O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), sancionou na manhã desta quinta-feira (7) o projeto de lei 427/2013, que isenta do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) quem compra terrenos para construção de moradias populares, direcionadas para famílias de baixa renda, e quem possui imóveis novos abaixo do valor venal de R$ 160 mil, desde que também façam parte desse tipo de programa. O anúncio ocorreu durante cerimônia na sede da Prefeitura, no Centro. A nova lei altera a 14.107, de 12 de dezembro de 2005, e muda a legislação tributária municipal. Pelo projeto, serão beneficiados com isenção de IPTU imóveis adquiridos por meio do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), gerido pela Caixa Econômica Federal, pelo Programa de Arrendamento Residencial (PAR) e pelo Programa Minha Casa, Minha Vida.

Começa na próxima segunda-feira (11), e seguem até o dia 3 de dezembro, o prazo para a realização de matrículas da rede estadual de ensino para o ano letivo de 2014. As inscrições devem ser realizadas pela internet, através do site da Secretaria Estadual de Educação. Àqueles que não têm acesso à internet, podem efetuar a matrícula de 7 a 30 de dezembro, pela Central de Atendimento (0800 286 0086). Os estudantes vindos da rede municipal e estadual, a matrícula é automática e tem de 6 a 10 de janeiro para ser efetivada. São oferecidas 172,645 vagas disponíveis em escolas regulares, integrais ou semi-integrais – 55 a mais do que no ano passado -, que podem ser preenchidas por alunos novatos, transferidos de outros estados ou municípios, procedentes de escolas particulares ou que estejam retornando aos estudos. Em todos os casos, o sistema irá filtrar a vaga utilizando a ordem de opções de escolas fornecidas pelo candidato, que será comunicado, por telefone, sobre a confirmação da matrícula e os procedimentos necessários para a sua efetivação na secretaria da unidade escolhida. No caso da central de atendimento telefônico, havendo confirmação, o estudante será informado sobre a documentação, número de matrícula e período em que deverá comparecer à unidade escolhida para efetivar sua matrícula.

Para continuar o combate e melhor assistir a mulher vítima de violência física ou sexual, o Instituto Maria da Penha realiza nesta quinta-feira (7), no espaço Rose Beltrão, em Apipucos, no Recife, um almoço com o objetivo de conquistar novos parceiros. A entidade conta com o apoio de profissionais de diversas áreas de atuação no acolhimento à mulher agredida. No entanto, diante de dados ainda alarmantes, é necessário agregar mais voluntários ao instituto. Fundado em 2009 em Recife e Fortaleza, o instituto é presidido por Maria da Penha Maia Fernandes, vítima de um atentado praticado pelo ex-marido que a deixou paraplégica, há 30 anos. O órgão tem como missão “monitorar as ações do Poder Público na prestação de serviço à mulher vítima de violência doméstica a fim de garantir o cumprimento da Lei 11340/06 (Lei Maria da Penha).” E realiza projetos de proteção social à mulher através do desenvolvimento sustentável, educação, trabalho e geração de renda. Dados do 7º Anuário Brasileiro de Segurança Pública apontam que foram registrados mais de 50 mil casos de estupro em 2012. Isso reforça o interesse da entidade em conquistar novos voluntários, como assistentes sociais, advogados, enfermeiros, médicos e psicólogos. “A importância dos parceiros é aumentar as pesquisas para enfrentar a violência doméstica nos mais variados ambientes sociais”, destaca Regina Célia, vice-presidente do Instituto.

Distrito Federal, Pernambuco e Bahia formam vértices da arte contemporânea brasileira que se unem na exposição Triangulações, cuja abertura será às 19h desta quinta-feira (7), no Museu de Arte Moderna Aloisio Magalhães (Mamam). A mostra traz 49 artistas dos três estados, em uma iniciativa que visa fortalecer os laços de quem não pertence necessariamente ao circuito de artes visuais do eixo Rio-São Paulo. De acordo com a curadora, Alejandra Muñoz, o espírito da mostra é realizar intercâmbios regionais com artistas de várias gerações com preocupações estéticas semelhantes, mas que não se conheciam. As obras são, principalmente, em pequenos formatos e em variados suportes, como desenho, pintura, gravura e vídeo. Pernambuco conta com nove representantes – Daniel Santiago, Rinaldo Silva, Bete Gouveia, José Patrício, Jeims Duarte, Silvan Kälin, Marcelo Silveira, Gil Vicente e Eudes Mota -, enquanto a Bahia tem 20 artistas e o restante é do Distrito Federal. O evento, segundo Alejandra, teve seis edições em Salvador e uma ampliação natural das atividades. “Aperfeiçoamos o processo ao longo do tempo e já tinhamos conhecimento do cenário artístico pernambucano e, junto com representantes de outros estados, começamos a definir o recorte curatorial em cinco eixos: íntimo eu, sagrados e profanos, topografias inefáveis, antifábulas e (a)caso (re)corrente. Temos um repertório rico de modalidades artísticas para nos ajudar a discutir fronteiras. Não dá para colocar rótulos fáceis nessa produção”.

