O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pela realização do Enem, está recrutando servidores públicos do Poder Executivo Federal em todo o país para atuar na aplicação do Exame. Os profissionais atuarão especificamente no monitoramento e controle nos dias de provas , que ocorrerão nos dias 24 e 25 de outubro deste ano.  A expectativa é de recrutar  entre 20 e 25 mil servidores. Podem participar do processo seletivo servidores do Executivo federal que não estejam de licença, em afastamento ou inativos. Outro requisito é não ter parentes de segundo grau, cônjuges ou companheiros participantes no Enem. Como remuneração, os aprovados receberão a gratificação por encargos de cursos ou concursos (GECC), com carga horária de oito a 12 horas por dia — o valor da hora de atuação será de R$ 39,15. Os selecionados atuarão exclusivamente sob a orientação do Inep, nos locais de aplicação do exame. Os candidatos podem conferir as condições de participação e fazer as inscrições no site  http://certificadores.inep.gov.br/

O relatório do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016 deve ser votado na próxima semana. Nesta quinta-feira (9), acaba o prazo para que deputados, senadores, comissões da Câmara e do Senado e as bancadas apresentem emendas ao texto. A intenção é conseguir finalizar a votação do texto na Comissão Mista de Orçamento (CMO) e depois no plenário do Congresso Nacional antes do recesso parlamentar, previsto para o dia 18 deste mês. Pela Constituição, o recesso legislativo do meio do ano, que vai de 18 a 31 de julho, só pode começar após a aprovação da LDO. Cada parlamentar, comissão ou bancada tem direito a apresentar até três emendas ao anexo. Na última quarta-feira (8), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou a proposta de emenda à Constituição (PEC) 2/15, que torna obrigatória a execução de emendas coletivas propostas pelas bancadas e comissões permanentes ao projeto da Lei Orçamentária Anual.

Um novo presídio estadual será inaugurado em Santa Cruz do Capibaribe, Agreste do Estado, às 10h desta sexta-feira (10). O complexo situa-se no quilômetro 14 da rodovia PE-60. A unidade prisional ocupa uma área de 8mil m², sendo 1.473m² de área construída com capacidade para abrigar 186 reeducandos distribuídos em 22 celas. De acordo com a Secretaria de Justiça e Direitos de Pernambuco (SJDH), com a instalação da unidade, serão beneficiados os municípios de Jataúba, Toritama, Taquaritinga do Norte e Brejo da Madre de Deus. Outro benefício e a diminuição da quantidade de presos na prisão em Caruaru, que será desafogada com a transferência de prisioneiros para o novo presídio na próxima semana. A construção da unidade de Santa Cruz durou dois anos e custou R$ 2.660.000 ao Departamento Penitenciário Nacional (Depen) e Governo do Estado. Mais três unidades prisionais estão sendo construídas nos municípios de Tacaimbó, Araçoiaba e Abreu e Lima. A solenidade contará com a presença do secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico, representantes das secretarias do governo e autoridades da área jurídica, política e religiosa.

Santa Cruz (Bolívia) – O primeiro papa latino-americano da História, Francisco, pediu nesta quinta-feira na Bolívia “perdão” em nome da Igreja pelos “crimes cometidos contra os povos originários da América” durante a conquista. “Quero dizer-lhes, quero ser muito claro, como foi João Paulo II: peço humildemente perdão, não só pelas ofensas da própria Igreja, mas pelos crimes contra os povos originários durante a chamada conquista da América”, clamou o pala, durante encontro com os movimentos de base e populares de todo o mundo em Santa Cruz de La Sierra (leste).

Em votação simbólica, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira, 9, o texto-base da regulamentação da reforma política. No entanto, desentendimentos entre os deputados sobre diversos itens do chamado texto infraconstitucional inviabilizaram a continuação da votação e as emendas só serão analisadas na semana que vem. Lideranças partidárias e o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), se reuniram nesta manhã para debater o relatório do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) lido ontem em Plenário. Após o término do encontro, já estava claro que havia impasse em pontos-chave da redação e Maia foi obrigado a promover alterações em seu parecer para que os parlamentares aceitassem avalizar ao menos o texto principal hoje. “É um tema de 513 especialistas”, resumiu o líder do DEM, Mendonça Filho (PE), ao comentar as dificuldades de analisar a proposta. Para garantir ao menos a aprovação do texto principal nesta quinta, Maia realizou alterações: reduziu o tempo de campanha no rádio e na televisão de 45 para 35 dias (a primeira versão do seu relatório previa um mês), o que gerou críticas de alguns deputados. “Para quem não tem recurso o instrumento principal para chegar ao eleitor é a televisão”, criticou a líder do PCdoB Jandira Feghalli (RJ). O processo eleitoral também foi encurtado, de 90 para 45 dias.

