Uma autodenominada “trinca do Orçamento” fez seu primeiro anúncio nesta sexta-feira (13), em Brasília, sobre como o governo interino de Michel Temer irá reduzir os gastos da máquina federal e equacionar as contas públicas. Formada pelos novos ministros Eliseu Padilha (Casa Civil), Romero Jucá (Planejamento) e o deputado Ricardo Barros (Saúde, que era até ontem relator do Orçamento na Câmara), a trinca anunciou a reestruturação organizacional de ministérios e o corte de 4.000 postos até o final do ano. “Vamos rever a estrutura organizacional dos ministérios. Existem 51 métodos diferentes para contratar e dar gratificações. Isso será revisto”, disse Jucá, sem entrar em detalhes. — Em 31 de dezembro, queremos reduzir 4.000 postos de gratificação ou contratação. Isso é o dobro que o governo anterior havia anunciado e não havia cumprido. Com poucos detalhes sobre em que setores os cortes serão mais significativos, a coletiva manteve um tom moralista do início ao fim, endereçada diretamente à gestão da presidente afastada Dilma Rousseff.

A novela do limite de dados na banda larga fixa brasileira ganhou mais um capítulo ontem. No canto do cisne do Ministério das Comunicações (que agora, na gestão Michel Temer como presidente em exercício, foi fundido ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação), foi publicada uma portaria no Diário Oficial da União obrigando a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) a exigir que cada operadora tenha pelo menos um plano com franquia de dados ilimitada entre as ofertas de serviços aos consumidores. O documento ainda responsabiliza a agência por cobrar das empresas a divulgação dessas informações para os consumidores, “zelando para que as ofertas de serviços sejam transparentes, não enganosas, comparáveis, mensuráveis e adequadas ao perfil de consumo do cliente”, explica a Portaria. O Ministério ainda quer que a discussão sobre o limite nos planos de dados continue, “com ampla participação social”, levando em consideração os “aspectos jurídicos, técnicos e econômicos associados ao tema”. 

O Hemocentro de Pernambuco (Hemope) realiza no sábado (14) a primeira etapa da Campanha “Dê seu Sim à Vida, como Maria, Doe Sangue no Hemope,”, lançada em parceria com a Arquidiocese de Olinda e Recife. A ideia é conscientizar a ala jovem da Igreja Católica, que espera reunir cerca de 600 doações durante a iniciativa,  que vai até o dia 28 deste mês. A campanha foi lançada na quinta-feira (12). As coletas de sangue serão feitas aos sábados (14, 21 e 28 de maio), no Hemocentro do Recife. De acordo com a Arquidiocese, a meta é alcançar, em cada dia, de 150 a 180 doações. Para isso, a Comissão da Juventude, formada por 26 líderes, recebeu treinamento por meio de um curso de Agentes Multiplicadores da Doação. O evento preparatório foi realizado no Hemope, durante três encontros que ocorreram em abril. Para ampliar a adesão dos futuros doadores de sangue, a Igreja conta com o apoio dos líderes da Juventude da Arquidiocese de Olinda e Recife, que estão divulgando a campanha em todas as paróquias, reuniões, missas, atividades pastorais e por meio das redes sociais.

O então ministro da Educação do Governo Dilma, Aloizio Mercadante, assinou portaria pela qual permite a ampliação em até 10% das vagas anuais de cursos custeados pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). O ato, assinado em 11 de maio e publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (13), também estende até o dia 16 de maio o prazo de adesão de instituições de ensino ao programa para o segundo semestre de 2016. O prazo original de inscrição das empresas era dia 12 de maio. A portaria diz que: “Fica autorizada a ampliação, em até dez por cento, do número de vagas anuais autorizadas, no caso dos cursos ofertados por Instituições de Educação Superior – IES que não gozam de autonomia, bem como dos cursos referidos no art. 28, ? 2o, do Decreto no 5.773, de 2006, exclusivamente para estudantes aprovados nos processos seletivos do Fundo de Financiamento Estudantil – Fies com contrato de financiamento formalizado no respectivo ano, a partir da assinatura do Termo de Participação”

