O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (1º), uma série de aumentos a funcionários públicos. Parte dos projetos aprovados devem ainda passar pelo Senado. Outros vão diretamente à sanção presidencial. O governo não divulgou um número oficial, mas o cálculo feito pelo Estadão Conteúdo aponta que os projetos terão impacto de pelo menos R$ 56 bilhões até 2019 nos cofres públicos. O primeiro projeto a ser aprovado foi o PL 2648/15, do STF (Supremo Tribunal Federal), que reajusta os salários dos servidores do Judiciário em uma média de 41% de forma escalonada, em oito parcelas, de 2016 a julho de 2019. A matéria vai ao Senado.
A partir do dia 4 de julho, mais sete polos regionais passarão a sediar audiências de custódia em Pernambuco. A medida vai contemplar Jaboatão dos Guararapes, Olinda, São Lourenço da Mata e Cabo de Santo Agostinho, no Grande Recife, além de Caruaru e Garanhuns, no Agreste, e Petrolina, no Sertão do estado. Há oito meses, a capital pernambucana realiza esse tipo de procedimento. A realização obrigatória de audiências de custódia cumpre uma determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de 2015. Ela prevê que todas as pessoas presas em flagrante sejam apresentadas a autoridade judicial em menos de 24 horas. Assim, o preso é rapidamente levado a um juiz e entrevistado em uma audiência, na qual também são ouvidas as manifestações do Ministério Público e da Defensoria Pública ou do advogado do acusado.
A lista de documentos necessários para aqueles que querem casar no civil ficou menor a partir de uma decisão da Corregedoria Geral de Justiça, publicada nesta quarta-feira (1º). A segunda via da certidão de nascimento atualizada com três meses de validade não é mais cobrada dos casais. A novidade representa uma vantagem econômica, pois cada certidão custa R$ 34,90 e a Taxa de Serviços Notariais e Registrais que incide nela tem o valor R$ 6,98. A certidão atualizada só será requisitada quando a original apresentar rasuras ou estiver ilegível, segundo a normativa assinada pelo corregedor em exercício, desembargador Jones Figueirêdo, e publicada no Diário de Justiça Eletrônico. Para a decisão, foram pesquisados provimentos de corregedorias de outros estados, como São Paulo.
Termina hoje (2) o prazo de inscrição para quem quer concorrer a uma vaga no ensino superior público pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu). Podem participar os estudantes que fizeram o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2015 e não tiraram 0 na redação. Nesta edição, são ofertadas 56.422 vagas em 65 universidades federais e estaduais e institutos federais para o segundo semestre deste ano. As inscrições são feitas online, no site do Sisu. Ao fazer a inscrição, o candidato deve escolher, por ordem de preferência, até duas opções entre as vagas ofertadas pelas instituições participantes do Sisu. O candidato também deve definir se deseja concorrer a vagas de ampla concorrência ou a vagas reservadas a ações afirmativas.
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou em primeiro turno, na madrugada de hoje (2), a proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prorroga a Desvinculação de Receitas da União (DRU) até 31 de dezembro de 2023. Foram 334 votos a favor, 90 contra e duas abstenções, A PEC eleva de 20% para 30% o percentual que pode ser remanejado da receita de todos os impostos e contribuições sociais federais. Também cria mecanismo semelhante para estados, municípios e o Distrito Federal. A DRU dá ao governo o direito de usar livremente receitas obtidas com impostos e contribuições que, obrigatoriamente, deveriam ser alocados em determinadas áreas. Esta autorização do Congresso (DRU) para remanejamento de receitas venceu em 31 de dezembro de 2015.
