A Defensoria Pública anunciou mudanças no concurso para o cargo de defensor público em carreira inicial. O salário oferecido para os aprovados sobe de R$ 17.400 para R$ 21.649. Além do salário, os defensores ainda têm direito a auxílio alimentação e eventual gratificação por acumulação. As inscrições para o certame tiveram início na última segunda-feira (2). Além do aumento do salário, a mudança também ocorreu no número de vagas. Agora, das 50 oportunidades, três são para pessoas com deficiência.

Um grupo de coletivos sociais e organizações não governamentais (ONGs) pediu nessa terça-feira (3) à Promotoria do Peru para acusar o ex-presidente Alberto Fujimori, atualmente preso, por crimes contra a humanidade por ter esterilizado de maneira inadequada ou forçada mais de 236 mil mulheres durante seu governo. A informação é da Agência EFE. Segundo o relatório entregue pelo Estudo para a Defesa dos Direitos da Mulher (Demus) ao promotor Luis Landa, 211 mil mulheres receberam informações incompletas sobre o processo e as consequências da ligadura de trompas. Mais 25 mil que passaram pelo procedimento não sabiam que ele era irreversível.

O autor do tiroteio do último domingo (1º) em Las Vegas, em que morreram 59 pessoas e mais de 500 ficaram feridas, modificou 12 armas para convertê-las em automáticas. As armas foram disparadas durante 9 a 11 minutos, informaram as autoridades nessa terça-feira (3). Na última entrevista coletiva do dia sobre o tiroteio, o vice-prefeito do condado de Las Vegas, Kevin McMahill, reconheceu que as autoridades têm ainda “mais perguntas” que respostas sobre os motivos que levaram Stephen Paddock, de 64 anos, a praticar o massacre. Segundo McMahill, Paddock ficou disparando “entre 9 e 11 minutos” no domingo, de um quarto do hotel Mandalay Bay, contra milhares de pessoas que assistiam a um festival de música country e, em seguida, suicidou-se.

Faltando apenas um mês para a primeira prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), os estudantes que vão participar da seleção devem aproveitar os últimos dias para revisar o conteúdo e fazer provas anteriores e simulados, sem esquecer de ficar ligado nos noticiários para saber o que está acontecendo no país e no mundo. Além de solidificar os conceitos, a resolução de simulados e de provas anteriores deve ser a principal estratégia de estudo nesses últimos dias, aconselha o professor de matemática Bruno Vianna, do Colégio Mopi, do Rio de Janeiro. Segundo ele, essa prática faz com que o aluno se acostume com o tempo que terá para analisar e responder a todas as questões no dia do Enem.

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento aprovou a versão definitiva do Plano Estratégico do Programa Nacional de Erradicação e Prevenção da Febre Aftosa (Pnefa). O plano começa a valer este ano e continua até 2026. O objetivo é que o Brasil seja considerado pela Organização Mundial de Saúde Animal (OIE) um país livre da doença sem vacinação a partir de 2023. Para atingir o status sanitário de área livre de aftosa sem vacinação, o Pnefa determina critérios técnicos, estratégicos, geográficos e estruturais. Para que seja implementado, as unidades da Federação foram agrupadas em cinco blocos. Segundo o Ministério da Agricultura, esse agrupamento tem como objetivo facilitar o processo de transição de zonas livres de febre aftosa com vacinação para livre sem vacinação de forma regionalizada.

Os brasileiros já representam 45,6% do total de médicos participantes do Programa Mais Médicos. Os dados foram divulgados nesta terça-feira (3), em Brasília, durante a recepção de 1.375 profissionais que aderiram ao último edital do programa, são médicos brasileiros com diploma estrangeiro, a maioria formados na Bolívia, Argentina e no Paraguai. Segundo o Ministério da Saúde, somando os médicos diplomados no Brasil, já são 8.316 brasileiros no programa. A meta do governo é, gradualmente, substituir os profissionais cubanos que completam três anos de trabalho no país, à medida que os brasileiros se interessem pelas vagas.

Nesta terça-feira (3) a Defensoria Pública de Pernambuco anunciou alterações no edital do concurso para o cargo de defensor público em carreira inicial. O salário oferecido para os futuros profissionais passa de R$ 17.400 para R$ 21.649. Outra alteração aconteceu na reserva de vagas para pessoas com deficiência, agora, das 50 oportunidades de trabalho, três são destinadas para pessoas com deficiência. A alteração no salário também foi necessária para que não houvesse diferença de remuneração entre pessoas que já ocupam o mesmo cargo. Os defensores ainda têm direito a auxílio alimentação e eventual gratificação por acumulação. O conteúdo programático também foi alterado.