A Argentina expressou nessa quinta-feira (12) confiança na solidez da democracia do Brasil, seu principal parceiro comercial na região, após o afastamento da presidente Dilma Rousseff. Para o governo argentino, essa pode ser uma “oportunidade” para refundar o Mercosul. A reação do governo de Mauricio Macri diante da crise brasileira rendeu críticas dos opositores de esquerda, que viram nas declarações oficiais o que consideram “um reconhecimento ao golpe institucional” contra Dilma. Dilma foi suspensa de seu cargo por 180 dias nesta quinta-feira (12) por decisão do Senado e será submetida a um julgamento de impeachment por suposta maquiagem das contas públicas. “Diante dos acontecimentos registrados no Brasil, o governo argentino manifesta que respeita o processo institucional que se está desenvolvendo e acredita que a situação consolidará a solidez da democracia brasileira”, diz o texto divulgado pela chancelaria do país. O chefe de Gabinete, Marcos Peña, acrescentou que o governo argentino defende “a paz e o diálogo” e admitiu que a Argentina vê com muita preocupação a situação econômica. “O Brasil é nosso vizinho, nosso irmão, nosso aliado estratégico”, ressaltou Peña em declaração à rede de televisão pública.

Na primeira entrevista no cargo, o novo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, informou nesta sexta-feira (13) que a reforma do sistema previdenciário é fundamental para assegurar as aposentadorias no futuro. Ele defendeu a adoção de uma nova idade mínima para a aposentação e uma regra de transição com prazo equilibrado. “Não prometemos valores que não podem ser cumpridos. Despesas públicas são sempre pagas pela população, e a Previdência também”, disse Meirelles. O novo ministro adiantou que o governo interino de Michel Temer defenderá uma nova idade mínima de aposentadoria, mas ainda estuda qual será a regra de transição que será proposta para o novo sistema. “O caminho está claro: idade mínima com regra de transição. E essa transição não pode ser nem muito longa e nem muito curta”, acrescentou. “Quem está contribuindo no futuro vai receber aposentaria como deveria. Com o crescimento da população e da idade média dos brasileiros, o crescimento da Previdência é insustentável no longo prazo, precisamos controlar isso”, argumentou.

O novo ministro da Educação e Cultura, Mendonça Filho, disse que nenhum programa das duas pastas que foram fundidas serão extintos. Segundo ele, mesmo sem dinheiro, em meio a um ajuste fiscal, “tudo o que tiver impacto para a sociedade será mantido e fortalecido”. A fala de Mendonça Filho ocorreu após a cerimônia de posse no Palácio do Planalto. Ele ainda refutou críticas de que a Cultura possa ser suprimida pela Educação. Questionado se o programa de Financiamento Estudantil (Fies) e o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) poderiam sofrer ajustes, ele negou. “Não serão enfraquecidos”, disse. Mendonça Filho explicou que terá acesso apenas amanhã aos dados do novo ministério e que precisa fazer uma avaliação do quadro geral de programas e do orçamento que receberá. O ministro, no entanto, não explicou como pretende fortalecer os programas em meio a um ajuste fiscal. “Vocês vão ver como eles serão fortalecidos”, limitou-se a dizer. Ele ainda afirmou que sua gestão à frente da Pasta será pautada pelo diálogo com os movimentos sociais e de trabalhadores que tem demanda junto ao ministério, a exemplo de professores, artistas e estudantes.

Sem reformas política e do sistema judiciário brasileiro, nenhuma alteração política no governo resultará em melhoras para o País e suas instituições. A opinião é do coordenador da força-tarefa da Lava Jato, em Curitiba, procurador da República Deltan Dallagnol. “Tiramos água com balde nas mãos quando nós acusamos criminalmente conduta a conduta. O que precisamos, se queremos evitar que novos escândalos de corrupção aconteçam, é mudar as condições, mudar o sistema.” Deflagrada em março de 2014, a Lava Jato é a maior investigação do País de combate à corrupção. “Nos preocupa que, mesmo revelado tudo isso, mesmo dois anos depois do começo das investigações não existiu movimento concreto e consistente de reforma política. Não existiu nenhum movimento concreto de bandeiras erguidas com pessoas caminhando no Congresso, nas grandes instituições, por reforma do sistema de Justiça, que é feito para não funcionar e que está funcionando episodicamente”, afirmou o procurador.

