O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) anunciou que vai disputar com o ex-ministro e ex-governador do Ceará Ciro Gomes a indicação do partido para a sucessão da presidenta Dilma Rousseff, em 2018. A informação foi confirmada pelo próprio pedetista ao Congresso em Foco, em entrevista exclusiva concedida em seu gabinete. Segundo o presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, o partido terá dois ou três nomes no páreo da corrida presidencial. Definindo-se como um político “de esquerda” por não estar satisfeito com o “estado de coisas” do país, Cristovam já está em ritmo de pré-campanha pelo país, a cerca de três anos do pleito majoritário. Em 2015, o senador já visitou diversas capitais do país, onde suou a camisa em discursos e debates com correligionários pedetistas. No último fim de semana, segundo sua assessoria, percorreu mais de mil quilômetros e foi a seis cidades do Rio Grande do Sul, berço do trabalhismo, onde dispõe de apoio significativo do PDT local. Contrário à filiação dos irmãos Ciro e Cid Gomes, também ex-ministro e ex-governador do Ceará, Cristovam diz já estar preparado para o estilo explosivo de ambos – para exemplificar, nas respectivas solenidades de filiação, Cid chamou o vice-presidente da República, Michel Temer, de “chefe de quadrilha”, enquanto Ciro classificou o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de “maior vagabundo de todos”. Mas o senador deve se preocupar especialmente com Ciro, com quem terá de disputar a preferência do PDT. Para Cristovam, a filiação dos irmãos Gomes ao PDT é uma prova da “submissão” de Lupi ao ex-presidente Lula e uma maneira de promover a reaproximação entre a sigla, uma das rebeldes da base aliado, e o PT. Questionado sobre como lidará com o gênio do ex-ministro da Integração Nacional no governo Lula, o senador foi fiel ao próprio estilo. “Eu preferia que você perguntasse a ele como é que, com o espírito aguerrido dele, vai enfrentar um diplomático. Eu não vou mudar meu estilo. Não consigo, aliás, mudar meu estilo. E não vejo por que mudar. Eu vou continuar nesse estilo de composição, de compromisso, de diálogo. E falando manso, como dizem”, declarou.

O juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato na primeira instância, autorizou a transferência de três presos da carceragem da Polícia Federal (PF) para o Complexo Médico-Penal em Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba. São eles: João Augusto Henriques, lobista ligado ao PMDB, Nestor Cerveró, ex-diretor da Área Internacional da Petrobras, e José Antunes Sobrinho, um dos donos da Engevix. O complexo é uma penitenciária de regime fechado e com finalidades médicas. O pedido de transferência foi feito pelo delegado da PF Igor Romário de Paula, na quarta-feira (4). Ele alegou dificuldades de espaço para manter os detentos na carceragem. Ao G1, a PF informou que até esta terça-feira não havia data prevista para as transferências. O despacho do juiz foi publicado nesta segunda-feira (9). Ao acatar o pedido, Moro justificou que, de fato, a carceragem da Polícia Federal não comporta, por seu espaço reduzido, a manutenção de número significativo de presos. “Tanto por isso autorizei, anteriormente, a remoção de outros presos relacionados à Operação Lava Jato para o Complexo Médico-Penal, local que vinha atendendo satisfatoriamente às condições de custódia dos referidos presos provisórios”, relatou o juiz. Moro destacou ainda que os três presos ficarão em ala reservada, com boas condições de segurança e acomodação. João Henriques é um dos denunciados em um processo envolvendo o ex-gerente da área internacional da Petrobras, Jorge Zelada, preso em Curitiba. A denúncia do Ministério Público Federal (MPF) apura irregularidades em um contrato com a empresa Vantage, que alugou um navio-sonda para a estatal.

A greve dos petroleiros, que já afeta 11 refinarias e 58 unidades marítimas de extração de petróleo, pode provocar desabastecimento de combustíveis no país. O temor cresceu nos últimos dias, diante da decisão dos caminhoneiros de bloquearem as estradas pedindo a saída da presidente Dilma Rousseff. A ordem entre os empresários, no entanto, é de passar tranquilidade aos consumidores para evitar uma corrida aos postos. A situação sobre os estoques vem sendo monitorada diariamente. Segundo a Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e Lubrificantes (Fecombustíveis), desde a semana passada, todos os associados estão sendo obrigados a repassar informações a fim de se evitar surpresas desagradáveis. “As vendas seguem normais. Estamos avaliando o que acontecerá daqui para frente”, informou, por meio de nota. A preocupação só não é maior porque parte do abastecimento é realizado por meio de oleoduto. Mas de nada significará esse sistema se o refino parar. Nas regiões ondem os combustíveis chegam por meio de estradas, a escassez é mais visível. Há cidades do interior do Paraná em que alguns postos já relatam falta de gasolina e diesel. Em Goiás, o risco maior de desabastecimento é de álcool. “Em Brasília, por enquanto, os estoques estão tranquilos”, disse Lurdes Baia, gerente do Posto Jarjour, na Asa Norte. Ele reconheceu, porém, que os consumidores começam a demonstrar nervosismo diante da possível falta de combustíveis. “Estamos procurando tranquilizar a todos. Mas o assunto já ganhou as ruas”, acrescentou. Dono do estabelecimento, Abdala Jarjour disse que a falta de combustíveis só se tornaria realidade na capital do país se os caminhoneiros que fazem a distribuição aderissem às manifestações. Fonte: Diario de PE Blog do Deputado Federal Gonzaga Patriota (PSB/PE)

