O estacionamento de veículos na rua das Calçadas estará permanentemente proibido a partir desta terça-feira (4). A medida foi anunciada pela Companhia de Trânsito e Transporte Urbano (CTTU) nesta segunda-feira (3). A via, que é um importante polo comercial do Centro do Recife, vai receber toda a sinalização viária horizontal e cerca de 14 placas de sinalização vertical regulamentando a área. No total, cerca de 60 vagas de Zona Azul serão extintas. Contudo, as vagas exclusivas para carga e descarga de mercadorias serão mantidas com o intuito de garantir o abastecimento dos comércios existentes no local. Os dois pontos de táxi situados na altura da Praça Dom Vital e da Travessa do Forte continuarão ativos. Rondas diárias serão realizadas pela instituição com o objetivo de monitorar a rua. Participarão da operação 32 agentes de trânsito. Os veículos flagrados estacionados em local irregular estão passíveis a multas que variam de R$ 53,20 a R$ 127,69 e de 3 a 5 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH. Já os caminhões que realizem a carga e descarga de mercadorias em local e horário proibidos estão passíveis de multa de R$ 53,20 e 3 pontos na CNH. “A partir de amanhã não vou mais poder estacionar meu carro para vender meus produtos. Trabalho aqui há três anos e não sei para onde ir. Estou preocupada porque tenho uma família para criar”, lamentou a comerciante Cristina Brito, 41 anos.

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira, 3, a transferência do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, preso nesta manhã na Operação Lava Jato, de Brasília para Curitiba (PR). “Defiro o pedido para o fim de colocar o sentenciado José Dirceu de Oliveira e Silva à disposição do Juízo da 13ª Vara Federal, Subseção Judiciária de Curitiba”, decidiu Barroso. Preso nesta manhã na 17ª fase da Lava Jato, Dirceu cumpre no Distrito Federal prisão domiciliar em razão da condenação por corrupção ativa no processo do mensalão. Por isso, para ser transferido de Estado, é necessária a autorização de Barroso, relator das execuções penais do mensalão no STF. O juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal Criminal em Curitiba, responsável pela Lava Jato, solicitou ao STF a transferência. “Como as investigações e processos tramitam em Curitiba, seria importante, contudo, a sua remoção para a carceragem da Polícia Federal em Curitiba”, escreveu o juiz. Barroso disse entender “que a concentração dos atos de apuração criminal no foro do Juízo que supervisiona o inquérito é perfeitamente justificável, na medida em que é lá que se encontram em curso as investigações envolvendo as condutas imputadas ao sentenciado”.

O presidente norte-americano, Barack Obama, anunciou nesta segunda-feira (3) um plano que pretende reduzir em 32% a emissão de carbono das centrais termoelétricas até 2030. O chamado “Plano Energia Limpa”, ou Clean Power Plan, propõe um cronograma de ações para minimizar o impacto do aquecimento global no mundo. Obama manteve o discurso já adotado, anteriormente, em defesa de adaptação às mudanças climáticas. “Não há maior ameaça para as futuras gerações do que as alterações do clima, e isso também é uma ameaça à segurança dos Estados Unidos”, afirmou. Se for atingida, a meta de 32% de redução deverá fazer com que as centrais termoelétricas voltem aos níveis de emissão de dióxido de carbono emitidos em 2005. Durante a apresentação do plano, em uma cerimônia na Casa Branca, Obama disse que as termoelétricas são responsáveis por um terço da contaminação total por carbono em território norte-americano, e que, por isso, a decisão é considerada uma das mais importantes tomadas até agora pelo país.

Uma campanha da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste), lançada hoje (3), pede o fim da cobrança de roaming para celular. O valor, pago pelo consumidor quando ele está fora da área para a qual o aparelho foi habilitado, também é chamado de tarifa de deslocamento. Segundo a Proteste, a cobrança adicional só fazia sentido no início do uso da telefonia móvel no país, quando as empresas precisavam usar da rede de outras operadoras para permitir que os clientes usassem o aparelho durante as viagens. A adesão à campanha pode ser feita por meio do site www.fimdoroaming.com.br. “Está prevista em uma resolução na Anatel [Agência Nacional de Telecomunicações] a possibilidade de cobrança, mas entendemos que isso não é mais possível por uma questão prática, pois as empresas atuam no país todo”, explicou Sônia Amaro, supervisora institucional da Proteste. As assinaturas digitais serão recolhidas por aproximadamente um mês e depois protocoladas na agência reguladora.

