Sem solução para a crise econômica, não há remédio que cure a preocupação das famílias com o aperto no orçamento. Em setembro, os custos com o grupo de saúde e cuidados pessoais, um dos nove que compõem o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), acumulou alta de 8,5% em 12 meses, a maior taxa desde fevereiro de 2004. Naquele período, a elevação havia sido de 8,6%. A inflação da saúde está ligada intimamente à pressão exercida pelos serviços. Na última década, hospitais, laboratórios e profissionais do setor aproveitaram-se do aumento da demanda — provocado pelos ganhos salariais possibilitados pelo crescimento econômico — para promover reajustes acima do custo de vida médio no país. No mês passado, somente os custos com serviços de saúde apresentaram alta anual de 10,53% — 1,04 ponto percentual acima da média geral do IPCA. Além dos serviços, a elevação dos preços administrados e os aumentos salariais também são responsáveis pela carestia da saúde, segundo a gerente de pesquisa do IPCA, Irene Machado. “Médicos e dentistas estão arcando com mais despesas no consultório: energia elétrica, água, mão de obra e tarifa de transporte urbano. Tudo isso influencia o valor da consulta ou do procedimento cirúrgico”, destacou. As indústrias voltadas ao setor, como a farmacêutica, enfrentam o mesmo cenário e ainda sofrem com a desvalorização do real. O presidente executivo do Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos no Estado de São Paulo (Sindusfarma), Nelson Mussolini, destacou que 90% dos insumos usados nos medicamentos produzidos no país são importados. “E ainda há aqueles que já vêm prontos do exterior”, reforçou ele, que alerta: os custos ainda não atingiram o ápice. “Muitos dos remédios comercializados no varejo foram comprados a um dólar de R$ 3,20. Quando esses estoques acabarem, as famílias inevitavelmente terão mais despesas”, emendou.

A decisão da Justiça Federal de suspender a regulamentação nº 168/2004 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), em todo o território nacional, na última sexta-feira (16), conferindo aos condutores de ciclomotores (cinquentinhas) o direito de transitar sem a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) não muda em nada o processo de emplacamento desses veículos. O Departamento Estadual de Trânsito (Detran) informa que o prazo para emplacamento permanece sendo 11 de novembro e a fiscalização está mantida, embora os agentes não estejam exigindo a habilitação, como ordenou a Justiça. Desde o dia 31 de julho, mudança na legislação determinou que todos os ciclomotores já devem sair de fábrica emplacados. Os adquiridos antes desta data têm até o dia 11 de novembro para se regularizarem. A partir daí, o condutor flagrado com o veículo sem emplacamento vai estar cometendo uma infração gravíssima, com multa de R$ 191,54 e apreensão do veículo. Desde agosto, 734 ciclomotores já foram regularizados e outros 1,2 mil, apreendidos. “A decisão judicial não suspende o processo de emplacamento nem a fiscalização. Suspende, temporariamente, a exigência da habilitação, mas as demais irregularidades devem ser cobradas”, explica a presidente do Conselho Estadual de Trânsito (Cetran), Simíramis Queiroz. A decisão judicial foi uma resposta a ação pública foi movida pela Associação Nacional dos Usuários de Ciclomotores (Anuc), sob alegação de que os Detrans não oferecem a Autorização para Condução de Ciclomotores (ACC), como determina o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), obrigando o condutor a retirar a CNH, um processo mais caro e complexo.

“DigaSim!” gritam os favoráveis à mudança. “Diga Não!” é oque clama quem defende a atual legislação. No meio do debate acalorado está o Estatuto do Desarmamento, que após 11 anos em vigor pode estar com seus dias contados. É que está marcada para esta terça-feira(20) na sessão da comissão especial na Câmara dos Deputados que deverá votar uma série de mudanças. A finalidade é flexibilizar as atuais regras, que estabelecem limites para a compra e o porte de arma no Brasil. Os pontos que forem aprovados não vão precisar passar pelo plenário da Casa, pois a decisão de uma comissão especial tem caráter conclusivo e segue direto para apreciação do Senado, por isso uma mobilização grande deverá acontecer na capital federal. O relator do PL 3722/12 que altera o Estatuto, o deputado federal Laudivio Carvalho (PMDB-MG), adiantou ao JC que acredita, principalmente, que “dois pontos passem com mais facilidade”. O primeiro é a alteração do prazo de validade do porte de arma, de cinco para dez anos. Em seguida, o parlamentar elenca a mudança na concessão dos registros, que deverá passar ater caráter definitivo. A legislação de registro atual, que permite apessoas terem armas em casa, determina uma validação do documento acada três anos. Olhando friamente,os números oficiais embasam os argumentos dos dois lados envolvidos na discussão. De acordo com a Polícia Federal, entre 2003, quando o Estatuto foi sancionado, e o início de 2015, foram mais de 135mil armas apreendidas. O número é mais que o triplo do que saiu das ruas nos 13 anos anteriores à aplicação da legislação. Entre 1990 e 2003,cerca de 40 mil. Quando contabilizado o quantitativo proveniente da Campanha do Desarmamento, iniciada em 2004, são mais 650 mil armas até o ano passado. Se for levado em consideração o argumento de que menos armas nas ruas significa uma violência menor, ganha aqui quem defende o Estatuto do Desarmamento. No entanto, outro índice é sempre colocado nessa discussão por quem é favorável a mudança. Acada hora,mesmo com a atual legislação,uma média de seis pessoas são assassinadas no País. Em 2014, 143 pessoas foram mortas por dia. Esses homicídios foram considerados dolosos (quando há intenção de matar). MAIS ATRITOS Nem a chamada “Bancada da Bala”, que tem forte influência na discussão sobre o tema, deverá votar com consenso na próxima terça. A importação de armas é o ponto mais polêmico entre eles, poisa flexibilização da regra para trazer armas de fora contraria os interesses da indústria brasileira, com forte atuação e lóbi nos bastidores. Ela quer o fim do Estatuto do Desarmamento, mas não pretende que seus interesses fiquem comprometidos com essa abertura.

