Um novo programa de redução de pena para os reeducandos do sistema penitenciário de Pernambuco está para sair do papel. A Remição da Pena Pela Leitura pretende estimular o estudo entre os detentos, que terão seu tempo de cumprimento de sentença abatido a cada livro lido. A portaria que institui o projeto da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do estado, em parceria com a Secretaria de Educação, foi publicada no Diário Oficial de sexta-feira (11). A medida poderá beneficiar cerca de 25 mil reeducandos que cumprem pena em regime fechado e semiaberto nas 23 unidades prisionais e 58 cadeias públicas do estado, segundo dados da Secretaria Executiva de Ressocialização (Seres). Também devem ser contemplados 5,7 mil detentos que estão em regime aberto ou em livramento condicional, sob responsabilidade do Patronato Penitenciário de Pernambuco.

A Agência Municipal do Empreendedor (AGE) em Petrolina (PE), em parceria com o SEBRAE, oferece uma série de palestras voltadas para a formalização do Micro Empreendedor Individual (MEI). O objetivo é promover o diálogo sobre a abertura, manutenção e desenvolvimento de pequenas empresas em Petrolina. Agência Municipal do Empreendedor vai disponibilizar ainda encontros de capacitações gratuitos com orientações para os pequenos empreendedores informais. Para a diretora-presidente da AGE, Tereza Virgínia, o resultado desta parceria com o SEBRAE resulta no fortalecimento e qualificação dos empreendedores elevando o nível micro e macro econômico para a cidade. “Com um mercado cada vez mais competitivo, a AGE busca contribuir para que aos empreendedores melhorem e desenvolvam seus negócios”, avalia Tereza.

O Ministério Público Federal (MPF) expediu recomendações a 4.703 prefeituras para que realizem visitas domiciliares a mais de 870 mil beneficiários do programa Bolsa Família. O MPF suspeita que haja benefícios em nome de pessoas mortas, servidores públicos, empresários e doadores de campanha com indicativos de renda incompatíveis com o perfil de pobreza ou extrema pobreza exigido pelas normas do Bolsa Família. A recomendação do MPF para as prefeituras é cancelar os benefícios caso sejam confirmadas as irregularidades. As suspeitas surgiram após o cruzamento de dados públicos do governo federal, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), da Receita Federal e dos tribunais de Contas estaduais e municipais.

A decisão provisória do Supremo Tribunal Federal (STF) que determina que o governo federal pague aos estados do Piauí e Pernambuco o valor das multas cobradas com a Lei da Repatriação (destinada à regularização de ativos do exterior não declarados à Receita Federal) foi estendida para mais 16 unidades federativas – Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Santa Catarina, Roraima, Pará, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Tocantins. A ministra Rosa Weber acatou o pedido feito em conjunto pelos governadores que querem uma fatia maior dos recursos arrecadados pela União. Os estados e municípios já recebem parte do percentual de 15% de Imposto de Renda (IR) pago por contribuintes que, em troca de anistia, declararam os valores mantidos em contas no exterior. O valor da distribuição, feita de acordo com critérios definidos pelo Tribunal de Contas da União (TCU), alcançou R$ 4,02 bilhões (21,5% dos R$ 46,8 bilhões arrecadados). Mas governadores já haviam sinalizado que iriam em busca de parcela da multa.

Com o feriado da Proclamação da República na próxima terça-feira (15), o tráfego de alguns veículos será restrito segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF). Caminhões bitrem, veículos com dimensões excedentes e caminhões cegonha vão ter horários específicos para andar pelas rodovias. Desde sexta-feira (11) a PRF conta com reforço policial em todo o estado. A restrição dos veículos de grande porte segundo a PRF, tem por objetivo melhorar o fluxo de trânsito nas rodovias de pista simples. Nos dias e horários com maior movimento, esses veículos não poderão transitar, independentemente de estarem descarregados ou possuírem Autorização Especial de Trânsito (AET).

