Ao ser sabatinado nesta terça-feira (12) pelos integrantes da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, o jurista Luiz Edson Fachin, indicado para uma cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF), foi questionado pelos parlamentares sobre assuntos polêmicos com os quais poderá se deparar na Suprema Corte, caso seja aprovado pelos senadores. Veja abaixo as posições de Fachin sobre maioridade penal, ativismo judicial, movimentos sociais, reforma agrária, mensalão do PT e financiamento eleitoral: Maioridade penal Questionado sobre a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, Fachin evitou dizer explicitamente se é contra ou a favor. Disse que o tema precisa ser debatido pelo Congresso, levando em conta suas consequências, as experiências de outros países que fizeram o mesmo e se o atual sistema prisional cumpre a função de ressocializar. “Qual é o mecanismo para enfrentarmos esse tema? Talvez uma saída seja discutir as regras que estão no Estatuto da Criança e do Adolescente. E eventualmente ampliar essas regras, de tal modo que por exemplo ampliando a internação, que deve ser adequada, poderíamos alcançar alguns resultados eventualmente mais efetivos. Mas isso é preciso colocar para a sociedade brasileira”, afirmou. Ativismo judicial O jurista foi questionado pelos senadores sobre o chamado “ativismo judicial”, expressão usada para momentos em que o STF precisa criar novas regras para resolver casos que não encontram solução com as leis existentes. Segundo ele, o juiz “não é e nem pode” ser um “legislador”.

Estreitar as relações de apoio com o Banco Mundial e a ONU Mulheres. É com essa missão que a secretária estadual da Mulher, Silvia Cordeiro, participará, na Guatemala, de um workshop sobre o tema. O encontro acontecerá nesta quinta (14) e sexta (15), na cidade de Antigua. Na ocasião, a titular da pasta apresentará os resultados obtidos pelo Governo de Pernambuco no segmento.   De 1º de janeiro a 25 de abril de 2015, o Estado alcançou uma redução de 7,23% no índice dos Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs) contra mulheres. Foram sete mortes a menos que no mesmo período em 2014. “Esse é um momento estratégico para construirmos um caminho e avançarmos nessas negociações, assegurando ações que contribuam para fortalecer as políticas de enfrentamento à violência contra as mulheres. Durante o evento, teremos a oportunidade de mostrar nossa capacidade de avançar nessas políticas”, destacou Silvia Cordeiro. O convite para participação no evento foi feito pelo Banco Mundial e é fruto da decisão do Governo do Estado de incluir políticas de gênero como componentes em operações de crédito internacional. Entre as operações vigentes, estão duas versões do Development Policy Loan. A partir da primeira, o DPL I, foram implantadas coordenadorias regionais.

O banco de leite do Hospital Agamenon Magalhães (HAM), em Casa Amarela, Zona Norte do Recife, está com apenas 20 litros do alimento. De acordo com a Secretaria Estadual de Saúde (SES), esta quantidade não é suficiente para alimentar os bebês internados na unidade de saúde nem para quatro dias, uma vez que a média de consumo por dia é de 6 litros. Doze crianças internadas na UTI, na UCI e no alojamento Canguru são os que precisam do alimento atualmente no hospital. De acordo com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), até o sexto mês de vida, o aleitamento materno pode evitar, por ano, mais de 1,3 milhão de mortes de crianças menores de 5 anos. Além disto, amamentar os bebês imediatamente após o nascimento pode reduzir em 22% a mortalidade neonatal (até o 28º dia de vida) nos países em desenvolvimento. A amamentação não só protege os pequenos como ajuda na proteção contra futuros problemas na adolescência e vida adulta. Nos primeiros meses de vida, o leite materno protege o bebê contra infecções, problemas fonoaudiológicos, aumenta a imunidade, entre outros.

A greve dos servidores do Ministério das Relações Exteriores que começa hoje (12) no Brasil e no exterior tem como principais reivindicações o pagamento em dia do auxílio-moradia no exterior e os reajustes salariais de assistentes de chancelaria, diplomatas e oficiais de chancelaria. Embaixadas e consulados no exterior com fuso horário à frente do brasileiro, na África, Ásia, Europa e Oceania já iniciaram a paralisação. Para avaliar o alcance e a condução do movimento, a presidenta do Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério das Relações Exteriores (Sinditamaraty), Sandra Maria Nepomuceno, convocou uma assembleia para discutir as ações dos grevistas, a continuação da paralisação, além de apresentar o balanço da reunião de ontem (11) em Brasília entre o sindicato e o Departamento do Serviço Exterior do Itamaraty. Outras reivindicações da pauta são a concessão automática de passaporte diplomático a todos os membros do Serviço Exterior Brasileiro, que não contempla os assistentes de chancelaria; além de regras para os plantões consular, diplomático e dos setores de comunicações dos postos no exterior, que hoje não têm regime de compensação de horas para quem realiza os plantões.