Mais de 700 mil perícias do INSS em todo o Brasil estão atrasadas por causa da greve dos peritos, que completa 46 dias hoje. O número é da Associação Nacional de Médicos Peritos (ANMP), cujo presidente, Francisco Cardoso, esteve ontem em Pernambuco. Aqui, ele garante que a adesão é de 100%. Ao todo, o estado tem 200 peritos que, por exigência do Superior Tribunal Federal (STF), precisam manter apenas 30% dos serviços funcionando. Para quem precisa do atendimento, a recomendação é não deixar de agendar a perícia através da Central 135, pois o requerimento marcará a entrada do processo, o que evita perdas financeiras no caso de pagamentos retroativos. As reivindicações da categoria são a formalização da jornada de 30 horas, o fim da terceirização dos peritos e a reposição salarial. “O impacto é muito grande. Temos no mínimo 80% de adesão em todo o país. Mas nosso compromisso efetivo foi o de manter 30% do quadro dos médicos no âmbito de cada gerência. Muitos não estão sendo atendidos por falta de gestão da própria instituição INSS”, diz o presidente da ANMP. Segundo Cardoso, o principal pleito é sobre a jornada de 30 horas, que já ocorre, mas precisa ser oficializada para não virar moeda de troca ou motivo de intimidação. “O que a categoria quer é regulamentar o que existe na prática para evitar pressões internas por causa da gratificação que corresponde a jornada de 30 horas. Ela deve ser um direito e não uma meta.”

A falta de recursos financeiros para obras consideradas emergenciais, especialmente as de abastecimento e controle hídrico, levou o governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), a encaminhar à Assembleia Legislativa (Alepe) um projeto de lei que autoriza a aplicação de superávits financeiros de órgãos e empresas públicas da administração direta e indireta, além de autarquias, em obras de combate à estiagem e à prevenção de enchentes. Segundo o projeto de lei do Executivo estadual, os recursos serão destinados à realização de obras e ações estruturadoras na área de defesa civil pelos órgãos que apresentem superávit financeiro e para os quais não hajam destinações específicas para sua aplicação. O texto dá uma conotação especial aos projetos de combate à estiagem e de prevenção de enchentes. O projeto proíbe, ainda, que os saldos financeiros sejam empregados no custeio e na manutenção da máquina pública, além de vetar que sejam utilizados os recursos que tenham aplicação constitucional, de convênios e de operações de crédito com destinação específica. “Não há garantia de que a Mata Sul esteja livre de ser atingida por eventos de chuvas fortes, mesmo no ciclo de seca que atinge o Estado. Cabe ao Governo do Estado assegurar meios para retomar a construção dessas obras, particularmente as barragens de Serro Azul, Igarapeba, Panelas e Gatos”, disse o governador.

Dezenas de milhares de sírios fugiram das suas casas, ao sul da cidade de Alepo, desde o início da ofensiva governamental na semana passada, informou nesta terça-feira (20) uma agência das Nações Unidas. Vanessa Huguenin, porta-voz do Gabinete para a Coordenação dos Assuntos Humanitários (Ocha), disse que cerca de 35 mil pessoas, de Hader e Zerbeh, a sudoeste de Alepo, foram deslocadas pelos combates. Ela adiantou que muitos dos deslocados estão com famílias de acolhimento e em acampamentos improvisados mais a oeste na província. “As pessoas precisam urgentemente de alimentos, de utensílios e de agasalhos”, disse Huguenin, ao destacar que as agências humanitárias estão preocupadas com as pessoas que vivem ao ar livre devido à diminuição da temperatura ambiente. As forças governamentais sírias iniciaram uma nova ofensiva a sul da cidade de Alepo no dia 17, apoiada por ataques aéreos russos, tentando recuperar aldeias e cidades que ficam junto à estratégica rodovia Alepo-Damasco. Mais de 250 mil pessoas foram mortas desde o início do conflito na Síria em março de 2011. Segundo a ONU, a guerra causou ainda cerca de quatro milhões de refugiados e sete milhões de deslocados. Fonte: AFP Blog do Deputado Federal Gonzaga Patriota (PSB/PE)

