O secretário-executivo do Ministério da Saúde, Antônio Nardi, assinou, nesta segunda-feira (26), na sede da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), em Washington, Estados Unidos, o contrato que mantém, por mais três anos, a participação dos médicos cubanos no programa Mais Médicos. No último dia 13 de setembro, o presidente Michel Temer já havia assinado a lei que prorrogou o programa Mais Médicos. O salário dos médicos cooperados também foi ajustado nesta segunda, passando de R$ 10.570 para R$ 11.520, e valerá para todos os médicos participantes. A mudança foi publicada no Diário Oficial de União.

O custo da cesta básica caiu 1,06%, comparando os meses de julho e agosto, em Petrolina, no Sertão de Pernambuco. Mas, considerando os primeiros oito meses do ano, a inflação foi de 10,73% e, nos últimos doze meses, o aumento foi de 22,19%. Em Agosto, o preço da cesta básica em Petrolina foi de R$ 333,25, comprometendo 37,3% da renda do trabalhador. Os dados são da pesquisa do Índice da Cesta Básica, feita pelo colegiado de Economia da Faculdade de Ciências Aplicadas e Sociais de Petrolina (Facape). Segundo o levantamento, entre os produtos que apresentaram alta estão o arroz, com o período da entressafra e o café, que sofreu com um clima desfavorável, levando à redução da produtividade. Os preços do leite e derivados também subiram e continuam com a tendência de aumento, devido à entressafra nas principais praças produtoras.

A partir de hoje (27), eleitores não podem ser presos ou detidos, salvo em flagrante ou para cumprimento de sentença criminal. A regra está prevista no Código Eleitoral, que entrou em vigor em 1965 e serve para garantir a liberdade do voto. No próximo domingo (2), mais de 144 milhões de eleitores vão às urnas para eleger vereadores e prefeitos. A regra vale até 48 horas após o encerramento do pleito. Na prática, mandados de prisão não devem ser cumpridos pela Polícia Federal, principalmente na Operação Lava Jato, até a semana que vem, para evitar nulidades nos processos criminais. A regra foi inserida na legislação eleitoral em 1932, com o objetivo de anular a influência dos coronéis da época, que tentavam intimidar o eleitorado. Atualmente, juristas questionam a impossibilidade das prisões, mas a questão nunca foi levada ao Supremo Tribunal Federal (STF).

O acordo de paz entre o governo colombiano e as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc) acaba de ser assinado em Cartagena das Índias. O evento reuniu autoridades e chefes de Estado de todo mundo em uma cerimônia de mais de duas horas. Todos os presentes estavam vestidos de roupas brancas, a cor símbolo da paz. A paz na Colômbia chega após mais de três anos de negociações entre representantes do governo e rebeldes em Havana, capital de Cuba. O acordo põe fim ao último conflito armado da América Lantina e um dos mais longos da história latina. De acordo com a Agência de NotíciasAnsa, o papa Francisco é considerado uma das peças-chave da negociação do acordo de paz.

Os benefícios para a saúde da sesta — soneca depois do almoço — são regularmente destacados, mas essa prática pode aumentar o risco de desenvolver diabetes, se durar mais de uma hora – adverte um estudo japonês recebido com reservas por especialistas independentes. As pessoas que fazem sestas diárias de mais de 60 minutos de duração apresentam “um risco significativamente mais alto de diabetes do tipo 2” do que os que não dormem a sesta, observaram quatro cientistas da Universidade de Tóquio, sem demonstrar, porém, uma relação de causa e efeito. Calcula-se que esse risco suplementar seja de 45%, segundo o estudo, que foi apresentado este mês em um congresso da Associação Europeia para o Estudo da Diabetes (EASD) na Alemanha. A pesquisa ainda não foi publicada em um periódico da área revisado por seus pares.

Cerca de 92% da população mundial – ou seja, 9 entre 10 pessoas – vivem em lugares onde os níveis de qualidade do ar excedem os limites fixados pela Organização Mundial da Saúde (OMS), alertou nesta terça-feira (27) o organismo. A OMS apresentou um relatório onde avalia a qualidade do ar que está exposta a população mundial e quantifica as doenças e mortes derivadas desta poluição. Os dados são os mais detalhados já divulgados pela OMS, que usa figuras de medições por satélite, modelos de transporte aéreo, e de monitores de estações terrestres em relação com mais de 3 mil situações em 103 países, tanto em áreas rurais e urbanas.