O líder do PSB no Senado Federal, João Capiberibe (AP), disse nesta segunda-feira (11) que a tendência da bancada de seu partido é votar contra a MP 665, que endurece o acesso ao seguro-desemprego. O texto-base da medida, que faz parte do esforço de ajuste fiscal do governo federal, foi aprovado na quinta-feira (7) com um placar apertado: uma diferença de 25 votos. A expectativa é de que a iniciativa seja votada na semana que vem. O presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL), indicou ao governo federal que deve apressar a apreciação da medida. “Nós ainda não definimos a posição da bancada. Eu, particularmente, tenho muitas restrições e vários senadores também”, disse. “Mas a tendência é não aceitar participar desse aperto nos trabalhadores”, acrescentou Capiberibe. O senador afirmou ainda que a bancada do partido apoiará a indicação do advogado Luiz Fachin para o STF (Supremo Tribunal Federal). Ele será sabatinado nesta terça-feira (12) pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado Federal. “Nós vamos apoiá-lo assim como juristas tanto de esquerda como de direita o apoiam”, disse. A bancada do PSB no Senado Federal participou nesta segunda-feira (11) de reunião com o vice-governador de São Paulo, Márcio França (PSB), na sede do governo paulista.

O Instituto Palavra Aberta, organização fundada pelas principais associações representativas das empresas de comunicação, promove nesta terça-feira (12), em Brasília, a 10ª Conferência Legislativa sobre Liberdade de Expressão. Neste ano, o tema será a “Censura na atualidade, do politicamente correto à intolerância”. O seminário será realizado no auditório da TV Câmara, que fica no edifício principal da Câmara dos Deputados, das 9h às 13h. Participam da abertura, entre outros convidados, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Há dois painéis de debates previstos. O primeiro tratará das “novas faces da censura e o desafio cotidiano da defesa da liberdade de expressão”. Ele será moderado por Marcelo Rech (Grupo RBS) e terá como debatedores Mauri König (Gazeta do Povo), Maria Cristina Castilho Costa (Observatório de Comunicação, Liberdade de Expressão e Censura da USP) e os deputados federais Sandro Alex (PPS-PR) e Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE).

A preocupação com a retirada recorde de recursos da poupança não é só da Caixa, mas de todos os outros bancos que aplicam esse dinheiro em financiamentos imobiliários. As instituições e o setor da construção civil chegaram a pedir ao Banco Central autorização para usar uma parte dos recursos que os bancos são obrigados a deixar no BC – os depósitos compulsórios – nesses financiamentos, da mesma forma que foi feito com os empréstimos para a compra de carros. Mas, em meio ao aumento da Selic para controlar a inflação, o BC não acatou o pedido, que vai na contramão do aperto monetário. O jornal O Estado de S. Paulo apurou ser mais provável que o governo aceite flexibilizar outras regras para ajudar no financiamento imobiliário. Entre elas, o aumento da faixa de financiamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Atualmente, o limite é de R$ 190 mil para imóveis nas regiões metropolitanas de São Paulo e Rio e no Distrito Federal. A sugestão é ampliar o teto para R$ 300 mil e cobrar nessas operações taxas intermediárias entre as que são cobradas nos financiamentos com recursos da poupança e as dos empréstimos com FGTS.

O ministro da Previdência Social, Carlos Gabas, afirmou nesta segunda-feira (11) que o governo não vai discutir a revisão do fator previdenciário na segunda medida do ajuste fiscal, com votação prevista para esta quarta-feira (13) no plenário da Câmara dos Deputados. Segundo Gabas, a presidente Dilma Rousseff assinou um decreto em acordo com as centrais sindicais para a criação de um fórum de discussão sobre o fator previdenciário. A partir de 30 de abril, o fórum tem o prazo de 180 dias para enviar sugestões sobre o tema ao Congresso Nacional. “O objetivo do governo não é discutir isso [fator previdenciário] nas MPs”, afirmou o ministro. Criado em 1999, o fator previdenciário é um índice que combina idade do segurado, tempo de pagamento ao INSS e expectativa de vida e reduz o valor da aposentadoria de quem deixa o trabalho mais cedo. Gabas participou nesta segunda-feira (11) de uma reunião com o vice-presidente Michel Temer, articulador político do governo, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, entre outros ministros e líderes da base aliada para discutir as estratégias para a votação da MP 664 na Câmara e da MP 665 no Senado.