Em Pernambuco, protestos mobilizaram rodoviários, metroviários, mulheres, bancários, professores, estudantes movimentos de moradia e sem-terra além de sindicatos de várias categorias realizaram manifestações e paralisações durante toda a manhã. Os atos são parte do dia nacional contra a proposta de emenda à Constituição (PEC) 55, que estabelece um teto de gastos públicos para os próximos 20 anos. No Recife, ainda há mobilizações no centro da cidade e na Universidade Federal de Pernambuco programadas para esta tarde. Os rodoviários foram a primeira categoria a cruzar os braços temporariamente, com uma paralisação que durou das 4h às 8h. Apenas uma parte dos ônibus circulou na Região Metropolitana do Recife (RMR). Rodovias federais e avenidas importantes da capital pernambucana foram bloqueadas e também afetaram a mobilidade no estado nas primeiras horas de hoje.

O ministro da Educação, Mendonça Filho, disse que garantirá o reajuste aprovado em julho desse ano de 10,77% a professores e servidores da área técnica de universidades e institutos federais. Parte do reajuste, 5,5%, está sendo pago desde agosto deste ano. Os 5% restantes serão pagos a partir de janeiro de 2017. Segundo ele, o pagamento está contemplado no Projeto de Lei Orçamentária de 2017, que está em tramitação no Congresso Nacional. De acordo com o Ministério da Educação (MEC), o pagamento dos salários até o final deste ano está garantido devido aO acréscimo de R$ 5 bilhões em créditos suplementares à pasta. As universidades e os institutos federais serão contemplados com a maior parte do crédito, R$ 4,8 bilhões. Os demais R$ 200 mil serão destinados a outras unidades do MEC. Já o restante, previsto para ser pago em 2017, aguarda aprovação do Congresso Nacional.

Que a violência em Petrolina só aumenta, isso todo mundo já sabe. Agora, os casos de arrombamentos e furtos a estabelecimentos de ensino no município também estão se propagando absurdamente. Inúmeras creches foram arrombadas nos últimos meses, e os bandidos levam todos os equipamentos dos locais. O último caso foi registrado na última quinta-feira (10), no bairro Rio Claro. O local já foi assaltado este ano e a ousadia dos bandidos é tanta, que eles levam até os alimentos da merenda. Mais uma triste rotina para a coleção de absurdos que a cidade já enfrenta diariamente. Lamentável.

O presidente da República, Michel Temer, informou ao juiz federal Sérgio Moro, responsável pelas ações da Lava Jato na primeira instância, que vai prestar depoimento por escrito na ação penal a que o ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) responde na Operação Lava Jato. Temer e mais 14 pessoas, entre elas o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foram arroladas como testemunhas de defesa de Cunha. No começo da semana, ao acatar o pedido de oitivas das testemunhas, Moro disse que Temer poderia optar por ser ouvido em audiência ou responder às questões do tribunal por escrito, conforme prevê o Código de Processo Penal (CPP). De acordo com o Artigo 221 do código, o presidente da República, ministros e outras autoridades podem marcar previamente local da audiência ou responder aos questionamentos por escrito.

O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco estima uma valor de aproximadamente R$ 31 bilhões para a implementação de todas as ações previstas no seu Plano de Bacia. Aprovado em setembro pela entidade, o documento foi apresentado em Aracaju (SE), durante o XIII Simpósio de Recursos Hídricos do Nordeste, que reúne até sexta-feira (11) especialistas de todo o País para debater questões relacionados a uma melhor gestão da água. Segundo o órgão, boa parte desses recursos será investido, ao longo de dez anos, na execução de obras prioritárias de saneamento, esgotamento sanitário e na recuperação de áreas degradadas. “A parte mais fácil já foi feita. Agora vem a mais difícil: o desafio de implantar este Plano”, disse Alberto Simon, diretor técnico da AGB Peixe Vivo, agência delegatária do CBHSF.

