Foi aprovada em plenária no Conselho Regional de Medicina de Pernambuco (Cremepe), na noite dessa segunda-feira (18.05), a resolução da obrigatoriedade de médico pediatra na sala de parto em todas as unidades de saúde do Estado de Pernambuco. A decisão foi tomada após a publicação do Ministério da Saúde, através da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec), de norma que dispensa o pediatra na sala de parto nas cesarianas, quando não houver risco ao feto ou à gestante. Segundo o presidente conselho, Silvio Rodrigues, retirar o pediatra da sala de parto é ferir o direito que todos têm à uma boa saúde. “Não se pode economizar quando o assunto é saúde”, ressaltou. O presidente também disse que não se pode haver diferença entre saúde privada e pública. Silvio ressaltou que o acompanhamento do pediatra é de fundamental importância. “Ele é o profissional que pode, por exemplo, agir para reanimar um recém nascido”, disse. Ainda completou que o parto seja considerado sem risco, há a possibilidade de acontecer alguma complicação durante processo.

Pelo menos 2.000 migrantes estão bloqueados há mais de 40 dias a bordo de embarcações nas costas de Mianmar e Bangladesh e correm o risco de se tornarem vítimas da violência e da fome, afirmou o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (Acnur). “Estão retidos por mais de 40 dias em pelo menos cinco barcos perto das costas de Mianmar e Bangladesh”, afirmou à AFP a porta-voz do Acnur, Vivian Tan. A agência da ONU tem informações que indicam a falta de comida, desidratação e violência a bordo das embarcações, segundo a porta-voz. Fonte: JC Online Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)

Pernambuco registrou 3.953 mortes por acidentes de trânsito entre 2012 e 2013, sendo 1.633 apenas motociclistas. São milhares de vidas a menos. Que abalaram famílias, aumentaram as despesas da rede pública de saúde. E, principalmente, que provavelmente poderiam ser evitadas com pequenas atitudes. Não misturar álcool e direção, prestar atenção à sinalização, deixar o celular de lado enquanto dirige e usar os equipamentos de segurança para pilotar motos são algumas delas De acordo com a secretaria estadual de Saúde, somando os dois anos foram 84.972 atendimentos, 60.687 deles a motociclistas. Em 2014, foram  45.942 vítimas, das quais 34.288 estavam em motos. Os gastos gerados por feridos graves em acidentes são, em média, de R$ 230,6 mil, com custo hospitalar de R$ 80 a R$ 120 mil, de acordo com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), autor dos dados que baseiam a elaboração das políticas públicas no Estado. A maior emergência da rede estadual, o Hospital da Restauração, no Centro do Recife, atendeu, só até 14 de maio deste ano, 898 vítimas de acidentes de moto, além de 128 feridos em colisões de carro com moto. Veja os números na unidade:

A Universidade Regional do Cariri-CE (Urca), que administra o Museu de Paleontologia de Santana do Cariri, vai solicitar ao Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) a guarda de três fósseis apreendidos pelo FBI (polícia federal americana) nos Estados Unidos. As peças de duas espécies de peixes, em perfeito estado, foram extraídas da Bacia Sedimentar do Araripe, maior depósito fossilífero do País, localizado entre os Estados de Pernambuco, Ceará e Piauí. “Essa repatriação é um marco político”, acredita Álamo Saraiva, coordenador do Laboratório de Paleontologia da Urca, explicando que os Estados Unidos não endossam o Tratado de Devolução de Patrimônio Cultural da Unesco. “Ainda assim, devolveram o material. Talvez essa atitude estimule outros países.” O paleontólogo lembra que há fósseis do Araripe de grande valor científico na Alemanha, França e Japão. Dois peixes apreendidos são da espécie Vinctifer comptoni. O menor é um Rhacolepis buccalis. Ambos, segundo Álamo Saraiva, são do período Cretáceo inferior e viveram há 110 milhões de anos na região de Santana do Cariri.