O presidente Michel Temer fará nesta terça-feira (3) uma nova maratona de reuniões com parlamentares para barrar o avanço da segunda denúncia contra si que tramita na Câmara dos Deputados. Assim como às vésperas da primeira denúncia, à qual os parlamentares não deram aval para prosseguir, em agosto, o peemedebista intensificou o encontro com deputados na agenda. Serão ao menos 42 deputados que passarão pelo Palácio do Planalto, segundo a agenda oficial divulgada. A agenda inclui membros da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), como Édio Lopes (PR-PR), o segundo na agenda, e Alceu Moreira (PMDB-RS), que participará de duas reuniões com Temer.

A Polícia Civil descobriu na noite da última segunda-feira (2) um túnel de 600 metros escavado para chegar ao cofre da base de distribuição do Banco do Brasil em São Paulo, na Chácara Santo Antônio, em Santo Amaro, na Zona Sul da capital paulista. Dezesseis suspeitos foram presos. Segundo a polícia, após a prisão, os chefes do bando afirmaram que pretendiam fazer “o maior roubo a banco do mundo”. “Eles tinham o objetivo de roubar R$ 1 bilhão”, disse o delegado Fábio Pinheiro Lopes, da Delegacia de Roubo a Bancos do Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic). A polícia afirma que o túnel partia da casa de número 57 da rua Antônio Buso, alugada no dia 10 de junho pelos criminosos. Desde então, eles trabalhavam na escavação do túnel, que tinha em torno de 1,5 m de altura.

A Polícia Federal (PF) deflagrou hoje (3) a segunda fase da Operação Investidura, que investiga criminosos que se passavam por delegados federais, auditores fiscais e procuradores da República e pediam doações de empresários para publicações ligadas a essas categorias. O golpe chegou a render R$ 1 milhão à quadrilha. Para aplicar o golpe, os criminosos usavam nomes como Hélio Bitencourt, Humberto Lacerda, Alberto Cury e Guilherme Araújo Hoffmann. Alguns empresários, vítimas do crime, confirmaram ter recebido insistentes ligações telefônicas de um suposto delegado federal para que contribuíssem com uma revista chamada O Federal em Atividade.

A venda de veículos novos aumentou 24,5% em setembro na comparação com o mesmo mês do ano passado, indicam dados divulgados nesta terça-feira (3) pela Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrave). No mês passado, foram vendidas 199.227 unidades, contra 159.953 de um ano antes. No acumulado do ano, o total é de 1,62 milhão de unidades vendidas, ou 7,356% a mais do que de janeiro a setembro de 2016. O resultado global de setembro foi 7,36% inferior ao de agosto, quando foram comercializados 217 mil veículos. Considerando que setembro teve três dias úteis a menos, a média diária do mês passado foi maior. Por isso, a análise dos números do ano revela um cenário de recuperação consistente do setor este ano.

O juiz Sergio Moro afirmou nesta segunda-feira (2) que o trabalho da Operação Lava Jato em Curitiba se aproxima do fim, mas que “o movimento anticorrupção” no Brasil tomou outras formas e seguirá por outros caminhos. “Em Curitiba há os contratos da Petrobras e das pessoas que se beneficiaram deles. Elas já foram processadas, e acredito que está indo para a fase final. Mas o rótulo de Lava Jato existe, faz parte do movimento anticorrupção”, afirmou o magistrado, que conduz os processos da operação na capital paranaense. Moro esteve em São Paulo para receber uma homenagem da Universidade Notre Dame, dos EUA, com um título da instituição que já foi dado a personalidades como Madre Teresa de Calcutá.

A polícia de Las Vegas ainda busca pistas sobre os motivos que levaram o contador aposentado Stephen Paddock, de 64 anos, a cometer o maior massacre com arma de fogo da história dos Estados Unidos, o qual deixou 59 mortos e mais de 500 feridos. No entanto, as autoridades encontram cada vez mais evidências de que o ataque fora cuidadosamente planejado e que o atirador mantinha um verdadeiro arsenal. Ao todo, os investigadores encontraram 42 armas de fogo, entre pistolas e fuzis, na casa de Paddock e em seu quarto no 32º andar do resort Mandalay Bay Casino, de onde o americano abriu fogo contra o público do festival de música country “Route 91 Harvest”. Somente no quarto do hotel, tinham 23 armas. Já no carro do atirador, a polícia encontrou nitrato de amônio, um composto químico utilizado para produzir bombas e explosivos. Sem antecedentes criminais nem infrações de trânsito, a polícia tenta descobrir o que levou Paddock a cometer o ataque na noite do último domingo (1). Tudo leva a crer que ele agiu sozinho, como um “lobo solitário”.