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, disse ontem (3) que a presidenta Dilma Rousseff sancionará o projeto de lei que autoriza estados e municípios a sacar até 70% dos recursos depositados em juízo em processos envolvendo entes públicos. De acordo com o ministro, os trechos que serão vetados tratam de “detalhes” referentes a questões técnicas, como alguns parágrafos em conflito com a legislação. O projeto permite que estados e municípios saquem, de imediato, cerca de R$ 21 bilhões para pagamento de precatórios judiciais, dívida pública e investimentos. A partir de 2016, eles teriam direito a retirar R$ 1,6 bilhão por ano. Joaquim Levy afirmou que a hierarquia de retirada desses recursos prevista no projeto será mantida, ou seja, eles precisam utilizar os recursos para o pagamento que terá que ser feito na seguinte ordem: precatórios judiciais, dívida pública, despesas de capital e recomposição dos fluxos de pagamento.

Na a última sexta-feira (31/07), o prefeito de Itapetim, Arquimedes Machado, entregou equipamentos a mais quatro instituições da Rede Municipal de Ensino. Primeiro, o chefe do Executivo itapetinense, que esteve acompanhado da secretária de Educação, Luciana Paulino, entregou ventiladores, ar condicionados e birôs a alunos e professores da Escola Municipal Professor Vicente Dias. Depois, foi a vez das escolas municipais Walfredo Siqueira e Paulino Amaro Cordeiro, no distrito de São Vicente e no povoado de Piedade, respectivamente, receberem os equipamentos. Cada unidade recebeu 28 ventiladores, além de ar condicionados e birôs. Elas já haviam recebido novas carteiras escolares. Por último, Arquimedes entregou carteiras escolares e ventiladores ao Grupo Escolar Manoel Joaquim Alves, no Sítio Mãe D’água. Outras instituições de ensino do município também receberão os equipamentos nos próximos dias.

Desta segunda (3) até esta sexta (7), o Núcleo de Conciliação do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) promove a Semana de Conciliação especial de Sistema Financeiro de Habitação (SFH). As audiências serão realizadas das 14 às 17h, na área da ampliação do tribunal, no edifício sede, no Cais do Apolo. Serão realizadas cerca de 90 audiências para solucionar processos que tratam, em sua maioria, da responsabilidade pelo pagamento do saldo devedor residual, em contratos sem a cobertura do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS), bem como outros temas que tratam de crédito habitacional (Sistema Financeiro de Habitação), que tramitam nas quatro Turmas e na Vice-Pesidência do Tribunal. A coordenação da ação será do corregedor-regional e coordenador do Núcleo de Conciliação do TRF5, desembargador federal Fernando Braga. A abertura da Semana de Conciliação contará com a presença do corregedor-geral da Justiça Federal e coordenador nacional da Conciliação, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Jorge Mussi.

A Receita Federal deve anunciar a liberação da consulta ao terceiro lote de restituições do Imposto de Renda Pessoa Física 2015 nesta semana. O dinheiro estará disponível para os contribuintes, na rede bancária, no dia 17 de julho. As informações sobre o lote poderão ser consultadas na internet ou por meio do Receitafone 146. A Receita disponibiliza aplicativo para tablets e smartphones, que permite a consulta às declarações para quem usa os sistemas Android e iOS. O número de contribuintes e os valores dependem sempre da disponibilidade do Tesouro Nacional. O contribuinte que tem dúvida sobre possíveis problemas na declaração deve consultar o extrato no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC), na internet, para verificar eventuais pendências e acompanhar a situação perante o Fisco. Caso encontre algum tipo de divergência nos dados envidados, deve fazer a retificação para não permanecer na malha fina. Para consultar o extrato, o contribuinte precisa ter um código de acesso gerado na própria página da Receita e, para isso, terá que informar o número de entrega das duas últimas declarações. A opção é ter certificado digital.