Começaram nesta semana os testes em macacos da vacina contra o HIV, que está sendo desenvolvida pela Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo em parceria com o Instituto Butantan. Os quatro animais começaram a ser imunizados com a vacina que contém partes do vírus. Depois, os macacos receberão um vírus modificado que causa o resfriado como parte dos estudos para desenvolver o imunizante. Segundo Edecio Cunha Neto, um dos pesquisadores responsáveis por conduzir o projeto, o diferencial da vacina é usar partes do vírus que não se alteram. “Um dos grandes problemas de se fazer uma vacina contra o HIV é que ele é hipervariável”, ressalta ao explicar que o genoma do vírus pode varia até 20% entre dois pacientes. “Nos componentes que nós escolhemos para colocar na vacina estão somente as regiões mais conservadas do vírus, ou seja, aquelas que não variavam de um HIV para o outro”, destacou. Além de ter pouca variação, as partes do vírus foram selecionadas por provocarem forte reação no organismo da maioria das pessoas. “Nós fizemos o que chamamos de desenho racional, para embutir dentro da nossa vacina mecanismos para que ela fosse capaz de dar uma resposta que funcionasse para os HIVs mais variados possíveis e que funcionasse em um número grande de pessoas”.

Numa agenda internacional, o governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), virtual candidato à Presidência da República nas eleições de 2014, voltou a criticar à condução da economia brasileira na manhã desta quinta-feira (7). O socialista participou do seminário “Oportunidades de Negócios em Pernambuco”, em Londres, na Inglaterra, e destacou que é preciso “clareza” para o empresário que deseja investir no país. “O que o investidor estrangeiro quer é clareza sobre onde o país quer chegar. O Brasil tem duas décadas pela frente que vão definir o seu papel. E esse é um debate que o Brasil vai viver no ano que vem, quando teremos eleição. Fizemos recentemente uma aliança com o partido da ex-senadora Marina Silva. Nosso esforço é nessa direção, dizer o Brasil que nós queremos”, disse Campos a uma plateia de cerca de 200 pessoas num hotel londrino. A palestra contou com a presença de algumas autoridades, entre elas, o embaixador do Brasil, Roberto Jaguaribe. Oficialmente, o seminário tratou dos possíveis investimentos estrangeiros em Pernambuco. Nesta quinta-feira (7), o governador de Pernambuco ainda vai se reunir com o ministro britânico de Relações Exteriores para a América Latina, Hugo Swire, e com o ministro de Estado para questões relacionadas ao Brasil, Kenneth Clarke.

O projeto de lei anunciado pela presidente Dilma Rousseff, que prevê reserva de 20% das vagas de concursos públicos para negros, ressuscitou o debate sobre o sistema de cotas. Se, para parte dos especialistas, a separação de postos para afrodescendentes no mercado de trabalho é um ganho natural após a garantia desse direito nas universidades públicas, outros tantos acreditam que, caso seja aprovada no Congresso Nacional, a proposta pode acabar com o sistema de meritocracia que deve reger os certames para a Administração Pública. A professora Carmen Migueles, da Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas na Fundação Getulio Vargas (FGV), concorda que, com a exclusão histórica dos negros, devem ser adotadas políticas afirmativas. Ela acredita, contudo, que o sistema de cotas pode representar um problema de gestão para o governo federal. “O concurso nunca discriminou por cor. O que estão fazendo é criar uma seleção adversa, dando direito a quem não conseguiu passar por nota. O governo fere os princípios da gestão do Estado, ao priorizar a entrada, na máquina pública, de pessoas menos preparadas para exercer funções importantes”, afirmou. Na opinião dela, as cotas podem provocar um inchaço no governo, que vai ficar mais caro e, possivelmente, mais incompetente para a prestação de serviços a uma sociedade que paga impostos pesadíssimos.

