Cerca de 50 agentes da Guarda Municipal do Recife (GMR) se concentraram em frente à sede da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano (CTTU) na manhã desta quinta-feira (19). Eles ocupam os dois sentidos da rua Frei Cassimiro, em Santo Amaro, Região Central da Capital, com isso, deixando o trânsito interditado na localidade. O grupo é dissidente do Sindguardas, que resolveu aceitar a proposta da Prefeitura do Recife que foi enviada à Câmara dos Vereadores na última quarta-feira (18). O projeto de lei feito pela gestão municipal prevê a criação de um abono salarial para os trabalhadores que se enquadram na escala de 12 por 36 horas. No entanto, os dissidentes querem horas extras e a adequação do município à Lei 13.022, que garante o porte de armas a todos os guardas municipais.

O Colegiado de Economia da Faculdade de Ciências Aplicadas e Sociais de Petrolina (Facape) divulgou a pesquisa sobre o valor da cesta básica no mês de fevereiro. O que chama a atenção nesse último levantamento é que os preços caíram em Juazeiro, mas os produtos ficaram mais caros em Petrolina. Na cidade baiana houve deflação de 2,61%, do lado pernambucano os preços registraram uma inflação de 0,10%. Os números são resultado de uma comparação com o mês de janeiro. Entre os produtos mais caros, está o tomate, que sofreu aumento de 21,5% em Petrolina e 8,98% em Juazeiro. Os problemas na produção e a redução da área plantada resultaram numa oferta insuficiente para atender a demanda, assim o preço do item acabou subindo. Óleo de soja e feijão carioca também tiveram acréscimo no preço.

Depois de um ano de tentativas, a travesti Jaqueline ferreira, 31, conseguiu colocar apenas o nome social no cartão de identificação do Sistema Único de Saúde (SUS). A conquista é um direito previsto desde 2009, na portaria federal 1.820, mas a Secretaria de Saúde do Cabo de Santo Agostinho, onde ela mora, não fornecia o serviço. “Os atendentes do Posto Manoel Gomes (localizado na Avenida Historiador Pereira da Costa, no Centro), alegavam que só faziam com o nome do registro civil. Passei constrangimentos ao fazer exames e ser chamada na frente de todo mundo pelo meu nome de homem”, contou. A cena foi um incentivo a procurar o Ministério Público de Pernambuco, que emitiu um ofício ao munícipio determinando o cumprimento da legislação. “Levei o documento na secretaria e não demorou cinco minutos para fazer. Inicialmente eles queriam colocar meu nome de registro e entre parênteses o meu social, mas não aceitei”. Ela foi a primeira travesti da cidade a ser identificada apenas com o nome social no cartão de saúde.

Enfrentando protestos pelo País e uma crise político-econômica sem precedentes, a presidente Dilma Rousseff (PT) perdeu popularidade no Nordeste, região onde o PT sempre lidera eleitoralmente, como mostra o levantamento do Instituto de Pesquisa Maurício de Nassau, em parceria com a MDA. Um total de 49% dos nordestinos classificaram a gestão da petista como ruim e péssima. Apenas 16% deles avaliaram como ótimo e bom. As 2.012 entrevistas foram realizadas em 25 unidades da federação, com exceção de Roraima e Amapá. As abordagens ocorreram entre os dias 12 e 15 de março, quando houve os protestos pró e contra a presidente Dilma. O coordenador da pesquisa, o cientista político Adriano Oliveira, explica que o levantamento do IPMN ajuda a fazer uma leitura da real dimensão das manifestações. Para ele, a pesquisa mostra que a baixa popularidade da presidente petista está disseminada por todas as classes sociais e por todas as regiões do Brasil.

Proposta aprovada no TCU (Tribunal de Contas da União) nesta quarta (18) poderá levar a presidente Dilma Rousseff a se tornar alvo de ações de fiscalização do órgão que apura desvios na Petrobras. O ministro substituto do TCU André Luís de Carvalho propôs que fosse determinado às unidades técnicas do órgão que se manifestem, em 40 processos que investigam a estatal, “conclusivamente (…) sobre a responsabilidade dos membros do Conselho de Administração e Fiscal”. Caso técnicos apontem a responsabilidade de conselheiros, o relator do processo levará a proposta de inclusão dos nomes ao plenário, que pode ou não acatá-la. A proposta de Carvalho foi aprovada por unanimidade pelos oito ministros presentes à sessão. Na prática, a sugestão reforça as investigações do TCU sobre os membros do Conselho de Administração da Petrobras. Como Dilma ocupou a presidência do conselho de 2003 a 2010, poderá sofrer sanções como bloqueio de bens ou pagamento de multas, nos casos em o TCU entender que o conselho da estatal teve alguma responsabilidade pelos danos investigados.

