Mototaxistas estão sentindo-se inseguros em Petrolina, no Sertão de Pernambuco. O motivo são os frequentes assaltos de motocicletas no município. Em menos de uma semana, seis motos foram roubadas, a maioria por um grupo, que pede corridas para bairros afastados da cidade para anunciar assalto. O mototaxista Eneas Coelho teve a motocicleta levada por assaltantes no início deste mês. “Eu e um colega fomos chamados para uma corrida em Petrolina com destino ao bairro Hidalino Bezerra e dois clientes me levou ao Jatobá em um lugar deserto e dos homens nos abordaram com armas e tomaram nossas motos e alguns pertences”. De acordo com o presidente da presidente do Sindicato dos Motociclistas Profissionais, Mototaxistas, Motofrentistas, Motoboys e Condutores de Motos, Motonetas e Triciclos de Petrolina (Sinpropet), Marcos Souza, os bandidos agem sempre da mesma forma. Eles andam em grupo e pedem corrida para um bairro mais distante, onde anunciam o assalto. “Lá tem outras pessoas esperando eles, um mototaxista armado e lá cometem o assalto. Normalmente roubam as motos, dinheiro e celular, tudo que tiver valor”.

Racismo e injustiça social foram os temas predominantes no evento que celebrou hoje (15) o Dia Internacional da Juventude, realizado pela Organização das Nações Unidas (ONU) e a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). Dezenas de jovens de diferentes perfis sociais foram convidados para participar de uma roda de conversa na sede da fundação, em Manguinhos, zona norte do Rio de Janeiro. O protocolo de eventos formais com altos dirigentes da ONU foi quebrado logo na abertura encontro com os passos eletrizantes do grupo Dream Team do Passinho. O enviado especial do secretário-geral da ONU para Juventude, Ahmad Alhendawi, e o assessor especial do secretário-geral da ONU para o Esporte, o Desenvolvimento e a Paz, Wilfried Lemke, filmaram toda a apresentação do grupo, que foi muito aplaudido pela plateia. Os passos eram acompanhados de músicas que falam sobre empoderamento dos jovens negros brasileiros. Por causa dos Jogos Olímpicos Rio 2016, o tema original do encontro era Juventudes, Esporte e Desenvolvimento: Rota para 2030, mas questões fundamentais para a juventude brasileira falaram mais alto.

O Grande Recife voltou a ser palco de uma ação criminosa contra caixas eletrônicos. Na madrugada desta terça-feira (16), bandidos tentaram explodir três terminais de autoatendimento localizados no Supermercado Todo Dia, em Caixa d’Água, em Olinda. De acordo com a Polícia Militar, os dez ladrões invadiram o estabelecimento por volta das 4h30. Colocaram explosivos no equipamento, mas não conseguiram destruir o caixa para levar o dinheiro. A PM acredita que a quantidade de material não foi suficiente para provocar danos ao terminal. O dinheiro não foi levado. Na ação, os ladrões colocaram grampos nas ruas de acesso ao supermercado para dificultar a chegada da polícia. Eles fugiram em uma caminhonete. Onda de crimes Na semana passada, Pernambuco foi  palco de várias ações em agências bancárias para arrombamento ou explosão de caixas eletrôinicos. Na sexta-feira (12), bandidos realizaram três investidas no interior do estado.

Integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) realizam bloqueios em rodovias federais de Pernambuco nesta terça-feira (16). As interdições são realizadas na BR-101, no quilômetro 9, em Goiana, na Mata Norte; na BR-104, no quilômetro 44, em Caruaru, no Agreste; na BR-104, no quilômetro 100, em Cupira, no Agreste; na BR-232, no quilômetro 263, em Arcoverde, no Sertão; na BR-408, no quilômetro 88, em São Lourenço da Mata, na Região Metropolitana do Recife; e na BR-232, no quilômetro 29, em Moreno, também na RMR. As interdições das vias começaram por volta das 7h30. Nos locais, há congestionamento de veículos. A Polícia Rodoviária Federal (PRF) acompanha os atos. Segundo o MST, as manifestações defendem a saída do presidente em exercício Michel Temer e a volta de Dilma Rousseff. O ato é nacional. Fonte: Folha-PE Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)

