Antes de participar de audiência como ministro da Aviação Civil, Eliseu Padilha (PMDB), o governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), reuniu-se, nesta quarta-feira (22), com Helder Barbalho, ministro da Pesca, em Brasília. O titular da pasta o convidou para visitar o ministério. Paulo Câmara foi acompanhado do vice-governador Raul Henry (PMDB) e dos secretários José Neto (Assessoria Especial) e Thiago Norões (Desenvolvimento Econômico). O governador e o ministro conversaram a respeito da desoneração do ICMS sobre o combustível do setor pesqueiro, especialmente para os pequenos pescadores.

A presidente da República, Dilma Rousseff, declarou nesta quarta-feira (22), em Piracicaba, São Paulo, que o objetivo do governo é consolidar a expansão da classe média brasileira com a volta do crescimento econômico. “Estamos atualizando as bases da economia e vamos voltar a crescer dentro do nosso potencial. Nosso objetivo é consolidar a expansão da classe média. Queremos que o Brasil seja um país de classe média”. A presidente lembrou as medidas que o governo tem tomado para retomar o crescimento, como o esforço para o reequilíbrio das contas públicas, “essencial para que a economia se recupere”. “Estamos tomando medidas que já têm dado resultado, como o realinhamento dos preços e o aumento das exportações no Brasil. Vamos ampliar as concessões e fazer esforço para manter os principais programas, como o Minha Casa Minha Vida”, disse.

O governador Paulo Câmara tem reunião em Brasília nesta quarta-feira com o ministro da Aviação Civil, Eliseu Padilha, para tratar do “hub” da TAM. O Governo do Estado reivindica da FAB uma parte da área da Base Aérea do Recife, para ampliar o Aeroporto dos Guararapes, que seria uma das exigências da empresa aérea. A TAM pretende instalar em 2016 um “hub” (central de conexão de voos) no Nordeste e estão na disputa por esse empreendimento os Estados de Pernambuco, Rio Grande do Norte e Ceará.

Pesquisa divulgada ontem pelo instituto MDA revela que 70,1% dos brasileiros são a favor da redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Uma PEC com esta redução já foi aprovada pela Câmara Federal em 1º turno, mas ainda precisa passar pelo segundo e depois pelo Senado em duas votações. Ele prevê redução, porém, apenas para crimes hediondos, tais como sequestro, estupro, etc. Já o Senado aprovou um projeto de lei de autoria do senador José Serra (PSDB-SP) que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente, elevando de três para 10 anos o período de internamento de menores infratores. O conselho federal da Ordem dos Advogados do Brasil é contra a redução da maioridade penal. “Esse tipo de medida só recai sobre infratores de periferias. Quando uma criança de área nobre comete uma infração, ninguém fala nada. Mas se é morador de favela e pobre, todos já desfraldam a bandeira da redução da maioridade penal”, disse o presidente do Conselho Nacional de Direitos Humanos da OAB, Wadih Damous.

Relatório de Inteligência Financeira da Operação Lava Jato mostra que a Editora Gráfica Atitude, sob suspeita de ter sido usada para captar propinas para o PT, movimentou R$ 67,7 milhões entre junho de 2010 e abril de 2015. A gráfica, controlada pelo Sindicato dos Bancários de São Paulo — entidade ligada ao PT —, é alvo de uma investigação da Polícia Federal que atribuiu ao ex-tesoureiro petista João Vaccari Neto os crimes de corrupção e lavagem de dinheiro do esquema Petrobrás. O Relatório de Inteligência foi produzido pelo Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) e anexado aos autos da Lava Jato na segunda-feira (20). O documento integra o dossiê de indiciamento do empresário Marcelo Bahia Odebrecht, presidente da maior empreiteira do País, a quem a Polícia Federal imputa os mesmos crimes de Vaccari e também organização criminosa e crime contra a ordem econômica. Os investigadores suspeitam que existam relações da Odebrecht com a Gráfica Atitude. Um dos fatos registrados no relatório do delegado Eduardo Mauat da Silva é um jantar organizado pelo empreiteiro em sua residência, em 2012, a pedido do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O governo publicou nesta terça-feira (22) no “Diário Oficial da União” o veto integral da presidente Dilma Rousseff ao projeto, aprovado pelo Congresso, que previa reajuste de até 78% nos salários dos servidores do Judiciário. Na justificativa para o veto, a presidente escreveu que o projeto geraria impacto de R$ 25 bilhões para os próximos quatro anos e não indicava de onde sairia a receita. Segundo ela, “um impacto dessa magnitude é contrário aos esforços necessários para o equilíbrio fiscal na gestão de recursos públicos”. Em 30 de junho, o Senado aprovou reajuste que varia de 53% a 78,5%, de acordo com o cargo, a ser pago em seis parcelas até 2017. O governo sempre se posicionou contra o projeto. No último dia 1º o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, havia adiantado que o reajuste era“incompatível” e a tendência era que fosse vetado. No mesmo dia, a presidente classificou a proposta de reajuste de “insustentável”. Segundo o Ministério do Planejamento, o impacto seria de R$ 1,5 bilhão, em 2015; em R$ 5,3 bilhões, em 2016; R$ 8,4 bilhões, em 2017; e R$ 10,5 bilhões, em 2018.