Washington – Os Estados Unidos retiraram parte de sua ajuda ao México no combate às drogas, diante da incapacidade de certificar o cumprimento do respeito aos direitos humanos neste país, informou nesta segunda-feira um funcionário do departamento de Estado. Por lei, “o departamento de Estado deve reter 15% do financiamento do Plano Mérida até que um relatório sobre direitos humanos seja entregue ao Congresso”, disse o porta-voz do departamento de Estado, Mark Toner. “Este ano, o departamento não foi capaz de confirmar e reportar ao Congresso que o México cumpriu cabalmente com todos os critérios (exigidos por lei) e os 15% foram retirados”. O valor equivale a US$ 5 milhões e foi realocado para a luta contra as drogas no Peru, segundo o jornal Washington Post. Apesar desta medida, Toner destacou que Washington segue apoiando as reformas do sistema judicial e da polícia, “componentes essenciais para se ampliar o estado de direito e proteger os direitos humanos”. No total, Washington reservou US$ 2,3 bilhões para o combate ao crime organizado com base no Plano Mérida, firmado com o México em 2008. O governo mexicano atravessa uma tempestade de acusações de organizações dos direitos humanos após o desaparecimento – há um ano – de 43 estudantes, supostamente detidos pela polícia e entregues a narcotraficantes.

Com o Bolsa Família sob pressão de cortes, a ministra do Desenvolvimento Social, Tereza Campello, defendeu cada centavo dos R$ 28,8 bilhões previstos no Orçamento de 2016 para o programa de transferência de renda, que completa hoje 12 anos. Qualquer corte no programa, segundo ela, terá impacto no aumento da extrema pobreza. “Essa é a opção do Brasil? Não acredito que o Congresso Nacional fará isso.” Em entrevista ao jornal “O Estado de S. Paulo”, a ministra disse que o “debate político” está contaminado as políticas públicas e pediu o fim do “disse que disse” sobre fraudes no programa. Corte sem dó Criado em 2004 pelo governo Lula, como junção de uma série de programas sociais, o Bolsa Família entrou na mira do relator-geral do Orçamento de 2016, deputado Ricardo Barros (PP-PR). Ele disse à reportagem que não terá “dó” de cortar recursos do programa para compensar a frustração da arrecadação da nova CMPF, que não deve ser aprovada pelo Congresso. Fraudes no programa permitiriam o corte. “Não está sobrando dinheiro. Os valores presentes no Orçamento do ano que vem são muito exatos. Fizemos a conta na ponta do lápis. Não fizemos uma conta aproximada”, rebateu Tereza.

A ex-presidente da Petrobras Graça Foster disse em depoimento ao juiz Sergio Moro nesta segunda (19) que os efeitos da Operação Lava Jato são “extremamente positivos” para a empresa e lamentou a “sujeirada” em obras da companhia. Graça foi ouvida como testemunha, por meio de videoconferência, em uma ação penal relacionada à empreiteira Andrade Gutierrez. A ex-presidente contou que decidiu renunciar em outubro do ano passado, mas só “conseguiu” sair da empresa em fevereiro deste ano. “Em um processo de tantas denúncias, depois que veio os efeitos da Operação Lava Jato, que eu reconheço como extremamente positivos para a Petrobras, nós fizemos um trabalho de investigação interna”, disse. Em outro momento, ao falar sobre o período em que foi diretora de Óleo e Gás da empresa, até 2012, disse que foram feitos “belos trabalhos”. “A gente só lamenta essa sujeirada toda que prejudicou a todos”, disse. Questionada pelo juiz e pelas partes do processo, ela disse que não tinha desconfiança sobre os ex-diretores que hoje são acusados de corrupção. Afirmou que o então presidente da companhia José Sérgio Gabrielli dava “muita liberdade” aos diretores, enquanto ela era “muito chata” e acompanhava os assuntos mais de perto.  (Da Folha de S.Paulo – Bela Megale e Felipe Bachtold) Blog do Deputado Federal Gonzaga Patriota (PSB/PE)

A Justiça Federal de Brasília decidiu enviar ao STF (Supremo Tribunal Federal) nesta segunda-feira (19) a petição do Ministério Público Federal que aponta indícios de que o ministro do TCU (Tribunal de Contas da União) Augusto Nardes recebeu recursos de uma das principais empresas investigadas na Operação Zelotes. A investigação da Polícia Federal apura suspeitas de fraudes no Carf, conselho vinculado ao Ministério da Fazenda que julga recursos de empresas multadas pela Receita Federal. Após receber a documentação, o STF deverá enviá-la para a análise da PGR (Procuradoria Geral da República), que pedirá ou não a abertura de um inquérito para investigar o ministro do TCU. Além de Nardes, é citado na petição o deputado federal Afonso Motta (PDT-RS), que foi vice-presidente jurídico e institucional da RBS, afiliada da Rede Globo no Rio Grande do Sul. A RBS, que no Carf discutia uma multa aplicada pela Receita, contratou por R$ 11,9 milhões a firma SGR Consultoria, pertencente a um ex-conselheiro do Carf, José Ricardo da Silva, que por sua vez pagou, entre dezembro de 2011 e janeiro de 2012, R$ 2,55 milhões à firma Planalto, pertencente ao sobrinho de Nardes, Carlos Juliano, e que também teve como sócio, até 2005, o próprio ministro do TCU. Segundo o Ministério Público, há indícios de que, do total recebido pela Planalto, R$ 1,6 milhão foi destinado a uma pessoa identificada em e-mails como “Tio”, que, para o Ministério Público, trata-se de Augusto Nardes.

