Pesquisa divulgada hoje (17)  – Dia Mundial de Combate à Seca e à Desertificação – pelo Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE), ligado ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, mostra que 16% do território nacional estão suscetíveis à desertificação.  O Estudo sobre o Estado da Arte da Desertificação, Degradação das Terras e Seca no Semiárido Brasileiro foi desenvolvido para subsidiar o desenvolvimento de políticas públicas voltadas à mitigação dos efeitos das mudanças climáticas. A data foi criada pela Organização das Nações Unidas (ONU) para promover a conscientização sobre o problema, que atinge 42% das terras do planeta e 35% da população mundial. As consequências desse processo climático, agravado pela interferência humana, vão desde a diminuição da fertilidade dos solos à redução da disponibilidade hídrica. A desertificação pode transformar grandes áreas, antes produtivas, em desertos e colocar em risco a vida nessas regiões. O pesquisador Antônio Magalhães, do CGEE, explica que medidas precisam ser tomadas para evitar que a situação brasileira se agrave. Segundo ele, ainda é registrado aumento na pressão das atividades humanas na região do semiárido – como a produção de lenha para energia, carvão, desmatamentos para vários fins, entre outras. “A preocupação com a sustentabilidade precisa ser internalizada nessas regiões.

Está marcada para hoje (17) a discussão e votação do parecer sobre a proposta de emenda à Constituição (PEC) 171/93 que altera a maioridade penal de 18 para 16 anos. A proposta tramita em uma comissão especial que analisa o tema e deverá ser levada ao plenário da Câmara no dia 30 . Na semana passada, a sessão da leitura do relatório do deputado Laerte Bessa (PR-DF) foi marcado por tumulto entre parlamentares, jovens contrários à mudança e a Polícia Legislativa da Câmara dos Deputados. Com o argumento de evitar tumultos, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) determinou que tanto na comissão especial quanto no plenário, as votações serão fechadas ao público. Além da redução da maioridade penal, a proposta também determina que os menores de 18 anos cumprirão a pena separados dos adultos e estabelece a realização de um referendo no próximo ano para validar a mudança. Para o presidente da Câmara, no entanto, nem tudo o que for aprovado na comissão será necessariamente votado em plenário. “Pode haver emenda aglutinativa, destaque de emendas e até voto em separado. É possível que na comissão não haja acordo, mas é provável que haja no plenário”, avaliou.

A seca no Rio São Francisco atingiu a situação mais crítica da história. Se não chover nos próximos meses, a Usina Hidrelétrica de Sobradinho vai perder a capacidade de gerar de energia. Um barquinho fora d’água, e a água do lago de Itaparica cada vez mais longe dele. A igreja da antiga Petrolândia, inundada na década de 80, está quase toda descoberta. Antes, só dava para ver o teto. “Aqui onde nós estamos ele está com uns oito metros, quando ele está na cota ele vai para 18”, José Augedi Ferreira, pescador. Jornal Nacional: Secou muito? José Augedi Ferreira: Secou muito. Está no caos. O reservatório de Sobradinho está com 20% da capacidade de armazenamento, que é de 34 bilhões de metros cúbicos. Desde a semana passada, a Chesf mantém a vazão entre 900 e mil metros cúbicos por segundo. Na hidrelétrica de Xingó, no cânion do Velho Chico, só três das seis turbinas estão funcionando. O Jornal Nacional esteve a seis quilômetros abaixo da represa de Xingó e a região ainda faz parte do cânion. O problema no local são as pedras que antes ficavam todas cobertas no fundo do rio e que agora estão do jeito mostrado no vídeo acima e fica cada vez mais difícil de se navegar pela região.

A Câmara dos Deputados deve concluir nesta quarta-feira (17) a votação em primeiro turno da proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma política. A sessão terá início às 9h e analisará três emendas. Uma delas autoriza que um candidato concorra a mais de um cargo eletivo na mesma eleição, a chamada “eleição simultânea”. A outra emenda exige que os candidatos registrem oficialmente na Justiça Eleitoral suas propostas de campanha. Os deputados analisarão ainda proposta que fixa prazo de 30 dias para que parlamentares possam mudar de legenda, sem perder o mandato, após a promulgação da PEC da reforma política. “Concluiremos amanhã. Faltam três votações amanhã e vamos votar o segundo turno, provavelmente, na primeira semana de julho, porque precisa ter cinco sessões de interstício [entre o primeiro turno e o segundo turno]”, afirmou o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). De acordo com o peemedebista, após a votação da reforma política o plenário vai votar a medida provisória que prevê reajuste escalonado da tabela do Imposto de Renda. Em seguida os deputados votarão o projeto de lei que reduz as desonerações na folha de pagamento de diversos setores produtivos. “Vota MP e PL da desoneração. A gente vai embora, quer avançar”, disse Cunha.