O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB/PE) usou a tribuna da Câmara, nesta terça-feira (31), para destacar que Pernambuco foi eleito o 4º melhor Estado da América do Sul na estratégia de atração de investimentos. “Eu quero fazer esse registro, pois Pernambuco só ficou atrás apenas do Paraná, de Bogotá (Colômbia) e de São Paulo e foi considerado o 4º melhor estado da América do Sul para investimentos estrangeiros. Nós temos Suape com mais de 100 empresas estrangeiras, temos também a Fiat em Goiana e isso desenvolve muito o Estado. Esse tipo de investimento já acontecia no governo de Eduardo Campos e permanece no de Paulo Câmara”, avaliou. Pernambuco foi eleito pela revista inglesa FDI Magazine, do grupo Financial Times, como o quarto melhor estado no estímulo ao investimento estrangeiro direto. O levantamento “South American States of the Future 2016/17” avaliou 28 localidades da América do Sul, na categoria “Escolha do Editor”, em que o estado pernambucano ficou atrás apenas do Paraná, de Bogotá (Colômbia) e de São Paulo. Nesta classificação, a publicação considerou as estratégias na promoção dos estados para atrair grupos estrangeiros. Além desta quarta colocação, Pernambuco ficou em quinto lugar na subcategoria “Eficácia de Custo”, uma das cinco que compõem o ranking principal, no qual São Paulo foi o vencedor em meio a 133 estados analisados. Na subcategoria, foram observados aspectos como custos de construção, combustível, energia e hospedagem, além da média salarial e impostos. À frente de Pernambuco ficaram Guayas (Equador), Lima (Peru), Maranhão e Goiás. No discurso, Patriota também falou sobre as fortes chuvas que atingiram o grande Recife e lamentou o falecimento de quatro pessoas por conta do temporal. Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)
“Intercâmbio para os Estados Unidos: Informações Importantes” será tema de palestra na Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf), nesta sexta-feira (3). O evento acontecerá das 13h às 14h30, no Miniauditório do Complexo Multieventos, no Campus Juazeiro. A palestra é aberta ao público e está direcionada, especialmente, aos estudantes da região que têm interesse em participar de programas de mobilidade estudantil nos Estados Unidos. A palestra contará com a presença do chefe da seção consular, Michael Cathey, do Consulado dos Estados Unidos no Recife (PE), que irá falar sobre como solicitar o visto de estudante.
O advogado Ernesto Cavalcanti, que representa os pais do garoto de seis anos que morreu após cair do 21º andar do Edifício Sun Park, em Boa Viagem, na última segunda-feira (30), pedirá ao delegado Carlos Couto que intime o proprietário do apartamento e a pessoa responsável pela instalação da rede de proteção da janela a prestar esclarecimentos. Na manhã desta quarta-feira (1º), o advogado esteve na Delegacia de Boa Viagem para entregar uma cópia do contrato de locação do apartamento à Polícia Civil. Segundo o advogado, há problemas com a tela colocada no quarto do garoto e isso teria contribuído para a queda. “Na minha opinião, ou a rede está mal colocada ou é de má qualidade. Essa instalação foi feita em junho de 2014 e não há motivos para ela estar toda solta.
O PIB (Produto Interno Bruto) do Brasil encolheu 0,3% no primeiro trimestre deste ano sobre os três meses anteriores, informou o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) nesta quarta-feira (1º). Com esses números, o País registra o quinto resultado trimestral negativo consecutivo. Sobre o primeiro trimestre de 2015, o PIB despencou 5,4%. Pesquisa da Reuters apontava que a economia teria queda de 0,8% entre janeiro e março na comparação com o trimestre anterior e de 6% sobre o primeiro trimestre de 2015. Segundo o IBGE, o volume de riquezas produzidas no País atingiu R$ 1,47 trilhão no primeiro trimestre deste ano. No acumulado dos últimos 12 meses, a soma chega a R$ 5,94 trilhões.
O Hospital Municipal José Henrique de Lima (HMJHL), irá receber nesta quinta-feira (2) de junho, o primeiro Centro Cirúrgico do município de Lagoa Grande, Sertão de Pernambuco. Na mesma ocasião acontecerá a posse do novo Secretário de Saúde, o Dr. João Vicente de Menezes Filho, que ficará no lugar da ex-secretária Dra. Fabíola Salvador. O Centro Cirúrgico irá atender toda a região de Lagoa Grande, contemplando as comunidades que pertencem aos distritos de Jutaí e Vermelhos. A partir desta quinta-feira (2), na ocasião inauguração, a primeira cirurgia será realizada. Os serviços que serão ofertados são: vasectomia, retirada de cistos sebáceos, cauterização, laqueadura tubária, perinoplastia, hérnias inguinais/umbilicais/epigástricas, cistos vaginais, hemorroidas, fimose, cistos ovarianos.
