As grandes empresas que contestam dívidas com a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional têm até hoje (30) para aderir ao Programa de Redução de Litígio (Prorelit). O Prorelit permite a quitação de débitos com o uso de créditos tributários para companhias que desistam de questionar os débitos na Justiça ou na esfera administrativa. Por meio desses créditos, empresas que tiveram prejuízo em um ano conseguem desconto no pagamento dos dois tributos no ano seguinte. Criado em julho pela Medida Provisória 685, ainda em tramitação no Congresso, o Prorelit autoriza que esses créditos sejam usados para o abatimento de dívidas com a União. A adesão ao parcelamento inicialmente acabaria em 30 de setembro, mas o governo prorrogou o prazo em um mês por meio daMedida Provisória 692. A equipe econômica espera arrecadar R$ 10 bilhões com o programa. Pela medida provisória original, o contribuinte poderia quitar 43% do débito à vista e pagar o restante com créditos do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), mas a MP 692 reduziu a parcela inicial do Prorelit para 30% a 36% da dívida total, dependendo do número de parcelas.

A Organização Mundial de Saúde (OMS) afirmou nesta quinta-feira que o relatório divulgado nesta semana que associa o consumo de carnes processadas ao câncer não é um chamado para que as pessoas parem de comer carne. Baseando-se em mais de 800 estudos, a Agência Internacional para a Pesquisa sobre o Câncer (IARC, na sigla em inglês), vinculada à Organização Mundial da Saúde (OMS), colocou o consumo excessivo de carnes processadas como embutidos no Grupo 1 do risco de contrair câncer, principalmente colorretal. O consumo excessivo de carnes vermelhas em geral – incluindo bovina, suína e ovina – foi incluído no Grupo 2a, como “provavelmente cancerígenas”. O estudo “não pede para que as pessoas deixem de comer carnes processadas, mas aconselha uma redução do seu consumo, o que pode diminuir o risco de câncer colorretal”, explicou a OMS em comunicado divulgado nesta quinta.  

Com o objetivo de tornar mais transparente gastos e serviços públicos, o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) lançou, na manhã desta quinta-feira (29), o Tome Conta, o novo portal do cidadão da instituição, que busca tornar mais simples para a população informações nem sempre tão claras no serviço público, como o número de funcionários efetivos e comissionados, o crescimento ou a queda na arrecadação e despesas com obras e serviços do Governo de Pernambuco e das 185 prefeituras do Estado. A nova página chega ao nível de mostrar detalhes de cada empenho pago pelas prefeituras, órgãos e empresas públicas estaduais. A maioria dos dados são coletados pelo sistema Sagres, com dados municipais atualizados mensalmente, e do e-Fisco, que traz dados diários das contas do Governo do Estado. Bases de dados de outros órgãos, como os ministérios da Educação e Saúde, também são compiladas para mostrar, por exemplo, dados do Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) e a quantidade de médicos por habitantes.

Os ciclistas do Grande Recife que não viajaram neste feriadão não ficarão sem opções de divertimento na capital. A Ciclofaixa de Turismo e Lazer, que tradicionalmente só está disponível aos domingos, também vai funcionar no Dia de Finados (2). Os 36,5 quilômetros de faixa exclusiva poderão ser percorridos, em ambos os dias, das 7h às 16h. No último domingo (25), devido à realização do segundo dia de provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), a Prefeitura do Recife decidiu não montar a ciclofaixa. De acordo com o executivo municipal, a medida foi tomada para facilitar o acesso dos inscritos aos locais de prova, pois trechos da ciclofaixa passam por várias escolas onde as provas foram aplicadas. LEIA TAMBÉM Confira o que abre e o que fecha nos feriados destas sexta e segunda A ciclofaixa possui três rotas, que interligam as Zonas Norte, Sul e Oeste, todas convergindo no Marco Zero, no Bairro do Recife. Mais de 30 bairros da cidade são percorridos no trajeto. Vários pontos turísticos da capital podem ser observados no passeio, como Parque Santana, Sítio Trindade, Parque da Jaqueira, Museu do Estado, Câmara Municipal do Recife, Parque 13 de Maio, Faculdade de Direito, Assembleia Legislativa, Teatro Santa Isabel, Palácio do Campo das Princesas, Praça da República, Palácio da Justiça, praia de Boa Viagem, Cais de Santa Rita, Forte das Cinco Pontas, Lagoa do Araçá, Casa da Cultura, entre outros.

