Todos os municípios brasileiros estão obrigados a divulgar na internet, desde o dia 28 de maio deste ano, informações sobre receitas e despesas, a exemplo de repasses ou transferências de recursos financeiros, editais e resultados de procedimentos licitatórios e dados gerais para o acompanhamento de programas, projetos, ações e obras. A exigência foi estabelecida pela Lei de Acesso à Informação (LAI). No entanto, em Pernambuco, ela não é cumprida devidamente. Levantamento técnico apresentado ao Fórum Pernambucano de Combate à Corrupção (FOCCO-PE) pela Controladoria Regional da União em Pernambuco (CGU-PE) aponta que nenhum dos 185 municípios do Estado atende integralmente às determinações legais. Desses, 44 sequer possuem endereço eletrônico.

Depois do filtro “antipum” que elimina o odor de gases, uma empresa britânica lançou uma linha de cuecas e calcinhas que filtram os odores das flatulências. De acordo com a Shreddies, empresa que desenvolveu as peças, o segredo do produto é um filtro de algodão e carbono instalado na parte posterior da peça íntima. De acordo com a Shreddies, desde o lançamento do produto há alguns dias atrás, o volume de vendas já aumentou em 400%. Em entrevista ao “Huffington Post”, o porta-voz da empresa, Ianthe Betts-Clarke, contou quem são os maiores consumidores das peças. “Os americanos são os maiores compradores até agora”. Para quem tiver interesse, as cuecas custam entre R$ 86 e R$ 99 e as calcinhas são vendidas por R$ 68 e R$ 75. Fonte: iBahia Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)

O governo federal oficializou nesta sexta-feira a desapropriação de oito propriedades rurais em seis estados do país. Os decretos, assinados pela presidente Dilma Rousseff e publicados na edição de hoje do Diário Oficial da União, declaram as áreas, que serão usadas na reforma agrária, como de interesse social. De acordo com a publicação no Diário Oficial da União, ficam desapropriadas as fazendas Butiá, em Rio Negrinho (SC); Tropical, em Paulistânea (SP); Eldorado, em Morro do Chapéu (BA); Santa Tereza II, em Silvanópolis (TO); Baixa do Cumbe, Jurema Branca, Lagoa dos Torrões e Cajazeira Fazenda Baixa do Cumbe, Jurema Branca, nas cidades de Lagoa dos Torrões e Cajazeira (SE); Barroca Funda, em Tobias Barreto (SE); Panamá/Salina/Santa Rosa, em Panamá (GO); e Serrote da Porteira, em Sítio do Quinto (BA).

O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, afirmou nesta sexta-feira que o governo vai monitorar as redes sociais para identificar e excluir candidatos que usarem o celular dentro das salas de prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Na edição do ano passado, 65 candidatos foram punidos após publicarem fotos do cartão de respostas e da sala de provas em redes como Facebook, Twitter e Instagram. “Não se enganem. Não tentem postar imagens no início do exame porque você vai ser identificado. Acredite nisso. Nós temos um monitoramento bastante eficiente, muito detalhado e ano passado, em questões de minutos, identificávamos quando o candidato postava uma foto e ele era retirado da prova e tinha sua prova anulada. Vamos manter esse acompanhamento”, alertou o ministro.

A Petrobras anunciou na noite desta sexta um lucro líquido de 3,395 bilhões de reais no terceiro trimestre. O resultado veio abaixo das expectativas de mercado, que oscilavam entre 5 e 6 bilhões de reais para ao período. Trata-se de uma queda de 45% em relação ao lucro do segundo trimestre, que ficou em 6,2 bilhões de reais. No acumulado do ano, os ganhos da estatal somam 17,2 bilhões de reais. A receita líquida da empresa somou 77,7 bilhões de reais de julho a setembro, uma alta de 6% em relação ao segundo trimestre. Já o lucro operacional (antes de impostos) ficou em 5,4 bilhões de reais, queda de 51% em relação ao trimestre anterior.