Os cheques devolvidos entre janeiro e junho somaram 2,19% em relação ao total emitido, informou a empresa de consultoria Serasa Experian. O pior resultado ocorreu no primeiro semestre de 2009, um ano após a crise econômica de 2008, quando o percentual ficou em 2,3%. Para os economistas da Serasa Experian, a alta semestral “deve-se principalmente aos reflexos do aumento do desemprego, da inflação e das taxas de juros na capacidade de pagamento dos consumidores”. Na avaliação mensal, o indicador registrou 2,02% de cheques sem fundos. A taxa é menor que a verificada em maio (2,29%). Em relação a junho de 2014, no entanto, o percentual foi 1,92%. Para o cálculo do indicador, a empresa de consultoria considera apenas os cheques rejeitados pela segunda vez.

Os consumidores residenciais de energia elétrica estão menos satisfeitos com os serviços prestados pelas concessionárias de energia em 2015. No ano passado, o índice de satisfação era de 78,9 %, este ano, caiu para 77,3%, pior resultado desde 2011 quando 76,7% dos consumidores do país avaliaram positivamente o serviço. Os dados estão na pesquisa anual da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), divulgada nesta quarta-feira (22). Segundo a pesquisa, os consumidores mais insatisfeitos estão nas Regiões Norte e Centro-Oeste. De 2014 para 2015 o índice caiu de 74,6% para 68,4%. “No Norte nós tivemos uma série de fatores, eventos climáticos que prejudicaram o desempenho das distribuidoras”, justificou o presidente da Abradee, Nelson Leite. No Sul, onde historicamente o serviço das distribuidoras é mais bem avaliado, este ano, também houve queda na avaliação positiva de 85,7% em 2014 para 83,9% . Na Região Sudeste o índice se manteve estável em 77,3%. O Nordeste foi a única região brasileira que registrou melhora na avaliação: de 77.9 %, em 2014, para 78.1% em 2015.

O Estatuto da Igualdade Racial (Lei 12.288/10) completa cinco anos nesta semana ainda com desafios em sua implementação. Publicada em 20 de julho de 2010, a lei tem o objetivo de garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais e coletivos, além do combate à discriminação e demais formas de intolerância étnica. O estatuto surgiu de um projeto de lei do Senado Federal (PL 6264/05) com o apoio do movimento negro, mas enfrentou várias resistências e polêmicas ao longo de cinco anos de tramitação no Congresso. Para a coordenadora da Frente Parlamentar Brasil-África de Enfrentamento ao Racismo, deputada Benedita da Silva (PT-RJ), a lei trouxe instrumentos importantes para reduzir a desigualdade racial no País, como a política de cotas nas universidades e institutos federais e a garantia do ensino de cultura afrobrasileira na educação básica. No entanto, a deputada se queixa que falta universalizar para estados e municípios algumas ações que ainda estão muito concentradas no plano federal.

