O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB/PE) usou a tribuna da Câmara para relatar, mais uma vez, a situação dos cegonheiros de Pernambuco. De acordo com o parlamentar, a categoria reivindica que o transporte dos carros produzidos no Estado pela fábrica da Fiat, seja feito por filiados ao sindicato e não por grupos ligados aos cegonheiros de Minas Gerais. “É com grande tristeza que voltamos a esta tribuna para registrar o descumprimento por parte da Fiat Chrysler Automóveis LTDA, em relação ao programa de incentivo fiscal denominado PRODEAUTO, no tocante à contrapartida social, entre o Estado de Pernambuco e essa empresa. Os cegonheiros de Pernambuco, representados pelo SINTRAVEIC/PE, legítima categoria, continuam sendo deixados de lado no processo de transporte dos veículos produzidos pela Fiat no Estado”, disse. O socialista ainda afirmou que, caso a situação não se resolva, apresentará um Projeto de Lei para regulamentar esse tipo de transporte. “Vamos aguardar que a Fiat abra para que os transportes dos carros sejam feitos por cegonheiros de Pernambuco, se isso não acontecer nós vamos fazer aqui a mesma lei que já tem em outros Estados e que se torne nacional, obrigando as montadoras a respeitarem o percentual mínimo na contratação de cegonheiros radicados nos respectivos Estados”, informou. Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)

As devoluções de cheques por falta de fundos atingiram 2,5% do total de documentos compensados em outubro, segundo o Indicador Serasa Experian de Cheques Sem Fundos. Esse foi o nível mais elevado para o mês de outubro e o terceiro maior da série histórica iniciada há 25 anos. O índice ficou abaixo apenas do registrado em março deste ano (2,66%) e em novembro do ano passado (2,61%). No total, foram devolvidos 1.204.402 cheques entre os 47.802.370 documentos compensados. Em setembro, 2,19% das emissões eram de correntistas que não fizeram a provisão dos recursos e no mesmo mês do ano passado o percentual chegou a 2,2%.

A Secretaria Municipal de Petrolina (PE) realiza na próxima sexta-feira, (25), a Feira de Saúde do Homem. O evento, em parceria com a Universidade de Pernambuco (UPE), realizará atendimentos com foco na prevenção e na educação para a saúde dos homens, acontecerá na Rua Tobias Barreto, na praça em frente ao Centro Auditivo, no centro da cidade. Durante toda a manhã serão oferecidos os serviços de: aferição de pressão arterial, medição de glicemia capilar (HGT), avaliação nutricional, atendimentos de ergonomia além de palestras e orientações sobre os cuidados que o homem deve ter com manutenção do bem estar e da qualidade de vida, com as temáticas: prevenção dos cânceres de próstata e pênis, DST, hipertensão arterial e diabetes.

Executivos da empreiteira Odebrecht, investigada na Operação Lava Jato, começaram a assinar hoje (23) acordos de delação premiada com a força-tarefa de procuradores que investiga desvios na Petrobras. Os termos dos acordos estão sob sigilo e os detalhes não serão divulgados. Um dos depoimentos mais esperados pelos procuradores é o do ex-presidente da empreiteira Marcelo Odebrecht, condenado pelo juiz federal Sérgio Moro a 19 anos e quatro meses de prisão por crimes de corrupção passiva, associação criminosa e lavagem de dinheiro na Lava Jato. A expectativa é que os depoimentos, nos quais os funcionários devem relatar repasses de propina para políticos, sejam enviados no começo do ano que vem para o Supremo Tribunal Federal (STF), ao qual caberá a homologação das oitivas.

A Polícia Rodoviária Federal realizou a entrega de cestas básicas, kits higiênicos e brinquedos às crianças que estão em tratamento contra o câncer no Hospital Dr. Ary Pinheiro na manhã desta quarta-feira (23) em Porto Velho. De acordo com o Superintendente Regional da PRF, Alvarez Simões, a visita tem o objetivo de ajudar as crianças e os pais, além de alegrá-las. Conforme a PRF, é a segunda vez que os policiais realizam a entrega de cestas básicas e brinquedos. “Certamente sabemos que essa atividade vai ajudar de algum modo, tanto a questão de assistência, quanto na parte afetiva, pois sabemos que pode ajudar na cura, quando a criança nos olha, ela nos vê de maneira diferente. Mas, o grande beneficiado somos nós, pois doar é importante”, disse Alvarez.