Dentro das ações de convivência e combate à seca, a Prefeitura de Itapetim, através da Diretoria de Agricultura, mantém os serviços de construção e limpeza de cacimbas. De acordo com o diretor de Agricultura, Clodoaldo Lucena, os serviços já beneficiaram famílias de diversas comunidades rurais do município, que diante da falta de chuvas passaram a contar com uma fonte alternativa de água para atividades domesticas e consumo animal. A construção e limpeza de cacimbas é apenas uma das medidas adotadas pela administração do prefeito Arquimedes Machado para amenizar os efeitos da estiagem. Além disso, a Prefeitura também investe em construção de sistemas de abastecimento de água, perfuração e instalação de poços artesianos, construção e restauração de açudes e distribuição de água através de caminhões pipas. Os serviços são executados por retroescavadeiras da Patrulha Mecanizada do município. Assessoria de Comunicação Blog do Deputado Federal Gonzaga Patriota (PSB/PE)

O presidente nacional da OAB, Marcus Vinícius Furtado Coêlho, afirmou  que o parecer da entidade sobre o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff será divulgado no próximo dia 29. Nos dias 2 e 3 de dezembro, o Conselho Federal se reunirá para decidir se subscreve ou não o pedido subscrito pelos juristas paulistas Hélio Bicudo, Miguel Reale Júnior e Janaína Paschoal Segundo Coêlho, em razão do parecer do TCU pela rejeição das contas da presidente do ano de 2014 a OAB se viu na “obrigação” de estudar juridicamente o tema para examinar se há elementos que a enquadrem na prática de crime de responsabilidade. Fonte: Inaldo Sampaio Blog do Deputado Federal Gonzaga Patriota (PSB/PE)

Governo pode ser obrigado a destinar 15% da verba publicitária em campanhas de combate à corrupção. Projeto (PL 2814/15) em discussão na Câmara dos Deputados propõe que, durante quinze anos, do total dos recursos empregados em publicidade pelo governo federal, 15% sejam para ações e programas de marketing voltados a estabelecer uma cultura de intolerância à corrupção. As ações devem incluir medidas de conscientização dos danos sociais e individuais da corrupção, o apoio público para medidas contra a corrupção e o incentivo para a apresentação de notícias e denúncias a esse tipo de prática. A proposta já foi aprovada pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público. A relatora na comissão, deputada Geovania de Sá (PSDB-SC), considera essencial esclarecer a população sobre o assunto. “Pra que a gente consiga cada vez mais divulgar para que a população esteja orientada de onde buscar, denunciar, designar o que realmente está acontecendo no país”, disse. Principais pontos O projeto determina que as campanhas contra corrupção não configurem propaganda institucional de governo ou realizações de ordem pessoal de governantes e agentes públicos. Além disso, pela proposta, no prazo máximo de dois anos de vigência da lei, serão afixadas placas visíveis em rodovias federais, indicando número telefônico, site e e-mail para denunciar policiais rodoviários ao Ministério Público. O texto aprovado também prevê a edição de um código de conduta sobre os tipos e modos de realização dos atos de corrupção relativos a cada carreira, assim como sobre os comportamentos preventivos recomendados e quais as medidas a serem adotadas pelo agente público quando se encontrar nessas situações. O projeto prevê, ainda, treinamento periódico a servidores sobre o tema. O deputado Antônio Carlos Mendes Thame, do PSDB paulista, coordenou a Frente Parlamentar Mista de Combate à Corrupção. Ele avalia que a proposta tem todas as condições de ser aprovada porque não cria novos gastos, apenas destina percentual do que já é gasto com publicidade para campanhas de combate à corrupção. “Nós temos que criar a mentalidade de que a lei vale para todos. O que não pode haver é a desculpa de que o agente político, o agente público, é corrupto porque a população é corrupta e usar isso como argumento. Isso não tem o menor cabimento”, falou Mendes Thame. O projeto será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e não precisa ser votado pelo Plenário. Fonte: Agência Câmara de Notícias Blog do Deputado Federal Gonzaga Patriota (PSB/PE)  

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) participou, na última sexta-feira (06), de um fórum de debates com prefeitos, vereadores e deputados das cidades que serão beneficiadas com o projeto da transposição do Rio São Francisco. O encontro, que aconteceu em Juazeiro do Norte (CE), foi promovido pela comissão externa da Câmara dos Deputados que acompanha as obras da transposição. Segundo o presidente da comissão, deputado federal Raimundo Gomes de Matos (PSDB/CE), o objetivo do evento foi criar uma sinergia entre União, Estados e Municípios, para que as obras atendam a população o mais rapidamente possível. O debate contou com a presença do Tribunal de Contas da União (TCU), Ministério das Cidades, Fundação Nacional de Saúde (Funasa), Secretaria de Meio Ambiente do Estado do Ceará (SEMA), Secretaria das Cidades do Ceará, Companhia de Água e Esgoto do Ceará (CAGECE), Caixa Econômica Federal, Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), e União dos Vereadores do Ceará (UVC). Na ocasião, o Tribunal de Contas da União (TCU) apresentou um relatório que aponta risco de poluição das águas do projeto de transposição. De acordo com o TCU, 57% dos municípios da área de influência direta do projeto, ou seja, cidades com proximidade de até 50 quilômetros dos canais, cujo impacto influencia diretamente a qualidade da água, não possuem serviços adequados de esgotamento sanitário nem convênios para construção de esgoto. De acordo com o representante da Secretaria de Controle Externo do TCU, Tibério César Loureiro, há um gargalo que pode prejudicar a transposição, pois, com a ausência dos sistemas de esgoto, há um elevado risco de poluição das águas, impossibilitando o abastecimento humano. Gonzaga Patriota lembrou que existem recursos para investir no esgotamento sanitário através do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), mas que infelizmente não existe uma política séria para resolver essa situação. Infraestrutura Cláudio Freitas, gerente-executivo da Caixa Econômica Federal —que administra convênios para realização das obras e liberação de recursos —, afirmou que a situação do esgotamento sanitário na região do São Francisco é semelhante à de outras obras públicas em todo o País. “Isso talvez nos obrigue a fazer uma reflexão sobre o modelo de contratação e execução de obras públicas. Temos uma dificuldade na elaboração de projetos. O Brasil passou muitos anos sem investimentos em infraestrutura”, explicou Freitas. O coordenador da Comissão Externa da Transposição do Rio São Francisco, deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), informou que o trabalho exercido pelo TCU proporcionou a economia de aproximadamente R$ 500 milhões, ao rever preços e fiscalizar a execução dos projetos. Segundo o parlamentar, apesar de a transposição representar a redenção do Nordeste, é necessário aprimorar ações complementares. “O relatório do TCU gerou preocupação, pois, dos 399 municípios beneficiados pela transposição, apenas 102 estão em nível aceitável [em relação às obras de esgotamento sanitário]”, alertou. O prefeito de Juazeiro do Norte, Raimundo Macedo, disse que no município apenas 30% do esgoto são tratados. Segundo ele, as obras estão atrasadas e não há previsão de recursos para concluir os sistemas de esgoto. …

