Um estudo feito pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), órgão vinculado ao Ministério do Planejamento, mostra que o Sistema Único de Saúde (SUS) perderá até R$ 743 bilhões caso a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, aprovada nesta segunda-feira, 10, em primeiro turno na Câmara dos Deputados, passe a valer no País. O texto-base da chamada PEC do Teto prevê que o crescimento das despesas do governo estará limitado à inflação acumulada em 12 meses até junho do ano anterior por um período de 20 anos. “A PEC 241 impactará negativamente o financiamento e a garantia do direito à saúde no Brasil”, afirma a nota técnica datada de setembro deste ano e assinada pelos pesquisadores Fabiola Sulpino Vieira e Rodrigo Pucci de Sá e Benevides. O estudo aponta que o gasto com saúde no Brasil é de 4 a 7 vezes menor do que o de países que têm sistema universal de saúde, como Reino Unido e França, e inferior ao de países da América do Sul nos quais o direito à saúde não é universal (Argentina e Chile). Enquanto no Brasil o gasto com saúde em 2013 foi de US$ 591 per capita, no Reino Unido foi de US$ 2.766 e na França, US$ 3.360.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), defendeu nesta terça-feira (11) que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece um teto para os gastos públicos federais tenha uma tramitação célere na Casa. Ele afirmou que será preciso “abreviar prazos e a tramitação” da proposta para que o texto seja aprovado até o fim deste ano. A PEC, considerada prioritária pelo governo Michel Temer para o ajuste fiscal, foi aprovada em 1º turno na madrugada desta terça-feira (1º) no plenário da Câmara dos Deputados. Por se tratar de emenda à Constituição, o texto ainda terá de passar por mais um turno de votação na Câmara antes de ser analisado pelo Senado.

Importante cartão-postal da capital pernambucana e símbolo da integração das pessoas com a cidade, a Avenida Rio Branco, no bairro do Recife, será entregue aos pedestres completamente requalificada. Em uma cerimônia no Centro do Artesanato, nesta terça-feira (11.10), o governador Paulo Câmara autorizou a pedestrianização da via, a partir de um aporte de R$ 4,5 milhões – recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). A obra, que será realizada em duas etapas, será concluída em nove meses e consiste na elevação da avenida à altura das calçadas, se estendendo até a Praça do Marco Zero. Ela está inserida em uma série de ações que estão sendo desenvolvidas no bairro, pelo Governo de Pernambuco e pela Prefeitura do Recife. A intenção é ampliar o potencial turístico da região e atrair o cidadão para aproveitar o espaço.  

O deputado estadual Miguel Coelho (PSB) comemorou nesta segunda-feira (10) a confirmação do voo direto Petrolina/São Paulo. A rota foi negociada pelo parlamentar junto com a empresa Avianca e o Governo do Estado. Miguel também adiantou que o grupo de aviação está em fase adiantada para a criação de um voo direto entre a capital do São Francisco e Brasília. Para a criação das rotas, foi necessária a articulação do deputado para diminuir o valor do imposto cobrado sobre o combustível de avião. Em contrapartida, a Avianca assegurou a criação de novas rotas para o Sertão, uma delas direto para São Paulo já a partir de 2 de dezembro.

A partir de janeiro de 2017, a rede pública de saúde vai passar a oferecer a vacina contra o HPV para meninos de 12 a 13 anos como parte do Calendário Nacional de Vacinação. A faixa etária, de acordo com o Ministério da Saúde, será ampliada gradativamente até 2020, período em que serão incluídos meninos de 9 a 13 anos. A expectativa da pasta é imunizar mais de 3,6 milhões de meninos em 2017, além de 99,5 mil crianças e jovens de 9 a 26 anos que vivem com HIV/aids no Brasil. Serão adquiriras, ao todo, 6 milhões de doses ao custo de R$ 288,4 milhões.

O Ministério da Educação publicou na edição de hoje (11) do Diário Oficial da União a portariaque institui o programa de fomento e implementação do tempo integral no ensino médio das escolas públicas. O ministério prevê implantar o programa em até 572 escolas públicas. Serão 257.400 vagas a serem divididas entre os estados e o Distrito Federal, de acordo com a população. A criação do Programa de Fomento à Implementação de Escolas em Tempo Integral foi anunciada pelo governo no dia 22 de setembro, quando foi assinada a Medida Provisória 746/2016, que reestrutura e flexibiliza o ensino médio no país.