Com balanços examinados pela auditoria  PricewaterhouseCoopers (PwC) as subsidiárias da Petrobras PetroquímicaSuape e Citepe divulgaram prejuízos em suas operações durante o ano de 2014, parte disso impactado pelos atos de corrupção levantados pela Operação Lava Jato da Polícia Federal. As duas empresas fazem parte do Polo Petroquímico instalado no Complexo de Suape. A PetroquímicaSuape reportou prejuízo de R$ 1,250 bilhão no ano passado e a Citepe registrou um resultado negativo de R$ 2,656 bilhões no período. O prejuízo da Citepe é 10 vezes maior do que o registrado em 2013 (R$ 215 milhões), enquanto o da PQS, quase duas vezes e meia maior: R$ 555 milhões). De acordo com a PQS, a companhia reconheceu no exercíco de 2014 uma baixa no montante de R$ 35,9 milhões de “gastos capitalizados referente a valores pagos adcionalmente na aquisição de ativos imobilizados em períodos anteriores”. Já a Citepe, reconheceu uma baixa de R$ 56,9 milhões.  As duas empresas explicam que não é possível identificar os valores de cada pagamento realizado no escopo dos contratos com empreiteiras e fornecedores que possuem custos adiconais e quais os perídos em que eles foram realizados. Por isso, as companhias adotaram metodologia desenvolvida  pela Petrobras para estimar o valor total de gastos adicionais.

A força-tarefa que atua nas investigações da Operação Lava Jato já conseguiu bloquear na Justiça quase R$ 1 bilhão de quatro empreiteiras acusadas de desviar recursos da Petrobras. O valor (R$ 980,5 milhões) é referente às ações de improbidade administrativa do Ministério Público Federal (MPF). As empreiteiras e dirigentes presos na operação também respondem a ações criminais na Justiça Federal em Curitiba. O valor foi atingido sexta-feira (15) com o bloqueio de R$ 282,4 milhões da OAS. O MPF também já conseguiu decisões favoráveis na esfera civil contra a Engevix (153,9 milhões), Galvão Engenharia (302,5 milhões) e Camargo Corrêa (241,5 milhões). O cálculo dos valores é baseado em depoimentos de delação premiada de investigados, além de multa civil de três vezes o valor do desvios. Segundo os delatores, o pagamento de propina era de 1% dos  contratos assinados com a Petrobras. Fonte: JC Online Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)

O emprego na indústria caiu 0,6% em março, frente ao mês anterior, segundo informou o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta terça-feira (19). É o terceiro resultado negativo seguido. Na comparação deste trimestre contra o trimestre imediatamente anterior, o emprego na indústria recuou 0,7% – a 9ª taxa negativa consecutiva nesse tipo de confronto. Frente a março do ano passado, a retração foi ainda maior, de 5,1%, a 42ª seguida nesse tipo de comparação e a mais intensa desde outubro de 2009 (-5,4%). As principais pressões negativas vieram de meios de transporte (-10,0%), máquinas e aparelhos eletroeletrônicos e de comunicações (-12,1%), produtos de metal (-10,2%), máquinas e equipamentos (-6,1%) e alimentos e bebidas (-2,0%), entre outros. No índice acumulado para o primeiro trimestre de 2015, o total do pessoal ocupado na indústria recuou 4,6%. Já em 12 meses, o indicador acumula baixa de 3,9%. Nos três primeiros meses, as contribuições negativas mais importantes partiram de meios de transporte (-8,8%), máquinas e aparelhos eletroeletrônicos e de comunicações (-11,9%), produtos de metal (-9,3%) e outros produtos da indústria de transformação (-8,2%), entre outros.

O compartilhamento de fotos íntimas em sites e aplicativos para smartphones, como o Whatsapp, tem se tornado cada vez mais comum com o aumento do uso da internet por adolescentes. A prática, entretanto, se tornou um perigo para muitos jovens que, na maior parte das vezes, não medem os riscos dessa exposição. Entre os exemplos mais comuns e que fazem mais vítimas está o sexting – divulgação de mensagens, fotos ou gravações de conteúdo erótico ou sensual por meio eletrônico, principalmente, celulares. Um levantamento da organização não governamental (ONG) Safernet, que há oito anos tem um serviço de denúncias online, aponta que, em 2014, foram registrados 224 casos de sexting – um aumento de 120% em relação a 2013 – quando foram registrados 101 casos. Em 2012, a instituição inaugurou um serviço de ajuda em tempo real. Por meio do Helpline, os adolescentes têm a possibilidade de conversar e explicar a sua situação por meio de um chat. A instituição tem realizado várias campanhas de alerta com depoimentos de jovens que foram vítimas de sexting. Os relatos, em geral, envolvem ameaças, sofrimento e o medo da reação de outras pessoas.