Até esta sexta-feira, os clientes com contas em aberto com a Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) podem negociar. Nos Mutirões de Negociação Especial é possível conseguir condições facilitadas para ficar em dia e não correr o risco de ter a energia cortada. A ação pode ser encontrada nas lojas de atendimento do bairro da Boa Vista, no Cabo de Santo Agostinho, em Carpina e Paulista. Até o início desta quinta-feira haviam sido negociados mais de R$ 500 mil em débitos em condições especiais. Podem recorrer ao Multirão os consumidores com três ou mais faturas em atraso. “O resultado tem sido extremamente satisfatório. Tanto para nós que regularizamos situações de inadimplência, quanto para o cliente que tem a oportunidade de sair dos cadastros negativação de crédito”, avaliou o gerente  de Recuperação de Créditos da Celpe, Luiz Paulo Marinho. A Celpe está flexibilizando o número de parcelas para pagamento, a retirada de juros e multas no consumo das faturas negociadas a depender de cada caso. Ainda neste semestre, serão realizados mutirões também no interior do estado. Apenas o titular da conta, munido de identidade e CPF, pode realizar a negociação. Quem não for o titular, deve apresentar o contrato de locação ou compra do imóvel, além dos dois documentos de identificação. Neste caso, a companhia promove a mudança de titularidade antes de iniciar a negociação.

O presidente em exercício Michel Temer (PMDB) afirmou nesta quinta-feira (12), na cerimônia de posse dos ministros de seu governo, que vai manter e aprimorar os programas sociais do governo. O peemedebista prometeu ainda trabalhar em parceria com a iniciativa privada para retomar o crescimento do País. “Vamos manter os programa sociais, como o Bolsa Família, Pronatec, Fies, Prouni, Minha Casa Minha Vida. São todos projetos que deram certo”, disse. “Aliás, devemos completá-los e aprimorá-los. Temos que acabar com o mito de destruir o que foi feito de bom em outro governo. “ O presidente em exercício disse ainda que não fará nenhuma reforma que altere os direitos dos brasileiros. “Quando me pedirem alguma coisa vou seguir o que diz o livrinho, a Constituição Federal”, disse. O peemedebista afirmou ainda que planeja trabalhar com a iniciativa privada para retomar a atividade econômica do País. “Ao Estado compete cuidar da segurança, saúde educação, dos espaços fundamentais que não podem sair da esfera pública. O restante terá que ser compartilhado com a iniciativa privada em conjunto com trabalhadores e empregadores”, afirmou.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) e o Governo do Estado celebraram um Termo de Ajuste de Gestão (TAG), assinado pelo governador Paulo Câmara (PSB) e pelo conselheiro Dirceu Rodolfo. O instrumento define a rescisão do contrato de concessão administrativa para a exploração da Arena Pernambuco, construída para abrigar a Copa do Mundo 2014. Pelo TAG, foram definidos os parâmetros que deverão ser adotados pelo Governo no processo de extinção do contrato com o consórcio liderado pela Odebrecht. O Termo contém 11 determinações que deverão ser seguidas, de forma a obter a melhor solução para o interesse público e minimizar os prejuízos financeiros para os cofres públicos. A primeira diz respeito ao valor do crédito a ser ressarcido ao consórcio responsável pela Arena que, segundo o Tribunal de Contas, deve ser calculado em cima do valor estimado da obra, que é de R$ 479 milhões.