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), reafirmou nesta segunda-feira (9) que não pretende deliberar nesta semana sobre os pedidos de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Segundo o peemedebista, novos pedidos foram protocolados nos últimos dias. “Todo dia tem pedido de impeachment novo aqui”, lembrou. Cunha já havia dito na última semana que não deliberaria sobre os requerimentos antes do dia 15 de novembro. A oposição conta com essa data para dar início na Casa ao processo de afastamento da petista. O peemedebista avisou que pretende colocar em votação nesta terça-feira, 10, a Medida Provisória 688, que trata da repactuação do risco hidrológico do setor elétrico e autoriza a cobrança de outorgas no leilão de hidrelétricas existentes. Já o projeto sobre repatriação de recursos no exterior, que segue trancando a pauta da Casa, deve ficar para a quarta-feira, 11. Assim, a pauta da semana seguirá “dominada” por matérias de interesse do governo. Para Cunha, boa parte da obstrução ao projeto da repatriação foi vencida, mas o governo não conseguiu aprovar o tema na última semana por falta de votos. “O governo tem de arrumar ou motivar sua base para que cumpra sua posição de base e vote. Ou então vai perder o projeto”, previu. Em sua avaliação, o governo “não está com sua base redonda” na Câmara. Fonte: JC Online Blog do Deputado Federal Gonzaga Patriota (PSB/PE)

Na noite do último sábado (07), os moradores da rua 15 de novembro e da Praça Guaxinim, em Afogados da Ingazeira, receberam com muita alegria e gratidão o prefeito do município José Patriota, o deputado federal Gonzaga Patriota e vários vereadores e autoridades para inaugurarem a pavimentação dos referidos locais. A entrega das obras à população foi marcada por uma caminhada pelas ruas que foram calçadas, além de apresentações de música e de dança para comemorar as conquistas. Moradores elogiaram a ação da Prefeitura que garantirão mais conforto e segurança para  todos. Na ocasião, Gonzaga Patriota anunciou que destinará mais de R$ 1 mil de emendas para pavimentação de ruas e recursos para o esporte. O parlamentar ainda parabenizou o prefeito pelo grande feito e por uma administração focada no desenvolvimento de Afogados da Ingazeira. Os vereadores Augusto Martins, Luiz Bezouão, Raimundo Lima, Igor Mariano, Reinaldo Lima, Cícero Miguel e Pedro Raimundo. Diretor do Detran, Heleno Mariano, entre outras autoridades comunitárias estavam no evento. Blog do Deputado Federal Gonzaga Patriota (PSB/PE)

Ao participar  da cerimônia de entrega da Ordem do Mérito Cultural a diversas personalidades e instituições, no Palácio do Planalto, a presidenta Dilma Rousseff disse ao discursar que o país passa por um momento “especial”. “Nós, brasileiras e brasileiros, vivemos sem dúvida um momento especial. Estamos diante da tarefa de continuar trilhando o caminho da democracia, da tolerância, do respeito às diferenças, da convivência democrática e solidária”, afirmou. A Ordem do Mérito Cultural é entregue anualmente a pessoas e entidades que contribuíram para o desenvolvimento da identidade cultural do país em segmentos como música, audiovisual, moda, artes plásticas, literatura, gastronomia, culturas populares e tradicionais. Este ano, na 21ª edição do evento, foram agraciados, dentre outros, os músicos Arnaldo Antunes, Daniela Mercury, Rolando Boldrin e Marcelo Yuka, o cineasta Walter Carvalho, o maestro Adylson Godoy, o escritor Rui Mourão, o fotógrafo Luís Humberto e o mestre de capoeira João Grande. De acordo com a presidenta, todos os homenageados merecem “o nosso aplauso e nosso agradecimento”. “Falam com a alma e fazem a alma da nossa nacionalidade. São todos à sua maneira, cada um, tradutores dos símbolos, sentidos, crenças, necessidades utopias, defeitos e características do povo brasileiro. Vocês representam melhor nossa tradição e nossa vanguarda”, disse. Representante da Articulação dos Povos Indígenas, a índia Sônia Guajajara, que tem atuado em Brasília de mobilizações em favor dos direitos dos índios, e a Mãe Beth de Oxum, pelo trabalho de valorização das matrizes africanas, também foram homenageadas.

Uma pesquisa feita em presídios de todas as capitais brasileiras e regiões metropolitanas que recebem mães com filhos pequenos mostra que 65% das gestantes condenadas poderiam cumprir prisão domiciliar, por ter cometido crimes de menor poder ofensivo, como porte de drogas e pequenos furtos, e serem presas provisórias. O estudo Saúde Materno-Infantil nos Presídios, feito pela Escola Nacional de Saúde Pública da Fiocruz entre fevereiro de 2012 a outubro de 2014, foi apresentado nesta segunda-feira (9) durante audiência pública conjunta das comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). Segundo a coordenadora da pesquisa, Maria do Carmo Leal, a lei garante que a mulher grávida não fique presa provisoriamente. “O próprio Estado brasileiro permite, já decidiu legalmente que essa mulher não deve ir para o presídio porque está grávida e é provisória. Mas elas são presas e estão lá.” Foram entrevistadas 447 presas, que avaliaram questões relacionadas à saúde, a fatores psicossociais tanto das mulheres quanto dos agentes penitenciários, à parte jurídica e à ambiência. Para Maria do Carmo, as mulheres encarceradas constituem um grupo socialmente marginalizado e suas crianças também têm os direitos fundamentais violados. “Essa vulnerabilidade se amplia com o encarceramento ligado à maternidade e ao nascimento de um filho. É uma situação completamente diferente, pois é uma criança que nasce presa, literalmente, e tem uma série de condições a que ela, como cidadã, teria direito e não tem. Ela tem a decisão sobre sua vida ligada a juízes, e não à decisão materna”, afirmou a pesquisadora.

