Um caminhão equipado vai percorrer todas as cidades de Pernambuco realizando exames de prevenção de câncer de útero e de mama. A unidade móvel é do Sesc, que conta com outros dois veículos do tipo. A primeira cidade que vai receber o caminhão ‘Sesc Saúde Mulher’ é o Recife. A capacidade é de atender até mil mulheres por mês. A unidade móvel vai ficar de dois a três meses em cada município. Depois da capital, o caminhão segue municípios da Região Metropolitana do Recife. “A mulher tem que ter um encaminhamento de um médico, que faça a solicitação do exame e a encaminhe. Vamos trabalhar junto com as secretarias de Saúde de cada município”, explica o presidente do Sesc-PE, Josias Albuquerque. Dentro do caminhão, serão realizados exames preventivos para identificar o câncer ginecológico em mulheres entre 25 e 64 anos. A mamografia poderá ser feita em mulheres entre 50 e 69 anos de idade. “Essa unidade do Sesc tem uma produtividade muito alta. São cem mamografias que podem ser feitas por dia, próximo às casas das mulheres. então é uma parceria muito importante”, avalia o prefeito do Recife, Geraldo Julio.
O Projeto de Lei (PL 1.335/2015) que dispõe sobre a padronização das praças de pedágio para motocicletas, de autoria do deputado federal Gonzaga Patriota (PSB), foi aprovado por unanimidade, nesta quarta-feira (28), na Comissão de Viação de Transportes. De acordo com o Projeto, nas rodovias com pedágio devem ser colocadas placas orientativas, sobre a cobrança ou não de pedágio para as motocicletas, a três mil metros, a dois mil metros, a mil metros e a quinhentos metros antes da praça de pedágio. O texto ainda informa que as cabines de cobrança ou de passagem livre devem ser exclusivas para as motocicletas e estarem posicionadas na extremidade direita da praça de pedágio e devem ter suas dimensões padronizadas e livres de qualquer tipo de obstáculo fixo ou removível e não possuir elementos de drenagem como grelhas e grades em seu pavimento. Com o uso crescente das motocicletas com meio de transporte e lazer pela população, nota-se um grande aumento do uso desse tipo de veículo para deslocamentos em nas estradas. As concessões das rodovias, objetivando melhorar as condições de tráfego e segurança, tem provocado algum desconforto aos motociclistas no que tange a padronização de localização da cabine de cobrança e sua configuração. Patriota explica que por não haver uma regulamentação específica, existem rodovias em que a cabine de cobrança é a mesma utilizada pelos automóveis, caminhões e ônibus, casando enorme conflito e grande insegurança aos motociclistas. O parlamentar ainda lembrou que existem rodovias que, mesmo sem cobrança do pedágio para as motocicletas, o local de passagem livre, é provido de obstáculos causando enorme desconforto e colocando os motociclistas em uma situação de risco totalmente desnecessário, principalmente para aqueles com motocicletas de maior cilindrada. “É notório o crescente número de acidentes em rodovias envolvendo motociclistas inclusive próximos a praças de pedágio, isso causado pelo desconhecimento em parte pela falta de padronização e pelo conflito entre os motoristas e os motociclistas, já abordados. Assim, entendemos que a promulgação desta Lei melhore sobre maneira a segurança dos motociclistas nas rodovias de nosso país, pelo que solicitamos a aprovação deste Projeto”, avaliou o socialista. Blog do Deputado Federal Gonzaga Patriota (PSB/PE)
Marcelo Bahia Odebrecht, presidente da holding Odebrecht S.A. e réu em ações penais originadas na Operação Lava Jato, prestou depoimento à Justiça Federal do Paraná, em Curitiba, na tarde desta sexta-feira (30). A oitiva levou cerca de meia hora. Ele é acusado de organização criminosa, corrupção ativa e lavagem de capitais neste processo. De acordo com o advogado Nabor Bulhões, que defende Marcelo Bahia Odebrecht, o cliente respondeu a todos os questionamentos e entregou um documento ao juiz rebatendo as acusações feitas contra ele. O advogado disse que as anotações feitas por Marcelo Bahia Odebrecht e que foram apreendidas pela Polícia Federal (PF) no celular do presidente da holding, eram para o cliente, consideradas pessoais, não caracterizando crime. “Marcelo pode demonstrar que as notas pessoais, produzidas por ele e para ele mesmo, não passaram de mistificações da PF e do MP [Ministério Público Federal]. Ao fim e ao cabo de toda a instrução penosa do Marcelo preso, o que se tem hoje é a absoluta constatação decorrente de todos que passaram pelo crivo judicial de que Marcelo é inocente”, afirmou o advogado Bulhões disse à imprensa que está confiante na absolvição do cliente e na revogação da prisão. “Marcelo fez um pronunciamento objetivo e absolutamente esclarecedor sobre todas as acusações que tem sido feitas. Mostrou e demonstrou não só na manifestação escrita, mas também nas respostas que produziu sobre todas os fatos e acusações contidos na denúncia que se trata de uma iniciativa de todo equivocada do MP. Todos os delatores que depuseram no processo isentaram Marcelo Odebrecht. Ninguém acusou direta ou indiretamente Marcelo. Temos esperança que o próprio magistrado reveja a prisão preventiva decretada porque, quando decretada, o foi com base em fatos que foram absolutamente afastados durante a instrução pela palavra, não apenas de Marcelo, mas também pelas palavras das testemunhas de acusação, de defesa e pelos próprios delatores”, disse o advogado.