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta segunda-feira (3), após período de recesso, os trabalhos do segundo semestre, com vários processos polêmicos previstos para julgamento. Além dos inquéritos da Operação Lava Jato que envolvem políticos, os ministros devem julgar a questão da descriminalização do porte de drogas para uso próprio e o pagamento de perdas da caderneta de poupança com planos econômicos instituídos nas décadas de 80 e 90. A descriminalização do porte de drogas para uso próprio será julgada por meio de um recurso de um detento que foi condenado a dois meses de prestação de serviços à comunidade, por porte de maconha, encontrada dentro de sua cela. A Defensoria Pública de São Paulo alega que o porte de drogas, tipificado no Artigo 28 da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006), não pode ser configurado crime, por não gerar conduta lesiva a terceiros. “A incriminação ofende direitos e garantias fundamentais do cidadão, especialmente a intimidade e a liberdade individual. Não é possível aceitar que uma norma infraconstitucional ofenda o ápice do ordenamento jurídico, considerando crime uma conduta que está devidamente amparada por valores constitucionalmente relevantes”, argumentam os defensores públicos.

Integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra ocuparam, na manhã desta segunda-feira (3), a sede do Ministério da Fazenda, na Avenida Alfredo Lisboa, no Bairro do Recife. O grupo protesta contra o corte de verbas para a reforma agrária e o ajuste fiscal, anunciados no fim de julho. Manifestação do MST acontece de modo simultâneo também em outros 24 Estados do país. A Avenida Alfredo Lisboa foi bloqueada e o trânsito ficou complicado. A ocupação ocorreu por volta das 08h e, segundo a organização do movimento, ocorreu deforma pacífica. Os seguranças do local, porém, afirmam que os manifestantes, ao forçarem a entrada no prédio, quebraram as portas de vidro. O grupo só deve deixar o local após os manifestantes de Brasília se reunirem com representantes do governo. No fim da manhã, com a chegada da polícia, o clima ficou tranquilo. A CTTU e a polícia militar permanecem no local. Os servidores do prédio do MTS foram liberados. “Pedimos que o Governo se comprometa a assentar 50 mil famílias ao ano até o final do mandado de Dilma. A presidente prometeu o assentamento de 120 mil famílias, mas ainda não fez o primeiro”, explicou Cristiane Albuquerque, uma das coordenadores do MST em Pernambuco. Ela destacou ainda que o grupo é contra o Projeto de Lei da terceirização, o corte de verbas na saúde e educação e é a favor da democratização dos meios de comunicação. A negociação será feita em Brasília, onde também acontece manifestação do MST.

A poucos dias de completar um ano do acidente aéreo que vitimou o ex-governador Eduardo Campos e mais seis pessoas, as investigações sobre a causa caminham para erro de projeto do modelo da aeronave Cessna. À Folha de Pernambuco, o irmão do ex-governador, o advogado Antônio Campos, revelou que há procedimentos em curso para uma ação contra a Cessna, pois a empresa já teria sido notificada pelas famílias do piloto e co-piloto, embora os advogados deles se neguem a comentar o assunto, bem como seus familiares. Há suspeitas de erro de projeto no modelo Cessna Citation, que em determinadas circunstâncias teria apresentado problemas em mais de uma situação, como descreve Antonio Campos na entrevista que pode ser lida na edição desta segunda-feira (3) da Folha. O advogado Josemeyr Oliveira, representante das famílias de Marcos Martins e Geraldo Magela, respectivamente piloto e co-piloto da aeronave, afirmou que a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e o Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) estão abrindo novas investigações sobre o equipamento do avião. Ainda segundo o advogado, os familiares aguardamos resultados.

