É uma modalidade do contrato por prazo determinado, cuja finalidade é a de verificar se o empregado tem aptidão para exercer a função para a qual foi contratado. Da mesma forma, o empregado, na vigência do referido contrato, verificará se há adaptação à estrutura hierárquica dos empregadores, bem como às condições de trabalho a que está subordinado. Conforme determina o artigo 445, parágrafo único, da CLT, o contrato de experiência não poderá exceder 90 dias, só podendo sofrer uma única prorrogação, sob pena de ser considerado contrato por prazo indeterminado.  O contrato de experiência deve ser anotado na carteira profissional na parte do “Contrato de Trabalho”, bem como nas folhas de “Anotações Gerais”. O empregado, durante o período em que fica afastado percebendo auxílio-doença previdenciário, tem seu contrato de experiência suspenso. Qualquer das partes pode rescindir antes do prazo do contrato de experiência, contudo, somente haverá aviso prévio se constar no contrato cláusula recíproca de rescisão antecipada, conforme artigo 481, da CLT. Gennedy Patriota, advogado militante, graduado pela UNB – Universidade de Brasília, e pós-graduado em Direito Privado pela UNEB – Universidade do Estado da Bahia. Integra, desde 1994, o escritório Alvinho Patriota Advocacia, Núcleo de Petrolina-PE. Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)    

Nesta quinta-feira (1º) haverá pancada de chuva de forma isolada, que poderá ser forte em grande parte das regiões Norte, Nordeste e Sudeste do Brasil, segundo a previsão do Cptec (Centro de Previsão de Tempo e Estudos Climáticos) do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais). Deve chover nos Estados do Norte do país e também em Goiás, Tocantins, no sul do Maranhão e do Piauí e no oeste e sul da Bahia.

Os ministérios do governo federal estão autorizados, a partir desta quinta-feira (1º), a retomar os pagamentos a organizações não governamentais (ONGs) que tiveram convênios considerados regulares em fiscalização da Controladoria-Geral da União (CGU). Terminou nesta quarta a suspensão dos repasses a todas as entidades conveniadas decretada pela presidente Dilma Rousseff há um mês. Nesse período, os ministérios fizeram uma “avaliação de regularidade” das parcerias com ONGs firmadas até 16 de setembro. O trabalho foi conduzido pela CGU e pela Secretaria-Geral da Presidência.

Após quatro adiamentos, deve ser lido na manhã desta quinta-feira (1º) o parecer do relator Ângelo Vanhoni (PT-PR) sobre o PNE (Plano Nacional de Educação) 2011-2020, que tramita em uma comissão especial na Câmara dos Deputados. O texto vai trazer o percentual do PIB (Produto Interno Bruto) que será investido em educação nos próximos anos. Setores da sociedade civil, como a UNE (União Nacional dos Estudantes), pressionam para que o total seja de 10%. Esse percentual também havia sido aprovado pela Conae (Conferência Nacional de Educação), que ocorreu no ano passado, em Brasília. A proposta do governo, que foi enviada ao Congresso em dezembro do ano passado, no entanto, falava em 7%.

A expectativa de vida do brasileiro ao nascer alcançou 73,5 anos em 2010, segundo a pesquisa de Tábuas de Mortalidade divulgada nesta quarta-feira (1º) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em 1980, o número era de 62 anos. Ao longo de três décadas, o aumento foi de 11,5 anos na expectativa de vida. No ano anterior, a expectativa de vida era de 73,2 anos.

As companhias aéreas serão obrigadas a informar ao venderem bilhetes o espaço que o passageiro terá para as pernas quando estiver sentado dentro do avião, afirmou Wagner Bittencourt, ministro-chefe da Secretaria de Aviação Civil, nesta quarta-feira (30). Segundo ele, a medida entrará em vigor em “meses”. O propósito é estimular a competição entre as empresas aéreas. “A gente quer dar cada vez mais informação ao usuário, não só dessas características técnicas do voo, mas também do desempenho das companhias aéreas. Será informado aos usuários o nível de atraso, o nível de cancelamentos que elas [as companhias] têm”, disse.

A curiosidade fez com que Brenno Sales Preis, de 22 anos, usasse camisinha duas vezes desde que perdeu a virgindade, no começo deste ano. Desfeito o mistério, ele voltou a ter relações sem camisinha. Preis, que é estagiário e mora em Belo Horizonte, conta que não teme a Aids. – Nunca conheci uma pessoa com Aids. Nem amigo de amigo. É como se [a doença] não existisse. Passou a ser um mito.