Os proprietários de veículos com final de placa 40, 50 e 60 que ainda não regularizaram o licenciamento de 2016 têm até esta sexta-feira (25) para efetuar o pagamento sem multa por atraso. Os donos de carro podem acessar o site do Departamento de Trânsito do Pará (Detran)  e emitir o boleto, em que já estão incluídas as taxas do IPVA, que é o imposto cobrado pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa). De posse do boleto do licenciamento, o usuário pode pagar as taxas via internet ou procurar qualquer agência bancária ou caixa eletrônico para efetuar o pagamento. O atraso implica em multa no valor de R$ 9,08. Após 30 dias de atraso o condutor pode ter o veículo apreendido, além de perder sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

A 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) já recebeu o pedido do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) sobre a prisão imediata do vereador Estefano Menudo (PSB). Agora, será decidido pelo desembargador e presidente da 4ª Câmara Criminal, Marco Maggi, se a prisão do socialista será cumprida pelo próprio segundo grau, em Pernambuco, ou se a decisão será encaminhada para que o STJ determine a prisão. Menudo é acusado de ter cometido os crimes de tortura e concussão – ato de exigir dinheiro ou vantagem em razão da função que exerce -, na função de policial civil. A prisão foi solicitada pelo ministro Sebastião Reis Júnior, da Sexta Turma do STJ, em um telegrama encaminhado ao TJPE, na última segunda-feira. Ela foi também publicada do Diário Eletrônico da Justiça, no último dia 17.

Um homem que estava usando uma tornozeleira eletrônica foi preso, na noite de terça-feira (22), depois de praticar um assalto. Ele e outro suspeito utilizaram uma faca para roubar o celular de uma mulher, nas proximidades de uma faculdade particular na Avenida Abdias de Carvalho, no bairro da Madalena, na Zona Oeste do Recife. Ele para cumpria uma medida cautelar determinada pelo Poder Judiciário de Pernambuco. A informação foi confirmada pela assessoria e comunicação da Polícia Militar de Pernambuco, nesta quarta-feira (23). Segundo a Polícia Civil, em seguida, a dupla foi interceptada por moradores da região. Ao serem reconhecidos pela vítima, acabaram sendo espancados no meio da rua. 

Pelas próximas 24h, todo o efetivo das polícias Militar e Civil estarão nas ruas do estado. Comandada pela Secretaria de Defesa Social (SDS), a operação “Esforço Geral” tem o objetivo de realizar o maior número possível de flagrantes e mandados de prisões. Segundo o secretário da pasta, Angelo Gioia, essa é a primeira de uma série de ações semelhantes. “Na verdade, isso faz parte de um planejamento, um compromisso nosso que assumi desde o início da minha gestão. Vamos devolver, em caráter definitivo, policiais que estavam em funções administrativas”, pontuou. Só a Polícia Civil está empregando, ao todo, 939 policiais na operação. São 168 delegados e 771 agentes e escrivães. Compõem o efetivo, inclusive, policiais cedidos pela Diretoria de Recursos Humanos (DIRH) da corporação e da SDS. A Polícia Militar, assim como a própria SDS, não informou a quantidade do efetivo que vai estar nas ruas.

A inflação – medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – 15 (IPCA-15) – fechou o mês de novembro com variação de 0,26%, o menor resultado do indicador para os meses de novembro desde a taxa de 0,23% de 2007. Os dados foram divulgados hoje (23) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no Rio de Janeiro, e indicam que o resultado acumulado de janeiro a novembro é de 6,38%, bem abaixo dos 9,42% anotados em igual período do ano passado. Apesar do índice relativamente baixo, a taxa de novembro deste ano é 0,07 ponto percentual maior que a  de outubro: 0,19%. Considerando os últimos 12 meses, o índice foi para 7,64%, também abaixo dos 8,27% registrados nos 12 meses imediatamente anteriores. Em outubro de 2015, havia sido 0,85%.