A produção industrial brasileira encerrou o mês de agosto com queda de 0,8%, frente a julho, na série com ajuste sazonal, mas fechou os primeiros oito meses do ano (janeiro-agosto) com crescimento de 1,5%. A queda de julho para agosto frente ao mês imediatamente anterior interrompe quatro meses consecutivos de expansão na produção, período em que a indústria acumulou crescimento de 3,3%. Os dados relativos à Pesquisa Industrial Mensal Produção Física – Brasil foram divulgados hoje (3) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e indicam que na série sem ajuste sazonal, confronto com igual mês do ano anterior, a indústria cresceu 4% em agosto deste ano, após também registrar taxas positivas em maio (4,5%), junho (0,9%) e julho (2,9%).

O Índice de Preços ao Consumidor Semanal (IPC-S) avançou em cinco das sete capitais pesquisadas pela Fundação Getulio Vargas (FGV) entre a terceira e a quarta semana de setembro. A maior alta foi observada em Recife: 0,20 ponto percentual, ao passar de 0,07% para 0,27% no período. Das outras quatro capitais, duas registraram inflação: Salvador (0,06 ponto percentual, ao passar de 0,11% para 0,17%) e Brasília (0,04 ponto percentual, ao passar de 0,16% para 0,20%). As outras duas capitais continuaram registrando deflação (queda de preços), apesar do avanço da taxa: São Paulo (0,07 ponto percentual, ao passar de 0,11% para 0,04%) e Rio de Janeiro (0,06 ponto percentual, ao passar de 0,27% para 0,21%).

Através da 4ª Quinzena Pernambucana de Conciliação em Apoio ao Idoso, Coordenadoria dos Juizados Especiais de Pernambuco busca agilizar processos envolvendo cidadãos com mais de 60 anos. A iniciativa começou nesta segunda-feira (2). O projeto é direcionado para os moradores do Recife e de Paulista, na Região Metropolitana. A expectativa é atender ao todo 26 processos da Capital e 342 de Paulista.

Os funcionários dos Correios em Pernambuco continuam em greve. Foi o que ficou decidido em nova assembleia do Sindicato dos Trabalhadores dos Correios e Telégrafos de Pernambuco (Sintect-PE) realizada nesta segunda-feira (2). A liminar do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que considerou abusiva a paralisação, na última semana, foi criticada pelos sindicalistas. Segundo o diretor de imprensa do Sindicato dos Trabalhadores e Telégrafos de Pernambuco (Sintect-PE), Eliomar Macaxeira, os trabalhadores seguiram todos os trâmites legais necessários à deflagração da greve. Em julho, a federação nacional dos funcionários do setor entregou um calendário à empresa, em que já constava previsão de greve para o dia 18 de setembro, caso as negociações não fossem concluídas.

O período úmido na bacia do rio São Francisco começa a ser monitorado a partir de agora, mas os registros ainda são incipientes, conforme dados do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden). As informações foram transmitidas na manhã desta segunda-feira (2 de outubro), durante reunião promovida pela Agência Nacional de Águas (ANA) para avaliar as condições hidrológicas na bacia do chamado rio da integração nacional. De acordo com a avaliação hidrológica, a precipitação prevista para esta primeira semana de outubro ainda é de poucas chuvas na região do Alto São Francisco, considerada como sendo a região “produtora” de água para a bacia.

O edital do Exame Nacional do Ensino Médio para Pessoas Privadas de Liberdade e Jovens sob Medida Socioeducativa que inclua privação de liberdade (Enem PPL) foi publicado ontem (2) no Diário Oficial da União. As provas serão aplicadas em 12 e 13 de dezembro. Os órgãos de administração prisional e socioeducativa que desejarem indicar unidades para aplicação do Enem PPL devem assinar o termo de adesão com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) até o dia 13 deste mês. As inscrições dos participantes deverão ser feitas entre os dias 9 e 20 próximos.