O número de trabalhadores demitidos em fevereiro superou o de admitidos em 2.415 vagas. O resultado é o pior para o mês, desde fevereiro de 1999, quando foi registrado saldo negativo de 78.030 empregos. Os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) foram divulgado hoje (18) pelo Ministério do Trabalho e Emprego. O resultado decorre da diferença entre 1.646.703 admissões e 1.649.118 demissões registradas no mês. Em janeiro deste ano, o saldo negativo foi ainda maior: 81.774 postos de trabalho. Em fevereiro de 2014, o saldo foi positivo em 260.823 vagas. Com isso, no acumulado do ano a queda de postos de trabalho equivale a 80.732 postos e, nos últimos 12 meses, a redução corresponde a 47.228 empregos. Segundo o ministro do Trabalho, Manoel Dias, apesar de o resultado ter sido negativo, há um indicador positivo: “ele demonstra estabilização em relação ao resultado obtido em janeiro”.

O Brasil tem legislação que garante os direitos e liberdades fundamentais, inclusive a privacidade no ambiente virtual, informou o Ministério das Comunicações, diante da pesquisa da Anistia Internacional, divulgada ontem (17), que aponta os brasileiros e alemães como os povos mais preocupados com a vigilância na internet. De acordo com o órgão, a Lei 12.965, de 23 de abril de 2014, conhecida como Marco Civil da Internet, busca garantir os direitos assegurados pelo Artigo 5º, Incisos 10 e 12 da Constituição, de privacidade e sigilo das comunicações, na rede mundial de computadores. O assessor de Direitos Humanos da Anistia Internacional no Brasil, Maurício Santoro, ressaltou que a aprovação do Marco Civil da Internet colocou o país na vanguarda das discussões sobre privacidade na rede.  “Com certeza o Marco Civil é de uma importância muito grande. Ele virou uma referência global para esse debate sobre direitos humanos e internet e tem vários dos seus artigos tratando do tema da privacidade”.

Os concursos para cargos efetivos do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) terão 20% das vagas reservadas para candidatos negros e pardos. Segundo o texto da resolução assinada hoje (18) pelo presidente do STF, Ricardo Lewandowski , as cotas serão aplicadas sempre que o número de vagas for superior a três. Os editais deverão especificar o total de vagas correspondentes à reserva para cada cargo oferecido. Poderão concorrer às vagas reservadas os candidatos que se autodeclararem negros ou pardos no ato da inscrição no concurso público, conforme o quesito cor ou raça usado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Durante a solenidade em que assinou a resolução que cria a norma, Lewandowski disse que, em breve, o CNJ vai deliberar sobre o assunto, para estender a política de reserva de vagas em concursos públicos a todo o Judiciário.

A solução para reduzir os impactos negativos da seca está no próprio semiárido. É o que demonstram diversas famílias e comunidades cearenses que conseguem fazer bom uso dos recursos que ficam escassos nos meses de estiagem. E muita coisa é feita ali, ao lado das casas. O agricultor João Firmino, 85 anos, desceu a serra de Baturité, no centro-norte do Ceará, na década de 1950 para viver no Sertão Central (historicamente considerada a área mais árida do estado) e conta que, naquela época, não faltava serviço. Para ter água em casa, entretanto, era preciso sair às duas da madrugada em direção a um açude. Firmino vive na comunidade de Bom Jardim, em Quixadá, há 25 anos. Hoje, ao lado da cisterna-calçadão (que capta água por meio de um “calçadão” construído ao lado do reservatório), ele fica admirado quando a filha Lourdes, 41 anos, pega um balde e retira água de uma pequena abertura. “É muita água, graças a Deus.” As chuvas que caíram em Quixadá entre o final de fevereiro e o início de março praticamente encheram a cisterna de 52 mil litros, cuja água é utilizada para irrigar a produção de frutas, hortaliças e grãos. Na frente da casa, outra cisterna capta água da chuva pelas calhas para consumo familiar.