Segundo a Associação Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes), principal sindicato da categoria, professores de ao menos 27 universidades federais de Estados como Pernambuco, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, aprovaram greve por tempo indeterminado a partir desta quinta-feira (24). A mobilização critica a PEC do Teto de Gastos e a Medida Provisória que reforma o ensino médio, que foi proposta pelo governo Michel Temer (PMDB). “A conjuntura política está cada vez mais acirrada, a PEC foi aprovada na câmara sem discussão nenhuma com a sociedade. Por isso, sentimos a necessidade de ampliar a mobilização contra essas medidas”, disse Eblin Farage, presidente da Andes.

A mulher considerada a mais procurada pela polícia na região do Vale do Paraíba, no interior de São Paulo, foi presa em Santos, no litoral, por ser suspeita de participar de uma série de homicídios. Linea Pereira Silva Rocha, de 20 anos, mais conhecida como ‘Lili Carabina’, era conhecida pelos policiais por utilizar as redes sociais para postar fotos sensuais segurando armamentos pesados e de uso exclusivo das forças armadas. Linea estava na lista das 10 pessoas mais procuradas pela Polícia Civil em São José dos Campos. Os policiais militares do 2º Batalhão de Ações Especiais de Polícia, com base nas informações passadas pelo setor de Inteligência do batalhão e pelo Deinter-6, encontraram ela dentro de um comércio na rua João Pessoa com a Martim Afonso, no Centro de Santos, na tarde da última terça-feira (22).

O governador Paulo Câmara participou, nesta terça-feira (22.11), da reunião de governadores, no Palácio do Planalto, em Brasília, com o presidente Michel Temer, os ministros da Fazenda e do Planejamento, além do presidente do Senado, Renan Calheiros, e da Câmara, Rodrigo Maia. No encontro, que contou com a presença de 22 governadores, foi firmado um pacto nacional pelo equilíbrio das contas públicas. O plano apresenta medidas para o controle de gastos da União e das administrações estaduais, a discussão de reformas necessárias e ações que dialogam com a estruturação de um ambiente favorável para a retomada da economia do País. Paulo destacou que a iniciativa é um passo importante, que contribuirá para que o Brasil supere, com unidade, o atual momento e “volte a gerar emprego e renda”.

Estão abertas as inscrições para o vestibular 2017.1 da Faculdade Maurício de Nassau, em Petrolina. As provas acontecem diariamente através de agendamento online. Os candidatos também podem ingressar fazendo uso da nota do Enem dos últimos cinco anos. Para o primeiro semestre de 2017, estão disponíveis inscrições nos cursos de bacharelado em Administração e Ciências Contábeis e os tecnológicos em Segurança do Trabalho, Gestão Comercial e Logística. Os interessados em participar deverão se inscrever exclusivamente através do endereço http://vestibular.mauriciodenassau.edu.br.

Dois caixas eletrônicos instalados no Centro de Convenções de Pernambuco, no Complexo de Salgadinho, em Olinda, no Grande Recife, foram explodidos por criminosos na madrugada desta quarta-feira (23). De acordo com a polícia, dez homens armados chegaram ao local por volta das 3h30. Eles renderam vigilantes e usaram explosivos para abrir dois terminais de autoatendimento do Bradesco. Os terminais ficaram completamente destruídos. A explosão ocorreu nos caixas que ficam perto de uma das bilheterias, na entrada dos teatros. Pedaços do equipamento ficaram espalhados pela área, assim como algumas notas de R$ 10.

Quem tentou visitar o Museu Cais do Sertão, no Bairro do Recife, nesta terça-feira (22), encontrou as portas fechadas. O motivo é o atraso no pagamento dos salários dos funcionários, que resolveram protestar paralisando as atividades. De acordo com servidores do centro cultural, os atrasos vêm ocorrendo há quatro meses. O motivo é a falta de repasse de verbas do Governo de Pernambuco para a Fundação Gilberto Freyre, que administra o local. Em nota enviada por e-mail, a Empresa Pernambucana de Turismo (Empetur), responsável por fazer os repasses, afirma: “O Governo de Pernambuco está atento à situação do Cais do Sertão, um dos principais museus do Brasil, e tem se esforçado para cumprir com todos os pagamentos na data acordada. A intenção é começar a tentar regularizar a situação até o final desta semana para a reabertura do equipamento no menor espaço de tempo possível”.