O número de doadores efetivos de órgãos em São Paulo aumentou 26,9% no primeiro semestre de 2017 em relação ao mesmo período do ano passado. Foram 507 doadores. No ano passado, 391 famílias disseram sim à autorização para doação. Apesar do destaque do estado de São Paulo, a taxa de recusa das famílias brasileiras ainda continua alta, segundo o Ministério da Saúde, chegando a 43%. O órgão lançou campanha em 27 de setembro – Dia Nacional do Doador de Órgãos – para sensibilizar a população da importância do ato.

A balança comercial brasileira teve superávit de US$ 5,178 bilhões em setembro. Trata-se do melhor resultado para o mês desde o início da série histórica do governo, em 1989. Os dados foram divulgados hoje (2) pelo Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços. De janeiro a setembro deste ano, a balança acumula superávit de US$ 53,283 bilhões. O valor também é o maior da história. O governo estima que a balança comercial terminará 2017 superavitária em mais de US$ 60 bilhões. Caso se confirme, será o maior resultado anual da série histórica, superando o saldo positivo recorde de US$ 47,5 bilhões verificado em 2016.

A Polícia Militar informou que hoje (2) pela manhã policiais do Batalhão de Choque que faziam patrulhamento na localidade conhecida como 199, na parte baixa da comunidade da Rocinha, trocaram tiros com um homem armado de pistola. Na troca de tiros ninguém ficou ferido e o homem conseguiu fugir. Nenhum material foi apreendido na ação. Em outro ponto da comunidade, militares do Batalhão de Operações Especiais (Bope) apreenderam uma granada e algumas balas de fuzil. Ontem (1º), também houve confronto entre criminosos e a polícia na comunidade.

Os cartórios de registro civil do país poderão emitir documentos de identificação, como passaporte e carteira de trabalho, alterar informações em certidões de nascimento, além de permitir que os pais escolham a naturalidade do filho de acordo com o local de nascimento ou com a cidade onde a família reside. As mudanças vieram com a Lei nº 13.484/17, sancionada na semana passada, que transformou os cartórios de registro civil em ofícios da cidadania. Segundo o presidente da Associação dos Notários e Registradores de São Paulo (Anoreg/SP), Leonardo Munari, com a medida os órgão públicos podem aproveitar da capilaridade dos cartórios, além de tornar a emissão de documentos mais acessível à população. “Os governos, seja federal, estaduais ou municipais, só tendem a ganhar porque podem economizar com mão de obra, procedimentos internos e utilizar dessa capilaridade dos cartórios”, disse. Hoje, o Brasil conta com quase 14 mil cartórios.

Os advogados do presidente Michel Temer entregarão, nesta quarta-feira (4), à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, a defesa dele contra a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF). Segundo o vice-líder do governo na Casa, Beto Mansur (PRB-SP), cada um dos três denunciados (Temer e os ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha, e Moreira Franco, da Secretaria-Geral) deve se defender separadamente. Eles foram acusados dos crimes de obstrução da justiça e organização criminosa.

O número de mortos no massacre em Las Vegas subiu para 59 e o de feridos para 527, disseram autoridades locais nesta segunda-feira (2). A informação é da agência de notícias EFE. Em uma entrevista coletiva, Joe Lombardo, xerife do condado de Clark, onde fica Las Vegas, atualizou os dados e acrescentou que o autor dos disparos estava com 18 armas, explosivos e outros dispositivos que estão sendo analisados. Stephen Paddock, de 64 anos, fez os disparos do quarto que alugou no 32º andar do hotel Mandalay Bay na direção de milhares de pessoas que assistiam a um show de música country e depois cometeu suicídio.

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), deixou a cargo da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, a decisão sobre a redistribuição do pedido feito hoje (2) pelo senador Aécio Neves (PSDB-MG) de suspensão de seu afastamento do mandato. Fachin, um dos cinco ministros da Segunda Turma do STF, foi sorteado relator do pedido de Aécio, que busca suspender a decisão tomada pela Primeira Turma na semana passada, quando o senador foi afastado das atividades legislativas e teve determinado o recolhimento domiciliar noturno.