O Banco do Nordeste (BNB) encerrou a greve nesta quarta-feira (28) e  retomou às atividades normalmente nesta quinta-feira (29). A decisão foi tomada após uma reunião agendada para o final da tarde de ontem na cidade de Fortaleza-CE. Em Petrolina e Juazeiro, as três agências no total, abriram normalmente para atendimento ao público. Apesar da decisão, em nota, o Sindicato dos Bancários afirmou que a proposta recebida pelo Banco do Nordeste ainda é insuficiente e não abrange reivindicações como contratações e revisão do Plano Carreira e Remuneração (PCR). O sindicato diz que o banco teria enviado um comunicado aos gerentes para informar que as faltas a partir da última terça-feira (27) seriam consideradas ausências não abonadas. Por conta da medida, a entidade protocolou uma recomendação no Ministério Público do Trabalho (MPT).

A cada 15,4 segundos é registrada uma tentativa de fraude por identidade no Brasil, na qual dados pessoais são usados para fazer negócios pela internet sob falsidade ideológica ou obter crédito com a intenção de não honrar o pagamento, segundo levantamento da Serasa Experian. A fim de auxiliar empresas a diminuir o risco de sofrer esse tipo de golpe, pesquisadores do Centro de Ciências Matemáticas Aplicadas à Indústria (CeMEAI) – um dos Centros de Pesquisa, Inovação e Difusão (CEPIDs) apoiados pela FAPESP – estão desenvolvendo modelos estatísticos para detecção e prevenção de fraudes em operações financeiras. Alguns dos modelos estatísticos já estão sendo usados por bancos, seguradoras e empresas atuantes no segmento de comércio eletrônico (e-commerce). “A fraude é um fenômento muito volátil que ocorre muito rapidamente. Sem uma estrutura adequada para detectá-la de forma eficiente, o fraudador entra na base de dados de uma empresa ou instituição financeira, permanece nela por alguns segundos, comete a fraude e sai sem ser percebido”, disse Francisco Louzada Neto, coordenador de transferência de tecnologia do CeMEAI, à Agência FAPESP.

O ex-deputado Pedro Corrêa foi condenado pela Justiça Federal do Paraná pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro a 20 anos e 7 meses de prisão. A sentença do juiz federal Sérgio Moro é desta quinta-feira (29) e é referente à 11ª fase da Operação Lava Jato, deflagrada em abril deste ano. Ele está preso no Complexo Médico-Legal em Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba. Pedro Corrêa já havia sido condenado no processo do Mensalão e, quando foi preso na Lava Jato, cumpria pena de 7 anos e 2 meses em regime semiaberto. Ele ainda negocia acordo de delação premiada, segundo Sérgio Moro. Procurado pelo G1, o advogado Alexandre Augusto Loper afirmou que a sentença é fundada em presunções. “E ainda que existissem provas que pudessem gerar uma condenação, a imputação de corrupção e lavagem ao mesmo tempo é vedada pela jurisprudência do STF”, disse. A defesa irá recorrer. Também foram condenados neste processo Ivan Vernon Gomes Torres Júnior e Rafael Ângulo Lopez, que é delator da operação, pelo crime de lavagem de dinheiro.

Os cidadãos pernambucanos contam com um novo portal para fiscalizar os gastos e arrecadações do Governo do Estado e dos municípios. A ferramenta ‘Tome Conta’, desenvolvida pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), foi lançada nesta quinta-feira (29) e está disponível no site do órgão. No Bom Dia Pernambuco desta quinta (29), o presidente do TCE-PE, Valdecir Pascoal também apresentou o sistema e mostrou como os dados podem ser acessados pelos cidadãos. Veja no vídeo acima. No portal, são disponibilizados dados do governo e das prefeituras. Será possível acompanhar as arrecadações com impostos e os gastos com setores como saúde, educação, segurança e obras, além de licitações e fornecedores, por exemplo. Ao todo, a ferramenta apresenta dados de 184 cidades, que podem ser acessados pelo computador ou por dispositivos móveis, como tablets e smartphones. Valdecir Pascoal, presidente do TCE-PE, apontou que o sistema disponibiliza também dados de qualidade de alguns setores do estado e das cidades. “Tanto em educação quanto em saúde, há também os indicadores de qualidade, como mortalidade infantil e indicador do Ideb. A ferramenta é também um acompanhamento qualitativo da gestão”, explicou. Pascoal destacou também que os cidadãos podem fazer denúncias através do ‘Tome Conta’. “Ele pode acompanhar as obras e informar o TCE através da ouvidoria”, disse. Quem quiser fazer uma denúncia pdoe enviar um e-mail para a ouvidoria ou ligar para o número 0800 081 1027. Fonte: G1 PE Blog do Deputado Federal Gonzaga Patriota (PSB/PE)