A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) aprovou nesta terça-feira (22) critérios para permitir o registro, a venda e o uso de medicamentos à base de compostos da maconha no Brasil. A medida ocorre diante do pedido feito pela empresa GWPharma para comercializar, no país, um medicamento composto por CBD (canabidiol) e THC (tetrahidrocanabinol), dois princípios ativos da maconha. A aprovação dos novos critérios abre espaço para que a Anvisa conceda o registro do medicamento, que deve ser o primeiro à base de maconha a chegar às farmácias do país. O produto é indicado para tratamento de esclerose múltipla.

O ministro da Agricultura,  Blairo Maggi, visitou nesta terça-feira (22) produtores de Petrolina, no Sertão de pernambuco. Esta foi a primeira vez que o ministro veio à cidade e pôde conhecer de perto a realidade dos produtores rurais. A reunião aconteceu na sede da Associação de Produtores e Exportadores de Hortigranjeiros e Derivados do Vale do São Francisco (Valexport). “O meu objetivo é conversar com os produtores e sentir qual a necessidade que tem dentro do Ministério da Agricultura, o que nós podemos ajudar a resolver para que a região de Petrolina seja cada vez mais participativa no mercado internacional de frutas”, disse o ministro. Mais cedo, Blairo Maggi tinha visitado fazendas da região. Um dos principais assuntos apresentados pelos produtores foram problemas provocados pela crise hídrica que vive o Semiárido nordestino.

O Senado aprovou nesta terça-feira (22) um requerimento, assinado por líderes partidários, que coloca em regime de urgência o projeto que endurece as punições para autoridades que cometem abuso. Com a aprovação do regime de urgência, o projeto pode ser colocado em votação no plenário após quatro sessões, segundo o Regimento Interno do Senado. Mas o calendário anunciado pelo presidente Renan Calheiros (PMDB-AL), autor da proposta, prevê a votação no próximo dia 6, conforme acordo entre os líderes partidários. O relator da proposta, senador Roberto Requião (PMDB-PR), que também defende a medida, ainda não apresentou parecer sobre o projeto.

O relatório que trata das medidas de combate à corrupção, apresentado na noite desta terça-feira pelo relator Onyx Lorenzoni (DEM-RS), inclui as dez medidas propostas pelo Ministério Público Federal e traz novidades, como a criminalização do eleitor que vender seu voto, com pena de até quatro anos de prisão. Esse foi o quarto parecer do relator, que, na versão final, reduziu de 17 para 12 as medidas. A votação ocorrerá nesta quarta-feira na comissão especial. Caso o relatório seja aprovado, seguirá para votação em plenário. O relator disse que preservou 95% das medidas dos procuradores federais, como a criminalização do caixa dois e do enriquecimento ilícito, o aumento de penas em casos de corrupção e a prisão preventiva para se buscar a recuperação do ilícito. As duas medidas novas (além das dez sugeridas pelo Ministério Público) tratam do relato público, que permite a pessoas denunciarem corrupção com proteção da identidade, mas sem o anonimato. E também prevê o acordo penal, no qual permite que a sanção penal possa ser negociada e aceita pelo autor do crime. A inclusão de criminalizar eleitor que vende voto foi uma sugestão que o relator acatou do deputado Valdir Colato (PMDB-SC).

A Polícia Federal deflagra em sete cidades do sul da Bahia, na manhã desta quarta-feira (23) na Operação Melaço, que pretende desarticular uma organização criminosa que fraudava vínculos empregatícios para obter benefícios de seguro-desemprego e previdenciários. A ação ocorre em conjunto com o Ministério Público Federal, Previdência Social, Ministério do Trabalho e da Polícia Militar. São cumpridos 31 mandados expedidos pela Justiça Federal, 13 de prisão preventiva e 18 de busca e apreensão, nos municípios de Ipiaú, Ibirataia, Valença, Prado, Porto Seguro, Itamarajú e Santa Cruz Cabrália, todos na Bahia. Segundo a investigação, a organização criminosa contava com a participação de técnicos em contabilidade, aliciadores e atendentes do Sine Bahia, que atuavam de forma coordenada há mais de 10 anos. Os aliciadores recrutavam indivíduos dispostos a ceder seus documentos, como carteira de trabalho e cartão cidadão.