O governador Paulo Câmara (PSB) encaminhou à Assembleia Legislativa uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que altera a Constituição do Estado para incluir, no texto, a Lei do Plano Estratégico de Longo Prazo, um dispositivo na Carta que obrigará todo Chefe do Executivo a apresentar um planejamento de longo prazo para o Estado. A PEC (nº 05) – proposta do Movimento Brasil Competitivo, que inspirou o modelo de gestão dos governos do PSB – torna impositivo o planejamento permanente e determina ao governante que mande “à Assembleia e à sociedade”, no primeiro ano do mandato, a revisão do plano. A PEC de Paulo Câmara será distribuída a um relator, hoje, na na reunião da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ), quando começa a tramitar. Na justificativa à Alepe, o governador ressalta que Pernambuco “é reconhecido nacional e internacionalmente” pelo modelo de gestão desenvolvido desde 2007 – primeiro ano da primeira gestão Eduardo Campos (PSB) –, que teria tornado o Estado “paradigma positivo de planejamento estratégico” de governança. A obrigatoriedade de planejamento estratégico de longo prazo, argumenta Paulo, norteará os demais instrumentos de planejamento do governo e será “um novo passo para o avanço da gestão pública em Pernambuco”. O líder da base  do governo, na Alepe, Waldemar Borges (PSB), que participou da  elaboração da emenda constitucional, ressaltou que a ideia é “garantir” a continuidade do planejamento governamental, impedindo as frequentes descontinuidades. Borges descartou a intenção e a possibilidade da emenda “amarrar” os futuros governantes ao atual modelo de gestão que conduz o Estado desde 2007. “Não vi como a emenda chegou, mas a ideia não amarra o governo futuro, tanto que prevê a revisão periódica. Quem assumir fará seu plano e a população dirá se concorda ou não”, disse. A PEC não diz, porém, como será a escuta à sociedade.

Os pequenos e médios municípios brasileiros estão encabeçando as cidades com maior número de homicídios de mulheres no Brasil e, por isso, são necessárias políticas públicas específicas para esses locais. A afirmação é do pesquisador Julio Jacobo Waiselfisz, da Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso), autor do estudo Mapa da Violência 2015: Homicídio de Mulheres no Brasil, apresentado nesta segunda-feira (9) em Brasília. Segundo ele, os 100 municípios com mais homicídios de mulheres concentram só 2% do total de assassinatos, enquanto os municípios com mais homicídios de homens concentram 15% do total de mortes. “Homicídios de homens estão mais concentrados que os de mulheres, e isso cria uma certa dificuldade de enfrentamento. Chegar aos pequenos municípios é o desafio, já que os grandes têm seus instrumentos, como as delegacias da mulher”, disse Jacobo. Segundo o estudo, dentre os 100 municípios com mais de 10 mil habitantes do sexo feminino (com as maiores taxas médias de homicídio de mulheres/por 100 mil), as dez primeiras posições no ranking nacional são: Barcelos/AM (1º), Alexânia/GO (2º), Sooretama/ES (3º), Conde/PB (4º), Senador Pompeu/CE (5º), Buritizeiro/MG (6º), Mata de São João/BA (7º), Pilar/AL (8º), Pojuca/BA (9º) e Itacaré/BA (10º). A secretária de Políticas para as Mulheres do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, Eleonora Menicucci, disse que implantar a Lei Maria da Penha em todos os municípios é um desafio, e que o último balanço do Disque 180 apontou que a maior parte das denúncias é de cidades entre 20 mil e 50 mil habitantes. “Falta uma capilaridade das ações de enfrentamento à violência, das politicas públicas. E falta uma erradicação da cultura da violência patriarcal e machista no nosso país”, disse.

O Movimento Brasil Competitivo, cujo conselho é presidido pelo empresário Jorge Gerdau Johannpeter, fará uma homenagem ao ex-governador de Pernambuco e ex-presidenciável Eduardo Campos (PSB), que morreu no ano passado num acidente aéreo, para comemorar os dez anos do seu programa de modernização de gestão pública. A informação é de Vera Magalhães na revista Veja. O programa, — informa a colunista –, já implementado em 14 Estados, 13 municípios e 7 ministérios do governo federal, teve um case de sucesso em Pernambuco na gestão de Campos, sobretudo na área de segurança pública. A homenagem será no dia 3 de dezembro, no encerramento do encontro do MBC, em São Paulo, e deve contar com a presença da família de Campos e do atual governador do Estado, Paulo Câmara. Fonte: Blog do Magno Martins Blog do Deputado Federal Gonzaga Patriota (PSB/PE)