O projeto de lei que criminaliza atos de crueldade contra animais está pronto para ser votado pelo plenário da Câmara. Os deputados aprovaram de forma simbólica o requerimento de urgência para a votação da proposta. Com isso, a matéria será votada diretamente no plenário. O projeto estabelece que quem cometer maus-tratos de forma intencional a animais poderá ser preso por até cinco anos. A discussão da proposta veio à tona após ativistas resgatarem 178 beagles do Instituto Royal, em São Roque, São Paulo, na última sexta-feira (18). Diante do ocorrido, os deputados chegaram a criar uma comissão externa para auxiliar nas investigações em andamento sobre o instituto e fizeram na quarta-feira (23) uma audiência pública na Câmara com o ministro da Ciência,Tecnologia e Inovação, Marco Antonio Raupp.

O Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) ajuizou no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) representação em que solicita a aplicação de multa à presidente Dilma Rousseff no valor do custo da transmissão em rede nacional de rádio e TV do pronunciamento feito por Dilma no dia 21 de outubro, às 21h30, sobre o resultado do leilão do campo de Libra, na camada do pré-sal. O PSDB afirma que a presidente usou o espaço para fazer proselitismo político, promoção pessoal e propaganda eleitoral antecipada de sua eventual candidatura à reeleição para o cargo. Alega o partido que a fala presidencial desrespeitou a legislação sobre a convocação de redes obrigatórias de rádio e TV, que somente pode ocorrer para a preservação da ordem pública, da segurança nacional ou no interesse da Administração Pública, de acordo com o artigo 87 do Decreto nº 52.795, de 31 de outubro de 1963. Acrescenta a legenda que a presidente descumpriu também o princípio da impessoalidade na Administração Pública, fixado pela Constituição.

A Mega-Sena está acumulada e vai pagar 29 milhões de reais neste sábado. O sorteio do concurso número 1.542 ocorre às 20h (horário de Brasília) no Caminhão da Sorte da Caixa que está no Centro de Paracatu (MG), estacionado na Praça Firmina Santana. Se apenas um apostador acertar as seis dezenas, poderá obter 147 mil reais por mês ao aplicar a quantia na poupança, o equivalente a 4.900 reais por dia. Ele também poderá comprar 58 imóveis de meio milhão de reais cada ou ainda uma frota de 241 carros de luxo. As apostas podem ser feitas até as 19 horas, horário de Brasília, em qualquer casa lotérica ou, para quem é cliente Caixa, pelo internet banking. A aposta mínima da Mega-Sena custa dois reais.

Começam neste sábado (26) e seguem até o dia 12 de novembro as inscrições para o concurso público que visa à contratação de professores efetivos para o Colegiado de Medicina, no campus Paulo Afonso, da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf). O concurso oferece seis vagas, distribuídas entre as áreas de Medicina de Família e Comunidade (2); Pediatria (1); Ginecologia e Obstetrícia (1); Patologia (1) e Fisiologia (1). Os interessados devem se inscrever exclusivamente através do site da Univasf. O valor da inscrição varia de R$ 80 a R$ 180, de acordo com a área de atuação e com o regime de trabalho, que pode ser de 40h ou de 40h com Dedicação Exclusiva (DE). Os candidatos poderão requerer a isenção da taxa de inscrição até o dia 1º de novembro, desde que preencham a relação de critérios exigidos, disponíveis no Edital nº 47/2013, no site de concursos da Univasf.

Petrolina deu um passo inédito na defesa da igualdade de direitos. Foi realizada nesta sexta-feira (25) a primeira celebração de um casamento civil de pessoas do mesmo sexo na cidade. Solange Soares e Georgia Romero trocaram alianças no Fórum Manoel de Souza Filho. Ao Gazzeta do São Francisco, por telefone, Solange explicou a decisão de formalizar a união com Georgia. Ao ressaltar o tratamento igualitário da lei, ela afirma que a formalização da união demonstrou a disposição de ambas de fazer valer seus direitos.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) divulgou nesta sexta-feira (25) o resultado da medição da qualidade da banda larga fixa e móvel feita em 12 estados no mês de setembro. Nos dois casos, as medições foram realizadas em prestadoras com mais de 50 mil clientes. Os estados que tiveram o melhor resultado aferido pela medição foram São Paulo e o Paraná, além do Distrito Federal. Em São Paulo, apenas a operadora de internet móvel TIM ficou abaixo da meta da Anatel para a velocidade instantânea, com 94,56% das medições apresentando a velocidade mínima contratada. No Paraná, a prestadora de telefonia fixa Sercomtel e, no Distrito federal, a Oi ficaram abaixo da média na medição de perda de pacote, que é quando um dos pacotes de dados não encontra seu destino por falha ou baixa qualidade de conexão.

