera o calendário dos demais sorteios desta semana: o concurso 1.867 foi realizado na terça-feira (18) e o 1.869 no sábado (22). De acordo com a Caixa Econômica Federal, se um apostador levar o prêmio sozinho e aplicá-lo integralmente na poupança, receberá R$ 230 mil por mês em rendimentos. Caso prefira, poderá comprar 53 carros esportivos de luxo ou 207 lanchas.

Órgãos de trânsito de todo o país estão autorizados a retomar a aplicação de multas para motoristas que trafegarem por rodovias com o farol desligado, nas estradas em que houver sinalização clara sobre o assunto. Um ofício com o novo entendimento foi enviado pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) aos órgãos locais nesta quarta-feira (19) Na prática, isso significa que as multas podem ser aplicadas sempre que não houver “ambiguidade” sobre a necessidade do farol – nas estradas em área rural e nos trechos urbanos que estiverem devidamente sinalizados, por exemplo. Alguns órgãos, como o Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal (DER-DF), já retomaram a fiscalização. Em 2 de setembro, a Justiça suspendeu a cobrança sob o argumento de que, muitas vezes, os motoristas confundiam as rodovias com ruas e avenidas que compõem a malha urbana. A decisão não anulou as multas que já tinham sido aplicadas.

No Sertão de Pernambuco, os estudantes de universidades de Petrolina realizaram a manifestação ‘Ocupa Vale’, na Tenda Cultural da Praça do Bambuzinho, no Centro de Petrolina.  Segundo a organização, cerca de 300 pessoas participaram do ato. A polícia não compareceu ao manifesto. Entre os manifestantes estavam estudantes da Universidade de Pernambuco (UPE), Universidade Federal do São Francisco (Univasf), Faculdade de Ciências Aplicadas e Sociais de Petrolina (Facape), Instituto Federal do Sertão Pernambucano (IF Sertão-PE) com apoio de alunos da Universidade do Estado da Bahia (Uneb), situada na cidade vizinha, Juazeiro, na Bahia.

Em discurso no plenário, nesta segunda-feira (17), em Brasília, o deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) destacou a importância da Polícia Federal (PF). “Usamos esta tribuna da Casa do Povo Brasileiro, nesta tarde, para registrar, com muito orgulho, os 72 anos de história da criação da nossa querida Polícia Federal. As atribuições da Polícia Federal foram se modificando desde a sua origem. Atualmente, estão definidas no art. 144, § 1º da Constituição Federal de 1988, que tive a honra de ajudar a construí-la, regulamentada em lei”, disse. Patriota ainda ressaltou que a quantidade do efetivo da Polícia Federal é insuficiente e que mesmo com dificuldades e contando com recursos financeiros limitados a PF conseguiu deflagrar importantes operações. “A Polícia Federal conta com um quadro de cerca de 12.000 policiais apenas, dos quais, 1.800, são delegados de Polícia Federal, que dirigem o órgão e presidem os Inquéritos Policiais. Isto é muito pouco. Mesmo com dificuldades de efetivo e contando com recursos financeiros bem limitados, a PF conseguiu deflagrar no ano de 2015, 516  operações policiais, resultando em milhares de buscas e apreensões e prisões cumpridas. Somente na Operação Lava-Jato, estima-se o pagamento de R$ 20.000.000.000,00 (vinte bilhões de reais) com propinas”, comentou. O socialista ainda disse que a Polícia Federal não é olhada pelo Governo e que precisa de maiores investimentos. “Contem comigo, irei me juntar com outros parlamentares que fazem parte da nossa Frente, que fazem parte das nossas comissões para valorizar institucionalmente uma coisa que é tão boa para o Brasil e que às vezes as autoridades não olham. Espero que o Governo preste atenção na Polícia Federal que exerce um papel tão importante. Gostaria de externar o nosso reconhecimento a essa instituição, a Polícia Federal e seus devotados membros que, com certeza, continuará trazendo enormes benefícios à população brasileira”, falou. Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a Polícia Federal a analisar vídeos da retirada de documentos da CPI mista dos Correios transportados ao arquivo do Senado em maio deste ano. A medida faz parte da investigação sobre o senador Aécio Neves (PSDB-MG) aberta na mesma época a partir da delação premiada do senador cassado Delcídio do Amaral. Na delação, Delcídio contou que Aécio teria participado de uma suposta maquiagem nos dados sobre o Banco Rural enviados à CPI dos Correios em 2005. O objetivo da manobra seria esconder a existência de um mensalão mineiro durante os trabalhos na CPI, que investigou o mensalão do PT. Na época, Delcídio era o presidente da CPI e, na delação, também disse que a adulteração dos dados contou com a participação do atual prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes que, na época, era deputado federal pelo PSDB.

