Os estudantes que deixaram de comparecer ao Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade), aplicado em 22 de novembro, podem pedir dispensa da avaliação, segundo portaria publicada hoje (7) no Diário Oficial da União. O pedido deve ser apresentado com a justificativa da ausência à instituição de educação superior na qual o estudante está matriculado. Caso aprovado, o coordenador do curso registrará a situação em sistema on-line específico, no portal do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), entre os dias 18 próximo e 29 de janeiro de 2016. Se o pedido for negado pela instituição, o estudante ainda poderá pedir a dispensa diretamente ao Inep de 8 a 22 de fevereiro de 2016. Nesse caso, terá de apresentar requerimento de dispensa, declaração original de aluno regular e habilitado ao exame de 2015, comprovada por assinatura do responsável na instituição, e original ou cópia autenticada do documento comprobatório do impedimento para a participação. Os dois primeiros documentos estarão disponíveis no portal do Inep. São aceitas como justificativas motivos de saúde, mobilidade acadêmica ou outros impedimentos relevantes de caráter pessoal. De acordo com a portaria, aqueles que não preencheram o questionário do estudante estão em situação irregular junto ao Enade 2015, mesmo que tenham realizado a prova. O questionário estará disponível para preenchimento até 22 de fevereiro de 2016, na página do exame na internet. O Enade é aplicado em todo o país aos estudantes do último ano de graduação. A cada ano, o exame avalia um grupo diferente de cursos. Os estudantes devem fazer o Enade para obter o diploma, no entanto, não existe um desempenho obrigatório aos alunos. O resultado do exame é usado para compor índices que medem a qualidade de cursos e instituições de ensino superior. Neste ano, contou com 551.683 inscritos. Fonte: Agência Brasil Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)

A Gol Linhas Aéreas anunciou ontem que pretende reduzir de 4% a 6% as decolagens no mercado doméstico no primeiro semestre de 2016, comparando com o mesmo período deste ano, de acordo com um fato relevante publicado pela empresa nesta segunda-feira, dia 7. A companhia registrou 149,5 mil decolagens em voos dentro do Brasil de janeiro a junho de 2015. Ainda de acordo com o fato relevante, a projeção reitera a estratégia de racionalidade de capacidade e otimização da malha doméstica da companhia. Até 2014, as companhias aéreas passaram anos com o aumento do número de voos e passageiros, o que fez várias delas aumentarem a oferta dos seus serviços. Agora, a crise vai encolher essa oferta. Fonte: JC Online Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)

Após participar do lançamento do programa Ganhe o Mundo Esportivo nesta segunda-feira (7), no Palácio do Campo das Princesas, o governador Paulo Câmara comentou a pesquisa de avaliação de sua gestão realizada pelo Instituto de Pesquisa Maurício de Nassau (IPMN). O levantamento apontou que 19% dos eleitores recifenses aprovam a administração socialista, 34% desaprovam e 43% a consideram regular. O socialista reconheceu que há muito o que fazer e justificou a crise financeira como responsável pelos obstáculos enfrentados. “Foi um ano muito difícl. A crise financeira foi muito forte em Pernambuco, tivemos querda de receita de mais de R$ 1 bilhão, tivemos que fazer muitos ajustes, o desemprego aumentou muito, teve a inflação, não conseguimos ampliar os serviços oferecidos. Então, a gente recebe essa pesquisa com muito pé no chão, sabemos que precisamos melhorar muito em todas as áreas”, falou. Paulo falou sobre as áreas que mais preocupam os pernambucanos, como Saúde, Educação e Segurança. “Temos que melhorar a Saúde, a Educação precisa estar constantemente com a atenção redobrada, a Segurança precisa voltar a reduzir os homicídios. Então, dentro da perspectiva geral que a gente vê que está ocorrendo no Brasil e dentro da situação de Pernambuco eu recebo (a pesquisa) com muita serenidade, sabendo que tenho muito o que fazer, tenho muito o que trabalhar de acordo com entendo o que tem que ser feito”, destacou. O governador também voltou a falar sobre o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT). “No meu entendimento, não há elementos até hoje que justifiquem o impedimento da presidente da República”, comentou. Paulo esteve com a petista no último sábado em um evento no Recife e defendeu a ausência do prefeito Geraldo Julio (PSB), que não participou do encontro. Fonte: JC Online Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)