O governo cubano considerou que o afastamento da presidente Dilma Roussef constitui um “artifício” organizado por setores da oligarquia brasileira, apoiada “pela grande imprensa reacionária e pelo imperialismo.” Numa nota enviada às redações, Cuba volta a denunciar o que considera ser um “golpe de estado parlamentar e judicial, disfarçado de legalidade”, que foi preparado “há alguns meses” contra a presidente “legitimamente eleita”, Dilma Roussef, substituída, ontem (12), pelo vice-presidente Michel Temer. “Trata-se, na realidade, de um artifício armado por setores da oligarquia desse país, apoiada pela grande imprensa reacionária e pelo imperialismo, com o propósito de reverter o projeto político do Partidos dos Trabalhadores (PT), derrubar o governo legítimo e usurpar o poder que não ganhou com o voto”, lê-se no documento. Para as autoridades de Havana, o que ocorreu na quinta-feira no Brasil “é parte de uma contraofensiva reacionária do imperialismo e da oligarquia contra os governos revolucionários e progressistas da América Latina e do Caribe”, o que ameaça a paz e a estabilidade das nações, contrariando o espírito e a letra da Declaração de Zona de Paz na região, assinada em janeiro de 2014 na capital cubana.

O Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br) apresentou queda de 0,36% em março comparado a fevereiro deste ano. Esse foi o 15º mês seguido de retração da economia. Na comparação de março deste ano com o mesmo mês de 2015, a retração chegou a 6,31%. Os dados foram divulgados hoje (13) pelo Banco Central (BC). No primeiro trimestre deste ano em relação a igual período do ano passado, houve queda de 6,27%, de acordo com os dados sem ajustes para o período. Na comparação com o quarto trimestre de 2015, com dados dessazonalizados (ajustados para o período), houve retração de 1,44%. O IBC-Br é uma forma de avaliar a evolução da atividade econômica brasileira e ajuda o BC a tomar suas decisões sobre a taxa básica de juros, a Selic. O índice incorpora informações sobre o nível de atividade dos três setores da economia: indústria, comércio e serviços e agropecuária, além do volume de impostos.

O estado de saúde da menina de 7 anos atingida por uma bala perdida no Cabo de Santo Agostinho, Região Metropolitana do Recife (RMR), nessa quinta-feira (12), é considerado muito grave. Mikaela Kaila dos Santos está internada na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) pediátrica do Hospital da Restauração, área central do Recife. O caso aconteceu na noite dessa quinta-feira (12), no bairro Alto da Bela Vista. A criança estava voltando da escola com os irmãos de 12 e 13 anos quando foi atingida na cabeça durante uma troca de tiros entre a Polícia Militar e três suspeitos. Ainda não se sabe de que arma partiu a bala. De acordo com familiares, a equipe médica do HR já teria considerado o quadro de Mikaela como irreversível.

Emocionalmente abatido em razão do afastamento da presidente Dilma Rousseff determinado na manhã dessa quinta-feira (12), pelo Senado, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva começou a consultar aliados para definir a linha de atuação do PT e dele próprio na oposição ao governo Michel Temer. Segundo interlocutores, Lula ainda não definiu uma estratégia, mas tem dito que suas primeiras tarefas serão reforçar a direção do PT com ex-integrantes do governo, organizar as disputas por prefeituras nas eleições de outubro e manter a unidade dos movimentos sociais e sindicais reunidos em torno das frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo. Na quinta, depois de almoçar com Dilma no Palácio da Alvorada, Lula teve algumas conversas em Brasília antes de retornar a São Paulo, no início da noite. Uma das preocupações do ex-presidente é criar um mecanismo para incluir ex-ministros como Ricardo Berzoini e Jaques Wagner no sistema decisório do PT. 

Um princípio de tumulto foi registrado no Centro de Atendimento Socioeducativo em Abreu e Lima (Case), na Região Metropolitana do Recife (RMR), na madrugada desta sexta-feira (13). De acordo com o 17º Batalhão de Polícia Militar, a confusão começou por volta das 4h30 e já foi controlada. O tumulto começou durante uma tentativa de fuga. Os adolescentes teriam ateado fogo em colchões, quebrado objetos e atirado pedras para o lado de fora. Pelo menos cinco pessoas ficaram feridas e foram encaminhadas para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Paulista, no Grande Recife. Familiares aguardam informações do lado de fora da Case enquanto a polícia está realizando a contagem dos internos. A unidade tem capacidade para 98 pessoas, mas abriga 170.