As férias escolares da rede pública estadual de ensino serão mais cedo em 2014. Por conta da Copa do Mundo, que acontecerá no mês de julho, a Secretaria Estadual de Educação (SEE) anunciou ontem que o recesso de meio de ano será feito entre os dias 12 e 27 de junho. O ano letivo começará em 5 de fevereiro. A partir da próxima segunda-feira, inicia o período para realização de matrícula para os alunos novatos. O procedimento será feito exclusivamente pela Internet até o dia 3 de dezembro. Estão sendo oferecidas 172.645 novas vagas, sendo 33.744 para o ensino fundamental e 60.283 para o ensino médio. Para concorrer às vagas os estudantes devem fazer uma pré-matrícula pela internet ou por telefone, nos períodos indicados. Os alunos já matriculados em 2013 têm a vaga garantida para 2014 e precisam apenas efetivar o cadastro. O cadastro por telefone fica disponível de 7 a 30 de dezembro. Em ambos os casos os estudantes serão avisados por telefone sobre os procedimentos necessários para a efetivação da matrícula. Os estudantes já matriculados no ano letivo de 2013 estão com sua vaga garantida para 2014 e precisam apenas confirmar a matrícula, comparecendo à sua escola no período de 6 a 10 de janeiro. No caso de desejar mudar de unidade, o aluno deve levar certidão de nascimento, comprovante de escolaridade, comprovante de residência e cartão de vacinação (para alunos do ensino fundamental).

Os criadores interessados em participar da 72° Exposição Nordestina de Animais e Produtos e Derivados têm até esta sexta-feira (7) para se inscrever. O evento acontece entre os dias 17 e 24 de novembro, no Parque de Exposições do Cordeiro, Zona Oeste do Recife, com expectativa de receber mais de 300 mil visitantes. Para participar do evento, os animais devem estar acompanhados da Guia de Trânsito Animal (GTA), estar vacinados ontra febre aftosa e com atestados negativos para brucelose e tuberculose para os bovinos e bubalinos, além de exames negativos de Anemia Infecciosa Equina (AIE) e Mormo para os equídeos. As inscrições para cada bovino custam R$ 80 para os sócios e R$ 150 para não-sócios, sendo que a participação no ranking de raças Nelore e Guzerá tem um acréscimo de R$ 15 e R$ 10 por cabebeça, respectivamente. Para os equinos, a inscrição custa R$ 150 (sócio) e R$ 180,00 (não sócio), enquanto os para ovinos e caprinos os preços são R$ 180 (sócio) e R$ 300 (não sócio).

Com o espaço para alianças tradicionais bastante restrito por resistências dos “marineiros” a uma chapa mais heterodoxa, a dupla formada pelo governador Eduardo Campos (PE) e pela ex-senadora Marina Silva buscará no mundo artístico apoio ao projeto eleitoral do PSB e Rede. Segundo a Folha apurou, os dois partidos organizam um evento com artistas e intelectuais no Rio. Oficialmente, a ideia é discutir uma política cultural. Com data inicialmente prevista para 23 de novembro, calendário ainda não confirmado antes de consulta a parte dos convidados, o objetivo é engajar músicos, cineastas, escritores e representantes da dramaturgia no “palanque alternativo” do governador e da ex-senadora. Serão chamadas celebridades como o ator Marcos Palmeira, recém-filiado ao PSB e cotado para disputar o governo do Rio; o documentarista Silvio Tendler; o cineasta Guel Arraes, parente de Campos; a atriz Maitê Proença, entre outros. Desde que firmaram a aliança, em 5 de outubro, Marina e Campos têm conseguido manter presença na mídia. A ordem é seguir criando fatos para compensar o que dos dois não possuem: apoios partidários robustos capazes de garantir à dupla presença abundante na propaganda de TV nas eleições de 2014.

Trabalhadores rurais ligados ao Movimento Sem Terra (MST) estão acampados há quase um mês na fazenda Milano, em Santa Maria da Boa Vista, no Sertão do estado, a 600 quilômetros do Recife. A vinícola produz vinhos e espumantes. A direção da fazenda informou que houve vandalismo dentro da propriedade. São mais de duas mil pessoas – cerca de 400 famílias acampadas em barracas de lona e de palha. De acordo com o integrante do MST José Felisberto Silva, o movimento ocupou a área após ter recebido algumas informações do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). “Eles passaram para nós que a fazenda poderia ser ocupada pelos trabalhadores rurais sem terra”, afirmou. Os donos da fazenda não concordaram com a invasão, por isso um pedido de reintegração de posse foi solicitado e expedido ainda no dia 14 de outubro pela Comarca de Santa Maria da Boa Vista. Só que nenhum oficial de Justiça cumpriu a ordem, o que impede a ação de retirada por parte da polícia. Os integrantes do Movimento Sem Terra ocupam a área desde o dia 12 de outubro.