O Movimento Vem Pra Rua está fazendo uma convocatória para a realização de uma manifestação a favor do impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT) em várias partes do País, no próximo domingo (13). No Recife, o ato será no Marco Zero, às 10h. A manifestação foi motivada pelo deflagração do pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT) pelo presidente da Câmara Federa, deputado Eduardo Cunha (PMDB). O grupo é responsável por outros atos que ocorreram nesse ano. Os outros foram nos dias 15 de março, 12 de abril e 16 de agosto de 2015. Fonte: Blog da Folha Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)

A Casa Civil confirmou oficialmente, nesta segunda-feira (7), a saída do governo do ministro Eliseu Padilha (Aviação Civil), após audiência com o ministro Jaques Wagner no Palácio do Planalto. Durante a conversa dos dois, Padilha disse que vai “manter seu relacionamento respeitoso com a presidente Dilma” mas que, a partir de agora, estará trabalhando na presidência do PMDB. Um dos principais aliados do vice-presidente Michel Temer (PMDB-SP), Padilha havia decidido deixar o governo na semana passada depois que indicação feita por ele para a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) foi retirada pelo próprio Palácio do Planalto. Sua saída do governo foi vista, pelo governo, como primeira sinalização de que o grupo de Temer pode desembarcar do governo num momento em que foi aceito o processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff. Desde que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, tomou a decisão de aceitar o pedido contra a petista, o Palácio do Planalto vem procurando constranger o vice-presidente a declarar apoio a Dilma e a condenar publicamente os argumentos jurídicos do processo de impeachment em tramitação no Legislativo. Temer, contudo, vem evitando tomar posição oficialmente sobre o caso, preferindo defender que a presidente busque uma estratégia de unificação nacional, em vez de ir para o confronto. Fonte: Blog da Folha Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)

A presidenta Dilma Rousseff se reúne nesta terça-feira (8), às 17hs, em Brasília, com os governadores de todas as unidades da federação. O assunto do encontro ainda não foi oficialmente divulgado, mas a expectativa é que ela discuta com os representantes dos estados e do Distrito Federal as ações do governo federal contra a microcefalia. Após anunciar um plano nacional de combate ao mosquito Aedes aegypti, transmissor do vírus Zika, o governo federal pretende promover uma campanha de esclarecimento às gestantes sobre os riscos e cuidados para os bebês. Na última semana, o Ministério da Saúde confirmou a relação entre o vírus e casos de microcefalia em crianças, que aumentaram significativamente nos últimos meses. Na tarde de hoje (7), Dilma se reuniu com o ministro-chefe da Casa Civil, Jaques Wagner, para discutir o assunto. O encontro consta na previsão oficial de agenda de Dilma para esta terça-feira (8). No entanto, o Palácio do Planalto não confirmou ainda se todos os governadores estarão presentes, nem se a presidenta pretende discutir com eles o cenário político depois que o pedido de abertura de impeachment foi acatado na semana passada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Fonte: Agência Brasil Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)

A presidenta Dilma Rousseff voltou a criticar o pedido de impeachment contra ela aceito semana passada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Diante de uma plateia favorável, que gritava o seu nome e repetia “não vai ter golpe” à exaustão, ela acusou os favoráveis à sua saída de desejarem “um atalho para chegar à presidência da República”. “Na semana passada, deram início a um pedido de impedimento do meu segundo mandato. Não há nenhuma justificativa para que isso ocorra, exceto para aqueles que acham que têm um atalho para chegar à presidência da República, que não seja pelo voto popular”, disse a presidenta na noite de hoje (7), em Brasília. Ela disse ainda que vai “lutar com todas as forças” para “ter um Brasil que respeita as instituições” e negou ter feito empréstimos bancários para pagamento de programas sociais: “Uma parte do que me acusam é de ter pago Bolsa Família e o Minha Casa, Minha Vida. Paguei sim, mas pagamos com o dinheiro do povo brasileiro. Não foi empréstimo, foi dinheiro legítimo dos tributos pagos pelo povo desse país. Nós sempre assumimos compromissos com o povo desse país”. Dilma também disse que existe “um pequeno grupo que acha que o pior é o melhor caminho”. Em seguida, afirmou que vai trabalhar para unir o país. “O Brasil unificado é mais forte que tudo. Mas só conseguimos isso dentro da legalidade, da democracia, do Estado de Direito. Os golpes não constroem harmonia, unidade e a pacificação necessárias para os povos avançarem. O golpes constroem o caos e deixam feridas profundas”. A presidenta participou da abertura da 10ª Conferência Nacional de Assistência Social. O evento vai até quinta-feira (10) e debaterá o Sistema Único de Assistência Social (Suas), que completa dez anos em 2015. O sistema visa a garantir o acesso da população de baixa renda a benefícios, projetos e serviços sócio-assistenciais. Fonte: Agência Brasil Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)

O presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira, convocou reunião extraordinária da Comissão Executiva Nacional para a próxima quarta-feira (9), às 9h, em Brasília. No encontro, será discutida a posição do partido sobre o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Serviço: Reunião Extraordinária da Comissão Executiva do PSB Nacional Horário: 9h Local: Sede Nacional do PSB (SCLN 304 – Bloco A – Sobreloja, Brasília-DF) Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)

A Justiça Federal regularizou a reserva biológica de Pedra Talhada, situada entre Alagoas e Pernambuco. A decisão foi divulgada na tarde desta segunda-feira (7), pelo Ministério Público Federal (MPF). A área fica localizada entre os municípios de Lagoa do Ouro (PE) e Quebrângulo (AL). A Justiça deu um prazo máximo de dois anos para que o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) “finalize o plano de manejo da reserva e de um ano para que conclua a instituição do conselho consultivo da unidade de conservação”, conforme informou a assessoria de imprensa do MPF. O ICMBio também terá que apresentar à Justiça, em até 60 dias, a relação completa dos proprietários e donos de imóveis situados dentro da reserva. Concluída essa etapa, o instituto terá 180 dias para finalizar os procedimentos de indenização ou ajuizamento de ações de desapropriação quando não houver entendimento amigável. Em caso de descumprimento das determinações, o MPF estabeleceu multa diária no valor de R$ 20 mil, de acordo com a assessoria. Fonte: G1 Pernambuco Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)

A Comissão Mista de Orçamento aprovou hoje (7) dois dos 16 relatórios setoriais que precisam ser analisados antes da votação final que irá ao plenário. O mais aguardado, o relatório da área social, foi aprovado sem a previsão de cortes no Programa Bolsa Família. Havia expectativa em relação a isso, porque o relator do Orçamento, deputado Ricardo Barros (PP-PR) já tinha anunciado a disposição de cortar R$ 10 bilhões do programa para tentar alcançar os R$ 17 bilhões em cortes necessários para garantir a meta de superávit fiscal em 2016. O relatório setorial do deputado João Fernando Coutinho (PSB-CE) para a área social, no entanto, teve quase a mesma previsão feita pelo governo federal para o Bolsa Família no próximo ano, cortando apenas R$ 100 milhões, conforme já solicitado pelo próprio governo. Assim, por enquanto está prevista dotação orçamentária para o Bolsa Família de R$28,1 bilhões para 2016. Entretanto, o relatório setorial aprovado não é definitivo. Ricardo Barros ainda pode fazer o corte anunciado quando estiver elaborando seu relatório final. Se desejar, ele também poderá fazer cortes no outro setor, cujo relatório foi aprovado hoje, o de Comércio, Indústria e Micro e Pequenas Empresas, do senador Hélio José (PSD-DF). Uma nova reunião da Comissão foi marcada para amanhã (8), às 9h, para que o colegiado analise os outros relatórios setoriais. A intenção da presidenta da comissão, senadora Rose de Freitas (PMDB-ES) é votar o relatório final até o início da próxima semana, para que ele possa ser levado ao plenário. Fonte: Agência Brasil Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)

O texto do acordo do clima que será proposto pela presidência da COP21, a cúpula do clima de Paris, nesta quarta-feira (9) deve incluir um dispositivo de “progressividade” para obrigações de países em desenvolvimento no corte de emissões de gases de efeito estufa. Pela proposta, nações ricas se responsabilizariam pela maior parte da redução na produção de CO2, mas as pobres devem aceitar metas mais ambiciosas à medida que melhorarem suas condições socioeconômicas. Um negociador brasileiro afirmou que esse termo “já está no texto”, que ainda não foi publicado. O esboço atual está sendo construído por um grupo especial criado pelo ministro das relações exteriores da França, Laurent Fabius, presidente da COP21. Ele nomeou chefes de delegações de oito países para atuar como “facilitadores” na redação do novo acordo. A ministra do meio-ambiente do Brasil, Izabella Teixeira, atua como facilitadora no grupo sobre “diferenciação”, que trata justamente de propor modos de diferenciar países ricos e pobres ao lhes atribuir obrigações. O conceito de progressividade é similar a uma proposta que o Brasil apresentou em 2014 para tentar destravar a negociação do acordo a ser fechado em Paris. Negociação Após a apresentação da proposta do texto por Fabius na quarta, representantes dos 195 países signatários da Convenção do Clima devem avaliar o documento, e uma versão definitiva, a ser colocada em votação em plenária, deve surgir na quinta-feira (10). Ainda é um passo intermediário para o acordo final, que deve ser assinado na sexta.