O aquecimento da economia pernambucana no último trimestre refletiu no aumento de oportunidades no mercado de trabalho. A constatação é da Pesquisa de Emprego e Desemprego (PED), realizada pela Agência Condepe/Fidem em parceria com o Dieese (Departamento Intersindical de Estudos Socioeconômicos) e a Fundação Seade. De acordo com a pesquisa divulgada hoje, a taxa de desemprego total na Região Metropolitana do Recife (RMR) passou de 13,9%, em setembro, para 13,5% em outubro. Essa é a menor taxa de desemprego para o mês desde o início da série, em novembro de 1997.

Um caminhão foi apreendido por transportar sete toneladas de medicamentos sem autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), na manhã desta quarta-feira (30). A apreensão foi realizada uma equipe da Polícia Rodoviária Federal (PRF) na BR 232, no município de Moreno, na Região Metropolitana do Recife (RMR).

Após três anos de ascensão contínua, o Brasil caiu no ranking da Transparência Internacional que mede a percepção de corrupção em 183 países. No ano passado, o Brasil ocupava a 69ª posição. Aparece agora em 73º lugar, atrás de Gana, Namíbia, Botsuana e Ruanda, por exemplo, para citar apenas os africanos. Na América do Sul, está muito atrás do Chile, que ocupa a 22ª posição, e do Uruguai (25º).

O plenário do Senado aprovou em primeiro turno, por 65 votos a favor e 7 contrários, na tarde desta quarta (30), a proposta de emenda constitucional 33/2009 que estabelece a exigência do diploma de curso superior como requisito para o exercício da profissão de jornalista. Em 2009, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a exigência do diploma para jornalistas. A emenda terá ainda de ser votada em segundo turno pelo plenário do Senado – não há data para essa votação. Se aprovada em segundo turno, vai para a Câmara dos Deputados, onde também terá de passar por dois turnos de votação. Se for modificada na Câmara, volta para nova apreciação do Senado.

A Comissão de Ética Pública da Presidência da República recomendou, por unanimidade, nesta quarta-feira (1º) à presidente Dilma Rousseff a exoneração do ministro do Trabalho, Carlos Lupi. O grupo decidiu ainda aplicar uma “advertência ética” ao ministro. A advertência se aplica quando o servidor ainda está no cargo – quando já deixou o cargo, é “censura ética” – mas não tem efeito prático. Representa uma “mancha” no currículo do advertido.

Desde 2009, as mulheres representam mais da metade dos médicos brasileiros recém-formados. É o que revela a pesquisa Demografia Médica no Brasil, divulgada hoje (30) pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) e o Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp). Naquele ano, foram registradas 7.301 novas médicas no país, 50,23% do total. Em 2010, a taxa subiu para 52,4% do total, com 7.634 profissionais mulheres. Elas também são maioria entre os jovens profissionais da categoria com até 29 anos. Em 2011, dos 48.569 médicos nessa faixa etária, 53,3% eram mulheres ante 46,6% de homens.

O Pará vai realizar, no dia 11 de dezembro, um plebiscito com sua população para decidir sobre a sua divisão territorial e federativa, com criação de mais dois novos Estados: Tapajós e Carajás. Mas o que poucas pessoas sabem é que outro projeto, nos mesmos moldes, está em discussão em Brasília. Apresentada pelo deputado federal Gonzaga Patriota (PSB-PE), a proposta sugere que a Bahia seja dividida em duas, criando uma nova unidade federativa, o São Francisco, em uma área que já pertenceu a Pernambuco. O novo território corresponderia a 154 mil quilômetros quadrados, envolveria 35 municípios e é quase o dobro do tamanho do território pernambucano. Os argumentos utilizados pelo deputado socialista são os mesmos justificados para a criação do estado do Tocantins, antes área de Goiás. “Vi Tocantins crescer, acompanhei o projeto desde o início. O local era uma área abandonada, mas depois da separação, se desenvolveu bastante. Queremos trazer este exemplo para aquela região da Bahia”, ressaltou Patriota. Para o parlamentar, o local tem um grande potencial, mas faltam investimentos, que, segundo Gonzaga Patriota, poderiam ser capitaneados pelo governo baiano. “Existe um certo descaso por parte do próprio Estado (Bahia) com a região. Existem cidades lá que são referência no agronegócio”, disse. “Depois do projeto, o governo começou a observar mais o lugar e realizou algumas obras, mas não é o suficiente”, acrescentou. Conforme Gonzaga Patriota, há o desejo de parte da população da região da materialização da separação proposta por ele . Contudo, esse desejo acaba entrando em conflito com alguns interesses. “O povo está louco para que isso aconteça. Já recebi título de cidadão em quase todos os municípios daquela área depois deste projeto. Mas é um processo que precisa de calma e que toda a população da Bahia precisa ser ouvida”, concluiu. Fonte: Brasil 247 Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)