O Ministério Público da Suíça anunciou hoje (18) o bloqueio de R$ 1,3 bilhão de empresas e pessoas envolvidas na Operação Lava Jato. O valor é equivalente a US$ 400 milhões. O bloqueio faz parte de um acordo de cooperação com o Ministério Público Federal, responsável pela investigação. De acordo com as autoridades suíças, foram localizadas 300 contas, nas quais houve movimentação de milhões de dólares por ex-diretores da Petrobras e executivos das empreiteiras investigadas. Até o momento, R$ 390 milhões (US$ 120 milhões) foram repatriados. Na semana passada, a Procuradoria-Geral da República anunciou a repatriação de R$ 139 milhões pertencentes ao ex-gerente da Petrobras Pedro Barusco. O dinheiro estava depositado em contas na Suíça e foi transferido para uma conta da Justiça Federal em Curitiba, responsável pelas investigações da Operação Lava Jato na primeira instância.

A maioria dos brasileiros desaprova as mudanças realizadas no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Segundo estudo realizado pelo Instituto de Pesquisa Maurício de Nassau (IPMN), em parceria com o Instituto de Pesquisa MDA, 73% dos entrevistados são contra as medidas que resultaram na redução do Fies, 94% consideram que o governo federal deveria ampliar os investimentos em educação e 87% rejeitam cortes no setor com a finalidade de promover ajustes na economia. O Programa Universidade para Todos (Prouni), o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) e o Fies são vistos como unanimidade em todas as regiões e classes sociais. “Esses programas conquistaram o consenso na sociedade”, atesta Adriano Oliveira, coordenador da pesquisa. “Os resultados obtidos também mostram claramente que os brasileiros repudiam qualquer enfraquecimento deles, sejam promovidos pelo atual governo ou por outras eventuais gestões”, analisa. 

O Partido Socialista Brasileiro (PSB) realiza nesta sexta-feira (20) a sua Primeira Oficina do Planejamento Estratégico para o período de 2015 a 2018. O encontro será no Hotel Nacional de Brasília, das 8h30 às 18h. Esta primeira oficina será destinada aos membros da Comissão Executiva Nacional e aos parlamentares das bancadas socialistas na Câmara e no Senado. O presidente do PSB, Carlos Siqueira, enviou para os participantes dois documentos de referência para análise: – O PSB e sua história – O Partido, sua trajetória política, seu progressivo crescimento eleitoral. Quem somos e o que queremos ser. – ­O Estado Democrático, Políticas Públicas e os desafios do PSB. De acordo com Carlos Siqueira, o processo de planejamento vai orientar as ações eleitorais e políticas do Partido. ”Este planejamento dará uma grande ajuda para o PSB caminhar sabendo para onde quer ir. Porque como dizia nosso amigo Eduardo Campos, ‘não há vento bom para quem não sabe onde quer ir’. Nós queremos saber e queremos saber profissionalmente, cientificamente, o que pode nos ajudar nessa caminhada”. Ao todo serão cinco grupos que participarão das oficinas do Planejamento Estratégico PSB – 2015-2018. Seguem abaixo as datas e a composição das oficinas:

A força-tarefa realizada por 48 defensores públicos de todo o Brasil no Complexo Prisional do Curado (antigo Aníbal Bruno), na Zona Oeste do Recife, chegou ao fim nesta quarta (18) com o encaminhamento de 4.000 pedidos à Justiça, entre eles livramento de condicional, progressão de regime, transferência de presos e extinção da punibilidade pelo cumprimento de pena. Também foram solicitados 1.200 habeas corpus para detentos provisórios por excesso de prazo. Eles deveriam aguardar o julgamento em liberdade, no entanto seguem no conjunto de presídios porque não tiveram os casos analisados pelos juízes responsáveis. Os pedidos da Defensoria Pública serão analisados pelo regime especial instaurado na 1° Vara de Execuções Penais (VEP) do estado, que desde o fim de janeiro recebeu o reforço de seis juízes. Os magistrados foram nomeados para agilizar o julgamento dos processos relacionados aos detentos do Complexo do Curado. A medida foi tomada logo após o registro de sucessivas rebeliões no conjunto de prisões no início deste ano, que deixaram quatro mortos e dezenas de feridos. A celeridade na análise dos processos era uma das principais reivindicações dos internos. Devido à situação, o governador Paulo Câmara (PSB) chegou a declarar estado de emergência no sistema penitenciário estadual. De acordo com o defensor-geral do Estado, Manoel Jerônimo, em duas semanas de trabalho, o mutirão ainda liberou 80 detentos do Complexo do Curado. “Alguns estavam com alvará de soltura há quase um ano. Há uma falta de organização nos cartórios dos presídios. Precisa contratar mais gente por concurso”, afirmou. Ele acrescentou que os 48 defensores públicos (8 de Pernambuco e 40 de outras partes do país) analisaram processos de 5.200 presos. “Todos os que não tinham advogado particular foram atendidos”. Atualmente, o maior conjunto de prisões de Pernambuco abriga cerca de 7.000 internos, mas tem capacidade para pouco mais de 2.000.

