O Tribunal de Justiça de Pernambuco abriu inscrições para interessados em participar na Semana Nacional de Conciliação. Pessoas que tenham ingressado com processos na Justiça estadual devem manifestar interesse até esta quinta. Para participar, é preciso preencher o formulário disponível aqui. A 10ª Semana Nacional da Conciliação abraça ações cíveis e criminais e está marcada para acontecer entre os dias 23 e 27 de novembro. Os processos serão julgados nas Varas Cíveis e Criminais, nos Juizados Cíveis e Criminais e em 21 Câmaras de Conciliação do Estado. Quem pode participar?  Cidadãos que sejam partes em processos que envolvam operadoras de telefonia móvel (TIM, Claro e Oi), instituições bancárias e financeiras (Bradesco, Itaú-Unibanco, HSBC, Santander, Banco do Brasil, BMG, Panamericano, Crefisa S/A, Banco Daycoval, Banco Azteca, Ativos S/A, DLBCA, ASB Financeira e Fundaplub), Companhia Energética de Pernambuco (Celpe), Philips, Esposende Calçados e B2W Digital/Lojas Americanas.

Em documento encaminhado nesta quarta-feira à Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso, o Ministério da Fazenda calculou em R$ 57,013 bilhões o valor que o Tesouro tem a pagar por conta das pedaladas fiscais, as manobras que permitiram ao governo da presidente Dilma Rousseff falsear os resultados contábeis do ano ano passado. Com isso, o deficit nas contas do governo federal em 2015 pode chegar a R$ 119,9 bilhões. A nova estimativa será incluída no projeto que altera a meta fiscal deste ano, segundo o relator da matéria, deputado Hugo Leal (Pros-RJ). A nova projeção do rombo já leva em conta que, ao contrário do que previa, o Executivo não conseguirá arrecadar R$ 11 bilhões com leilões de concessão de hidrelétricas programados para o fim deste mês. As licitações já haviam sido adiadas devido à dificuldades para montar a operação. Outros R$ 51,8 bilhões de deficit já estavam previstos nos cálculos anteriores da Fazenda e se referem, basicamente, à frustração de receitas devido à recessão da economia, que reduz a arrecadação de impostos. “O governo assumiu o deficit. Não podemos camuflar os números”, disse Leal. A presidente da CMO, senador Rose de Freitas (PMDB-ES) informou que votação do projeto que altera a meta fiscal só ocorrerá depois de 10 de novembro.

Brasil tem feito grandes progressos em matéria de meio ambiente. Reduziu a extração ilegal de madeira, tem uma política ambiental severa e um sistema de alto nível para controlar esta política, mas ainda desmata uma área similar ao território de Israel a cada quatro anos. A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) divulgou um relatório para analisar o desempenho das políticas de proteção ambiental no Brasil, no qual apontou que, apesar de melhorias visíveis, o país ainda tem a maior perda de área florestal do mundo: 4,8 mil quilômetros quadrados, de acordo com dados de 2014. E uma das principais falhas de seu vasto programa ambiental é, para a OCDE, a longa brecha entre a legislação adotada e sua implementação de fato. “O crescimento econômico e urbano, a expansão agrícola e de infra-estrutura também aumentaram o consumo de energia, o uso de recursos naturais e as pressões ambientais”, aponta o relatório apresentado nesta quarta-feira, em Brasília.

Em sua nona edição, a Feira de Literatura e Conhecimento (FILCO) acontece nesta quinta (05) e sexta (06), na Praça Monsenhor Alfredo de Arruda Câmara, a partir das 17 horas, sob a coordenação da Secretaria Municipal de Educação. A Feira é o resultado de um ano inteiro de trabalho realizado nas escolas municipais através de projetos de incentivo à leitura. Alunos de 14 Escolas irão apresentar os conteúdos que trabalharam em sala de aula, sob as mais diversas linguagens/formas de apresentação: teatro, dança cantiga, jogral, etc. “O ano passado tivemos um grande público. Esperamos este ano contar com a presença não só dos pais e educadores, mas de toda a comunidade, prestigiando as apresentações das nossas crianças e acompanhando a evolução delas nesse processo mágico que é a tomada de gosto pela leitura,”destacou a Secretária Municipal de Educação, Veratânia Morais.