As inscrições para seleção no programa Bolsa Atleta começam nesta terça-feira (12). O processo deverá ser feito exclusivamente no site do Ministério do Esporte até 31 de maio e tem como base os resultados esportivos de 2014 nas modalidades que compõem o programa dos Jogos Olímpicos e dos Jogos Paralímpicos. Os atletas beneficiados recebem ajuda financeira durante um ano para que se dediquem, com exclusividade, ao treinamento e competições locais, sul-americanas, pan-americanas, mundiais, olímpicas e paralímpicas. Atualmente, são cinco categorias de bolsa oferecidas: atleta de base, estudantil, nacional, internacional e olímpico/paralímpico. Segundo o Ministério do Esporte, os recursos para o programa, em 2015, somam R$ 158 milhões. O valor mensal do benefício pode variar de R$ 370 (atletas das categorias de base ou estudantil) – a R$ 3,1 mil (esportistas olímpicos e paralímpicos) .O dinheiro é depositado em conta específica do atleta na Caixa Econômica Federal. É permitido que o candidato tenha outros patrocínios.

Existem neste momento 240 oportunidades para concurseiros nas cidades de Pesqueira, São José do Egito e São Lourenço da Mata. As oportunidades são para todos os níveis e as remunerações chegam a R$ 5 mil. Em São José do Egito, são 93 vagas. As remunerações variam entre R$ 788 a R$ 5 mil, de acordo com o cargo pretendido e horas trabalhadas. Para nível superior, as oportunidades são para auditor fiscal, nutricionista, fonoaudiólogo, médico ginecologista/obstetra, médico radiologista e enfermeiro obstetra. Para o cargo de professor, é necessário ter licenciatura em língua portuguesa, matemática, geografia, ciências, história, educação física, filosofia, inglês e ensino infantil e fundamental de 1º a 5º ano As vagas de nível médio são para os cargos de fiscal de tributos, fiscal de obras, agente de arrecadação e agentes de trânsito. As inscrições vão até o dia 21 deste mês e devem ser feitas pelo site www.conpass.com.br. Na cidade de Pesqueira, o certame foi aberto para o provimento de 87 vagas para profissionais e mais 50 para cadastro reserva nos níveis fundamental, médio, técnico e superior. As remunerações variam de R$ 788 a R$ 1.595,82, dependendo da função exercida e das horas trabalhadas, que podem ser de 20h e 40h.

A Caixa Econômica Federal orientou sua rede a suspender todos os novos pedidos de financiamento imobiliário com base em recursos da caderneta de poupança. Nos últimos meses, houve saque recorde da caderneta e a Caixa ficou sem recursos para emprestar. A informação sobre a suspensão dos empréstimos foi repassada ao jornal O Estado de S. Paulo por fontes do banco e da construção civil e confirmadas pela reportagem nas agências pelos funcionários do banco. A Caixa precisa honrar os contratos assinados antes de aprovar novas operações. Segundo a reportagem apurou, apenas nos quatro primeiros meses do ano, R$ 8,9 bilhões foram retirados da poupança da Caixa, 37,5% dos saques totais do sistema (R$ 23,7 bilhões). A maior parte das contratações da carteira de crédito habitacional da Caixa tem como fonte recursos da poupança. Dos R$ 128,8 bilhões contratados em 2014, R$ 79,4 bilhões vieram do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE) – ou seja, mais de 60% das operações tiveram como fonte os depósitos das cadernetas. As operações com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) responderam por R$ 40,9 bilhões e R$ 8,5 bilhões foram contratados com recursos de outras fontes.