O presidente Michel Temer se reunirá amanhã (27) e quarta-feira (28) com líderes da base aliada da Câmara e do Senado para discutir projetos de interesse do governo e que estão em tramitação no Congresso Nacional, entre eles a proposta de emenda à Constituição (PEC) que estabelece limite de gastos públicos. A primeira reunião, prevista para esta terça-feira, às 20h, no Palácio do Alvorada, tem confirmada, segundo a assessoria de Temer, a participação de ministros. Esta será a primeira vez que o presidente reunirá sua equipe na residência oficial do Alvorada, de onde a ex-presidenta Dilma Rousseff se mudou há algumas semanas. Já a segunda reunião será na manhã do dia seguinte, às 9h, na residência oficial do presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ). Líder do PSD na Câmara, Rogério Rosso é um dos parlamentares que participarão das reuniões. Segundo ele, a ideia é trabalhar as matérias de forma a obter apoio unânime dos parlamentares da base em favor das medidas que visam recuperar a economia – caso da PEC dos gastos públicos.

O impacto das greves do INSS e a insegurança sobre o que virá com a reforma da Previdência levaram a um aumento nas concessões de aposentadoria. Segundo dados da Previdência Social, o número de benefícios no período de janeiro a agosto foi de 3,539 milhões – 16,5% superior ao de igual período do ano passado, quando o número chegou a 3,035 milhões. Somente em agosto, o número aumentou 87% ante o mesmo mês de 2015. Para especialistas, esse número representa, em parte, a pressa de quem teme trabalhar mais. Também entra nessa conta os pedidos do ano passado que ficaram atrasados por causa das greve dos peritos, entre setembro de 2015 e fevereiro de 2016, e dos servidores administrativos do INSS, de julho a setembro de 2015. O número ainda conta com corrida após a instituição da fórmula 85/95, segundo a qual a mulher poderia ter aposentadoria integral quando a soma do tempo de contribuição e da idade fosse 85 e o homem, 95.

Relatório da Polícia Federal liga o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega ao esquema de propinas da Odebrecht. O documento atribui a Mantega o papel de ‘Pós Itália’, uma referência à sucessão do ex-ministro Antonio Palocci Filho (Fazenda e Casa Civil/Governos Lula e Dilma) nas relações com a empreiteira. Mantega foi preso quinta-feira, 22, na Operação Arquivo X por supostamente exigir, para o PT, R$ 5 milhões do empresário Eike Batista, em 2012 – apenas cinco horas depois de ser detido, o ex-ministro foi solto. Palocci foi preso nesta segunda-feira, 26, na Operação Ormetà Segundo a PF, os ex-ministros estão fortemente ligados ao setor de propinas da Odebrecht. A investigação aponta que Palocci seria o ‘italiano’, codinome que consta da planilha de repasses ilícitos da empreiteira.

Para estimular a cultura de paz no trânsito e a prática da pilotagem segura, o Governo de Pernambuco lançou, nesta segunda-feira  (26.09), a campanha “Se liga, fera” de segurança para motociclistas. Em parceria com a Associação Brasileira dos Fabricantes de Motocicletas, Ciclomotores, Motonetas, Bicicletas e Similares (Abraciclo), a iniciativa vai promover, até o próximo mês de novembro, atividades de conscientização e avaliação de risco, que visam reduzir o número de acidentes de trânsito no Estado. Em uma cerimônia realizada no Palácio do Campo das Princesas, no Recife, foram apresentados os principais enfoques e as áreas de atuação do programa, que pretende atingir 1,2 milhões de pernambucanos, através de campanhas publicitárias, blitzes educativas, palestras, avaliação de itens de segurança, entre outras ações. O governador Paulo Câmara reforçou que a prevenção de acidentes de trânsito é uma das ações prioritárias da gestão. “Nós estamos conseguindo diminuir o número de mortes de acidentes de trânsito, mas temos que reduzir cada vez mais. Precisamos conscientizar as pessoas dos perigos de cometer excessos quando estão na direção de motocicletas ou de outros veículos automotores. Então, essa campanha é muito importante, porque vai abranger regiões estratégicas de Pernambuco e, ao mesmo tempo, vamos avançar na redução do números de acidentes”, declarou. Além do Recife, o programa vai atuar em outras seis cidades pernambucanas do Agreste e do Sertão, onde foram registrados os maiores índices de acidentes envolvendo motociclistas nos últimos anos. São elas: Caruaru, Garanhuns, Arcoverde, Salgueiro, Araripina e Petrolina.