Dos 173 mototaxistas antigos, convocados há alguns meses para procederem a regularização junto à Prefeitura, 65 ainda não o fizeram e correm o risco de perderem o direito de operar o serviço em Afogados da Ingazeira. O prazo se encerra na próxima semana, mais especificamente no dia 13 de Novembro. Para maiores informações, a orientação é procurar a Prefeitura ou então a Associação dos Mototaxistas de Afogados da Ingazeira, na Rua Mestre Quitério, nº 20 – Centro. “Informamos que após o dia 15 desse mês, não mais será tolerada a atuação de clandestinos, que não estejam devidamente regularizados junto à Prefeitura. Quem for pego nas ruas transportando passageiros de forma irregular, pagará multa e terá a sua moto apreendida,” informou o Secretário de Finanças, Ney Quidute. Todos os prazos estão sendo dados, com bastante tempo disponível, para que todos possam se regularizar. NOVOS ALVARÁS – a medida não atinge os 70 novos mototaxistas recentemente aprovados e que participaram de capacitação neste último final de semana. No caso deles, até a data em questão, irão operar em fase de treinamento. 

As vendas de veículos em outubro de 2015 caíram em Pernambuco 37,31% em relação ao mesmo mês de 2014, revela uma pesquisa da Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrave). A redução das vendas no Estado superaram a média nacional, que foi de -33,81%. Os dados foram coletados com base nos emplacamentos registrados pelo Denatran. Comparando os meses de setembro e outubro de 2015, foi registrada uma queda nas vendas em todo o País de 5,68%. No acumulado do ano, esse índice chega a 20,71%, quando verificados todos os setores automotivos. Em nota, o presidente da Fenabrave, Alarico Assumpção Júnior, apontou como principal fator para a queda a crise econômica. A alta da inflação e das taxas de juros, o índice de endividamento das famílias e o aumento do desemprego estão entre os principais pontos, segundo a instituição. A redução do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI), que barateou os veículos em 2014, também é evidenciada pela Fenabrave. 

A presidente Dilma Rousseff sancionou e publicou no “Diário Oficial da União” a lei que institui nova regra para aposentadoria que varia progressivamente de acordo com a expectativa de vida da população brasileira. De acordo com o texto do DO, as novas regras entram em vigor nesta quinta-feira (5). As novas regras já estavam incluídas em uma medida provisória editada pela presidente Dilma Rousseff como uma alternativa à regra 85/95, aprovada, em maio, pelo Congressox Nacional e que pôs fim ao fator previdenciário. Foi vetado, no entanto, o artigo que autorizava a “desaposentadoria”, ou “desaposentação”, que é a possibilidade de o aposentado que continuou trabalhando fazer novo cálculo do benefício, tomando por base o novo período de contribuição e o valor dos salários. A possibilidade da “desaposentadoria” foi incluída pela Câmara, por meio de uma emenda, e geraria rombo à Previdência Social de R$ 70 bilhões em 20 anos, segundo o governo. Na justificativa ao veto publicada nesta quinta-feira, o governo afirma que a medida “contraria os pilares do sistema previdenciário brasileiro, cujo financiamento é intergeracional e adota o regime de repartição simples”.

Estão abertas as inscrições para a seleção pública simplificada que vai selecionar médicos plantonistas para a Secretaria de Saúde de Abreu e Lima, na Região Metropolitana do Recife. São 50 vagas temporárias para as diversas especialidades do Hospital e Maternidade Abreu e Lima. As inscrições, que são gratuitas, devem ser feitas presencialmente até o dia 18 de novembro. Os selecionados vão trabalhar nas áreas de neonatologia, obstetrícia, pediatria e clínica geral, com salários que variam de R$ 5.500 a R$ 6.000. A seleção será realizada em etapa única, que será a avaliação de currículo, de caráter classificatório e eliminatório. Para se candidatar, é necessário entregar o formulário de inscrição anexo no edital, além de documentos como RG, CPF, diploma, comprovante de residência e de tempo de atividade profissional, além de carteira do Conselho Regional de Medicina (CRM). Os documentos devem ser levados à sede da Secretaria de Saúde do município, localizada na Rua São Cristóvão, s/n, no bairro de Timbó, das 8h às 14h.