A chikungunya liderou o número de confirmações de casos de arboviroses em Pernambucona última semana, segundo boletim divulgado pela Secretaria Estadual de Saúde nesta quarta-feira (1º). Durante o período, o número de confirmações da doença cresceu de 6.342 para 7.444, totalizando 1.102 novos casos registrados entre os dias 21 e 28 de maio. Na mesma semana, foram feitas 668 novas confirmações de dengue, totalizando 16.436 casos no Estado. No boletim divulgado na semana anterior, o número era de 15.768. O número de confirmações de zika permanece em 23. Em relação às notificações, a dengue lidera as estatísticas. Em relação ao boletim divulgado pela pasta na semana anterior, foram feitos 1.893 novos alertas para possíveis casos da doença em Pernambuco. Para a febre chikungunya, foram 1.889 novas notificações; para a zika, houve 197.
A proibição do uso de algemas em presas durante o trabalho de parto pode virar lei. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (1°), por unanimidade, em decisão terminativa, uma proposta com esse objetivo (PLS-75/12). Caso não haja recurso para votação pelo plenário da Casa, a proposta seguirá direto para apreciação da Câmara dos Deputados. “As mulheres em trabalho de parto detêm o direito constitucional de não sofrer qualquer tipo de violência, garantindo, portanto, sob todos os ângulos, sua dignidade. Nesse sentido, o uso de qualquer contenção, incluindo as algemas, antes, durante ou depois do parto da mulher presa, deve ser considerado como um grave constrangimento, além de uma violência institucional de natureza arbitrária”, defendeu em seu relatório sobre o projeto a senadora Ângela Portela (PT-RR).
Em um discurso focado na economia, o presidente interino, Michel Temer, disse hoje (1°) que o Brasil está mergulhado em uma das “grandes crises de sua história”. Ele afirmou que evita falar em “herança” deixada para seu governo, mas considera importante informar o cenário encontrado. O presidente interino disse ter a “convicção” de que é possível reverter esse quadro de crise e retomar a confiança e o crescimento. “O país – não vamos ignorar – se encontra mergulhado numa das grandes crises da sua história, numa conjugação de vários problemas ocasionados por erros dos mais variados ao longo do tempo que comprometem a governabilidade e a qualidade de vida da nossa gente”, disse, em discurso no Palácio do Planalto, na cerimônia de posse dos presidentes dos bancos públicos, da Petrobras e do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (31), a Medida Provisória 715/16, que destina R$ 316,2 milhões para o pagamento de parcelas do Benefício Garantia-Safra voltadas a 440 mil famílias de agricultores familiares da área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) atingidos pela seca no período 2014/2015. A matéria será enviada ao Senado. O Benefício Garantia-Safra foi criado pela Lei 10.420/02 e é destinado aos produtores que aderiram ao programa de mesmo nome e que perderam pelo menos 50% da safra, em decorrência de estiagem ou excesso de chuvas, de culturas como feijão, milho, arroz, mandioca e algodão.
A partir das próximas semanas, os bancos terão de substituir imediatamente notas falsas eventualmente sacadas nos caixas eletrônicos ou convencionais. O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou a obrigatoriedade para a troca de cédulas, desde que o cliente comprove a retirada na instituição financeira. Até agora, os bancos costumavam substituir as cédulas, mas o prazo de troca dependia da relação da instituição com o cliente e não era regulamentado pelo governo. De acordo com Marcelo Cota, técnico do Banco Central (BC), a possibilidade de falsários que queiram aproveitar-se da brecha para trocar cédulas é reduzida porque os bancos têm meios para verificar se o cliente está cometendo fraudes.
O Senado aprovou nesta terça-feira (31) medida provisória que amplia o prazo para que concessionárias de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica assinem contratos de prorrogação de concessão ou termos aditivos com o Ministério de Minas e Energia. O prazo passa de 30 dias para ate 210 dias. A matéria segue para sanção presidencial. Para o relator da proposta, senador e ex-ministro de Minas e Energia Edison Lobão (PMDB-MA), a medida apresenta uma soluc a o para as distribuidoras que atendem Sistemas Isolados e reduz os impactos distributivos adversos decorrentes da forma de rateio da Conta de Desenvolvimento Energe tico (CDE).