Em uma espécie de “teste de fidelidade”, o presidente Michel Temer obteve votos favoráveis de 86,9% dos integrantes de sua base de apoio na Câmara dos Deputados na votação que aprovou, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece um teto para os gastos públicos federais. O texto foi aprovado por 366 votos a favor, 111 contra e 2 abstenções. Dos 412 parlamentares de partidos governistas da Casa, 386 estavam presentes na sessão. Dos aliados de Temer que registraram presença, 358 votaram a favor da PEC.

Uma menina de três anos foi encontrada com vida após os desabamentos de quatro edifícios na região leste da China que deixaram 22 mortos, graças à proteção que o pai proporcionou com seu corpo antes de morrer, informa a imprensa. A criança, com ferimentos leves, passou mais de 12 horas sob os escombros depois que quatro imóveis de cinco andares desabaram na madrugada de segunda-feira em Wenzhou, na província de Zhejiang, de acordo com o canal estatal CCTV. O pai da menina, de 26 anos, sacrificou a vida para impedir que a filha fosse esmagada por uma pilastra.

O impasse dominou a reunião promovida na segunda-feira (10) pela Agência Nacional de Águas (ANA) para analisar os impactos da vazão reduzida no reservatório de Sobradinho, na Bahia. O motivo está na discordância da Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf) em assumir os custos relativos aos estudos que atendam as condicionantes fixadas pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), antes de conceder a autorização para reduzir a vazão de 800 para 700 metros cúbicos por segundo (m³/s). Da relação de exigências apresentadas pelo Ibama, a Chesf disse que não lhe caberia assumir os custos de estudos que versam sobre lagoas marginais; socioeconômicos; monitoramento da fauna; e monitoramento da água subterrânea.

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) abre, nesta segunda-feira (10), inscrições para a seleção de conciliadores voluntários. Os selecionados irão atuar nas unidades dos Juizados Especiais, nas 171 vagas que serão disponibilizadas. As inscrições, que seguem até às 19h do dia 31 de outubro, devem ser realizadas exclusivamente pelo site do tribunal. Depois de realizar a inscrição, o candidato precisa se apresentar nos locais informados no Anexo do edital entre 10 de outubro a 4 de novembro com o comprovante de inscrição, um documento de identificação, certificado de conclusão de curso, certidões negativas de antecedentes criminais expedidas pela Justiça estadual, federal, eleitoral e militar, e quitação de comprovante eleitoral.

A comissão especial que analisa o projeto de lei que trata da carreira da Receita Federal (PL5864/16) reúne-se hoje para eleição do 3º vice-presidente do colegiado e discussão e votação do parecer do relator, deputado Wellington Roberto (PR-PB). O relatório ainda não foi divulgado. A reunião ocorrerá no plenário 2, a partir das 14 horas.

Estão abertas até 30 de outubro as inscrições para seleção de Oficiais, Sargentos e Cabos temporários do Exército Brasileiro. Há vagas para quatro cidades da Bahia – Salvador, Feira de Santana, Paulo Afonso e Barreiras. A remuneração inicial é de R$ 2.512,16 (cabo especialista), R$ 3.857 (sargento técnico) e R$ 7.458,92 (nível superior na graduação de Aspirante a Oficial). Veja as vagas na Bahia:  Salvador – Nível Superior: Bacharelado em Informática, Contabilidade, Engenharia Civil, Engenharia Elétrica, Engenharia Ambiental, Arquitetura e Urbanismo, Engenharia Civil, e Licenciatura em História, Inglês e Espanhol; Nível Médio: Técnico em enfermagem, Informática, Eletrotécnica, Contabilidade, Manutenção Automotiva, Topografia e Instrumentos Musicais; Nível Fundamental: Motorista habilitado nas categorias D e E.

O ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci estuda a hipótese de fazer delação premiada. Ele tem falado sobre o tema abertamente em Curitiba, onde está preso. A informação é de Mônica Bergamo, na sua coluna desta terça-feira, na Folha de S.Paulo.  Segundo a colunista, o advogado do petista, José Roberto Batochio, nega a possibilidade. “Palocci foi o principal interlocutor do empresariado na era Lula/Dilma Rousseff. O potencial de uma delação dele é considerado mais do que explosivo.”

Visando reduzir os índices de reprovação no reteste de exames práticos para obtenção da primeira Carteira Nacional de Habilitação – CNH, o diretor presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE, Charles Ribeiro, publicou a portaria de nº 7812/2016, que institui a obrigatoriedade do candidato realizar duas aulas práticas antes da marcação de nova avaliação. Tal medida deverá ser realizada pelos candidatos nos Centros de Formação de Condutores – CFCs, credenciados junto ao Órgão, obedecendo os preços determinados pela portaria 5912/2016, que pode variar entre R$ 15,96 e R$ 38,00, na categoria A e R$ 33,95 e R$ 44,00 na categoria B.

A Petrobrás alcançou na última sexta-feira (7) um valor de mercado de R$ 211,637 bilhões, passando a ser a segunda maior empresa de capital aberto por valor de mercado, segundo dados da Economatica. A Ambev continua na primeira colocação, com valor de mercado de R$ 308,475 bilhões. O valor de mercado da estatal na última sexta-feira, destaca a Economatica, é R$ 27 milhões superior ao valor de mercado do Itaú Unibanco, de R$ 211,610 bilhões. O banco ocupa a terceira colocação entre as maiores empresas por valor de mercado, segundo a consultoria.

A Câmara dos Deputados analisa a possibilidade de instituir a prestação de serviço comunitário como pena alternativa à multa de trânsito. A sugestão foi apresentada pelo deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT) por meio do Projeto de Lei 5728/16. A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97), na parte que trata das penalidades para as infrações. Atualmente, as punições previstas no código são advertência por escrito, multa, suspensão do direito de dirigir, apreensão do veículo, cassação da carteira de motorista, cassação da permissão para dirigir e participação obrigatória em curso de reciclagem. A prestação de serviço comunitário prevista no projeto de Bezerra seria realizada em entidade de atendimento a vítimas de acidentes de trânsito. Segundo o texto, nos casos em que for aplicada multa, o infrator poderá requerer a sua substituição pela prestação de serviço, de acordo com normas e critérios a serem definidos pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Além de cortar investimentos em Saúde e Educação por 20 anos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241 também vai permitir o congelamento do salário do funcionalismo público e o fim de ganhos reais do salário mínimo. As medidas foram incorporadas à PEC pelo relator da medida e aliado do governo de Michel Temer (PMDB), o também peemedebista Darcísio Perondi . E funcionariam como uma forma de punição para os órgãos e poderes que estourem os limites de seus orçamentos e que não se enquadrem no novo regime fiscal de Temer. Se a proposta for aprovada, os servidores podem não ter nem sequer a reposição inflacionária garantida pela Constituição. “Isso é um absurdo. Mais uma vez penalizam o trabalhador, o funcionário público, aquele que ganha o salário mínimo.

Um jovem de 29 anos morreu, nesta segunda-feira (10), após ser submetido a um procedimento cirúrgico, depois de ser atingido por seis tiros, no bairro Vila Eulália, Zona Leste de Petrolina, no Sertão de Pernambuco. O crime ocorreu na Rua 38, nº 20, da comunidade. O homem estava internado desde o sábado (8), no Hospital Universitário (HU), data em que ocorreu a tentativa de homicídio. De acordo com a Polícia Militar, o jovem foi socorrido para o HU, junto com outras duas vítimas. Na segunda, após passar por um procedimento cirúrgico, o paciente não resistiu e morreu na sala de cirurgia. Uma mulher de 55 anos e um homem de 33 anos, que também foram baleados, mas não correm risco de morte.

