O Conselho Brasileiro de Oftalmologia (CBO) alerta que mutirões oftalmológicos, principalmente aqueles em que são realizadas cirurgias, devem cumprir todas as recomendações técnicas necessárias para proteger a saúde dos pacientes. O alerta se faz necessário, pois vem na esteira de um “fato grave”, que é a ocorrência de ao menos 40 casos de infecção ocular pós-cirúrgica entre pessoas submetidas a uma operação oftalmológica durante um mutirão que a Secretaria de Saúde de Rondônia promoveu em Porto Velho, em fevereiro deste ano. O conselho defende que o caso rondoniense volta a chamar a atenção para a obrigação dos gestores municipais e estaduais, bem como dos profissionais de saúde que participam dos mutirões, observarem os parâmetros de segurança, incluindo as normas sanitárias em vigor, para evitar a ocorrência de fatos como os registrados na capital de Rondônia. Em nota, o conselho reforça os alertas de outras entidades médicas que, há tempos, destacam a importância dos protocolos de segurança durante os mutirões. Caso do Conselho Regional de Medicina da Bahia (Cremeb). Desde pelo menos 2016, a entidade baiana chama a atenção da sociedade em geral e dos profissionais de saúde em particular para os cuidados necessários à realização de procedimentos cirúrgicos durante os mutirões. “Há tempos, o Cremeb chama a atenção dos médicos para a importância de observar os protocolos de segurança do paciente e comunicar ao conselho a existência de qualquer irregularidade.”, destaca o conselho em uma nota de 2018. “Nestas circunstâncias aumentam os riscos de complicações, especialmente na fase de acompanhamento em locais sem condições ou pessoal qualificado, e o sucesso de uma cirurgia depende diretamente desse acompanhamento posterior.” Filas Segundo as entidades médicas, os mutirões têm sido adotados em várias regiões do país, já há algum tempo, para minimizar o “crônico problema das filas de espera por uma cirurgia eletiva” na rede pública de saúde. Embora não se oponham à iniciativa enquanto medida de caráter emergencial, as organizações de classe alertam que nem sempre os mutirões seguem as recomendações de segurança, o que pode “gerar complicações, com efeitos deletérios importantes”. Em nota que divulgou ontem (17), o CBO pede que, ao planejar um mutirão, os gestores públicos adotem estratégias para evitar a sobrecarga dos profissionais de saúde e da infraestrutura empregada, do pré ao pós-cirúrgico. E que os responsáveis garantam que os atendimentos e procedimentos cirúrgicos ocorram em ambientes apropriados, na presença de médicos especializados e equipes capacitadas com acesso aos equipamentos, insumos e medicamentos necessários. “Insistir na organização de ações deste tipo, em grande escala, sem seguir recomendações preconizadas revela atitude temerária, que expõe a população, em especial os grupos mais vulneráveis, a desdobramentos que podem levar ao adoecimento e à perda irreversível da visão (parcial ou integral)”, alerta o presidente do CBO, Cristiano Caixeta Umbelino. Investigação Os 40 casos de endoftalmite registrados durante o mutirão de catarata realizado em Porto Velho estão sendo investigados pelo Conselho Regional de Medicina de Rondônia (Cremero). Segundo a entidade, cerca de 360 pessoas foram operadas ao longo de três dias, por profissionais de uma empresa contratada pela secretaria estadual de Saúde. De acordo com o conselho regional, 13 dos 40 pacientes que tiveram a infecção pós-cirúrgica testaram positivo para o contágio por uma bactéria, a pseudomonas, cuja ação é considerada grave e pode causar a perda da visão. Em nota divulgada na semana passada, a presidente do Cremero, Ellen Santiago, foi taxativa ao comentar sobre a organização do mutirão em Porto Velho: “Um número abusivo de cirurgias [foi] realizadas por dia, [sendo] difícil manter …