A presidente Dilma Rousseff garantiu nesta quinta-feira (29), durante cerimônia de entrega de unidades habitacionais do Minha Casa Minha Vida em Paranoá, no Distrito Federal, que o programa Bolsa Família — uma das principais vitrines do governo — não sofrerá uma redução drástica de recursos em 2016. A declaração de Dilma é uma resposta ao relator do Orçamento da União para o ano que vem, que previu redução de R$ 10 bilhões nos recursos do programa. Dilma comparou o Minha Casa Minha Vida à “educação dos filhos”, tão “importante para as famílias brasileiras”. Em seguida, falou sobre o Bolsa Família. — Vocês podem ter certeza: o governo federal não vai parar ou diminuir o Bolsa Família. Ou não pagar em dia o Bolsa Família. Muita conversa que não é séria, que é o boato aparece. Eu estou aqui dizendo para vocês: o Bolsa Família não vai ser interrompido. O Minha Casa Minha Vida não vai interrompido. Leia mais notícias de Brasil e Política Dilma destacou, porém, o “esforço” que o governo está fazendo para manter os dois principais programas sociais do País. — No governo federal, nós estamos reduzindo aquelas despesas que a gente pode reduzir. Por exemplo, nós reduzimos oito ministérios e 30 secretarias. Estamos cortando cargos em comissão e, inclusive, reduzimos nosso próprio salário em 10%. […] Fazemos isso e colocamos todo um esforço para melhorar nossa situação. Por isso, quero dizer que o esforço que a gente faz ele tem dois sentidos: a gente aperta o cinto e a gente garante aqueles programas que são fundamentais para a vida da população do nosso País. Dilma aproveitou para enfatizar a criação de empregos proporcionada pelo programa habitacional do governo federal.

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), revogou nesta quinta-feira (29) decisão tomada por ele próprio sobre as regras de tramitação de processo de impeachment, posteriormente questionadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A revogação visa impedir que as liminares (decisões provisórias) concedidas pelos ministros Teori Zavascki e Rosa Weber, do STF, travem o andamento de eventual processo de impedimento da presidente Dilma Rousseff. A derrubada da própria decisão será encaminhada ao STF, conforme a Secretaria-Geral da Câmara, para que os processos que estão com Zavascki e Rosa Weber sejam extintos por “perda de objeto”. A decisão de Cunha sobre a tramitação do requerimento de impeachment foi tomada em resposta a uma questão de ordem da oposição, que visava deixar claro quais os procedimentos que poderiam ser adotados no curso do processo. O PT entrou com uma ação no Supremo questionando a faculdade de Cunha de decidir sobre a tramitação do processo. O partido alegou que eventuais lacunas na legislação sobre impeachment só poderiam ser supridas por outra lei e não por interpretação do presidente da Câmara. Zavascki atendeu ao pedido de liminar do PT e determinou a suspensão  do rito de tramitação do impeachment até que o plenário do Supremo decidisse se as regras apontadas pelo presidente da Câmara seriam válidas. Outros pedidos de suspensão foram protocolados no STF, e Rosa Weber deu a mesma decisão que Zavascki. Na prática, essas liminares poderiam travar o andamento de eventual processo da presidente Dilma Rousseff diante da indefinição sobre o rito de tramitação. Para evitar isso, Eduardo Cunha decidiu, então, revogar as regras que ele estabeleceu e tentar derrubar, com isso, as liminares do STF.