Após a notícia da investigação do governador de Pernambuco, Paulo Câmara, pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por irregularidades na construção da Arena Pernambuco, a bancada de oposição da Assembleia Legislativa de Pernambuco emitiu nota afirmando que a “investigação é ameaça ao futuro da Arena Pernambuco”. Segundo a bancada, a investigação atrapalha o processo de atração de investidores para a Arena, pois dificilmente um grande investidor vai se responsabilizar por um “empreendimento que, além de desequilibrado financeiramente, é investigado pela Polícia Federal e tem sua construção questionada no Supremo Tribunal Federal”.

O Ministério da Justiça bateu de frente com parte da área técnica do Planalto. A pasta pressiona pela assinatura de um decreto flexibilizando parte do controle de armas de fogo no país. O texto, que já teve avaliação negativa no governo, amplia de três para cinco anos o prazo de validade do certificado de registro de armas — documento que permite a posse em casa ou em empresas — e aumenta o intervalo de avaliações psicológicas de guardas municipais de dois para cinco anos. Na justificativa, o ministério diz que a ampliação dos prazos “terá efeito benéfico para as forças de segurança e também para que os cidadãos possuidores de armas mantenham a regularidade de sua posse”.  

Robério, o vaqueiro vereador, faz sua estreia na política no momento em que uma das grandes discussões no País é a proibição da sua atividade, a vaquejada, pelo Supremo Tribunal Federal. A corte julgou inconstitucional a lei cearense 15.299/2013, que regulamentava os espetáculos de vaquejada no Estado. Com isso, a vaquejada passa a ser considerada uma prática ilegal, relacionada a maus-tratos a animais e, por, portanto, proibida. A ação foi movida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e questionava, especificamente, a legislação cearense. Contudo, a decisão do STF já foi aplicada em alguns estados, como Pernambuco.  O Ministério Público emitiu uma nova nota técnica na qual afirma que os Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) agora não são mais mecanismos que asseguram a continuidade das vaquejadas no Estado.

Ao deixar a reunião do presidente Michel Temer com chefes dos Executivos estaduais, o governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo, disse que a equipe econômica do governo aceitou repassar parte do dinheiro arrecadado com as multas da chamada repatriação. Os recursos, obtidos com a regularização de ativos mantidos por brasileiros no exterior, eram objeto de disputa no Supremo Tribunal Federal (STF). A União já tinha repassado a estados e municípios o dinheiro recolhido com o Imposto de Renda, mas os governadores defendiam também o direito à divisão dos recusos arrecadados com as multas. Governadores e representantes de 24 estados, mais o Distrito Federal, estão reunidos há quatro horas com Temer no Palácio do Planalto para discutir o acordo e demais propostas para solucionar a crise financeira das unidades da federação.

O Tribunal Internacional do Camboja ratificou nesta quarta-feira (23) a prisão perpétua imposta contra os últimos líderes vivos do Khmer Vermelho por crimes contra a humanidade, rejeitando o recurso de apelação contra a sentença emitida em 2014. Os acusados são o ex-número dois e ideólogo da organização comunista, Nuon Chea, de 89 anos, e o ex-chefe de Estado do regime, Khieu Samphan, de 84, que negaram as acusações e denunciaram erros durante o julgamento. A Suprema Corte do tribunal, que é sua instância de apelação, admitiu várias alegações e eximiu os réus de algumas acusações, mas provou suas responsabilidades nos crimes cometidos depois que o Khmer Vermelho tomou o poder em abril de 1975.