Amigo do ex-presidente Lula, o empresário José Carlos Bumlai entrou nesta segunda-feira (19) com um pedido no STF (Supremo Tribunal Federal) para ter acesso à delação premiada de Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano e apontado como operador do PMDB. Em depoimento a investigadores do esquema de corrupção da Petrobras, Fernando Baiano teria apontando que um dos filhos do ex-presidente foi beneficiado, de maneira indireta, por pagamentos do desvios na estatal, investigados pela Operação Lava Jato. Ele teria afirmado que ter pago R$ 2 milhões a Bumlai para para compra do apartamento de uma nora do ex-presidente. A defesa argumenta que precisa ter acesso ao teor dos depoimento para garantir o amplo direito de defesa. O pedido será analisado pelo ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no Supremo. Após a divulgação do depoimento, o ex-presidente comentou com colaboradores que o pecuarista pode ter se aproveitado de sua amizade para obter vantagens financeiras. Nas conversas com seus aliados, Lula negou que a negociação tenha ocorrido e reclamou de Bumlai, afirmando que, caso confirmada a versão de Baiano, o amigo teria se valido dessa intimidade para ganhar dinheiro. Ainda segundo seus interlocutores, Lula se queixou da divulgação da informação sem que nem sequer se tenha identificado a nora. Lula tem quatro noras. Nessas conversas, o ex-presidente contou ter ajudado cada uma delas para a compra de um apartamento. Ele diz que doou R$ 200 mil para cada uma.

Um dos maiores focos de HIV e tuberculose em Pernambuco está nos presídios. Levantamento inédito da Human Rights Watch aponta a existência de uma epidemia das duas doenças nas unidades prisionais do estado. Segundo o documento, são 2.260 casos de tuberculose por 100 mil presos, ou seja, uma taxa quase 100 vezes maior que a média na população brasileira. A prevalência de infecções pelo vírus HIV é mais de 42 vezes maior que a verificada na população brasileira em geral, chegando a 870 casos por 100 mil presos. Intitulada O estado deixou o mal tomar conta – a crise do sistema prisional do estado de pernambuco, a pesquisa será lançada hoje no estado de São Paulo. “Se fora das unidades prisionais a taxa de tratamento e abandono é elevada, uma epidemia dentro dos presídios significa uma população com vulnerabilidade ainda maior”, explica a médica sanitarista Marília Siqueira. Os dados foram coletados neste ano durante visitas a quatro prisões do estado. O risco também é ampliado para parentes de presos nos dias de visita. Segundo o levantamento, na Penitenciária Professor Barreto Campelo, em Itamaracá, no Grande Recife, a equipe de saúde não consegue submeter os novos presos, que chegam em grande quantidade, a exames de tuberculose. Os detentos são examinados apenas depois que os sintomas aparecem, quando outros presos – que com eles compartilham os espaços confinados e mal ventilados – já foram infectados. “A superlotação impede acabar com o foco”, admitiu, na época, a direção.

Um cenário de incertezas envolve o andamento dos processos no Congresso Nacional, tanto do impeachment contra a presidente da República, Dilma Rousseff, quanto pela suposta quebra de decoro parlamentar do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Ambos, porém, podem ter novidades ao longo desta semana. Na semana passada, a expectativa era que o processo contra Cunha — acusado de quebra de decoro por ter mentido em comissão, dizendo que não tinha contas na Suíça — poderia ser analisado ainda nesta terça (20). Mas o processo encaminhado para a Mesa Diretora tem um prazo de até três sessões ordinárias no Plenário para ser devolvido. Desde que a representação feita pelo PSOL e pela Rede foi encaminhada para a mesa, na última quarta-feira (14), ainda não houve nenhuma sessão ordinária no Plenário. Por isso, o Conselho de Ética aguarda até que possa iniciar o processo, que começa com a análise de admissibilidade do processo para investigar Cunha. O deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), um dos autores da representação por suposta quebra de decoro de Cunha, enxerga esta espera como uma forma de protelar o processo, pois a parte que cabe a Mesa Diretora no andamento é considerada por ele como algo simples. — Não sei se vão usar o prazo máximo para devolver o processo, o que seria uma clara atitude protelatória, porque é algo simplíssimo por ser um despache, é só enumerar e entregar. Vamos torcer para que isso aconteça nessa semana, e o ideal que é isso aconteça nesta terça-feira (20), para que o Conselho se reúna na quarta ou na quinta-feira (22).

A presidente Dilma Rousseff afirmou nesta terça-feira (20) em declaração à imprensa ao lado do presidente da Finlândia, Sauli Niinisto, que o governo dela não está envolvido em esquema de corrupção. Ela deu a resposta ao ser questionada sobre declaração do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que, nesta segunda (19), disse lamentar “que seja com um governo brasileiro o maior escândalo de corrupção do mundo”. “Eu não vou comentar as palavras do Presidente da Câmara. O meu governo não está envolvido em nenhum escândalo de corrupção. Não é o meu governo que está sendo acusado atualmente”, disse Dilma. Há dois meses, a Procuradoria-Geral da União ofereceu denúncia ao Supremo Tribunal Federal contra Cunha por corrupção e lavagem de dinheiro. Na semana passada, o STF autorizou abertura de novo inquérito para investigar contas de Cunha na Suíça No domingo, em entrevista na Suécia, quando questionada se as denúncias contra o peemedebista causam constrangimento ao Brasil no exterior, Dilma respondeu que seria “estranho se causassem”. “Ele [Cunha] não integra o meu governo. Eu lamento que seja um brasileiro, se é isso que você [repórter] está perguntando”, disse a presidente na ocasião. Desde então, ela e Cunha têm respondido às declarações um do outro na imprensa. A presidente faz viagem oficial à Escandinávia desde o sábado. Ela passou os primeiros três dias cumprindo agenda oficial na Suécia e, na noite de segunda, foi para a Finlândia. Fonte: G1 Blog do Deputado Federal Gonzaga Patriota (PSB/PE)