Enquanto o Projeto de Lei do deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) sobre a interligação do rio São Francisco com o rio Tocantins não sai, o parlamentar continua sua luta para evitar um colapso no Lago de Sobradinho (BA) e, consequentemente, impedir a paralisação do maior projeto de irrigação do Nordeste, o Senador Nilo Coelho em Petrolina. O socialista fez um veemente apelo ao discursar, nesta quarta-feira (28), na Câmara dos Deputados para que liberem a vazão da Barragem de Três Marias, em Minas Gerais, para Sobradinho e, com isso, evitar que o Lago seque. “Estamos aqui fazendo um apelo a Cemig – empresa mineira que administra a Barragem de Três Marias (MG), a Agência Nacional de Águas (ANA) e ao ministro da Integração para que liberem um pouco dessa água, até porque já está chovendo nas cabeceiras do rio São Francisco. Não dá pra gente continuar da maneira como está, principalmente, na região do Vale do São Francisco que tem mais de 100 mil trabalhadores e trabalhadoras que dependem diretamente dos projetos de irrigação”, alertou. Patriota lembrou ainda que se o atual nível do Lago de Sobradinho, que está em 5,73% de sua capacidade, não receber chuvas suficientes para reverter esse cenário, ou a Cemig não ceder, é muito provável que o Projeto Senador Nilo Coelho pare na primeira semana de dezembro. Sobre a instalação dos flutuantes no Lago de Sobradinho, o parlamentar informou que essa obra só ajudará a partir do ano que vem. “A instalação dos flutuantes no Lago de Sobradinho, orçada em R$ 35 milhões, já está em andamento, porém somente a partir do ano que vem é que poderão evitar questões como essa. O sistema, com capacidade para captar até 14 m³/s, só deverá entrar em operação em janeiro de 2016”, informou. Blog do Deputado Federal Gonzaga Patriota (PSB/PE)

Os mercados domésticos começam a sessão desta quinta-feira (29), processando uma batelada de informações (ata do Copom, Governo Central e Pnad Contínua), enquanto esperam para saber quanto a economia dos Estados Unidos cresceu no primeiro trimestre. Os movimentos durante a manhã eram de alta do dólar e viés positivo para os juros futuros. Às 8h37, o DI para janeiro de 2017, o mais negociado, tinha taxa de 15,43%, ante 15,38% no ajuste de ajuste da quarta-feira, 29. O dólar à vista no balcão subia 0,30%, a R$ 3,9276. Com relação à ata, ela lida como suave nas mesas de operação, o BC reconhece que há incertezas na recuperação dos resultados fiscais e na sua composição. A instituição ponderou que a deterioração da política fiscal impactou o cenário de inflação do BC. O BC também deixou de ver o IPCA cair para 4,5% ao fim de 2016 e jogou essa projeção para o fim “do horizonte relevante”, os últimos meses de 2017. Apesar desse quadro, o BC afirmou que independentemente do que a Fazenda conseguir fazer com as contas públicas e pelo ajuste fiscal, vai se “manter vigilante de forma a assegurar o cumprimento dos objetivos do regime de metas e a convergência da inflação para a meta de 4,5% no horizonte relevante”. 

Com a economia em recessão, a taxa média de desemprego no país foi de 8,7% no trimestre encerrado em agosto. Trata-se da maior taxa da série histórica, que teve início em 2012. A taxa era de 6,9% no mesmo período do ano passado e de 8,1% no intervalo anterior (março a maio). Em um ano houve um incremento de 1,8%. O valor corresponde à expectativa de analistas consultados pela agência internacional Bloomberg, que previam a taxa em 8,7%. Os dados são da Pnad Contínua, pesquisa de abrangência nacional sobre mercado de trabalho divulgada pelo IBGE nesta quinta-feira (29). Com a economia em recessão e a queda da renda, mais pessoas tem procurado emprego, como jovens que ficaram de fora do mercado de trabalho nos últimos anos apoiados na renda da família. O problema é que, com a degradação do quadro econômico, o mercado não tem sido capaz de gerar vagas suficientes para absorver esse aumento da força de trabalho.

O governador Paulo Câmara reuniu-se, nesta quinta-feira (28), com representantes do Fundo Internacional de Desenvolvimento da Agricultura (FIDA), instituição ligada à Organização das Nações Unidas (ONU). A audiência faz parte de uma articulação do Estado para captação de outras fontes de recursos para investimento em políticas públicas de fortalecimento da agricultura familiar. Também participaram do encontro, realizado no Palácio do Campo das Princesas, o secretário de Agricultura e Reforma Agrária, Nilton Mota, e dirigentes de órgãos ligados à pasta. O acordo deve viabilizar US$ 40 milhões para aplicação em duas frentes: combate à pobreza rural e produção de alimentos com foco na agroecologia e no cooperativismo. A assinatura do protocolo de intenções com a instituição está prevista para o próximo dia 16 de novembro. O desenho do projeto deve ser finalizado em meados de 2016. Ao lado do secretário Nilton Mota, o chefe do Executivo estadual tratou do tema com Paolo Silveri e Leonardo Bichara, respectivamente, gerente e oficial de Programa do Fida para o Brasil; e do especialista financeiro da entidade, Danilo Pisani. “Novas fontes de captação de recursos nos ajudarão a fortalecer as políticas públicas que já desenvolvemos nessa área. A agricultura familiar é a nossa base para o setor. “Vamos fortalecê-la por meio de parcerias que melhorem a qualidade de vida do povo”, pontuou Paulo Câmara.