Morreu no Rio de Janeiro, no início da madrugada desta terça-feira (16), a atriz Elke Maravilha. Ela estava internada na Casa de Saúde Pinheiro Machado, em Laranjeiras, na Zona Sul, desde o dia 20 de junho. De acordo com seu irmão, Frederico, Elke, de 71 anos, foi operada de uma úlcera e ficou em coma induzido. A atriz morreu por volta de 1h. “Depois da cirurgia para tratar uma úlcera e como ela tinha diabetes, acabou não respondendo à medicação”, contou Frederico em entrevista ao EGO. A família ainda não definiu data e local do velório e sepultamento, que não devem ocorrer nesta terça. Antes de ser internada Elke vinha se apresentando pelo país com o espetáculo “Elke canta e conta”, onde falava de passagens de sua vida desde a infância na Rússia, os casamentos, a vida como modelo e apresentadora.

A noite desta segunda-feira (15) no atletismo foi gloriosa para o Brasil. Na final do salto com vara, o brasileiro Thiago Braz, de apenas 22 anos, ficou com a medalha de ouro, ao atingir a marca de 6.03 m, com direito a quebra do recorde olímpico. Para chegar à conquista, o brasileiro superou o favorito francês Renaud Lavillenie, dono do recorde mundial com a marca de 6.16 m, e que acabou ficando com a medalha de prata. O bronze ficou com o norte-americano Sam Kendricks. Thiago chega à sua terceira importante conquista na carreira. As outras medalhas do brasileiro foram de ouro no Campeonato Mundial Júnior em Barcelona 2012 e prata nos Jogos Olímpicos da Juventude em Cingapura 2010. Esta é a segunda medalha de ouro do Brasil na Rio 2016. A outra pertence a Rafaela Silva, no judô. Fonte: R7 Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)

Pesquisa do LinkedIn mostrou que muitos profissionais brasileiros ainda deixam o emprego por falta de oportunidade de crescer na carreira. Segundo o levantamento, 40% dos trabalhadores disseram que isso é o maior motivador para mudar de empresa. Buscar um trabalho desafiador (38%), insatisfação com remuneração e benefícios (34%), insatisfação com ambiente de cultura da empresa (30%) e insatisfação com recompensas e reconhecimento (26%) foram citados como os principais fatores para buscar uma nova oportunidade de emprego. A pesquisa questionou os profissionais sobre a receptividade para uma proposta de emprego, o conhecimento sobre a empresa antes de se candidatarem a uma vaga e os recursos que esses profissionais utilizam para trocar de emprego. Nova oportunidade Os brasileiros também estão entre os mais interessados em ter conhecimento sobre uma nova oportunidade de emprego: 94% deles estão abertos a receber uma proposta, enquanto em outros mercados o percentual é de 90%.

O Siele (Sistema de Informações Eleitorais), o programa da Câmarados dos Deputados que facilita a análise de dados relativos às eleições gerais de 2010 e de 2014 e às eleições municipais de 2012, começa a funcionar nesta terça-feira. O lançamento oficial é às 10h, com uma cerimônia no Salão Verde da Câmara.  Também está prevista a inclusão dos dados das eleições municipais de 2016, após o encerramento das votações.  O sistema permite levantar informações dos candidatos de forma cruzada com os locais das candidaturas, partidos e desempenho nas urnas. Também é possível pesquisar dados sobre a prestação de contas das campanhas, com diversas opções de filtros para gerar relatórios. Para as eleições de 2012, foi feita a integração de informações sobre municípios, capitais e faixa populacional  da base de dados do  IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). O Siele foi desenvolvido em parceria por dois órgãos da Câmara: a Conle (Consultoria Legislativa) e o  Cenin (Centro de Informática); e contou também com o apoio da  USP (Universidade de São Paulo), com a consultoria dos professores Bruno Wilhelm Speck e Wagner Pralon Mancuso, que contribuíram na definição dos parâmetros do sistema. O acesso ao Siele será livre para o público em geral pela internet. Fonte: R7 Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)