O Governo chinês desejou hoje (13) que o Brasil garanta a “estabilidade política”, depois de o Senado ter aprovado ontem (12) o afastamento da presidente brasileira Dilma Rousseff, por 55 votos a favor e 22 contra. “Esperamos que todas as partes consigam gerir a atual situação e mantenham a estabilidade política e o desenvolvimento econômico e social”, afirmou, em entrevista à imprensa, Lu Kang, porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros chinês. A China tornou-se, em 2009, o principal parceiro econômico do Brasil, ultrapassando os Estados Unidos, e maior investidor externo na economia brasileira. No ano passado, o volume das trocas comerciais bilaterais ficou em US$ 71,80 bilhões de dólares (R$ 250,37 bilhões), menos 17,37% na comparação com 2014. Lu Kang garantiu que a China “acompanha os desenvolvimentos da crise política no Brasil”, mas evitou mostrar apoio à presidente Dilma. “China e Brasil são parceiros estratégicos complementares. Damos grande importância ao desenvolvimento das relações bilaterais e acreditamos que as relações amistosas e de cooperação mutuamente benéfica prosseguirão”, declarou, recorrendo às palavras habitualmente usadas pela diplomacia chinesa.

Veja os nomes escolhidos por Michel Temer para assumir o primeiro escalão do governo interino: Gilberto Kassab – Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações Gilberto Kassab será ministro de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações. Foto: Marcelo Camargo/Arquivo Agência Brasil Kassab foi prefeito de São Paulo duas vezes, entre 2006 e 2012. No primeiro mandato, assumiu a prefeitura da capital paulista depois da renúncia de José Serra, de quem era vice-prefeito. Serra deixou o cargo para se candidatar ao governo do estado. Kassab tem 55 anos e é formado em economia e em engenharia civil. Em 2011, Kassab foi um dos fundadores do Partido Social Democrático (PSD), ao lado de dissidentes de partidos como o DEM, ao qual era filiado desde 1995, PSDB e PPS. Atualmente, é o presidente nacional do PSD. Kassab iniciou a vida política aos 25 anos, no Fórum de Jovens Empreendedores da Associação Comercial de São Paulo. No Congresso Nacional, foi deputado federal por duas legislaturas (de 1999 a 2003 e de 2003 a 2007). Em 1º de janeiro de 2005, renunciou ao mandato parlamentar para ocupar o cargo de vice-prefeito em São Paulo. Raul Jungmann – Defesa Raul Jungmann é o novo ministro da Defesa. Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Filiado ao PP, Raul Jungmann está no seu terceiro mandato como deputado federal. No governo de Fernando Henrique Cardoso, foi ministro do Desenvolvimento Agrário, presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes suspendeu hoje (12) a coleta de provas no inquérito que investiga o senador Aécio Neves (PSDB-MG) por supostas irregularidades na empresa estatal de energia elétrica de Furnas. Na mesma decisão, o magistrado devolveu o inquérito ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para reavaliação. No despacho, Mendes ressalta que a defesa do senador demonstrou não existirem novos fatos que embasem o pedido de investigação. “Os elementos de prova aqui coligidos já eram do conhecimento da Procuradoria-Geral da República. O único elemento novo seria o depoimento de Delcídio do Amaral. Sustenta, no entanto, que as declarações do colaborador não forneceram nenhum acréscimo relevante ao conjunto probatório”, diz o despacho. Ontem (10), o ministro foi designado como relator do inquérito que investiga o senador. Já o ministro Dias Toffoli foi escolhido para relatar o pedido contra o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). As duas relatorias foram definidas por distribuição eletrônica. Os fatos estão associados à investigação da Operação Lava Jato. No entanto, o ministro Teori Zavascki pediu à Presidência da Corte a redistribuição dos pedidos de abertura de inquérito nas investigações sobre os parlamentares.