O homem que tirou uma selfie ao lado da adolescente vítima de estupro coletivo na zona oeste do Rio de Janeiro se manifestou na noite desta terça-feira (31). Raphael Assis Duarte Belo, de 41 anos, enviou à página Jacarepaguá Notícias RJ, no Facebook, uma carta em que dá sua versão sobre o acontecimento. Foragido da Justiça, ele é suspeito de estupro de vulnerável e produção de conteúdo pornográfico com menor de idade (veja aqui a reportagem completa). A vítima disse à polícia ter acordado em uma casa abandonada na presença de mais de 30 homens armados. Para a polícia, vídeo em que a garota é manipulada confirma estupro.
O Ministério da Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) publicou em seu site sobre a fosfoetanolamina dois novos estudos feitos pela Faculdade de Medicina da Universidade Federal do Ceará que concluíram que o composto que ficou conhecido como “pílula do câncer” não teve efeito inibidor sobre dois tipos de tumores em roedores. Nas pesquisas conduzidas pelo professor Manoel Odorico de Moraes Filho, dois grupos de animais, um de ratos e outro de camundongos, foram inoculados com tumores de rápida proliferação –carcinossarcoma 256 de Walker e sarcoma 180, respectivamente. Em seguida, parte dos animais recebeu doses de fosfoetanolamina durante 10 dias.
O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados realiza sessão para a leitura, discussão e votação do parecer Marcos Rogério (DEM-RO), relator do processo de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), nesta quarta-feira (1º). O deputado deve pedir a cassação do mandato do presidente afastado da Câmara. Caso seja aprovado, o processo vai a votação no plenário. Marcos Rogério entregou seu parecer e voto sobre o caso nesta terça-feira (31). O teor do voto ainda não é público, mas o G1 apurou que o deputado pedirá a cassação do mandato de Cunha. Ele defenderá no documento que o presidente afastado da Câmara mentiu à CPI da Petrobras ao afirmar que não tem contas bancárias no exterior.
Vinte dias após a abertura do processo de impeachment pelo Senado, vence nesta quarta-feira (1º) o prazo para a presidente afastada Dilma Rousseff (PT) entregar sua defesa das acusações de que cometeu crime de responsabilidade ao praticar as chamadas “pedaladas fiscais” e ao editar seis decretos de crédito suplementar sem autorização do Congresso. No documento, a defesa de Dilma deve alegar que os atos não configuram crime de responsabilidade e que o processo de impeachment tem “vícios de origem”, porque teria sido aberto por “vingança” pelo presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
Visão empreendedora– O prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota (PSB), tem sido incansável na busca de investimentos privados para o município, alternativa para amenizar os efeitos da crise e suprir a falta de projetos públicos de envergadura na geração de emprego e renda. Na sua passagem ontem pelo Recife, onde assinou sua licença da presidência da Amupe, ampliou os entendimentos com o médico e empresário Djalma Marques para transferir para Afogados a sede da empresa responsável pelo repelente natural que repele o mosquito transmissor da dengue, da chikungunya e do zika vírus, sem ferir os princípios naturalistas. Fonte: Blog do Magno Martins Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)
O aumento do desemprego está cada vez mais devastador: no trimestre encerrado em abril já eram 11,4 milhões de pessoas sem trabalho no país. É o pior resultado da série histórica da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), iniciada em 2012. A taxa de desocupação é de 11,2% da população ativa. A recepcionista Jaqueline Pereira, 20 anos, está sem trabalho há três meses. Morando com uma tia, é a mãe que arca com a contribuição que ela costumava dar todos mês ao orçamento. “Eu estudo para tentar um emprego público, mas tive que trancar o curso, porque não conseguia pagar. Tenho várias dívidas no cartão de crédito. Espero que nos próximos dias eu consiga um emprego. Acredito que vai dar certo”, afirmou.