O filho caçula do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o empresário de marketing esportivo Luis Cláudio, prestou nesta quarta (4) depoimento à Polícia Federal, em Brasília (DF). Na semana passada, o escritório dele foi alvo de busca e apreensão da Operação Zelotes, da PF. Ele falou sobre os pagamentos que sua empresa, a LFT Marketing Esportivo, recebeu do escritório Marcondes & Mautoni, do lobista Mauro Marcondes. Luís Cláudio prestou esclarecimentos ao delegado de Marlon Cajado. “Luis Cláudio explicou que a LFT prestou serviços à Marcondes & Mautoni nos anos de 2014 e 2015 e por isso recebeu desta última empresa os valores que foram contratados”, disse o advogado Cristiano Martins, por meio de nota. Ele também reiterou que atuou estritamente na área esportiva. No depoimento, o filho de Lula destacou sua passagem por quatro clubes de futebol de São Paulo e sua atuação como dono da liga brasileira de futebol americano, o Torneio Touchdown, que reúne 16 times. A empresa Marcondes & Mautoni está sendo acusada de ter atuado na compra de uma medida provisória para favorecer montadoras de automóveis. Marcondes, sócio da companhia, está preso desde segunda (26).

A Comissão Mista de Mudanças Climáticas (CMMC) do Congresso Nacional e os órgãos presentes à audiência pública promovida pela CMMC, na tarde desta quarta-feira (4), para buscar soluções ao iminente colapso hídrico na região do Vale do São Francisco, vão solicitar oficialmente ao Ibama e à Agência Nacional de Águas (ANA) que a vazão de defluência da Usina Hidrelétrica de Sobradinho seja reduzida dos atuais 900 para 800 metros cúbicos por segundo. A mobilização junto ao Instituto Brasileiro de Meio Ambiente será formalizada por ofício da CMMC, resultado de requerimento apresentado hoje pelo presidente da Comissão, senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), e aprovado durante a audiência pública, à qual compareceram representantes da ANA, da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba (Codevasf) e da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf). Também resultado do trabalho da CMMC – que, só no Senado Federal, realizou três audiências sobre esta questão – o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) já posicionou-se favorável à medida, junto ao Ibama e à ANA, recomendando a redução da vazão de Sobradinho. Alinhada ao posicionamento do ONS, a Chesf informou à Agência que, a partir da autorização do governo federal, tomará as providências para a diminuição gradativa da vazão defluente da usina. A medida depende de autorização especial do Ibama à ANA.

A Secretaria Estadual de Educação abriu nesta quarta-feira (3) inscrições para preenchimento de 4.950 vagas para 18 cursos técnicos oferecidos nas 28 Escolas Técnicas Estaduais (ETEs) espalhadas pelo Estado. As inscrições seguem até o dia 20 de novembro e devem ser feitas no site do órgão. Os cursos têm duração total de três anos e carga horária integral das 7h30 às 17h. Mais informações: (81) 3183.9862 ou 3183.9866. Para participar do processo seletivo, o candidato deve ter até 17 anos e comprovar conclusão do ensino fundamental em 2014 ou 2015. As provas serão aplicadas de 23 a 28 de novembro, conforme agendamento feito pelo candidato no momento da inscrição. Já as matrículas serão realizadas no período de 11 a 18 de janeiro de 2016, na secretaria da Escola Técnica escolhida. Para realizar a matrícula, os estudantes devem apresentar histórico escolar original (Ficha 18); Certidão de Nascimento, Carteira de Identidade (RG), Cadastro de Pessoa Física (CPF), preenchimento da ficha de matrícula fornecida pela secretaria da escola técnica, duas fotos 3X4 e comprovante de residência com CEP.

O governo reforçou as conversas para impedir a greve dos caminhoneiros, marcada para a próxima segunda-feira, em todo o País. No Palácio do Planalto, a avaliação é que a greve, se concretizada, pode provocar muita confusão e protestos contra a presidente Dilma Rousseff, justamente num momento em que a ameaça de impeachment contra ela começa a perder força. A paralisação é vista no Planalto como mais uma agenda negativa quando o governo tenta sair da crise política e votar até o mês que vem as medidas do ajuste fiscal, para dar um sinal de recuperação econômica. Os ministros Ricardo Berzoini (Secretaria de Governo) e José Eduardo Cardozo (Justiça) foram encarregados por Dilma de monitorar o movimento e tentar impedir a greve. Preocupa o governo o fato de grupos favoráveis ao impeachment da presidente se infiltrarem na paralisação dos caminhoneiros. Para auxiliares de Dilma, o movimento é de cunho “político” e pode provocar grave desabastecimento no País, agravando a crise econômica.