Muitos eventos alusivos ao Dia Mundial da Síndrome de Down, que será comemorado nesta segunda-feira (21), começam a ser realizados hoje (19) no Brasil. Neste ano, o país vai comemorar pela primeira vez o Dia Nacional da Síndrome de Down, que foi instituído no último dia 4 também para o dia 21. Um dos eventos previstos para este fim de semana é o 11º Simpósio Internacional da Síndrome de Down (Trissomia 21), organizado pelo Centro de Estudos e Pesquisas Clínicas de São Paulo (Cepec SP). O tema do simpósio, que será totalmente online, é Desafios e Oportunidades: Propostas e Conquistas. O objetivo é apresentar as possibilidades que norteiam a autonomia familiar, social, educacional e econômica das pessoas com síndrome de Down, adequando o conteúdo com informações técnico-científicas dos mais recentes avanços que envolvem o presente e o futuro das pessoas com síndrome de Down, incluindo a pandemia de covid-19. Mais informações podem ser obtidas neste site. O simpósio abordará temas como escolaridade, saúde, direito, nutrição, atividades físicas, genética, inclusão, autonomia, trabalho e envelhecimento. Amanhã (20), a fundadora da Escola de Gente, do Rio de Janeiro, Claudia Werneck, fará palestra com acessibilidade plena sobre o tema “Comunicação inclusive. Vai ter legado depois da pandemia?”. Também hoje será divulgada live beneficente pelo Instituto Amor21, a partir de 13h, no Maceió Shopping, em Alagoas, com o tema “O que Quer Dizer Inclusão?”. Além de comemorar o dia 21 de março, o objetivo é chamar a atenção da sociedade para a importância da inclusão das pessoas com Down por meio da conscientização. O Instituto Amor21 é formado por pais, parentes e amigos de pessoas com síndrome de Down. Foi fundado em novembro de 2014 e é filiado à Federação Brasileira de Associações de Síndrome de Down. O Dia Mundial da Síndrome de Down é celebrado em 21 de março desde 2006, em alusão à Trissomia do Cromossomo 21, porque os portadores da síndrome de Down carregam três cromossomos número 21, em vez de dois, como as demais pessoas. Respeito No Shopping Benfica, em Fortaleza, o Instituto Compartilha e a empresa Taurus Engenharia abrem hoje uma série de atividades em ação intitulada “O que Quer Dizer Inclusão?”. O objetivo é fazer com que os frequentadores do shopping center reflitam sobre a importância da inclusão de pessoas com síndrome de Down, que precisam ser respeitadas como indivíduos independentes e capacitados. A programação inclui oficinas de confecção de peças em biscuit e bijuterias para adultos com síndrome de Down, palestras, bate-papo, contação de histórias, exposição de quadros e apresentações artísticas e culturais. Haverá ainda venda de produtos confeccionados por pais de pessoas com Down. A Fundação Síndrome de Down promove em Campinas, no interior de São Paulo, ações tanto para os atendidos pela instituição quanto para a comunidade em geral. As atividades voltadas exclusivamente para o público da instituição incluem o Ateliê Aberto, com quatro oficinas de técnicas artísticas. Neste sábado, das 10h às 12h, na Praça do Coco, em Barão Geraldo, está previsto o evento “Qual É a Sua Cara?”, aberto ao público em geral, …
O Brasil registrou, desde o início da pandemia, 656.798 mortes por covid-19, segundo o boletim epidemiológico divulgado hoje (18) pelo Ministério da Saúde. O número total de casos confirmados da doença é de 29.573.112. Em 24 horas, foram registrados 45.472 casos. No mesmo período, foram confirmadas 373 mortes de vítimas do vírus. Ainda segundo o boletim, 28.163.904 pessoas se recuperaram da doença e 752.410 casos estão em acompanhamento. Estados São Paulo lidera o número de casos, com 5,1 milhões, seguido por Minas Gerais (3,29 milhões) e Paraná (2,39 milhões). O menor número de casos é registrado no Acre (123,6 mil). Em seguida, aparece Roraima (154,7 mil) e Amapá (160,2 mil). Em relação às mortes, São Paulo tem o maior número de óbitos (166.550), seguido de Rio de Janeiro (72.425) e Minas Gerais (60.500). O menor número de mortes está no Acre (1.990), Amapá (2.120) e em Roraima (2.143).