Para o deputado Eduardo Cunha (PMDB), presidente da Câmara, estender as regras do reajuste do salário mínimo para as aposentadorias foi um equívoco. A afirmação foi feita durante o lançamento do 10º Circuito Aprosoja, em Cuiabá (MT), nesta quinta-feira (9). No evento de agronegócio, Cunha tratou sobre temas que têm entrado em pauta para votação pelo legislativo. O Senado votou a medida provisória que prorroga até 2019 o atual modelo de reajuste do salário sem mudanças em relação ao texto aprovado pela Câmara na quarta (8). A MP foi editada em março pela presidente Dilma Rousseff, mas não incluía a extensão da regra para aposentados, o que foi incluído na Câmara por meio de emenda. O governo é contra a mudança porque alega que extensão da norma para aposentados pode comprometer as contas previdenciárias. Segundo o ministro Carlos Gabas (Previdência), a alteração gera R$ 9,2 bilhões em gastos extras por ano – sendo R$ 4,6 bilhões em 2015. A matéria segue agora para sanção presidencial, e, na opinião de Cunha, o parlamento errou na aprovação da medida provisória, que deve ser vetada por Dilma. “A presidente tem que vetar sim e eu defendo que seja mantido esse veto. Essa não é a forma de tratarmos as contas públicas, com irresponsabilidade”, comentou o presidente da Câmara.

Um suspeito de aliciamento de pessoas para fim de trabalho escravo foi identificado em Petrolândia, Sertão de Pernambuco. De acordo com a procuradora Débora Tito, do Ministério Público do Trabalho e Emprego (MPTE) em Pernambuco, ele atua desde 2010 e já teria encaminhado mais de mil pessoas para diversos estados do país, como São Paulo, Minas Gerais e Pará. “Viemos numa força tarefa nacional – acompanhados da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal – e constatamos a existência do crime e da irregularidade trabalhista. Esse cidadão tem uma agência irregular de emprego, cobra R$ 20 para cada trabalhador se cadastrar, o que é ilegal, e R$ 600 por cada suposta vaga de trabalho para transportá-los para diversas regiões do país”, frisou a procuradora em entrevista ao ABTV. Ainda segundo ela, o suspeito foi localizado no empreendimento onde atua e confirma que, de fato, “configurou com ilicitude”. “Ele é guarda municipal e viu neste tipo de proposta um vislumbre de lucro, só que o lucro não pode afetar a dignidade das pessoas. Estas podem migrar para onde quiserem, mas ninguém pode explorar a condição migratória e era isso que esse cidadão estava fazendo. Quem pode fazer isso são as agências públicas de emprego ou o Ministério do Trabalho e Emprego. Você precisa sair para um emprego fora da sua cidade sabendo o que vai encontrar. Sua família tem que saber onde você vai estar, senão você pode entrar numa rota do tráfico de pessoas”, adverte a profissional.

Nesta sexta-feira(10), o deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) estará participando do programa Palavra Aberta da TV Câmara, às 07h30, com reprise às 13h45. O assunto abordado será sobre a situação do rio São Francisco. O Palavra Aberta é o espaço em que o parlamentar expõe suas ideias, fala de propostas que tramitam no Congresso Nacional e presta contas de sua atuação como deputado. O programa dá uma ampla visão da diversidade de temas que são tratados no parlamento brasileiro. Fique ligado! Contamos com a sua audiência. Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)