A presidente Dilma Rousseff assinará nesta quinta-feira (19) a medida provisória que será enviada ao Congresso Nacional e trata da renegociação das dívidas dos clubes de futebol com a União, estimadas em R$ 4 bilhões. O ato de assinatura ocorrerá durante cerimônia no Palácio do Planalto, para a qual foram convidados ministros, autoridades políticas, parlamentares e representantes dos clubes, como o presidente do Flamengo, Eduardo Bandeira de Mello. Ao longo destas terça e quarta-feira (18), representantes da Casa Civil, Secretaria de Relações Institucionais e Ministério do Esporte se reuniram com parlamentares e representantes dos clubes no Palácio do Planalto para chegar a um acordo sobre o texto. Nesta terça (17), após reunir-se com presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), o ministro do Esporte, George Hilton, adiantou que a MP seria editada até o fim desta semana. Após o encontro, Hilton conversou com jornalistas e explicou que o texto da medida provisória apresentará exigências de contrapartidas para os clubes poderem refinanciar as dívidas com a União. Ele, porém, não as detalhou.

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (18), proposta que concede anistia a bombeiros e policiais militares de diversos estados por terem participado de movimentos de reivindicação por melhores salários e condições de trabalho. A matéria deve ser votada ainda pelo Senado. O texto aprovado é o substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado para o Projeto de Lei 177/15, dos deputados Edmilson Rodrigues (Psol-PA) e Cabo Daciolo (Psol-RJ). Em sua versão inicial, o texto concedia anistia apenas aos policiais do estado do Pará, mas o substitutivo, de autoria da deputada Simone Morgado (PMDB-PA), incluiu também os estados do Amazonas, do Acre, do Mato Grosso do Sul, do Maranhão, de Alagoas, do Rio de Janeiro e da Paraíba. Por meio de duas emendas de Plenário, do deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG), foi incluído também o estado do Paraná e a extensão da anistia aos crimes enquadrados segundo a Lei de Segurança Nacional (7.170/83). A anistia valerá para os crimes previstos no Código Penal Militar entre o período de 13 de janeiro de 2010, data de publicação de outra lei de anistia (12.191/10), e a data de publicação da futura lei. Entretanto, crimes tipificados no Código Penal não são anistiados.

O ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque deixou a carceragem da Polícia Federal (PF) por volta das 5h desta quinta-feira (19) em direção à Brasília. Preso pela segunda vez desde segunda-feira (16), Duque será ouvido perante a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras, que começa às 9h30. O ex-diretor da estatal saiu da PF sob escolta policial e seguiu em direção ao Aeroporto Afonso Pena. A PF não informou sobre o horário da decolagem. Já um dos advogados que o representa, Alexandre Lopes, informou que Duque foi levado em um avião da PF por volta das 6h. Ainda segundo o jurista, o preso deve chegar em Brasília até as 8h. Também foram convocados para a CPI os ex-presidentes da estatal Graça Foster e Sergio Gabrielli, além do ex-diretor de Abastecimento Paulo Roberto Costa e dos ex-diretores da área Internacional Nestor Cerveró e Jorge Zelada. Duque voltou a ser preso na deflagração da 10ª fase da Operação Lava Jato, devido a movimentações, no curso das investigações, de dinheiro depositado em contas no exterior. De acordo com a Polícia Federal, 131 obras de arte foram apreendidas na casa do ex-diretor. A convocação dele para depor na CPI foi aprovada pela comissão da Câmara no último dia 5.