O Sindicato dos Bancários de Pernambuco realizará amanhã (16), o lançamento da Campanha Nacional 2016 intitulada “Se é Público, é para Todos”. O objetivo da campanha é envolver os brasileiros no debate sobre a necessidade de valorização do que é público e mostrar que defender o que é público é defender o Brasil. O evento tem início previsto para as 19h e acontecerá será na sede da entidade. O lançamento da Campanha Nacional ainda contará ainda com a presença do sociólogo e cientista político Emir Sader, que fará uma palestra sobre a conjuntura nacional e lançará o livro “O Brasil que queremos”. Estão confirmadas as presenças de Roberto von der Osten, conhecido por Betão, presidente da Contraf-CUT (Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro da CUT); Rita Serrano, dirigente da Contraf-CUT e coordenadora do Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas e Clotário Cardoso, vice-presidente da Fenae (Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal). Lideranças locais também confirmaram presença.

Depois de ser vaiado na cerimônia de abertura da Olimpíada, o presidente interino, Michel Temer, não deve mais participar do encerramento dos Jogos, no dia 21 de agosto. Seu representante será o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), atualmente o segundo na linha de sucessão. Maia foi eleito presidente da Casa em julho, após a renúncia de Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Segundo informações, anto a Câmara quanto pessoas do governo ligadas à organização das Olimpíadas já foram informadas da substituição. No início da semana, havia expectativa de que Temer fosse à cerimônia para estreitar relações com o Japão, que sediará os próximos Jogos Olímpicos. Pelo protocolo da Olimpíada, não há manifestação do presidente da República ou de seu representante na cerimônia de encerramento, apenas do prefeito do Rio, Eduardo Paes, e do governador de Tóquio. Na abertura da competição, Temer falou por apenas alguns segundos e foi alvo de vaias. Fonte Estadão Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) informou, que aplicou 124.180 multas a motoristas que desrespeitaram a exigência do farol baixo durante o dia em rodovias federais de todo o Brasil, no primeiro mês. A nova legislação entrou em vigor no dia 8 de julho deste ano. Os estados com mais flagrantes foram Goiás (14.683), Minas Gerais (12.660) e Paraná (12.976). O descumprimento da lei é considerada infração média, com aplicação da multa de R$ 58,13 e 4 pontos na carteira. O valor da multa deve ser aumentado em novembro para R$ 130,16. Segundo o Conselho Nacional de Trânsito (Contran), o farol baixo ajuda os motoristas a identificar outros veículos em direção contrária da via e no primeiro mês. A PRF registrou 117 colisões frontais durante o dia em estradas de pista simples, número 36% menor que os 183 acidentes similares no mesmo período do ano passado. G1 Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)

Sessenta e seis por cento dos reservatórios de Pernambuco estão em situação de colapso. Já são 14 cidades em situação de emergência, tendo o caminhão-pipa como a única fonte de abastecimento. De acordo com a Compesa, a atual frota de veículos para esta finalidade deve saltar, até dezembro deste ano, de 250 para 400. A ampliação também se refletirá nos gastos com o serviço, passando de R$ 1,7 milhão para cerca de R$ 3 milhões. A companhia alega dificuldades com verbas estaduais e federais para dar andamentos a obras de grande complexidade, a exemplo das adutoras do Moxotó e Pirangi, dentro do pacote da Adutora do Agreste. Apenas no primeiro semestre deste ano, as chuvas previstas para o Agreste ficaram cerca de 40% abaixo da média. “Terminamos a quadra chuvosa de julho e não temos qualquer expectativa de chuva com intensidade para este ano. Por mais que os meteorologistas apontem uma luz no fim do túnel, com o fenômeno El Niño, não temos muitos recursos ao nosso alcance”, admitiu o diretor regional, Marconi Azevedo. Segundo ele, além do aumento do abastecimento alternativo, foi também reforçado o tratamento químico das cidades que extraem de reservatórios deficitários. É promessa para melhorar a condição da água de baixa qualidade, como apontam os moradores. Conforme o Estado, obras de adutoras e barragens, como a de Serro Azul, em Palmares, na Mata Sul, devem aliviar a realidade. Mas só em 2017.