A fim de proporcionar espaços cada vez mais acolhedores e seguros para o aprendizado dos alunos da Rede Municipal de Ensino, bem como melhores condições de trabalho aos profissionais da área, a Prefeitura de Itapetim realiza uma série de melhorias nas instituições educacionais do município. Os mais novos beneficiários são os estudantes do Grupo Escolar Padre João Leite, no sítio Ambó. Depois de ter sido reformada e ampliada pela Prefeitura Municipal, a instituição agora ganhou acessibilidade para que os alunos com deficiência e mobilidade reduzida tenham acesso ao conhecimento. Investir para melhorar a qualidade do ensino oferecido aos itapetinenses é uma marca da administração do prefeito Arquimedes Machado, que em pouco mais de dois anos e meio reformou e ampliou mais de 15 escolas em todo o município e iniciou a construção de outras cinco unidades padrão FNDE. Os esforços da Prefeitura Municipal têm mostrado excelentes resultados, como podem ser constatados no Índice de Desenvolvimento da Educação de Pernambuco (IDEPE) e no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) para as séries iniciais, que em 2013 superou a meta projetada para 2019.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira o texto-base do Projeto de Lei (PL) 2.295/15, que regulamenta pontos infraconstitucionais da reforma política. A votação dos destaques ficou para a próxima terça-feira. O substitutivo apresentado limita o gasto de campanhas eleitorais de candidatos à Presidência da República, governos estaduais e prefeituras municipais, com base no valor declarado na eleição anterior à entrada da lei em vigor. Para o primeiro turno, o limite estabelecido é 70% do gasto declarado para o cargo, na circunscrição eleitoral em que houve apenas um turno e 50% do maior gasto para onde houver dois turnos. Caso haja segundo turno, o limite de gasto será 30% superior ao previsto anteriormente. No caso das eleições para senador, deputados estaduais, distrital e vereador, o limite será 70% do maior gasto declarado para o cargo, na circunscrição eleitoral. Para os deputados federais, o projeto limita o valor da campanha a 65% do maior gasto efetuado para o cargo no país. “Procuramos colocar um teto nos gastos de campanha acima do teto dos gastos que temos hoje. Por exemplo, hoje um partido coloca R$ 1 milhão de teto para os seus deputados e outro coloca R$ 15 milhões, então há disparidades enormes. Então, colocamos um teto que será corrigido daqui para a frente pela inflação%u201D, disse o relator. Maia estimou que, no caso das eleições para deputados federais, o teto deve ficar entre R$ 4 milhões e R$ 5 milhões.

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, disse nesta quinta-feira (9), que a liberação de emendas parlamentares “está bastante bem encaminhada”, apesar de nessa quarta (8) o governo ter mandado derrubar a sessão do Congresso sem a votação da liberação. Depois de uma reunião de cerca de uma hora com o vice-presidente Michel Temer, cujo tema não foi revelado pelos participantes, Levy afirmou que os recursos estão garantidos. “A questão de emendas está tendo encaminhamento, até houve um decreto que disponibilizou recursos adicionais, então acho que está bastante bem encaminhado esse tema”, disse. “E como o ministro Nelson (Barbosa, do Planejamento) explicou, há expectativa de liberação dentro do próprio instituto das emendas impositivas dos R$ 5 bilhões. Está reservado. Dentro da programação financeira há reserva explícita desses recursos, estão garantidos”. Levy afirmou também que o governo não analisou a proposta apresentada pelo senador Romero Jucá de reduzir a meta do superávit primário deste ano dos atuais 1,13% do Produto Interno Bruto para 0,4%, o que levaria a uma redução de R$ 44,2 bilhões nos recursos economizados pelo governo para pagar os juros da dívida. “Não analisamos essa questão. É um tema a ser discutido e não temos analisado ainda essa iniciativa, que foi anunciada ontem”, disse.

A Secretaria de Saúde de Petrolina está aproveitando o restante das doses de vacinas que sobraram da última Campanha contra a gripe para continuar a imunizar a população da doença. A campanha tem autorização do Ministério da Saúde e está sendo realizada em cidades que atingiram a meta de vacinação de 80%. A vacinação é destinada a crianças a partir dos cinco anos até adultos de 59. “Todas as unidades de saúde estão abastecidas com as doses. Quem desejar se imunizar contra os principais vírus da gripe, o H1N1, H3N2 e B, pode se dirigir à unidade mais próxima de sua residência. Não é preciso apresentar o cartão de vacina. Lembramos às mamães que as crianças de 6 meses a menores de 8 anos que tomaram a vacina pela primeira vez devem retornar para tomar a segunda dose”, esclareceu a coordenadora de Imunização, Jeane Moraes. De acordo com o calendário do Ministério, as próximas campanhas são a de Multivacinação e contra  aPoliomielite, que acontecerão simultaneamente no mês de agosto, para crianças com idade de 6 meses a menores de 5 anos.