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou requerimento e encerrou a discussão do Projeto de Lei 2960/15, do Executivo, que propõe a regularização de recursos e bens remetidos ao exterior por brasileiros. A regularização se aplica aos bens de origem lícita. Os deputados vão começam a fase de votação da matéria em sessão extraordinária a ser realizada logo em seguida. A oposição é contra o texto devido à possibilidade de bens ilícitos serem regularizados pela dificuldade de fiscalização ou rastreamento de sua origem.

O governo federal decidiu adiar o prazo de cadastro e pagamento do eSocial, o Simples Doméstico, que unifica o recolhimento dos tributos devidos aos empregados domésticos, como FGTS e INSS, e que terminaria nesta sexta-feira (6). Uma portaria será publicada nesta quinta-feira pelo governo prorrogando o prazo de pagamento até o dia 30 deste mês. A Receita Federal informou em nota nesta quarta-feira (4) que, devido a problemas técnicos, apenas 22,9% das pessoas que tentaram emitir a guia de pagamento do Simples Doméstico haviam conseguido fazê-lo até as 19h, a dois dias do prazo inicial. “As medidas adotadas para solucionar os problemas de instabilidade nos sistemas informatizados do site do eSocial ainda não são suficientes para garantir que todos os empregadores domésticos consigam imprimir o Documento de Arrecadação do eSocial – DAE até a próxima sexta-feira, 6 de novembro”, justificou a Receita.

O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), afirmou nesta quarta-feira (4) que o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), não pode ser “condenado” previamente e tem condições de continuar no cargo de comando enquanto durar o processo por quebra de decoro parlamentar no Conselho de Ética. O conselho instaurou nesta terça (3) investigação que pode resultar em absolvição, censura, suspensão ou cassação do mandato do peemedebista. Autores do requerimento que pediu a instauração do processo, a REDE e o PSOL pedem que o peemedebista se afaste das funções. “Acho que tem [condição de permanecer no cargo]. O processo corre naturalmente. Ninguém pode ser excluído de suas funções ou condenado sem o trânsito em julgado. E isso também vale para o Conselho de Ética”, disse Guimarães. O petista afirmou ainda que Eduardo Cunha tem “colaborado” na votação das propostas de ajuste fiscal, mas negou que haja qualquer acordo de troca de favores entre o governo e o peemedebista. “Ele tem colaborado. Ele não tem criado nenhuma dificuldade na votação das matérias. Não tem troca. Eu sou o líder do governo e como tal tenho que dialogar com ele institucionalmente”, disse.

O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu nesta quarta-feira (4) investigar a responsabilidade do Conselho de Administração da Petrobras nas decisões que resultaram no cancelamento da construção das refinarias Premium I e II, no Maranhão e Ceará. A estatal desistiu dos empreendimentos no início deste ano, assumindo um prejuízo de R$ 2,7 bilhões. Para o TCU, as perdas alcançaram R$ 2,8 bilhões. À época, a companhia atribuiu a desistência dos projetos das refinarias à falta de parceiros e à revisão das expectativas de crescimento do mercado de combustíveis. A corte irá analisar se houve omissão, por parte do conselho, em relação a atos da Diretoria Executiva da estatal, que acabaram por causar o prejuízo. O TCU também deu prazo de 15 dias para que a Petrobras apresente explicações sobre as irregularidades constatadas. De acordo com o tribunal, as decisões sobre o projeto tiveram início em 2006, durante o governo Lula, quando o conselho era comandado pela presidente Dilma Rousseff, então ministra da Casa Civil.