O governo deve apresentar, até o final da semana, alterações à meta fiscal deste ano, informou nesta segunda-feira (19) o ministro-chefe da Casa Civil, Jaques Wagner. De acordo com o ministro, “vai ter que sair uma mensagem” por parte do Executivo posicionando-se sobre o indicador, que mede a economia de recursos para pagar os juros da dívida pública. Wagner não detalhou se haverá uma redução da meta do superávit previsto, de 0,15% do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país), ou um corte maior no Orçamento, por conta da retração que os indicadores econômicos vêm prevendo para o Brasil em 2015. Jaques Wagner conversou rapidamente com jornalistas após se encontrar com o presidente da República em exercício Michel Temer. Ao ser perguntado quando haveria um posicionamento do governo sobre o Orçamento deste ano, ele respondeu: “Até o final desta semana”, disse. Em julho, a equipe econômica diminuiu a meta para os 0,15% do PIB, o que representou previsão de economia de R$ 8,747 bilhões, frente aos R$ 66,3 bilhões (1,1% do PIB) que estavam sendo planejados pelo governo até então. As alterações precisam ser apreciadas pelo Congresso Nacional . Segundo o ministro, é preciso que o Congresso Nacional dê andamento às pautas econômicas que estão em tramitação nas duas Casas. Ele citou, como exemplos, a proposta que recria a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) e a que prorroga a Desvinculação das Receitas da União (DRU) – mecanismo que permite uso livre de parte das receitas arrecadada.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu cumpra a pena a que foi condenado pelo mensalão em regime fechado. Janot quer a regressão do regime de Dirceu por causa de seu suposto envolvimento com crimes investigados na Operação Lava Jato. Dirceu foi condenado a sete anos e 11 meses de prisão, mas, no ano passado, o STF permitiu que ele passasse para o regime aberto e cumprisse o resto da pena em prisão domiciliar. Segundo Janot, há “provas contundentes e abundantes da prática criminosa” e de que os crimes foram cometidos depois do trânsito em julgado da condenação no mensalão e que, por isso, a prisão domiciliar concedida deve ser transformada em regime fechado. Dirceu cumpre no momento prisão preventiva pedida pelos investigares da Lava Jato, que acusam o ex-ministro dos crimes de organização criminosa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Fonte: Estadão Conteúdo Blog do Deputado Federal Gonzaga Patriota (PSB/PE)

Os eleitores poderão auditar o resultado do pleito municipal de 2016 por meio do Código QR – um código de barras em 2D que pode ser escaneado pela maioria dos aparelhos celulares que têm câmera fotográfica. A ferramenta permitirá que qualquer cidadão acesse de forma rápida, segura e simplificada as informações contidas nos Boletins de Urna (BU), que são impressos após o encerramento da votação e afixados em quadros de aviso nas seções eleitorais. O BU já é disponibilizado na internet após o resultado da eleição, o que permite a qualquer pessoa conferir se a informação fornecida pela seção eleitoral é a mesma consolidada na totalização do resultado pelo TSE. Mas, a partir das Eleições Municipais de 2016, com o recurso do Código QR, o eleitor poderá usar seu smartphone ou tablet para fazer a leitura do código que estará estampado no relatório disponível nas seções eleitorais. O desenvolvimento do aplicativo foi autorizado pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Dias Toffoli, e não terá qualquer custo para a Justiça Eleitoral, já que o uso do Código QR é livre de qualquer licença. A ferramenta será disponibilizada para os sistemas operacionais iOS e Android. Segundo o secretário de Tecnologia da Informação do TSE, Giuseppe Janino, a utilização do Código QR permitirá que o eleitor faça sua própria auditoria após o encerramento da votação e a impressão do Boletim de Urna. Ele explica que o aplicativo vai gravar as informações e a checagem se tornará mais rápida e precisa. “A Justiça Eleitoral tem o compromisso junto aos cidadãos de promover um processo cada vez mais seguro e transparente. Segurança e transparência são nossos dois pilares básicos e o compromisso da Justiça Eleitoral é investir cada vez nesse binômio”, disse.