O sorteio do concurso 1.876 da Mega-Sena pode pagar um prêmio de R$ 2,5 milhões para quem acertar as seis dezenas neste sábado (12). O sorteio será às 20h (horário de Brasília), em Poços de Caldas (MG). Trata-se do terceiro e último sorteio da série especial “Mega-Semana da República”, que alterou a programação habitual da Mega-Sena –os dois primeiros foram na terça (8) e na quinta (10). Se aplicados na poupança, os R$ 2,5 milhões renderão ao apostador R$ 16,5 mil por mês, segundo a Caixa. É possível ainda comprar 100 carros populares ou sete casas de R$ 350 mil cada uma. Para apostar na Mega-Sena As apostas podem ser feitas até as 19h (de Brasília) do dia do sorteio, em qualquer lotérica do país. A aposta mínima custa R$ 3,50.

Especialistas, médicos e ativistas têm defendido a possibilidade de garantir à mulher o direito de interromper legalmente a gravidez enquanto perdurar a emergência da epidemia do vírus zika. O principal argumento é o sofrimento e o impacto emocional a que as mulheres são submetidas e a defesa de que o aborto é uma questão de saúde pública e bem-estar. “Eu penso que, dada a gravidade do problema e ele ser persistente durante a vida do bebê, é um direito da mulher decidir o que ela pode carregar sobre os ombros, isso é fundamental, é um direito humano, é um direito sexual e reprodutivo e é um respeito às mulheres, notadamente as de menor renda”, defende o especialista em medicina fetal, Thomas Gollop.

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), estendeu para outros 16 estados, por meio de uma decisão liminar (provisória), a ordem para que a União deposite em uma conta judicial um valor maior do que o previsto inicialmente da cota que essas unidades da federação têm direito da arrecadação obtida com a regularização de bens mantidos por brasileiros no exterior sem declaração à Receita Federal. Por ser uma decisão monocrática, a liminar concedida nesta sexta-feira (11) pela relatora do caso ainda terá de ser analisada pelo plenário da Suprema Corte. O dinheiro que será depositado pela União na conta judicial ficará à disposição do STF até definição do caso. Ainda não há previsão de quando as ações serão julgadas pelo tribunal.

Um motociclista morreu na sexta-feira (11) após bater contra uma barra de ferro que era carregada em um carrinho de reciclagem, em Goiânia. De acordo com a Polícia Civil, o objeto erra carregado de forma transversal e sem sinalização. Orlando José Fernandes foi arremessado do veículo após a colisão e morreu na hora. O acidente aconteceu na tarde de sexta-feira na Avenida Madri, no Setor Faiçalville, região sudoeste de Goiânia. Segundo informações da Delegacia Estadual de Investigação de Trânsito (Dict), a vítima estava em uma Honda CG Fan vermelha e bateu contra parte de guard rail, uma barra de proteção utilizada às margens de vias, que era carregado no carrinho. De acordo com a polícia, após a batida o carrinho rodou na pista. O homem que o conduzia abandonou o veículo em um lote baldio e fugiu sem ser prestar socorro à vítima e não identificado. A via ficou interditada por algumas horas durante a tarde, até que o corpo fosse recolhido pelo Instituto Médico Legal (IML). O caso é investigado pela Dict.

O pai do estudante Pedro Carlos Vidoreto Viesi, de 15 anos, morto em setembro deste ano ao ser esfaqueado por um colega em Guariba (SP), fez críticas à sentença aplicada ao jovem. A Justiça determinou que o adolescente de 15 anos permaneça internado na Fundação Casa de Araraquara(SP) por seis meses até que seja avaliado pelas autoridades. Segundo a legislação, a pena máxima para menores infratores é de três anos de reclusão. “Se ele teve a capacidade de tirar a vida do meu filho, ele tem a capacidade de tirar a vida de qualquer um. Coração ele não tem. A gente espera um pouco mais da lei”, diz Márcio José Viesi. Segundo a defesa, o adolescente está na unidade educacional há 45 dias, desde que a Justiça decretou sua internação provisória após ele confessar o homicídio. À polícia, o jovem disse que agiu em legítima defesa porque vinha sendo ameaçado pela vítima, após os dois se desentenderem. A alegação, no entanto, foi descartada pela juíza.