Uma pesquisa da Confederação Nacional do Transporte (CNT), divulgada nesta quarta-feira (4), mostra que 57,3% das principais rodovias do país têm alguma deficiência. O levantamento avaliou mais de 100 mil quilômetros de rodovias, incluindo toda a malha federal e os principais trechos de rodovias estaduais pavimentadas. Em números detalhados sobre o estado geral, 22,4% das vias foram avaliadas como ruins ou péssimas: 6,3% das em péssimo estado; e 16,1% em estado ruim. Outras 34,9% foram classificadas como regular. A análise indicou que 42,7% estavam em condições adequadas de segurança e desempenho, com classificação de ótimo (12,5%) ou bom (30,2%). (Veja ao final da reportagem o ranking dos melhores e piores trechos do país) O resultado é melhor nas rodovias concedidas à iniciativa privada, que tiveram 78,3% das vias classificadas como ótimas ou boas e 21,7% como regulares, ruins ou péssimas. Nas rodovias sob gestão pública, 31,4% foram consideradas ótimas ou boas e 65,9% regulares, ruins ou péssimas.

Os moradores da Rua Walfredo Siqueira, no distrito de São Vicente, são os mais novos beneficiados pela Prefeitura de Itapetim com obras de pavimentação. A intervenção foi autorizada pelo prefeito Arquimedes Machado durante a inauguração da pavimentação da Rua Dom Augusto Alves, que contou com a participação dos deputados Ângelo Ferreira (Estadual) e Gonzaga Patriota (Federal). Essa já é a quinta rua com obras iniciadas no município em menos de um mês. Antes, tiveram início as pavimentações das ruas Antônio Piancó de Lima, José Gongo e João Vieira da Silva, na sede, e Projetada 2, no povoado de piedade. De acordo com o vice-prefeito e secretário de Infraestrutura, Junior Moreira, nos próximos dias terão início outras pavimentações na sede e no distrito de São Vicente. Assessoria de Comunicação Blog do Deputado Federal Gonzaga Patriota (PSB/PE)

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) usou a tribuna da Câmara, nesta terça-feira (03), para prestar uma homenagem ao ex-deputado Osvaldo Coelho, que faleceu domingo (01) após um ataque cardíaco na sua casa em Recife, capital pernambucana. Patriota relembrou a trajetória de Osvaldo Coelho e destacou o papel fundamental que teve para a educação do Vale do São Francisco. “Queria lamentar o falecimento do ex-deputado Osvaldo Coelho, que foi deputado aqui por mais de 30 anos, foi também deputado estadual e secretário da Fazendo de Pernambuco. Foi uma pessoa que se preocupou, não apenas com o Vale do São Francisco, ele foi um forte defensor do Nordeste e do Brasil. Levou para Petrolina, através do seu Projeto, a Univasf, sem falar nos projetos de irrigação que contribuíram para o desenvolvimento dessa região. Resta agora dar sequência ao trabalho de Dr. Osvaldo e deixar os nossos votos de pesar para todos os familiares e que Deus possa iluminar a alma de Dr. Osvaldo” disse Patriota. No mesmo dia que soube do falecimento de Dr. Osvaldo Coelho, Gonzaga Patriota divulgou uma nota de pesar, Confira:  Não apenas Petrolina, mas, o Brasil como um todo, perde um grande homem público, o eterno deputado e amigo Osvaldo Coelho, que sempre se preocupou com o seu desenvolvimento. O Vale do São Francisco teve sempre a mão do Doutor Osvaldo, em suas ações, principalmente, na convivência com as secas, na fruticultura e na educação superior, com a Univasf. Independentemente de divergências ideológicas, durante mais de três décadas, construímos uma relação política, eu e o deputado Osvaldo Coelho, pautada por linhas progressistas e respeitosas. A partida do Dr. Osvaldo deixa uma lacuna que não será fácil o seu preenchimento, porque a sua verdadeira coragem e convicção, nas ações políticas, construíram um império de longínquos progressos. A época que ele marcou com determinação e firmeza, jamais será esquecida pelos sertanejos de Pernambuco. A dona Ana Maria, ao Guilherme e suas irmãs e demais familiares e amigos, nossas condolências. Que Deus os conforte neste momento de muita dor. Gonzaga Patriota e família  Blog do Deputado Federal Gonzaga Patriota (PSB/PE)