Os atletas norte-americanos lideram o ranking dos Jogos Pan-Americanos de Toronto com 183 medalhas, sendo dessas, 69 de ouro. Com 23 medalhas a menos, chega o Canadá na segunda colocação. A conquista dos atletas brasileiros rendeu a terceira colocação, com 32 ouros, 32 pratas, 46 bronzes, somando 110 medalhas.   Veja abaixo o quadro de medalhas dos Jogos Pan-Americanos de Toronto: Posição – País – Ouro – Prata – Bronze – Total 1 Estados Unidos 69 59 55 183 2 Canadá 59 53 48 160 3 Brasil 32 32 46 110

O governador Paulo Câmara (PSB) confirmou presença na posse do novo presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), Antônio Carlos Alves da Silva. À frente do órgão desde o dia 7 de julho, o desembargador fez uma visita de cortesia ao chefe do Executivo estadual, ontem, no Palácio do Campo das Princesas, acompanhado do vice-presidente da entidade, desembargador Alberto Nogueira Virgínio. Eles entregaram em mãos o convite da solenidade, que acontecerá amanhã, a partir das 17h, na sede do Tribunal.

O governo publicou hoje (22) a lei que estabelece reajuste escalonado na tabela do Imposto de Renda. O governo já havia definido o escalonamento por meio de Medida Provisória (MP), em vigor desde abril deste ano. A MP foi aprovada pelo Congresso e convertida em lei. Com a correção, quem ganha até R$ 1.903,98 estará isento do imposto. Na faixa entre R$ 1.903,99 e R$ 2.826,65, o contribuinte pagará 7,5% de Imposto de Renda. A alíquota de 15% passará a incidir sobre as rendas entre R$ 2.826,66 e R$ 3.751,05. Na quarta faixa, estão os contribuintes que ganham entre R$ 3.751,06 e R$ 4.664,68, que pagarão imposto de 22%. A maior alíquota, de 27,5% passa a ser aplicada a quem recebe a partir de R$ 4.664,69. A lei estabelece que, nas duas primeiras faixas salariais, o reajuste é 6,5%. Na terceira faixa, o reajuste é 5,5%; na quarta faixa será reajustado em 5%; e, na última faixa – que contempla os salários mais altos –, será reajustado em 4,5%. Os reajustes surgiram de negociações do governo com o Congresso para manter o veto da presidenta Dilma Rousseff ao reajuste linear de 6,5% na tabela.

Embora o setor varejista esteja vivenciando uma das piores crises no que diz respeito à queda nas vendas, os comerciários do Recife fecharam um acordo coletivo interessante: reajuste salarial de 10% e mais 10% de aumento no auxílio alimentação. Segundo o presidente do sindicato da categoria, Severino Ramos, é um ganho importante. Principalmente pelas projeções de que o cenário continuará difícil. Presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Pernambuco (Fecomércio-PE), Josias Albuquerque, comentou que a negociação feita com o Sindicato dos Lojistas está dentro dos limites que o cenário econômico impõe, com situação agravada desde o início do ano, com o aumento do desemprego e de lojas encerrando as atividades. “Há uma loja em um dos shoppings que tem custo mensal de R$ 100 mil, mas só faturaram R$ 80 mil no último mês. O dono teme que terá que demitir pessoal”, acrescentou Albuquerque. Ele também destacou o número de lojas fechadas em vários pontos do Recife. “Na avenida Abdias de Carvalho, eu contei 28 empresas fechadas”.

A prévia da inflação oficial perdeu força e ficou em 0,59% em julho após avançar 0,99% no mês anterior, segundo dados divulgados nesta quarta-feira (22) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Mesmo tendo desacelerado, a taxa é a maior para o mês de julho desde 2008. No ano, o IPCA-15 acumula alta de 6,9% e em 12 meses, de 9,25% – o maior resultado para o período desde dezembro de 2003, quando atingiu 9,86%. O mercado financeiro estima que a inflação feche 2015 em 9,15%, conforme aponta o boletim Focus, do Banco Central. Se confirmada a estimativa para o IPCA, a inflação de 2015 atingirá o maior patamar desde 2003, quando ficou em 9,3%. Grupos De junho para julho, o preço dos alimentos subiu menos (de 1,21% para 0,64%). Ficaram mais baratos, por exemplo, tomate (-20,37%); cenoura (-12,75%); feijão fradinho (-6,27%) e hortaliças (-6,08%). O preço das roupas também caiu (de 0,68% para -0,06%).