O ex-ministro da Casa Civil José Dirceu apresentou ontem (9) recurso contra a decisão que negou pedido de habeas corpus contra sua eventual prisão na Operação Lava Jato. Na semana passada, o desembargador Nivaldo Brunoni entendeu que o receio de ser preso não comporta decisão preventiva do Judiciário. Ao rejeitar o pedido, o desembargador disse que o fato de o ex-ministro ter sido citado pelo empresário Milton Pascowitch, em depoimento de delação premiada, não significa que ele será preso. O advogado de Dirceu, Roberto Podval, argumenta que, devido à dinâmica das investigações, “tudo leva a crer” que o ex-ministro está prestes a ser preso. O defensor afirma que a eventual prisão de Dirceu não se justifica, pois ele está colaborando com as investigações desde o momento em que passou a ser investigado na Lava Jato. A defesa alega que o ex-ministro é alvo de uma “sanha persecutória”. O ex-ministro cumpre prisão em regime aberto por ter sido condenado na Ação Penal 470, o processo do mensalão.

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) anunciou nesta quinta-feira (9) que assinou, durante a 7ª reunião de cúpula dos Brics, na Rússia, um acordo de cooperação entre instituições financeiras de fomento e o Novo Banco de Desenvolvimento (NDB, na sigla em inglês), instituição multilateral criada ano passado pelo grupo formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul. O documento foi firmado pelo presidente do BNDES, Luciano Coutinho, e por representantes do Banco para o Desenvolvimento e Assuntos Econômicos Estrangeiros (Vnesheconombank), da Rússia; do Export-Import Bank da Índia, do Banco de Desenvolvimento da China (CDB) e do Banco de Desenvolvimento da África Austral (DBSA), da África do Sul. Os países do Brics acordaram a criação da nova instituição multilateral, uma espécie de contraponto ao Banco Mundial, na reunião de cúpula do ano passado, em Fortaleza (CE). Segundo nota divulgada pelo BNDES, o acordo estabelece as bases para que os bancos de desenvolvimento se relacionem com o NDB.

O concurso público para conselheiro tutelar do Recife, que aconteceria no próximo domingo (12), foi suspenso após a 8ª Vara da Fazenda Pública da Capital expedir um mandado de segurança contra o certame. Com a suspensão, a Comissão Eleitoral do Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e Adolescente (Comdica), também responsável pela prova, irá publicar um novo calendário de prova até o final deste mês. A resolução de n° 025/2015 foi divulgada no Diário Oficial do Recife nesta quinta-feira (9). Prova No último domingo (5), concurseiros que prestariam o Exame de Habilitação para os pré-candidatos a função de Conselheiro Tutelar do Recife foram surpreendidos ao chegar ao local da prova e encontrar um comunicado informando sobre um adiamento temporário. A Comdica publicou uma nota no site da PCR, na madrugada do domingo (5), informando que “diante da forte chuva que atinge toda a Região Metropolitana do Recife e do Decreto de Estado de Alerta […] o Comdica resolve adiar o Exame de Habilitação para os pré-candidatos a função de Conselheiro Tutelar do Recife”. A eleição para o Conselho Tutelar do Recife busca preencher 40 vagas de conselheiros tutelares para compor os oito das seis Regiões Político-administrativas da cidade.

Chegar à rua de casa de mãos dadas, passear abraçadas no shopping ou tomar uma cerveja no bar da esquina, trocando beijos e olhares no fim do expediente, são situações que fazem parte da rotina de muitos casais heterossexuais. Porém, quando querem fazer coisas simples como essas, Mara Vargas e Ana Paula Vargas, casadas e moradoras de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, viajam mais de 30 quilômetros para se sentir mais à vontade, na orla da zona sul do Rio. No lugar onde moram, evitam “se expor”. “A gente gosta de sair para dançar, em boate LGBT [sigla para lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais], para curtir e beber. Em qualquer outro lugar, não vai ser a mesma coisa. Do jeito que está a violência hoje em dia, às vezes, é preferível nem sair”, diz Mara, que completa, junto com Ana Paula, um ano de casada em dezembro. Mesmo com os direitos garantidos civilmente, casais homoafetivos muitas vezes enfrentam constrangimentos e inseguranças na hora de demonstrar publicamente os sentimentos, o que a Justiça já resguardou. “Embora já se tenha um reconhecimento civil, formal e burocrático, existe preconceito muito forte que inviabiliza que essas pessoas tenham tranquilidade para manifestar seu afeto e falar disso abertamente”, explica a psicóloga Daniela Murta, assessora de Saúde da Coordenadoria de Diversidade Sexual da Prefeitura do Rio de Janeiro.