As emissões brasileiras de gases do efeito estufa em 2012 foram as menores em 20 anos, totalizando 1,48 bilhão de toneladas de gás carbônico equivalente só no ano passado. Apesar desta aparente boa notícia, a expectativa é que as emissões voltem a crescer em até três anos devido ao incentivo à gasolina e termelétricas no país. Até esta quinta-feira (7) as emissões de gases de efeito estufa do Brasil não eram muito conhecidas. O último dado oficial era de 2010, e o anterior, de 2005. Por isso ONGs ambientalistas do Observatório do Clima fizeram um levantamento das emissões de 1990 a 2012. O Sistema de Estimativa de Emissões de Gases do Efeito Estufa (SEEG) disponibiliza online os dados de emissão e irá atualizar os números a cada ano em cinco áreas: agropecuária, energia, mudanças de uso da terra, processos industriais e resíduos. As emissões em 2012 ficaram 7% acima de 1990, enquanto as emissões no mundo cresceram 37%. O desmatamento é o principal fator que faz com que o setor de mudanças de uso da terra tenha diminuído suas emissões em 41,5% no período. Entretanto, todos os outros setores apresentaram crescimento nas emissões: energia, 126%; processos industriais, 65%; resíduos, 64% e agropecuária, 45%.

A nova versão do Marco Civil da Internet, em discussão na Câmara dos Deputados, prevê que todo conteúdo publicado na rede que envolva questões de direitos autorais seja tirado do ar após uma simples notificação -sem a necessidade de decisão judicial. Sites de vídeos, como YouTube e Vimeo, teriam de remover trechos de novelas ou programas publicados por usuários se houver um pedido da empresa dona do conteúdo. O projeto em tramitação prevê que, em caso de recusa do site, ele se torne corresponsável pela veiculação -sendo passível de punição judicial também. A retirada, portanto, passaria a ser encarada quase como uma obrigação, e não como opção. Segundo especialistas, o texto faz com que as empresas de internet sejam enquadradas na atual legislação de direito autoral, editada em 1998, que não trata de conteúdos on-line.

A presidente Dilma Rousseff negou nesta quarta-feira (6) que o cancelamento de sua viagem aos Estados Unidos tenha provocado uma ruptura nas relações entre os dois países e disse que esperava um pedido de desculpas após as denúncias de espionagem ao governo brasileiro. “Eu ia viajar, mas a discussão que derivou desse problema nos levou a tentar fazer com que eles nos pedissem desculpas pelo o que aconteceu e dizer que não aconteceria mais. Não foi possível chegar a esse termo”, afirmou em entrevista à RBS. De acordo com ela, naquele momento ninguém sabia onde estava o delator do esquema de espionagem Edward Snowden e nem o que ele ainda tinha para revelar. “No momento que eu pisasse nos EUA, eu e o presidente Obama estaríamos sujeitos a novas denúncias. Não houve ruptura das relações entre Brasil e Estados Unidos”, afirmou.

O juiz Emílio Migliano Neto, da 7ª Vara da Fazenda Pública, suspendeu nesta quarta-feira (6) os efeitos da lei que provocaria o aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em São Paulo  a partir de 2014. Na terça-feira (5), o magistrado havia concedido uma liminar, a pedido do Ministério Público Estadual, impedindo a sanção do projeto de lei. No entanto, afirmando que não havia sido notificado, o prefeito Fernando Haddad (PT) sancionou o projeto, publicado no Diário Oficial desta quarta (6). Com a nova decisão, a lei está suspensa. Ainda cabe recurso.

O Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou a paralisação de sete obras públicas, sendo que quatro integram o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Tal alternativa só é sugerida pelo órgão para casos em que haja potencial risco de prejuízo ao governo ou a terceiros. Caberá ao Congresso aceitar ou não a recomendação e mandar parar as construções. O TCU encontrou irregularidades nos seguintes investimentos do PAC: o trecho da Ferrovia Oeste-Leste (Fiol) entre Caetité e Barreiras, na Bahia; o trecho da Ferrovia Norte-Sul em Tocantins; a construção e pavimentação da BR-488 no Rio Grande do Sul, e a edificação de ponte sobre o Rio Araguaia na BR-153, em Tocantins. Todas essas obras já haviam recebido a mesma recomendação do TCU em fiscalização feita há um ano.

A polícia do Rio de Janeiro autuou o cantorJustin Bieber por pichação. Ele foi flagrado desenhando em um muro, na Zona Sul da cidade. A passagem de Justin Bieber pelo Rio não ficou marcada apenas pela paixão das fãs e pelo talento nos palcos. Na madrugada de terça-feira (5), o cantor foi flagrado pichando o muro de um hotel abandonado, em São Conrado, na Zona Sul do Rio. Justin estava com seguranças. No canto de uma foto, é possível ver um carro da Polícia Militar. No muro, o que se vê agora é uma tinta branca, usada para apagar o desenho feito pelo cantor e novas pichações.

O governo colombiano e os rebeldes das Farc chegaram nesta quarta-feira a um acordo que garantirá a participação do grupo rebelde na política, um dos assuntos-chave nas negociações de paz que buscam encerrar meio século de conflito armado. A ideia é que o acordo parcial para a participação política da guerrilha, que foi debatido durante cinco meses, estabeleça um marco para que as Farc abandonem as armas e se tornem um movimento político. “Chegamos a um acordo fundamental sobre o segundo ponto da Agenda contida no Acordo Geral para o término do conflito e a construção de uma paz estável e duradoura denominado Participação Política”, informou o comunicado conjunto divulgado nesta quarta-feira.

O PP e o PROS formalizaram ontem (6) a criação de um bloco partidário na Câmara dos Deputados. Batizado de Agenda Programática, o novo bloco terá a terceira maior bancada da Câmara, com 63 deputados, ficando atrás apenas do PT, que tem 88 representantes, e do PMDB, que tem 76. O bloco terá como líder o deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), atuará na base do governo e defenderá 11 pontos. Entre eles, estão a reforma tributária, “capaz de coibir a evasão, a corrupção fiscal, a sonegação”, a defesa do Sistema Único de Saúde (SUS), a questão da mobilidade urbana e uma nova política sobre drogas, conforme diz a carta de apresentação da Agenda Programática.

O relatório parcial do Ministério Público do Trabalho (MPT) diz que há fortes indícios de que o formato do Mais Médicos tem irregularidades. Segundo o relator do inquérito que investiga o programa do governo federal, Sebastião Caixeta, há no mínimo “desvirtuamento de uma autêntica relação de trabalho”. O relatório parcial da investigação foi lido terça-feira (5) em audiência pública do MPT com a Advocacia-Geral da União e os ministérios da Saúde e da Educação. Na avaliação do MPT, o programa precisa de ajustes, sobretudo no caráter de prestação de serviço. “É importante que a remuneração não seja em forma de bolsa e sim de salário”, disse em nota o relator. Além disso, o MPT também defende que a relação de trabalho dos cubanos deve ser igual a dos brasileiros.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) deu início, nesta quarta-feira (6), ao Fórum de Requalificação de Mão de Obra de Suape. O grupo foi criado para evitar que os mais de 42 mil funcionários que devem ser desligados da construção da Refinaria Abreu e Lima, nos próximos dois anos, fiquem sem recolocação no mercado de trabalho. Quando o projeto de R$ 35,8 bilhões for concluído, em 2015, devem restar no local cerca de mil trabalhadores – a maioria, concursada. O fórum reúne representantes do MPT, do governo do estado, da Petrobras, responsável pela obra, e das empresas que fornecem para o projeto. A primeira reunião acontecerá no dia 11 de dezembro, quando as empresas que formam os consórcios que tocam a construção da refinaria devem entregar um documento como histórico dos funcionários que hoje estão trabalhando, quantos são pernambucanos, quais os postos que atuam e quando eles devem ser desligados do projeto.

Senador Armando Monteiro lamentou na última terça-feira (05) o sofrimento dos cerca de 500 mil habitantes do Sertão do Araripe com a prolongada seca no semiárido nordestino e defendeu soluções permanentes para o problema. Entre as soluções de caráter estrutural para o combate a estiagem o senador destacou a importância do projeto Canal do Sertão. “O Canal do Sertão pernambucano representa uma oportunidade ímpar de interiorização do desenvolvimento para o sertão do Araripe. E é sem dúvida um antigo anseio da população da região, sendo inclusive motivo de música, cantada em versos, pelo filho ilustre da terra, o nosso saudoso Luiz Gonzaga”, enfatizou.