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 433 votos a 7 e 2 abstenções, emenda do deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ) à reforma política (PEC 182/07, do Senado) que reúne vários temas em um único texto, como fidelidade partidária, projetos de iniciativa popular e eleição das Mesas Diretoras da Câmara e do Senado. Entre as medidas está a criação do voto impresso. Com o objetivo de aumentar o controle do eleitor e de permitir auditorias nas urnas eletrônicas, a emenda prevê que a urna deverá imprimir o voto, a ser conferido pelo eleitor antes da conclusão da votação. O voto impresso dessa maneira será depositado automaticamente em local lacrado. Nas últimas eleições, parte do eleitorado que questionou a vitória da presidente Dilma Rousseff apontava justamente o voto eletrônico como um fator que reduzia a credibilidade do pleito. A proposta ainda deve ser aprovada em segundo turno, antes de seguir para o Senado.

O Ministério da Educação (MEC) vai criar um fórum de acompanhamento do piso salarial dos professores. Fará parte dessa instância, além do MEC, as entidades representativas dos secretários municipais (Undime), estaduais (Consed) e dos professores, por meio da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE). Segundo o secretário de Articulação com os Sistemas de Ensino do MEC, Binho Marques, duas portaria do MEC devem ser publicadas no dia 24 de junho. Além do texto que cria o fórum do piso, também haverá a criação de uma instância interfederativa para tratar das metas do Plano Nacional de Educação (PNE). Farão parte o MEC, Consed e Undime. Marques participou nesta terça-feira (16), do 15º Forum da União da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) em Mata de São João, na Bahia. “Esses dois passos são fundamentais e esperamos que todos estejam mobilizados para que o Plano Nacional de Educação saia do papel”, disse Marques. “Se esse fórum andar bem como nós queremos, criando pactos e compreensões claras sobre o piso, carreira nacional, do cumprimento da hora atividade, vamos conseguir garantir não só a visibilidade de como anda o cumprimento do piso no Brasil, mas pode avançar para ser mesa de negociação. Para que consigamos ter um sistema de educação com qualidade precisamos que os profissionais da educação sejam valorizados.”

Os ministros do Tribunal de Contas da União fecharam na noite desta terça-feira (16) um acordo para dar à presidente Dilma Rousseff tempo para explicar pessoalmente manobras contábeis feitas para fechar as contas do seu governo em 2014, cujo julgamento está marcado para esta quarta (17). Com isso, a votação deve ser adiada, dando à presidente prazo de 45 dias para apresentar sua defesa. Só depois disso o tribunal tomaria uma decisão sobre o assunto. Pelo acordo, o TCU indicará haver elementos para rejeição das contas do governo, mas abrirá espaço para o “contraditório”. O receio da corte é de que o Palácio do Planalto recorra à justiça. Embora considerada remota, ainda há chance de o tribunal mudar de opinião até o início do julgamento, na manhã desta quarta. Técnicos do TCU apontaram várias irregularidades nas contas, incluindo as chamadas “pedaladas” fiscais, que permitiram ao governo segurar despesas com ajuda dos bancos públicos que pagam, por meio de transferências, benefícios do Bolsa Família e de outros programas oficiais. Os ministros estão divididos sobre o assunto e sofreram fortes pressões nas últimas horas. Emissários de Dilma tentaram convencer o tribunal a aprovar as contas. Integrantes da oposição como o senador Aécio Neves (PSDB-MG), que perdeu para Dilma a última eleição presidencial, defenderam sua reprovação. A rejeição das contas de Dilma pode prejudicar a imagem externa do país.

A Universidade de Pernambuco (UPE) abriu concurso público para docentes. No Diário Oficial do Estado desta terça-feira (16), saiu o edital de abertura do processo seletivo que oferece 52 vagas para a função. As inscrições já estão abertas e devem ser realizadas presencialmente no horário das 8h às 12h e das 14h às 16h. O prazo vai até o dia 15 de julho de 2015. Uma taxa de participação no valor de R$ 180 é cobrada ao interessado. O processo seletivo é válido por dois anos após a homologação do resultado final, prorrogáveis por igual período. São várias as especialidades. Vencimentos Para os educadores auxiliares, o vencimento inicial é de R$ 2.791,20; para os assistentes, de R$ 3.554,29; e para os adjuntos, de R$ 4.638,02. Há, ainda, gratificações por titulação de 15%, 25% e 50% respectivamente. O candidato nomeado pode pedir regime de dedicação exclusiva. Nesse caso, há acréscimo de R$ 2.095, R$ 2.670 e R$ 3.480 em gratificações aos auxiliares, assistentes e adjuntos concomitantemente.