Em entrevista na manhã desta sexta-feira, 30, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso disse que a presidente Dilma Rousseff teria como melhor alternativa para a crise política propor um pacto pelo qual aceitaria renunciar ao mandato mediante a aprovação de reformas que dificilmente o Congresso e os partidos aceitariam fazer por conta própria, como melhorar os sistemas partidário-eleitoral e o previdenciário. “Ou ela assume e chama o País às falas, apresenta um caminho crível para o País e recupera a força para poder governar, ou então ela, pelo menos, deixa uma marca forte: ‘Eu saio se vocês aprovarem tal e tal coisa”, afirmou o ex-presidente tucano, em entrevista à Rádio Gaúcha, do Grupo RBS. “Como a presidente está em uma situação tão delicada, tão difícil, de tão baixa popularidade e, ao mesmo tempo, com tanta dificuldade de aprovar qualquer coisa no Congresso, o que seria com grandeza? ‘Olha aqui, vocês querem que eu saia? Eu saio, mas vocês primeiro me deem tais e tais reformas, para criar um clima mais positivo’”, afirmou FHC. Para o tucano, as prioridades dessa agenda deveriam ser as regras das disputas eleitorais e o sistema público de pagamento de pensões e aposentadorias. “Muda a reforma eleitoral, porque esse sistema está fracassado. Mexe a Previdência, porque se não vai falir. Exige umas tantas coisas que sejam anseios nacionais e (diz:) ‘Se fizerem isso, eu caio fora’. Um gesto e, se fizer isso, nem cai fora, porque ganha (força política).” Há pelo menos dois meses, FHC tem defendido publicamente a renúncia como um “gesto de grandeza” para Dilma. Logo após as manifestações contra o governo e o PT de 16 de agosto, o ex-presidente publicou em seu perfil no Facebook: “Se a própria presidente não for capaz do gesto de grandeza – renúncia ou a voz franca de que errou, e sabe apontar os caminhos da recuperação nacional -, assistiremos à desarticulação crescente do governo e do Congresso, a golpes de Lava Jato. Até que algum líder com força moral diga, como o fez Ulysses Guimarães, com a Constituição na mão, ao Collor: você pensa que é presidente, mas já não é mais”.
Os aposentados e pensionistas da Previdência Social vão pagar mais caro por empréstimos consignados. O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) aprovou, nessa quinta-feira (29), as novas taxas limites de crédito consignado. Para empréstimo pessoal, o percentual passa de 2,14% para 2,34%. Para empréstimos feitos pelo cartão de crédito, a taxa sai de 3,06% para 3,36%. A mudança passará a valer somente com a publicação no Diário Oficial da União, nos próximos dias. Segundo o Ministério da Previdência Social, desde maio passado, o conselho já debatia o aumento dos juros. As instituições financeiras pleiteavam taxa limite de 2,48% para o empréstimo pessoal e 3,49% para a modalidade cartão de crédito, mas segundo o ministério, essa proposta não foi aceita. No último dia 22, o Diário Oficial da União publicou a lei que amplia o limite de renda que pode ser comprometido com crédito consignado, descontado em folha de pagamento. O limite passou de 30% para 35%. O percentual adicional de 5% só pode ser destinado para pagar dívidas de cartão de crédito ou para saque por meio de cartão.