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, disse nesta terça-feira que o cenário econômico mudou e que o governo está avaliando todos os indicadores para conduzir a política econômica com “vigor e realismo”. Segundo ele, há espaços para novos cortes e todas as possibilidade estão sendo avaliadas. Ao ser perguntado se já há uma definição de manter ou reduzir a meta de superávit, o ministro respondeu que não cabia a ele dar essa informação neste momento. Com discricionariedade, sim, — respondeu ao ministro ao ser perguntado se há margem no orçamento para novos cortes. Levy reiterou que é ilusão acreditar que a redução da meta levará ao fim do ajuste fiscal. Ao comentar o relatório bimestral de receitas e despesas, que será divulgado amanhã, Levy destacou que o assunto será tratado pelo governo “com responsabilidade, transparência e harmonia”. Segundo Levy, a consistência fiscal é o primeiro passo para a retomada do crescimento. O ministro destacou ainda que o governo está trabalhando para ampliar as receitas e citou a abertura de capital da Caixa Seguridade e do Instituto de Resseguros do Brasil (IRB) — medidas que devem contar no relatório bimestral.

A Secretaria de Imprensa do Governo de Pernambuco ainda não confirmou oficialmente, mas é possível que o governador Paulo Câmara participe em Petrolina, neste domingo (26), do encerramento do Chapéu de Palha da Fruticultura Irrigada. Se Câmara vier mesmo, também é muito possível que vá enfrentar toda a insatisfação dos policiais civis, que pressionam o governo por avanços salariais e melhores condições de trabalho.

O pagamento do abono salarial do PIS/Pasep começa a ser feito nesta quarta-feira (22) para quem não é correntista da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil e faz aniversário em julho. Atualmente, o dinheiro é pago a quem tenha exercido atividade remunerada por, no mínimo, 30 dias consecutivos ou não, no ano, mas o governo queria limitar o pagamento a quem tivesse trabalhado ao menos seis meses. A mudança, no entanto, foi derrubada no Congresso. Como receber Os trabalhadores inscritos no Programa de Integração Social (PIS) recebem o abono salarial nas agências da Caixa – no caso de correntistas, o crédito é feito na conta. Os inscritos no PIS que tiverem o Cartão do Cidadão com senha cadastrada também podem fazer o saque em lotéricas, caixas de autoatendimento e postos do Caixa Aqui. Os inscritos devem apresentar um documento de identificação e o número do PIS.

O prefeito Geraldo Julio (PSB) anunciou, nesta segunda-feira (20), o calendário do ProUni Recife, que oferece aos recifenses 283 bolsas integrais em 40 diferentes cursos de graduação regulares para o semestre letivo 2015.2 em oito instituições de ensino. A iniciativa foi um compromisso registrado no Programa de Governo do gestor e as inscrições serão iniciadas no próximo sábado (25), seguindo até o dia 31 deste mês. “Nós teremos agora um conjunto de jovens que não teria acesso à universidade, não teriam acesso a um diploma de curso superior. Foi um compromisso do programa de governo, que virou projeto e agora se transforma em realidade já a partir do próximo sábado”, avaliou Geraldo Julio. Os resultados da primeira chamada do processo seletivo serão divulgados no dia 3 de agosto. Já as matrículas da primeira chamada nas Instituições de Ensino Superior (IES) serão realizadas de 4 a 6 de agosto. As inscrições devem ser realizadas exclusivamente pelo site www.prouni.recife.pe.gov.br.