O pacote anticorrupção enviado pelo governo ao Congresso Nacional e lançado oficialmente nesta quarta-feira (18) pela presidenta Dilma Rousseff prevê a tipificação do crime de caixa 2 e a elaboração de um projeto de lei que institui a obrigatoriedade de ficha limpa para todos os servidores públicos dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Promessa de campanha de Dilma, e entregue na última terça-feira (17) ao presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), pelos ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo, e da Secretaria de Relações Institucionais, Pepe Vargas, o pacote contém ainda uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para possibilitar o confisco de bens oriundos de atividade criminosa, improbidade e enriquecimento ilícito. Pelo proposta, quem for condenado pelo crime de caixa 2 após a aprovação da proposta pelo Congresso poderá ficar preso de três a seis anos. A tipificação do crime consiste, segundo o pacote do governo, na tentativa de fraudar a fiscalização eleitoral, com a inserção de elementos falsos ou omissão de informações para ocultar a origem, o destino ou a aplicação de bens, valores ou serviços da prestação de contas de partido político ou de campanha eleitoral.

Depois de discutir com deputados no plenário e abandonar o recinto da Câmara em meio à sessão na tarde desta quarta-feira (18), o ministro da Educação, Cid Gomes, foi ao Palácio do Planalto e pediu demissão à presidente Dilma Rousseff, que aceitou. O pedido ocorreu logo depois de o ministro participar na Câmara dos Deputados de sessão em que declarou que deputados “oportunistas” devem sair do governo. “A minha declaração na Câmara, é óbvio que cria dificuldades para a base do governo. Portanto, eu não quis criar nenhum constrangimento. Pedi demissão em caráter irrevogável”, declarou o ministro. O Palácio do Planalto informou após a demissão de Cid Gomes que o secretário-executivo da pasta, Luiz Cláudio Costa, comandará o Ministério da Educação interinamente. Costa já foi presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) e foi secretário-executivo do MEC em 2014, quando a pasta era chefiada por Henrique Paim.

O trabalho de ressocialização da Vara da Infância e Juventude de Petrolina foi elogiado pelo deputado federal Gonzaga Patriota (PSB), nesta terça-feira (17), durante pronunciamento na Câmara dos Deputados. Patriota ressaltou o papel do juiz da Vara da Infância e Juventude, Marco Bacelar que tem desenvolvido um excelente trabalho e conquistado resultados positivos. Tanto que o órgão destaca-se como o terceiro melhor índice de ressocialização do Brasil. “Não foi surpresa pra mim, senhor presidente, senhoras e senhores deputados, o excelente resultado obtido pela Vara de Infância e Juventude de Petrolina e pelo seu competente juiz, Dr. Marco Bacelar”, disse. O parlamentar citou vários programas desenvolvidos pela Vara da Infância e Juventude de Petrolina, a exemplo: Programa Justiça e Cidadania e “Resgate: Justiça com Cidadania e Segurança”, todos coordenados pelo juiz Dr. Marco Bacelar. “Gostaria, senhor presidente, de encaminhar ao juiz Marco Bacelar meus efusivos cumprimentos pelo destacado trabalho exercido em Petrolina e em todo o Vale do São Francisco. Trabalhos como esse dignificam a profissão do magistrado e melhora a vida de milhares de pessoas em nossa sociedade”, finalizou. Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, disse nesta quarta-feira (18), que o projeto que o governo enviará, em breve, com mudanças na desoneração da folha responderá a preocupações do setor privado. Levy falou brevemente com jornalistas após reunião com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). “Ainda não definimos exatamente o contorno, mas o projeto deve atender às necessidades de financiamento da Previdência, ao mesmo tempo que responda a algumas preocupações do setor privado”, afirmou. Em fevereiro, o governo enviou uma medida ao Congresso Nacional, que foi devolvida ao Executivo pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) em meio à uma crise entre os poderes. Agora, a presidente Dilma Rousseff enviará um projeto de lei com o mesmo tema. “Falamos um pouco dos desafios da Previdência Social, é importante preservar e proteger a Previdência”, completou o ministro.