Com uma citação ao iraquiano Saddam Hussein, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, disse nesta segunda-feira, 19, em Washington, que a reforma política é “a mãe de todas as reformas no Brasil” e deve começar com a redução no número de partidos. Em sua opinião, um país democrático deveria ter no máximo cinco legendas – o Brasil tem hoje 35. “Como vocês lembram, Saddam Hussein disse que ele lutaria a mãe de todas as batalhas na Guerra do Golfo. Eu diria que a reforma política é a mãe de todas as reformas no Brasil. Deveria ser a primeira reforma”, declarou Lewandowski em palestra no Inter-American Dialogue, em Washington. Naquele conflito, os EUA lideraram a coalização que lutou contra os iraquianos depois que Saddam invadiu o Kuwait, em 1990. Lewandowski fez uma autocrítica da decisão do STF de 2006 que considerou inconstitucional a cláusula de barreira. “Nós estamos refletindo se cometemos um erro naquele momento”, observou. “Tenho certeza de que um país democrático não tem mais do que cinco partidos políticos – um no centro, centro-esquerda, esquerda, centro-direita e direita. É o suficiente, mesmo em um sistema parlamentarista.” O presidente do Supremo disse que a decisão tomada em 2006 foi motivada pela preocupação de preservar partidos pequenos históricos ou muito ideológicos, que ficariam impossibilitados de ter acesso a financiamento público, tempo na TV e no rádio e participação de comissões do Congresso. Lewandowski lembrou que em audiência pública recente na Câmara dos Deputados ele disse aos parlamentares que nada impede a aprovação de uma nova lei que estabeleça limites para a existência de partidos políticos no Brasil.

O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes, afirmou na noite desta segunda-feira, 19, em Fortaleza, que o ex-presidente Lula foi infeliz ao tentar justificar as pedaladas fiscais como única forma de pagar os programas sociais, como o Bolsa Família. “Foi uma infelicidade do ex-presidente Lula tentar justificar com uma ilegalidade as pedaladas”, afirmou. Nardes argumentou que, ao contrário do que Lula expôs, o mecanismo não foi utilizado apenas com os programas sociais. “A equalização foi feita inclusive para empréstimos externos. Ou seja, o governo tinha que ter pago isso e não pagou para os bancos, como o BNDES. Então não foram só os programas sociais. E mesmo que houvesse somente os programas sociais, a ilegalidade ela existe de qualquer forma”, apontou o ministro. Segundo ele, a Lei de Responsabilidade estabelece que não se pode utilizar bancos públicos para pagar programas sociais do governo. “Se o país quebra, quem perde? É o depositante. A Caixa não é do governo é da população brasileira”, destacou. Relator do processo que culminou com a desaprovação das contas do governo Dilma, Nardes comentou que era de conhecimento de todos a utilização do Bolsa Família no discurso para reeleição da presidente Dilma: “O que foi dito, durante a eleição, é que se não ganhasse, acabariam o Bolsa Família. E isso influência muito o voto das pessoas”.

O relator da CPI da Petrobras, deputado Luiz Sérgio (PT-RJ), apresentou na noite desta segunda-feira (19) o relatório final da comissão, em que inocentou de envolvimento no esquema de corrupção da estatal a presidente Dilma Rousseff, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os ex-presidentes da Petrobras José Sérgio Gabrielli e Graça Foster. A leitura do texto foi marcada por bate-boca. Em funcionamento desde fevereiro, a comissão encerrará os seus trabalhos no fim desta semana, após ter sido prorrogada duas vezes. A leitura do relatório começou na noite desta segunda, mas a expectativa é que a votação ocorra só na quinta-feira (22). “Registro que, nos depoimentos da Operação Lava Jato, não há menção sobre o envolvimento dos ex-presidentes da Petrobras José Sérgio Gabrielli e Graça Foster ou de ex-conselheiros da estatal, como a presidente Dilma Rousseff. Também não há nos autos desta CPI qualquer evidência neste sentido ou ainda em relação ao ex-presidente Lula ou à presidente Dilma”, justificou Sérgio em seu relatório. A leitura do relatório chegou a ser interrompida por um bate-boca entre o presidente da comissão, Hugo Motta (PMDB-PB), e o deputado Sílvio Costa (PSC-PE), que acusou a CPI de “cheirar mal”.

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, afirmou nesta segunda-feira (19) que as investigações em curso sobre o escândalo de corrupção que atuava na Petrobras estão provocando uma “revolução” no Brasil. Lewandowski viajou para Washington, nos Estados Unidos, para cumprir uma série de compromissos no país. As declarações foram dadas em uma palestra em um centro de estudos na capital norte-americana. Sem citar nominalmente o juiz federal Sérgio Moro, que conduz as investigações da Operação Lava Jato em primeira instância, Lewandowski elogiou a atuação dos magistrados brasileiros e afirmou que as investigações na Justiça Federal do Paraná estão sendo “muito bem conduzidas”. “As investigações têm sido muito bem conduzidas. Nós temos algumas sentenças, sentenças muito duras, alguns dos altos executivos do Brasil já foram condenados a passar 15 ou 20 anos na cadeia. É realmente algo novo”, disse o presidente do Supremo. Fonte: G1 Blog do Deputado Federal Gonzaga Patriota (PSB/PE)