O presidente Michel Temer postou um vídeo no Twitter ressaltando que parte do dinheiro arrecadado com a regularização de recursos de brasileiros e empresas que estavam no exterior, a chamada repatriação, irá para as prefeituras. Dirigindo-se aos prefeitos, Temer pediu que eles entrem em contato com o governo federal para descobrirem o valor que cada prefeitura terá direito até o fim do ano. A Receita Federal arrecadou R$ 46,8 bilhões em impostos e multas com a repatriação de recursos, que serão repartidas entre a União, os estados e municípios. “Você sabe que com a repatriação de capitais para o Brasil, o governo federal estará entregando a você, prefeito, uma verba que praticamente vai cobrir as suas despesas de final de ano. Isso para todos os prefeitos sem nenhuma exceção”, informou Temer.

Com o aumento no número de assaltos a ônibus no Grande Recife, o governo resolveu lançar um conjunto integrado de ações na tentativa de diminuir a incidência dos crimes. Entre as medidas adotadas estão um novo formato de Boletim de Ocorrência (B.O), o monitoramento da frota interligado com o Centro Integrado de Operações de Defesa Social (Ciods) e um aplicativo para smartphone que alertará a polícia, em tempo real. De acordo com os órgãos presentes, foram registrados, no período de janeiro a outubro deste ano, 1.033 roubos a ônibus no estado. No mesmo período de 2015, foram 704. A ação, denominada “Plano Estadual de Enfrentamento aos Assaltos a Ônibus”, foi divulgada nesta sexta-feira (11) no Centro Integrado de Comando e Controle Regional, bairro de São José. Ela foi apresentada pelo secretário das Cidades de Pernambuco, Francisco Papaléo, e representantes das polícias civil e militar, do Consórcio Grande Recife e do Detran-PE.

A companhia aérea Gol anunciou, nesta semana, que vai disponibilizar 500 voos extras no Aeroporto dos Guararapes, no Recife, durante o verão. De acordo com a empresa, o reforço nas operações começa na primeira semana de dezembro e dura até o fim do Carnaval, que, no próximo ano, acontece entre os dias 25 de fevereiro (sexta-feira) e 1º de março (Quarta-feira de Cinzas). A Gol informou, ainda que, com a maior quantidade de voos, vai oferecer mais de 90 mil novos assentos aos clientes que passarem por Pernambuco durante o período. Assim, serão reforçadas as conexões com os aeroportos de Congonhas e Guarulhos, em São Paulo, Fortaleza, Rio de Janeiro e Fernando de Noronha.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (11) confirmar a decisão em que validou a prisão de condenados pela segunda instância da Justiça. Em votação eletrônica, os ministros entenderam que a decisão deve ser aplicada em todos os casos que estão em andamento no Judiciário. Em outubro, por seis votos a cinco, o Supremo tinha mantido o entendimento da Corte sobre a possibilidade da decretação de prisão de condenados após julgamento em segunda instância. Por maioria, o plenário da Corte rejeitou as ações protocoladas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pelo Partido Ecológico Nacional (PEN) para que as prisões ocorressem apenas após o fim de todos os recursos, com o trânsito em julgado.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, avaliou hoje (11) que a Operação Lava Jato conseguiu “envergar a vara” da corrupção sistêmica no país, que se encontra agora em um ponto de inflexão, próxima de ser superada. “Ou essa vara quebra, ou voltará chicotando todo mundo”, afirmou. Ele usou a metáfora após ser por diversas vezes questionado, durante café da manhã com jornalistas nesta sexta-feira, se algumas propostas de lei que tramitam no Congresso Nacional teriam o potencial de prejudicar o alcance das investigações do Ministério Público Federal (MPF).