Na reta final antes das eleições municipais de domingo (2), o Tribunal Regional Eleitoral dePernambuco (TRE-PE) tira dúvidas dos eleitores sobre o que fazer em caso de perda do título. De acordo com Raquel Salazar, da Corregedoria do tribunal, para participar do pleito é preciso levar um documento oficial e original com foto. Isso vale também para quem está inscrito nas seções em que foi implantado o sistema de biometria, aquele em que a confirmação do cadastramento é feito por meio da impressão digital. Ela afirma que a norma, este ano, exige a apresentação de documento oficial e original em todos os casos. “Quem levar a cópia do documento, mesmo a autenticada, não será habilitado a votar. Então, o eleitor deve sair de casa com o título e com a carteira de identidade ou carteira de motorista, por  exemplo”,  afirma. Raquel também explicou como deve ser feito o processo de justificativa do voto. O eleitor só pode justificar a falta se estiver fora do domicílio. Caso a pessoa tenha que votar no Recife e esteja na capital pernambucana no dia das eleições não poderá informar a ausência simplesmente. “Isso não pode. Só pode justificar quem estiver fora do domicílio eleitoral”, comenta.

O juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato na primeira instância, decretou o bloqueio nas contas bancárias do ex-ministro Antônio Palocci (PT), de Branislav Kontic, que atuou como assessor do ex-ministro e do ex-secretário da Casa Civil Juscelino Antônio Dourado de até R$ 128 milhões. O valor do bloqueio é para cada uma das contas. Os três investigados foram presos temporariamente na 35ª fase da Lava Jato, deflagrada na manhã desta segunda-feira (26), e que foi batizada de Operação “Omertà”. O prazo da prisão tem prazo de cinco dias e pode ser prorrogado pelo mesmo período ou convertido em prisão preventiva, que é quando o preso fica detido por tempo indeterminado. A mesma medida de bloqueio também é válida para as contas das empresas Projeto Consultoria Empresarial e Financeira Ltda e J& F Assessoria Ltda, que também foram citadas na atual fase. A decisão está no despacho em que Moro autorizou o cumprimento dos mandados judiciais.

Após cinco rodadas de negociações sem consenso, a greve dos bancários completou 21 dias, nesta segunda-feira (26), data em que passará a ter a mesma duração da mobilização no ano passado. Pode se tornar a mais longa dos últimos anos, superando a de 2013, quando os trabalhadores do sistema cruzaram os braços por 24 dias, conforme o jornal Estadão. A paralisação fechou mais da metade das agências do país, segundo a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT). De acordo com sindicato dos bancários, 29 agências de Juazeiro, Petrolina e região estão fechadas. A categoria pede reajuste salarial de 14,78% (reposição da inflação mais 5% de aumento real), PLR (Participação nos Lucros e Resultados) de três salários mais R$ 8.317,90, além de novas contratações, investimento em segurança e melhores condições de trabalho. (foto/divulgação) Fonte: Blog Carlos Britto Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)

O presidente Michel Temer deve receber nesta semana a proposta de reforma da Previdência que está sendo preparada pela área técnica do governo. Se o projeto tiver o aval do presidente, poderá ser apresentado ainda durante a semana às centrais sindicais, confederações empresariais e lideranças políticas para depois ser encaminhado ao Congresso. A data de envio do projeto de reforma ao Congresso virou polêmica dentro do governo. Integrantes da ala política defendiam o envio depois das eleições, para evitar que a proposta de estabelecer a idade mínima de 65 anos para aposentadorias prejudicasse o desempenho de candidatos governistas nas disputas eleitorais. O PSDB, no entanto, pressiona para que a proposta seja encaminhada o mais rápido possível. Já há consenso no governo na questão da idade mínima de 65 anos para homens e mulheres, e de que só terá direito ao benefício quem contribuir para a Previdência por, pelo menos, 25 anos. Mas ainda não está definido como será calculado o valor do benefício para quem atender a esses dois requisitos básicos. O benefício da aposentadoria pode ser com base num porcentual fixo do valor do salário médio do trabalhador mais um adicional que seria incorporado para cada ano de contribuição à Previdência além do tempo mínimo estipulado para contribuição.