O Programa Banda Larga nas Escolas, assumido pelas prestadoras do serviço, em metas contratuais de universalização dos serviços de telecomunicações, contabiliza 84 mil escolas públicas com internet gratuita, informou nesta segunda-feira (18) a Associação Brasileira de Telecomunicações. De acordo com a entidade, do total, 66 mil são escolas públicas de ensino fundamental e médio localizadas em áreas urbanas e 18 mil, nas áreas rurais dos municípios. Entre as instituições, há escolas municipais, estaduais e federais. A infraestrutura de banda larga fixa foi fornecida pelas concessionárias de telefonia, conforme previam os editais de licitação do serviço. O programa começou a ser implantado em 2008, quando a meta era conectar 55 mil instituições de ensino – número ampliado para alcançar as novas escolas públicas de ensino identificadas pelo censo escolar. Fonte: Agência Brasil Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)

A ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) vai suspender a venda de 87 planos de saúde a partir de quarta-feira (20). A lista está disponível no site da agência – www.ans.gov.br. O planos pertencem a 22 operadores particulares. Segundo a agência, eles foram suspensos por não cumprimento dos prazos máximos de atendimentos, além de outras queixas, como negativas de cobertura. A ANS diz que recebeu 21.294 reclamações de beneficiários de planos de saúde entre 19 de dezembro de 2014 e 18 de março deste ano. Além de ter a comercialização suspensa, as operadoras que negaram indevidamente cobertura podem ser multadas em até R$ 100 mil. Também na quarta, 34 planos que estavam com as vendas suspensas poderão voltar a ser comercializados. Segundo a agência, eles teriam comprovado melhoras no atendimento.

A Mega-Sena acumulou no último sorteio – realizado no sábado (16) – e deve pagar, nesta quarta-feira (20), cerca de R$ 30 milhões no prêmio no concurso de número 1706. No último sorteio, 60 apostas acertaram a quinta – R$ 52.107,79 cada – e outras 6095 conseguiram a quadra, a R$ 732,79. Os números sorteados no último concurso, o 1705 realizado em Governador Lindenberg (ES), foram 25, 27, 29, 37, 50 e 51. O apostador premiado pode receber prêmios de até R$ 1.868,22 em qualquer casa lotérica credenciada ou nas agências da Caixa. Acima desse valor, somente nas agências do banco estatal. Valores iguais ou acima de R$ 10.000,00 serão pagos após dois dias de sua apresentação na Agência da Caixa. Na aposta normal, onde são escolhidos seis números, a chance de acertar a aposta é de 50.063.860 para 1, no caso da sena; 154.518 para 1, na quina; e 2.332, para quadra. O volante custa R$ 2,50 – mas pode chegar a R$ 12.512,50 se o apostador resolver escolher 15 números. Fonte: Folha-PE Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)

No ano passado, o consumidor brasileiro ficou 17 horas e 37 minutos, em média, sem energia elétrica, uma redução de 3,6% em relação a 2013. A Região Norte teve a maior redução do tempo sem energia elétrica de um ano para outro, de 60 horas e 40 minutos para 47 horas. Na Região Sul, houve aumento no tempo médio que o consumidor ficou sem energia elétrica, de 15 horas e 5 minutos em 2013 para 17 horas e 1 minuto em 2014, “em razão das condições climáticas adversas verificadas”. Os dados foram divulgados nesta segunda-feira (18), pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) na quinta edição do documento “Ouvidoria Setorial em Números – Aspectos Técnicos e Comerciais”, disponível no site da agência. As informações abrangem as 63 distribuidoras, e os números são consolidados nacional e regionalmente. A publicação mostra que em 2014 foram registradas 121.162 reclamações na Ouvidoria Setorial da agência, um aumento de 38% em comparação com 2013. Já as ouvidoras e canais de teleatendimento e atendimento presencial das empresas receberam mais de 28 milhões de reclamações do consumidor em 2014, ou 7,6% a mais em relação ao ano anterior.

Portaria do Ministério da Integração Nacional publicada nesta segunda-feira (18), no Diário Oficial da União, autoriza o empenho e a transferência de R$ 1,7 milhão em recursos para ações de defesa civil em Salvador (BA). O prazo de execução das obras e serviços será de 180 dias. A cidade sofre com fortes chuvas desde o final de abril. Pelo menos 19 pessoas morreram na região metropolitana, levando cidades como Candeias, Lauro de Freitas e a própria capital a decretar situação de emergência. A Defesa Civil de Salvador informou que pelo menos 700 funcionários estão envolvidos na Operação Chuva, atuando 24 horas, por meio de escalonamento em turnos. Até a última sexta-feira (15), foram registradas 551 solicitações, a maioria referente à manutenção da rede de drenagem. Fonte: Agência Brasil Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)