O próximo sábado (9) será de festa no município de Lagoa Grande (PE), no Sertão do São Francisco, para comemorar os quatro anos da rádio Lagoa Grande FM. As bandas Bonde do Brasil, Pega Leve e Fogo da Paixão irão cantar os parabéns e animar a cidade com muito forró, arrocha e brega. A festa será no Ginásio de Esportes, a partir das 22h. Durante toda a semana, a rádio vem realizando sorteios, promoções e distribuição de brindes. A rádio Lagoa Grande FM – 88,7 integra a Rede Brasil de Comunicações, detentora ainda das rádios Sertânia FM, Salgueiro FM, Santa Maria FM e Petrolina FM. Segundo o gerente de programação, Herlânio Souza, os programas se destacam pela interatividade com os ouvintes, desde os jornalísticos aos de entretenimento, além da prestação de serviço e das parcerias com as instituições Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)

O Instituto de Pesos e Medidas de Pernambuco (Ipem-PE), vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Econômico e delegado do Inmetro, inscreve a partir de quinta-feira (7) para concurso com 50 vagas em cargos de nível fundamental, médio e superior. Os salários vão de R$ 883,66 a R$ 1.956,67. No site órgão, é possível ver o edital (acesse o edital). Há cinco vagas para profissionais de nível fundamental. Os cargos são para auxiliar de gestão em metrologia e qualidade industrial. As 40 vagas de nível médio são para assistente de gestão em metrologia e qualidade industrial. A seleção ainda prevê cinco oportunidades para candidatos de nível superior: são cinco vagas para analistas de gestão em metrologia e qualidade industrial, nas especialidades em direito, engenharia civil, analista em sistemas informatizados e analista em recursos humanos. Todos os convocados cumprirão jornadas de 30 horas semanais.

A Prefeitura do Recife lançou, nesta quarta-feira (6), o Plano Municipal de Atenção Integrada ao Crack e outras Drogas, envolvendo 14 secretarias do município em 63 ações de prevenção, cuidado, formação continuada, alianças estratégicas e segurança pública. Entre as propostas de curto prazo está a implantação da versão do Programa Atitude, do governo estadual. Com isso, o Executivo municipal esperar realizar, até 2014, 2.700 atendimentos e 130 acolhimentos de dependentes por mês. O investimento é de R$ 50 milhões. Esses atendimentos e acolhimentos serão divididos em abordagens nas ruas, alugueis sociais, centros de apoio e centros intensivos. Esses dois últimos terão espaços diferentes para tratar de crianças e adolescentes, adultos e idosos, divididos ainda entre homens e mulheres. O governo informou que ainda está procurando os imóveis. A previsão é que eles estejam funcionando no ano que vem. O gerente da Política Municipal sobre Drogas, Antônio César, informou que o município não tem levantamento e mapeamento sobre usuários de crack no Recife, mas afirmou que a falta desses dados não prejudicou a elaboração do plano. “Se existissem 30 mil usuários não precisaríamos 30 mil vagas de internamento. Vamos priorizar a prevenção, e assim a necessidade de acolhimento vai depender de cada caso, definido ainda na fase de apoio, seguindo o plano individual de acompanhamento e projeto terapêutico singular”, explicou.

O Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) decidiu nesta quarta-feira (6) manter ligado um conjunto de 14 usinas termelétricas no Nordeste, acionado desde setembro para evitar que a região passe por um novo apagão. Em nota, o Ministério de Minas e Energia informou que as térmicas vão continuar funcionando “até que sejam concluídos novos estudos de avaliação pelo Operador Nacional do Sistema (ONS), quando deverá ser definido um novo limite de segurança para o recebimento de energia para essa região [Nordeste].” Em setembro, o governo informou que esse conjunto de térmicas iria funcionar de maneira emergencial por um período de apenas 15 dias, até que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) concluísse vistoria na rede de transmissão que passa pelo Nordeste. A operação, porém, já dura dois meses. O prolongamento da medida vai encarecer ainda mais a conta a ser cobrada dos consumidores brasileiros pelo uso de energia térmica, que já é de pelo menos R$ 8,6 bilhões, conforme mostrou o G1 na terça (4). Esse montante, sozinho, já seria suficiente para levar a um aumento médio de 8% na conta de luz.