Cresceu a frequência de acessos entre as crianças e adolescentes que usam a internet, segundo a pesquisa TIC Kids, divulgada nesta segunda-feira (10). O levantamento indica que 80% da população brasileira entre 9 e 17 anos utiliza a rede. Entre esses, o percentual dos que se conectam mais de uma vez por dia subiu de 21%, no estudo referente a 2014, para 66% no atual, com dados coletados em 2015. O aumento do percentual de jovens que navegam na rede mais de uma vez por dia foi ainda mais expressivo na faixa de 15 a 17 anos (de 17% para 77%) e entre os jovens das classes A e B (de 21% para 75%). Entre os recortes apresentados, a menor variação foi entre as crianças e adolescentes das classes D e E. A alta passou de 25% para 49%. Para elaboração da pesquisa foram feitas 6,1 mil entrevistas presenciais com crianças e adolescentes e 3 mil com pais ou responsáveis, em 350 municípios, entre novembro de 2015 e junho de 2016. O trabalho foi realizado pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), através do Centro Regional de 23,7 milhões de crianças e adolescentes usam a internet Usam a internet, segundo o estudo, 23,7 milhões de crianças e adolescentes. Estão desconectados 5,9 milhões de jovens, sendo que desses, 3,4 milhões nunca tiveram contato com a rede. Os maiores percentuais de uso entre os 9 e 17 anos de idade são registrados no Sul (90%) e no Sudeste (88%). No Norte, o índice cai para 56% e, no Nordeste, para 71%. No Centro-Oeste, o percentual é de 85%.

Em operação realizada na manhã desta terça-feira (11), a Polícia Civil cumpriu 15 mandados de prisão preventiva e 18 de busca e apreensão domiciliar no Recife, em Jaboatão dos Guararapes em Ipojuca, todas na Região Metropolitana. Denominada ‘Cartão Vermelho’, a ação prendeu integrantes da Inferno Coral (torcida organizada do Santa Cruz), acusadas de promover tumulto, praticar ou incitar a violência, rixa, lesão corporal grave, roubo, associação criminosa e tentativa de homicídio duplamente qualificado. Os mandados foram expedidos pela juíza da 2ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Jaboatão dos Guararapes, Maria da Conceição Godoy Bertholini. A operação é supervisionada pela Chefia da Polícia Civil de Pernambuco e coordenada pelo Comando de Operações e Recursos Especiais (Core). Participam da ação 140 policiais civis, entre delegados, agentes e escrivães. Por volta das 7h, o delegado Sérfio Ricardo, responsável pela operação, falou sobre as prisões realizadas nos domicílios dos acusados e na sede da organizada. “A operação teve 100% de êxito. (…) Quinze pessoas presas preventivamente através de mandado expedido pela Justiça. Dezoito locais onde foram realizadas buscas e apreensões. Foram apreendidas armas de fogo, estamos conduzindo mais alguns indivíduos que foram detidos para verificação, para saber a quem pertencem estas armas de fogo. As diligências continuam e a gente espera prender outras pessoas”, afirmou.

O ministro Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido da defesa do promotor afastado do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) Leonardo Azeredo Bandarra e manteve ação penal contra ele por falsidade ideológica. O Ministério Público Federal (MPF) acusa Bandarra de falsidade ideológica e uso de documento falso por supostamente ter omitido parte do valor pago na compra de uma casa no momento da lavratura da escritura pública do imóvel, bem como em Declaração de Ajuste de Imposto de Renda. De acordo com a denúncia, “o documento ideologicamente falso”, no caso a Declaração de Ajuste de Imposto de Renda, teria sido remetido ao órgão de pessoal do MPDFT. Inicialmente, a denúncia foi rejeitada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). O Ministério Público recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) que, ao prover recurso especial, recebeu a denúncia e determinou o retorno dos autos ao TRF1.