O Ministério da Justiça informou ontem (9) que comércio eletrônico, proteção de dados, serviços financeiros e turismo são alguns dos temas inseridos na nova proposta de Diretrizes das Nações Unidas para Proteção dos Consumidores. A proposta final foi aprovada durante a 7ª Conferência das Nações Unidas para Revisão de todos os Aspectos do Conjunto Acordado Multilateralmente de Princípios Equitativos e Regras para o Controle de Práticas Comerciais Restritivas, que ocorre esta semana em Genebra. O processo de atualização do documento é feito pela Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça (Senacon), que coordena o grupo de trabalho sobre proteção de dados dos consumidores, energia elétrica, serviços públicos e turismo, em conjunto com o Ministério Federal da Justiça e da Proteção do Consumidor da Alemanha. 

Os estudantes pré-selecionados na segunda chamada do Programa Universidade para Todos (ProUni) têm até hoje (10) para comprovar nas instituições de ensino as informações prestadas no momento da inscrição. É de responsabilidade do candidato verificar na instituição os horários e o local ao qual deve comparecer para apresentar os documentos necessários. Quem perder o prazo ou não comprovar as informações é automaticamente reprovado. Entre os documentos a serem apresentados estão um de identificação, comprovante de residência, de rendimento do estudante e de integrantes do grupo familiar e comprovante de ensino médio. A lista com os documentos está disponível na página do ProUni. Quem não foi pré-selecionado na segunda chamada ainda poderá manifestar interesse em participar da lista de espera entre os dias 17 e 20 de julho, na página do ProUni.

O Fundo Monetário Internacional (FMI) reviu para baixo o desempenho da economia brasileira e estimou que o Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas pelo país) cairá 1,5% este ano, contra queda de 1% na previsão anterior. A projeção consta do relatório Perspectiva Econômica Mundial, divulgado ontem (9) pelo FMI. Para 2016, o documento também revisou para baixo a estimativa de crescimento. A projeção passou de 1% para 0,7% no próximo ano. A expetativa de crescimento mundial também foi afetada, e fixada em 3,3%, queda de 0,2 ponto percentual em relação ao projetado em abril. As revisões foram influenciadas negativamente pelo desempenho da economia dos Estados Unidos no primeiro trimestre do ano.

As previsões de junho do LSPA (Levantamento Sistemático da Produção Agrícola) indicam que a safra nacional de cereais, leguminosas e oleaginosas deste ano deverá totalizar 205,8 milhões de toneladas, com crescimento de 6,7% em relação às 192,9 milhões de toneladas da safra do ano passado. As informações são da Agência Brasil. Os dados foram divulgados nesta sexta (9) pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) e significam um aumento de 1,4 milhão de toneladas (0,7%) sobre as estimativas do levantamento de maio. Pelas previsões do IBGE, a área a ser colhida atingirá 57,5 milhões de hectares, com crescimento de 1,9% na comparação com a de 2014 (56,4 milhões de hectares), mas com queda de 45.827 hectares em relação à do mês anterior (-0,1%). Arroz, milho e soja são os três principais produtos do grupo, que, somados, representaram 91,9% da estimativa da produção e responderam por 86,1% da área a ser colhida. Comparado ao ano anterior, houve acréscimo de 5,5% na área da soja a ser plantada, com aumento da produção de 11,6%. O acréscimo na área do milho chegou a 0,8%, com aumento da produção de 2%. A área da safra plantada com milho caiu 3,5%, mas a produção aumentou 1,9%.