Quatro meses depois de incluída no calendário das crianças, a vacina tetraviral (contra sarampo, rubéola, caxumba e catapora) começou a faltar  na rede SUS. É produzida por um laboratório multinacional. Pernambuco não é abastecido pelo Ministério da Saúde desde novembro de 2014. Ana Catarina Melo, coordenadora de imunizações do Estado, lembra aos pais que na falta da tetraviral, as crianças com 15 meses de vida devem receber uma nova dose da tríplice, que só não protege contra a catapora, mas imuniza contra as outras três doenças. A tríplice é dada no primeiro ano de vida e deve ser reforçada para evitar o retorno do sarampo, que causou adoecimento de crianças até fevereiro de 2014 no Estado. No momento há um surto no Ceará, também no Nordeste. “Trinta dias depois da tríplice, mesmo após os 15 meses de vida, a criança pode receber a tetraviral”, explica Catarina.

No encerramento da comissão geral sobre segurança pública no Plenário da Câmara dos Deputados, concluída há pouco, o deputado Delegado Éder Mauro (PSD-PA) criticou tentativas de retirar o auto de resistência do inquérito policial, que trata dos casos em que o criminoso morre durante uma ação policial. Para o parlamentar, que é policial há 30 anos, os policiais não podem correr o risco de, ao trocar tiros com criminosos, serem eventualmente presos em flagrante. “Bandido bom é bandido morto”, justificou Mauro. A deputada Keiko Ota (PSB-SP) defendeu a reforma do Código Penal, do Código de Processo Penal e do Estatuto da Criança e do Adolescente, além da redução da maioridade penal. Ela também apoiou a promoção da integração das forças policiais e melhorias salariais para os profissionais de segurança pública.

A embaixadora dos Estados Unidos no Brasil, Liliana Ayalde, disse hoje (18) que, até o momento, a demanda de vistos de turismo por brasileiros para seu país não foi afetada pela alta do dólar. Nos últimos dias, o dólar superou a barreira dos R$ 3,20, alcançando o maior patamar dos últimos dez anos. Em visita ao Rio de Janeiro, a embaixadora destacou o fato de esta época não ser de alta temporada para o turismo em seu país. “Geralmente, esse não é um momento de alta demanda. Mas eu estive na Califórnia, na semana passada, e me reuni com algumas empresas aéreas. Eles falavam que o número de brasileiros viajando para o estado da Califórnia tem aumentado e que estão pensando até em abrir uma linha direta de São Paulo a São Francisco. Mas temos que monitorar para ver como o impacto da economia afeta a decisão dos brasileiros em viajar.”

A economia brasileira seguiu demitindo no segundo mês de 2015. Segundo informações do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), o país fechou 2.415 vagas de emprego formal em fevereiro. É o pior resultado para meses de fevereiro desde 1999 – ou seja, em dezesseis anos – quando foram fechados 78.030 empregos com carteira assinada. O fechamento de vagas em fevereiro, portanto, foi pior até mesmo do que o ano de 2009 – momento no qual a economia brasileira enfrentava os efeitos da crise financeira internacional, cujo início foi marcado pelo anúncio de concordata do banco norte-americano Lehman Brothers em setembro de 2008. Em fevereiro do ano passado, houve a criação de 260.823 empregos formais no país. Em janeiro deste ano, o Brasil perdeu 81 mil vagas de emprego formal.

Ações brasileiras de controle do tabagismo foram reconhecidas internacionalmente pela Fundação Bloomberg, parceira da Organização Mundial da Saúde, que apontou o Brasil como modelo a ser seguido por outras nações com políticas neste setor. Por meio de nota, o Ministério da Saúde avaliou que a premiação representa o reconhecimento do papel desempenhado pelo país no monitoramento epidemiológico do uso do tabaco e na implantação de políticas públicas de luta contra o fumo. Dados da pasta indicam que o número de fumantes no país continua em queda. Dados da Pesquisa Nacional de Saúde mostram que o índice de pessoas que fumam e usam produtos derivados do tabaco é 20,5% menor que o registrado cinco anos atrás. Em 2013, do total de adultos entrevistados, 14,7% afirmavam fumar. Em 2008, o índice era 18,5%.