Com o prazo para o registro das candidaturas encerrado nesta segunda-feira (15), os candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador nos 5.568 municípios brasileiros darão início nesta terça-feira (16) à campanha mais curta dos últimos 18 anos: 45 dias, em vez de 90. O primeiro turno está marcado para 2 de outubro, e os candidatos terão, a partir desta terça, 45 dias para realizar comícios, distribuir material gráfico e organizar passeatas e carreatas. Ao longo dos últimos dois anos, mudanças na lei eleitoral foram aprovadas pelo Congresso Nacional e sancionadas pelo governo. Com as modificações, as campanhas, que antes começavam após 5 de julho (conforme a Lei 9.504/97), tiveram o início adiado para depois de 15 de agosto (de acordo com a Lei 13.165/15), o que reduziu o período de 90 para 45 dias. Antes da eleição de 1998, a lei não especificava a duração das campanhas – apenas dizia que deveriam começar depois das convenções partidárias, que definem os candidatos que disputarão o pleito. Durante as discussões da chamada “minirreforma eleitoral”, nas comissões do Congresso Nacional, tanto deputados quanto senadores defenderam encurtar o período de campanha sob a argumentação de que, para partidos e candidatos, as campanhas se tornarão mais baratas.

O Estado de S. Paulo Após muitas idas e vindas, a presidente afastada Dilma Rousseff decidiu deixar de lado o conselho de aliados e vai novamente se referir ao processo de impeachment como um “golpe”, na carta que será divulgada nesta terça-feira aos senadores. Prestes a perder o mandato, Dilma quer deixar o documento como um registro histórico de sua resistência e causar constrangimento ao presidente em exercício Michel Temer. Em reunião com 15 dos 21 senadores aliados, na quarta-feira, a presidente afastada havia dado sinais de que aceitaria a sugestão para retirar a palavra “golpe” do texto, a fim de não melindrar os parlamentares e conquistar votos no julgamento final do processo de impeachment. No dia seguinte, porém, Dilma recebeu representantes da Frente Brasil Popular, que foram contra essa estratégia. Todos destacaram que a carta aos senadores não apenas deveria bater na tecla do “golpe” como ser ainda mais incisiva, contendo forte tom de denúncia.  Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)

Por Denise Martins O presidente do INSS, Leonardo Gadelha, passou a tarde desta segunda-feira (15) no Recife (PE) para dar posse ao novo superintendente regional do INSS no Nordeste, Marcos de Brito Campos Júnior. A solenidade foi prestigiada pelo deputado federal, Gonzaga Patriota (PSB), gerentes-executivos do INSS de vários estados do Nordeste, representantes do governo e do município, e servidores do órgão. O presidente veio acompanhado do procurador geral do INSS, Alessandro Stefanutto e chegou ao prédio da Secretaria da Fazenda por volta das 15h. Esta foi a primeira visita que Gadelha fez ao Estado depois de ter sido escolhido para comandar o INSS na equipe de Michel Temer. O ato de posse foi simples, mas as palavras do presidente deixaram muito claro o tom da gestão. “Vamos trabalhar com o trinômio inovação, eficiência, e transparência junto à sociedade. O INSS se depara com uma série de desafios. Não teremos problema de continuidade. O que foi bem feito e executado, as boas práticas e ideias podem e devem ter continuidade. Encontrei na casa uma força de trabalho extremamente capacitada com soluções técnicas que serão apresentadas ao Brasil”, destacou Leonardo.

A comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 731/16 se reunirá nesta terça-feira (16), às 14h30, no Plenário 3 da Ala Alexandre Costa, no Senado, para apreciar o parecer do relator, deputado Hildo Rocha (PMDB-MA). A MP extingue 10.462 cargos de direção e assessoramento superiores (DAS) nos níveis 1 a 4 do Poder Executivo, e permite substituí-los por funções de confiança a serem ocupadas exclusivamente por servidores efetivos. O governo alega que a medida faz parte do processo de profissionalização administrativa dos quadros do Executivo. Afirma ainda que haverá redução nos órgãos federais do espaço ocupado por cargos sem vínculo e, com isso, privilegiará a meritocracia no serviço público. Ao justificar a medida, o governo explicou ainda que essa mudança deve gerar uma economia de R$ 252,9 milhões anuais aos cofres públicos. O parecer de Hildo Rocha recomenda a aprovação da proposta, com emendas. (fonte: Agência Câmara/foto: Luis Macedo) Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)

A organização Repórteres Sem Fronteiras (RSF) lançou hoje (15) um balanço com o número de jornalistas mortos no mundo  desde os Jogos Olímpicos de 2012. O Brasil está classificado em 2° lugar no ranking dos países mais perigosos da América Latina para exercer atividade jornalística, ficando atrás, apenas, do México. No ranking mundial, o Brasil fica em 104ª, entre180 países. Conforme o estudo, nos anos de 2009 e 2014, houve um aumento no índice de violência contra jornalistas, somando 321 o número de jornalistas vítimas de ações violentas no mundo. Em 2012, por ocasião dos Jogos Olímpicos de verão, em Londres, havia uma média de 22 jornalistas mortos de forma violenta no Brasil. O aumento de assassinatos de profissionais de imprensa começou em 2010. Três anos depois, em 2013, a violência contra jornalistas aumentou por conta das manifestações contra o governo. Os jornalistas que cobriam os eventos eram alvos da polícia e, muitas vezes, atacados pelos próprios manifestantes. Segundo a  Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (ABRAAJI), em 2014, durante a Copa do Mundo da FIFA, houve um total de 190 casos de agressão, envolvendo 178 profissionais.

A Justiça Federal negou pedido de liberdade apresentado pela defesa de Oziris Moris Lundi dos Santos de Azevedo, um dos 14 presos na Operação Hashtag. A decisão é do juiz Marcos Josegrei da Silva, titular da 14ª Vara Federal de Curitiba. O homem de 27 anos foi preso em Manaus no dia 21 de julho, por suspeita de envolvimento com o grupo terrorista Estado Islâmico (EI) para planejar atentados durante a Olimpíada do Rio de Janeiro. No pedido de revogação da prisão, os advogados alegaram que Oziris é jovem, tem emprego lícito e é o único provedor da família. Além disso, a defesa sustentou que a investigação não conseguiu identificar, nas conversas telefônicas interceptadas, elementos que comprovassem o envolvimento do acusado com o Estado Islâmico. A decisão judicial destacou que Oziris foi identificado como fundador do grupo secreto do Facebook intitulado Defensores da sharia. O juiz Marcos Josegrei definiu o acusado como “um dos mais atuantes e radicais em suas postagens de apoio às atrocidades cometidas pelo Estado Islâmico em nome de sua concepção deturpada e violenta do Alcorão e da fé islâmica”.