Ao discursar durante o Grande Expediente na Tribuna do Plenário da Câmara dos Deputados, na manhã desta sexta-feira (25), o deputado federal Gonzaga Patriota fez uma analise sobre a seca no Nordeste e a escassez de recursos hídricos nessa região. “Tenho usado a Tribuna desta Casa nos últimos anos para discorrer sobre a questão da seca no Nordeste brasileiro e consequentemente a escassez de recursos hídricos nessa região. As iniciativas do poder público são inúmeras. Algumas redundaram em fracassos, outras foram paralisadas ou abandonadas e umas se converteram em soluções para a carente população do Nordeste”, disse Patriota. Apesar de reconhecer os investimentos e as conquistas do Governo, citando como exemplo as obras do PAC-2, Gonzaga Patriota  avaliou que o atual governo tem feito pouco em prol dos que estão sofrendo com os efeitos da seca, considerada, por alguns especialistas, a pior dos últimos 50 anos.  “Quando se olha para o retrospecto dos últimos dez anos, vê-se que nenhuma barragem importante foi construída na região Nordeste. As últimas foram a de Serrinha e a de Jucazinho, ainda no governo de Fernando Henrique Cardoso. A transposição do Rio São Francisco, que foi prometida como a redenção do semiárido, anda a passos lentos com interrupção da obra e degradação do que já foi construído. A retomada dos trabalhos só se deu após denúncias feitas pela Imprensa com grande repercussão no País. Quanto ao socorro prometido pela presidente da República, anunciado com grande alarde, a maior parte dos recursos é para reescalonamento da dívida, não para a anistia, como também para a compra de máquinas e equipamentos, recursos que não se vê chegar aos municípios afetados. O ambiente no Nordeste é de desolação e de indignação”, criticou. Segundo Gonzaga Patriota, a transposição do Rio São Francisco inaugura um novo momento na política da infraestrutura hídrica do Nordeste. “Outra obra muito importante é a Transposição do Rio São Francisco. O projeto de integração do Rio São Francisco vai garantir a segurança hídrica do Nordeste com 220 km de extensão no eixo leste e 260 km no eixo norte. A obra da transposição inaugura um novo momento na política de infraestrutura hídrica do Nordeste. É um primeiro grande passo. E a obra da transposição, sim, vai assegurar aquilo que a gente sonhou por tantas gerações que é legar a segurança hídrica que o Nordeste precisa para conviver melhor com períodos de estiagem”, comentou. O parlamentar defendeu o trabalho realizado pelo Departamento Nacional de Obras contra as Secas – Dnocs para o desenvolvimento do semiárido e lamentou a falta de investimento no órgão. “Ressuscitado depois de ser sepultado por Fernando Henrique Cardoso, o Denocs completou 104 anos de atuação, com um trabalho muito relevante ao longo desse período. Mas infelizmente faltam recursos, condições para que o órgão continue a levar água para as regiões mais secas do Nordeste” desabafou. Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)

Um dia após o prefeito Geraldo Julio (PSB) ter declarado que não está atuando para reverter a desaprovação por parte do eleitorado, a Prefeitura do Recife utilizou o novo slogan durante a inauguração da quadra da Escola Municipal Darcy Ribeiro na manhã desta sexta-feira (25). A frase “Por você, trabalhando sem parar”, que marca a atual campanha publicitária da PCR, estava estampada no palanque do socialista durante a solenidade, cuja maior parte do público era formado pelas crianças da unidade de ensino.

O secretário de Agricultura e Reforma Agrária, Aldo Santos, em visita a municípios do Agreste e do Sertão desde a quarta-feira (23) anuncia  novos investimentos em obras hídricas e em ações que atendem aos agricultores familiares destas regiões, somando R$ 2,8 milhões. Foram assinadas ordens de serviços e a entrega de projetos nos municípios de Bom Jardim, João Alfredo, Sertânia e Parnamirim. Na quarta (23), no município de Bom Jardim, Agreste Setentrional, foram assinadas ordens de serviços para construção de quatro sistemas simplificados de abastecimentos de água, beneficiando mais de mil moradores das localidades de Lagoa Dantas e do Assentamento Boa Vista, totalizando investimentos de R$ 478 mil.