A Justiça Estadual, através da juíza da Vara da Fazenda do Cabo de Santo Agostinho, julgou improcedente a Ação Civil Pública n° 0008264-61.2013.8.17.0370 para apurar a acusação feita pelo prefeito Vado da Farmácia (PTB) de que o seu antecessor Lula Cabral (PSB) teria deixado um déficit de R$ 97 milhões, em restos a pagar. Ao saber da denúncia feita por Vado, o PSDB do Cabo de Santo Agostinho ingressou com representação perante o Ministério Público do Estado de Pernambuco, que entrou com a Ação Civil Pública para apurar a suposta improbidade administrativa. Na instrução processual, o próprio Ministério Público, que foi o autor da Ação, pediu a improcedência, quando vislumbrou que a denúncia feita pelo prefeito era infundada, pois na verdade ficou comprovado que o ex-prefeito Lula Cabral deixou 13 milhões de reais em caixa e não déficit, como acusara o atual prefeito. “Essa calúnia foi um ato de covardia. Não se deve atacar a honra alheia sem fundamento. Fui vítima de um lixamento moral pelos meus adversários que fizeram panfletos e um jornaleco apenas para denegrir minha imagem, através de uma mentira. Tenho 8 contas aprovadas pelo TCE e pela Câmara do Cabo”, desabafou Lula.
Estimativas do Instituto Nacional de Câncer (INCA) mostram que é maior o risco de um homem desenvolver câncer de próstata do que uma mulher ter câncer de mama. Em Pernambuco, de cada 100 mil mulheres, 51 terão tumor maligno nas mamas. De cada 100 mil homens, 58 podem ter a doença na próstata. Considerando que os homens retardam a ida ao médico e que os ambulatórios públicos não abrem, na rotina, em horário especial para os trabalhadores (à noite e fins de semana), a prevenção e o diagnóstico precoce são mais difíceis no sexo masculino. Estudo da Sociedade Brasileira de Urologia aponta que 51% dos homens nunca consultaram um urologista. Acrescente a isso a deficiência histórica dos serviços nessa especialidade, sempre concentrados nas capitais e agora com porta mais estreita devido à falta de recursos. É nesse cenário que começa o Novembro Azul, de conscientização sobre o câncer de próstata. Mais do que educar, é preciso estruturar a assistência. Daí ser importante a consulta pública nº 33, lançada dia 29 de outubro pelo Ministério da Saúde sobre Diretrizes Diagnósticas e Terapêuticas para o adenocarcinoma de próstata. A comunidade tem 20 dias para se manifestar. Ao mesmo tempo, sociedades médicas lançam, no Rio de Janeiro, o 1º Consenso do Tratamento do Câncer de Próstata Avançado. Diagnóstico e tratamento exigem recursos. O sucesso de novas terapias dependerá sempre do futuro financeiro do SUS.
O governador Paulo Câmara vai receber os prefeitos dos municípios pernambucanos no próximo dia nove de novembro, no Palácio do Campo das Princesas – nesta data, os gestores municipais planejam um grande ato na capital. Em pauta, os desafios e as ações estratégicas de cooperação para o enfrentamento da crise. A reunião foi acertada pelo chefe do Executivo estadual com o presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), José Patriota, nesta sexta-feira (30). “Nesse encontro com os prefeitos vamos tratar de assuntos como a questão da CPMF, além de parcerias entre o Estado e os municípios no sentido de superar a crise. Juntos, conseguiremos atravessar esse período e garantir serviços públicos de qualidade ao povo. Pernambuco está fazendo a sua parte”, destacou Paulo Câmara. A reunião com os prefeitos será realizada após encontro do grupo com os deputados estaduais, na Assembleia Legislativa. “O governador se colocou muito solicito e preocupado com o quadro que o Brasil está enfrentando e que reflete diretamente na manutenção do serviço público e no atendimento à população em todas as áreas”, pontuou José Patriota, que é prefeito de Afogados da Ingazeira.