A Procuradoria Geral do Estado (PGE-PE) encaminhou o agravo de instrumento contra decisão em primeiro grau que suspendeu a realização do concurso público para delegado da Polícia Civil de Pernambuco (PCPE) ontem, data limite do prazo para recorrer. A instituição aguarda o julgamento da matéria pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJPE). O certame foi suspenso no dia 24 de abril por suspeita de fraude na licitação, que escolheu o Instituto de Apoio à Universidade de Pernambuco (Iaupe/UPENet) como organizador do processo seletivo, alguns dias antes da realização da prova objetiva, marcada para o dia 26 do mesmo mês. A decisão foi expedida pelo juiz Évio Marques, da 2ª Vara da Fazenda da Justiça Estadual.O número do processo é: 21653-85.2015.8.17.0001. Segundo a procuradora responsável pelo recurso, Adriana Crizostomo da Silva, a suspensão prejudicou mais de 25mil candidatos inscritos e atrasa todo o cronograma de realização das provas, além da homologação e nomeação dos aprovados. Com isso, o prejuízo também evolve a administração das rotinas de investigação criminal promovidas pelas Delegacias de Polícia, que já sofrem com a escassez de profissionais. Em sua petição, a procuradora reclama que a deliberação ocorreu sem que o Estado fosse escutado pela Justiça. “Assim, no caso, o Estado foi tolhido no seu direito de defesa”, alegou.

A situação precária do prédio da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), localizado no bairro do Engenho do Meio, no Recife, tema de algumas matérias já publicadas pela Folha de Pernambuco por conta de reclamações constantes de seus frequentadores, chamou a atenção também da Associação dos Advogados Trabalhistas de Pernambuco (ATTP). No local, funcionam 23 varas do Trabalho do Fórum José Barbosa de Araújo. O espaço sofre com a falta de instraestrutura, falta de segurança, elevadores quebrados, além de falta de energia e água. Segundo a presidente da AATP, Patrícia Carvalho, a estrutura física comprometida da Sudene prejudica a demanda da Justiça do Trabalho e o atendimento à sociedade. “Dos 18 elevadores do condomínio, apenas cinco funcionam. A média de tempo de espera diária nas filas é de 30 minutos. Os banheiros não têm água, os aparelhos de ar condicionado não funcionam e as instalações das varas são pequenas, não comportam para atender o público, além de não termos estacionamento, precisando carregar processos volumosos pelas ruas do entorno e escadas do prédio”, relata. Ela comentou também que, pela indisponibilidade do elevador, muitos advogados chegam atrasados às audiências. “A Justiça do Trabalho funciona do 6º ao 10º andar. Às vezes, os advogados precisam ir de escada para comparecer às audiências, mas, em algumas, o processo é arquivado quando o juiz chama e eles não estão na sala ainda”, disse. Na última semana, ela conta, uma tubulação do ar condicionado estourou no nono andar. “Foi uma ‘chuva dentro do prédio’”.

A comissão especial criada na Câmara dos Deputados para elaborar um pacote de reforma política deve votar nesta terça-feira (19) o relatório final que sugere alterações no sistema político e eleitoral do país. Entre outros pontos, o projeto cria o chamado sistema “distritão” nas eleições do Legislativo e prevê um teto para o financiamento da campanha por empresas. O texto divide a opinião de parlamentares e especialistas. Se for aprovado pela comissão, o relatório elaborado pelo deputado Marcelo Castro (PMDB-PI) deverá ser submetido à votação no plenário da Câmara na próxima terça (26). Atualmente, o sistema em vigor no Brasil para a eleição de deputados estaduais, deputados federais e vereadores é o proporcional, que leva em conta a soma dos votos em todos os candidatos do partido ou da coligação e também os votos na legenda. Por essa conta, mesmo candidatos com poucos votos conseguem se eleger se estiverem dentro de coligações mais robustas. Pelo distritão, são eleitos os candidatos a parlamentares que receberem individualmente mais votos em cada estado ou município, sem considerar os votos para o partido ou a coligação. “O relatório é um pacotão antidemocrático”, critica o juiz eleitoral Márlon Reis, idealizador da Lei da Ficha Limpa e membro da Coalizão pela Reforma Política Democrática, que reúne 112 entidades. “O distritão caminha grosseiramente para piorar o nosso sistema. O povo não se sentirá representado no parlamento”, avalia o magistrado.