O governador Paulo Câmara recebeu, neste quarta-feira (28), no Palácio do Campo das Princesas, a ex-senadora Marina Silva, que disputou duas eleições presidenciais. Na pauta da conversa, temas como os cenários político e econômico do País; projetos na área de energia eólica tocados em Pernambuco, além de ações de empreendedorismo social e tecnologia. Também participaram do encontro a primeira-dama do Estado, Ana Luiza Câmara, o prefeito do Recife, Geraldo Julio, o secretário estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Sérgio Xavier, e o ex-deputado estadual Roberto Leandro.

A Prefeitura de Itapetim, através da Secretaria de Saúde, dentro da programação da Campanha Outubro Rosa e Novembro Azul, realizou, terça (27/10), o 2º Dia “D” da Mulher. Segundo a secretária de Saúde, Jussara Araújo, o objetivo do evento foi reforçar o alerta as mulheres para a importância da prevenção no combate ao câncer de mama e de colo de útero. Na ocasião, a psicóloga Keliane Lima e a nutricionista Renata Rangel ministraram uma palestra sobre como adotar um estilo de vida saudável e foi realizado um aulão de dança com o professor Rosivaldo Lima e o educador físico Fagner Gomes. A Campanha Outubro Rosa e Novembro Azul segue no mês de novembro nos equipamentos de saúde, nos programas sociais e nas instituições da Rede Municipal de Ensino, com diversas atividades, dentre elas palestras, coletas de citológicos, panfletagens e rodas de conversas.

As agências dos Correios vão passar a emitir documentos como quitação de dívidas, certidões públicas, passaportes e outros serviços públicos federais. O anúncio foi feito ontem (28), durante a Feira Futurecom 2015, em São Paulo, depois da assinatura de um termo de compromisso entre a Telebras, o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e os Correios, órgãos responsáveis pela estruturação do projeto. A ideia é disponibilizar os serviços nas máquinas de autoatendimento (totens) disponíveis nas agências dos Correios em todo o país. O projeto piloto será implantado ainda este ano em duas agências de Brasília, a do edifício-sede e a do Setor Hoteleiro Sul. Inspirada nas agências do Poupatempo, do Rio de Janeiro e São Paulo, e do Na Hora, no Distrito Federal, a proposta vai agregar, inicialmente,  apenas serviços relativos ao governo federal, para depois incluir também serviços do governos municipais e estaduais. Os Correios têm cerca de 6,4 mil agências próprias no país, distribuídas em todo território nacional. Ainda não há definição das próximas cidades que vão participar do projeto.

A Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec), do Ministério da Integração Nacional (MI), reconheceu, através de portaria publicada no Diário Oficial da União, nesta quarta-feira (28), que 56 municípios pernambucanos e mais 326 municípios de cinco estados estão em situação de emergência devido à estiagem e seca. Em sua maioria, os problemas ocorrem nos estados do Nordeste como Pernambuco (56), Paraíba (170) e Ceará (150). Outros municípios da Bahia e de Minas Gerais também sofrem com as estiagens. Já os municípios do Paraná podem solicitar o auxílio por conta de problemas com enxurradas e chuva de granizos. Para pedir ajuda às ações de socorro, assistência e estabelecimento de serviços essenciais, os municípios precisam enviar um plano detalhado de respostas para que os recursos de reconstrução das áreas atingidas pelos desastres sejam repassados.

O projeto que permite a regularização de ativos mantidos no exterior causou polêmica em Plenário e foi retirado da pauta desta quarta-feira (28), por decisão de 193 deputados contra 175. A proposta voltará a ser analisada na próxima terça-feira (3). A oposição obstruiu os trabalhos por ser contra a análise do projeto (PL 2960/15), temendo que abra brechas para a regularização de recursos ilícitos mantidos no exterior, inclusive por envolvidos na operação Lava Jato, além de significar a desconsideração da lei de repressão à evasão de divisas e da lei de lavagem de dinheiro. Já o líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), argumentou que o Brasil tem até 2018 para aprovar legislação nesse sentido em razão de acordos internacionais assinados pelo País para ingresso na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a quebra dos sigilos fiscal e bancário de dois escritórios de advocacia que, juntos, fazem a defesa de sete políticos investigados na Operação Lava Jato. A decisão, proferida no último dia 15 de outubro em segredo de Justiça, atendeu pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. O STF pediu ao Banco Central e à Receita Federal dados de 2010 e 2011 referentes a Fernando Neves, do escritório Lacombe e Neves da Silva Advogados Associados. O advogado faz a defesa do senador Fernando Collor (PTB-AL), denunciado no STF como beneficiário de esquema de corrupção na Petrobras. Também foram solicitados dados de Michel Saliba, que defende outros seis políticos no caso. Ele já havia tido sigilo bancário e fiscal quebrado em maio, mas teve quebra ampliada para todas as contas bancárias em seu nome no período de 2009 a 2012.