O julgamento do Tribunal Superior Eleitoral do pedido do PSDB de impugnação da candidatura de Dilma Rousseff para presidência deve ser finalizado entre seis e dez meses. Caso seja cassada, o vice Michel Temer vai junto — não existe possibilidade de separação nesse caso, algo que teria sido aventado por membros do PMDB. As afirmações são do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal e presidente do TSE, em entrevista ao programa Canal Livre, veiculado pela Rede Bandeirantes neste domingo (8/11). A conversa ainda rendeu uma alfinetada em um colega de Supremo. Toffoli garantiu que o TSE tem competência para cassar um mandato, ao contrário do que disse o jurista Dalmo Dallari em parecer divulgado na imprensa. “Temos um poder constitucional de cassar mandatos, como já fizemos com prefeitos, governadores e senadores. Aquilo não é um parecer, é um ‘acho que’, não teve embasamento, e o autor está equivocado”, disse o ministro. Ele ainda adiantou: não existe a possibilidade de separar a chapa e, em caso de impedimento, o vice também deixa o cargo. O ministro afirmou que não foi ele quem escolheu a relatora do julgamento, Maria Thereza de Assis Moura (“é um sorteio feito pelo computador entre uma lista”), e indicou que, se a decisão fosse sua, seria diferente (“juiz não tem desejo, mas, se tivesse, esse talvez não seria o meu”). A polêmica em torno da escolha da relatora se deu porque, inicialmente, a juíza se posicionou contra a abertura de inquérito — ela foi voto vencido no TSE, que decidiu pela abertura do processo. Fonte: Blog do Magno Martins Blog do Deputado Federal Gonzaga Patriota (PSB/PE)

O governador Paulo Câmara reuniu, nesta segunda-feira (9), 110 prefeitos para divulgar o resultado do Escritório de Projetos, que selecionou 47 propostas nas áreas de urbanização, saneamento, meio ambiente e saúde. Essas proposições devem virar obras e ações em 123 municípios pernambucanos. O ato lotou o Salão das Bandeiras do Palácio do Campo das Princesas com gestores de todas as regiões do Estado. O chefe do Executivo pernambucano destacou a ação do Governo em tempos de crise. “Em um momento como esse, é importante reafirmarmos o nosso compromisso com a democracia, estabilidade econômica e os avanços sociais. Sabemos que essa crise vem atingindo, claramente, muitos aspectos da qualidade de vida do povo. Sabemos que tivemos erros na condução de muitas políticas, mas não cabe mais avaliar o passado. Já está muito bem dito quem foram os atores que fizeram isso acontecer. O importante é pensarmos para frente; pensarmos no futuro”, argumentou Câmara. Paulo explicou que as prefeituras beneficiadas terão a oportunidade de melhorar a vida do povo das suas respectivas cidades. “Apesar de todo esse cenário adverso, nós andamos com as nossas próprias pernas e fizemos o que poderia ser feito. Cortamos onde pudemos cortar e estamos buscando arrecadar mais em 2016, com a ajuda de cada um de vocês”, pontuou o governador. O detalhamento das propostas – cujo investimento total será de R$ 10 milhões – foi feito pelo secretário de Planejamento e Gestão, Danilo Cabral. A pasta é responsável por gerir o escritório. Na presença da direção da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), o titular da pasta revelou que as proposições classificadas vão contemplar 47 municípios do Agreste; 39 da Zona da Mata; 35 do sertão e dois da Região Metropolitana. Do total de 47 projetos, 18 são na área de urbanização; 11 para o saneamento; 14 são destinados ao meio ambiente. Os outros quatro são para a saúde. Levando em consideração a construção desses projetos, 12 são resultado de um consórcio de municípios e 35 foram concebidos individualmente pelas prefeituras.

Caminhoneiros protestam nas estradas do país nesta terça-feira (10). Este é o segundo dia de protestos. Na segunda-feira (9), foram registradas manifestações em 14 estados. Na manhã desta terça, os atos foram registrados em MG, PR, RS, SC e SP. O grupo que participa do movimento foi convocado pelo Comando Nacional do Transporte. Os manifestantes são autônomos e se declaram independentes de sindicatos. Eles são contra o governo Dilma Rousseff, pedem o aumento do valor do frete, reclamam da alta de impostos e da elevação nos preços de combustíveis, entre várias outras questões. O movimento não tem adesão total dos caminhoneiros. A Confederação Nacional dos Transportes Autônomos afirmou, em nota, que não concorda com a mobilização, já que a pauta não tem relação com os problemas específicos da categoria. A União Nacional dos Caminhoneiros também informou que discorda dos bloqueios. Segundo informações do Bom dia Brasil, o Ministério da Justiça disse que não vai negociar com o grupo porque não há uma pauta de reivindicações. Quem bloquear rodovias será multado em R$ 1.900.

O Iema (Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos), do Espírito Santo, intimou a Mineradora Samarco a tomar providências quanto aos impactos ambientais que a enxurrada de lama causará ao Estado. A lama com rejeitos usados no processo de mineração atingiu o rio Doce e chegou ao Estado na madrugada desta terça-feira (10). “A determinação do instituto é para que a empresa promova todo o apoio necessário aos municípios e aos cidadãos capixabas que forem atingidos pela onda de lama, com ações que minimizem os impactos ambientais decorrentes da impossibilidade do tratamento de água nos locais afetados pelos rejeitos”, informou o Iema. A intimação foi entregue na segunda-feira (8), segundo o instituto. O Iema é o responsável por emitir a licença ambiental na região. Entre as medidas exigidas pelo instituto, estão o monitoramento da qualidade da água do rio Doce e das águas do mar que serão atingidas pela lama e distribuir água potável para consumo humano e animal. A Samarco foi contatada, mas não emitiu nenhum comunicado sobre o assunto até o fechamento da matéria. De acordo com o biólogo André Ruschi, diretor da escola Estação Biologia Marinha Augusto Ruschi, em Aracruz, no Espírito Santo, a lama que desce no rio Doce atingirá cerca de 10 mil quilômetros quadrados do litoral norte da região litorânea do Estado. A área compreende três unidades de conservação marinhas: Comboios, Área de Proteção Ambiental Costa das Algas e Refúgio da Vida Silvestre de Santa Cruz, que somam cerca de 200 mil hectares no mar. Governo federal oferece ajuda O ministro da Integração Nacional, Gilberto Occhi, conversou com o secretário estadual de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano, João Coser, e colocou o governo à disposição do Espírito Santo para enfrentar a chegada da enxurrada de lama. Occhi se encontrará nesta terça-feira (10) com o governador do Estado, Paulo Hartung, para falar do apoio que o governo federal prestará.