O presidente da Petrobras, Aldemir Bendine, afirmou em reunião do Conselho de Administração da estatal que a melhor forma de reaver recursos desviados da companhia é o governo fazer acordos de leniência com as empreiteiras investigadas na Operação Lava Jato. No encontro, ocorrido em 26 de março, o executivo disse ser necessário avaliar se ações judiciais contra as empresas poderiam, eventualmente, “inviabilizar” o processo de ressarcimento que está sendo negociado entre elas e a Controladoria-Geral da União (CGU). Previstos na Lei Anticorrupção, em vigor desde o ano passado, os acordos de leniência permitem que empresas processadas por corrupção se livrem de punições na esfera administrativa, em troca de confessar as irregularidades cometidas, colaborar com as investigações e devolver ao ente público o valor integral do prejuízo. A principal vantagem para as empreiteiras, mergulhadas em grave crise financeira desde que o escândalo veio à tona, seria preservar contratos públicos. O Palácio do Planalto defende publicamente o acerto com elas, sob o argumento de evitar impactos na situação econômica do País. Na reunião, cujo áudio foi obtido pelo jornal O Estado de S. Paulo, Bendine e demais integrantes do colegiado discutiam com advogados da petroleira quais providências seriam tomadas na esfera judicial contra ex-funcionários e fornecedores envolvidos no esquema de cartel e corrupção. Os conselheiros foram céticos quanto à possibilidade de recuperar dinheiro por meio de ações de improbidade administrativa, que, em geral, se arrastam por vários anos nos tribunais e suscitam questionamentos quanto ao valor reclamado. Outro problema citado foi a chance de as ações inibirem negociações com a CGU.

O doleiro Alberto Youssef disse nesta segunda-feira (11), em depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras, que o Palácio do Planalto sabia do esquema de financiamento de campanha investigado na Operação Lava Jato. Ele admitiu não ter provas disso e deixou claro que chegou a essa conclusão ao analisar alguns fatos relacionados ao uso político do esquema de lavagem de dinheiro da Petrobras. Um desses episódios teria sido um “racha” sobre dinheiro ocorrido entre os líderes do PP – o partido para o qual operava o pagamento do dinheiro desviado da Petrobras – em 2011 ou 2012. De acordo com Youssef, Paulo Roberto Costa (ex-diretor de Abastecimento da Petrobras) disse a ele que “o Palácio do Planalto” é que iria designar o novo “interlocutor” do partido. O líder do PP, na época, era o deputado Nelson Meurer (PR). Segundo o doleiro, para resolver o impasse interno no partido, o Palácio do Planalto, com a participação de Paulo Roberto Costa, escolheu o deputado Arthur Lira (PP-AL) para substituir Meurer. Youssef disse que a troca de líderes foi feita por intermédio da então ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, e do ex-secretário-geral da Presidência da República Gilberto Carvalho. O outro fato que o levou a acreditar que “o Palácio do Planalto” sabia de tudo foi o pedido, feito pelo então ministro das Comunicações Paulo Bernardo, de repasse de R$ 1 milhão para a campanha da senadora Gleisi Hoffmann.

O relator da comissão especial que discute a reforma política na Câmara dos Deputados, deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), afirmou que o texto a ser apresentado nesta terça-feira (12) na comissão prevê o fim da reeleição para o Executivo (prefeito, governador e presidente) e mandatos de cinco anos para todos os eleitos, incluindo senadores, deputados federais, estaduais e vereadores. Castro deu as informações na noite desta segunda-feira (11) em entrevista ao programa “Roda Viva”, da TV Cultura. Como o texto que será apresentado na comissão trata-se de uma proposta de emenda à Constituição (PEC), depois de ser aprovado no colegiado, precisará da aprovação de ao menos 3/5 do plenário da Câmara (308 deputados) e 3/5 do plenário do Senado (49 senadores). Segundo ele, o relatório propõe eleições simultâneas para todos os cargos a cada cinco anos – atualmente, há eleições a cada dois anos (para prefeitos e vereadores; e para presidente, governadores, senadores e deputados). Para se permitir a coincidência, haveria uma etapa de transição pela qual, na próxima eleição, prefeitos e vereadores teriam um mandato de somente dois anos. Esta eleição seria, no entanto, segundo Castro, a última em que os eleitos poderiam ser reeleitos, podendo permanecer ate sete anos no poder. “[O texto prevê] o fim da reeleição para os cargos executivos – prefeitos, governadores e presidentes da República. Achamos que foi um equívoco no passado que precisamos corrigir agora”, disse o parlamentar.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado vai sabatinar a partir das 10h desta terça-feira (12) o advogado Luiz Edson Fachin, indicado pela presidente Dilma Rousseff para ocupar vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). Na sessão, os senadores que compõem a CCJ questionam o indicado antes de decidirem, em voto secreto, se aprovam ou rejeitam a indicação. Aprovado, o nome do indicado segue para votação no plenário do Senado, último passo para posse e efetivação do novo ministro no STF. Advogado e professor titular de direito civil da Faculdade de Direito do Paraná, Fachin, 57 anos, também é professor visitante da King’s College, na Inglaterra, e pesquisador convidado do Instituto Max Planck, na Alemanha. Ele também atuou como procurador de estado do Paraná. Apadrinhado por forças políticas de diferentes frentes do Paraná – estado onde atuou durante sua carreira –, o jurista tem repetido, desde 14 de abril, uma rotina de visitas a gabinetes de senadores para tentar assegurar os votos que garantam a aprovação dele para a vaga. De acordo com alguns dos senadores visitados por Fachin, ele tem feito visitas de cortesia, apresentando o currículo e se colocando à disposição para esclarecer eventuais dúvidas em relação às suas credenciais para o cargo.