Relatório enviado pela Receita Federal ao Ministério Público Federal (MPF) pede a quebra de sigilo fiscal de Gilberto Carvalho, ex-chefe de gabinete do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e das empresas LFT Marketing Esportivo e Touchdown Promoção de Eventos Esportivos, ambas de Luís Cláudio Lula da Silva, filho de Lula. Além da quebra de sigilo de Carvalho como pessoa física, a Receita Federal também solicitou ao MPF a quebra do sigilo fiscal de empresas da família dele, que também foi ministro no primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff. Em nota, o ex-ministro Gilbero Carvalho disse não ter medo de ser investigado e afirmou que irá tomar “as providências jurídicas cabíveis para não apenas fazer a defesa de minha família como para responsabilizar a todos que de maneira leviana e irresponsável atacam a honra de quem sempre lutou pela justiça” Caso o Ministério Público entenda que o pedido procede, deve encaminhar um pedido formal, solicitando a quebra dos sigilos à juíza federal Célia Regina Orly Bernardes, responsável pelos desdobramentos da Operação Zelotes.

A Lei do Bem, conjunto de isenções fiscais para computadores pessoais, celulares, tablets, modens e roteadores, chega ao chega ao fim daqui a pouco mais de um mês. Os consumidores que pretendem usar o 13º salário ou o Black Friday – que ocorre em 27 de novembro – para adquirir equipamentos eletrônicos têm até o dia 30 de novembro para comprar sem o aumento dos tributos. Instituída em 2005, a lei garantia isenções que variam entre 3,65% e 9,25%, dependendo do sistema de tributação da empresa varejista. Com o fim das isenções e a alta variação cambial no ano – com o dólar superando os R$ 4 – a expectativa é de um aumento de no mínimo 10% nos preços de produtos eletrônicos já a partir do dia 1º de dezembro, segundo a Intel – multinacional de tecnologia na área de circuitos integrados (como processadores e chipsets). A Black Friday, que tem marcado o início da temporada de compras de Natal, será uma das últimas oportunidades para o consumidor brasileiro adquirir um dispositivo antes da alta de preços. Os eletrônicos, e em especial os computadores, tablets e smartphones, tem estado no topo da preferência dos consumidores na data e este ano não deve ser diferente.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que divulgar imagens de pedofilia na internet é crime federal. Por 8 votos a 2, a Corte negou um recurso da Defensoria Pública Federal de Minas Gerais que solicitava a devolução à Justiça Estadual de um processo contra um homem acusado por divulgar imagens de jovens praticando sexo explícito. Como a decisão tem repercussão geral, ela servirá de jurisprudência para ações com o mesmo teor. No recurso apresentado ao STF, a defensoria pública mineira argumentou que não ficou provado que as imagens, postadas em um blog na internet, tiveram divulgação internacional. “O que se verifica é que, para que a competência seja efetivamente da Justiça Federal, seria necessário que o crime tivesse repercussão no exterior. Compulsando os autos, verifica-se que não há qualquer prova de que o fato tenha de alguma maneira efetivamente repercutido na seara internacional”. O ministro relator do caso, Marco Aurélio Mello, acatou o pedido e foi acompanhado por Dias Toffoli. Os demais ministros seguiram o voto divergente do ministro Luis Edson Fachin.

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, negou hoje (28) que tenha a intenção de deixar o cargo. Em entrevista ao canal de notícias CNN, ele afirmou que está comprometido com a política de ajuste fiscal e voltou a pedir que o Congresso Nacional tenha empenho em aprovar as medidas para equilibrar o Orçamento de 2016 e discutir reformas estruturais, como a da Previdência Social. “Não estou planejando isso [renunciar]. No Brasil, somos convidados pela presidente para ser ministro. Mas acho que esse nem é o ponto realmente importante. O importante são as políticas. Temos de ser muito claros em mostrar por que estamos adotando algumas medidas de esforço [fiscal] e quais são as perspectivas para o gasto público”, disse o ministro em entrevista ao apresentador Richard Quest. Levy negou também que a equipe econômica pretenda reverter parte das medidas de austeridade. Ele disse que a economia tem mostrado resistência em meio à crise, mas que chegou o tempo de o Congresso Nacional decidir sobre o futuro.