O mundo tem apresentado esforços sem precedentes na luta contra o aquecimento global, mas será preciso políticas ainda mais pró-ativas nos próximos anos para alcançar o objetivo de limitar o aumento dos termômetros em 2°C, advertiram as Nações Unidas nesta sexta-feira. “Um esforço global sem precedentes está em andamento” e permite considerar que será possível manter o nível de 2°C, afirma um relatório publicado em Berlim, que analisa os objetivos de redução das emissões de gases do efeito estufa anunciados por 146 países em 1º de outubro (86% das emissões globais). Segundo a ONU, “as reduções das emissões de gases do efeito estufa deverão ser muito mais importantes” nos próximos anos para ficar sob esse limite. Este veredicto da ONU é lançado a um mês do pontapé inicial da conferência do clima em Paris, onde se espera a assinatura do primeiro acordo envolvendo todos os países na luta contra o aquecimento global. “Este relatório mostra que as contribuições nacionais permitem mudar a situação e nos distanciar do pior, de um aquecimento de 4-5 ºC ou mais”, comentou o ministro das Relações Exteriores da França, Laurent Fabius. O ministro, que será o futuro presidente da COP21, lembra que, segundo os especialistas, os compromissos atuais “nos colocam em uma trajetória entre 2,7º e 3ºC”.
O feriadão está chegando e, para garantir a segurança dos motoristas nas principais rodovias de Pernambuco, o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) começa a Operação Finados a partir desta sexta-feira (30). A ação tem como objetivo reforçar a segurança e a fluidez do trânsito durante o feriado prolongado. Com isso, o DER monitorará as principais rodovias do Estado e disponibilizará uma equipe fixa, cuja missão será informar a situação das estradas que dão acesso às praias e ao interior. Nas redes sociais, o órgão irá alertar os motoristas sobre eventuais congestionamentos e apresentar rotas alternativas nos horários de retenções. Os dados serão disponibilizados a cada meia hora no Twitter @der_pernambuco. Em parceria com o BPRV, o DER atuará também para diminuir o tráfego e evitar engarrafamentos nas rodovias de acesso ao Litoral Sul e Norte. As equipes também agirão para coibir imprudências, como estacionamento em locais proibidos e ultrapassagens irregulares.
O governo federal publicou no Diário Oficial da União (DOU) de hoje a exoneração do ministro do Planejamento Nelson Barbosa, da função de membro do Conselho de Administração do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Segundo o decreto publicado, Barbosa deixa o colegiado “a pedido”. Para a vaga de Barbosa foi nomeado o secretário de Gestão Pública do Ministério do Planejamento, Genildo Lins de Albuquerque Neto. Ainda entrou para compor o mesmo conselho o ministro do Trabalho e Previdência Social, Miguel Rossetto. As nomeações de Albuquerque e de Rossetto também estão publicadas na edição de hoje do Diário Oficial.
O ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, disse nesta quinta-feira (29) que “o risco de racionamento de energia elétrica no Brasil [hoje] é zero”, mesmo na Região Nordeste mais castigada pela seca. Ao participar de uma audiência pública na Comissão Mista de Mudanças Climáticas, ele defendeu a aprovação da PEC das Obras Estruturantes. A proposta, que faz parte da Agenda Brasil, estabelece o processo de fast-track para acelerar o licenciamento ambiental de obras estruturantes do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e dos programas de concessão. Por meio desse processo, os órgãos responsáveis terão prazo máximo de seis meses para emissão de licenças para obras estratégicas. “Hoje para autorizar e licenciar um quilômetro de linhas de transmissão precisamos de 27 licenças”, criticou o ministro acrescentando que pela proposta em discussão no Congresso, caso as licenças não sejam concedidas no prazo, a União fica autorizada a licenciar a obra. Braga falou ainda sobre a importância de diversificar a matriz energética brasileira e afirmou que o Brasil é o quarto maior produtor de energia eólica do mundo e dever chegar, em 2050, ao primeiro ou segundo lugar.
Você é uma daquelas pessoas que assim que acorda já pega logo o celular? Um estudo desenvolvido pela Universidade de Notthingham Trent, na Inglaterra, entrevistou jovens entre 18 e 33 anos, para tentar descobrir quanto tempo as pessoas passam com o celular enquanto estão acordadas, seja acessando a internet ou usando aplicativos. Questionadas sobre quantas vezes por dia essas pessoas verificam o dispositivo, elas se surpreenderam quando ficaram sabendo que 1/3 do tempo é gasto com o celular na mão. A pesquisa funcionou da seguinte forma: todas as vezes que um desses jovens pegava o celular por qualquer motivo o aplicativo iniciava a contagem. De acordo com os resultados, as pessoas pesquisadas pagaram o celular 85 vezes, o que corresponde a duas vezes mais do que elas haviam previsto, e gastam um total de cinco horas navegando pela rede e usando aplicativos.