O preço médio do litro da gasolina no país está em R$ 7,26, segundo os dados disponíveis na página da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), desta sexta-feira (18). O levantamento foi feito pela agência no último dia 13, logo após o aumento promovido pela Petrobras, no dia 10 deste mês. Em uma semana, o aumento foi de 8,68%. No dia 6, o litro da gasolina era vendido, em média, a R$ 6,68. No período de 12 meses, o litro do combustível no país passou de R$ 5,59, no dia 14 de março de 2021, para os atuais R$ 7,26. A elevação é de 29,8% em um ano. Diesel Logo após o aumento promovido pela Petrobras, o óleo diesel estava sendo vendido a R$ 6,75, no último dia 13. Uma semana antes, no dia 6, o valor era R$ 5,91, o que representou um aumento de14%. No período de 12 meses, o litro médio do diesel no país saltou de R$ 4,33, em 14 de março de 2021, para R$ 6,75, o que representa um aumento de 55,8%. GNV Segundo levantamento da ANP, o metro cúbico do Gás Natural Veicular (GNV), na média nacional, era vendido a R$ 4,74 no último dia 13. Um ano antes, valia R$ 3,24. O aumento foi de 46%. O GNV é muito utilizado por motoristas de táxi e aplicativos, impactando diretamente na remuneração da categoria. Os dados podem ser acessados na página da ANP na internet . Fonte: EBC
Pessoas nascidas de 1968 a 1983 ou empresas abertas antes desse ano que perderam o prazo para pedir o saque de valores esquecidos em instituições financeiras terão uma nova chance neste sábado (19). Das 4h às 24h, esse público poderá participar de uma repescagem no site de Valores a Receber, do Banco Central, para consultar e agendar a retirada de saldos residuais. Somente quem perdeu o horário agendado pelo sistema, de segunda (14) a sexta-feira (18), poderá agendar a retirada. Quem perder a repescagem só poderá agendar a retirada a partir do próximo dia 28. A consulta foi aberta na noite de 13 de fevereiro. Na ocasião, o próprio sistema informou a data e o horário em que usuários com recursos a sacar deveriam retornar ao site para fazer o agendamento. Após o pedido de saque, a instituição financeira terá até 12 dias úteis para fazer a transferência. A expectativa é de que pagamentos realizados por meio do Pix ocorram mais rápido. Portal Gov.br Para agendar o saque, o usuário deverá ter conta nível prata ou ouro no Portal Gov.br. Identificação segura para acessar serviços públicos digitais, a conta Gov.br está disponível a todos os cidadãos brasileiros. O login tem três níveis de segurança: bronze, para serviços menos sensíveis; prata, que permite o acesso a muitos serviços digitais; e ouro, que permite o acesso a todos os serviços digitais. Segundo o BC, cerca de 114 milhões de pessoas e 2,7 milhões de empresas acessaram o sistema de consultas de Valores a Receber criado para o resgate do dinheiro. Desse total, 25,9 milhões de pessoas físicas e 253 mil empresas descobriram que têm recursos a receber. Confira abaixo o passo a passo para a retirada do dinheiro: Passo 1Acessar o site valoresareceber.bcb.gov.br na data e no período de saque informado na primeira consulta. Quem esqueceu a data pode repetir o processo, sem esperar o dia 7 de março. Passo 2Fazer login com a conta Gov.br (nível prata ou ouro). Se o cidadão ainda não tiver conta nesse nível, deve fazer logo o cadastro ou aumentar o nível de segurança (no caso de contas tipo bronze) no site ou no aplicativo Gov.br. O BC aconselha ao correntista não deixar para criar a conta e ajustar o nível no dia de agendar o resgate. Confira aqui como aumentar o nível do login Gov.br. Passo 3Ler e aceitar o termo de responsabilidade Passo 4Verificar o valor a receber, a instituição que deve devolver o valor e a origem (tipo) do valor a receber. O sistema poderá fornecer informações adicionais, se for o caso. A primeira etapa da consulta só informava a existência de valores a receber, sem dar detalhes. Passo 5Clicar na opção indicada pelo sistema: Solicitar por aqui: para devolução do valor via Pix em até 12 dias úteis. O usuário deverá escolher uma das chaves Pix, informar os dados pessoais e guardar o número de protocolo, caso precise entrar em contato com a instituição. Solicitar via instituição: a instituição financeira não oferece a devolução por Pix. O usuário deverá entrar em contato pelo telefone ou e-mail informado …