Menos de uma semana depois de a TIM anunciar a redução de preços de ligação para operadoras concorrentes, a Oi comunicou ontem a reformulação de seus planos de voz, igualando tarifas nas categorias pré e pós-pagos. A decisão tomada pelas duas operadoras tem como reflexo a redução da tarifa de interconexão (VU-M) promovida pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A partir de fevereiro de 2016, essa tarifa, hoje em R$ 0,16, passará a R$ 0,10. Em 2017, cairá a R$ 0,05. O valor é cobrado nas ligações entre operadoras diferentes. A crise econômica acelerou o movimento das empresas, uma vez que os usuários buscam reduzir seus custos. As operadoras também querem inibir a troca de chips que permite ligações mais baratas No caso da Oi, a nova tarifa das chamadas, R$ 0,30 por minuto, representa uma queda de 80% em alguns casos – o que a companhia espera compensar com a expansão de sua base de clientes. A estratégia inclui ainda pacotes com quantidades preestabelecidas de minutos e dados móveis. As novas ofertas da Oi incluem planos pré-pagos diários, semanais e mensais. O valor médio da ligação entre usuários de operadoras diferentes era de R$ 1,50, 40 vezes mais caro que uma chamada de TIM para TIM, por exemplo.

A presidente Dilma Rousseff reconheceu, hoje, de forma oficial a atuação do embaixador da Indonésia no país, Toto Riyanto, após receber das mãos dele as cartas credenciais em cerimônia no Palácio do Planalto. Além dele, Dilma recebeu as cartas de diplomatas de outros 21 países, como Coreia do Sul, Coreia do Norte, Emirados Árabes Unidos, Egito e França. No início deste ano, uma crise diplomática entre o Brasil e a Indonésia foi desencadeada porque o país asiático executou dois brasileiros condenados à morte por tráfico de drogas. Apesar dos apelos diplomáticos do governo do Brasil, Ricardo Gularte e Marco Archer foram assassinados. Na avaliação do assessor especial de Dilma para assuntos internacionais, Marco Aurélio Garcia, isso fez com que “sombras” fossem criadas nas relações entre os dois países. O recebimento das credenciais dos embaixadores pelo presidente da República é uma formalidade que marca oficialmente o começo das atividades dos diplomatas. Na prática, com o ato, o presidente passa a reconhecer que o embaixador representa o Estado no Brasil.

A Confederação Nacional do Transportes (CNT) não apoia a paralisação nacional de caminhoneiros, prevista para acontecer na próxima segunda-feira (9). Segundo o diretor da CNT, Vander Costa, a instituição não foi consultada em relação ao movimento, que sido organizado sem o apoio sindical. “Essa paralisação não tem liderança sindicalizada, então não está na CNT. São pessoas que não estão satisfeitas com a situação e cobram as promessas feitas em fevereiro e que não foram cumpridas”, disse Costa. A posição da CNT, afirmou, é de que as negociações dos trabalhadores com o governo devem prosseguir, antes de apostar numa mobilização desse tipo. “A paralisação seria a última das opções que, nesse momento, não é definida pela CNT. Não está consolidada uma organização para deflagrar essa paralisação. Se parar hoje, não se sabe nem com quem se vai negociar”, comentou. Por meio de redes sociais, caminhoneiros tentam organizar a nova paralisação. Os trabalhadores pedem redução no preço do diesel, anulação de multas referentes à paralisação anterior, ocorrida em fevereiro, e crédito com juros subsidiados.

O ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, deve prestar depoimento, hoje, às 13h30, na 5ª Vara do Fórum Criminal da Barra Funda, na zona oeste da cidade de São Paulo, no processo que apura a suspeita de irregularidades na Cooperativa Habitacional dos Bancários (Bancoop). Vaccari Neto saiu de Curitiba na manhã de hoje, sob a escolta da Polícia Federal. Atualmente, ele cumpre pena no Complexo Médico-Penal de Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba, pela condenação em outro processo por envolvimento na Operação Lava Jato. No período de 2005 a 2010, o ex-dirigente petista comandou a Bancoop que está sob investigação desde 2010. Segundo a denúncia apresentada pelo Ministério Público de São Paulo e acatada pela Justiça neste ano, entre as irregularidades consta que, durante a gestão de Vaccari, os imóveis não teriam sido entregues dentro do prazo e a movimentação de recursos teria servido de captação para o caixa dois do PT. As acusações foram negadas pelo ex-dirigente como também pelo partido.