Ressentido e com a faca nos dentes, Eduardo Cunha bancará no livro que promete lançar em dezembro que o impeachment de Dilma Rousseff foi um “golpe parlamentar”. Antes que os petistas se animem por ter encontrado um companheiro para gritar contra o “golpe”, um alerta: o notório deputado cassado sustentará que foi exatamente o que aconteceu com Fernando Collor, em 1992 — um “golpe parlamentar”, mas com o apoio incondicional do PT. Neste livro, o objetivo é fustigar o governo Temer. Interlocutores de Cunha relatam que o ex-deputado está dividindo o jogo entre “eu” e “eles”. A propósito, Cunha não vai escrever um, mas dois livros. O segundo, que ele pretende lançar no início de 2017, já tem até nome, “Delação não premiada”. Nesse, promete contar tudo sobre os seus desafetos e proteger sua turma. A interlocutores diz que já separou sua agenda de compromissos dos últimos anos e afiou sua (boa) memória para contar histórias pouco republicanas, dando o nome aos bois.

O maior radiotelescópio do mundo começou a funcionar neste domingo no sudoeste da China, dentro de um grande projeto cujo objetivo é, segundo Pequim, detectar vida inteligente extraterrestre. Chamado pelos cientistas de “Five-hundred-metre Aperture Spherical Radio Telescope” (FAST), o telescópio, que apresenta uma abertura esférica de 500 metros de diâmetro, cobre uma superfície equivalente a 30 campos de futebol, e está instalado em uma zona rural da província de Guizhou (sudoeste). A instalação, que começou em março de 2011, custou 1,2 bilhão de iuanes (165 milhões de euros) e supera em tamanho o radiotelescópio de Arecibo, situado em Porto Rico, que tem um diâmetro de 305 metros. O diretor-geral da Sociedade China de Astronomia, Wu Xiangping, declarou no ano passado à agência de notícias chinesa que o alto grau de sensibiidade do FAST vai “ajudar a busar vida inteligência fora de nossa galáxia”. Quase 10 mil habitantes que residem em um raio de 5 km ao redor do dispositivo de escuta tiveram de ser realocados para dar espaço ao instrumento.

A Receita Federal prepara um estudo que servirá de base para o primeiro pacote tributário do governo Temer. Estão sob avaliação cerca de 300 incentivos fiscais em vigor atualmente que, caso sejam cancelados ou modificados, podem gerar cerca de R$ 15 bilhões para os cofres públicos a partir de 2017, segundo estimativas iniciais. Herdada dos governos Lula e Dilma, boa parte desses benefícios já era questionada pelos técnicos do fisco e, agora, entra na mira do Ministério da Fazenda, que pretende criar uma força-tarefa com os diversos ministérios para calcular a efetividade desses programas. Dentre eles estão as desonerações sobre a folha de pagamento, a Lei de Informática, o Inovar-Auto, os descontos de IPI para fabricantes de eletrodomésticos, bebidas, bicicletas, motocicletas, eletroeletrônicos, entre outros. Também estão na mesa discussões sobre PIS e Cofins. Os gastos com as desonerações vêm aumentando e, com a necessidade de se promover o ajuste fiscal sem aumentar impostos (para 2017, a meta é um deficit nas contas públicas de R$ 139 bilhões), a Receita acelerou o estudo dos incentivos fiscais.

O Conselho de Segurança da ONU se reuniu neste domingo (25) para discutir a escalada de violência na Síria e a situação da cidade de Alepo que vem sendo bombardeada desde a última semana. A reunião de emergência foi convocada por iniciativa dos Estados Unidos, França e Grã-Bretanha. Centenas de pessoas já morreram, incluindo crianças. Este é o colapso do cessar-fogo que havia sido anunciado há duas semanas no país. No sábado (24), o secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, condenou os novos ataques à cidade síria e disse estar ultrajado com o que chamou de uma escalada militar aterrorizadora. Ban Ki-moon disse que a cidade síria está enfrentando os bombardeios mais intensos desde o início do conflito, em março de 2011. Em nota, o líder da ONU afirmou que desde o anúncio, há dois dias, pelo Exército sírio de uma ofensiva para retomar o controle de Alepo, estão sendo registrados bombardeios aéreos com munição avançada e as maciças bombas anti-bunker, que atingem especialmente refúgios e locais de proteção de civis.