Um forte terremoto de magnitude 7,3 atingiu o Nepal nesta terça-feira (12), matando ao menos 19 pessoas e ferindo 981. Prédios e estruturas que estavam danificadas pelo terremoto de 25 de abril – que matou 8 mil pessoas no país – colapsaram. Cinco pessoas morreram em Sindhupalchowk, distrito a leste de da capital Kathmandu, outras seis morreram em Dolakha, região perto do epicentro. Ao menos três foram mortos na capital e cinco morreram na região de India. Um homem morreu atingido por pedras no Tibete chinês. A OIM, um grupo intergovernamental, mobilizou equipe para Chautara após o devastador terremoto de 25 de abril. Chautara é capital do distrito de Sindhupalchowk, que sofreu o mais pesado número de mortos no terremoto de magnitude 7,8 do mês passado. O país ainda não se recuperou do potente sismo de abril. O forte tremor matou mais de 8 mil pessoas, deixou mais de 17.800 feridos e destruiu milhares de imóveis e monumentos. A destruição foi tamanha que o Nepal ainda continua contando mortos e buscando por desaparecidos. O terremoto desta terça sacudiu o acampamento base para o Everest. Foi registrado a 68 km a oeste da cidade de Namche Bazar, perto do Monte Everest. Ondas de choque foram sentidas em todo o norte da Índia e em Bangladesh.

A vazão do rio São Francisco voltou a ser reduzida para 1.000 metros cúbicos por segundo, após uma semana de prática de 1.500 metros cúbicos por segundo. A medida provocou o deslocamento da mancha, identificada no leito do rio em meados de abril, para a encosta. O primeiro efeito do problema aconteceu na captação de água para abastecimento humano, por parte da Companhia de Abastecimento de Alagoas (Casal), que suspendeu o serviço. Toda a população da área ficou sem agua nas torneiras. “O que se observa é que, quando aumenta a vazão do rio, a água melhora. Quando diminui, o líquido fica escuro e com um cheiro forte”, explica um dos técnicos da Casal. O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF) pressiona para que, diante das evidências, se invista rapidamente em pesquisas com vistas a solucionar o problema de maneira eficaz e de forma mais rápida possível. Diante do problema, por sugestão do Comitê, foi criado um grupo de trabalho (GT), formado por especialistas e técnicos de diversos órgãos, a exemplo da própria Casal, Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf), Universidade Federal de Alagoas (Ufal), entre outros. O grupo tem reunião marcada para amanhã (13), na qual serão discutidas ações a serem adotadas com urgência, a fim de encontrar uma solução para o problema. O encontro está agendado para as 10h, em local a ser definido. (Com informações da Ascom CHBSF) Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)

A Secretaria Estadual de Saúde, divulgou, nesta segunda-feira (11), o balanço da ação “Dia D contra a Influenza”, realizada no último sábado (9), em postos de saúde e unidades especiais, como o Hospital Geral de Areias. Ao todo, 279.877 pessoas já foram imunizadas, o que representa um total de 13,3% das 2,09 milhões de pessoas esperadas pela ação em todo o Estado. Segundo a SES, público alvo é formado por crianças de 6 meses a menores de 5 anos de idade, gestantes, puérperas (que pariu recentemente), trabalhadores de saúde, povos indígenas, idosos, população privada de liberdade e funcionários do sistema prisional. Além dessas pessoas, também deverão ser vacinadas, com prescrição médica, as portadoras de doenças crônicas não transmissíveis e outras condições clínicas especiais, como diabetes, transplantadores, obesos, doentes cardíacos/renais/hepáticos/neurológicos crônicos, entre outros.