Na manhã desta sexta-feira (25), o engenheiro Marcos Aurélio Madureira da Silva assumiu, em caráter interino, o cargo de diretor-presidente da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf), após quase dois anos de gestão do engenheiro João Bosco de Almeida. Bosco saiu do governo após a entrega dos cargos do PSB ao governo federal por causa do projeto presidencial do governador Eduardo Campos (PSB). Na mesma solenidade, o atual diretor Administrativo da Companhia, José Pedro de Alcântara Júnior, passou a acumular, também interinamente, as funções da diretoria Econômico-Financeira, substituindo Marcos José Mota de Cerqueira.

 produção de cana-de-açúcar em 2012 registrou a primeira queda em 12 anos. O volume foi de 721,077 milhões de toneladas, 1,8% menor do que no ano anterior, quando ficou em 734,006 milhões de toneladas. O Estado que puxou esse desempenho foi São Paulo (que também se manteve como o maior produtor), com volume de 406,151 milhões de toneladas 5% menor do que em 2011. As informações são da Pesquisa Agrícola Municipal (PAM), divulgada nesta sexta-feira (25) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Apesar disso, o município líder na produção da matéria-prima, Morro Agudo (SP), conseguiu expandir sua safra, ainda que a alta tenha sido tímida, de 0,2%. No total, foram produzidas 82,180 milhões de toneladas, 1,1% do total do País.

O valor da produção agrícola brasileira cresceu 4,3 % em 2012 e chegou a R$ 204 bilhões, segundo a pesquisa Produção Agrícola Municipal (PAM) divulgada produção agrícula (25) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A área agrícola cultivada em 2012 chegou a 69,2 milhões de hectares, 1 milhão a mais do que em 2011. Segundo o estudo,  o resultado maior deveu-se ao aumento das áreas cultivadas com soja e milho. Milho, feijão e algodão deram as maiores contribuições para o aumento do valor da produção, com altas de 20,7%, 20,7% e 11,8%, respectivamente. Mas a soja continua com a maior participação no valor da produção agrícola do país (24,7%), seguida da cana-de-açúcar (19,8%) e do milho (13,2%).

A companhia operadora da usina nuclear de Fukushima informou nesta sexta-feira (25) que está tomando medidas especiais para evitar incidentes ante a previsão de fortes chuvas trazidas pela aproximação do tufão Francisco, perto do Japão. Segundo a agência meteorológica japonesa, o 27º tufão do ano na Ásia deve passar meste sábado ao sul do arquipélago e provocar fortes chuvas em grande parte do país. De acordo com um porta-voz da Tepco, efetivos especiais serão mobilizados para trabalhar na vigilância e no tratamento da situação e reforços poderão ser chamados se for necessário. Água contaminada armazenada em reservatórios ou absorvida no subsolo dos prédios, assim como na canalização, já vazou de Fukushima.

Este sábado (26) é o último dia para conferir a programação da mostra competitiva nacional e pernambucana do Recifest – Festival de Cinema da Diversidade Sexual. A mostra, que conta com a participação de 21 curtas selecionados pelos curadores Alexandre Soares Taquary (PE) e Ricky Mastro (SP) e acontece no cinema São Luiz, na Boa Vista, no Recife, reflete o amadurecimento e a crescente produção que aborda atemática LGBTTT. O Recifest teve início na última terça-feira (22) e além da mostra competitiva também promoveu oficinas e debates, tudo com entrada franca.

A violência intrafamiliar e entre jovens são flagelos crescentes na América Latina que devem ser combatidos com acordos nacionais em cada país, declarou à AFP Heraldo Muñoz, subsecretário-geral da ONU, advertindo que as políticas que se baseiam apenas em impor um pulso mais firme não funcionam. Em uma entrevista à AFP em Montevidéu, onde participou na quinta-feira de um seminário sobre o papel do Conselho de Segurança das Nações Unidas, Muñoz adiantou as conclusões de um relatório sobre segurança cidadã que será apresentado no dia 12 de novembro pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). “Temos muitas evidências sobre violência nas ruas, sobre violência intrafamiliar que afeta principalmente as mulheres. Sobre a dimensão da violência escondida, da violência sexual, dos feminicídios, que aumentaram na região em geral”, comentou Muñoz, também diretor para a América Latina e o Caribe do PNUD.