Um adolescente de 16 anos é o principal suspeito de ter estuprado e matado a também adolescente de 14 anos, Ana Clara Macena dos Santos, na madrugada de domingo (9), emCatanduva (SP). A polícia já determinou a apreensão do menor que está foragido. A polícia chegou até ele depois de ouvir várias testemunhas nesta segunda-feira (10). Amigos e parentes da vítima foram ouvidos pela polícia na DIG (Delegacia de Investigações Gerais) de Catanduva. A jovem Ana Clara foi, segundo a polícia, estuprada e agredida. De acordo com o atestado de óbito, a causa da morte foi uma lesão na coluna cervical. A adolescente estava numa festa organizada por alunos de uma escola e era para menores. Para a polícia o principal suspeito do crime e um adolescente de 16 anos. Segundo as testemunhas, eles foram vistos saindo juntos e o menor teria voltado sozinho ao local da festa. Os sapatos da vítima e do suspeito foram apreendidos e estão sujos de terra. “Após a oitiva de testemunhas, levantamento de informações foi possível chegar a um suspeito, que se trata de um adolescente, já está identificado, mas dependemos de exames para apontar como autor do crime”, diz o delegado Hélvio Bolzani.

O Ministério da Fazenda informou na noite desta segunda-feira (10), por meio de um comunicado, que a previsão da equipe econômica do governo Michel Temer é arrecadar até R$ 50 bilhões com a repatriação de recursos mantidos por brasileiros no exterior sem declaração à Receita Federal. Os governadores têm pressionado o Palácio do Planalto a aumentar a fatia a que os estados têm direito da regularização dos ativos mantidos fora do país por conta da queda das receitas estaduais, que tem gerado dificuldades para pagar os salários de servidores e as dívidas com fornecedores. As unidades da federação têm direito a 21,5% do dinheiro arrecadado com o pagamento do Imposto de Renda devido pelos contribuintes. A divisão entre os estados atende aos critérios do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Diante da pressão de governantes estaduais, o ministério ressaltou que só cogitará mudanças nos critérios de divisão do bolo se o valor global arrecadado ultrapassar a cifra de R$ 50 bilhões. Ainda assim, afirmou a pasta, a eventual mudança só terá validade para os valores que ultrapassarem a meta inicial.

O presidente da República, Michel Temer, agradeceu na noite de hoje (10) aos parlamentares que votaram pela aprovação do texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241 de 2016, que prevê um teto para os gastos públicos. O porta-voz do governo, Alexandre Parola, divulgou uma nota na qual Temer transmite seu agradecimento aos deputados e enfatiza que a PEC, quando entrar em vigor, permitirá a retomada do crescimento do país e geração de empregos. “O reequilíbrio das contas não é um fim em si mesmo, mas um meio para retomada do crescimento, redução das taxas de juros e aumento do emprego. Orçamento equilibrado representa a garantia que haverá no futuro os recursos necessários para as políticas sociais de combate à pobreza, saúde e educação”, disse o porta-voz, na noite de hoje, no Palácio do Planalto. A geração de empregos foi um dos assuntos repitidos por várias vezes na nota oficial lida por Parola. “Criar empregos é a prioridade central do governo do presidente Michel Temer. A emenda hoje aprovada permitirá, uma vez em vigor, proteger a economia brasileira da irresponsabilidade fiscal e colocar o Brasil nos trilhos do desenvolvimento com equilíbrio, com base no princípio que todos entendem, que cada família segue em sua própria casa: que só se pode gastar o que se arrecada”, disse.

O Ministério da Educação prevê implantar o programa de ensino médio integral em até 572 escolas públicas brasileiras. No total são 257.400 vagas, divididas por estado de acordo com a população. A lista com a portaria de fomento à implantação de escolas em tempo integral foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (11) (VEJA ABAIXO). Para aderir ao programa, o estado precisa apresentar um projeto pedagógico que será avaliado pelo Ministério da Educação. O prazo de adesão dos estados ainda não foi divulgado. De acordo com a portaria, o cronograma será estabelecido pela Secretaria de Educação da Básica do MEC. O programa de fomento ao ensino médio integral foi anunciado pelo governo federal no dia 22 de setembro, junto com a medida provisória de reforma do ensino médio. Um dos pontos da nova lei, que altera a Lei de Diretrizes e Bases (LDB), determina que a carga horária mínima anual do ensino médio, atualmente de 800 horas, “deverá ser progressivamente ampliada, no ensino médio, para 1.400 horas”, ou seja, em tempo integral. A regra, porém, está vinculada à meta 6 do Plano Nacional de Educação (PNE), que prevê que, até 2024, 50% das escolas e 25% das matrículas na educação básica (incluindo os ensinos infantil, fundamental e médio) estejam no ensino de tempo integral.