A maioria dos brasileiros (74%) é a favor de ações que reduzam o espaço do veículo particular nas ruas se o motivo for dedicar esse espaço para ciclovias, corredores de ônibus e calçadas, apontou pesquisa sobre mobilidade urbana encomendada pelo Greenpeace ao Instituto Datafolha. A pesquisa foi realizada com 2.098 entrevistados de 16 anos ou mais, em 132 municípios de todas as regiões do país. Inicialmente, a pesquisa consultou a população sobre três medidas, em perguntas separadas, que desestimulariam o uso do carro. Aquela que teve maior aceitação foi a de redução do número de vagas para carros nas ruas, que teve o apoio de 47% da população. Uma fatia de 41% foi contrária à medida, 9% são indiferentes e 3% não responderam. A segunda questão foi sobre a redução do número de faixas para carro nas vias, que apresentou tendência inversa: 40% foram a favor da medida e 49%, contra. A parcela de indiferentes é de 8%, e 4% não souberam opinar. O fechamento de determinas ruas para carros, que corresponde à terceira pergunta, foi a questão que teve maior resistência entre os brasileiros: 36% a favor, 52% contra a medida, e os demais indiferentes (8%) ou não responderam (3%).

As Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc) e o governo colombiano assinam hoje (26) o acordo de paz  firmado em agosto em Cuba, após quatro anos de negociações. O documento deve ser assinado em Cartagena pelo presidente da Colômbia, Juan Manuel Santos, e o líder das Farc, Rodrigo Londoño Echeverri, o Timochenko. O acordo foi aprovado por unanimidade durante a 10ª Conferência Nacional das Farc, realizada pela última vez de forma ilegal. “Informamos que os guerrilheiros-delegados deram respaldo unânime ao acordo de paz. A guerra acabou. Viva a Colômbia, viva a paz “, disse Luciano Marín Arango, também chamado de Iván Márquez, que foi o líder da negociação com o governo de Juan Manuel Santos. O acordo de paz entre as Farc e a Colômbia põe fim a um conflito de 52 anos, considerado um dos mais antigos e sangrentos da América do Sul, e deverá ser referendado pelos colombianos num plebiscito marcado para o próximo dia 2 de outubro. *Com informações da Agência Ansa Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)

Folha de S.Paulo – Carolina Linhares Uma decisão da Justiça Eleitoral de São Paulo sobre a disputa municipal em Louveira, no interior do Estado, está sendo vista pela defesa do presidente Michel Temer como um argumento para afastar o risco de que ele seja declarado inelegível em 2018. Candidato a prefeito na cidade, Julliano Gasparini (PV) foi condenado ao pagamento de multa por ter feito doação eleitoral acima do limite permitido por lei em 2010. Temer enfrentou a mesma acusação por doações realizadas em 2014 e teve que pagar R$ 80 mil de multa. Embora o presidente repita que não quer se candidatar à reeleição em 2018, aliados têm dito reservadamente que a possibilidade não pode ser descartadatotalmente, especialmente se o governo estiver bem avaliado. Ao apresentar sua candidatura neste ano, Gasparini foi barrado pela Justiça Eleitoral sob o argumento de que a doação irregular acarreta inelegibilidade.

A equipe técnica do Tribunal Superior Eleitoral julga ter reunido provas suficientes para sustentar que o financiamento da campanha à reeleição de Dilma Rousseff e Michel Temer incluiu verbas desviadas do esquema criminoso da Petrobras. São evidências documentais e testemunhais suficientes para justificar a cassação da chapa que prevaleceu em 2014. Como Dilma já foi deposta, o mandato que está em jogo é o de Temer. E já começam a soar no TSE avaliações sobre a conveniência de poupar o substituto constitucional de Dilma. O blog ouviu dois dos sete ministros que compõem o plenário do TSE. Um deles disse que o tribunal não pode ficar alheio à conjuntura. Acrescentou que, ao julgar o processo, os ministros “talvez tenham que fazer um juízo atenuatório, levando em conta as consequências” de uma interrupção da Presidência de Temer. O outro ministro declarou que “a eventual preservação do mandato do presidente substituto não seria nenhuma aberração jurídica.” Fonte: Blog do Magno Martins Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)