O ministro Fernando Pimentel (Desenvolvimento, Indústria e Comércio) afirmou nesta quarta-feira que, até 15 de dezembro, será publicado um novo decreto que mudará as regras para o setor automotivo. “Será a segunda etapa do regime automotivo”, disse. Pimentel apontou também que as regras atuais, que determinam aumento de 30 pontos percentuais no IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para montadoras que não utilizem 65% do seu conteúdo produzido no Mercosul, serão flexibilizadas.

O adolescente brasileiro está mais pobre e permanece exposto a casos de violência em nível preocupante, diz o relatório da Situação da Adolescência Brasileira do Fundo das Nações Unidas para a Infância, o Unicef, divulgado nesta quarta-feira (30) (veja íntegra do documento). Dos 21 milhões de adolescentes brasileiros de 12 a 17 anos, 38% – cerca de 7,9 milhões – vivem em situação de pobreza, em  famílias com renda inferior a meio salário mínimo per capita por mês (R$ 272,5 considerando o salário mínimo atual). Os casos considerados mais graves estão entre os 3,7 milhões de adolescentes dessa mesma faixa de idade, o correspondente a 17,6% da população adolescente, que vivem na extrema pobreza, em famílias com até 1/4 do salário mínimo per capita por mês (R$ 136,25).

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) está com as inscrições abertas para o concurso público voltado aos cargos de Analista e Técnico Judiciário. O concurso é para provimento do quadro de pessoal do TSE para vagas disponíveis ou cargos criados após homologação do concurso. Os interessados podem acessar o edital no site do Diário Oficial ou da organizadora do processo, a Consulplan.

Palestras e debates sobre a preservação da Caatinga, combate à desertificação, sequestro de carbono e comunidades tradicionais fazem parte do Seminário Recaatingamento: O valor da Caatinga em pé, que começou ontem (29) e segue até amanhã (1º de dezembro) no Centro de Cultura João Gilberto, em Juazeiro-BA. Realizado pelo Instituto Regional da Pequena Agropecuária Apropriada (Irpaa) o evento tem o objetivo de apresentar o que está sendo pesquisado e colocado em prática acerca da preservação e recuperação da Caatinga.

O americano Arthur Morgan III, de 27 anos, foi detido pela polícia federal na Califórnia nesta terça (29), após perseguição que durou mais de uma semana. A prisão ocorreu em San Diego, a mais de 4.500 km do local onde ele teria assassinado a filha de 2 anos. No último dia 21 de novembro, Tierra Morgan-Glover foi morta depois de ser amarrada num carro e jogada de uma ponte em um riacho no parque Shark River, em Wall Township, no Estado de Nova Jersey, no nordeste dos EUA. O corpo da criança ainda estava preso a cordas dentro do carro. Ela morreu afogada.

Pesquisa do Data Popular divulgada nesta quarta-feira (30) mostra que a classe C (famílias com renda per capita entre R$ 326 e R$ 1.400, pelos critérios do instituto), pretende gastar 53,9% do pagamento do 13º salário na quitação de dívidas. Entre a população de alta renda, o percentual é de 34,1%. Já entre a população de baixa renda, a parcela é um pouco mais alta, 55,7%. As despesas com compras de fim de ano e viagens serão o segundo destino preferencial do 13º recebido pela chamada nova classe média, representando 25,1% do total, segundo a pesquisa. O terceiro principal uso será a reserva financeira e poupança (16,6%). Segundo a pesquisa, R$ 6 em cada R$ 10 reais pagos em 13º Salário esse ano estarão nas mãos de brasileiros pertencentes à chamada “nova classe média”, na definição do instituto.

A partir das 0h desta quinta-feira (1º), as pessoas que utilizam táxis devem ficar atentas à mudança da tarifa. Durante todo o mês de dezembro os veículos de Pernambuco passarão a rodar com bandeira 2 em todos os horários até as 6h do dia 2 de janeiro. Nos demais meses do ano, a tarifa é cobrada apenas entre as 22h e 6h, mas em dezembro o acréscimo de 20% representa o 13º salários dos taxistas.

O Sistema Único de Saúde (SUS) tem quatro vezes menos médicos que a rede privada. Para cada mil usuários de planos de saúde, existem 7,6 postos de trabalho ocupados por médicos, enquanto no SUS a taxa cai para 1,95 posto preenchido para cada mil pacientes da rede pública.