A Prefeitura do Recife está oferecendo 4 mil vagas em cursos profissionalizantes gratuitos. Dessas, 3 mil estão com inscrições abertas. As demais serão disponibilizadas em setembro. Serão 46 tipos de capacitações, nas áreas de idioma, higine e beleza, vestuário, turismo, artesanato, alimentação, saúde, administração e construção civil. As aulas ocorrerão nas 17 escolas profissionalizantes mantidas pela Secretaria de Juventude e Qualificação Profissional, a partir do dia 4 de agosto. As inscrições devem ser feitas apenas pelo site www.qualificarecife.com.br, a partir desta sexta-feira (10) até o dia 17 de julho. No início do ano, a primeira fase do programa qualificou mais de 2.500 profissionais. Diante da alta procura, o secretário de Juventude e Qualificação Profissional do Recife, Jayme Asfora, aconselha que os interessados realizem as inscrições de forma imediata, já que a garantia da vaga se dá por ordem cronológica. ” A procura pelas vagas já iniciou. Por isso, é importante que os interessados procurem fazer logo sua inscrição. Todo o processo é feito apenas pela internet e a garantia da vaga acontece por ordem cronológica”, afirma. 

Ao tomar conhecimento de que trabalhadores da CGB Engenharia, promoveram parada  de advertência nas estações de bombas que irrigam os lotes dos Projeto de Irrigação do submédio São Francisco, que poderão causar prejuízos vultuosos para os pequenos irrigantes e até às empresas ali estabelecidas, dentre elas, a Usina Agrovale, fabricante de açúcar e álcool e irrigantes, com prejuízos no comercio regional, estadual e até nacional, o deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), teve audiência na noite desta quarta-feira(08) com o vice-presidente da República, Michel Temer, a quem solicitou sua interferência junto ao Ministro da Fazenda, objetivando o pagamento, com urgência, de mais de 12 milhões de reais devidos pela CODEVASF a essa empresa, referente a serviços prestados desde o final do ano passado. Gonzaga Patriota ponderou ao vice-presidente Michel Temer que outras dívidas da união poderão até ir rolando, mas, dívidas para com trabalhadores devem ser prioridade e não tratada da maneira como a CODEVASF vem fazendo com a CGB Engenharia, há mais de seis meses. O Vice Presidente Michel Temer se comprometeu em agilizar esses pagamentos, bem como, ajudar, também, na agilização do Projeto de Lei do deputado pernambucano, que trata da interligação do Rio Tocantins ao Rio São Francisco. Patriota estava acompanhado dos donos da CGB, Henrique Canuto e Cláudio Matos. Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)

O deputado federal Gonzaga Patriota usou a tribuna da Câmara, nesta quarta-feira (08), para cobrar a votação do Projeto de Lei que proíbe a venda de refrigerantes a menores de 18 anos de idade. A matéria estabelece a proibição da comercialização num perímetro de 200 metros das escolas de educação básicas do “refri”, de massas folhadas, frituras, biscoitos recheados, pipocas industrializadas, sucos artificiais, enlatados, alimentos que contenham gordura trans, balas, pirulitos e gomas de mascar. O parlamentar fez um alerta para o consumo excessivo de refrigerante e informou que milhares de crianças e adolescentes morrem todos os anos por conta do consumo desse tipo de bebida. “Meu projeto de lei ainda está se arrastando aqui no Congresso desde 2013, vamos votar esse PL, se não a gente vai continuar vendo nossas crianças viciadas e taxas muito mais altas das que registramos hoje de mortes devido ao consumo de refrigerante”, disse. O socialista apresentou uma pesquisa divulgada pela Revista Isto É, desta semana, em que segundo estudo realizado numa universidade norte-americana, o consumo de refrigerantes e de outros produtos açucarados é responsável por mais de 184 mil mortes todos os anos, no planeta. É um dado alarmante, considerando-se o fato de nos referirmos aqui a bebidas consideradas “inofensivas” em comparação com as de teor alcoólico. Os pesquisadores emitiram seu relatório com base em análise referente à ingestão desse gênero de bebida entre os anos 1980 e 2010, em 51 países. E constatou-se que aproximadamente 75% das mortes relacionadas a esse caso acontecem em países pobres e em desenvolvimento, como é o caso do Brasil. Outro dado preocupante é de que a população jovem é mais propensa a desenvolver doenças crônicas como resultado do consumo dessas bebidas do que o contingente adulto. Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)