Um cão da raça beagle supostamente furtado do Instituto Royal, em São Roque, no interior paulista, foi posto à venda nessa quinta-feira (24), no site Mercado Livre, conhecida rede de comércio virtual, pelo preço de R$ 2,7 mil. O autor da oferta informava que o animal procedia do instituto e estava fraco. O Instituto Royal, que usa cães para testes com medicamentos, foi invadido por ativistas há uma semana, sob a alegação de maus-tratos aos animais. Os 178 beagles que estavam no local foram levados pelos invasores. Ao tomar conhecimento da oferta na internet, o instituto pediu que o animal seja encaminhado de volta para que passe por exames veterinários. No início da tarde desta sexta-feira, 25, segundo a assessoria de imprensa, o anúncio havia sido retirado do ar. A Polícia Civil de Sorocaba vai investigar a autoria da postagem.

O endividamento das famílias brasileiras com o sistema financeiro cresceu em agosto pelo oitavo mês consecutivo e bateu novo recorde. O valor total das dívidas correspondia, naquele mês, a 45,36% da renda do trabalhador nos últimos 12 meses, segundo dados do Banco Central, ante 45,10% em julho (recorde anterior). No final do ano passado, estava em 43,44%. Em agosto de 2012, em 43,80%.

O Porto de Suape ameaça processar o governo federal por discordar do pedido de devolução de recursos. Em nota, informou que “está analisando as medidas cabíveis administrativas e, eventualmente, judiciais a serem tomadas, uma vez que entende ter cumprido integral e licitamente o pactuado” para as obras. A administração do porto “assevera que não houve irregularidades na dragagem, nem no repasse de recursos” e que os valores “foram comprovadamente aplicados na obra de dragagem, com envio à SEP de boletins de medição, notas fiscais, comprovantes de pagamentos e plantas batimétricas”. O termo de compromisso com a SEP para a obra foi no valor de R$ 89 milhões. “No entanto, a União só repassou R$ 72,6 milhões e Suape arcou com o restante”, reclamou.

Desde a última quarta-feira (23) a Ouvidoria do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran) tem recebido ligações da população sobre um e-mail supostamente enviado pelo órgão, informando da suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Diante disso, o Detran esclarece que o e-mail é falso e que o órgão não comunica suspensão de CNH via e-mail. Esses comunicados são realizados por meio de correspondências nominais endereçadas à residência através dos Correios, especificando a multa cometida que acarretaria na suspensão. E o processo é longo, já que a avaliação da suspensão tramita juridicamente em um processo interno no Departamento de Trânsito, ao longo do qual o habilitado recebe cartas de acordo com o trâmite do processo e, caso tenha sua CNH suspensa, recebe uma terceira carta informando da suspensão e do prazo de entrega da CNH no órgão. A consulta de número de pontos da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é feita por meio do site do Detran na seção “Serviços on line”. O e-mail falso traz um anexo que não deve ser aberto, pois tudo indica tratar-se de um vírus. O arquivo chama-se “Extrato_multas – 799346219”.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) informou, nesta sexta-feira (25), que vai tomar providências para proibir o uso irregular de transporte escolar por prefeituras do interior do estado, instaurando processos e tomando medidas preventivas de educação. Como denunciado em série de reportagens exibidas esta esta semana pela TV Globo, alguns órgãos municipais têm utilizado ônibus escolares para levar pacientes do interior a hospitais do Recife, enquanto estudantes passam sufoco para chegar às instituições de ensino. O último registro foi exibido no NETV 2ª edição da quinta (24). Além do uso irregular dos transportes, o percurso geralmente é recheado de infrações. Foram registrados casos de motoristas sem carteira de habilitação válida e fazendo transporte de mercadorias. De acordo com o promotor Rinaldo Jorge, o problema ocorre em todo o país. “Não é isolado em Pernambuco. O MPPE, no entanto, está atuando de forma preventiva e educativa, instaurando inclusive alguns procedimentos para proibir a prática de desvio de finalidade e adequá-los ao Código Nacional de Trânsito”, disse. Os processos foram enviados aos promotores municipais para que sejam tomadas providências cabíveis.