O líder do PT na Câmara, deputado Sibá Machado (AC), informou nesta segunda-feira (7) que a reunião da Câmara marcada para o início da noite desta segunda-feira (07) para eleger os integrantes da comissão que analisará o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff foi adiada para terça-feira. Segundo Sibá, a informação foi dada pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), durante reunião de líderes. O colegiado será composto por 65 integrantes titulares e igual número de suplentes indicados pelos partidos de acordo com o tamanho das bancadas. Caberá à comissão proferir parecer pela continuidade ou não do processo, que depois precisará ser votado em plenário. A eleição dos integrantes da comissão se dá a partir da indicação de nomes feita pelos partidos. Segundo Sibá Machado, Cunha decidiu permitir a indicação de chapas avulsas, alternativas às oficiais das bancadas. Por isso, foi estendido até 14h de terça o prazo para apresentação de indicações. Uma chapa, para ser votada, precisa ser composta por 33 nomes, já que existem 65 vagas na comissão especial. “É uma confusão! É a segunda mexida. O prazo para indicação era hoje às 14h. O presidente passou para 18h. Agora remarca para amanhã e permite que dentro de uma mesma bancada haja indicações para outra chapa. É inaceitável”, criticou Sibá Machado, destacando que analisará meios de recorrer da decisão.

O ex-ministro da Aviação Civil Eliseu Padilha afirmou, durante entrevista nesta segunda-feira (7) na qual explicou os motivos que o levaram a deixar o cargo, que o PMDB, partido do qual faz parte, está “dividido” sobre o impeachemnt da presidente Dilma Rousseff. Segundo Padilha, o vice-presidente da República, Michel Temer, que também é presidente do PMDB, está “recolhendo” a posição dos integrantes do partido para tomar uma posição sobre o tema em nome da legenda. “Michel Temer é presidente do partido há mais de uma década e ser presidente do PMDB há mais de uma década é um negócio que não é muito fácil. […] E se ele não tomou, até agora, nenhuma decisão, não fez manifestação nesse sentido, é porque está aferindo o que o partido dele, que tem toda essa segmentação, está pensando e querendo”, disse Padilha. “Não posso ter posição diferente da do presidente do partido. O PMDB é um partido que está literalmente dividido sobre a questão [do impeachment]. Temos que ver qual o segmento majoritário. Neste momento, o presidente Michel está fazendo essa aferição, ele está recolhendo [sentimentos] para ter posição como presidente do partido”, complementou. De acordo com o ex-ministro, o PMDB é um partido de “composição múltipla”. Segundo Padilha, há três alas dentro da legenda: uma ala que defende o governo de forma “incondicional”; uma segunda ala que é “mais ou menos neutra”; e e terceira ala dentro do partido que “faz oposição”.

Após o adiamento do encontro que definiria os integrantes da Comissão Especial que analisará o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff, o vice-líder do governo na Câmara dos Deputados, Orlando Silva (PCdoB-SP), acusou o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de se juntar à oposição e de atropelar os partidos. — O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, perdeu completamente o limite. Não é razoável que ele queira impor a sua vontade. Ele não pode se juntar com a oposição e impor uma comissão. Ele não pode querer impor, junto com a oposição, quem é a comissão especial que vai avaliar um processo tão sério quanto esse. Após a notícia, os líderes da base aliada na Câmara estão reunidos neste momento com o ministro da Secretaria de Governo, Ricardo Berzoini. Orlando Silva deu as declarações ao chegar ao Palácio do Planalto para o encontro com o ministro. De acordo com Silva, a permissão dada por Cunha para a indicação de chapas avulsas, alternativas às oficiais das bancadas, para integrar a comissão, é um mecanismo criado para que as dissidências dos partidos da base se juntem à oposição e imponham uma correlação de forças que, na sua opinião, é “artificial”. — A democracia da Casa sempre se pautou pelo respeito aos partidos, e pelo respeito aos líderes partidários. Essa é a tradição da Casa. Você não pode atropelar os partidos. Eu considero que o presidente Cunha passou de todos os limites. Mostrou que não tem a menor condição de seguir presidente da Casa. Fonte: R7 Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)