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) autorizou os cartórios do estado a receberem as fichas de apoio à criação do novo partido Unidade Popular pelo Socialismo (UP). A legenda já tem 6 mil das 22 mil assinaturas que precisam ser recolhidas em Pernambuco. O grupo pretende atingir essa meta até dezembro deste ano. A decisão do desembargador atendeu ao pedido da legenda feito por ofício e despachado pessoalmente com o desembargador pelos presidentes nacional da UP, Leonardo Péricles e da executiva estadual Thiago Santos, no dia 23 de abril por ocasião da visita de Leonardo ao estado. Thiago Santos conta que as manifestações de junho de 2013 foi o ponto de partida para a nova sigla. “Ficamos com a sensação que os partidos de esquerda se afastaram de suas bandeiras históricas. E não reconhecemos a direita como porta-voz das manifestações de junho. Então achos melhor criar outro partido de esquerda”, explicou. Fonte: Agência Estado Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)

O sistema de concessão é um item importante nos planos do governo federal para a infraestrutura e deve ser feito um pronunciamento nos próximos dias para apresentar o novo programa para o setor. A informação é do vice-presidente do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Wagner Bittencourt, que fez nesta segunda-feira (11) a palestra de abertura do 27º Fórum Nacional do Instituto Nacional de Altos Estudos (Inae), no Rio. O evento deste ano abordou o tema A Hora e Vez do Brasil: Diante da Nova Revolução Industrial, Estratégia para o Desenvolvimento do Brasil, através do Aproveitamento de Grandes Oportunidades. “O governo está fazendo uma grande discussão de quais são os investimentos que temos que fazer e também de que forma fazer. O acréscimo de concessões, que foi um sucesso até agora, de impacto, foram muito importantes para que os investimentos aconteçam e aconteçam na hora, já que a qualidade do investimento privado tem uma facilidade e uma simplificação muito maior em relação ao investimento público, e consegue atender o usuário de uma forma mais rápida”, disse. De acordo com Bittencourt, os investimentos em infraestrutura alcançarão R$ 597 bilhões nos próximos quatro anos, crescimento de 30%, com a matriz logística como “carro-chefe”. O setor de energia deve receber R$ 192 bilhões no próximo quadriênio e o desenvolvimento da indústria deve aumentar para R$ 909 bilhões até 2018.

O papa Francisco visitará Cuba entre 19 e 22 de setembro, em uma viagem que incluirá Havana e as cidades de Holguín e Santiago de Cuba, no leste da ilha, informou nesta segunda-feira a conferência episcopal cubana. “A Conferência de Bispos Católicos se alegra em comunicar que o Santo Padre estará em Cuba do sábado, 19, à terça-feira, 22 de setembro do presente ano”, diz o comunicado publicado no site da organização na internet (www.iglesiacubana.net). O pontífice iniciará a visita em Havana e, em seguida, visitará “a cidade de Holguín, o Santuário do Cobre e a cidade de Santiago de Cuba”, de onde seguirá para os Estados Unidos. No Santuário do Cobre, 20 km a oeste de Santiago de Cuba, é venerada a Virgem da Caridade do Cobre, padroeira de Cuba. O Vaticano confirmou em 17 de abril a visita de Francisco a Cuba, mas não tinha informado a data, embora tenha antecipado que ocorria antes da viagem aos Estados Unidos. A data da visita foi anunciada um dia depois de o presidente Raúl Castro visitar o papa no Vaticano, onde ambos celebraram uma audiência privada de quase uma hora.

A 8ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital e a 1ª Promotoria de Justiça Cível de Olinda promovem, nesta terça-feira (12), às 14h, uma audiência pública para discutir o direito à segurança pública da população de lésbicas, gays, bissexuais e pessoas trans (LGBT). O debate, que será coordenado pelo promotor de Justiça Maxwell Vignoli, ocorrerá na sede das promotorias de Justiça de Olinda, situada na avenida Pan Nordestina. A audiência tem como meta obter informações adicionais sobre a atuação dos policiais civis e militares em relação a esse público, levando em conta locais de vulnerabilidade da população LGBT, subnotificação dos casos em que os LGBTs são vítimas em razão do preconceito, a revista dessas pessoas, o que é demonstração de afeto ou ato obsceno, entre outros pontos. O edital de convocação da audiência foi publicado no Diário Oficial da última quarta-feira (6). Foram convidados representantes do Executivo Estadual, da Secretaria de Defesa Social (SDS) e do Centro de Combate à Homofobia, além de representantes de entidades da sociedade civil. O encontro foi marcado após a repercussão do caso envolvendo os estudantes Magno da Costa Paim, de 21 anos, e o namorado, Hector Zapata, 22. Os dois foram autuados por ato obsceno e relataram terem sido agredidos por policiais militares, em um evento pré-carnavalesco, em fevereiro deste ano, após protagonizarem um beijo em via pública.