O pacote anticorrupção enviado pelo governo ao Congresso Nacional e lançado oficialmente hoje (18) pela presidenta Dilma Rousseff prevê a tipificação do crime de caixa 2 e a elaboração de um projeto de lei que institui a obrigatoriedade de ficha limpa para todos os servidores públicos dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Promessa de campanha de Dilma, e entregue ontem (17) ao presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), pelos ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo, e da Secretaria de Relações Institucionais, Pepe Vargas, o pacote contém ainda uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para possibilitar o confisco de bens oriundos de atividade criminosa, improbidade e enriquecimento ilícito. Pelo proposta, quem for condenado pelo crime de caixa 2 após a aprovação da proposta pelo Congresso poderá ficar preso de três a seis anos. A tipificação do crime consiste, segundo o pacote do governo, na tentativa de fraudar a fiscalização eleitoral, com a inserção de elementos falsos ou omissão de informações para ocultar a origem, o destino ou a aplicação de bens, valores ou serviços da prestação de contas de partido político ou de campanha eleitoral.

O governador Paulo Câmara visitou na manhã desta quarta-feira (18) as obras de duas unidades-modelo do Complexo Prisional Alagoano, no município de Maceió, em Alagoas. Os equipamentos estão na fase final de construção e tiveram suas estruturas erguidas sob o conceito de engenharia pré-moldado, com destacada celeridade nos prazos entrega, e possuem uma filosofia de gestão e de convivência dos educandos considerada inovadora. A experiência foi apontada como importante por Paulo para o avanço no debate sobre a estruturação de um sistema penitenciário mais eficiente no estado.“Pernambuco teve o êxito de, nos últimos anos, ser o único estado do Nordeste a reduzir os índices de homicídio. Mas isso acarretou em muitas prisões, e a velocidade da construção de vagas não foi a mesma. Estamos vendo, junto aos estados que conseguiram ter celeridade e estão conseguindo enfrentar o desafio da ressocialização, modelos que deram certo e que poderemos replicar em Pernambuco”, afirmou o governador.

O telefone tocou para Paulo Câmara, nessa última semana, – quando os protestos já batiam à porta do Governo Federal – , e era o ex-presidente Lula interessado em marcar visita. O encontro ficou agendado para a primeira quinzena de abril, em terras pernambucanas. O Líder-mor do PT quer ouvir o afilhado político de Eduardo Campos, que, embora estreante, carrega audição apurada e tato para negociar. Em fevereiro, foi o socialista que baixou, em São Paulo, para almoço com o petista. Enquanto vice-presidente nacional do PSB e comandante de um Estado que tem demarcado hegemonia na legenda, o governador pode vir a ser o fio condutor de uma pactuação no sentido de dar sustentação à presidente Dilma para fazer os ajustes necessários. E a iniciativa de Lula chega quando as lideranças, que se movimentavam para atuar como interlocutores do Governo Federal, – Fernando Bezerra Coelho e Humberto Costa – apareceram como alvo de investigações da Operação Lava Jato.

A partir desta quarta-feira (18), vira crime, com penalidade de detenção de dois a quatro anos e multa de R$ 3 mil a R$ 10 mil, a venda de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos. O projeto de lei nº 13.106/15, criado pelo senador Humberto Costa (PT), foi sancionado sem vetos pela presidente Dilma Rousseff. O texto foi publicado nesta quarta, no Diário Oficial da União. A medida altera o artigo 243 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e criminaliza as condutas de “vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar, ainda que gratuitamente, de qualquer forma, a criança ou a adolescente, bebida alcoólica”. A Lei também prevê a interdição do estabelecimento comercial infrator até o pagamento da multa. A fiscalização será de responsabilidade do Ministério Público e dos Conselhos Tutelares, em parceria do Judiciário.

O Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira (17) o projeto de Orçamento de 2015, com uma alteração no texto original que triplicou o valor previsto para o Fundo Partidário, que reúne recursos a serem distribuídos aos partidos políticos de forma proporcional ao tamanho de suas bancadas na Câmara. O projeto original do governo destinava R$ 289 milhões para o fundo, mas o senador Romero Jucá (PMDB-RR), relator da proposta, ampliou essa previsão em R$ 578 milhões. Com isso, o valor que será distribuído aos partidos políticos em 2015 foi fixado em R$ 867 milhões. No total, o Orçamento de 2015 prevê R$ 2,96 trilhões em receitas. Como o projeto não foi aprovado até 31 de dezembro do ano passado, o governo estava limitado a gastar por mês, desde janeiro, 1/12 do valor previsto e somente em áreas emergenciais e em despesas de custeio, como pagamento de salários de funcionários e manutenção da máquina pública.