O ministro das Cidades, Gilberto Kassab, disse nesta segunda-feira (3) que a prisão do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu no âmbito da investigação da Operação Lava Jato não preocupa o governo da presidente Dilma Rousseff. Com a prisão de Dirceu, a operação chegou ao núcleo político que comandava o Palácio do Planalto na gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Todos nós confiamos muito na conduta da presidenta Dilma e em nenhum momento passa por nós nenhuma expectativa de que se aproxime dela nenhuma investigação nem de seu governo”, disse Kassab após participar da reunião de coordenação política com Dilma e mais dez ministros. De acordo com o ministro da Defesa, Jaques Wagner, a prisão de Dirceu não foi assunto do encontro ministerial, mas preocupa o governo por causa do ambiente de instabilidade política que o país enfrenta. “Precisamos ter dois canais paralelos: as investigações seguem, e o país também segue funcionando e com a economia funcionando. O ambiente é que a gente tem que tentar melhorar para poder estimular investidores e estimular a economia a crescer.” Jaques Wagner disse que a preocupação do governo com a estabilidade política e econômica do país não é nenhuma crítica à atuação dos investigadores e às prisões feitas na Lava Jato.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva poderá ser investigado pela força-tarefa do MPF (Ministério Público Federal), que apura os supostos crimes cometidos em esquema de corrupção e pagamento de propina, identificados pela Operação Lava Jato, em obras da Petrobras. A informação foi dada pelo procurador do MPF Carlos Fernando dos Santos Lima nesta segunda-feira (3) em Curitiba (PR), poucas horas depois de a PF (Polícia Federal) prender o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu por suposto envolvimento no esquema. Reunião do governo Dilma evita prisão de José Dirceu Questionado por repórteres se Lula poderia ser investigado, o procurador da República foi categórico: “Nenhuma pessoa, no regime republicano, está isenta de ser investigada”. Apenas pessoas com foro privilegiado devem ser investigadas perante o órgão com competência [o Supremo Tribunal Federal]. No caso do ex-presidente, ele pode ser investigado pelo primeiro grau. […] Há uma série de investigações em andamento e a maior parte delas está em sigilo.

“Antes, levar meu filho para as terapias era uma tortura; hoje, é um prazer”. O depoimento é da mãe do jovem Elielton Elan, 26 anos, que nasceu com paralisia cerebral. A dona de casa Maria José da Paz, 46, se somou à outras mães e pais que utilizam os serviços do PE Conduz para participar da solenidade que marcou a ampliação do programa, no Palácio do Campo das Princesas. A entrega de 15 novas vans adaptadas – um reforço de 38% na abrangência do programa – foi uma demanda feita no seminário do Todos por Pernambuco e atendida, nesta segunda-feira (3), pelo governador Paulo Câmara. Na presença de usuários e funcionários do projeto, além de entidades que representam as pessoas com deficiência em Pernambuco, o chefe do Executivo estadual entregou ao motorista Deracildo Fernandez a chave que representou as 15 novas vans adaptadas adquiridas pelo Governo do Estado para reforçar o PE Conduz – os veículos estavam estacionados na frente do Palácio. Com isso, 120 pessoas que estavam na fila de espera passarão a ser beneficiadas pela iniciativa, que ampliará para 2 mil o número de atendimentos mensais. Em quatro anos, o Governo elevou a quantidade de veículos do PE Conduz de 15 para 45 vans adaptadas.

Resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicada hoje (3) no Diário Oficial da União proíbe a fabricação, a distribuição e a comercialização dos lotes do produto Composto de Fibras Naturais Psyllium e Farinha de Linhaça Dourada, da marca Belly Shape, fabricado por PHZ Indústria e Comércio de Produtos Naturais Ltda. De acordo com o texto, laudo emitido pelo Laboratório Central Noel Nutels apresentou resultado insatisfatório por ausência de registro sanitário junto à Anvisa e rotulagem em desacordo com a legislação. A resolução entra em vigor hoje. A Agência Brasil não conseguiu contato com a empresa PHZ Indústria e Comércio de Produtos Naturais Ltda. A empresa não disponibiliza telefone ou e-mail para contato no site na internet.