A presidente Dilma Rousseff sancionou a lei que institui o programa de combate ao bullying. O texto que foi publicado nesta segunda-feira (9), no Diário Oficial da União, prevê que as escolas, clubes e agremiações recreativas desenvolvam medidas de conscientização, prevenção e combate ao bullying. A lei entra em vigor em 90 dias. Como parte do programa devem ser realizadas campanhas educativas, além de orientação e assistência psicológica, social e jurídica às vítimas e aos agressores. A lei estabelece que os objetivos propostos pelo programa poderão ser usado para fundamentar ações do Ministério da Educação, das secretarias estaduais e municipais de educação e também de outros órgãos aos quais a matéria diz respeito. Entre os objetivos do programa está a capacitação de docentes e equipes pedagógicas para a implementação das ações de discussão, prevenção, orientação e solução do problema. De acordo com o texto da lei, a punição aos agressores deve ser evitada, tanto quanto possível, “privilegiando mecanismos e instrumentos alternativos que promovam a efetiva responsabilização e a mudança de comportamento hostil”. O texto caracteriza o bullying como todo ato de “violência física ou psicológica, intencional e repetitivo, que ocorre sem motivação evidente, praticado por indivíduo ou grupo, contra uma ou mais pessoas, com o objetivo de intimidá-la ou agredi-la, causando dor e angústia à vítima em uma relação de desequilíbrio de poder entre as partes envolvidas”. Os entes federados poderão firmar convênios e estabelecer parcerias para implementar e executar os objetivos e diretrizes do programa. Fonte: NE10 Blog do Deputado Federal Gonzaga Patriota (PSB/PE)

A Receita Federal libera nesta terça-feira (10) a consulta ao sexto e penúltimo lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física 2015 (IRPF 2015). Segundo o supervisor do Imposto de Renda da Receita Federal, Joaquim Adir, o crédito bancário será feito no dia 16. Os dois últimos lotes regulares foram programados, como em todos os anos,  para novembro e dezembro. Os contribuintes que ficarem fora das duas listas é porque caíram na malha fina por erros ou omissões na declaração. A consulta estará disponível na página da Receita na internet ou por meio do Receitafone (146). A Receita disponibiliza ainda aplicativo para tablets e smartphones que permite o acompanhamento das restituições. Os contribuintes que não foram listados nos lotes anteriores de restituição e têm dúvida sobre os dados enviados devem verificar no extrato de processamento da declaração se não há pendência ou inconsistências que causem a retenção na malha fina. O procedimento pode ser feito no Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal (e-CAC). A Receita disponibilizou na internet um passo a passo para quem não é cadastro e deseja fazê-lo. “É importante que as pessoas olhem o extrato para ver as pendências. Pode ser que, corrigindo, entrem no próximo lote, principalmente os que fizeram a declaração logo no começo e até agora não saíram em nenhum lote de restituição”, disse Joaquim Adir.

O repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para a primeira dezena de novembro virá 19% menor em relação ao mesmo período do ano passado, o que significa R$ 45 milhões a menos no orçamento das prefeituras pernambucanas. Segundo o prefeito de Cumaru, Eduardo Tabosa (PSD), que é também diretor financeiro da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe)  e secretário-geral da Confederação Nacional de Municípios (CNM), a notícia chegou na última sexta-feira (06) e pegou a todos de surpresa. “Seria a maior parcela do mês, necessária para que pudéssemos pagar a primeira parte do décimo terceiro salário dos funcionários e honrar outros compromissos”, conta Tabosa. “Praticamente todos os municípios estão quebrados. Ou vão pagar o décimo, ou a folha do mês”. A preocupação maior, diz ele, é que tradicionalmente novembro e dezembro são meses em que a arrecadação tende a subir. “O FPM é sazonal. Cresce até maio, e depois cai. Num ano normal, já era para estar crescendo de novo, e não está. Isso é reflexo da crise, da baixa atividade econômica”, explica.  “É um momento difícil, porque o FPM, repassado pelo governo federal, é a maior fonte de renda dos municípios”. Nesta segunda (09), pela manhã, prefeitos e outros representantes de 110 municípios se reuniram na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) para denunciar a situação de crise que estão enfrentando. De lá, após divulgarem uma carta aberta à população e às autoridades onde  e seguiram a pé até o Palácio das Princesas, onde foram recebidos pelo governador do Estado, Paulo Câmara. Fonte: JC Online Blog do Deputado Federal Gonzaga Patriota (PSB/PE)

Relator do processo de cassação do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), no Conselho de Ética da Casa, o deputado Fausto Pinato (PRB-SP) afirmou nesta segunda-feira (9) que pode antecipar o relatório preliminar, cujo prazo de apresentação vence no próximo dia 19. Pinato contou à reportagem que está em estágio avançado na produção de seu parecer, após ter passado o fim de semana debruçado sobre ele. “Estou fazendo de tudo para terminar antes do prazo. Não vou me comprometer, mas é provável”, afirmou. Embora não diga publicamente qual posicionamento vai adotar, nos bastidores dá-se como certo que o relatório será pela continuidade do processo. Ao relator cabe, num primeiro momento, decretar a admissibilidade ou inépcia do caso. O relator disse ainda que já conversou com o presidente do Conselho, José Carlos Araújo (PSD-BA), para avaliar a possibilidade de adiantar a sessão de apresentação do relatório, já previamente marcada para o dia 24. Araújo argumenta que quintas-feiras, caso do dia 19, quando esgota o prazo de Pinato, são dias que geralmente têm quórum baixo na Câmara e que, portanto, seria melhor aguardar a terça-feira seguinte (24). O presidente do Conselho defendeu, desde que o PSOL e a Rede apresentaram a representação com o pedido de cassar Cunha, a celeridade do processo. Contudo, tem contribuído para protelar os prazos. Semana passada, adiou para quinta (5) a escolha de Pinato como relator do caso, o que já era dado como certo desde o dia anterior. Agora, alega ausência de quórum num dia em que a Câmara tem sessão deliberativa na hora do almoço até, pelo menos, as 14h. Para integrantes do Conselho contrários à Cunha, a protelação pode atrasar demais o processo. Isso porque eles já esperam que aliados do peemedebista peçam vistas do relatório de Pinato após sua apresentação. A votação ocorreria somente duas sessões ordinárias depois.