A escalada de custos, a falta de controle nas obras e o abandono generalizado do legado físico da Olimpíada de Atenas 2004 foram sinais da tragédia financeira que estaria por vir, a crise de débito grega, na opinião de especialistas ouvidos pela BBC Brasil. A aventura olímpica de Atenas trouxe prestígio, fez a Grécia reviver – mesmo que por apenas três semanas – a glória e a pompa dos jogos pan-helênicos da Antiguidade e deu uma boa polida na autoestima e no orgulho da população. Mas ela também expôs sérias falhas de planejamento e organização, levantando dúvidas sobre a capacidade do Estado grego – no início de 2004, antes da expansão da UE, a Grécia era o segundo país mais pobre do bloco em termos de PIB per capita – em lidar com um evento do porte de uma Olimpíada.

O número de casamentos aumentou no Brasil no último ano. Em 2010, foram registrados 977.620 matrimônios, um aumento de 4,5% em relação a 2009, de acordo com as estatísticas do Registro Civil, divulgadas nesta quarta-feira (30) pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

O  comandante do 72º Batalhão de Infantaria Motorizado (72 BIMtz), Helvetius Marques (foto), tranquilizou a população ssanfranciscana em relação ao turismo no lado direito da Ilha do Fogo. De acorco com o comandante, será mantido o acesso aos banhistas. “Ao contrário do que se pensavam, o Exército vai permitir, sim, o acesso aos banhistas e turistas na ilha. A base militar já foi montada no lado oposto da ilha e assim como em outros lugares, a exemplo de Salvador, na Bahia, as praias e pontos turísticos já estão sob reponsabilidade do Exército” disse.

O Ministério das Cidades fixou as diretrizes da segunda etapa do Programa “Minha Casa, Minha Vida” para municípios com até 50 mil habitantes, a portaria foi publicada ontem no Diário Oficial da União. As inscrições começam nesta quarta-feira (30) e poderão ser feitas nos próximos 30 dias, para esta fase está prevista a construção de 110 mil moradias nesta etapa. As diretrizes trazem mudanças nos critérios de seleção em relação aos adotados na primeira etapa do programa. Uma delas é a prioridade na seleção para municípios em situação de calamidade pública, para os que integram o Plano Brasil sem Miséria e para os que tenham propostas de empreendimentos voltados a famílias residentes em área de risco.

Será aberta nesta quinta-feira, às 19h, no Ateliê de Artes Visuais, campus Juazeiro da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf), a exposição Ideias Engenhosas. A mostra é a culminância da disciplina eletiva ‘Laboratórios de Materiais Didáticos em Artes Visuais’, ministrada pela professora Flávia Pedrosa aos discentes de Engenharia Mecânica, Civil, da Computação e de Produção da Univasf. A exposição tem entrada gratuita e pode ser conferida até o dia 20 de dezembro.

No dia Mundial de Combate à Aids, a ser celebrado nesta quinta (1º/12), Salgueiro (PE), no sertão central, realizará o primeiro seminário de Jovens dos programas sociais desenvolvidos no município, que abordarão o assunto. O evento está incluído nas ações comemorativas em torno dos 176 de Salgueiro. O evento acontecerá a partir das 14h, no Proac. Cerca de 150 beneficiários de programas como o Projovem Adolescente, Centro da Juventude, Ciranda da Criança, AABB Comunidade e Peti participarão do encontro.

Depois enfrentar vários protestos de clientes insatisfeitos em diversos municípios pernambucanos, principalmente no Sertão, a empresa de telefonia móvel “TIM” se tornou alvo de uma ação civil pública movida pela Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Pernambuco (OAB-PE). A ação sugerida pela diretoria da entidade foi aprovada segunda-feira (28) pelo Conselho Seccional da OAB de Pernambuco. Conforme a OAB-PE, o processo movido em parceria com a Associação em Defesa da Cidadania e do Consumidor (Adecon) está fundamentado em ‘fatos públicos e notórios de que o Serviço Móvel Pessoal (SMP) da TIM Nordeste vem apresentando frequentes problemas em Pernambuco, como congestionamento de ligações e interrupção bruscas das chamadas.

Novos dados de satélite publicados pela ONU indicam que a perda de áreas florestais acelerou no mundo, passando de uma perda líquida de 4,1 milhões de hectares anuais na década de 1990 para 6,4 milhões de hectares anuais entre 2000 e 2005. O braço da organização para alimentação e agricultura, FAO, utilizou dados de satélite para avaliar o desmatamento entre 1990 e 2005.