O ex-ministro da Casa Civil José Dirceu foi preso pela Polícia Federal nesta segunda-feira (3) em nova fase da Operação Lava Jato. A PF também levou o computador pessoal de Dirceu e seu telefone celular. Para os investigadores, Dirceu é um dos responsáveis por criar o esquema de corrupção na Petrobras quando era ministro da Casa Civil, no primeiro governo Lula, e teve papel de comando nesse esquema. Luiz Eduardo de Oliveira e Silva, irmão de José Dirceu e sócio dele na JD Consultoria também foi preso, em Ribeirão Preto. Outro detido é Roberto Marques, ex-assessor do petista. Ainda foram presos o lobista Fernando de Moura, Olavo de Moura, Pablo Kipersmit e o funcionário da Petrobras Celso Araripe. “Fernando Moura teve um papel muito relevante na indicação de nomes para o governo ainda no governo Luiz Inácio Lula da Silva”, disse o procurador Carlos Fernando dos Santos Lima. “Dirceu era aquele que tinha responsabilidade de indicar nomes. Ele aceitou a indicação de Renato Duque para a diretoria de Serviços na Petrobras, e essa diretoria iniciou todo um trabalho de cooptação de empreiteiras, dando início ao esquema de corrupção na estatal”, afirmou.

A eficiência do simulador de direção para a formação de motoristas divide opiniões de alunos onde o aparelho é obrigatório. Atualmente, 4 estados exigem que os futuros motoristas passem horas no aparelho durante o processo de tirar a carteira de habilitação: Acre, Alagoas, Paraíba e Rio Grande do Sul. Mas, a partir de 1º de janeiro do ano que vem, o simulador será obrigatório em todo o Brasil. O G1 ouviu alunos de autoescolas nos estados que já adotam o treino virtual. De acordo com o Conselho Nacional de Trânsito (Contran), das 25 horas de aulas práticas que compõem o processo para tirar a CNH na categoria B (carros), um mínimo de 5 deverá ser cumprida no simulador. Esse treino deve ocorrer antes das aulas no trânsito, que devem somar, no mínimo, 20 horas, sendo 4 noturnas. No Rio Grande do Sul, mais de 1,3 milhão de aulas já foram aplicadas no equipamento. A comerciante Fernanda Minussi, de 30 anos, que recebeu a primeira habilitação em março deste ano, viu poucos benefícios no uso do simulador. “É igual a um fliperama, desses que tem no shopping. A direção é dura, e muitas vezes não obedece o seu comando. A máquina que usei, para engatar a primeira marcha, tinha que tirar todo o pé da embreagem para depois acelerar”, descreveu.

A partir desta segunda-feira (3), o Governo do Estado reforça os serviços do Programa Pernambuco Conduz (PE Conduz), oferecido pela Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude (SDSCJ), que visa garantir a acessibilidade aos serviços de tratamento e reabilitação da saúde. Foram adquiridas 15 novas vans que vão auxiliar diariamente pessoas com deficiência que necessitam de locomoção. Com isso, 120 moradores da Região Metropolitana do Recife que estavam na fila de espera do programa passam a ser beneficiados, totalizando dois mil novos atendimentos mensais. Coordenado pela Superintendência Estadual de Apoio à Pessoa com Deficiência (Sead), o PE Conduz foi iniciado em 2011. Ao longo dos anos, o programa foi expandido para os municípios de Timbaúba (Mata Norte), Vitória de Santo Antão (Mata Sul), Caruaru, Garanhuns (ambos na região Agreste), além de Arcoverde e Petrolina (cidades do Sertão). Atualmente, cerca de 5,2 mil viagens para atendimentos de saúde são realizadas por mês. A partir desta segunda-feira, o reforço vai propiciar a realização de aproximadamente 7,2 mil viagens. O investimento no Governo do Estado para o funcionamento do programa é de R$ 18,5 milhões por ano.

O governo Dilma Rousseff trabalha com dados que indicam uma nova queda da presidente nos índices de popularidade. Na última sondagem tornada pública, da CNT/MDA, só 7,7% disseram aprovar o governo – percentual mais baixo que o de Fernando Henrique Cardoso, até então campeão de impopularidade na série damesma pesquisa, informa Mônica Bergamo, hoje na sua coluna da Folha de S.Paulo. Os números aos quais o governo tem acesso são analisados com cuidado, por causa da margem de erro. E o governo quer bater bumbo nesta semana em torno do Mais Médicos, política pública que virou uma das marcas do primeiro mandato de Dilma Rousseff. Vai comemorar o fato de o programa já ter atendido 60 milhões de pessoas.