O sexto batimento de informações do Tribunal de Contas da União (TCU) relativo às eleições municipais 2016, entregue ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), revela um aumento acentuado do quadro de possíveis irregularidades nas receitas e despesas de campanhas para prefeito e vereador em todo o País. As informações foram publicadas no site do TSE. O cruzamento de dados indica suspeitas sobre um volume total de R$ 1,41 bilhão, ou seja, mais da metade do montante arrecadado por candidatos e partidos, que chegou a R$ 2,227 bilhões. O TSE informou que o último relatório do Tribunal de Contas da União apontou, entre os indícios de irregularidades mais relevantes de despesas declaradas à Justiça Eleitoral, o caso de uma agência de publicidade com apenas dois funcionários contratada para campanha no valor de R$ 219 mil. Em outro caso, uma empresa de produções cujo sócio é beneficiário do Bolsa Família prestou serviço no valor de R$ 3 57 milhões. Dos indícios de irregularidades envolvendo doações às campanhas, ainda segundo o site do TSE, há o de uma pessoa física que recebe Bolsa Família e fez doação no valor de R$ 75 milhões. O Bolsa Família é um programa de transferência de renda direcionado às famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza. Segundo a Caixa, em todo o País quase 14 milhões de famílias são atendidas pelo Bolsa Família.

O juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato na primeira instância, intimou nesta segunda-feira (17) o deputado cassado e ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) – réu na Lava Jato. Ele é acusado de receber propina de contrato de exploração de Petróleo no Benin, na África, e de usar contas na Suíça para lavar o dinheiro. A defesa de Eduardo Cunha tem 10 dias contados, a partir do recebimento desta intimação, para protocolar a defesa prévia. Moro retomou na quinta-feira (13) o processo que corria no Supremo Tribunal Federal (STF) contra Cunha. Em resumo, a ação penal trata da existência de contas na Suíça em nome do ex-parlamentar. Como o STF já havia aceitado a denúncia, Moro apenas vai continuar o julgamento do caso, a partir de onde o processo parou na Suprema Corte.

Se nenhuma nova ação fosse impetrada no período, a Justiça brasileira precisaria de três anos para zerar o estoque de processos pendentes de decisão, segundo conclusão do relatório “Justiça em números”, divulgado nesta segunda-feira (17) pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O documento, elaborado anualmente, faz um diagnóstico dos tribunais do país nas diversas esferas: cortes superiores, federais, estaduais, trabalhistas, eleitorais e militares – não inclui oSupremo Tribunal Federal (STF) No encerramento de 2015, fim do período que compreende o levantamento, cerca de 74 milhões de processos estavam em tramitação no país. No ano passado, esse estoque cresceu 3%, uma alta de 1,9 milhão de ações em relação ao fim de 2014. O saldo aumenta continuamente desde 2009. Desde aquele ano, o crescimento acumulado é de 19,4%, ou 9,6 milhões de processos pendentes a mais.

O Plenário da Câmara dos Deputados se reúne hoje, a partir das 16 horas, para discutir a Medida Provisória 737/16, que autoriza o ingresso de militares aposentados na Força Nacional e um acordo internacional de coprodução cinematográfica entre Brasil e Reino Unido (PDC 103/15). A votação mais polêmica da semana está marcada para a manhã de terça-feira (18), quando está prevista a retomada da votação do projeto (PL 4567/16) que retira da Petrobras o status de operadora exclusiva do pré-sal, posição ocupada pela empresa responsável pela coordenação dos trabalhos de exploração desta camada. Falta votar os destaques, que são tentativas de alterar o texto. Sessão do Congresso A análise das mudanças no pré-sal, no entanto, poderá ser comprometida pela sessão do Congresso marcada para as 11 horas da terça-feira. Em pauta, vetos presidenciais que trancam a pauta, destaques à Lei de Diretrizes Orçamentarias (PLN 2/16) e a liberação de R$ 702,5 milhões para a administração financeira do Fies (PLN 8/16), entre outros projetos que liberam créditos suplementares.

O governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), recebeu, na manhã de hoje, no Palácio do Campo das Princesas, o novo presidente da Caixa Econômica Federal (CEF), Gilberto Occhi. Os dois conversaram sobre obras e projetos desenvolvidos no estado em parceria com a instituição financeira. “Foi uma conversa importante, pois já conhecemos o trabalho de Occhi durante o período em que ele foi ministro da Integração Nacional. O presidente tem toda a disposição de apoiar os projetos do Estado”, avalia Câmara. A audiência contou com a participação de algumas autoridades, como o deputado federal Fernando Monteiro (PP-PE), o superintendente regional da Caixa, Paulo Nery, e o gerente regional de Governo, Marcos Borges. Fonte: Blog do Magno Martins Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)  

A partir de novembro, a Lei 13.281/2016 vai entrar em vigor no Brasil. A norma promove mudanças na Lei 9.503/1997, que dispõe sobre o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). As modificações passam pelos valores de multas, limites de velocidades para alguns veículos e inclusão de novas infrações de trânsito. O diretor-presidente do Detran-PE, Charles Ribeiro, analisa de forma positiva essas alterações no CTB. “Essas mudanças foram amplamente discutidas e, sem dúvida, chega para modernizar as normas visando garantir ainda mais segurança em nossas estradas e rodovias”, defende. As mudanças foram publicadas no dia 5 de maio de 2016 no Diário Oficial da União. Observadas inicialmente como uma maneira de educar os condutores, a multas sofreram reajustes: Infração Leve – de R$ 53,20 para R$ 88,38; Infração Média – de R$ 85,13 para 130,16; Infração Grave – de 127,69 para R$ 195, 23 e Infração Gravíssima – de R$ 191,54 para R$ 293,47, segundo o Detran, os valores seguem o reajuste anual pelo índice de infração.

O presidente da República, Michel Temer, embarcou na manhã desta segunda-feira (17) para Tóquio, capital do Japão, após encontro da cúpula do Brics (grupo que reúne Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) na Índia. Ele deve chegar ao país nesta terça (18) e terá, ao longo do dia, reuniões com a embaixada brasileira na cidade. Esta será a primeira visita de um chefe de Estado brasileiro ao país asiático em 11 anos. Em novembro de 2015, a então presidenteDilma Rousseff chegou a marcar uma viagem ao Japão, mas a cancelou, o que gerou um mal-estar diplomático. Para o dia 19, estão previstos na agenda do presidente uma reunião com o imperador Akihito, no Palácio Imperial, e um almoço com empresários brasileiros e japoneses, no qual Temer buscará atrair investimentos estrangeiros. Já no dia 20, último dia da viagem internacional, Temer deverá se reunir com o primeiro-ministro japonês, Shinzo Abe, para, em seguida, embarcar de volta ao Brasil. A previsão é que o presidente chegue a Brasília na sexta (21).

No comando da Câmara nesta semana, o vice-presidente da Casa, Waldir Maranhão (PP-MA), tem o desafio de tentar retomar o debate e votação do Projeto de Lei (PL) 2.617/15 que altera a Lei de Repatriação. Na semana passada, o presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ) deu o assunto como encerrado depois que, mesmo após um acordo de governadores sobre o ponto que trata da distribuição da arrecadação, partidos de oposição obstruíram a votação. Maia disse que não “se desgastaria” mais com o assunto, mas deixou aberta a possibilidade de o presidente em exercício retomar o tema a partir de um novo acordo, que ainda não foi costurado apesar do esforço de alguns partidos da base aliada. Apesar disso, Maranhão aposta que o projeto de lei voltará à pauta. “Este é um tema relevante”, afirmou. Perguntado se é vontade do Legislativo votar a matéria, Maranhão afirmou que tem que ser “vontade da sociedade, a repatriação de algo que pode injetar recursos na economia”. A matéria é defendida pelo governo como forma de ampliar a adesão de contribuintes que têm dinheiro no exterior não declarado e querem regularizar sua situação. Estados e municípios também têm interesse no assunto já que querem aumentar a parcela de dinheiro a arrecadar com o pagamento de impostos e multas.

Neste domingo (16), dez estados brasileiros entraram no horário de verão. Para que todos os candidatos e candidatas do Enem 2016 não percam a hora, o G1 preparou um vídeo explicando qual é o horário local de fechamento dos portões em cada estado. Horário oficial de Brasília x horário local Os horários indicados no edital do Enem são todos referentes ao horário oficial de Brasília. Nos dias 5 e 6 de novembro, os portões vão fechar às 13h. As provas terão início às 13h30, mas só poderá participar do exame quem entrar na local de prova antes de os portões serem fechados. Como parte do Brasil aderiu ao horário de verão neste domingo, o país tem estados em quatro fusos horários diferentes. Isso quer dizer que, para alguns candidatos, o horário local de fechamento dos portões é diferente. Veja a abaixo a lista de estados, segundo o horário local de fechamento.