A Procuradoria Geral da República apresentou nesta segunda-feira (7) uma denúncia contra o senador Delcídio do Amaral (PT-MS) e o ex-controlador do banco BTG Factual, André Esteves, presos no fim de novembro sob suspeita de atrapalharem as investigações da Operação Lava Jato. A denúncia também inclui o chefe de gabinete de Delcídio, Diogo Ferreira, e o advogado Edson Ribeiro, que trabalhava na defesa do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró. Na peça, a PGR acusa os quatro pelo crime de impedir e embaraçar a investigação de infrações penais que envolvem organização criminosa (com pena de 3 a 8 anos) e patrocínio infiel (6 meses a 3 anos), que é quando o advogado trai o interesse de seu cliente. O senador, o chefe de gabinete e o advogado também são acusados de exploração de prestígio (com penas de 1 a 5 anos). As defesas de Delcídio, Diogo Ferreira e Edson Ribeiro afirmam que só vão se manifestar sobre as acusações após terem acesso ao teor da denúncia. Já a defesa de André Esteves afirmou que está elaborando um pedido de revogação de prisão e está esperando ter acesso ao teor da denúncia para completar esse pedido (leia abaixo o que os advogados alegam sobre as suspeitas). Caberá agora à Segunda Turma do STF aceitar ou rejeitar a denúncia. O colegiado é composto pelos ministros Teori Zavascki (relator da Lava Jato na Corte), Gilmar Mendes, Celso de Mello, Cármen Lúcia e Dias Toffoli. Se a denúncia for aceita, os acusados passam a ser considerados réus num processo penal.

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB/PE) usou a tribuna da Câmara, nesta segunda-feira (07) para homenagear o desembargador filho de Ingazeira, Dr. Bartolomeu Bueno do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) que foi eleito o novo presidente da Associação Nacional de Desembargadores (Andes). “Essa notícia me deixou muito feliz, não apenas por ser um conterrâneo do Pajeú, lá das Ingazeiras, mas por ser um homem íntegro, dentro de um poder muito sério que é o Poder Judiciário do Brasil, junto com os desembargadores e, com isso, fazer com que a justiça possa chegar mais próxima das pessoas que carecem dela. Quero parabenizá-lo por ter assumido essa presidência da Andes”, disse. Dr. Bartolomeu Bueno vai comandar a entidade durante o triênio de 2015/2018. Entre as diversas funções de relevo já exercidas pelo magistrado, estão a de corregedor geral da justiça de Pernambuco e a de vice – presidente do TJPE.  Durante o exercício na vice-presidência, Bueno se destacou por conseguir zerar o número de processos no gabinete por três momentos: em fevereiro de 2009, em agosto deste mesmo ano e em janeiro de 2010. O plano de trabalho do presidente eleito prevê ações voltadas para problemas mais específicos da categoria, como a regulamentação da aposentadoria compulsória. Bartolomeu Bueno serão prioridades na agenda do novo presidente – o acompanhamento efetivo dos Projetos de Lei, Emendas Constitucionais e Normativas voltadas para a magistratura, em trâmite, no Congresso Nacional; resgatar a discussão sobre a aprovação do estatuto da magistratura; buscar a independência do Poder Judiciário, sua autonomia administrativa, orçamentária e financeira, entre outras ações. A Associação Nacional de Desembargadores é uma organização da sociedade civil, sem fins lucrativos, sediada na Rua D. Manuel, número 29, Centro, Rio de Janeiro.  Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)

Com reunião de instalação marcada para 18h no plenário da Câmara dos Deputados, os partidos da base aliada e da oposição têm até as 14h desta segunda-feira (7) para definir os parlamentares que integrarão a comissão especial que analisará o pedido de impeachment da presidenta Dilma Rousseff e vai elaborar um parecer sobre a denúncia por crime de responsabilidade, aceita na semana passada pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O PT confirmou que o líder do partido na Câmara, Sibá Machado (AC) e o líder do governo, José Guimarães (CE), integrarão a comissão. Sozinho, o partido tem direito a oito assentos e ao mesmo número de suplentes. O PT informou que os nomes restantes serão escolhidos na reunião de bancada do partido, na manhã desta segunda-feira. O PMDB, partido do vice-presidente Michel Temer, e também de Eduardo Cunha, que deflagrou o processo de impeachment, terá o mesmo número de assentos que o PT. Segundo a assessoria de Leonardo Picciani (RJ), líder da sigla na Câmara, o deputado só divulgará os nomes para a comissão especial após terminar a lista. Ele próprio ainda não decidiu se integrará o grupo.

A Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) está com inscrições abertas para seleção simplificada de 30 médicos das especialidades de clínica médica (8); anestesiologia (6); cirurgia geral (2); cirurgia vascular (3) e ortopedia e traumatologia (11). Trata-se de uma contratação temporária que visa a manutenção de serviços assistenciais no Hospital Universitário da Universidade Federal do Vale do São Francisco (HU-Univasf), em Petrolina-PE. O vencimento básico é de R$ 7.425,31 para uma jornada de 24 horas semanais que poderá ser trabalhada ininterruptamente na forma de plantão, conforme acordo coletivo de trabalho. O salário previsto em Edital é acrescido de percentual de insalubridade (R$ 1.485,06) e auxílio alimentação (R$ 483,00), totalizando uma remuneração de R$ 8.915,20, que ainda pode ter acréscimo correspondente a adicional noturno e auxílio pré-escolar.

A presidente Dilma Rousseff (PT) venceu o senador Aécio Neves (PSDB-MG) em 12 capitais nas eleições de 2014, entre elas no Recife, mas de acordo com um levantamento do Instituto de Pesquisa Maurício de Nassau (IPMN) a relação da petista com os eleitores da capital pernambucana está desgastada. Segundo consulta feita nos dias 30 de novembro e 1º de dezembro, apenas 6% aprovam a gestão de Dilma, 18% classificam a administração como regular e 76% desaprovam o atual governo. Desses, 27% consideram o governo ruim e 49% veem a administração petista como péssima. “O cenario de Dilma é trágico. Ela tem duas missões. A primeira é barrar o impeachment e a segunda é torcer para ser vitimizada, ou seja, os eleitores identificarem ela como uma pessoa que tem uma honestidade associada a sua história. Ela também tem que torcer para que os eleitores passem a entender que essa crise tem dificultado as ações dela. Caso não, a situação da presidente é limite”, opina o cientista político e professor da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Adriano Oliveira, que foi um dos coordenadores do levantamento do IPMN.

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publicou hoje (7) normas para reajustes dos contratos entre operadoras de planos de saúde e hospitais. O reajuste será feito com base na inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Para se chegar ao percentual, será aplicado, sobre o IPCA, um Fator de Qualidade, estabelecido pela ANS. A regra vale apenas quando houver falha na negociação entre as operadoras e os hospitais, e quando não houver um índice previsto no contrato. O fator de qualidade será aplicado, a partir do ano que vem, ao reajuste dos contratos da seguinte forma: 105% do IPCA para os estabelecimentos com certificação de qualidade, 100% para aqueles que não têm certificação mas cumprem critérios estabelecidos nos projetos da ANS e 85% para unidades que não atenderem nenhum desses critérios.

A guerra contra o Aedes aegypti, causador da dengue, chikungunya e zika vírus, este último relacionado aos casos de microcefalia recém-diagnosticados, ganhou mais um reforço hoje. O prefeito Geraldo Júlio anunciou a criação do Plano Emergencial de Enfrentamento ao mosquito e a nomeação imediata de oito profissionais de saúde para trabalhar especificamente nestes casos. Ao todo são 19 secretarias e órgãos municipais que estão desenvolvendo 43 ações paralelas para reforçar as medidas já realizadas pela Secretaria municipal de Saúde. O plano foi fruto do trabalho iniciado na reunião com o secretariado, realizada na sexta-feira (27/11), quando o prefeito Geraldo Julio determinou que todas as áreas da gestão apresentassem ações e projetos emergenciais de como poderiam contribuir no combate ao mosquito, para subsidiar a montagem do plano. As frentes visam reforçar o trabalho já iniciado pela Prefeitura do Recife e intensifica o esforço que vem sendo empreendido, envolvendo toda a sociedade para evitar a proliferação e controlar os casos das doenças transmitidas pelo Aedes aegypti. Algumas das ações já haviam sido realizadas, como é o caso dos mutirões de limpeza conduzidos pela Emlurb e a retirada de carcaças através da Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano, por exemplo.

A presidente Dilma Rousseff afirmou nesta segunda-feira, 7, que pessoalmente é a favor da suspensão do recesso parlamentar para que seu processo de impeachment seja apreciado o mais rápido possível e para não agravar ainda mais as crises política e econômica. “Numa situação de crise, acho que seria importante que o Congresso fosse convocado”, afirmou, após reunião com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e um grupo de juristas para acertar detalhes de sua defesa no processo. “Eu não só prefiro que não haja recesso, como acho que não deve haver recesso porque vivemos um momento em que não podemos nos dar direito de parar o País até o dia 2 de fevereiro”, afirmou a presidente. Dilma disse que vai conversar com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para tentar, via Congresso, a convocação extraordinária. Na semana passada, a presidente já havia recebido o peemedebista para tratar do tema. A aposta número um do governo ainda é que Renan consiga aprovar a convocação extraordinária do Congresso no recesso e segurar o pedido de deposição feito pelos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Jr. e Janaína Paschoal.