A expansão da oferta de vagas em creches e pré-escolas no país, uma das promessas do governo Dilma Rousseff (PT), será afetada pela redução do orçamento do Ministério da Educação. Do total de R$ 9,2 bilhões cortados na pasta, R$ 3,4 bilhões (37%) eram destinados à construção de unidades de educação infantil, além de quadras esportivas. Para gestores, a medida vai comprometer a obrigatoriedade de matrícula, a partir de 2016, de todas as crianças de 4 e 5 anos, prevista na legislação desde 2009. Segundo dados de 2013 (os mais recentes disponíveis), a taxa de atendimento dessa faixa etária é de 87,9%. “Como podemos ser uma pátria educadora sem financiamento?”, questiona, em referência ao slogan do governo federal, Edelson Penaforth, secretário municipal de educação de Tonantins (AM) e presidente da Undime (entidade que reúne secretários municipais de educação) na região Norte. Com população de 18 mil habitantes, a cidade solicitou recursos para a construção de duas creches, mas as obras ainda não começaram.

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3781/08, do deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), que permite aos policiais militares do Distrito Federal exercer outras atividades remuneradas fora do horário de serviço. O texto original do projeto define a expressão “dedicação integral”, no âmbito do serviço policial militar, para facultar a esses agentes públicos o direito ao exercício de outras atividades remuneradas não superpostas a sua jornada de serviço policial militar. Já o substitutivo aprovado na Comissão de Segurança Pública, do deputado Major Olimpio (PDT-SP), altera o Decreto-Lei 667/69, que reorganiza as polícias militares e os corpos de bombeiros militares dos estados e do Distrito Federal. Major Olimpio reiterou que a dedicação integral deve ser entendida como o empenho exclusivo durante o turno de serviço para o qual o policial ou bombeiro está escalado e para o cumprimento de obrigações legais decorrentes de sua atuação.

O simulador de direção veicular voltará a ser obrigatório nos centros de formação de condutores (CFCs) de todo o País, comunicou  o Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Segundo o Ministério das Cidades, o pedido para a volta da obrigatoriedade partiu dos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans). Os CFCs terão até 31 de dezembro para se adaptar. Quem quiser tirar a carteira nacional de habilitação (CNH) a partir dessa data terá de passar por cinco horas/aula no simulador, instalado nas autoescolas. O aparelho se assemelha a um videogame e recria condições adversas do dia a dia no trânsito, como chuvas intensas e presença de animais nas vias. Uma aula deverá recriar necessariamente, condições noturnas. A resolução sobre o tema foi publicada no Diário Oficial da União de ontem. Atualmente, somente Rio Grande do Sul, Acre, Paraíba e Alagoas exigem os equipamentos. As aulas nos simuladores deverão ocorrer após o aluno ter feito o curso teórico e antes de iniciar a prática nas ruas. Inicialmente, a determinação vale para os que vão dirigir carros de passeios, na categoria B, mas, em uma segunda etapa, será obrigatório o uso do simulador para veículos comerciais, caminhão, ônibus e motos.

O Ministério do Planejamento divulga nesta quarta-feira (22) o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas. Lançado a cada dois meses, o documento atualiza os parâmetros oficiais da economia e as previsões de arrecadação, de gastos e de cortes no Orçamento. O relatório pode trazer revisões da meta de superávit primário – economia de recursos para pagar os juros da dívida pública.  Com base no documento, o governo edita um decreto de programação orçamentária, com novos limites de gastos para cada ministério ou órgão federal. Na última versão, divulgada no fim de maio, a equipe econômica tinha projetado queda de 1,2% para o Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país) e inflação oficial de 8,26% pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Na semana passada, o chefe do Centro de Estudos Tributários da Receita Federal, Claudemir Malaquias, disse que a equipe econômica tinha revisado para 1,5% a projeção de queda do PIB. Ele projetou desempenho da arrecadação federal abaixo da expectativa, mas não detalhou a previsão.