Com o veto à doação de empresas, as contribuições de pessoas físicas e dos próprios candidatos passaram a ocupar as primeiras posições no total arrecadado para a campanha eleitoral. O peso desses dois tipos de doação quase dobrou no primeiro turno da disputa municipal deste ano em comparação com o primeiro turno da eleição de 2012. Levantamento realizado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a pedido do G1 mostra que, se na campanha de 2012, as doações de pessoas físicas e os recursos dos próprios candidatos representavam 37,5% no total arrecadado, neste ano são 74,8% da captação global das campanhas. Em 2012, a participação de pessoas jurídicas no financiamento das campanhas era de 30,3% do total arrecadado e representava a maior fatia das doações. Em 2016, a maior fatia vem das pessoas físicas (45,4%), seguida dos recursos próprios dos candidatos (29,4%). Apesar na mudança na composição da receita, o valor total da arrecadação caiu quase 65%, como mostrou o G1 no último sábado (8), passando de R$ 7,2 bilhões (em valores corrigidos pela inflação) para R$ 2,5 bilhões.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e outras dez pessoas – entre elas, o empresário Marcelo Odebrecht – foram denunciadas nesta segunda-feira (10) pelo Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF/DF). A denúncia foi entregue à Justiça Federal e se refere à Operação Janus, deflagrada em maio último e que investiga contratos relacionados à Construtora Odebrecht e pessoas ligadas a Lula. Segundo o MPF o ex-presidente teria atuado junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e outros órgãos com o objetivo de garantir a liberação de financiamentos para obras em Angola. “Os trabalhos foram executados pela Construtora Odebrecht que – em retribuição ao fato de ter sido contratada pelo governo angolano com base em financiamento para exportação de serviços concedido pelo BNDES –, repassou aos envolvidos, de forma dissimulada, valores que, atualizados, passam de R$ 30 milhões”, diz a nota divulgada pelo MPF. Os denunciados são acusados de cinco crimes: corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro, tráfico de influência e organização criminosa. Na semana passada o MPF recebeu da Polícia Federal o relatório final com o indiciamento do ex-presidente. De acordo com os procuradores, as investigações devem continuar, mesmo com a apresentação da denúncia.

A Organização das Nações Unidas (ONU) pediu que a comunidade internacional de doadores reúna cerca de US$ 120 milhões para que se dê uma resposta humanitária a 1,4 milhão de pessoas afetadas pelo furacão Matthew no Haiti. Os recursos serão destinados a atender às necessidades dos atingidos, nos próximos três meses. A ONU disponibilizou na semana passada, por meio do Fundo Central de Resposta de Emergência (Cerf, a sigla em inglês), US$ 5 milhões para dar início à assistência aos afetados pelo furacão. Os recursos chegam logo após um aporte de US$ 8 milhões recebidos pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) para melhorar a resposta ao agravamento da epidemia de cólera no Haiti. Desde o início do ano, foram registrados cerca de 28 mil casos de cólera no país, e mais de 240 pessoas morreram devido à doença. A Organização Mundial da Saúde (OMS) informou que um possível surto de cólera pode ocorrer na região em decorrência das inundações provocadas pela passagem do furacão.

A Câmara dos Deputados concluiu na madrugada desta terça-feira (11) a votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece um teto para o aumento dos gastos públicos pelas próximas duas décadas. O texto-base da PEC havia sido aprovado pela Câmara às 21h35 desta segunda por 366 votos favoráveis e 111 contrários, mas, na sequência, os deputados tiveram de analisar oito destaques (sugestões de alteração no texto) para concluir o primeiro turno de apreciação da proposta. Todos os destaques apresentados foram rejeitados pela maioria dos deputados. A análise das sugestões de alteração ao texto original durou cerca de quatro horas. Três destaques tinham por objetivo retirar do teto de gastos áreas como saúde, educação e assistência social. Outro destaque rejeitado pretendia estabelecer um limite de 5% do Produto Interno Bruto (PIB) para o pagamento de juros e amortização da dívida da União.