Aprovada a admissibilidade do processo do impeachment da presidente Dilma Rousseff, foi dada a largada ao prazo máximo de 180 dias para que o Senado conclua a análise do caso. Agora, a petista passa a ser processada. Ontem, ela seria notificada de que tem 20 dias corridos para apresentar a defesa. Com o objetivo de acelerar os trabalhos, o mandatário da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), informou que o recesso parlamentar em julho será suspenso. O presidente da Comissão Especial de Impeachment, Raimundo Lira (PMDB-PB), disse que o colegiado passa a ser chamado de Comissão Especial Processante e que fará agora a fase de instrução, com coleta de provas e interrogatórios. O parlamentar não acredita que o procedimento durará 180 dias. “Nós não temos a intenção de usar todo esse prazo, porque criaria uma expectativa na população brasileira. Mas não vamos acelerar nem encurtar o prazo a ponto de prejudicar a ampla defesa dos acusados”, ressaltou. A elaboração do novo parecer segue sob responsabilidade do senador Antônio Anastasia (PSDB-MG). Acima de Raimundo Lira está o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, que esteve ontem no Senado para assinar dois documentos. Um deles é o termo que o torna presidente do Senado para atos relacionados ao impeachment. Caberá ao ministro analisar os recursos feitos à Comissão Especial Processante. “(O Supremo) Tem a função básica de ser o órgão recursal”, disse. O primeiro ato dele foi assinar um mandado de notificação que determina a Dilma 20 dias corridos para apresentar a defesa. O documento seria entregue ontem à mandatária afastada.

A equipe ministerial anunciada pelo presidente em exercício, Michel Temer, não foi bem recebida por ativistas de causas sociais e defesa das minorias. Entre os 23 nomes confirmados para o primeiro escalão do peemedebista, não há nenhuma mulher ou negro. — É quase inacreditável que tenhamos retrocedido quase três décadas. Foram duas grandes perdas: o fato de não termos nenhuma ministra e o desaparecimento da Secretaria das Mulheres, que foi incorporada pelo Ministério da Justiça — critica a escritora e presidente da entidade Rio Como Vamos, Rosiska Darcy de Oliveira. Desde que a primeira mulher assumiu o comando de uma pasta do primeiro escalão, a ministra da Educação Esther de Figueiredo Ferraz, do governo de João Figueiredo (1979-1985), todos os presidentes sempre tiveram colaboração feminina em algum momento. Sarney contou com apenas uma ministra; Collor e Itamar, duas, cada um; já Fernando Henrique Cardoso, ao longo de seus dois mandatos, teve quatro ministras; Lula, também em oito anos, reuniu dez mulheres na equipe. Já Dilma Rousseff, quando assumiu seu primeiro mandato, empossou outras dez mulheres. Sem contar ministras interinas, 14 mulheres ocuparam os gabinetes da administração de Dilma Para Rosiska, uma feminista histórica que passou a integrar a Academia Brasileira de Letras em 2013, a Secretaria de Políticas para as Mulheres, criada em 2003, era uma conquista importante para a proposição de novas políticas, além de um instrumento para garantir o cumprimento de leis que protegem mais da metade da população brasileira. — Em que mundo vivem esses governantes? Pensei que nunca mais fosse repetir esses argumentos. Denuncio a invisibilidade das mulheres há mais de 40 anos. Não tenho dúvida que na população brasileira existe um número expressivo de mulheres que poderiam ocupar ministérios em todas as áreas — acrescenta.

Para que a economia volte a crescer e gerar empregos no prazo mais curto possível, o presidente da República em exercício, Michel Temer, edita medida provisória criando nesta quinta-feira 12/5 o Programa de Parcerias de Investimento (PPI).  É um novo órgão, vinculado à presidência da República, que terá a frente o ex-ministro e ex-governador Moreira Franco. Sua missão será supervisionar todas as operações em que o Estado fará parcerias com a iniciativa privada para gerar investimentos em infraestrutura.  O PPI será dirigido por uma secretaria-executiva. Será o braço operacional do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República, criado na mesma medida provisória, que, por sua vez, terá o próprio presidente Michel Temer na principal cadeira.  Além do presidente da República e do secretário-executivo do PPI, farão parte do conselho os ministros da Casa Civil, Fazenda, Planejamento, Transportes, Meio Ambiente e o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).  