Para conversar com uma pessoa mais velha, antigamente, era preciso quase uma permissão. Uma licença. Uma demonstração de respeito. Quando os pais falavam, então, o silêncio por parte dos filhos era uma obrigação. Ouvir os pais, os avós, respeitá-los acima de qualquer coisa. Mas uma mudança brusca de comportamento da sociedade moderna tornou essas cenas exceções nos relacionamentos entre crianças, adolescentes e idosos. É comum, segundo especialistas, observar a intolerância dos jovens com os mais velhos. Vulneráveis física e emocionalmente, os idosos sofrem de maneira profunda essa agressão. Desde que foi criado, em 2011, o Disque 100, canal criado pelo governo federal para receber queixas de violações dos direitos humanos, dobrou o número de denúncias em relação a maus-tratos contra a pessoa idosa. Estudo dos dados de 2013 desse serviço, feito pela Central Judicial do Idoso, composta por profissionais do Tribunal de Justiça do DF e Territórios, Ministério Público do DF e Defensoria Pública do DF, apontou que o Distrito Federal liderava proporcionalmente o ranking da violência contra idosos. Foram 550,57 casos por 100 mil habitantes. Tal estatística consta no último Mapa da Violência contra a Pessoa Idosa no DF, divulgado no fim do ano passado pela Central, com base em dados de 2013.

Os candidatos que fizeram a prova podem consultar o espelho de correção da redação na página do exame, basta inserir o número do CPF e a senha. Os candidatos têm acesso ao resultado de cada um dos cinco tópicos avaliados, como demonstrar domínio da escrita formal da língua portuguesa e compreender a proposta de redação. De acordo com o Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira), entre as 6.193.565 de redações entregues no Enem 2014, apenas 250 tiraram nota mil. O número corresponde a 0,004% de textos corrigidos. Foram entregues 280.903 provas em branco e 248.471 textos foram anulados, a maioria (217.339) por fugirem do tema. Foram entregues 280.903 provas em branco e 248.471 textos foram anulados, a maioria (217.339) por fugirem do tema.

A Polícia Federal (PF) informou nesta segunda-feira (11) que encaminhou 30 indiciamentos, contra 22 pessoas, ao Ministério Público Federal (MPF), após concluir sete inquéritos policiais que apuraram a responsabilidade criminal de ex-parlamentares presos na 11ª fase da Operação Lava Jato. Dentre eles estão os ex-deputados André Vargas (sem partido), Pedro Corrêa (PP-PE) e Luiz Argôlo (SDD-BA), que estavam entre os sete presos desta etapa. A PF não informou os nomes dos demais indiciados. (Correção: ao ser publicada, esta reportagem errou ao informar que 30 pessoas foram indiciadas na 11ª fase da operação Lava Jato. A informação havia sido divulgada pela Polícia Federal no Paraná. O erro foi corrigido às 16h19) Ainda de acordo com a PF, os inquéritos tinham como objetivo apurar crimes de corrupção, fraude a licitações, lavagem de dinheiro e organização criminosa, entre outros. Alguns investigados foram indiciados em mais de um procedimento.

Três policiais militares foram presos acusados de integrar um grupo de extermínio que atuava na cidade de Serra Talhada, no Sertão de Pernambuco. A polícia também prendeu outro suspeito e continua à procura de mais um provável integrante da facção criminosa, que está foragido. Na casa dos presos, ainda foram apreendidas nove armas de fogo. Os detalhes foram divulgados nesta segunda-feira (11) no Recife. Entre os presos está um cabo da Polícia Militar acusado de ser pistoleiro e ter participação em mais de 30 homicídios — segundo a SDS, foram oito somente neste ano. Ainda foi detido um sargento da PM suspeito de envolvimento em outros dois assassinatos. Um policial militar lotado na Paraíba também foi capturado em Serra Talhada. Ele é acusado de ter planejado a morte do vereador e PM reformado Cícero Fernandes, conhecido como Cição. Ele foi morto em março, depois de ser atingido por vários tiros enquanto dirigia seu carro nessa cidade do Sertão de Pernambuco. O quarto preso também é acusado de dezenas de homicídios.