Candidatos da 2015 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) menores de idade, e que ainda não fizeram nem fazem o terceiro ano do ensino médio, estão proibidos de usar a nota do Enem para acessar o ensino superior sem passar pelo terceiro ano regular. Uma nova regra no edital divulgado nesta segunda-feira (18) explica que “o participante menor de 18 anos no primeiro dia de realização do Exame e que concluirá o ensino médio após 2015 não poderá utilizar os seus resultados individuais no Enem” em dois casos previstos no edital para maiores de idade: usar o Enem para pegar a certificação de conclusão do ensino médio e usar o Enem como mecanismo de acesso à educação superior em processos de seleção. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) também incluiu, no edital, a possibilidade de “convidar” os participantes menores de 18 anos e que ainda não chegaram ao último ano do ensino médio “para aplicação do Enem Digital”, ideia já defendida no início do ano pelo ex-ministro da Educação, Cid Gomes, e que o atual ministro, Renato Janine Ribeiro, já afirmou que continua em fase de estudos. A regra cita dois artigos da Lei de Diretrizes e Bases da educação (LDB), publicada em 1996. O primeiro artigo (38º) diz que os exames supletivos “no nível de conclusão do ensino médio” é destinado “para os maiores de 18 anos”.

A Refinaria Abreu e Lima (Rnest), uma das obras citadas nas investigações da Operação Lava-Jato, deverá custar, ao menos, US$ 20 bilhões aos cofres públicos. A informação foi divulgada pelo deputado federal Kaio Maniçoba (PHS/PE), 3º vice-presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga as denúncias de superfaturamento em obras da Petrobras. Nesta segunda-feira, Kaio e outros três integrantes da CPI (Fernando Monteiro, Altineu Cortês e Delegado Waldir) estiveram nas dependências da refinaria para colher informações que possam embasar o relatório final sobre o caso. O custo inicial previsto da Rnest era de US$ 2,4 bilhões, mas seu custo atual já gira em torno dos US$ 18,5 bilhões. “Pelas informações que nós tivemos aqui, a refinaria deverá custar, no mínimo, mais US$ 3 bilhões. Esse é um relatório que eles gentilmente nos passaram, mas a parte técnica da CPI virá aqui para olhar isso. Então, acredito que com menos de US$ 20 bilhões a gente não tem essa refinaria pronta”, assegurou. Como consequência dos sucessivos problemas, as obras que deveriam estar concluídas desde 2011 ainda não foram entregues totalmente e não têm previsão disso. Atualmente, cerca de 80% do projeto está pronto, parte dele da operação do primeiro trem de refino da refinaria, cuja produção começou em dezembro de 2014.

Aproximadamente um quarto dos trabalhadores no mundo têm contrato permanente de emprego. Os outros três quartos restantes são de trabalhadores por conta própria, com serviços temporários ou que atuam sem qualquer tipo de contrato.  Os dados foram divulgados nesta segunda-feira (18) pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), órgão ligado à Organização das Nações Unidas (ONU). Os dados são referentes ao período entre 2009 e 2013. Entre os países com dados disponíveis, que correspondem a 84% dos empregos no mundo, 26,4% têm contrato permanente e 12,9%, contrato temporário. A maioria, com 60,7%, não possui contrato de emprego. No Brasil, a média é maior, com 66,93% dos trabalhadores não têm contrato permanente, de acordo com dados de 2012. No mundo, desses 60,7% de empregados sem contrato em média, 34,9% são trabalhadores por conta própria e 11,1% fazem trabalhos familiares sem remuneração. Outros 12,3% são empregados que não possuem contrato formal de empresas às quais prestam serviço. Do total de pessoas, 2,4% são consideradas empregadoras. Entre os países de alta renda pesquisados, o número de trabalhadores formais cresce para 76,7%, enquanto a proporção de contratos temporários diminui para 9,3%. Trabalhadores por conta própria somam 9%. Entre países de renda considerada média, 13,7% dos trabalhadores têm contrato permanente. Entre os países mais pobres, o número cai para 5,7%, com quase 87% das pessoas sem contrato nenhum.