Pontos de bloqueio da Operação Lei Seca serão montados nos principais polos de festejos juninos do Interior pernambucano – Gravatá, Caruaru, Arcoverde, Afogados da Ingazeira, Carpina, Goiana, Limoeiro –, além da Região Metropolitana do Recife (RMR). As ações das nove equipes que atuam no Estado serão intensificadas, inclusive com a realização de fiscalizações simultâneas, a partir do próximo sábado (20), seguindo até o fim do mês. As blitze ficarão próximas aos locais onde ocorrem shows, festas e programações juninas, além de estarem localizadas nas entradas dos municípios. Parcerias com a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e com o Departamento de Estradas de Rodagem de Pernambuco (DER-PE) permitirão ações em rodovias federais e estaduais, que dão acesso às praias do Litoral Norte e Sul. O principal objetivo é inibir a associação de álcool e direção pelos motoristas e motociclistas. A expectativa é de que seja abordada, no período, uma média de 200 veículos por equipe. De acordo com a Secretaria Estadual de Saúde, no ano passado, com a presença da Operação Lei Seca nas cidades de Arcoverde e Caruaru, durante o São João, houve redução de 50% nos atendimentos a acidentados em comparação ao ano de 2013. A ofensiva conta com uma frota de nove vans informatizadas, nove guinchos, quatro motos e nove viaturas de apoio.

A juíza Mariza Silva Borges, da 3ª Vara da Fazenda Pública, determinou a suspensão imediata, em todo o Estado, de exames práticos de direção que sejam feitos com veículos que não possuam duplo comando de freios. A multa por dia em que a medida for descumprida é de R$ 5 mil. Por conta da decisão, o Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE) suspendeu os testes para a categoria B que seriam realizados nesta quarta-feira (17), tanto no Recife quanto no Interior. A determinação foi concedida, na última quinta (11), após um pedido de liminar feito ao Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) pelo Sindicato dos Servidores do Detran (Sindetran-PE). A entidade alega que, além de infringir a resolução 168/2004, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), a falta do freio auxiliar para uso dos avaliadores no interior dos veículos tem ocasionado acidentes. O sistema permite que o instrutor pare o automóvel caso o candidato à habilitação perca o controle da direção. “No pátio de Caruaru, já tivemos um carro desgovernado que foi parar no prédio vizinho. E aqui no Recife, já vimos candidatos caindo com o carro pela rampa e derrubando muretas, já que nem todos chegam às provas preparados. É um perigo para eles e para os servidores”, relata o presidente do Sindetran-PE, Alexandre Bulhões. “Os veículos que temos são locados. Não são adaptados para os testes, como os de autoescolas. Sem o duplo comando de freio, os avaliadores não estão podendo acompanhar as provas práticas dentro dos carros, que é a função deles”, completa.

O Papa Francisco pedirá à humanidade para agir rapidamente para salvar o planeta, vítima de seus excessos, em uma encíclica muito aguardada que será publicada nesta quinta-feira, a seis meses da conferência do clima em Paris. Francisco designa claramente a mão do homem como o principal culpado pelo aquecimento global, de acordo com várias fontes que tiveram acesso a esta encíclica, uma mensagem expressando a posição do Papa sobre um tema atual, e destinada a todos os católicos. “Esta encíclica terá um grande impacto. Francisco está diretamente envolvido como nenhum papa antes dele. Ele está animado com o que esta encíclica comunicará”, afirmou Christiana Figueres, presidente da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (UNFCCC), em uma recente reunião em Bonn, na Alemanha. De acordo com uma versão preliminar divulgada pelo jornal italiano L’Espresso, que o Vaticano não reconhece como oficial, o Papa considera ser essencial reduzir drasticamente as emissões de dióxido de carbono e outros gases altamente poluentes.

O prefeito Geraldo Julio (PSB) realizou uma palestra sobre a relevância de aplicação das técnicas de gestão na área de administração pública durante o X Congresso de Gerenciamento de Projetos, ontem (16). A conferência do socialista teve o objetivo de garantir a eficiência dos serviços no setor, principalmente em um ano com dificuldades econômicas como o que o Brasil está vivendo. “Esse evento é muito importante, porque nós acreditamos que o uso das técnicas de gestão e o gerenciamento de projetos profissionalizado podem transformar o país e a administração pública. Isso é fundamental, porque o que interessa ao povo é que o que a administração pública propõe seja concretizado e entregue”, afirmou Geraldo. O gestor expôs para a plateia que tudo o que a administração pública faz pode ser encarado e gerido como um projeto e esse gerenciamento de projetos é fundamental para garantir a eficiência da gestão e o quanto isso é desafiador.