Nesta primeira semana de agosto, o segundo turno das propostas de emenda à Constituição (PEC) da maioridade penal e da reforma política são os destaques do Plenário da Câmara dos Deputados, cuja pauta também traz o projeto de lei de correção do FGTS pela poupança e quatro prestações de contas da Presidência da República. As sessões ordinárias têm a pauta trancadapor dois projetos do Executivo sobre combate ao terrorismo e seu financiamento. Aprovada em primeiro turno no início de julho, com 323 votos favoráveis e 155 contrários, a PEC 171/93 reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos nos casos de crimes hediondos – como estupro e latrocínio – e também para homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte. Esse texto é mais brando que o rejeitado um dia antes por não ter atingido número suficiente de votos. A matéria, uma emenda apresentada pelos deputados Rogério Rosso (PSD-DF) e Andre Moura (PSC-SE), excluiu da proposta inicialmente rejeitada os crimes de tráfico de drogas, tortura, terrorismo, lesão corporal grave e roubo qualificado.

Uma grande festa marcou a inauguração do novo prédio da Escola Municipal Rosina Labanca, em São Lourenço da Mata, equipamento erguido com recursos do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM). Recebido ao som da Banda Marcial da unidade de ensino, o governador Paulo Câmara visitou, neste domingo (2), as novas instalações, ao lado do prefeito Ettore Labanca e dos secretários Danilo Cabral (Planejamento e Gestão) e Fred Amâncio (Educação), entre outras autoridades. O chefe do Executivo estadual esteve em janeiro no município para vistoriar a obra. Ao destacar o “grande trabalho” que São Lourenço da Mata tem realizado na área de Educação, o governador ressaltou a importância em dar continuidade às parcerias com os municípios. “Não se faz Educação sem se dar condições e apoio aos municípios. O Estado tem feito um trabalho muito grande na melhoria do ensino médio com as escolas de referência e técnicas; mas é fundamental que os municípios tenham infraestrutura adequada e valorizarem os seus profissionais para que os alunos já cheguem ao ensino médio bem formados”, justificou.

Comemorada do último sábado (1º) até a próxima sexta (7), a Semana Mundial de Amamentação deste ano tem o tema “Amamentação e Trabalho”, chamando a atenção para os direitos das mulheres. É que muitas mães deixam de amamentar no fim da licença-maternidade. No entanto, o leite materno, que é recomendado pelo Ministério da Saúde até pelo menos os seis meses de vida da criança, previne contra doenças e reduz o risco de alergias. Além disso, amamentar também faz bem para as mães, sendo um método anticoncepcional nos primeiros meses pós-parto e auxiliando na prevenção ao câncer de mama. Como mostrou o Bom Dia Pernambuco desta segunda-feira (3), o direito da amamentação após a volta ao trabalho é garantido por lei. De acordo com a auditora fiscal do trabalho Felícia Mendonça, a lei garante dois intervalos de meia hora para amamentação, que podem ser juntados. Segundo ela, a determinação dos horários depende da flexibilidade da empresa. “É preciso que os empregadores tenham compreensão do momento na vida das mulheres. Essa flexibilidade é importante para que a mulher diga qual a melhor condição para ela manter a amamentação”, afirma. Mendonça também aponta que as mulheres que tenham dificuldades para usufruir desse intervalo podem comparecer à Superintendência do Trabalho, no Recife. “Temos duas formas de garantir [o direito]: tanto por fiscalização quanto por mediação. A gente chama a empresa para explicar melhor o que diz a lei e qual é a garantia dessa mulher”, diz a auditora.