Estratégia comum diante da escassez de água para o abastecimento humano, o sistema de rodízio, também, passará a ser implantado na fruticultura irrigada no Interior do Estado. Com o Reservatório de Sobradinho, na Bahia, batendo recordes diários em relação à queda do nível útil, os produtores do Distrito de Irrigação Senador Nilo Coelho, em Petrolina, estão se preparando para continuar produzindo o mínimo com o volume morto da barragem. A previsão é de que daqui a um mês o período de irrigação diminua e, posteriormente, o uso da água seja intercalada dia sim, dia não. Os impactos, claro, devem refletir na qualidade dos produtos e nos preços ao consumidor final. Produtor de manga e uva há 15 anos, e presidente do Sindicato Rural Patronal de Petrolina, Edis Matsumoto, lembra que a única vez que o Vale do São Francisco passou por rodízio foi em 2001. Sem números do prejuízo a curto prazo, o empresário calcula que a recuperação das perdas acumuladas desde o início deste ano só acontecerão em no mínimo dez anos. “A maioria das nossas frutas são perenes e de árvores que levam de três a quatro anos para chegar a sua capacidade produtiva, se passarem um mês sem água elas morrerão e temos que investir muito para ter frutas cinco anos depois”, afirmou.
A Câmara dos Deputados instalou nesta quarta-feira (28) a Comissão Especial do Marco Regulatório dos Jogos no Brasil, que vai analisar mais de dez propostas sobre a legalização de bingos, cassinos, jogo do bicho, jogos pela internet e caça-níqueis. O projeto mais antigo sobre o tema foi apresentado há mais de 20 anos para descriminalizar o jogo do bicho (PL 442/91). O autor do pedido de criação da comissão especial, deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), aponta a regularização dos jogos como fonte de empregos e turismo. “De 193 países, o jogo é regularizado em 177. Mensalmente, 200 mil brasileiros saem para jogar em outros países, principalmente Uruguai, Argentina, Chile e Paraguai. Nós não precisamos continuar deixando as divisas irem embora daqui. Nós temos 2,5 bilhões de pessoas no planeta que jogam e precisamos fazer com que essas pessoas venham jogar no Brasil”, afirmou. O deputado Elmar Nascimento (DEM-BA) foi eleito presidente da comissão, e o deputado Guilherme Mussi (PP-SP) designado relator.
O ex-deputado Pedro Corrêa (PP-PE) foi condenado nesta quinta-feira (29) pelo juiz da Operação Lava Jato, Sérgio Moro, a 20 anos e 7 meses de prisão por crime de corrupção e lavagem de dinheiro. A sentença tem 92 páginas. Corrêa já havia sido condenado no processo do mensalão a 7 anos e 2 meses de cadeia por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O juiz o considera reincidente e diz na sentença que o “mais perturbador” em relação ao ex-deputado é que ele recebia propina do esquema da Petrobras mesmo quando respondia a processo no STF por envolvimento com o mensalão. “Nem o julgamento condenatório pela mais Alta Corte do país representou fator inibidor da reiteração criminosa, embora em outro esquema ilícito. Agiu, portanto, com culpabilidade extremada, o que também deve ser valorado negativamente”, diz a sentença do magistrado. Moro absolveu, porém, o filho do ex-deputado, Fábio Neto e a mulher deste, Márcia Danzi, que também receberam recursos da Petrobras. Corrêa assumiu sozinho a responsabilidade dizendo que o filho e a nora nada tinham a ver com o esquema criminoso.
Num cenário de crise sem perspectivas de solução a curto ou médio prazo, com graves consequências nos municípios, chegar ao patamar de 70% de aprovação é algo muito raro nos dias de hoje em gestões públicas. É o caso, por exemplo, do prefeito de Itapetim, Arquimedes Machado (PSB), que alcança 70,7%, segundo pesquisa do Instituto Opinião que este blog teve acesso. Quando o resultado da amostra é discriminado, a gestão de Arquimedes alcança 19% dos que a consideram ótima, 38,7% boa e 29,3% regular. Entre os que reprovam, 7% avaliam como péssimo e 3,7% como ruim, enquanto 2,3% não responderam ou se recusaram a responder. O levantamento foi feito entre os dias 23, 24 e 25 deste mês, num universo de 300 entrevistados. A desaprovação do socialista é de 18%, enquanto 11,3% não souberam responder ou se recusaram a responder. Arquimedes detém maior aprovação entre os eleitores da zona rural – 73,7% contra 68,8% da área urbana. Entre as comunidades pesquisadas, sua maior aprovação está em Piedade, com 91,6% de bom e ótimo e a pior em Prazeres, com 27,3% de desaprovação.