Complementar a renda e assegurar qualificação profissional aos agricultores que vivenciam o período de entressafra. Essa é a finalidade do programa Chapéu de Palha, que iniciou, nesta segunda-feira (11), o cadastramento dos trabalhadores rurais da palha da cana-de-açúcar na Mata Sul pernambucana. O governador Paulo Câmara foi ao município de Catende acompanhar o início da ação, que beneficiará 28 cidades. Na Mata Norte, foram inscritas 10,7 mil  pessoas.   Ao lado de secretários estaduais e de prefeitos da região, o governador garantiu a centenas de trabalhadores rurais, que lotaram o Ginásio Esportivo Municipal Fernando de Barros, a continuidade e o fortalecimento do programa, mesmo diante do cenário desafiador que o País atravessa. “Nós, governantes, temos o dever e a obrigação de ajustar as contas, os programas; de garantir a qualidade dos serviços públicos. Temos também o dever e a obrigação de dar continuidade ao que vem dando certo, criado a partir da luta dos trabalhadores e de governantes sensíveis às causas do povo. Vindo da escola que vim, de Miguel Arraes e de Eduardo Campos, eu não poderia deixar de garantir aos trabalhadores rurais que o Chapéu de Palha vai continuar sendo fortalecido nos quatro anos do nosso governo”, cravou Paulo Câmara.    O cadastramento iniciado hoje acontece nas sedes dos sindicatos dos trabalhadores rurais de cada município envolvido. O horário de atendimento será das 9h às 17h. Para se cadastrar, o trabalhador deve atender os seguintes critérios: ser maior de 18 anos e residente de uma das cidades beneficiadas; ser trabalhador ou trabalhadora rural da palha de cana que tenha atuado na última safra (2014) por pelo menos 30 dias corridos, com registro formal. Também serão considerados os que tenham sido dispensados no período de 1º de janeiro de 2012 até 15 de maio, desde que tenham exercido exclusivamente a função de trabalhador rural.

Francisco Herculano, com certeza ninguém o conhece em Petrolina e região, mais Chico Pé de Louro, todos identificam, um Cearense dos muitos que temos em Petrolina, com uma história invejável. Hoje um cidadão muito bem sucedido em nossa cidade, pai de (05) cinco filhos e com (12) doze netos, que não esconde sua origem humilde, passou por muitas dificuldades, principalmente na infância no interior do Ceará. Em Petrolina chegou como jogador de futebol contratado pelo Caiano, em meados da década de 60, depois trabalhando como ajudante de mecânico na extinta indústrias Coelho, foi taxista e hoje um empresário muito conceituado em nossa região. 70 anos anos bem vividos e muito bem comemorado neste Sábado (09), com amigos de longas datas que tiveram a oportunidade de viver junto com ele boa parte dessa história, mais um brasileiro, nordestino do interior Cearense que veio para o vale do São Francisco e conquistou seu espaço, isso é um pouco da história desse homem, que dentre várias homenagens, detém o titulo de cidadão Petrolinense. Com informações do Blog Edenevaldo Alves Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)

O presidente Nacional do Partido Socialista Brasileiro (PSB), Carlos Siqueira, convoca todos os delegados do partido para o Congresso Extraordinário Nacional com o objetivo de discutir e deliberar sobre a fusão com o Partido Popular Socialista (PPS). A reunião será realizada no dia 20 de junho, às 8h30, no Salão Azul Norte, do Hotel Nacional situado no Setor Hoteleiro Sul, Quadra 01, Bloco A – Asa Sul, Brasília – Distrito Federal. Confira abaixo o edital publicado nesta terça-feira (5) no Diário Oficial da União (DOU): PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO-PSB EDITAL DE CONVOCAÇÃO CONGRESSO EXTRAORDINÁRIO NACIONAL A DIREÇÃO NACIONAL DO PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO-PSB, através do Presidente de seu Diretório Nacional, com fundamento no que dispõe o artigo 18, inciso V, artigo 19, parágrafo segundo e artigo 20, alínea b do Estatuto Partidário, convoca todos os delegados ao Congresso Nacional do Partido, a comparecerem no dia 20 de junho de 2015 a partir das 08:30 horas, no Salão Azul Norte, do Hotel Nacional, situado no SHS – Setor Hoteleiro Sul – Quadra 01 – Bloco A, em Brasília-DF, para o Congresso Extraordinário Nacional do Partido, a fim de discutir e deliberar sobre a seguinte pauta: a) Aprovação de Fusão do Partido Socialista Brasileiro – PSB com o Partido Popular Socialista – PPS.

Os contribuintes que entregaram a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2015 podem consultar o extrato no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC), na internet, para verificar eventuais pendências e acompanhar a situação perante o Fisco. De acordo com o supervisor do Imposto de Renda, Joaquim Adir, mais da metade dos extratos foram liberados. “A maioria já está lá. Eu diria que em torno de 70% já estão liberados para consulta na página da Receita Federal.” Para ter acesso ao extrato, o contribuinte deve localizar a página do e-CAC, no portal da Receita Federal na internet, onde estão também outras informações relativas ao Imposto de Renda. Quem enviou as informações e identificou algum erro deve fazer a retificação para não cair na malha fina.