No Brasil, 32.434 escolas públicas ainda não contam com qualquer tipo de conexão à internet, segundo levantamento feito pelo Instituto de Tecnologia e Sociedade (ITS). O número corresponde a 22% do total de escolas públicas. A maioria das escolas sem acesso à internet está no campo, onde apenas 13% estão conectadas à rede. De acordo com o instituto que fez o levantamento, o acesso à rede proporciona mais igualdade para os estudantes. “Há uma grave violação do princípio da universalidade, aprofundando as disparidades hoje existentes. Ao expandir o acesso à informação e permitir que professores e alunos acionem diferentes fontes e aprofundem seus repertórios, democratiza-se o acesso à informação e a materiais pedagógicos de qualidade, em especial para escolas com menos recursos”, diz o diretor do ITS, Ronaldo Lemos. Entre as escolas urbanas, o acesso é maior, cerca de 80% estão conectadas. No entanto, ainda há mais de 9 mil escolas em cidades que não têm acesso à rede ou a conexão à internet é mais lenta do que deveria ser. Isso significa que 4,5 milhões de alunos no país estão em desvantagem, segundo o levantamento.

A oposição venezuelana derrotou os socialistas do governo e conquistou a maioria do Legislativo neste domingo, pela primeira vez em 16 anos, formando uma plataforma para desafiar o presidente Nicolás Maduro. Com 96,03% das urnas apuradas, a aliança de oposição Mesa da Unidade Democrática conquistou 99 assentos na Assembleia Nacional, enquanto os socialistas ficaram com 46 das 167 cadeiras, de acordo com a comissão eleitoral, ainda faltando a contagem dos votos em alguns distritos. Ainda há 22 posições a definir. A oposição precisa de mais uma vaga para obter 3/5 do parlamento e 12 para obter 2/3 das posições no Legislativo. É a primeira vez em 16 anos que a oposição sai vitoriosa no Parlamento, desde que foi criado no ano de 2000 após a dissolução do antigo Congresso. Levar a maioria dos 167 assentos da Assembleia Nacional não dá à oposição o poder de reformar a economia em dificuldades liderada pelo Estado. Mas quebra a aura de invencibilidade eleitoral do Partido Socialista, encorajando a oposição a buscar a revogação do mandato de Maduro em 2016.

A Justiça Federal marcou para 29 de janeiro de 2016, às 14 horas, o interrogatório do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu (Governo Lula). A audiência será conduzida pelo juiz federal Sérgio Moro, de Curitiba – base da Operação Lava Jato. O Ministério Público Federal acusa Dirceu e outros 14 investigados por organização criminosa, corrupção ativa e lavagem de dinheiro. A Procuradoria afirma que os crimes foram praticados no âmbito da Diretoria de Serviços da Petrobras, entre 2003 a 2015. O setor era braço do PT na estatal e é considerado estratégico na companhia. Segundo as investigações, mais de R$ 60 milhões foram repassados a título de propina como porcentagem do valor de todos os contratos e aditivos celebrados pela Engevix com a Diretoria de Serviços. Dirceu está preso desde o dia 3 de agosto deste ano, quando foi deflagrada a Operação Pixuleco, 17ª fase da Lava Jato. A delação premiada do lobista Milton Pascowitch levou o ex-ministro à prisão. São réus na ação, além de Dirceu, seu irmão Luiz Eduardo de Oliveira e Silva, o braço direito do ex-ministro Roberto Bob Marques, o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, o lobista Fernando Moura, ligado ao PT e delator da Lava Jato, seu irmão Olavo Moura, o delator Milton Pascowitch, seu irmão José Adolfo Pascowitch e o ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque.

O exame que pode identificar o zika vírus só é eficaz se feito preferencialmente nos cinco primeiros dias de sintomas. Como os sinais de zika, dengue e chikungunya são semelhantes, o teste é a única maneira de esclarecer qual virose o paciente contraiu. Especialistas alertam que grávidas devem procurar atendimento médico ao perceberem os primeiros indícios. O Ministério da Saúde divulga nos próximos dias o protocolo de atendimento para zika. Para detectar o vírus após o período sintomático, seria necessário um exame de detecção de anticorpos, que ainda não existe para o zika, mas que já está sendo desenvolvido por diversos laboratórios públicos no País e deverá estar disponível nas próximas semanas. O exame que detecta a presença de zika no período de sintomas é o RNA PCR. Ele identifica, pelo sequenciamento genético do vírus, a presença do agente no organismo. “Depois dos primeiros dias de infecção, quando o organismo produz anticorpos, eles grudam no vírus e não se consegue mais encontrar o material genético. Isso é variável. Nem todos os organismos reagem ao vírus no mesmo tempo. Ele começa a passar para outras regiões e não se consegue detectar no sangue”, explica o patologista Hélio Magarinos Torres Filho, ex-presidente da Sociedade Brasileira de Patologia Clínica no Rio.