O Índice de Confiança do Comércio (Icom), da Fundação Getulio Vargas (FGV), teve um recuo de 2,3% em outubro. O indicador chegou a 80,6 pontos, atingindo, pela sexta vez consecutiva, o menor nível da série histórica, iniciada em março de 2010. Os empresários do comércio estão mais pessimistas em relação ao futuro, já que o Índice de Expectativas do Icom, que avalia a opinião em relação aos próximos meses, caiu 3,7%. O maior motivo para a queda é a menor confiança na evolução das vendas nos próximos três meses. O Índice da Situação Atual do Icom, que mostra o grau de satisfação com o momento presente, aumentou 0,8% em outubro, depois de recuos de 12,2% em agosto e 10,3% em setembro. De acordo com a FGV, o comércio entra no quarto trimestre do ano insatisfeito com os níveis de demanda atual e prevendo vendas fracas ao final do ano. O comércio é atualmente o mais pessimista entre os quatro grandes setores monitorados mensalmente pelas sondagens da FGV (comércio, indústria, serviços e construção civil).
O início da operação da hidrelétrica de Belo Monte foi adiado pela segunda vez. A informação foi confirmada ao G1 pela Norte Energia, consórcio responsável pela construção da usina, no rio Xingu, no Pará. O contrato de concessão de Belo Monte prevê que a geração de energia deveria começar em 28 de fevereiro de 2015. A Norte Energia não conseguiu cumprir o prazo, que foi adiado para novembro de 2015. Na quarta-feira (28), o consórcio informou oficialmente que o prazo de novembro será descumprido e, portanto, o início da operação da usina, maior projeto na área de energia elétrica no país, foi novamente adiado. A empresa não informou a nova previsão para que a primeira turbina seja ligada. Para a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o início da operação deve ocorrer em fevereiro de 2016.
O governador Paulo Câmara participou da inauguração do Paulista North Way Shopping, ocorrida na noite dessa quinta-feira (29), para autoridades, lojistas e convidados – o centro de compras abre as portas hoje (30), às 9h. Após o corte da fita, o chefe do Executivo pernambucano celebrou a chegada de mais um empreendimento que vai gerar emprego e renda para o Litoral Norte do Estado. “O que observamos hoje aqui é que, apesar de toda a crise, há pernambucanos, nordestinos e brasileiros que confiam e sabem que a capacidade de empreender é fundamental nesse momento. Tirar do papel, empreender e colocar de pé uma obra como essa, que vai gerar emprego e renda nessa região, é fundamental para o Estado. Esse momento nos faz acreditar que vamos superar a crise”, destacou Paulo Câmara. Com investimentos privados de R$ 600 milhões e geração de cinco mil empregos – diretos e indiretos -, o centro de compras tem a expectativa de 30 mil visitantes por dia, chegando a 40 mil nos finais de semana. O empreendimento reúne 11 lojas âncoras, sete megalojas, 121 satélites, 24 de alimentação, além de nove salas de cinema, 1.500 vagas de estacionamento e uma faculdade.
No mês em que é celebrada a pessoa idosa, o governador Paulo Câmara anunciou um pacote de ações que garantem a valorização e defesa dos direitos desse segmento. Em solenidade realizada nesta quinta-feira (29), no Palácio do Campo das Princesas, o Estado aderiu ao Compromisso Nacional para o Envelhecimento Ativo, instituiu um grupo de trabalho que vai monitorar e avaliar as metas estabelecidas para o Plano Estadual de Atenção à Pessoa Idosa e lançou campanha de incentivo à destinação de parte do Imposto de Renda (IR) para o Fundo dos Direitos do Idoso (FEDIPE). “Sabemos que a população vai viver cada vez mais, e isso é muito bom. Temos que preparar o Estado para oferecer serviços de qualidade, de acordo com esse crescimento e o envelhecimento da população. É uma política que precisa ser ampliada e consolidada permanentemente”, defendeu Paulo Câmara. O chefe do Executivo estadual também ressaltou a importância da transversalidade das políticas voltadas à pessoa idosa. “É preciso estar sempre se pensando. E tudo que o Estado faz também precisa ter o olhar para a pessoa idosa”, arrematou.