Um dos maiores desafios para garantir a efetividade da Lei Maria da Penha, que acaba de completar dez anos, é levar as estruturas especializadas no atendimento às vítimas de violência para cidades do interior, segundo a biofarmacêutica cearense que dá nome à lei, Maria da Penha Maia Fernandes, que recebeu hoje (15) a medalha de Mérito Judiciário do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). Segundo Maria da Penha, apesar de avanços em dez anos, como a criação de núcleos especializados em órgãos da rede de atendimento à mulher, essas estruturas têm ficado restritas às capitais. “A mulher, na maioria dos pequenos municípios, ou médios, não tem ao menos um centro de referência que possa orientá-la em uma situação de violência. Isso é muito grave.” Sobre o Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 7/2016, que pretende dar aos delegados de polícia o poder de instituir medidas protetivas para casos que se enquadrem na lei, sem necessidade de recorrer a um juiz, Maria da Penha disse que a mudança precisa ser discutida com movimentos organizados de mulheres e representantes do Poder Judiciário, já que existe a discussão sobre a possível inconstitucionalidade da mudança. “Pode ser pauta de uma audiência pública em que todas as pessoas envolvidas na criação da lei possam opinar e chegar a um consenso”, sugeriu.

O ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, disse hoje (15) que o programa de revitalização do Rio São Francisco, também chamado de Plano Novo Chico, lançado na semana passada, poderá ter investimentos de R$ 7 bilhões entre 2017 e 2026, quando serão realizadas ações da segunda fase do projeto, como a proteção e recuperação de nascentes, a contenção de erosões e o replantio de encostas. As ações de médio prazo serão elaboradas pela Câmara Técnica do programa, que se reuniu hoje pela primeira vez, em Brasília. O grupo, formado por representantes de seis ministérios, terá 90 dias para elaborar as ações prioritárias para a revitalização do São Francisco. “Com isto, estamos subsidiando o Comitê Gestor para que as deliberações que ocorrerão no prazo de 90 dias possam acontecer da maneira mais correta, subsidiada e consistente, de maneira que o conteúdo do plano Novo Chico possa representar efetivamente políticas e ações que permitam que o Rio São Francisco possa viver um novo tempo”, disse o ministro.

A Procuradoria da República no Distrito Federal entrou com ação civil publica na Justiça na qual pede que o Senado seja obrigado a fixar um limite de gasto no uso dos celulares institucionais dos parlamentares. Na visão do MPF, são cometidas irregularidades numa franquia hoje ilimitada. Os gastos já atingiram mais de R$500 mil em um ano. Além do uso da linha institucional, os senadores podem pedir o ressarcimento da despesa de linha particular. O Ministério Público já havia recomendado ao Senado que fossem adotadas providências como a elaboração de um ato regulamentador para utilização dos celulares institucionais. Como não obteve sucesso, protocolou a ação civil pública na Justiça. A procuradora da República Marcia Brandão Zollinger assina a ação e defende que a omissão da Casa em regulamentar o uso “afronta diretamente os princípios constitucionais da moralidade, eficiência e da economicidade”.

Durante sessão na tarde de ontem (15) do pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), o juiz Felipe Thury informou que vai apresentar seu voto na quarta-feira (17) sobre o julgamento de uma ação contra o governador José Melo (PROS) e o vice Henrique Oliveira (SD). O magistrado pediu vista do processo na sessão do dia 2. Melo e Oliveira são acusados de abuso de poder econômico e políticos nas eleições de 2014. O julgamento começou no dia 28 de junho deste ano. Desde essa data, duas sessões foram suspensas e quatro juízes pediram vista. Cinco magistrados já votaram. Três decidiram pela cassação dos diplomas do governador e do vice e dois foram contra. Falta apenas o voto do juiz Felipe Thury. Caso haja empate, a decisão caberá ao presidente TRE-AM, Yedo Simões. “No momento o placar está 3 a 2 e esperamos que, com o voto-vista do Felipe Thury, que esse voto venha pela improcedência da ação. Se houver uma decisão contrária a isso, a lógica é, quando essa decisão for publicada, entrar com o recurso e, da mesma forma como aconteceu no processo que já foi julgado e já se encontra no TRE, ser atribuído o efeito suspensivo e o governador e o vice ficarem no cargo”, disse Maria Auxiliadora dos Santos Benigno, advogada que representa o vice. O advogado do governador, Yuri Dantas Barroso, não estava presente na sessão.