A Prefeitura de Itapetim, através da Secretaria de Infraestrutura, iniciou as obras de pavimentação em paralelepípedos de mais uma rua. Segundo o vice-prefeito e secretário de Infraestrutura, Junior Moreira, desta vez estão sendo beneficiados os moradores da Rua José Gongo, no Bairro São José. A intervenção, que teve início pela instalação da rede de esgoto, remoção de pedras e assentamento do meio fio, foi autorizada pelo prefeito Arquimedes Machado durante reunião com os moradores da localidade. “Nos próximos dias, vamos iniciar outras pavimentações na sede, no distrito de São Vicente e no povoado de Piedade”, explicou Junior, ressaltando que as obras são uma marca da Administração Municipal, que apesar das dificuldades já pavimentou mais de vinte ruas em menos de três anos. Assessoria de Comunicação Blog do Deputado Federal Gonzaga Patriota (PSB/PE)

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), protocolou nesta segunda-feira (19) recursos contra três liminares (decisões provisórias) do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspenderam o rito que ele havia anunciado em setembro para dar andamento aos pedidos de impeachment da presidente Dilma Rousseff pendentes de análise no Legislativo. Nos recursos, Cunha pede que os ministros Teori Zavascki e Rosa Weber reconsiderem as decisões liminares que concederam, suspendendo a validade do rito. Na hipótese de eles não reconsiderarem, pede que a decisão sobre a cassação das liminares seja levada para o plenário do STF, formado por 11 ministros. Numa das decisões, a ministra Rosa Weber, atendeu a um pedido do deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que argumentou que Cunha, de forma individual, criou regras novas para o processo de impeachment, o que só poderia ser feito por meio de uma nova lei, aprovada por deputados e senadores. No recurso, o presidente da Câmara diz que não cirou qualquer “inovação”, mas somente aplicou ritos já previstos no Regimento da Câmara. “Foram apenas sintetizadas e explicitadas as regras respectivas, com absoluta transparência e clareza”, diz num dos recursos. Em outro recurso, Cunha respondeu à decisão de Zavascki a pedido do deputado Wadih Damous (PT-RJ). No mandado de segurança, o parlamentar argumentou que, ao anunciar o rito, Cunha não possibilitou que ele pudesse recorrer e suspender a validade do trâmite definido por ele.

O Lide (Grupo de Líderes Empresariais) Pernambuco trará ao Recife no próximo dia 28 a ex-senadora Marina Silva, presidente nacional da Rede Sustentabilidade. Ela vai proferir uma palestra sobre “Política no Brasil – Ética, poder e cidadania”. O convite foi formulado pelo presidente do Lide-PE, jornalista Drayton Nejaim Filho. Marina foi senadora pelo Acre, seu estado natal, e ministro do Meio Ambiente no governo Lula. Em 2009 desligou-se do PT e se filiou ao PV para disputar a Presidência da República. Obteve quase 20 milhões de votos. Em 2012 brigou com a cúpula nacional do PV e deixou a legenda para fundar o seu próprio partido – Rede Sustentabilidade. Em 2013, porém, o TSE indeferiu o pedido de registro da Rede por não ter conseguido o número de assinaturas necessárias (493 mil). Marina transferiu-se para o PSB para ser candidata a vice-presidente da República na chapa de Eduardo Campos. Mas, devido à morte deste num acidente de aviação, foi deslocada para a cabeça da chapa e obteve 22 milhões de votos (3º lugar).

O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão divulgou nesta segunda-feira (19) que a administração pública federal economizou um total de R$ 162,8 milhões até agora com gastos de passagens aéreas e telefonia. Os números são de antes do anúncio de corte de despesas, decretado pela presidente Dilma Rousseff na semana passada. Com passagens aéreas, entre janeiro e setembro deste ano, a economia foi de quase 30% (R$ 96,2 milhões), em relação ao mesmo período de 2014. Até o mês passado, o governo federal havia gastado R$ 250,4 milhões. Em fevereiro, o ministério já havia determinado que as compras de passagens passassem a ser feitas diretamente com as companhias aéreas e não mais com agências de viagens, como era. O método antigo gerava mais custos, com taxas de operação. Na semana passada, um decreto assinado pela presidente Dilma Rousseff determinou que somente ministros, ocupantes de cargos de natureza especial e comandantes das Forças Armadas tenham direito a passagens em classe executiva para voos internacionais. Os demais servidores agora têm que viajar de econômica em qualquer situação. Telefonia As despesas com telefonia também caíram. Entre janeiro e agosto, os cofres públicos pouparam R$ 66,6 milhões: redução de 48,6% em relação ao mesmo período do ano passado.

Mais de 1,25 milhão de pessoas morrem por ano vítimas de acidentes de trânsito, estima a OMS (Organização Mundial de Saúde). Segundo um novo relatório, o número de fatalidades se estabilizou e deve começar a cair agora, apesar de em alguns países, incluindo o Brasil, o trânsito estar cada vez mais perigoso. “Estamos indo na direção certa”, afirmou Margaret Chan, diretora da OMS, que atribui a melhora da média global a melhores legislações, fiscalização e a padrões aprimorados de segurança em ruas e veículos. “O relatório mostra que estratégias no trânsito estão salvando vidas”, afirmou. “Mas também indica que o ritmo de mudança é muito lento.” Segundo o documento, num período de 3 anos, enquanto 79 países viram o número de vítimas do trânsito diminuir, outros 68 o viram crescer. O maior problema, afirma a OMS, está na África, onde a taxa de mortalidade é de 26,6 pessoas para cada 100 mil habitantes. A taxa do Brasil, desde 2003, subiu de 18,7 para 23,4, e já se aproxima daquela dos países africanos com trânsito mais perigoso. Em 2012, o país teve cerca de 47 mil mortes no trânsito estimadas pela OMS, a partir das 42,2 mil mortes efetivamente registradas e atribuídas a acidentes.