A Polícia Federal (PF) pediu nesta segunda-feira (9) ao Supremo Tribunal Federal (STF) mais prazo para concluir o inquérito da Operação Lava Jato sobre o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e o deputado federal Aníbal Gomes (PMDB-CE). A investigação foi aberta em março, a partir das informações fornecidas em acordos de delação premiada. No dia 6 de março, os inquéritos contra parlamentares foram abertos pelo ministro Teori Zavascki, do Supremo, a pedido da procuradoria, com base nos depoimentos do doleiro Alberto Youssef e do ex-diretor da Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa. Ambos fizeram acordo de colaboração com a Justiça e são os principais delatores do esquema de desvios na Petrobras. São investigados no Supremo cerca de 60 políticos. Em julho, Renan foi citado em depoimento de Paulo Roberto Costa ao juiz federal Sérgio Moro. Costa declarou que Renan tinha um “representante” que negociou propina com ele. Na ocasião, o presidente do Senado refutou as acusações do ex-diretor e declarou que suas relações com diretores de instituições públicas nunca ultrapassaram os limites institucionais. Gomes declarou que as conversas com Costa sempre foram institucionais. Fonte: Agência Brasil Blog do Deputado Federal Gonzaga Patriota (PSB/PE)

Responsáveis pela fiscalização das contas públicas dos Estados e municípios, o Tribunal de Contas da União (TCU) e de Pernambuco (TCE-PE) sofrem com a falta de quadros, nos seus respectivos órgãos, para inspecionar os gestores. Em entrevista à Rádio Folha FM 96,7, nesta segunda-feira (9), o presidente do Sindicato dos Servidores do TCE-PE, Márcio Santana, e o auditor federal e diretor da Secretaria de Controle Externo do TCU no Estado, Bruno Medeiros, comentaram sobre essa ausência de funcionários. “Temos um quadro de 520 fiscais distribuídos em sete inspetorias. O TCE faz dez anos que não realiza concursos, há um número bem grande se aposentando ou falecendo. Existe um contingente razoável de fiscais que não estão fiscalizando. Estão deslocados para outras atividades, cedidos para outros órgãos, essas pessoas fazem falta na fiscalização”, afirmou Márcio Santana. “Temos vinte auditores. Temos muitas denúncias, representações em contrato. Temos denúncias de cidadãos, de municípios também, e também tomamos conta, realizamos prestação de contas dessas entidades federais”, relatou Bruno Medeiros. De acordo com Márcio Santana, a proximidade da população com os tribunais pode ajudar ainda mais na fiscalização das prefeituras. “É importante que nós estejamos mais próximos dos prefeitos e, sobretudo, da população. A população mais consciente, ela que trás a informação para o Tribunal de Contas exercer melhor o seu trabalho”, disse. Bruno Medeiros ainda faz um alerta pelo número de processos que estão no TCU sobre os convênios das prefeituras. A quantidade acaba prejudicando o trabalho do órgão, principalmente pela falta de funcionários.

O Governo de Pernambuco divulgou, nesta segunda-feira (9), o resultado do edital do Escritório de Projetos e liberou R$ 30 milhões do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM). O Escritório selecionou 47 propostas, sendo 12 consorciadas e 35 individuais, para financiamento da elaboração de projetos de engenharia para obras de infraestrutura urbana e rural, saúde, meio ambiente e sustentabilidade e desenvolvimento social. Elas somam R$ 10 milhões de investimento, que contemplam 123 municípios do Estado. Foram beneficiados 47 municípios do Agreste, 39 da Zona da Mata, 35 do Sertão e 2 da Região Metropolitana do Recife (RMR). As propostas são das áreas de urbanização, ambiental, saneamento e saúde. Para o FEM 2015, as prefeituras já podem apresentar seus projetos. A gestão destinará R$ 263 milhões para os municípios – aumento de 6% em relação ao FEM de 2014. Para a nova edição, 5% repassados a cada cidade devem ser utilizados na área de políticas públicas para as mulheres. Com informações de Carol Brito, da Folha de Pernambuco. Blog do Deputado Federal Gonzaga Patriota (PSB/PE)

O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, deve vir à Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (11) para prestar esclarecimentos sobre como o governo pretende cumprir as metas do Plano Nacional de Educação (PNE) diante das trocas de condução da Pasta e dos cortes orçamentários previstos para o ano que vem. A reunião foi solicitada por deputados da Comissão de Educação. Mercadante é o terceiro ministro a ocupar o cargo este ano. Antes dele, o ministério foi comandado por Cid Gomes e Renato Janine Ribeiro. Além do Mercadante, foi convidado para o debate o secretário-executivo do ministério, Luiz Cláudio Costa. O deputado Caio Narcio (PSDB-MG), um dos autores do requerimento para a audiência, lista alguns dos problemas que o setor tem enfrentado e que serão abordados na reunião. “O número de universidades públicas que estão em greve, sucateadas, sem financiamento mesmo para contratar pessoas para limpar as salas; professores em greve; a finalização de vários programas no âmbito da educação, como o Ciência sem Fronteiras; a redução quase a zero do Pronatec; tudo isso está comprometido”, afirma o deputado. Cortes já previstos No orçamento enviado ao Congresso, o governo prevê pouco mais de 2 bilhões de reais para o programa Ciência sem Fronteiras, que oferece bolsas para estudantes brasileiros no exterior. O valor é a metade do que estava previsto para este ano. O Pronatec, o programa de ensino técnico do ministério, também terá menos recursos em 2016: pouco mais de 1 e meio bilhão de reais, contra 4 bilhões em 2015. O encontro está marcado para as 9h30, no plenário 10. Fonte: Agência Câmara de Notícias Blog do Deputado Federal Gonzaga Patriota (PSB/PE)  