Os limites de valores para anistia e renegociação de dívidas de agricultores – contratadas com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) – podem passar de R$10 para R$ 30 mil. A proposta (PLS 622/2011) foi aprovada nesta quarta-feira (6) em caráter terminativo pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo. Isso significa que se não houver apresentação de recurso para votação no plenário do Senado a matéria segue direto para a Câmara. Pelo texto, os agricultores que têm dívidas até R$ 200 mil também serão beneficiados. Para liquidar o saldo devedor, eles poderão ter mais descontos. O benefício pode ser solicitado até 31 de dezembro de 2014. Apesar de a nova redação prever mais impacto fiscal para o governo federal, na avaliação do relator, senador Benedito de Lira (PP-AL), esse custo adicional é vantajoso, pois “permitirá a reinserção de médios produtores no mercado de crédito rural, a redução do grau de endividamento do setor, a adequação do montante da dívida rural à capacidade de pagamento do produtor e a efetiva quitação de suas obrigações financeiras”.

O Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de Pernambuco (Sassepe) não será mais gerido pela CRC Tempo, que estava à frente da gestão operacional do sistema há nove anos. A consultoria multinacional Baker Tilly é a gestora temporária por seis meses. Segundo informações do Instituto de Recursos Humanos do Estado (IRH), a CRC já havia mostrado, desde o início deste ano, que não tinha interesse em continuar ofertando o serviço pelo antigo valor do certame, de R$ 580 mil/mês. Sabendo disso, antes de ocorrer o fim do contrato, datado para o começo de novembro, foi realizado um processo de dispensa de licitação por 180 dias, em que a CRC não participou. O valor do contrato é o mesmo. De acordo com o presidente do IRH, Francisco Papaléo, este tempo é suficiente para que a licitação para escolha de uma nova empresa, que ficará à frente do serviço por 36 meses, seja definida. O processo licitatório chegou a ser lançado entre agosto e setembro deste ano, mas foi revogado há 15 dias para adequação do edital, seguindo as orientações do Tribunal de Contas (TCE) e da Procuradoria Geral do Estado (PGE).

A lorcaserina, substância suspensa pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) nesta quarta-feira (6), é uma droga para emagrecer considerada segura, segundo a endocrinologista Maria Edna de Melo, diretora da Abeso (Associação Brasileira para o Estudo da Obesidade e da Síndrome Metabólica). A preocupação da entidade, no entanto, era em relação à procedência do princípio ativo, que vinha sendo comercializado por algumas farmácias, mesmo sem o registro da agência. “A gente não entendia muito bem como funcionava a importação do princípio ativo. Ele não tinha sido aprovado na Anvisa, mas estava sendo importado há mais de um mês e a nossa preocupação era com a origem, quem estava fornecendo esse medicamento”, explica Melo. “Entramos em contato com a ouvidora da Anvisa para obter mais informações sobre a importação do medicamento, que, até onde eu sei, nunca foi submetido à análise na agência”, completa a diretora da Abeso. “Essa inversão nos causou estranheza, pois, primeiro, o medicamento tem que ser aprovado, e só depois de dez anos a patente é quebrada e ele pode ser manipulado pelas farmácias. É papel da Anvisa fiscalizar a entrada dessa droga”, complementa o endocrinologista Márcio Mancini, chefe do grupo de obesidade do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP (Universidade de São Paulo).

Um ano depois de que os eleitores do estado americano de Colorado votaram a favor da legalização do uso recreativo da maconha por adultos, eles aprovaram na noite de terça-feira a criação de uma taxa de 15% sobre a venda no atacado da substância e outra adicional de 10% sobre o preço no varejo. Os impostos deverão gerar cerca de US $ 70 milhões em receita adicional para o Estado em 2014. Conhecida como Proposta AA, a medida contempla destinar os recursos obtidos ao financiamento de escolas públicas, a programas de atendimento a dependentes químicos e a financiar a regulamentação da maconha no Estado. – Esta foi a última etapa desta maratona política da maconha – afirmou o democrata Dan Pabon ao “The Huffington Post”. A proposta obteve apoio de ambas as partes no Colorado, incluindo o governador democrata John Hickenlooper – que se opôs à legalização da maconha – e o procurador-geral republicano John Suthers.