O nível de emprego no setor da construção civil do país recuou em 1,14% no último mês de setembro sobre agosto, o que representou o corte de 30.823 trabalhadores. No acumulado do ano até setembro, foram suprimidas 225.069 vagas e, em 12 meses, 460.014. Os dados do Ministério do Trabalho e do Emprego (MTE) referem-se à pesquisa do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo (SindusCon-SP), feita em conjunto com a Fundação Getulio Vargas (FGV). Segundo o levantamento, o setor vem reduzindo as contratações há dois anos e já eliminou, nesse período, 899.913 mil postos de trabalho. Em 2016, pelas estimativas do SindusCon-SP, as dispensas devem atingir 500 mil. Em outubro de 2014, a base de trabalhadores era de 3,57 milhões e caiu para 2,678 milhões.

O Ministério da Saúde lançou hoje (11) edital de abertura de mil novas vagas para profissionais brasileiros no âmbito do programa Mais Médicos. A proposta é ampliar a participação de brasileiros na iniciativa, por meio da substituição de médicos cubanos que participam do programa mediante acordo de cooperação com a Organização Pan-americana da Saúde (Opas). Ao todo, são mil novas vagas em 462 municípios, sendo 838 ocupadas atualmente por profissionais cubanos e outras 166 relativas a reposições de desistentes. A meta do governo é substituir 4 mil médicos cooperados em três anos, reduzindo de 11,4 mil para 7,4 mil o número de participantes cubanos no programa.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) inicia nesta sexta-feira (11) a Operação Proclamação da República, que se estenderá até a próxima terça-feira (15). Durante o período, a PRF intensificará o policiamento ostensivo preventivo nos trechos com maior índice de acidentes no intuito de coibir infrações de trânsito. No Piauí, segundo o inspetor Fabrício Loiola, as ações já foram iniciadas na quinta-feira (10) com o deslocamento das viaturas, o intuito é atender os condutores que anteciparam sua viagem. Para a realização da operação no estado foram disponibilizados 350 homens em escala de revezamento, 40 viaturas, 10 etilômetros e cinco radares.

Quase 400 crianças morrem diariamente de sarampo no mundo, apesar de a vacinação ter permitido reduzir o número de mortes em 79% nos últimos 15 anos, revela um relatório hoje (11) divulgado em Genebra. “Fazer o sarampo passar para a história não é missão impossível”, disse Robin Nandy, responsável pela imunização no Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), citado num comunicado conjunto da Organização Mundial de Saúde (OMS), do Unicef, da Aliança para a Vacinação (Gavi) e dos centros de prevenção e controlo de doenças dos Estados Unidos (CDCP). “Temos os instrumentos e o conhecimento para fazê-lo; o que nos falta é a vontade política para alcançar cada criança, esteja ela onde estiver. Sem este compromisso, as crianças vão continuar a morrer de uma doença que é fácil e barato prevenir”.

Mais um revólver calibre 38 foi aprendido no Complexo Carcerário do Curado, na Zona Oeste do Recife. De acordo com informações do Sindicato dos Agentes Penitenciários de Pernambuco, o fato ocorreu durante inspeção no Presídio Frei Damião de Bozzano, que integra o sistema, na quinta-feira (10). A Secretaria Executiva de Resocialização de Pernambuco (Seres) confirmou a apreensão da arma durante uma revista. Segundo os agentes, este ano, apenas nessa unidade do Complexo do Curado foram encontradas 16 armas de fogo. Em todo o estado, com essa apreensão, sobe para 33 o número de armamentos recolhidos nos presídios. Em 2016, o número de armas recolhidas nas unidades carcerárias de Pernambuco já maior do que o balanço de 2015.