O Conselho Municipal de Promoção e Defesa da Criança e do Adolescente divulgou o edital e a resolução que nortearão o processo de escolha do Conselho Tutelar de Afogados da Ingazeira para o quadriênio 2016/2019. A comissão eleitoral está sendo coordenada pelo Presidente do Conselho e representante do poder público, Alessandro Palmeira, e conta ainda com as presenças de Adeilton Marques, Suely Brasil, Amara Araújo, Risoneide Lima e Maria Suely Ramos, representando a sociedade civil. A Secretária de Assistência Social, Joana Dark, completa a comissão, representando o governo municipal. O Conselho Tutelar é formado por cinco integrantes que devem ter dedicação exclusiva, cumprir uma jornada semanal de 40 horas, recebendo uma remuneração de R$ 1.350,00. São requisitos para quem deseja integrar o conselho: ter reconhecida idoneidade moral, mais de 21 anos, residir no município há pelo menos dois anos ininterruptos. Só é permitida uma recondução para o cargo. As inscrições poderão ser feitas até o proximo dia 31 de Julho, na sede do Conselho Municipal de Promoção e Defesa da Criança e do Adolescente, na Rua 15 de Novembro, nº 323. As inscrições podem ser feitas das oito da manhão ao meio-dia e das duas às cinco da tarde.

Em encontro com líderes empresariais, sindicais e políticas de Gravatá, nesta terça-feira (21), o governador Paulo Câmara debateu a formulação de ações para a cidade nas áreas de turismo e abastecimento de água. A reunião ocorreu no Palácio do Campo das Princesas. “Conhecemos a realidade econômica do País, mas não vamos deixar de investir em parcerias com os municípios”, pontuou Câmara. “Estamos ajustando os pontos, adequando o orçamento à nova realidade para tocar novos projetos que vão melhorar a vida do povo de Gravatá. Foi muito importante estar aqui hoje e ouvir as demandas de quem trabalha e vive no município. Nós valorizamos o diálogo e é assim que vamos governar Pernambuco”, afirmou Paulo, adiantando que dará um retorno aos pleitos apresentados dentro de 30 dias. Participaram da reunião o vice-prefeito Rafael Prequé; os vereadores Miaeiro, Fernando Rezende, Charles da Madeira, Luiz Prequé, Manoel da Saúde, Zeca da Charque; o ex-prefeito Osano Brito; o deputado estadual Joaquim Lira; além dos empresários João Machado, Lorenzo Zarzar, Olavo Bandeira, Vital Medeiros, Eduardo Casanova e João Romão. Alba Valéria e Valéria Silva representaram a Câmara de Dirigentes Lojistas.

Médicos que atuam nos doze municípios da Xª Regional de Saúde participaram nesta segunda (20) de uma capacitação promovida pela Universidade Federal do Vale do São Francisco (UNIVASF), instituição contratada pelo Ministério da Saúde para esse tipo de atividade junto aos médicos que atuam no programa na região do Sertão e em parte do Agreste Pernambucano. Participaram 32 médicos, Brasileiros e Cubanos, que atuam na região. De Afogados, município com o maior índice de adesão ao “Mais Médicos”, participaram nove profissionais, sendo cinco médicos Cubanos e quatro médicos brasileiros. Além da capacitação, o encontro também teve por objetivo discutir as ações do programa na região e promover a atualização de conduta clínica nas unidades básicas de saúde de acordo com os protocolos do ministério da Saúde Além dos profissionais que integram o “Mais Médicos”, participaram da capacitação os Secretários de Saúde Artur Amorim (Afogados da Ingazeira), Fabiana Torres (Ingazeira), Laura Veras (Iguaraci) e Vanda Lúcia (Tuparetama). A capacitação ocorreu no auditório do Centro Tecnológico. 

Os números mais preocupantes para o Governo na pesquisa CNT-MDA que saiu, ontem, apontando Dilma com estratosféricos 70% de rejeição, são outros que não receberam tanto destaque. Para 62,8% dos entrevistados, o Congresso deveria abrir imediatamente o processo de impeachment da presidenta. Para os que são favoráveis ao impeachment, 26,8% citaram as irregularidades nas prestações de contas do Governo (pedaladas fiscais); 25,0%, a corrupção na Petrobras; 14,2%, irregularidades nas contas da campanha em 2014 e 44,6% consideram os três motivos como justificativa para o impeachment. Para 78,3% dos entrevistados, a presidente sabia das maracutaia na Petrobras. Desse grupo, 69,2% consideram que Dilma é culpada pela corrupção que está sendo investigada e 65,0% acham que o ex-presidente Lula também é culpado. Ainda em relação aos que acompanham ou já ouviram falar do escândalo, 40,4% consideram que o maior culpado na operação Lava Jato é o governo, seguido de partidos políticos (34,4%), diretores ou funcionários da empresa (14,2%), construtoras (3,5%). A pesquisa aponta ainda que 67,1% não acreditam que os envolvidos em corrupção serão punidos.