Depois de instalar a comissão técnica que vai reformar o Código Brasileiro da Aeronáutica, em cerimônia realizada no Salão Nobre do Senado Federal, nesta terça-feira (16), o ministro da Secretaria de Aviação Civil (SAC) da Presidência da República, Eliseu Padilha, foi ao gabinete de Fernando Bezerra Coelho (PSB), onde se reuniu com o senador e também com o governador Paulo Câmara (PSB). Durante o encontro, eles trataram de possíveis medidas para atrair o hub da Latam ao Aeroporto Internacional do Recife/Guararapes. Uma nova reunião deve ocorrer na última semana de junho, em Brasília. O encontro será articulado pelo ministro Padilha e deverá contar com a presença dos presidentes da Infraero, Antônio Gustavo do Vale, e da TAM Linhas Aéreas, Claudia Sender, além do senador Fernando Bezerra e do governador Paulo Câmara. “A confirmação do hub da Latam, no Recife, é fundamental para o processo de fortalecimento do Programa de Aeroportos Regionais, coordenado pela SAC”, reforçou o senador, ao lembrar que o terminal da capital pernambucana é administrado pela Infraero e representa um importante gerador de investimentos e de empregos para o Nordeste.

A presidente Dilma Rousseff publicou nesta quarta-feira (17) no “Diário Oficial da União” a lei 13.134, que altera as normas de acesso ao seguro-desemprego, tornando-as mais rígidas. As novas regras foram propostas pelo governo federal, por meio de Medida Provisória, eaprovadas pelo Congresso Nacional. Com alterações, que fazem parte do ajuste fiscal, governo gastará menos com o pagamento do seguro-desemprego e do abono salarial. Juntamente com a alteração das regras de acesso aos benefícios previdenciários, como pensão por morte, as mudanças no seguro-desemprego e no abono salarial fazem parte do processo de ajuste das contas públicas. O governo espera gastar menos recursos com o pagamento destes benefícios. Inicialmente, a estimativa era que a limitação nos benefíicios poderia gerar uma economia nos gastos obrigatórios de R$ 18 bilhões por ano. Com as mudanças, fruto de acordo com o governo federal no Congresso, a economia será menor: de R$ 14,5 bilhões a R$ 15 bilhões por ano, segundo cálculos divulgados pelo Ministério do Planejamento em maio.

Por falta de votos, o Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou nesta terça-feira (16) emenda apresentada pela bancada feminina à reforma política (PEC 182/07, do Senado) que garantia um percentual de vagas no Legislativo para as mulheres. Foram apenas 293 votos a favor do texto, mas o mínimo necessário era de 308. Houve 101 votos contrários e 53 abstenções. O texto previa uma espécie de reserva de vagas para as mulheres nas próximas três legislaturas. Na primeira delas, de 10% do total de cadeiras na Câmara dos Deputados, nas assembleias legislativas estaduais, nas câmaras de vereadores e na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Na segunda legislatura, o percentual subiria para 12% e, na terceira, para 15%. As vagas deveriam ser preenchidas pelo sistema proporcional. Se a cota não fosse preenchida, seria aplicado o princípio majoritário para as vagas remanescentes.

Em mais uma demonstração clara do protagonismo que vem obtendo no cenário municipalista nacional – foi o único aplaudido de pé durante a última marcha dos municípios a Brasília – o Prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, representará a Confederação Nacional dos Municípios em reunião com o Presidente do Senado, Renan Calheiros. Apesar de não ser diretor da CNM, Patriota foi convidado pelo próprio Presidente da Confederação, Paulo Ziukovski, para representa-lo, uma vez que o mesmo está doente. A reunião será nesta quarta (17), às 10h, quando Patriota entregará ao Presidente Renan Calheiros (PMDB-AL), uma pauta de reivindicações dos prefeitos Brasileiros. O encontro será realizado no Salão Negro do Congresso. Na reunião serão discutidas as demandas que os dirigentes municipais querem que o Poder Legislativo aprove para tentar aumentar recursos disponíveis para as prefeituras. A reunião será semelhante à que ocorreu no último dia 20, quando governadores, em encontro para debater o pacto federativo, apresentaram a Renan e ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), uma lista de preocupações dos chefes dos Executivos estaduais.