As alterações no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) que entram em vigor hoje (1º) têm como objetivo auxiliar no combate à corrupção e à lavagem de dinheiro. As mudanças foram publicadas no Diário Oficial da União no início de maio e atualizam normas anteriores que tratavam do cadastro, com novos disciplinamentos. Uma das novidades, informou a Receita, é a inserção de normas relativas à figura do “beneficiário final” de pessoas jurídicas e de arranjos legais, como trustes [atuam como gestores do patrimônio], especialmente os localizados fora do país, consideradas “um desafio para a prevenção e o combate à sonegação fiscal, à corrupção e à lavagem de dinheiro”.
Uma semana após se tornar público o caso do estupro coletivo de uma adolescente no Rio de Janeiro, ocorrido no sábado (21), o plenário do Senado aprovou ontem (31), por unanimidade, projeto de lei que tipifica os crimes de estupro coletivo e de divulgação de imagens desse tipo de crime. Pela proposta, de autoria da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), a pena para o crime de estupro praticado por duas ou mais pessoas poderá ser aumentada de um a dois terços. “Temos que a reprovabilidade da conduta nos estupros perpetrados por diversas pessoas, na mesma ocasião, é mais elevada que nos demais crimes contra a dignidade sexual, pois a pluralidade de agentes importa, além da covardia explícita e da compaixão inexistente, em ainda mais sofrimento físico e moral, medo e humilhação para a vítima”, argumentou a senadora Simone Tebet (PMDB-MS), relatora da matéria.
O travesti ou homossexual participante do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) que quiser ser identificado pelo nome social no dia das provas deve fazer a solicitação pela internet a partir de hoje. O prazo vai até o dia 8. No dia do exame, as pessoas trans deverão ser tratadas pelo nome com o qual se identificam e não pelo que consta no documento de identidade. O uso do nome social deve ser solicitado exclusivamente na Página do Participante do Enem. O candidato deve enviar formulário específico pelo sistema, acompanhado de foto e documento de identificação. Desde 2014, o Enem recebe o cadastro para o uso do nome social. O número de inscrições subiu de 102, na edição de 2014, para 278 na edição de 2015. Os participantes travestis e transgêneros também têm garantido o direito de usar o banheiro do gênero com o qual se identificam.
A Polícia Federal (PF) indiciou o diretor-presidente do Bradesco, Luiz Carlos Trabuco, e mais nove pessoas na Operação Zelotes. Dentre os indiciados, estão mais dois integrantes da direção do banco. O Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF-DF) recebeu nesta terça-feira (31) o relatório da PF sobre o inquérito. Os dez indiciamentos foram pelos crimes de corrupção ativa, corrupção passiva, organização criminosa, lavagem de dinheiro e tráfico de influência. Agora, os procuradores da República vão analisar se a documentação recebida é suficiente ou se novas diligências deverão ser feitas. Caso o MPF considere que existem evidências suficientes, os indiciados poderão ser denunciados à Justiça Federal.
Um grupo com aproximadamente 50 pessoas realizou um protesto contra o governo do presidente interino Michel Temer (PMDB) nesta terça-feira (31), durante a passagem da tocha olímpica no Marco Zero, no Bairro do Recife. Portando faixas, cartazes e adesivos, os manifestantes chamaram o peemedebista de golpista, enalteceram o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pediram a volta da presidenta Dilma Rousseff (PT) ao poder. O protesto ocorreu antes mesmo da chegada da tocha olímpica ao local. A Polícia Militar chegou a revistar alguns dos participantes do ato, mas não registrou nenhuma ocorrência.
O cenário econômico nacional é de crise. Os problemas relacionados à economia refletiram diretamente no setor de empresas de transporte de passageiros em diversas cidades do País. Em Petrolina, a situação não é diferente e a população pode – mais uma vez – sair perdendo. Na maior cidade do Sertão pernambucano houve redução de 6,5% no número de passageiros que deixam de usar os coletivos. A informação é da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU). Com a queda, a arrecadação diminuiu em R$ 650 mil, apenas no primeiro quadrimestre. “O prejuízo pode chegar a R$ 2 milhões até o final do ano, dinheiro que seria suficiente, por exemplo, para substituir 10% da frota por novos ônibus“, explica a gestora do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Vale do São Francisco (Setranvasf), Josiclea Rodrigues.