Com o aumento da cobrança de ICMS sobre bebidas alcoólicas de 17% para 27%, aprovado esta semana na Assembleia Legislativa da Bahia, o produto ficará mais caro a partir de janeiro de 2014, afirmou o presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes na Bahia (Abrasel-BA), Luiz Henrique Amaral. “Não posso precisar quanto será repassado para o consumidor. Hoje, vivemos uma equação perigosa: o serviço é caro para o cliente e a arrecadação é baixa para o proprietário. Isso não é bom porque compromete o investimento no setor”, declarou Amaral, em entrevista para o Correio e CBN. A elevação no percentual do ICMS terá impacto médio de R$ 0,26 por garrafa de 600 ml, de acordo com cálculos da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz). Fonte: Gazzeta Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)

A estudante de 19 anos que teve vídeos íntimos divulgados em um aplicativo de celular e na internet publicou uma mensagem, no Facebook, em agradecimento ao apoio de internautas. Fran, como ficou conhecida após o episódio, também pede a criação de uma legislação específica para casos como o dela: “Vou fazer o possível para ajudar a lei Maria da Penha virtual sair do papel”. O departamento jurídico da jovem confirmou ao G1 a autoria do post. Para publicar o texto, na quinta-feira (25), ela usou a página Apoio Fran, já que precisou excluir sua própria página no Facebook quando o vídeos caíram na internet, suspostamente divulgados por um jovem de 22 anos com quem ela afirma ter se relacionado por três anos A estudante diz ler todos os comentários e mensagens deixadas por outras “Frans” nas redes sociais. “É muito bom saber que ainda existem pessoas capazes de amar o próximo sem julgá-lo e sem condená-lo”, escreveu a garota.

Faltando um dia para o início das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), os mais de 7,1 milhões de candidatos devem separar o material que precisam levar e garantir que estão com o endereço do local de prova. O horário merece atenção especial. Os portões serão abertos às 12h e fechados às 13h, no horário de Brasília. Em 18 estados, o horário está diferente do da capital federal e os estudantes precisam acertar o relógio. É bom lembrar que nos finais de semana é menor o número de ônibus, trem e metrô circulando. Para fazer a prova, é preciso apresentar documento de identidade com foto e ter em mãos uma caneta preta, revestida com material transparente, para preencher o cartão de respostas. Amanhã (26), serão aplicadas as provas de ciências humanas (história, geografia, filosofia e sociologia) e de ciências da natureza (química, física e biologia). No total, serão 90 questões e o estudante terá quatro horas e 30 minutos para fazer a prova e preencher o cartão de respostas.

O Governo do Estado firmou ontem mais um contrato de empréstimo. Desta vez, a assinatura é com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de US$ 400 milhões. De acordo como secretário executivo de Planejamento, Orçamento e Captação da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), Edilberto Xavier, a operação de crédito já estava prevista na Lei Orçamentária Anual (LOA) deste ano. Os recursos têm o objetivo de potencializar os investimentos estaduais. Segundo o BID, a operação consiste em um empréstimo para políticas, que oferece apoio flexível a reformas institucionais e de política com um desembolso rápido de recursos. “No entanto, o Estado tem que cumprir um cronograma para que o desembolso seja liberado”, explicou Xavier. De acordo suas estimativas, 90% dos indicadores previstos em setembro foram realizados, quando houve a negociação formal para a elaboração da minuta do contrato. O programa do banco tem o objetivo de melhorar a eficiência e a transparência dos gastos públicos, reduzindo pela metade o tempo necessário para a emissão de licenças ambientais e decretos de desapropriação associados a investimentos prioritários, além de obter o aperfeiçoamento dos mecanismos de parcerias público-privadas, entre outros benefícios.

As lojas não poderão mais fazer venda casada da garantia estendida de produtos, decidiu hoje (24) o Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP). O órgão, vinculado ao Ministério da Fazenda, regulamentou as regras para o oferecimento do serviço, que funciona como um seguro adicional usado principalmente no comércio de eletrodomésticos. O conselho também exigiu que o comércio ponha à disposição um representante das seguradoras para explicar aos clientes a garantia estendida no ato da venda. O cliente terá ainda uma semana para desistir do serviço e fazer o cancelamento sem custos. Além disso, as lojas estão proibidas de vincular descontos nos produtos à aquisição desse tipo de garantia. Caso descumpram as regras, as seguradoras que oferecem a garantia estendida pagarão multa que variará de R$ 10 mil a R$ 500 mil. De acordo com a Superintendência de Seguros Privados (Susep), as medidas valerão a partir da publicação no Diário Oficial da União, que deve ocorrer na próxima semana, mas as seguradoras terão até 180 dias para se adaptar às novas normas.