O governador Paulo Câmara se reuniu hoje (17.06) à tarde com o ministro da Fazenda, Joaquim Levy. O principal assunto da conversa foi o Programa de Ajuste Fiscal (PAF) de Pernambuco para 2015 e também a repactuação dos PAFs de 2016 e 2017. “O ministro Levy sinalizou positivamente para a apresentação de uma nova proposta por parte de Pernambuco. Como o PAF foi assinado em 2014 para 2015 e 2016, e, de lá para cá, houve uma mudança profunda no cenário econômico, especialmente, no que toca as receitas, se faz necessária um adequação à realidade econômica atual”, explicou o governador, que esteve no Ministério da Fazenda acompanhado do secretário Márcio Stefanni (Fazenda). De acordo com Paulo Câmara, o ministro Joaquim Levy se comprometeu a apresentar uma posição oficial sobre o PAF, incluindo as novas operações de crédito do Governo de Pernambuco em meados do próximo mês de julho. HUB DA LATAM – Pela manhã, o governador de Pernambuco esteve no gabinete do senador Fernando Bezerra Coelho, onde participou de um encontro com o ministro da Aviação Civil, Eliseu Padilha. A conversa foi sobre a instalação do hub (centro de vôos) do Grupo Latam (formado pela TAM e pela empresa aérea chilena LAN) no Aeroporto dos Guararapes.

O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) e a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) anunciaram a abertura de concurso público para provimento de 556 vagas de nível superior. As remunerações variam entre R$ 3.625,42 e R$ 5.596,31. O concurso terá validade de 2 anos e poderá ser prorrogado, uma vez, por igual período. As inscrições já estão abertas e vão até o dia 6 de julho, através do site www.cespe.unb.br/concursos/mp_15_enap. As taxas custam R$ 90 para todos os cargos, exceto para os de arquiteto, economista, engenheiro – todas as áreas – e geólogo, para os quais o valor a ser pago é de R$ 100. Há oportunidades para todas as regiões do País. Para o MPOG, são 534 vagas para os cargos de administrador, analista técnico-administrativo, arquivista, contador, médico, técnico em assuntos educacionais, arquiteto, economista, engenheiro, analista em tecnologia da informação, assistente social, geógrafo e geólogo. Todos exigem diploma de nível superior fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, mas para o cargo de analista técnico-administrativo, o diploma pode ser em qualquer área de formação.

A conclusão das obras da transposição de águas do Rio São Francisco foi mais uma vez adiada pelo governo federal. Em visita ao Recife ontem, o ministro da Integração Nacional, Gilberto Occhi, afirmou que as obras só ficarão prontas em 2017. Iniciadas em 2007, a primeira previsão era de que as obras ficassem prontas em 2010, depois ocorreram outras postergações para 2012, 2015 e 2016. A obra é muito importante porque vai levar água para 390 municípios nos Estados de Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte e Ceará que sofrem ciclicamente com a estiagem. Para os pernambucanos, a falta de repasses da União prejudicou outra obra de fundamental importância para 23 cidades do Semiárido: a Adutora do Agreste que, pelo cronograma original, deveria ter sido concluída este mês, o que não ocorreu por diminuição no repasse dos recursos federais. Na visita, o ministro anunciou um repasse de R$ 10 milhões para a Adutora do Agreste. Esses recursos não são suficientes nem para pagar os R$ 25 milhões de serviços e canos que ainda não foram pagos pela Compesa na execução da obra. As obras da Adutora do Agreste são realizadas pela Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) mediante um convênio firmado com o governo federal, que assumiu o compromisso de bancar 90% do empreendimento, orçado em R$ 1,350 bilhão. No projeto original, a Adutora do Agreste levaria a água do São Francisco para as cidades do Agreste depois que fosse construído o Ramal do Agreste, que captaria a água da transposição em Sertânia e transportaria até Arcoverde, onde começa a Adutora do Agreste.