Os integrantes da CPI da Petrobras na Câmara foram informados nesta quinta-feira (9) de que o ministro Marco Aurélio do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu liminar suspendendo a quebra de sigilo da ex-mulher e das filhas do doleiro Alberto Youssef. Para Marco Aurélio, a quebra dos sigilos, aprovada pela comissão é descabida. “A obtenção de informações de pessoas ligadas à investigação não pode ser desprovida de critérios”, diz o ministro. Ele também criticou a aprovação de requerimentos em bloco, prática comum na CPI da Petrobras. “A aprovação conjunta de diversos e heterogêneos requerimentos igualmente não atende à cláusula do Estado Democrático de Direito, da qual decorre a exigência de exposição dos fatos e fundamentos determinantes para a prática de atos do Poder Público”. O mandado de segurança que pede a suspensão da quebra de sigilo foi impetrado pelas filhas do doleiro, Kemelly Youssef, Taminy Youssef, e pela ex-mulher dele, Joana D’Arc da Silva. (Fonte: Estadão Conteúdo) Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)

A Secretaria de Justiça e Direitos de Pernambuco (SJDH) inaugura nesta sexta (10), o novo presídio de Santa Cruz do Capibaribe, no Agreste do Estado. A solenidade ocorrerá às 10h e contará com a presença do secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico, representantes das secretarias do governo e autoridades da área jurídica, política e religiosa. A unidade prisional ocupa uma área de 8.000m², sendo 1.473m² de área construída, onde abrigará 186 reeducandos, distribuídos em 22 celas. Com a instalação da unidade em Santa Cruz, serão beneficiados os municípios de Jataúba, Toritama, Taquaritinga do Norte e Brejo da Madre de Deus. Já o município de Caruaru terá sua unidade desafogada com a transferência de reeducandos para o novo presídio já na próxima semana. A construção da unidade de Santa Cruz durou dois anos e custou R$ 2.660,000,00 ao Departamento Penitenciário Nacional (Depen) e Governo do Estado. Mais três unidades prisionais encontram-se em andamento nos municípios de Tacaimbó – com 90% da obra concluída – Araçoiaba e Abreu e Lima. Fonte: Folha-PE Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)

O Congresso instalou no primeiro semestre de 2015 o maior número de Comissões Parlamentares de Inquérito em um início de governo em 22 anos, um reflexo do menor poder de influência da presidente Dilma Rousseff sobre o Legislativo. São 10 CPIs criadas, conforme levantamento feito pelo Estado sobre as comissões no Senado e na Câmara nos primeiros seis meses de cada governo desde a redemocratização. O número atual só perde para o registrado no começo da gestão Itamar Franco (1993-1994), quando havia 11 CPIs em curso. Nos seis primeiros meses de Fernando Henrique Cardoso (1995-1998 e 1999-2002) no Planalto, o Congresso foi palco de cinco CPIs. Quatro anos depois, foram seis. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2006 e 2007-2010) estreou com nove comissões, o recorde anterior. Algumas investigavam supostas irregularidades cometidas na gestão FHC. Com popularidade em alta, o segundo governo Lula teve apenas três comissões nas duas Casas. Em seus primeiros seis meses como presidente, Dilma também enfrentou apenas três CPIs. Apesar do número recorde em 2015, as comissões formadas para investigar os escândalos que vieram à tona no País têm dificuldades para avançar no Congresso. Na Câmara, apesar da grande repercussão gerada pela CPI da Petrobrás, as apurações do colegiado pouco têm acrescentado ao que já se sabia das irregularidades cometidas na Petrobrás. No Senado, as investigações patrocinadas pela oposição também não conseguem sair do papel.