O procurador da República e coordenador da força-tarefa da Lava-jato, Deltan Dallagnol, disse que não é possível prever o fim das investigações da Polícia Federal. Em entrevista exclusiva à CBN, ele afirmou que a operação faz um diagnóstico de uma situação sombria da corrupção no Brasil e que a sociedade brasileira precisa olhar para isso e reagir. Deltan também disse também que não havia corrupção apenas na Petrobras. ‘Petrobras era a moça mais honesta dos cabarés do Brasil’, afirmou. Segundo o procurador, a operação encontrou provas de corrupção na Eletrobras, no Ministério do Planejamento e na Caixa Econômica Federal: ‘é uma investigação em plena expansão’. Sobre o projeto de lei das dez medidas contra a corrupção, Deltan afirmou que o país é um paraíso da impunidade e que o sistema precisa ser reformado. Segundo o procurador, a proposta contou com o apoio escrito e formal por assinatura de mais de dois milhões de brasileiros e, com isso, foi levada ao Congresso Nacional. ‘O que nós precisamos agora é nos engajar para incentivar os parlamentares a aprovar essas dez medidas contra a corrupção’. Fonte: CBN Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, determinou que 13 parlamentares indicados pelo deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) como testemunhas de defesa em ação penal contra ele respondam em três dias se podem prestar depoimentos nos dias 30 de agosto, 31 de agosto ou 1º de setembro. O ministro cita que o Código de Processo Penal prevê que parlamentares prestem depoimento “em dia e hora previamente ajustados entre eles e o juiz”. As testemunhas de defesa são obrigadas a falar quando são indicadas por um réu. “Solicitando aos parlamentares, na forma do art. 221 do Código de Processo Penal, que informem, em três (3) dias, sobre a viabilidade de suas oitivas nos dias 30, 31 de agosto e 1º de setembro de 2016, fazendo escolha da data e horário (matutino ou vespertino) para as declarações, anotando que posteriormente serão informados da confirmação da audiência”, diz Teori em sua decisão.

A Justiça Federal negou recurso ao Comitê Rio 2016 e manteve a liberação dos protestos políticos nas arenas esportivas. A decisão é do desembargador federal Marcello Granado, presidente da 5ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da Segunda Região (TRF2), e foi divulgada nesta segunda-feira (15) pela assessoria do tribunal. O desembargador negou pedido do Comitê Rio 2016, que pretendia cassar a liminar que assegura o direito a manifestações públicas de cunho político nos locais de competição. A liminar, que permite a pessoas presentes nos estádios realizar manifestações pacíficas, através da exibição de cartazes e uso de camisetas ou por outros meios que não perturbem a paz no evento, foi concedida pela primeira instância da Justiça Federal, em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal contra a União, o estado do Rio de Janeiro e o comitê. O descumprimento da ordem judicial gera multa de R$ 10 mil por ato que a viole.

O setor técnico do Tribunal Superior Eleitoral, que analisa as contas da campanha da presidente Dilma Rousseff dentro das ações que pedem a cassação da chapa Dilma-Temer, solicitaram à Corregedoria do tribunal a prorrogação do prazo para realização de perícias. O prazo previsto para conclusão era esta segunda-feira (15), mas eles querem mais uma semana, até dia 22. Segundo o TSE, o objetivo da prorrogação é analisar as contas da empresa Focal, cujos documentos chegaram ao tribunal no último dia 1º. A decisão sobre a ampliação do prazo será tomada pela corregedora do tribunal, ministra Maria Thereza de Assis Moura. Na eleição de 2014, a Focal recebeu, aproximadamente, R$ 25 milhões por serviços prestados para a campanha à reeleição da presidente afastada. A empresa de material gráfico e montagem de palanques foi a segunda maior fornecedora da campanha petista, ficando atrás somente da empresa do marqueteiro João Santana, um dos réus da Operação Lava Jato.