A Prefeitura do Recife transferiu para esta sexta-feira o feriado do Dia do Servidor, que oficialmente é celebrado no dia 28. Por este motivo, algumas instituições da gestão municipal não funcionarão no dia 30, como os serviços oferecidos no prédio-sede da PCR. Também na segunda-feira, Dia de Finados, não haverá expediente nos órgãos. Por conta do feriadão, os passeios do Olha! Recife foram cancelados, mas, por sua vez, a Ciclofaixa de Turismo e Lazer estará disponível em dobro. Confira o abre e fecha: PREFEITURA – A Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas informa que nos dias 30/10 e 02/11, os serviços e o atendimento ao público oferecidos no edifício-sede da PCR e na sede da Reciprev e Saúde Recife não funcionarão. Já na terça-feira (03/11), o atendimento volta a funcionar normalmente das 8h às 17h na Reciprev e Saúde Recife, e no edifício-sede da Prefeitura. O Centro de Atendimento ao Contribuinte (CAC) também volta a funcionar no horário normal, das 8h às 13h.
A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios do IBGE mostra que mais gente está à procura de trabalho para um mercado que não abriu novas vagas. O desemprego continua crescendo nos País e é o maior desde que o instituto começou a fazer o levantamento, em 2012. De junho a agosto, o índice chegou a 8,7%, enquanto no mesmo trimestre do ano passado, foi de 6,9%.
Encontro foi coordenado pelo secretário de Estado para Negócios, Inovação e Capacitação do Reino Unido, Sajid Javid. Na pauta, temas como comércio entre os países, facilitação de comércio, indústrias criativas, inovação, propriedade intelectual e cooperações técnicas Londres (29 de outubro) – O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro, participou hoje de reunião do Comitê Econômico e Comércio Conjunto entre Reino Unido e Brasil, em Londres. O encontro, cuja sigla em inglês é Jetco, foi coordenado pelo secretário britânico de Estado para de Negócios, Inovação e Capacitação, Sajid Javid, e teve o objetivo de promover iniciativas em áreas estratégicas para apoiar o crescimento das relações comerciais e de investimentos recíprocos. Durante o encontro, Reino Unido e Brasil trocaram impressões sobre negociações comerciais e sobre estratégias de exportação. Um dos pontos importantes da pauta foi a troca de ofertas entre Mercosul e União Europeia, com um firme compromisso dos dois países em trabalhar, cada um em seu bloco econômico, para avançar rumo à assinatura do acordo de livre comércio.
O setor público consolidado (Governo Central, empresas estatais e governos estaduais e municipais) apresentou déficit primário de R$ 7,318 bilhões em setembro. O resultado ficou estável em relação ao déficit de R$ 7,31 bilhões registrado em agosto deste ano. No mesmo mês do ano passado, o déficit havia ficado de R$ 25,491 bilhões, o maior para todos os meses desde 2001. Os dados foram divulgados ontem (29) pelo Banco Central (BC). De janeiro a setembro de 2015, as contas do setor público acumulam déficit de R$ 8,423 bilhões. O esforço para garantir superávit primário destina-se a pagar os juros da dívida pública, reduzindo o endividamento do governo no médio e longo prazos. Até o início desta semana, o governo trabalhava com meta de superávit primário de 0,15% do Produto Interno Bruto (PIB) para este ano, o equivalente a R$ 8,747 bilhões. Desse total, R$ 5,8 bilhões, ou 0,1%, correspondem ao Governo Central. No entanto, em função das dificuldades em reduzir despesas e aumentar a arrecadação a equipe econômica já trabalha com perspectiva de déficit para 2015.
Estádios de futebol, ginásios esportivos e clubes sociais poderão ser obrigados por lei a reservar espaços livres e assentos para acomodar pessoas portadoras de deficiência. Projeto de lei (nº 513) que dispõe sobre essa reserva foi protocolado na Assembleia Legislativa de Pernambuco e começa a tramitar, na próxima terça-feira (03/11), na Comissão de Constituição (CCLJ), que indicará o relator da matéria. De acordo com o texto do projeto, apresentado pelo deputado Clodoaldo Magalhães (PSB), os percentuais da reserva de espaço devem variar conforme a capacidade de lotação do estádio, ginásio e clube: 4% para mil lugares; 3% para mais de mil até 5 mil; 2,5% para mais de 5 mil até 10 mil; e 2% para mais de 10 mil até 20 mil lugares. Locais com capacidade superior a 25 mil devem reservar 1,25% dos lugares para portadores de deficiência. O deputado-autor da matéria, que também é médico, relaciona como pessoas com deficiência as que “têm impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial”. Magalhães ressalta, an proposta, que os espaços e assentos reservados “devem ser distribuídos pelo recinto em locais diversos, de boa visibilidade, em todos os setores, próximos aos corredores, devidamente sinalizados”.