A projeção de instituições financeiras para a inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), este ano, subiu  pela 12ª semana seguida, ao passar de 10,38% para 10,44%. Para 2016, a estimativa para o IPCA também subiu: de 6,64% para 6,70%. Essas projeções fazem parte do Boletim Focus do Banco Central (BC), publicação semanal, feita com base em projeções de instituições financeiras. Devido às dificuldades na política fiscal do governo, o BC espera que a inflação fique na meta somente em 2017. Anteriormente a expectativa era 2016. Na ata da última reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), divulgada quinta-feira (3), o BC disse que adotará as medidas necessárias para trazer a inflação o mais próximo possível de 4,5%, sem estourar o teto da meta (6,5%), em 2016. Para 2017, o comitê esperar fazer a inflação convergir para o centro da meta (4,5%). Antes de adiar o objetivo de levar a inflação ao centro da meta, o Copom elevou a taxa básica de juros, a Selic, por sete vezes consecutivas. Nas reuniões do comitê em setembro, outubro e novembro, o Copom optou por manter a Selic em 14,25% ao ano.

Um veículo em alta velocidade conduzido por um adolescente de 17 anos atropelou sete pessoas na noite deste domingo, na BR-101, em Ponte dos Carvalhos, Cabo de Santo Agostinho, Região Metropolitana do Recife (RMR). Uma das vítimas, Maria José Virgolino, de 42 anos, morreu no local. O acidente aconteceu por volta das 20h, quando as vítimas, entre elas crianças, voltavam de uma missa. Os feridos foram socorridos para os hospitais da Restauração (HR) e Agamenon Magalhães (HAM), no Recife. O motorista não prestou socorro e só parou depois que o carro atingiu outro veículo. O motorista do carro atingido chegou a deter o adolescente, que, segundo testemunhas, estaria alcoolizado. No entanto, o jovem teria fugido do local, segundo parentes, para não ser linchado. Revoltados, populares chegaram a seguir o adolescente até sua residência.

A Companhia Hidroelétrica do São Francisco (Chesf) informou que, desde o dia 2 de dezembro,  a vazão que está chegando (afluente) ao reservatório de Sobradinho, no norte da Bahia, passou a ser maior que a vazão de saída (defuente). Por autorização da Agência Nacional de Águas e do Ibama, a Chesf está praticando uma vazão de  900 metros cúbicos por segundo (m³/s) a partir de Sobradinho. “Estamos recebendo 980 m³/s e sabemos que houve chuvas na região do São Francisco acima de Sobradinho, o que mudou o cenário de chegar a 0% do volume útil do reservatório nesse início de dezembro”, disse o presidente da Chesf, José Carlos de Miranda Farias. Segundo a assessoria da Chesf, o período úmido na Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco vai de novembro a maio e, pelo histórico, sempre há chuvas nesses meses. A expectativa da Chesf é conseguir manter o reservatório de Sobradinho acima de 1% de volume útil e garantir o uso múltiplo da água – principalmente para abastecimento e irrigação. No último boletim divulgado pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), na sexta-feira (4), o lago estava com 1,11% de sua capacidade total de armazenamento.

Foi prorrogado o prazo para as famílias de Petrolina, no Sertão pernambucano, que ainda não atualizaram o cadastro do programa Bolsa Família, do governo federal. O prazo que encerraria nesta sexta-feira (4) foi estendido até o dia 11 de dezembro. Aqueles que não fizerem o recadastramento podem ter o benefício cancelado. Para atualizar o cadastro, o titular ou responsável pelo cartão do Bolsa Família deve apresentar os originais do RG, CPF e Título de Eleitor, dele e dos dependentes. Caso algum membro da família tenha vínculo empregatício, é necessário apresentar a Carteira de Trabalho e o contrato de trabalho originais. Já para os menores de 18 anos, o responsável deve levar o original da Certidão de Nascimento e uma declaração escolar do ano letivo de 2015. No município de Petrolina, 32 mil famílias recebem o benefício que precisa ser renovado a cada dois anos. O governo federal convocou 5 mil famílias da cidade para o recadastramento, mas ainda faltam cerca 3,5 mil comparecerem à Secretaria de Cidadania (Sedesc) para a atualização. Também é possível realizar o processo em um dos dez Centros de Referência de Assistência Social (CRAS).