A presidente Dilma Rousseff afirmou nesta quinta-feira (9) após participar da VII Cúpula do Brics, em Ufá, na Rússia, que o Brasil passa por momento “extremamente duro” na economia. Ela, porém, ressaltou que o país tem “fundamentos sólidos” para retomar o crescimento. Dilma chegou ao país nesta quarta (8) para participar da cúpula do grupo que reúne Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul. Após desembarcar em Ufá, ela foi a jantar oferecido pelo presidente russo, Vladimir Putin, aos chefes de Estado e de governo dos países que compõem o grupo. Ao longo desta quinta, ela teve reunião de trabalho na cúpula e discursou na sessão plenária. Ela deu a declaração após ter sido questionada durante entrevista coletiva sobre se o Brasil havia chegado ao “fundo do poço” ou se ainda surgirão mais “notícias negativas”. “Vários países passam por crises graves, mas só o Brasil, eu acredito, tem uma característica específica: nós estamos, de fato, passando por um momento extremamente duro e a procupação do governo com esta questão é tanta que lançamos há pouco o Programa de Proteção ao Emprego, que é bastante interessante”, disse. “O Brasil tem, estruturalmente, fundamentos para se recuperar rápido. Não é só questão de achar ou não. Nós apostamos nisso não porque temos visão rosa da situação. Não temos, não. Nós achamos que o Brasil tem fundamentos sólidos”, acrescentou.

Após quase três horas de discussão, a comissão especial do Senado que discute a reforma política aprovou nesta quarta-feira (8), em votação simbólica (quando não ha contagem de votos), reduzir o período de campanha eleitoral na TV de 45 para 30 dias. Com a aprovação do texto a proposta segue para análise em plenário. A comissão tem se reunido para avaliar também outros temas relacionados à reforma política. Nesta terça (7), por exemplo, a comissão aprovou alterar as atuais regras para nova eleição em caso de cassação de mandato. Paralelamente ao Senado, a Câmara dos Deputados também vota propostas de reforma política. Na sessão desta quarta, a comissão especial do Senado também aprovou reduzir de 50 para 30 minutos a duração dos blocos de propaganda eleitoral diários, e ampliar de 30 para 40 minutos as demais inserções diárias no rádio e na TV. Com o discurso de que o objetivo das medidas é reduzir os gastos de campanha, os senadores também aprovaram alterar os calendários para as convenções partidárias destinadas à escolha dos candidatos, transferindo os atos do período de 10 a 30 de junho para o período de 12 a 31 de julho. Com isso, o registro dos candidatos junto à Justiça Eleitoral passa de 5 de julho para 5 de agosto.

As inscrições para a seleção de estagiários do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco encerram-se à meia-noite desta sexta-feira (10). O concurso visa ao preenchimento de cadastro de reserva de estudantes das áreas de Administração, Direito, Informática, Jornalismo e Secretariado, para a unidade do MPT no Recife. Há, ainda, cadastro para estagiários da área de Direito nas unidades de Petrolina e Caruaru. De acordo com a Seção de Gestão de Pessoas do MPT, embora o concurso seja elaborado para a formação de cadastro de reserva, existe a expectativa de convocar rapidamente os aprovados. A participação no concurso é gratuita e as inscrições podem ser feitas através de ficha disponível no site www.prt6.mpt.mp.br. O candidato deverá estar matriculado em universidade ou faculdade conveniada ao órgão e já ter cursado, pelo menos, 40% da carga horária total. Além disso, é necessário validar a inscrição até o dia 15 nas unidades do MPT em Petrolina e Caruaru ou no anexo do Recife. Na ocasião, o candidato deverá estar com o original e a cópia de documentos como carteira de identidade, CPF, ficha de inscrição impressa, declaração de matrícula e histórico acadêmico.

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, afirmou nesta quinta-feira (09) que o governo vai avaliar se a extensão da valorização do salário mínimo para aposentados, aprovada ontem (8) no Congresso, é sustentável. A afirmação foi feita na entrada do ministério, onde o ministro participa de reunião com senadores nesta manhã para discutir a reforma do ICMS. Foi o Senado que deu aval, nesta quarta-feira (08), à medida provisória que mantém os parâmetros de reajuste real do salário mínimo, aprovada na Câmara incluindo a extensão da regra aos aposentados. Com forte impacto no orçamento, é esperado que a presidente Dilma Rousseff vete esse trecho do texto. Questionado se a extensão do reajuste para os aposentados é sustentável e se a presidente deveria vetar, Levy respondeu: “vamos avaliar”. Já chegaram à reunião com o ministro os senadores Fernando Bezerra (PSB-PB), Blairo Maggi (PR-MT), Lúcia Vânia (Sem partido-GO), Acir Gurgacz (PDT-RO) e Randolfe Rodrigues (PSOL-AP).