A Polícia Federal (PF) cumpre, desde as 6h desta segunda-feira (3), a 17ª fase da Operação Lava Jato. Entre os presos estão o ex-ministro José Dirceu e o irmão dele Luiz Eduardo de Oliveira e Silva. Ao todo, serão cumpridos 40 mandados judiciais, sendo três de prisão preventiva, cinco de prisão temporária, 26 de busca e apreensão e seis de condução coercitiva, quando a pessoa é obrigada a prestar depoimento. Segundo a PF, Dirceu foi detido em casa, em Brasília. O mandado contra ele é preventivo. Já Luiz Eduardo de Oliveira e Silva foi preso em Ribeirão Preto e teve um mandado de prisão temporário expedido. Roberto Podval, advogado que representa José Dirceu, afirmou que primeiro vai entender as razões que levaram à prisão do ex-ministro para depois se posicionar. A operação foi batizada de Pixuleco, em alusão ao termo utilizado para nominar propina recebida de contratos. Cerca de 200 policiais federais participam da ação. Ainda segundo a PF, esta fase da operação se concentra no cumprimento de medidas cautelares em relação a pagadores e recebedores de vantagens indevidas oriundas de contratos com o poder público, alcançando beneficiários finais e “laranjas” utilizados nas transações. Também foram decretadas medidas de sequestro de imóveis e bloqueio de ativos financeiros, conforme a PF. Entre os crimes investigados estão corrupção ativa e passiva, formação de quadrilha, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro. A prisão temporária tem prazo de cinco dias e pode ser prorrogada pelo mesmo período ou convertida em preventiva, que é quando o investigado fica preso à disposição da Justiça sem prazo pré-determinado.

Com a publicação da nova lei do Governo Federal que determina o emplacamento de cinquentinhas logo após a compra, ficou uma dúvida em relação aos procedimentos que deverão ser adotados por quem já comprou os ciclomotores de 50cc, antes de a lei entrar em vigor. No entanto, o Detran-PE já informou que será dado um prazo para os proprietários procurarem o departamento e se regularizarem, emplacando as cinquentinhas. O período para a regularização pode ser definido na próxima semana, mas o Detran avisou que quem não emplacar terá o veículo apreendido e colocado para leilão em três meses. Até o fechamento do cronograma de adequação, os condutores de motos de 50cc podem circular livremente sem a placa, mas devem portar Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC), além da nota fiscal do veículo. Após o emplacamento, os condutores precisam andar com a CNH e o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV). Seguindo os mesmos procedimentos de carros e motos, o emplacamento de cinquentinhas deve ser realizado nos Ciretrans.

A partir de 2016, o Truvada, medicamento de uso contínuo que praticamente elimina o risco de contaminação pelo vírus HIV durante sexo sem camisinha, pode entrar para a lista de remédios distribuídos gratuitamente pelo SUS. A droga já foi aprovada pela Anvisa, mas ainda não está à venda no Brasil. O Ministério da Saúde estuda a aceitabilidade dos usuários e do funcionamento no SUS para incorporar o medicamento na política pública nacional, o que ainda não é feito por nenhum país do mundo, embora haja países que vendam o Truvada regularmente, como é o caso dos Estados Unidos, Tailândia e Malásia. Quando tomado diariamente, o Truvada, ou Profilaxia Pré-Exposição (PrEP), pode zerar o risco de contágio mesmo durante sexo sem camisinha com um soropositivo. O remédio bloqueia a possibilidade de que o vírus ultrapasse as membranas celulares do organismo, se reproduza e atinja a corrente sanguínea do paciente.

Foram mais de 6,6 mil inscritos no Prouni Recife. Com a maior procura pelos cursos de Medicina, Direito e Nutrição. Nesta segunda-feira (3), a partir das 18h, os estudantes que concorrem a uma das 283 bolsas integrais de graduação oferecidas devem conferir se foram selecionados. O resultado será disponibilizado no site www.prouni.recife.pe.gov.br. Segundo a Secretaria de Juventude e Qualificação Profissional do Recife, o número de bolsas será ampliado progressivamente a cada ano. As aulas para os alunos que conseguiram a bolsa começam já neste mês. O Prouni Recife oferece bolsas integrais em 40 cursos diferentes de graduação para o semestre letivo 2015.2, em oito instituições de ensino. Os aprovados devem comparecer, entre os dias 4 e 6 de agosto, na instituição de ensino na qual se inscreveram e realizar a matrícula. Para isso será necessário apresentar os documentos que comprovem que o aluno se enquadra nos pré-requisitos do programa – ser brasileiro, residente e domiciliado no município do Recife, não portador de diploma de curso superior, cuja renda familiar mensal per capita não exceda o valor de dois salários mínimos (R$ 1.576).