O Ministério das Cidades decidiu que a Caixa Econômica Federal está desautorizada a usar recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para financiar a compra de imóveis pelo programa Minha Casa, Minha Vida A medida foi publicada na edição desta segunda-feira (26) do Diário Oficial da União, por meio de Instrução Normativa que entra agora em vigor e já é aplicada aos processos em curso Entre os motivos da mudança estão a necessidade de cumprir uma exigência do Tribunal de Contas da União (TCU). No final do ano passado, o tribunal decidiu que quando o Ministério das Cidades elaborasse suas propostas orçamentárias, deveria registrar o “montante correspondente aos adiantamentos concedidos pelo FGTS à pasta, de modo a evidenciar que se trata de operações de crédito”. Em junho do ano passado, o TCU questionou 13 pontos das contas do governo de 2014. Um deles foram os adiantamentos concedidos pelo FGTS à União para despesas do Programa Minha Casa, Minha Vida nos exercícios de 2010 a 2014. Para o tribunal, havia indícios de que tal medida seria uma “pedalada fiscal” – manobras para aliviar, momentaneamente, as contas públicas.

Uma nova pesquisa revela que fumar causa danos permanentementes no DNA humano, deixando uma “pegada” que persiste no corpo mesmo 30 anos depois de um fumante abandonar o hábito, de acordo com informações publicadas pelo jornal britânico The Mirror. Apesar dos registros de queda no número de fumantes em diversos países — inclusive no Brasil —, o tabagismo continua a principal causa evitável de mortes no mundo. A autora do estudo, Dra. Stephanie Londres, afirmou que os resultados da pesquisa são importantes porque “a metilação dos genes afeta a maneira como eles são ativados, o que tem implicações no desenvolvimento de doenças relacionadas ao fumo”. — Igualmente importante é a nossa conclusão de que, mesmo depois que alguém para de fumar, ainda vemos os efeitos do tabagismo em seu DNA. Deste modo, ex-fumantes têm um risco de longo prazo de desenvolverem doenças — inclusive alguns tipos de câncer, doenças pulmonares obstrutivas crônicas, e AVCs (Acidente Vascular Cerebral) —, mesmo décadas após abandonarem os cigarros.

O futuro do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e dos vestibulares do país dependem do andamento da reforma do ensino médio e da definição de como será Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Em entrevista ao G1 na noite desta sexta-feira (23), o ministro da Educação, Mendonça Filho, lembrou que, para o Enem 2016, não haverá mudanças. Sobre as futuras edições, após a implantação das novas regras, ele explicou que a medida provisória determina que os processos seletivos, como os vestibulares e o próprio Enem, tenham a liberdade para escolher os conteúdos exigidos nas provas tanto seguindo os conteúdos da Base Nacional Comum quanto os componentes dos currículos flexíveis. “Um teste como o Enem não está condicionado a uma definição expressa na lei. Ele é definido a partir de uma avaliação de um conteúdo que ele vai ser dimensionado. Você tem um conteúdo único, padrão, que é definido pela Base Nacional Comum Curricular, e tem conteúdos complementares, dentro daquelas áreas temáticas: ciências da natureza, ciências humanas, linguagem, e por aí vai”, explicou ele.

Sancionada pela Presidência em junho, a lei que permite a pulverização aérea de inseticidas em áreas urbanas foi questionada no Supremo Tribunal Federal pela Procuradoria-Geral da República na última quarta-feira (21). A PGR diz que a lei não segue a Constituição por não proteger a saúde e o meio ambiente, e alega também haver pressão empresarial para que a prática seja liberada. O Ministério da Saúde afirma que a técnica é mais uma ferramenta de combate ao mosquito Aedes aegypti e recomenda uso racional dos pesticidas. Mas técnicos e instituições vinculados à pasta questionam sua eficácia e afirmam haver riscos para a população. A Lei 13.301/2016 foi sancionada pelo presidente Michel Temer para aprovar novas práticas de combate ao Aedes, transmissor dos vírus da dengue, zika e chikungunya. A lei permite, por exemplo, a entrada forçada em imóveis em situação de abandono, além do uso de aviões para lançar pesticidas nas cidades. Na ADI 5.592 (Ação Direta de Inconstitucionalidade), o procurador-geral Rodrigo Janot diz que a lei “subverte o modelo constitucional e altera o regime jurídico de proteção ao ambiente e à saúde, com potencial para causação imediata de danos aos ecossistemas e intoxicação de pessoas”.