Um dos problemas que mais afligem o Brasil é a educação. A má qualidade da educação brasileira e a grande discrepância entre escolas públicas e privadas são temas frequentes de projetos de lei e discussões em audiências públicas. O Senado está no centro do debate que busca medidas capazes de melhorar a qualidade do sistema de ensino. Conheça alguns dos projetos de lei que tramitam na Casa com o objetivo de melhorar a educação brasileira e opine sobre eles: 1) Projeto determina que Governo Federal ajude a pagar os professores – PEC 63/2015 O Piso Nacional de Valorização do Magistério Público determinou que, do total que cada estado recebe do Fundeb, 60% deve ser gasto com a remuneração de pessoal ativo e os outros 40% em ações de manutenção e desenvolvimento do ensino (MDE). Porém, com  a inflação crescendo mais que o piso nacional e o próprio Fundeb, a média nacional de gasto com pessoal está em 77% do Fundeb.  Desse modo, as ações de manutenção e desenvolvimento do ensino acabam ficando defasadas. De acordo com o senador Cristóvam Buarque, autor do projeto, a previsão é que em mais quatro a cinco anos todos os recursos do Fundeb sejam suficientes somente para o pagamento de pessoal. O projeto 63/2015 prevê que o Governo Federal complemente com os recursos necessários tudo que ultrapassar os 60% previstos na lei para gastos com pessoal. *O Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação) é um fundo especial, de natureza contábil, formado por recursos de impostos e de transferências dos Estados, Municípios e Distrito Federal. O projeto está aguardando designação de relator na Comissão de Constituição e Justiça. Você pode opinar sobre esse projeto aqui: http://bit.ly/20wQkMB 2) Projeto prevê que cientistas bolsistas devem colaborar com a educação básica no Brasil – PLS 224/2012 Segundo o projeto, o estudante de graduação de instituição federal de educação superior beneficiário de bolsa de estudo custeada com recursos federais é obrigado a prestar serviços de divulgação, formação e informação científica e educacional, por no mínimo 2 horas semanais, em estabelecimento público de educação básica durante o período de duração da bolsa.

O presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmou nesta segunda-feira (9) que tem “absoluta convicção” de que conseguirá comprovar no Conselho de Ética da Casa que não mentiu à CPI da Petrobras, em março, quando afirmou que não tem contas no exterior. Na última sexta (6), em entrevista ao G1 e à TV Globo, Cunha reafirmou que não tem contas bancárias nem é proprietário, acionista ou cotista de empresas no exterior. Ele, porém, admitiu ser “usufrutuário” de ativos mantidos na Suíça e não declarados à Receita Federal e ao Banco Central porque, segundo afirmou, são recursos que obteve no exterior, mantidos em contas das quais não é mais o titular. “Eu tenho a mais absoluta convicção de que o que falei na CPI vai ser comprovado no Conselho de Ética. Eu falei a verdade no Conselho de Ética e vou me ater a defender a representação”, disse Cunha. Investigado na Operação Lava Jato e respondendo a inquérito que tramita no Supremo Tribunal Federal, o presidente da Câmara é acusado em representação dos partidos PSOL e Rede no Conselho de Ética de ter mentido em depoimento à CPI da Petrobras, em março, quando afirmou não ter contas no exterior. Documentos enviados à Procuradoria Geral da República pelo Ministério Público da Suíça dizem que ele é o controlador de contas naquele país.

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse nesta segunda-feira, 9, que os caminhoneiros que interditarem as estradas serão multados em R$ 1.915,00. A categoria deflagrou greve para protestar contra o governo e pedir a saída da presidente Dilma Rousseff. “Esse é um movimento com um viés claramente político”, disse Cardozo. “Não tem pauta de reivindicações e isso fez com que a maior parte dos caminhoneiros do País não aderisse à manifestação”. Além de aplicar a multa de R$ 1.915,00, a Polícia Rodoviária Federal também foi orientada a desobstruir as estradas e garantir a segurança dos caminhoneiros que quiserem trabalhar. A greve atingiu 11 Estados e, de acordo com balanço do governo, interditou totalmente cinco rodovias, provocando obstruções parciais em outras 22. “Foi um movimento pulverizado, sem apoio das entidades tradicionais de classe, o que tirou a intensidade da manifestação”, argumentou Cardozo. O ministro participou, nesta segunda-feira, de uma videoconferência com a Polícia Rodoviária Federal para fazer um balanço da greve e transmitir as orientações do governo. A paralisação causou preocupação no Palácio do Planalto por ressuscitar a onda de protestos num momento em que a presidente Dilma sofre ameaça de impeachment. Fonte: AE Blog do Deputado Federal Gonzaga Patriota (PSB/PE)

Diferente do apontado pelo Mapa da Violência 2015 em relação ao Brasil, Pernambuco e o Recife tiveram uma redução no número de mulheres assassinadas entre os anos de 2003 e 2013. Os dados, elaborado pela Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso), fazem parte do estudo “Mapa da Violência – Homicídio de Mulheres”, divulgado nesta segunda-feira em Brasília, em parceria com a ONU Mulheres, Opas (Organização Pan-Americana de Saúde) e Secretaria Especial de Políticas para Mulheres, do governo federal. Em Pernambuco, o índice de homicídios de mulheres, teve uma redução de 6,6% de 2003/2013 e de 17,4% no período de 2006 a 2013, mostrando um efeito positivo da Lei Maria da Penha, sancionada naquele ano. No Recife, os números são ainda mais animadores. De 2006 a 2013 a queda da violência contra a mulher foi de 35,2% e de 2006 a 2013, de 44,6%. Já no Brasil, o número de mulheres vítimas de homicídios no Brasil cresceu 21% nos 10 anos pesquisados, quando foram assassinadas ao todo 46.186 mulheres, a maioria por pessoas conhecidas como familiares e parceiros.