A operação Volta às Aulas da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano (CTTU) entra em prática a partir desta segunda-feira (03). Os corredores viários que dão acesso às grandes escolas particulares da cidade irão receber equipes de arte educadores e agentes de trânsito para a realização de uma ação educativa. Haverá, ainda, reforço da fiscalização durante o mês de agosto. Segundo a Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano do Recife, a operação também irá beneficiar as vias no entorno das principais universidades da cidade. No total, cerca de cem profissionais darão apoio ao ato. A campanha será realizada até o dia 28 de agosto nas vias que dão acesso as principais escolas privadas de todo o Recife e até o dia 17 no entorno das universidades. Já entre os dias 17 e 28 de agosto, a operação vai contemplar as escolas municipais. Com o retorno às aulas das escolas do Recife, a frota de veículos nas ruas da cidade tem um aumento médio de 20 a 25%. Esse dado foi obtido através das contagens feitas pelos equipamentos eletrônicos implantados nos principais corredores de trânsito. Considerando a estimativa da frota circulante na cidade, que recebe veículos de toda a Região Metropolitana e que chega a 1,2 milhão, no período de férias escolares, existe uma redução média de 250 mil automóveis.

Após decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de suspender reajuste salarial dos rodoviários, a Região Metropolitana do Recife amanheceu sem ônibus nas ruas nesta segunda-feira (3). De acordo com o sindicato que representa a categoria, os coletivos só vão voltar a circular às 10h

O governo chinês está realizando durante julho e agosto o segundo Fórum de Políticos Jovens da China e América Latina. Participam do evento delegações do Peru, Venezuela, Mexico, Equador e Brasil. A comitiva brasileira é composta por membros do governo, da sociedade civil, e de partidos da base e oposição, como Flávio Campos (PSB), Arthur Porto (PMDB), Everton Gomes (PDT) e Marcus Barão (Conselheiro Nacional de Juventude). Durante a abertura do Fórum estavam presentes membros da alta cúpula da diplomacia chinesa, como o Secretário do Comitê Central da Liga da Juventude Comunista e o Conselheiro da Direção Geral da América Latina e Caribe do Ministério das Relações Exteriores do Governo da China. O Brasil não enviou seu representante oficial. Em seu discurso na abertura do segundo Forum de Políticos jovens da China e América Latina, o senhor Wang Jialei, da Direção Geral para América Latina e Caribe do Departsmento Internacional do partido comunista Chinês destacou o papel de protagonismo da juventude para o desenvolvimento da China, visão que fundamenta e justifica o investimento feito em iniciativas como o presente forum. Esta visão é compartilhada pelas demais delegações e embaixadas, com a exceção, aparentemente, da embaixada brasileira.

As inscrições para as 61.500 vagas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) começaram por volta das 2h desta segunda (3) e vão até as 23h59 do dia 6. As informações foram publicadas no “Diário Oficial da União”. O MEC divulgou, em nota, que o prazo para o aditamento de contratos já vigentes do Fies também terá início nesta segunda (3). A data vale inclusive para o aditamento de contratos que não foram renovados no primeiro semestre. “Todos os estudantes que já estão no Fies e que, por alguma razão, não realizaram o aditamento referente ao primeiro semestre de 2015 podem fazê-lo durante o período de renovação do segundo semestre, que terá início em 3 de agosto”, diz o comunicado. Segundo o MEC, há menos de 100 mil pessoas nesta situação. Alternativas ao Fies têm juros mais altos e exigem atenção, diz educador De acordo com o edital, as inscrições para o Fies seguirão um modelo diferente das edições anteriores. Agora, os estudantes deverão se candidatar para uma seleção por meio de um sistema semelhante ao usado no Sisutec. As inscrições podem ser feitas pelo site .http://fiesselecao.mec.gov.br.