No primeiro semestre deste ano, o Disque 100 registrou 66.518 denúncias de violações de direitos humanos. O número é menor que as 71.116 denúncias recebidas no mesmo período de 2014. Mais da metade das ligações está relacionada a violações de direitos de crianças e adolescentes (63,2%). Em seguida, estão os idosos (24,2%) e as pessoas com deficiência (7,3%). Os dados foram divulgados hoje (21) pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. No comparativo do período de janeiro a junho de 2014 e de 2015, as denúncias de violações de direitos dos idosos foram as que mais cresceram, passando de 13.752 para 16.014, com aumento nas violações por negligência e abuso financeiro e econômico. O ministro de Direitos Humanos, Pepe Vargas, destacou a preocupação tanto com o crescimento das denúncias de violências praticadas em idosos quanto com as ocorridas em pessoas com deficiência. “Vimos que isso cresceu no balanço semestral, e o grave é que, na maior parte das vezes, a violação é feita por familiares. Isso revela que precisamos construir uma cultura de direitos humanos na sociedade”, afirmou Vargas.

A Organização das Nações Unidas (ONU) e o governo brasileiro lançam hoje (22) oficialmente no Brasil a Década Internacional de Afrodescendentes, que se estende até 2024. O lançamento ocorre na abertura do Festival da Mulher Afro-Latino-Americana e Caribenha (Latinidades), em Brasília. A década consta na Resolução 68/237 da Assembleia Geral da ONU. De acordo com a organização, o objetivo é promover o respeito, a proteção e os direitos humanos e liberdades fundamentais dos povos afrodescendentes, como reconhecidos na Declaração Universal dos Direitos Humanos. O lançamento será feito pela ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República, Nilma Lino Gomes, e pelo e coordenador residente do Sistema das Nações Unidas do Brasil, Jorge Chediek. O festival é o maior de mulheres negras da América Latina. Foi criado em 2008 para comemorar o Dia da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha, celebrado em 25 de julho. Neste ano, o tema é Cinema Negro.

O ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, assinou nesta terça-feira (21), em Brasília, a regulamentação do Programa de Proteção ao Emprego (PPE), lançado no dia 6 de julho pelo governo federal. A regulamentação define os critérios de adesão e funcionamento do programa, criado com o objetivo de frear as demissões no país. Para participar, as empresas terão que comprovar ‘índice’ de geração de empregos e precisarão esgotar primeiro a utilização do banco de horas e períodos de férias, inclusive coletivas. As regras devem ser publicadas no “Diário Oficial da União” de quarta-feira (22). O PPE permitirá a diminuição temporária de 30% das horas de trabalho, com redução proporcional do salário pago pelo empregador, para empresas de todos os setores em dificuldades financeiras.

Treze milhões de brasileiros não sabem ler e escrever. O número representa 8,7% da população acima de 15 anos. Isso significa que o Brasil não vai cumprir um pacto internacional de reduzir pela metade o analfabetismo de adultos até o fim do ano. Segundo o IBGE, o município de Alagoinha do Piauí é o recordista em número de analfabetos do Brasil. O dinheiro para alfabetizar adultos vem do Governo Federal e o Ministério Público investiga a utilização desta verba na cidade. “Muito provavelmente esse índice constatado pelo IBGE não condiz com a realidade. Trata-se, muito provavelmente, de um número que é utilizado também para a prática de fraudes, porque essa verba relativa ao Brasil Alfabetizado é proporcional ao número de analfabetos do município”, explica Maria Clara Lucena, procuradora federal. Por ser o município com o maior número de analfabetos, no ano passado Alagoinha tinha também o maior número de alfabetizadores. Eram 42 professores, que ganhavam R$ 400 por mês, além dos oito coordenadores, que recebiam R$ 600 mensais.