Reunida nesta quinta-feira (10), a cúpula do PT aprovou, por unanimidade, a indicação da ex-presidente Dilma Rousseff para a presidência do conselho da fundação Perseu Abramo, ligada à sigla. O nome dela ainda será submetido à diretoria executiva da fundação. O atual presidente da fundação, Márcio Pochmann, foi reconduzido. Conforme a Folha de S.Paulo noticiou, o nome de Dilma chegou a ser cogitado para o comando da fundação, mas a iniciativa sofreu resistência dentro do partido. A presidência do conselho tem caráter figurativo. Seu presidente recebe uma contribuição por participação em suas reuniões trimestrais. Os integrantes da direção têm papel executivo e salário.

A Universidade de Pernambuco (UPE) realiza as provas da terceira fase do Sistema Seriado de Seleção (SSA)  no domingo (13) e na segunda (14) em 21 prédios distribuídos no Recife e em Nazaré da Mata, Caruaru, Garanhuns, Arcoverde, Salgueiro, Petrolina, Palmares e Serra Talhada. No estado, 11.491 estudantes disputam as 1.730 vagas oferecidas pelo vestibular da instituição. As demais 1.730 serão destinadas para o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), que usa as notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Nos dois dias, as provas são aplicadas das 8h15 às 12h45, com os portões sendo fechados às 8h. A terceira fase do SSA/2017 corresponde ao triênio 2014/2016 e destina-se aos alunos do terceiro ou quarto ano do Ensino Médio que realizaram pelo menos uma das duas etapas anteriores à seleção pública de candidatos para o preenchimento de vagas dos cursos de graduação da UPE do ano letivo de 2017.

O fornecimento de tornozeleiras eletrônicas para o sistema penitenciário de Pernambuco virou motivo de uma queda de braço entre o governo e a empresa contratada para prestar esse serviço. O impasse ameaça o monitoramento a distância de 1.800 presidiários. A Spacecom, responsável pela entrega dos equipamentos, cobra uma dívida de pouco mais de R$ 1 milhão e alega que a administração pública deixou de pagar os últimos três meses. Procurado pelo G1, o presidente da empresa que tem sede em Curitiba, Savio Bloomfield, conta que os pagamentos referentes aos meses de julho, agosto e setembro ainda não foram recebidos.

Resolução Normativa da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publicada hoje (11) no Diário Oficial da União regulamenta pedido de cancelamento de contrato de plano de saúde individual ou familiar e de exclusão de beneficiário de contrato coletivo empresarial ou por adesão. Segundo a ANS, o objetivo da publicação é extinguir possíveis ruídos na comunicação entre beneficiário e operadora no momento em que o primeiro manifesta sua vontade de cancelar o plano de saúde ou de excluir dependentes. O texto se aplica apenas aos chamados planos novos – contratos celebrados após 1º de janeiro de 1999 ou adaptados à Lei nº 9.656 de 3 de junho de 1998 – e entra em vigor no prazo de 180 dias.

Pesquisa feita pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) mostrou que 93% dos juízes são a favor de mudanças nas regras do foro privilegiado para julgamento de autoridades que cometem crimes comuns, entre elas deputados, senadores e ministros. Na mesma enquete, 56,6% se manifestaram a favor da extinção do foro, inclusive para os próprios magistrados. Na consulta, 62,1% dos juízes se posicionaram contra a criação de uma vara especializada, em Brasília, para julgar exclusivamente autoridades. A pesquisa foi feita por meio da página da Ajufe na internet, com 595 magistrados. Na quarta-feira (09), a Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) do Senado iniciou análise do parecer do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) para acabar com o foro por prerrogativa de função para autoridades. Durante a reunião, um pedido de vista coletiva do parecer foi feito antes da votação da matéria, que ainda não tem data para ocorrer.