Através de sua página no Facebook, o senador Fernando Collor (PTB-AL) garantiu, na noite desta segunda-feira (18), que vai provar sua inocência: “Estou novamente pronto para enfrentar e provar que nada tenho a ver com esse esquema criminoso”. Declaração ocorre após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki, determinar a quebra dos sigilos bancário e fiscal do senador. Nas investigações da Operação Lava Jato o Collor foi citado pelo doleiro Alberto Youssef. Segundo o doleiro, foram efetuados depósitos na conta de Fernando Collor. O ministro também determinou a quebra de sigilo bancário de 12 empresas de propriedade da família do senador alagoano.  (Do Portal Alagoas 247) Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)

O Senado deve dar início nesta terça-feira (19) à análise da MP 665, que torna mais rigorosas as regras para acesso ao seguro-desemprego e abono salarial. O texto, já aprovado pela Câmara, faz parte do ajuste fiscal proposto pelo Executivo para equilibrar as contas públicas. Depois que a matéria for votada, começam as discussões sobre o acesso à pensão por morte, objeto de outra medida provisória, a MP 664, e sobre alterações no fator previdenciário. A medida provisória 665 foi aprovada pelos deputados no dia 7, mas o texto enviado pelo Executivo sofreu alterações. Na Câmara, o projeto gerou uma rebelião na base governista. Até mesmo parlamentares do PT votaram contra a proposta do governo, embora o partido tenha fechado questão em torno da matéria (veja aqui como votou cada deputado). Nesta segunda (18), o governo fez reuniões com integrantes da base aliada para conversar sobre a aprovação das MPs no Senado. Em uma delas, a presidente Dilma Rousseff recebeu o conselho político no Palácio do Planalto. Após o encontro, o líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE), disse que as lideranças governistas vão investir no diálogo e que o tamanho do corte no Orçamento deste ano vai depender da aprovação das medidas do ajuste no Congresso.

A Justiça Federal aceitou as denúncias contra quatro ex-deputados federais acusados de envolvimento em esquemas de corrupção investigados pela Operação Lava Jato. André Vargas, Pedro Corrêa, Aline Corrêa, e Luiz Argôlo foram denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF) e são os primeiros ex-parlamentares réus em processos derivados da operação. Dos quatro, apenas Aline Corrêa, que é filha de Pedro Corrêa, não está presa na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba. Além deles, os outros nove denunciados pelo MPF na quinta-feira (14) também tiveram as denúncias aceitas, e passam a ser réus, dentre eles o doleiro Alberto Youssef. Veja os acusados e os crimes pelos quais eles respondem:

O Mapa da Violência 2015 aponta Pernambuco na contramão da criminalidade. Enquanto os demais estados do Nordeste apresentam elevados índices de crescimento no número de pessoas assassinadas por algum tipo de arma de fogo em 2012, Pernambuco é único da região a evidenciar uma queda nessa estatística. O estudo leva em conta dados do Subsistema de Informação sobre Mortalidade – SIM, do Ministério da Saúde, e registrou uma redução de 33,4% no número de assassinatos entre 2002 e 2012. O documento traz ainda um ranking das 100 cidades, acima de 20 mil habitantes, com maior número de homicídios. Em 2013, a pesquisa mostrava 15 municípios pernambucanos, enquanto na de 2015 constam apenas 4. De acordo com o estudo, divulgado na última quarta-feira (13), estados como Ceará e Maranhão quadruplicaram o número de vítimas por armas de fogo na década 2002 – 2012. Rio Grande do Norte mais que triplicou. Já Alagoas, Bahia, Paraíba e Piauí mostram taxas de crescimento acima de 100%.  “O Pacto pela Vida é um programa que envolve não apenas as polícias, mas também diversas secretarias de Estado, além do Judiciário, do Ministério Público e outros segmentos da sociedade. Isso garante resultados efetivos ao longo do tempo, desde sua implantação em 2007”, ressaltou o secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho.

O plenário do Senado deve votar nesta terça-feira (19) a indicação de Luiz Edson Fachin para ocupar vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). O jurista teve o nome aprovado por 20 votos a 7 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa na última semana. Fachin foi indicado pela presidente Dilma Rousseff para ocupar a vaga de Joaquim Barbosa, que se aposentou em julho de 2014, no Supremo. Para ser confirmado como ministro da Corte, Fachin precisa ter o nome aprovado em plenário por 41 senadores. Ao todo, a Casa possui 81 parlamentares, mas, até a publicação desta reportagem, a vaga de Luiz Henrique (PMDB-SC), morto na semana passada, não havia sido preenchida. A votação em plenário é o último passo para que o jurista se torne apto a tomar posse como novo ministro no STF. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou em duas oportunidades que a votação será nesta terça. O peemedebista disse, inclusive, que recebeu pedidos de senadores para votar a indicação na última quarta, apenas um dia depois de a comissão ter aprovado o nome de Fachin.