Na próxima sexta-feira (25), estabelecimentos comercias e lojas virtuais vão colocar à venda milhares de produtos com preços promocionais. É a Black Friday (em português, sexta-feira negra), uma ação comercial criada nos Estados Unidos e que vem ganhando a adesão dos empresários do Brasil nos últimos anos. Entidades ligadas à defesa do consumidor, como os Procons e a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste), alertam para possíveis propagandas enganosas no período. A Proteste destaca que a Black Friday no Brasil é lembrada pelo grande número de fraudes praticadas no comércio e pede cautela nas compras. A dica é para que o consumidor não feche o negócio se notar que os descontos são enganosos e que o anúncio de oferta não passa de um artifício para vender mais, o que é comum no período, segundo a Proteste. A sugestão é fazer pesquisas em outras lojas para ter certeza de que o preço é realmente promocional.

Direito humano fundamental, o acesso à água segura e ao esgotamento sanitário não estão disponíveis da mesma forma para homens, mulheres e outras identidades de gênero, mostra relatório da Organização das Nações Unidas (ONU). O estudo foi coordenado pelo pesquisador brasileiro Léo Heller, que é relator especial sobre o direito humano à água potável segura e ao esgotamento sanitário da instituição. Heller, que também coordena o Grupo de Pesquisa em Políticas Públicas e Saneamento da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), contou que  verificou que em quase todas as localidades onde há falta ou má distribuição de serviços de saneamento são as mulheres que coletam água para manter a higiene do lar. “A situação mais usual é que quando não há água nas proximidades da residência, as mulheres e meninas são, na maioria das vezes, encarregadas de buscá-la em algum lugar, o que demanda tempo elevado. Em um país que visitei, o Tadjiquistão, um estudo mostra que as mulheres demoram de quatro a seis horas por dia para fazer iss”, acrescentou, ressaltando que essa situação reforça a dependência econômica delas dos maridos, já que não são remuneradas por esse tempo. O longo percurso também apresenta riscos a essas mulheres de sofrerem ataques de animais selvagens e violência sexual, sobretudo no local onde lavam a roupa e tomam banho.

Alguns bebês infectados pelo vírus da zika nascem aparentemente saudáveis, mas têm malformações cerebrais e depois desenvolvem a microcefalia, um crescimento da cabeça abaixo da média, segundo um estudo divulgado na terça-feira (22). Os Centros de Controle e Prevenção das Doenças dos Estados Unidos (CDC, na sigla em inglês) publicaram um estudo que descreve 13 casos nos estados de Pernambuco e Ceará de bebês cujas mães tiveram zika durante a gravidez. “Destes, 11 desenvolveram microcefalia mais tarde”, afirmaram os cientistas. “Este crescimento anormalmente lento da cabeça foi acompanhado por sérias complicações neurológicas”. Segundo o estudo, a desaceleração do crescimento da cabeça foi verificado a partir do 5º mês de idade, no mínimo. Sete dos 13 bebês sofreram de epilepsia e “todos tinham problemas de motricidade similares aos de uma paralisia cerebral”, acrescentou o estudo.

O Detran oferece um novo serviço ao cidadão: iniciar o processo do primeiro emplacamento e transferência de veículo pela página do órgão na internet: http://csi.detran.ce.gov.br.  O serviço já pode ser acessado, mediante a nota fiscal eletrônica de compra. Veja aqui íntegra do Manual de Atendimento pela internet. Todo o processo começa com o preenchimento do número do chassi do veículo, registrado na nota fiscal. Caso o proprietário informe o chassi sem que tenha sido emitida nota fiscal eletrônica, o procedimento não poderá ser realizado. Ao ser aberta a página na Central de Serviços, o cidadão clica sobre a opção “Veículos” e escolhe o procedimento “primeiro emplacamento de veículo novo (zero km)”, optando por uma entre as duas categorias: particular e aluguel. Com a nota fiscal eletrônica emitida e a página acessada, o proprietário digita o número do chassi para logo aparecer na tela seguinte todos os dados do veículo, os dados na nota fiscal, o endereço do proprietário. Logo abaixo são mostradas as duas categorias: do lado esquerdo da tela a categoria particular; e do lado direito da tela a categoria aluguel. Sob cada categoria há a respectiva cor da placa: cinza para a categoria particular; e vermelha para a categoria aluguel.