O assunto eleição ainda é um tema que o prefeito do Recife, Geraldo Julio (PSB), enfatiza que somente se dedicará em 2016. Mas a um ano da disputa, o socialista já dá o tom de quais pontos estarão no cartão de visitas eleitoral à sua reeleição. Enquanto as obras de maior porte, como o Hospital da Mulher, a conclusão da Via Mangue e a reforma do Geraldão, ainda vão levar alguns meses para ficarem prontas, a ênfase tem sido em ações de mobilidade urbana, a exemplo da Operação Tapa-Buraco e a Faixa Azul. “Temos muita coisa que o Recife não experimentava. Temos no Recife uma Zona 30 no Bairro do Recife, temos a Faixa Azul destinada aos ônibus que estão andando mais rápido por causa disso, estamos fazendo diferente na educação, onde todos os meninos do 6 anos ao 9 anos receberam tabletes. Tenho certeza que vamos conseguir mudar bastante”, disse Geraldo, em entrevista que vai ao ar hoje, às 9h, no programa João Alberto Informal, na Rádio Globo/Recife AM 720. Pelo calendário da prefeitura, o Hospital da Mulher e o Compaz devem ser entregues até o início do ano. O Geraldão fica para o fim do primeiro semestre de 2016. Ao falar deles, o prefeito procura ressaltar o número de empregos gerados nessas obras – média de 400 cada – e destaca que tem visitado os locais com frequência para vistoriar o andamento.

O plenário do Senado aprovou nesta quarta (28) a Medida Provisória (MP) 680, que trata das regras do Programa de Proteção ao Emprego. A MP foi a primeira a ser aprovada no Senado com a análise do novo pressuposto constitucional de pertinência temática, instituído após o Supremo Tribunal Federal considerar inconstitucionais as emendas às MPs que não tenham relação com o tema original da matéria. O programa permite a redução temporária da jornada de trabalho, com diminuição de até 30% do salário. Para isso, o governo arcará com 15% da redução salarial, usando recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). A complementação é limitada a R$ 900,84, valor que cobre 65% do maior benefício do seguro-desemprego, que, atualmente, é R$ 1.385,91. Pela proposta, para que o regime diferenciado seja aplicado, é necessário que ele seja acordado em acordo coletivo de trabalho específico (ACTE) com a entidade sindical. O texto diz ainda que é preciso a apresentação da relação de empregados submetidos à jornada de trabalho e ao salário reduzidos, com detalhamento da remuneração.

A Justiça Federal volta a ouvir, nesta quinta-feira (29), os réus do processo que apura pagamento de propina a funcionários da Petrobras, envolvendo executivos da Odebrecht S.A.. Este é o segundo dia de depoimentos das pessoas denunciadas nesta ação penal pelo Ministério Público Federal (MPF), com base nas investigações da Operação Lava Jato. O primeiro réu a ser ouvido será o ex-gerente de Serviços da Petrobras Pedro Barusco. O depoimento dele, que deveria ter ocorrido no dia 22 deste mês, foi transferido. Ele falará ao juiz Sérgio Moro a partir das 10h. Por ter feito um acordo de delação premiada com o MPF, a tendência é que ele mantenha as versões dadas em outros depoimentos, sob pena de perder os benefícios que conseguiu para escapar das penas às quais está sujeito. No período da tarde, dois executivos da Odebrecht prestam depoimentos. Alexandrino de Salles Ramos de Alencar e Cesar Ramos Rocha serão os primeiros executivos da empresa que prestarão depoimento neste processo. Os depoimentos devem começar às 14h.

Em visita à sede da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), no Rio de Janeiro, o presidente da Federação Pernambucana de Futebol (FPF), Evandro Carvalho, garantiu que a seleção brasileira vai jogar em Pernambuco uma das partidas das Eliminatórias para a Copa do Mundo de 2018. A mais provável, segundo o dirigente, é a contra o Uruguai, no dia 24 de março de 2016. “Será no próximo ano. Vamos ter um evento e o presidente (da CBF) Marco Polo Del Nero vai definir. Acredito que o primeiro jogo da seleção no próximo ano, no Brasil, a gente faça em Pernambuco”, disse o cartola, em entrevista à Rádio Jornal. Evandro informou que a definição do jogo sairá em breve. “A gente define ainda esse ano. Nós temos também outros assuntos para lançar e aí, dentro desse contexto, a gente faria algumas ações, projetos e este jogo em comemoração ao centenário da federação”, afirmou. O último jogo do Brasil em Pernambuco foi no dia 11 de setembro de 2012 que terminou com uma goleada histórica de 8×0 diante da China. Os gols foram marcados por Neymar (3) Ramires, , Hulk, Lucas, Oscar e Liu Jianye (contra) . “É um prazer pra nós de Pernambuco sempre receber a seleção”, reiterou Evandro, confiante em voltar a receber a seleção no início de 2016.