O que impropriamente, no Congresso e na imprensa, e sempre longe do debate popular, se resolveu designar como “reforma política”, é ainda, mera e limitada proposta de reforma da legislação eleitoral, e, nesses termos, está longe de enfrentar as questões cruciais da crise da democracia representativa brasileira. Por isso, mesmo as discussões passam ao largo da universidade, dos sindicatos e da sociedade civil, que é a maior interessada. Uma vez mais longe de um código, no sentido de conjunto de medidas orgânicas e harmônicas, o Congresso Nacional está prestes a oferecer uma série de medidas pontuais, não necessariamente congruentes, escolhidas não pela importância intrínseca de cada uma, mas fundamentalmente pela maior ou menor possibilidade de aprovação. É a velha “política do salame”, de que resultará mais uma colcha de retalhos legislativa, pois lhe falta um corpus doutrinário, um princípio ideológico. Para nós, socialistas, duas questões precisam ser postas de manifesto: esta promessa de reforma, simplesmente eleitoral, limitada e partilhada, não atende à nossa proposta de reforma política, pois esta propugna a reforma do Estado neoliberal para democratizá-lo, modernizá-lo, para melhor pô-lo a serviço do povo e da nação, mas principalmente dos mais pobres. A reforma dos socialistas, ainda sem mudar o regime, reclama uma reforma tributária que promova a distribuição da riqueza nacional de forma equânime entre os Estados, privilegiando, porém, os mais pobres e, ao mesmo tempo, assegure a compatibilidade entre desenvolvimento econômico e distribuição de renda. Uma reforma que desonere o salário e tribute os ganhos de capital, a herança e a grande propriedade. Para nós, socialistas, as matérias apresentadas recentemente para discussão no âmbito das duas Casas do Congresso Nacional, são típicas de reforma no sistema eleitoral e partidário, e assim, limitado. Por esta razão nós socialistas perguntamos: qual a Reforma Política que vamos discutir? Desde l986 que nosso Partido assiste, e sempre lutou contra, as seguidas e quase anuais propostas de reforma, ditadas pelos interesses das maiorias que se formam entre os grandes partidos, independentemente de diferenças ideológicas. Temos sido contra, por que todas as propostas apresentadas até hoje, só facilitam o controle político-eleitoral dos grandes partidos políticos. São exemplos da antidemocrática, propostas como as cláusulas de barreira, defenestrada pelo Judiciário, para abolir as coligações partidárias; a partilha desigual do Fundo Partidário; o tempo de rádio e televisão; a extinção do pluripartidarismo e do voto proporcional, aquele artifício mediante o qual a direita européia conteve o avanço dos partidos progressistas. Na verdade, até a última legislatura, todas as tentativas têm sido feitas no sentido de represar a política, seja pela via de sua judicialização inconstitucional, seja pela via da redução do número de partidos políticos. O grande projeto de implantação internacional, e que se aproxima da vida brasileira, visa à instauração de um bipartidarismo estranho à nossa tradição republicana, seja rigoroso, como o norte-americano, seja mitigado como o francês e, agora, o inglês, contanto que, havendo mudanças, o sistema se assegure de que nada se alterará. Claro que defendemos, também, uma reforma eleitoral, porque não estamos …

Mais 900 empregados da fábrica da General Motors (GM), em São Caetano do Sul, no ABC paulista, entraram nesta segunda-feira em regime de lay-off, elevando para mais de 1.719 o total de trabalhadores afastados. Por meio desse sistema, os empregados têm o contrato de trabalho suspensos, temporariamente, mas continuam recebendo os salários sendo que metade é custeada pela empresa e outra parte pelo governo federal por meio dos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Em assembleia ocorrida na última sexta-feira, os trabalhadores da GM aprovaram a medida que durará cinco meses. E mesmo após este prazo, a empresa se compromete a garantir o pagamento dos salários por mais seis meses. Nesse período de afastamento, os metalúrgicos assumem o compromisso de fazer cursos de atualização profissional. Segundo o secretário-geral do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo do Sul, Cícero Marques da Costa, amanhã (19), haverá uma reunião com a montadora para discutir a situação dos 819 metalúrgicos com prazo de lay-off a ser encerrado no próximo dia 9 de junho. Nesse encontro, o sindicato também pretende convencer a GM a chamar de volta 150 demitidos para colocá-los também sob regime do lay-off. “Vamos tentar esgotar as possibilidades de preservar os empregos.”