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) inicia, nesta sexta-feira (30), a Operação Duas Rodas, que terá como foco a fiscalização de motos nas estradas que cortam Pernambuco. As cinquentinhas que circularem nas BRs serão apreendidas. Até a próxima segunda (2), também estará em andamento a Operação Finados, que tem como uma das ações principais para evitar congestionamentos a restrição de veículos de cargas nas pistas simples. Isso quer dizer que caminhões bitrens e cegonhas terão tráfego proibido nas rodovias com apenas uma faixa em cada sentido em alguns horários: sexta-feira, das 16h às 24h; sábado, das 6h às 12h; e segunda-feira, das 16h às 24h. De acordo com a PRF, a fiscalização de todos os veículos será ampliada nas principais rodovias que levam às praias e ao interior do estado, como as BRs 101 Norte e Sul, 232 e 104. As equipes vão monitorar e notificar quem fizer ultrapassagens em local proibido, dirigir sob efeito de álcool ou circular sem documentação e equipamentos obrigatórios, por exemplo. O cinto de segurança tem que ser usado por todos os ocupantes do veículo e as crianças devem ser levadas em cadeirinhas. A polícia orienta os condutores a viajarem durante o dia, por favorecer a visibilidade.
Termina à 0h de sábado (31) o prazo estabelecido pela Receita Federal para cadastrar empregados domésticos no site do eSocial. Porém, segundo a Receita, não há penalidade para quem fizer o cadastro depois dessa data. Já o primeiro pagamento no novo modelo, referente a outubro, deve ser feito até o dia 6 de novembro. Nesse caso, atrasos estão sujeitos a multa de 0,33% ao dia, limitada a 20%. O cadastro é necessário para que o empregador possa recolher o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e outros encargos, que começaram a valer neste mês, pelo Simples Doméstico. (O eSocial é o site em que o patrão deve registrar todas as informações sobre o empregado para emitir uma guia para pagar todos os tributos. Veja como funciona e o passo a passo para fazer o cadastro mais abaixo) Mais de 926 mil empregadores domésticos fizeram seu cadastro no site do eSocial até as 18h desta quinta-feira (29), de acordo com dados da Secretaria da Receita Federal. O número de empregados inscritos continua menor, superando a marca de 849 mil cadastros.
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva reconheceu nesta quinta-feira, 29, que o partido e o governo Dilma Rousseff adotaram uma postura diferente da defendida na campanha eleitoral do ano passado. “Tivemos um problema político sério, porque ganhamos a eleição com um discurso e depois das eleições tivemos que mudar o nosso discurso e fazer aquilo que a gente dizia que não ia fazer”, afirmou Lula durante um discurso de mais de uma hora na reunião do Diretório Nacional do PT, em Brasília. Segundo ele, a construção de uma coalização ampla com vários partidos que, no espectro ideológico são considerados conservadores ou de direita, também contribuiu para prolongar a crise. “É com essa gente que temos que governar. E são esses companheiros que têm que participar do governo para a gente construir não só a nossa governança, mas a nossa maioria dentro do Congresso”, afirmou o ex-presidente, reconhecendo que o “ponto ideal” seria ter ganhado as eleições apenas com partidos de esquerda, “só com companheiros que pensam igual a gente”.
O grupo de parlamentares governistas que recorreu ao Supremo Tribunal Federal para sustar o rito do impeachment estabelecido por Eduardo Cunha (PMDB-RJ) prepara uma batalha jurídica para impedir o peemedebista de dar sequência aos pedidos, depois de ter revogado a questão de ordem que era contestada na corte. O grupo já formata um novo mandado de segurança caso o STF decida que, com a revogação, os recursos anteriores perdem objeto, e o impeachment pode seguir. Os deputados do PT e do PC do B também já tratam da redação de peças para contestar qualquer decisão de Cunha sem a definição de um rito que tenha sido estabelecido pelo Supremo ou pelo próprio Congresso, em nova legislação. No entendimento do grupo, ao fornecer uma resposta à questão de ordem contendo “inovações”, o próprio peemedebista reconheceu que não há um rito claro para o processo de impeachment.