Ao discursar durante o Grande Expediente – espaço nobre, em que os deputados contam com mais tempo para abordar com profundidade temas de interesse da sociedade – na Tribuna do Plenário da Câmara dos Deputados, na tarde desta segunda-feira (15), Gonzaga Patriota fez uma análise sobre a grave situação do Nordeste em função da seca e defendeu o seu Projeto de Lei (PL nº 6.569/2013) que propõe a interligação da hidrovia do São Francisco com a Bacia Amazônica. Patriota iniciou o discurso lamentando os atrasos das grandes obras do Nordeste, principalmente da Transnordestina e da Transposição do Rio São Francisco, e afirmou que quando se trata dessa região “tudo fica para depois”. “O meu compromisso maior é com a população brasileira e de modo particular, com meu querido Estado de Pernambuco e de um Nordeste que continua sendo tratado como “o patinho feio” do Brasil. Lá, tudo que tem que ser feito hoje pelo governo, fica para depois, ou nunca acontece. Antes de refletir sobre tudo isso, fiz várias visitas ao Sertão pernambucano, onde acompanhei de perto o sofrimento dos meus conterrâneos que estão enfrentando a pior seca das últimas cinco décadas”, disse. E completou: “Nada justifica o que o Nordeste está sofrendo. É como se a seca fosse um fenômeno desconhecido, ou algo que chegou sem que ninguém tivesse conhecimento desse fenômeno natural que mata os animais e atormenta milhões de  homens, mulheres, idosos e crianças.O tratamento que o Governo Federal vem dando à seca nos últimas cinquenta anos depõe contra os princípios morais e os direitos humanos, tamanha as atrocidades enfrentadas por milhões de nordestinos. Faz algumas décadas que saímos do anacronismo dos governos militares e o País passou a ser administrado por nordestinos como José Sarney, Fernando Collor de Melo, Lula e o mineiro Itamar Franco”, avaliou. O deputado destacou os prejuízos causados pela seca em Pernambuco. De acordo com o parlamentar, um levantamento feito até o mês de março deste ano, “mostra números assustadores, como se o Agreste e o Sertão do Estado tivessem sido devastados por uma tragédia anunciada há muito tempo e que só agora começa a ser avaliada”. “A violência com que a seca se estende sobre o território nordestino é impressionante em relação aos registros de anos anteriores. Em Pernambuco, por exemplo, 126 dos 184 municípios estão em situação de emergência, muitos em calamidade pública. A escassez de água já chegou a muitas cidades do Agreste e região da mata, delas que nunca sofreram nenhum problema de abastecimento d’água”, comentou. O socialista acredita que neste momento de escassez das águas, o seu Projeto de Lei de interligação do Rio Tocantins não pode ser desprezado. “Acredito que dessa vez meu projeto é enfim respeitado e estudado como merece. Tenho certeza que o Rio Tocantins é a melhor saída para salvar o Rio São Francisco e a população do semiárido do nosso país. Agora torna-se vital a aprovação do projeto de minha iniciativa que concretiza a ajuda das águas do Rio Tocantins para o Rio São Francisco. O Governo …

Na véspera da votação das contas da presidente Dilma Rousseff, um grupo de senadores, liderados pelo tucano Aécio Neves (MG), visitou ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) para pedir que eles condenem a petista pelas chamadas “pedaladas fiscais”. “O governo do PT, o governo da presidente República, desrespeitou a Lei da Responsabilidade Fiscal. As chamadas pedaladas estão aí consolidadas, caracterizadas, comprovadas. Agora, nós vamos aguardar a decisão do Tribunal de Contas, que pode ter consequências graves para o futuro”, disse Aécio. Na prática, a decisão do plenário do TCU desta quarta-feira (17) pode dar elementos à oposição para um possível pedido de impeachment de Dilma por “crime de responsabilidade”. Eles já entraram com uma ação criminal na Procuradoria-Geral da União contra a presidente por conta disso. Além de se encontrar com o presidente do TCU, Aroldo Cedraz, o grupo também teve uma audiência com o ministro Augusto Nardes, relator das contas de Dilma em 2014. Segundo Aécio, a oposição confia no relatório que será apresentado por Nardes, pois ele tem demonstrado que “faz uma análise muito profunda e muito técnica de todos os aspectos das contas da presidente”. O ministro tem sinalizado a interlocutores que vai dar parecer pela reprovação das contas da petista.

O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro Neto, disse nesta terça-feira (16), que o Brasil precisa retomar e estimular o investimento e que o governo quer fazer isso de forma amigável. “A presidente lançou programa de concessões para estimular investimento e o governo demonstra que quer retomar investimento de maneira amigável e sem modelos artificiais”, afirmou durante audiência pública no Senado. Monteiro reiterou a necessidade da presença do setor privado para o investimento no Brasil e disse que o País continua atrativo para o setor. “O investimento estrangeiro direto no Brasil se mantém em nível razoável”, sustentou o ministro. Na avaliação do titular do MDIC, o governo pode oferecer novas iniciativas para estimular o investimento privado. O ministro também disse que o Brasil precisa voltar a discutir as desonerações assim que retomar o equilíbrio econômico. “Assim que o país retomar condições de equilíbrio temos que voltar a discutir desonerações porque, nos últimos anos, elas traduziram que o setor privado tem um ônus tributário muito forte.”