Quase metade dos pretendentes à adoção no país hoje aceita adotar crianças negras; 75% também não fazem restrições às pardas. Os dados da Corregedoria Nacional de Justiça obtidos pelo G1 mostram uma mudança importante no perfil. Em 2010, menos de um terço dos pais à busca de uma criança no Cadastro Nacional de Adoção deixava aberta a possibilidade de uma adoção de meninas e meninos negros; no caso das crianças pardas, o índice não chegava a 60% A corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, credita a mudança ao trabalho feito nas Varas da Infância e da Juventude e nos grupos de apoio à adoção. “Os cursos de preparação para adoção realizados pelas equipes multidisciplinares das Varas conseguem mostrar aos pretendentes a realidade das crianças que estão aptas a serem adotadas, fazendo com que abdiquem de idealizações pré-concebidas, notadamente as crianças brancas e com menos de três anos”, afirma. Segundo ela, o trabalho de esclarecimento e divulgação feito pelos grupos de apoio à adoção também é determinante. Apesar da indiferença à cor da pele por parte dos pretendentes ter aumentado, o número de adoções de crianças brancas ainda é muito maior proporcionalmente. Atualmente, 65% das crianças nos abrigos são negras ou pardas. Em 2016, no entanto, do total de 252 adoções concretizadas, 119 – ou seja, menos da metade – envolveram crianças negras e pardas.

O presidente interino Michel Temer convocou para a manhã desta sexta-feira (13) a primeira reunião ministerial para discutir as primeiras medidas do governo que devem ser anunciadas na próxima semana. O encontro deve acontecer entre 9h e 10h, no Palácio do Planalto. Principal foco do governo Temer, as medidas de ajuste econômico para conter a inflação e garantir a retomada de crescimento econômico serão anunciadas em “um momento oportuno”, afirmou o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, que deve conceder uma entrevista coletiva após o encontro desta sexta. O novo ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Romero Jucá, disse que Temer quer aprovar rapidamente a meta fiscal encaminhada pelo governo Dilma, que prevê déficit de R$ 96 bilhões, para que não haja paralisação das atividades do Executivo. Segundo Jucá, o assunto será tratado com o Congresso Nacional a partir da próxima semana. — A ideia é aprovar a meta fiscal encaminhada pelo antigo governo, de R$ 96 bilhões de déficit, de modo que a gente possa mergulhar nos números e ter um quadro realista da situação até o fim do ano. […] Temos um grande desafio que é reverter o quadro inflacionário e o desemprego isso só se fará com crescimento econômico e fazendo com que o Brasil volte a ocupar seu lugar na economia do mundo.

O novo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse nesta sexta-feira (13), em entrevista ao Bom Dia Brasil, que a primeira grande ação do governo de Michel Temer na área econômica será “controlar” o aumento de despesas públicas, que hoje superam em bilhões a arrecadação gerando déficit. “Temos de controlar o crescimento das despesas públicas. Estamos trabalhando em um sistema de metas de despesas, onde não haja crescimento real. As contas deverão ser mantidas em termos nominais. É muito importante que essas medidas, quando anunciadas, sejam implementadas”, disse. De acordo com ele, é importante que o governo brasileiro comece a “dizer a verdade” sobre as situação das contas públicas. Reforma da Previdência Meirelles também defendeu que se estabeleça uma idade mínima para aposentadoria pela INSS. De acordo com ele, a medida é fundamental para garantir o financiamento da Previdência.