Por Lucas Ramos* O Governo Federal, sob a gestão calamitosa do presidente Michel Temer, não cansa de nos abismar com suas medidas perversas. A proposta desumana apresentada pelo Ministério do Planejamento, de cortar 98,05% do orçamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) para o próximo ano, significa arrancar da população menos favorecida do Brasil os recursos que asseguram suas necessidades básicas e direitos fundamentais. Em algumas áreas o corte beira 100% do Orçamento, como nos Serviços de Proteção Básica, que sairá de R$ 2 bilhões para apenas R$ 800 mil para 2018. Estamos falando de idosos, crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, pessoas que precisam de cuidados especiais e seres humanos que enfrentam a dura batalha para largar as drogas. E o pior, dois milhões de famílias beneficiárias do Bolsa Família perderão acesso ao Programa com a redução de R$ 3 bilhões nos recursos. É, com certeza, mais uma proposta perversa, cruel e vergonhosa dessa administração que governa de costas para a sociedade e com o olhar para os poucos mais ricos da nossa Nação tão desigual. E, por isso, nossa reação não poderia ser outra se não reagir e lutar. Na prática, estamos assistindo a Constituição Federal, nas vésperas de completar 30 anos, ter sua página mais nobre incinerada. O Sistema de Seguridade Social, estruturado pela Carta Magna de 1988 e formado pela Previdência e pela Assistência Social, é o principal alvo das ditas reformas do Governo Michel Temer. Reformas que só objetivam o enfraquecimento e a perda de direitos. Não podemos aceitar que fechem os olhos para o Artigo 3º da Constituição, que determina “erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais” e “promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação”. Defenderemos o direito dos 305 mil e 224 pernambucanos que recebem o Benefício de Prestação Continuada; das mais de um milhão e 120 mil famílias beneficiárias do Bolsa Família no Estado; das 100 mil crianças e adolescentes atendidos pelos Espaços de Promoção de Convivência e Fortalecimento de Vínculos e dos que sobrevivem com uma renda per capita de apenas 85 reais por mês, dentro do que as estatísticas oficiais classificam como extrema pobreza. A votação do Orçamento Geral da União para o próximo ano deixou de ser um debate sobre alocação de recursos, metas fiscais, distribuição de obras e restrito a parlamentares e técnicos dos Poderes Executivos e Legislativo. É, agora, uma batalha do povo brasileiro pela sobrevivência dos seus direitos históricos, uma luta permanente para afastar essa ameaça. Estamos ao lado das milhões de famílias que o Governo Federal não enxerga e não pouparemos esforços a favor da recomposição do orçamento do Sistema Único de Assistência Social. *Deputado estadual pelo PSB (PE)

O governo da Catalunha declarou neste domingo (1º) a vitória de seu plebiscito separatista com 90,09% dos votos favoráveis à independência e 7,87% contrários —o restante votou em branco ou nulo. Em um dia marcado pela violência policial, participaram da consulta 2,2 milhões de pessoas, cerca de 40% do eleitorado de 5,5 milhões. O presidente catalão, Carles Puigdemont, disse que a região —com algum grau de autonomia— “ganhou o direito de ser um Estado independente”. Ele sinalizou que seu Parlamento deve declarar a independência de maneira unilateral em 48 horas. O governo central em Madri, no entanto, considera a consulta ilegal e não vai reconhecer o resultado.

Os líderes dos principais partidos com assento no Senado resistem à ideia de adiar a votação que deve anular sanções impostas a Aécio Neves (PSDB-MG) pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal —entre elas a suspensão do mandato e a proibição de sair de casa à noite. Deseja-se incluir a encrenca na pauta da sessão desta terça-feira. Com isso, a tentativa de entendimento entre Senado e Supremo corre o risco de naufragar. Na última sexta-feira, a presidente da Suprema Corte, Cármen Lúcia, marcou para 11 de outubro, quarta-feira da semana que vem, o julgamento de uma ação que sustenta que medidas cautelares impostas pelo tribunal a deputados e senadores precisam ser validadas pelas respectivas Casas legislativas. Fez isso depois de conversar com Eunício Oliveira, presidente do Senado, que se comprometeu a tentar convencer os senadores a adiarem a votação para livrar Aécio de sanções.

A Secretaria Executiva de Ressocialização (Seres) emitiu nota para informar que 1.381 reeducandos do regime semiaberto do estado tiveram direito à saída temporária na última quarta-feira. Monitorados por tornozeleiras eletrônicas, os detentos só deverão retornar às unidades carcerárias no dia 4 de outubro. Segundo o Governo de Pernambuco, a saída de uma semana faz parte do calendário anual de salvo-conduto temporário, que é determinado pela Vara de Execuções Penais.