O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa disse, nesta terça-feira, durante palestra em São Paulo, que “autoridades de alto nível do governo deveriam adotar uma postura de total equidistância com relação às apurações” sobre corrupção, em especial à Lava-Jato. Sem citar nomes, Joaquim Barbosa disse que “é evidente que pessoas envolvidas, especialmente aquelas do mundo político, tentam criar obstáculos à ação” de instituições como o Ministério Público, a Justiça e a Polícia Federal. “Se nota uma certa ambiguidade. O governo deveria se abster completamente disso”, disse Barbosa. “As autoridades de alto nível do governo deveriam adotar uma postura de total equidistância em relação às apurações, já que há pessoas do círculo do poder que estão sendo investigadas. Mas acredito que a Justiça dará conta de seu trabalho”. O ex-ministro vê avanços no combate mundial à corrupção, com maior acesso de autoridades a dados ao redor do mundo. Falando sobre a Lava-Jato, ele explicou que a divisão da operação em inúmeras fases se dá pelo grande volume de material que imagina estar chegando às mãos da força-tarefa.

Em entrevista realizada em 15/06/2015 com o Presidente do Partido Socialista Brasileiro – PSB, Carlos Siqueira, se abordou a suspensão do processo de fusão com o Partido Popular Socialista – PPS, tratando o tema em uma perspectiva ampla, que procura detalhar qual é o projeto socialista para o Brasil. Carlos Siqueira informa, ainda, sobre o cancelamento do Congresso Extraordinário do PSB, previsto para o próximo dia 20/06. A entrevista relata, por fim, o projeto partidário para 2016 e as indicações iniciais que surgiram, quanto a este tema, no Planejamento Estratégico em curso. ENTREVISTA Carlos Siqueira, PSB e PPS estavam em processo de discussão de uma fusão, a depender evidentemente da observância dos ritos internos de cada partido. Há notícias, contudo, de que ocorreu a suspensão dessa iniciativa. Isso está ocorrendo de fato e, se verdadeiro, porque? De fato, ambas as instituições partidárias estão reavaliando a possibilidade de fusão, em função de circunstâncias próprias à dinâmica política. Pelo lado do PSB, um primeiro ponto que foi discutido, e que impacta de forma decisiva a agenda que se imaginou inicialmente, está relacionado a uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral – TSE, que prevê que a fusão não cria um novo partido.

Em meio às comemorações do Dia Mundial do Doador de Sangue, o ministro da Saúde, Arthur Chioro, disse nesta terça-feira que o Brasil quer ampliar a taxa de doadores voluntários, atualmente em 1,8% da população entre 16 e 69 anos, para 3% dos brasileiros aptos a doar. Entre 2013 e 2014, houve aumento de 4,5% nas coletas de bolsa de sangue, passando de 3,5 milhões para 3,7 milhões, de acordo com dados do Ministério da Saúde. Já as transfusões de sangue aumentaram 6,8% no período. Em 2013, foram feitas 3 milhões de transfusões de sangue no Brasil, sendo que em 2014 foram 3,3 milhões de procedimentos. De acordo com Chioro, o Brasil já atende aos parâmetros estabelecidos pela Organização Mundial da Saúde (OMS) em relação ao percentual de doadores voluntários e é uma referencia mundial no tema, mas a ampliação do universo de doadores, permanentes ou fidelizados, que doam regularmente vai permitir ao país ter estoques para situações de emergências e hemoderivados de melhor qualidade. “O ideal é que tenhamos um grupo de brasileiros que compreendam a importância da doação, porque daí a taxa de utilização é muito maior. Ainda que todas as vezes o sangue seja testado, o descarte acaba sendo bem menor quando o doador é fidelizado. Se aproveita muito mais, se tem autossuficiência e segurança”, explicou o ministro.

Os líderes do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), e do PMDB, Leonardo Picciani (PMDB-RJ), afirmaram nesta terça-feira (16) que foi fechado um acordo, no Palácio do Planalto, para manter as desonerações para os setores de transportes de passageiros, comunicação social, call center e alimentos da cesta básica. Guimarães e Picciani participaram na manhã desta terça de uma reunião com o vice-presidente Michel Temer e líderes dos partidos que compõem a base aliada na Câmara. Em março, o governo enviou ao Congresso Nacional projeto de lei que altera a desoneração da folha de pagamento das empresas com o objetivo de arrecadar R$ 12 bilhões a mais por ano. O projeto compõe o ajuste fiscal proposto pelo Executivo para reduzir gastos e reequilibrar as contas da União. Segundo o relator, os quatro setores não serão excluídos do projeto, porém, terão alíquotas diferenciadas. Leonardo Picciani disse que sua expectativa é apresentar o relatório ainda nesta terça aos demais líderes e que as alterações manterão “de 80% a 85%” do que foi proposto inicialmente pelo governo. Ele não apresentou detalhes do projeto.