As operadoras de planos de saúde serão obrigadas a cobrir o teste rápido para o vírus da dengue a partir de janeiro de 2016. O exame oferecido pelas empresas atualmente leva sete dias. O resultado do teste rápido sai em até 24 horas.  A medida é uma de 21 incluídas nesta quarta (28) na lista de procedimentos que as operadoras são obrigadas a cobrir por determinação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A relação é revisada a cada dois anos. Boletim divulgado pelo Ministério da Saúde aponta que o país já teve 693 mortes causadas pela dengue nos primeiros oito meses do ano. Os dados colocam 2015 como o ano com maior número de óbitos provocados pela dengue desde 1990. As operadoras também terão que cobrir o antígeno NS1 do vírus da dengue, exame de sangue que permite a detecção da dengue hemorrágica nos primeiros cinco dias da doença. O exame de sangue para diagnóstico de febre de chikungunya, também transmitida pelo mosquito Aedes aegypti, foi incluído na lista. O número de casos dessa doença saltou de 3.657 para 12.170, aumento de mais de 200%, de 2014 para 2015.

Cerca de 500 metalúrgicos do ABC paralisaram a Rodovia dos Imigrantes na manhã desta terça-feira (27) em protesto contra a resolução do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) que acaba com a obrigatoriedade do uso do extintor de incêndio nos automóveis de passeio. A manifestação começou em frente à fábrica de extintores Resil, em Diadema, empresa que na segunda-feira (26) anunciou a demissão de 350 trabalhadores. Agora à tarde, um grupo de duzentos metalúrgicos seguiu para Brasília para participar de mobilizações nesta quarta-feira (28) na Câmara dos Deputados. Os Metalúrgicos do ABC defendem que a resolução seja revogada e farão a mobilização no Congresso Nacional para que seja aprovado o Projeto de Decreto Legislativo apresentado pelo deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), que susta os efeitos da medida. O projeto poderá ser votado nesta quarta-feira, se a mesa diretora da Câmara acatar o requerimento de urgência apresentado pelo deputado Vicente Cândido (PT-SP). “Se a votação ocorrer os trabalhadores estarão lá. O governo não pode continuar cometendo erros como ocorreu com esta resolução do Contran. É um crime contra o trabalhador fazer uma mudança desse porte sem uma discussão profunda. Quem toma uma decisão como essa sabe que ela causará demissões”, afirma o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, Rafael Marques. As manifestações, segundo o dirigente, estão sendo necessárias para chamar a atenção para a medida, que está gerando desemprego no ABC e em todo o País. “Fizemos vários contatos com o Governo, duas reuniões com o ministro das Cidades, Gilberto Kassab, e articulações no Legislativo. Até agora não houve sensibilidade do governo para achar uma alternativa. Vamos continuar indo às ruas”, reforça. Na opinião do presidente do Sindicato, essa discussão pode ser feita, mas de forma conjunta com a sociedade e, principalmente, dando o tempo necessário para que o setor se reorganize, e não da forma “atropelada” como se deu. “Tem faltado procedimento ao Contran. Em nenhum momento houve qualquer sinalização de que a obrigatoriedade seria extinta, ao contrário. Eles vinham aumentando as exigências em relação aos extintores, o governo fazia pressão para que o setor aumentasse a oferta do produto e, de repente, deram esse “cavalo de pau”, ressalta Marques. O dirigente refere-se ao anúncio feito pelo órgão, no início de janeiro, obrigando os proprietários de veículos a trocar os extintores para o modelo ABC, de potência maior, o que gerou uma corrida às lojas e aumento de demanda nas fábricas. “Não podemos mais conviver com essa insegurança jurídica no País. É preciso segurança para que se possa investir, planejar. Se isso não acontece, quem sofre as consequências é o trabalhador”, reforça. Fonte: Repórter Diário Blog do Deputado Federal Gonzaga Patriota (PSB/PE)