O governo federal reconheceu hoje (18), em portaria publicada no Diário Oficial da União, a situação de emergência 67 municípios cearenses afetados pela seca. No dia 29 de abril, o governo do estado decretou emergência nessas cidades, entre as quais, Crateús (no Sertão dos Inhamuns) e Quixadá (no Sertão central). Ambas foram visitadas pela Agência Brasil em fevereiro deste ano. A população tinha dificuldades em conseguir água para consumo e para as atividades produtivas no campo. O Ceará enfrenta, em 2015, o quarto ano de estiagem. De acordo com a Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme) a quadra chuvosa – período de chuvas no Nordeste – foi abaixo da média e não conseguiu repor a capacidade hídrica dos reservatórios. Segundo o Portal Hidrológico do Ceará, dos 151 reservatórios monitorados, apenas seis estão com 90% de sua capacidade. No total, o Ceará conta com apenas 19,7% da capacidade de seus açudes. De acordo com o gerente de Homologação da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil (Cedec), sargento Paiva Júnior, o reconhecimento federal permite que as populações dos municípios tenham acesso a programas da União capazes de diminuir os efeitos da estiagem, como a compra de milho mais barato para alimentar animais, o refinanciamento de dívidas rurais e a bolsa-estiagem, que paga um auxílio de R$ 80 mensais para agricultores familiares que tiveram prejuízos. Segundo o portal Observatório da Seca, do governo federal, há 68.211 pessoas recebendo o benefício, no Ceará.

Nesta segunda-feira (18), Caruaru, no Agreste pernambucano, comemora os 158 anos de Emancipação Política. A data será celebrada com Alvorada Festiva no Monte Bom Jesus, desfile de bandas marciais pelas principais ruas do Centro, hasteamento de bandeiras, missa e o tradicional corte de bolo, de acordo com a assessoria de imprensa da prefeitura. Esportes Também em homenagem ao 158 anos de Caruaru, a TV Asa Branca realiza o primeiro Viradão Esportivo. São 30 horas de exercícios físicos neste domingo (17) e na segunda (18). Os exercícios ocorrem nos principais bairros e pontos turísticos do município. A programação completa pode ser conferida neste link. Programação Emancipação Política de Caruaru – 6h – Alvorada Festiva no Monte Bom Jesus – 7h – Desfile das bandas Nova Euterpe e Comercial pelas principais ruas do Centro

A presidente Dilma Rousseff assinou nesta segunda-feira (18) o contrato de concessão da ponte Rio-Niterói. O grupo Ecorodovias assume, a partir de 1º de junho, as obras da ponte, que fica no Rio de Janeiro. Em março, o governo federal colocou em licitação 13 quilômetros da BR-101, incluindo a ponte Rio-Niterói. A Ecorodovias arrematou a concessão e será a nova administradora do trecho da BR-101 pelos próximos 30 anos. A partir de 1º de junho, o preço do pedágio cairá de R$ 5,20 para R$ 3,70. O contrato da concessionária atual, CCR, termina no dia 31 de maio. A Ecorodovias assumirá integralmente a administração, manutenção e obras a partir do dia 1º de junho. A ponte faz parte da BR 101, que liga o sul ao norte do Brasil. A presidente Dilma Rousseff disse que a Ponte Rio-Niterói é uma obra “que não agride uma das paisagens mais bonitas do mundo” e lembrou que a ponte tem 41 anos. Segundo o ministro dos Transportes, Antonio Carlos Rodrigues, 150 mil veículos cruzam a ponte diariamente. Ao todo, a Rio-Niterói tem 13 quilômetros de extensão e 10 quilômetros de vias de acesso. A operação da concessão somou R$ 3,2 bilhões, de acordo com ele, sendo R$ 2 bilhões na operação da ponte e R$ 1,3 bilhão em obras de melhorias.

As 8.768 famílias contempladas pelo programa Bolsa Família, do governo federal, em Petrolina precisam fazer a revisão e averiguação cadastral dos seus dados para não terem o benefício bloqueado. O alerta é da Secretaria Municipal de Cidadania, que iniciará nesta segunda-feira (18) o serviço de atualização de dados. O serviço é válido para os beneficiários que receberam avisos no extrato de pagamento do programa sobre a necessidade de atualização, bem como aqueles que já estão com o benefício bloqueado. A atualização cadastral é um dos mecanismos de controle do Bolsa Família. Qualquer alteração – como mudança de endereço ou de renda, localização da escola dos filhos para acompanhamento da frequência escolar ou composição familiar – deve ser comunicada à gestão municipal. E, a cada dois anos, o responsável pelo benefício precisa atualizar ou confirmar seus dados junto à prefeitura, para que continue recebendo o pagamento do programa. Cerca de 580 mil famílias ainda devem atualizar seus cadastros em todo o País.