Apesar de mais de 70% das áreas rurais do país estarem no Cadastro Ambiental Rural (CAR), milhares de pequenos e médios produtores não conseguiram fazer o cadastramento em tempo hábil, finalizado no dia 5. Embora haja solicitação para prorrogar o prazo até 2017, requerido por meio da Medida Provisória 707/15, aprovado na Câmara e que tramita no Senado, estas propriedades que não fizeram o cadastro já estão irregulares e assim impedidas de participar do Programa de Recuperação Ambiental (PRA), exceto aquelas com até quatro módulos fiscais, em atendimento a MP 724 do governo federal publicada na última semana. Para evitar a injustiça com os demais produtores que também não conseguiram fazer o CAR, o deputado federal Gonzaga Patriota (PSB/PE), atendendo a solicitação da Federação dos Plantadores de Cana do Brasil (Feplana), encaminhou uma emenda à MP 724 nesta terça-feira (10), requerendo mais 12 meses para que todos possam se inscrever. “Patriota solicitou a prorrogação até 5 de maio de 2017”, diz Alexandre Andrade Lima, presidente da Feplana, agradecendo ao parlamentar que atendeu de pronto a solicitação do segmento canavieiro. Com base na justificativa do deputado transcrita no próprio documento da emenda que foi encaminhado à Medida Provisória, estima-se que há 2,5 milhões de propriedades rurais que não conseguiram se cadastrar no tempo previsto, e, com isso, estão em condição irregular, o que trás diversos prejuízos, inclusive não poderão fazer financiamentos, além de sanções. Lima tem esperanças de que a emenda seja aprovado após a comissão parlamentar da MP 724 seja montada nas próximas semanas. Ele alerta que é preciso manter o foco também na MP 707, que já consta emenda com o propósito de prorrogar o prazo para fazer CAR, sendo que este propõe até o final de 2017, podendo ser prorrogado por mais um ano. Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)

A Universidade Federal de Alagoas (UFAL) publicou nesta quarta-feira três editais para concursos públicos destinados ao provimento de 72 vagas para cargos técnico-administrativos em educação. De acordo com as regras, as oportunidades estão distribuídas entre os campi A.C. Simões (Maceió), Arapiraca e Unidades de Ensino, Campus Sertão e HUPAA. O candidato deverá se inscrever através do site www.copeve.ufal.br/sistema, entre os dias 12 de maio e 12 de junho. A taxa de participação custa entre R$ 60, R$ 70 e R$ 100. O salário oferecido pode variar de R$ 1.739,04 a R$ 3.666,54, mas possivelmente terá acréscimos de vantagens, benefícios e adicionais previstos na legislação. A jornada de trabalho varia de 20h a 40h semanais. O primeiro edital, de nº 30, dispõe de vagas para os cargos de administrador (4), analista de tecnologia da informação (2), arquiteto e urbanista (1), biólogo (1), engenheiro/ florestal (1), engenheiro/ prevenção e combate a incêndio (1), físico (1), geógrafo (1), médico/ pediatra/ neonatologista (2), médico/ psiquiatra (1), médico-veterinário/anestesiologia veterinária intensivista (1), médico-veterinário/ clínica cirúrgica de pequenos animais (1), médico-veterinário/ clínica médica de pequenos animais (1), médico-veterinário/ grandes animais (1), nutricionista (3) e técnico em assuntos educacionais (4). 

Ao realizar ronda no bairro Vila Eduardo, em Petrolina-PE,  os policiais militares do GATI, abordaram 03 indivíduos e encontraram com Vitor Amorim Conceição(18 anos), residente no bairro Idalino Bezerra, 16 pedras de crack; com o menor de iniciais F.R.L (15 anos), residente no bairro Vila Vitória, 02 pedras de crack e com David Renan Lopes Alves (18 anos), residente no Condomínio Vivendas, 01 pedra de Crack. Os três foram conduzidos para Delegacia de Plantão sendo que os maiores foram autuados em flagrante delito.

“A admissibilidade do processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff pelo plenário do Senado Federal seguiu as normas constitucionais e o rito estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Em que pese essa ser uma medida extremamente traumática. Como afirmei anteriormente, não é algo singelo e confortável o fato de em um período de apenas 24 anos tenha existido a necessidade de afastar dois presidentes da República. Precisamos agora apaziguar os ânimos, pois a radicalização política assumiu proporções preocupantes. A pacificação nacional e o diálogo insistente e permanente devem guiar as decisões do presidente Michel Temer. Não é de hoje que prego esse caminho, por acreditar que o desarmamento dos espíritos é fundamental para superar a maior crise econômica desde o início da década de 1930.