A perspectiva de empresários do setor de supermercados é de vendas fracas no Natal deste ano, praticamente estáveis ante o ano passado. Pesquisa da Associação Brasileira de Supermercados (Abras) com supermercadistas concluiu que a projeção é de crescimento real de 0,4% ante o mesmo período de 2014. No ano passado, as vendas em dezembro cresceram 2,94% ante dezembro de 2013 e mesmo assim frustraram as estimativas. Na época, os empresários esperavam alta real de 7,2% no Natal. A expectativa mais fraca está se refletindo na composição dos estoques nos varejistas. De acordo com a Abras, a maioria dos empresários do setor tem visto estabilidade nas compras junto a fornecedores para os estoques de Natal. Nas 59 empresas participantes da pesquisa, 50% disseram que estão comprando a mesma quantidade que no ano passado, enquanto 33,9% afirmaram que estão comprando menos. A contratação de mão de obra temporária para o período de festas também deve diminuir. O levantamento aponta que este ano 25,4% dos empresários afirmam que pretendem contratar funcionários temporários para o final do ano. Em 2014, essa parcela era de 37,1%. A maior demanda é para empacotadores, repositores e operadores de caixa.

Durante um ultrassom realizado na 22ª semana de gravidez, a inspetora de qualidade Valéria Araújo, 23 anos, recebeu a notícia de que a filha apresentava o tamanho da cabeça menor do que o normal para a idade gestacional, condição chamada de microcefalia. Desde então, os médicos investigam o que pode ter levado a menina, nascida no dia 8 de outubro, a ter desenvolvido essa anomalia congênita, que passou a ser de notificação compulsória imediata em Pernambuco devido ao aumento no número de casos. “De agosto até outubro, tivemos conhecimento de 90 recém-nascidos com microcefalia. Entre 2011 e 2014, a média era de nove registros por ano”, diz a secretária-executiva de Vigilância em Saúde de Pernambuco, Luciana Albuquerque. Na tentativa de descobrir a causa da microcefalia apresentada pela filha, Valéria já fez alguns exames. “Foram descartados citomegalovírus, toxoplasmose e rubéola”, diz Valéria, referindo-se a infecções congênitas que podem estar relacionadas à microcefalia. No próximo dia 10, ela vai ao Hospital Universitário Oswaldo Cruz (Huoc) para que especialistas possam fazer uma investigação criteriosa do caso. O Huoc, o Hospital Barão de Lucena e o Instituto de Medicina Integral Professor Fernando Figueira foram as unidades de saúde que começaram a notar uma mudança do padrão de ocorrência da microcefalia no Estado. 

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, defendeu hoje a implementação da idade mínima para aposentadorias. Ao comentar sugestões feitas para a economia brasileira pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) o ministro disse que a adoção do sistema “parece oportuno” e que o “governo tem urgência em analisar”. Levy também voltou a bater na tecla da simplificação tributária. Ele afirmou que o governo vai enviar “brevemente” ao Congresso o projeto de reforma do PIS/Cofins. Defendeu também a importância da simplificação do ICMS. “No Brasil, os impostos indiretos são maiores que em outros lugares, proporcionalmente”, disse. “Questão de simplificação não é de agora, é histórica, mas continua na linha de frente”, ressaltou. “Simplificação da tributação, junto com maior aceso ao crédito são caminhos para desconcentrar a economia e a aumentar a concorrência”, disse. O ministro afirmou que é importante uma maior abertura da economia brasileira. “Só quando a gente abre para novas empresas e iniciativas que a gente cresce”, disse, destacando que isso precisa vir com previsibilidade fiscal.

A partir desta terça-feira, estão abertas as inscrições para o preenchimento de 4.950 vagas em 18 cursos técnicos no estado. Os interessados têm até o dia 20 de novembro para se inscrever, exclusivemente, através do site da Secretaria Estadual de Educação. Os cursos serão oferecidos nas 28 Escolas Técnicas Estaduais (ETEs) espalhadas em Pernambuco e têm duração de três anos com carga horária integral, manhã e tarde, das 7h30 às 17h. Para participar do processo seletivo, o candidato deve comprovar conclusão do ensino fundamental (em 2014 ou 2015) e ter até 17 anos. As provas serão aplicadas de 23 a 28 de novembro, conforme agendamento feito pelo candidato no momento da inscrição.