Em um discurso no qual criticou a eventual redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou nesta terça-feira (16), durante audiência pública na Câmara dos Deputados, que os presídios do país são ‘verdadeiras escolas do crime’. Segundo ele, não é razoável colocar adolescentes dentro das penitenciárias que são comandadas por criminosos experientes, que, de acordo com o ministro, comandam das cadeias boa parte da violência registrada no Brasil. Atualmente, os deputados federais analisam uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz para 16 anos a idade-mínima para responsabilização criminal. O texto está sob análise de uma comissão especial da Câmara. Se for aprovada pelos integrantes do colegiado, a PEC será submetida, posteriormente, à votação no plenário principal da Casa. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), já afirmou que os deputados devem apreciar o tema até o fim de junho. Na visão do titular da Justiça, o ingresso de jovens das cadeias brasileiras equivaleria a graduá-los na criminalidade. “Sabemos que hoje nossas unidades prisionais geram unidades que são verdadeiras escolas do crime. Dentro delas, atuam organizações criminosas que comandam a violência fora”, destacou Cardozo aos integrantes da Comissão de Direitos Humanos da Câmara.

A Câmara dos Deputados vai analisar se há conveniência em apresentar projeto de lei regulamentando a correção monetária sobre os valores de indenização do seguro obrigatório provocado por veículos automotores terrestres, o Dpvat. Segundo a Secretaria-Geral da Mesa da Câmara, o assunto será encaminhado às comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e de Finanças e Tributação (CFT) para avaliação da proposta do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A 2ª Seção do STJ sugeriu ao Congresso Nacional a elaboração de projeto de lei para regulamentar a atualização dos valores das indenizações do seguro obrigatório, pagas às vítimas de acidentes de trânsito ou a seus parentes. A pedido do relator do caso, ministro Paulo de Tarso Sanseverino, o colegiado do STJ encaminhou aos presidentes da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e do Senado, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), cópia do processo sobre o assunto e de todo o material produzido em audiência pública que tratou da correção da tabela. De acordo com o STJ, o assunto sobre a correção monetária dos valores da indenização do seguro foi analisado durante julgamento de um recurso de uma seguradora que administra o Dpvat, contra a decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, que determinou o pagamento, com a correção monetária, da indenização por morte a um pai.

A Comissão de Direitos Humanos do Senado debateu hoje (15) se o acesso à política pública de prevenção aaids tem atingido a população de gays, travestis, prostitutas e jovens, nos últimos anos. De acordo com os especialistas ouvidos no debate, o preconceito, a discriminação, a violência e o estigma têm contribuído para que populações vulneráveis tenham dificuldades de acesso a essas políticas públicas, especialmente nas regiões metropolitanas e nas grandes cidades do interior. Segundo dados do Ministério da Saúde a epidemia de aids no país está estabilizada, com taxa de detecção em torno de 20,4 casos, a cada 100 mil habitantes. Isso representa cerca de 39 mil novos casos de aids ao ano. O coeficiente de mortalidade por causa da doença caiu 13% nos últimos dez anos, passando de 6,4 casos de mortes por 100 mil habitantes em 2003, para 5,7 casos em 2013. No entanto, o público jovem é o que apresentou maior taxa de detecção, de acordo com o Boletim Informativo de 2014, passando de 9,6 por 100 mil habitantes para 12,7 por 100 mil em 2013. O assessor de Ações Estratégicas do Departamento de Doenças Sexualmente Transmissíveis do Ministério da Saúde (DST/Aids) Ivo Brito confirmou os probelmas que essa parcela da população enfrenta para conseguir ser atendida pelas políticas de prevenção. “O governo tem várias políticas públicas direcionadas, o que há é uma dificuldade operacional técnica, não só pela questão do acesso dessas populações, não que elas tenham maior dificuldade de acesso, mas porque lhes é negado o direito de acesso aos serviços, pela invisibilidade desses segmentos, pelo preconceito e pelo estigma”, disse Brito durante a audiência pública.

O endividamento das famílias em abril foi recorde para o mês. De acordo com dados do Banco Central (BC), em abril, a dívida total das famílias equivalia a 46,3% da renda acumulada em 12 meses. É o maior percentual para o mês na série histórica iniciada em janeiro de 2005. Em relação a março, quando o indicador ficou em 46,2%, houve pequena alta. Desconsiderando-se o endividamento com financiamento imobiliário, o percentual caiu de março (27,73%) para abril (27,61%). O serviço da dívida, parcela do salário das famílias destinada ao pagamento de juros e amortização, passou de 21,97%, em março, para 21,98%, em abril. Fonte: Agência Brasil Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)