O juiz Sérgio Moro abriu ação penal contra catorze alvos da Operação Abismo, 31ª etapa da Lava Jato, que descobriu suposto esquema de propinas nas obras do Cenpes (Centro de Pesquisas e Desenvolvimento da Petrobras). Entre os acusados estão o empreiteiro Léo Pinheiro, da OAS – que está negociando delação premiada -, o lobista Adir Assad, o ex-tesoureito do PT Paulo Ferreira e o ex-diretor de Serviços da estatal petrolífera Renato Duque, preso desde fevereiro de 2015 e já condenado em outra ação da Lava Jato. O montante da propina, segundo o Ministério Público Federal, chegou a 2% do valor do contrato e dos aditivos, cerca de R$ 20,65 milhões. Os procuradores da República que integram a força-tarefa da Lava Jato sustentam que o Consórcio Novo Cenpes, formado pelas empreiteiras OAS, Carioca Engenharia, Construbase Engenharia, Construcap CCPS Engenharia e Schahin Engenharia, teria vencido a licitação de obras de construção para ampliação do Centro “mediante ajuste fraudulento de licitação”.

Dois carregadores de celular e alguns pendrives foram encontrados na cela do ex-ministro José Dirceu e do ex-deputado federal Luiz Argôlo no Complexo Médico-Penal, em Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba. Dirceu e Argôlo foram condenados na Operação Lava Jato, que revelou um esquema de corrupção na Petrobras. Os objetos foram achados no dia 1º de agosto durante uma vistoria de rotina, segundo informou a Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária do Paraná (Sesp-PR) nesta segunda-feira (15). O advogado de Dirceu, Roberto Podval, disse que o seu cliente não estava na cela no momento em que os objetos teriam sido achados, portanto, não presenciou a situação. Além disso, a defesa de Dirceu afirmou ao G1 que os itens não pertencem ao ex-ministro e que vai apurar o caso. Sidney Peixoto, que defende Luiz Argôlo, disse desconhecer o ocorrido.

Após ter sido prorrogado, termina hoje (15) o prazo para que as escolas públicas escolham os livros didáticos que serão usados pelos estudantes do 6º ao 9º ano do ensino fundamental a partir de 2017. Professores, diretores e coordenadores pedagógicos que ainda não fizeram a escolha devem finalizar o processo no Sistema Pdde Interativo. O prazo terminaria na última sexta-feira (12), mas até o início da tarde cerca de 20% das escolas ainda não haviam escolhido as obras. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) decidiu, então, dar mais tempo às escolas. O colégio que não acessar o sistema ou não registrar nenhuma opção receberá automaticamente uma das coleções aprovadas pelo Ministério da Educação para cada componente curricular. Para auxiliar as escolas, o FNDE disponibilizou o Guia de Livros Didáticos 2017, com resenhas e informações de cada uma das obras aprovadas para o Programa Nacional do Livro Didático(Pnld).

Os cartórios brasileiros começam a autenticar documentos emitidos no Brasil para serem reconhecidos nos 112 países signatários da Convenção da Haia. A novidade foi tema de solenidade hoje (15) no 17º Tabelião de Notas, em São Paulo. “Essa adesão à convenção representa um passo importante para diminuirmos o custo Brasil. Vamos aumentar a nossa competitividade, vamos nos inserir, definitivamente, nesse mundo globalizado, com rapidez e eficiência. Vamos aumentar também o intercâmbio cultural e educacional”, disse o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski. Legalizações Entre os documentos a serem autenticados estão certidões de nascimento, diplomas, certificados, procurações e escrituras. Dados do Ministério das Relações Exteriores apontam que o total de legalizações de documentos desse tipo por ano no país e na rede consular chega a 1,5 milhão.