A presidente Dilma Rousseff (PT) assinou nessa terça-feira (3) um decreto que assegura o aleitamento materno e regulamenta a publicidade de produtos que possam interferir na amamentação, como no caso de leites artificiais, mamadeiras e chupetas. Com a medida, o governo busca assegurar o uso apropriado desses produtos e estabelecer orientações para a comercialização e publicidade. A medida, que é voltada para crianças de até três anos, proíbe qualquer ação promocional, como publicidade, descontos, brindes, exposições especiais no supermercado. Entre os produtos estão papinhas, leites artificiais, mamadeiras e chupetas. Em relação ao rótulo desses produtos, o decreto proíbe que as embalagens contenham fotos, desenhos e textos que induzam o uso. As embalagens devem trazer também a idade correta para o consumo e, no caso de chupetas, mamadeiras e bicos, é preciso informar também sobre os prejuízos que o uso desses materiais pode causar ao aleitamento materno. “O decreto que assinei visa estimular o aleitamento materno e, ao mesmo tempo, estabelece regras mais precisas para a comercialização de alimentos e produtos para as nossas crianças de até 3 anos. A amamentação e alimentação saudável desde pequenininhos resultarão em crianças com o desenvolvimento mais adequado, mais capazes de bem conduzir o nosso país no futuro. São eles, os cidadãos e as cidadãzinhas que merecem a nossa atenção e nossos cuidados”, disse a presidente.

O número 2 do Ministério do Planejamento, Dyogo Oliveira, rebateu o relator do projeto de Orçamento na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), e disse que, sem a CPMF, não será possível atingir o superavit previsto de 0,7% do PIB em 2016. “A gente conta com um conjunto de medidas de receitas, entre as quais a CPMF, para fechar o superavit de 2016. Sem essas receitas, realmente não tem como ter um resultado muito bom em termos fiscais em 2016. Tem que aprovar a CPMF”, afirmou Oliveira à reportagem nesta segunda-feira (2). Em Nova York para um encontro de manhã com investidores para promover o pacote de concessões em infraestrutura do governo, o secretário-executivo fez uma palestra na Universidade Columbia à noite, antes de embarcar para a Alemanha, onde voltará a vender as medidas. O deputado Ricardo Barros, que é vice-líder do governo Dilma Rousseff na Câmara, reiterou, na semana passada, sua defesa de cortes em programas sociais, como o Bolsa Família como forma de fechar a proposta orçamentária do próximo ano sem deficit público. Ele sugeriu, por exemplo, corte de R$ 10 bilhões na previsão de despesas do Bolsa Família, o que representa 35% do total de R$ 28,8 bilhões.

Com o orçamento do Estado de 2016 menor 3,1% ao deste ano, a Assembleia Legislativa de Pernambuco encerrou, mesta terça-feira (03), o prazo para as emendas parlamentares à Lei Orçamentária Anual (LOA) do próximo ano com duas novidades – geradas na Comissão de Finanças da Casa e incorporados ao texto original encaminhado pelo governador Paulo Câmara (PSB) – e a decisão dos deputados de concentrarem as indicações dos recursos para a saúde e o Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM). Até às 18 horas, 649 emendas de 48 deputados estavam registradas no Sistema Alepe, restando apenas o presidente do órgão de Finanças, Clodoaldo Magalhães (PSB), que prorrogou o prazo até às 20 horas, apresentar suas propostas. O orçamento impositivo parara as emendas individuais dos deputados foi incorporado à Constituição do Estado em 2014, por emenda do governo Eduardo Campos (PSB), está tendo sua primeira execução em 2015, mas acaba de sofrer mudanças, na Alepe, para o próximo ano. A Casa decidiu fixar em 0,61% da arrecadação de impostos de 2016 o limite para pagar as emendas e definiu que 50% dos R$ 70,07 milhões previstos deverão, obrigatoriamente, ser indicados pelos deputados para a saúde ou educação ou metas prioritárias do Executivo, que o governo é que define. Cada um dos 49 deputados tem direito a indicar R$ 1,42 milhão em emendas.