Com apenas 6% de sua capacidade plena de armazenamento de água, o reservatório de Sobradinho vive o risco de entrar em colapso e comprometer o abastecimento de água da região Nordeste. Dia após dia, piora a situação deste que é a segunda maior caixa d’água do País, localizada no Rio São Francisco, na Bahia. Os dados do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) apontam que, mesmo após uma série de medidas para guardar água, a queda no volume da represa é diária e a situação tende a piorar nos próximos dias, por conta da escassez das chuvas. Nesta próxima semana, a expectativa é de que chova apenas 26% da média histórica da região Nordeste para esta época do ano. Com esse resultado, todos os reservatórios do Nordeste, que hoje estão com 11% de capacidade, devem cair para cerca de 8%. O caos de Sobradinho já serviu para produzir uma pilha infindável de processos contra a Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf), estatal do Grupo Eletrobras que opera uma sequência de oito hidrelétricas erguidas no São Francisco. Mais de 300 ações judiciais chegaram à empresa, apresentadas por pessoas e empresas que se sentiram prejudicadas pela constante redução da vazão do reservatório. José Carlos de Miranda Farias, presidente da Chesf, diz que “a situação é preocupante e merece toda a atenção”, mas afirma que a redução do volume de água liberado pelo reservatório de Sobradinho respeita um conjunto de decisões técnicas e determinações feitas pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). Além disso, segundo Miranda, a diminuição de vazão é o que ainda tem permitido o acesso à água na região.

Tocando em frente um dos mais ambiciosos e ousados programas de segurança hídrica de sua história, a Prefeitura de Afogados da Ingazeira inaugurou neste último domingo mais um poço perfurado na zona rural do município. Dessa vez a comunidade beneficiada foi o Sítio Saco da Serra.  O poço tem vazão de 800 litros por hora e beneficia diretamente 30 famílias. Pessoas como o casal Damiana e Elinaldo Francisco, que sofriam com a falta de água até para as coisas mais elementares e imprescindíveis como matar a sede ou tomar um banho. “Quando não tinha dinheiro pra pagar o carro-pipa, a gente tinha que andar bastante para conseguir água. Agora as coisas melhoraram mil por cento,” disse seu Elinaldo.  E o trabalho não para por aí. A Prefeitura está concluindo a instalação de mais 22 poços que irão beneficiar outras comunidades rurais do município que ainda sofrem com os efeitos da mais grave estiagem dos últimos 50 anos. Já são mais de 250 poços perfurados e recuperados pela atual gestão.

A presidente Dilma Rousseff voltou a discursar aobre a crise e o risco de sofrer impeachment nesta segunda-feira, em Estocolmo, na Suécia, quando questionada por uma jornalista sueca se um eventual processo de seu afastamento não colocaria em risco a compra de 36 caças suecos pelo Brasil por US$ 4,5 bilhões. A presidente assegurou que a crise econômica brasileira não afetará o negócio, pois nossos problemas são “conjunturais”. E afirmou não acreditar em “ruptura institucional”, pois o Brasil tem instituições “independentes, que funcionam com autonomia e também harmonia”. “O Brasil tem uma economia estruturalmente sólida. Nós não temos bolhas de crédito, não temos um processo estrutural que leve o Brasil a uma crise profunda, não temos problemas monetários”, enumerou. “A crise do Brasil é conjuntural e está sendo enfrentada”, disse Dilma. “Também asseguro que o Brasil está em busca de estabilidade política e não acreditamos que haja qualquer processo de ruptura institucional. Nós somos uma democracia e temos tanto um Legislativo, como também um Judiciário e um Executivo independentes, que funcionam com autonomia e também harmonia”, declarou.

O juiz federal Sérgio Moro aceitou nesta segunda-feira (19) mais uma denúncia contra o presidente da holding Odebrecht, Marcelo Odebrecht, e mais três ex-executivos ligados à empresa. A Justiça também aceitou a denúncia contra Pedro José Barusco Filho, ex-gerente de Serviços, e Renato de Souza Duque, ex- diretor de Serviços da Petrobras. Desta forma, o grupo se torna réu em mais uma ação penal no âmbito da Operação Lava Jato, que investiga um esquema de corrupção e desvio de dinheiro na Petrobras. Com exceção de Barusco, todos estão presos desde junho deste ano, quando foi deflagrada a 14ª fase da Operação Lava Jato. O Ministério Público Federal (MPF) denunciou o grupo nesta sexta-feira (16). Eles foram acusados de irregularidades em contratos firmados pela Odebrecht com a estatal. Conforme o órgão, as propinas envolvidas nos contratos chegam a R$ 137 milhões. De acordo com as investigações, Marcelo Odebrech, na condição de presidente, orientava a atuação dos demais no esquema de corrupção. Rogério Araújo estaria envolvido como representante da empresa nos contatos com a Petrobras e seria o responsável direto pelo pagamento das propinas. Márcio Faria da Silva seria o representante da Odebrecht no cartel das empreiteiras e também estaria envolvido diretamente na negociação e pagamento das propinas.