O ex-ministro Antonio Palocci foi preso na 35ª fase da Operação Lava Jato, que foi deflagrada pela Polícia Federal (PF), na manhã desta segunda-feira (26), em São Paulo. Ao todo, foram expedidos 45 mandados judiciais, sendo 27 de busca e apreensão, três de prisão temporária e 15 de condução coercitiva, que é quando a pessoa é levada para prestar depoimento, em São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Bahia, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e no Distrito Federal. Antônio Palocci foi ministro da Casa Civil no governo Dilma Rousseff e ministro da Casa Fazenda no governo Lula. A ação foi batizada de “Omertà”. A prisão do ex-ministro foi um pedido da PF, acatado pela Justiça. Os policiais também cumprem mandados na casa e no escritório do ex-ministro.

O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) inicia nesta segunda-feira (26) a Operação Especial Dia da Criança. A ação de fiscalização, coordenada pelo Inmetro e operacionalizada pelos institutos de pesos e medidas estaduais, ocorrem durante todo o ano mas, em algumas épocas, são realizadas de forma especial, como a relativa ao Dia da Criança, disse o assistente da Diretoria de Avaliação da Conformidade do Inmetro Paulo Coscarelli. “A gente vai concentrar esforços de fiscalização em cinco produtos: brinquedos; dispositivos de retenção infantil, que são as cadeirinhas de automóvel, para transporte de crianças; berços; carrinhos de bebê; e as bicicletas infantis”, informou. Além de coibir a venda de produtos infantis irregulares, a operação visa garantir segurança às crianças. “O objetivo fazer o monitoramento, no mercado, se os produtos que o Inmetro regulamenta e certifica atendem aos requisitos que devem atender. É na linha de promover a segurança dos produtos que nós regulamentamos”. Não basta simplesmente o Inmetro regulamentar e certificar, disse. “O Inmetro tem que fazer essa ação de vigilância de mercado para saber se essas regras e esses requisitos estão sendo cumpridos pelas empresas”.

O governo decidiu frear de vez os reajustes aos servidores federais que ainda tramitam no Congresso. Com isso, acabou deflagrando uma “guerra” de salários, com algumas categorias tendo os aumentos aprovados e outras não. Agora, servidores de áreas com grande poder de pressão cobram o compromisso assumido por Michel Temer: de honrar os reajustes negociados ainda na gestão Dilma Rousseff. Para alguns servidores, o salário de início de carreira subirá para patamares entre R$ 19,21 mil e R$ 21,64 mil no ano que vem. A situação coloca o presidente em uma encruzilhada, porque ficou mais difícil justificar para a população novos aumentos, enquanto as contas públicas acumulam rombos sucessivos e o governo cobra medidas de ajuste fiscal.

A sete dias das eleições municipais, a Justiça Eleitoral já recebeu 32.070 registros pelo aplicativo Pardal, que permite que os eleitores de todo país façam denúncias de propaganda eleitoral irregular, tanto nas ruas como na internet e em veículos de comunicação. A ferramenta foi lançada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no dia 18 de agosto, logo após o início da campanha. Qualquer cidadão pode fazer denúncia de irregularidade praticada por candidatos e partidos políticos. A denúncia é feita pelo próprio aplicativo, com o envio de fotos, vídeos ou áudios que comprovem indícios de crime. O material é encaminhado automaticamente para análise do Ministério Público Eleitoral, que avalia a consistência das informações recebidas e pode formalizar denúncias aos juízes eleitorais de cada localidade. Além da propaganda irregular, também é possível denunciar outras irregularidades como compra de votos, uso da máquina administrativa ou gastos irregulares. As denúncias que envolvem a propaganda eleitoral somam 51,93% dos registros. Veja aqui quais são as condutas proibidas aos candidatos durante a campanha.