Integrando a comitiva do governador Paulo Câmara, o deputado federal Gonzaga Patriota cumpriu agenda no Sertão do Pajeú, passando por Serra Talhada, Calumbi, Flores e Afogados da Ingazeira. Na ocasião, inauguraram e visitaram obras e anunciaram novas ações nas áreas de desenvolvimento urbano, saúde e assistência social, previstas no Plano Retomada. As ações vistoriadas e inauguradas hoje representam um aporte da ordem de R$ 62 milhões. O pré-candidato ao governo do Estado, Danilo Cabral, também acompanhou todos os compromissos. O governador Paulo Câmara inaugurou, nesta sexta-feira (18.03), a requalificação dos 41,7 quilômetros da rodovia PE-337, no município de Flores, Sertão do Pajeú. As obras contaram com um investimento de R$ 26 milhões e foram executadas pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER), sob a coordenação da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos (Seinfra). Em Serra Talhada, Paulo Câmara vistoriou as obras de reconstrução da PE-365, que liga o município a Triunfo e Santa Cruz da Baixa Verde, com 32,4 quilômetros de extensão. O investimento na intervenção é de R$ 27,8 milhões. Já na cidade de Calumbi, ele inaugurou a requalificação do terminal rodoviário, cujos serviços foram executados pela Empresa Pernambucana de Transporte Intermunicipal (EPTI), vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), com um investimento de R$ 320 mil. No mesmo evento, foi autorizada a licitação para contratação de serviços de engenharia, que incluem a implantação da rodovia PE-357, com extensão de 14,6 quilômetros. Em Afogados da Ingazeira, Paulo Câmara inaugurou 40 novos leitos no Hospital Regional Emília Câmara (HREC), sendo 30 de cirurgia geral e 10 pediátricos, dentro da primeira etapa das obras de ampliação da unidade de saúde. Com isso, o hospital aumenta em mais de 60% sua capacidade de atendimento, saindo dos atuais 62 leitos para 102. O governador aproveitou para vistoriar a segunda etapa dos serviços de expansão do HREC, que inclui 10 leitos de terapia intensiva geral adulto, além de uma nova área para os setores de farmácia e almoxarifado Fotos: Heudes Regis/SEI
A porta-voz da Organização Mundial da Saúde (OMS), Margaret Harris, disse hoje (18) que o fim da pandemia de covid-19 está muito distante, citando aumento dos casos nos últimos dados semanais. Anteriormente, a agência de saúde da ONU afirmou que a fase aguda da pandemia poderia terminar este ano, mas dependeria da rapidez com que seria atingida a meta de vacinar 70% da população em cada país, entre outros fatores. Questionada por um jornalista, durante entrevista em Genebra, sobre o momento do fim da pandemia, Margaret Harris disse que está longe de terminar. “Estamos definitivamente no meio da pandemia”, acrescentou. Após mais de um mês de declínio, os casos de covid-19 começaram a aumentar em todo o mundo na semana passada, disse a OMS, com lockdowns na Ásia e a província chinesa de Jilin lutando para conter surto. Segundo a organização, uma combinação de fatores está causando os aumentos, incluindo a variante Ômicron, altamente transmissível, a subvariante BA.2 e a suspensão de medidas sociais e de saúde pública.
Foi promulgada a Lei Complementar 193/22, que cria programa de parcelamento de dívidas de micro e pequenas empresas participantes do Simples Nacional, inclusive microempreendedores individuais (MEI) e empresas em recuperação judicial. O texto foi publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira (18). No último dia 10, o Congresso Nacional derrubou o veto total do presidente Jair Bolsonaro ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 46/21. De autoria do Senado, o texto havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro com uma emenda de redação do relator, deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP). O parcelamento, chamado de Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp), dirige-se às empresas endividadas, que poderão aderir a ele até o último dia útil do mês seguinte ao de publicação da futura lei, devendo pagar a primeira parcela nesta data para ter o pedido deferido. Pelo texto, o contribuinte terá descontos sobre juros, multas e encargos proporcionalmente à queda de faturamento no período de março a dezembro de 2020 em comparação com o período de março a dezembro de 2019. Empresas inativas no período também poderão participar. O autor do projeto, senador Jorginho Mello (PL-SC), ressaltou que as pequenas e microempresas sofreram na pandemia pela retração da economia e pelo fechamento de setores. “O Relp é a renegociação das dívidas com desconto até 90%. Ele é necessário para deixar o empresário legalizado, deixar em dia todas as certidões”, declarou. Jorginho Mello anunciou que houve acordo com o governo para derrubar o veto. Segundo ele, o governo reconheceu a importância do Relp para estimular o crescimento econômico do País. “Para deixar o microempresário de pé, gerando emprego, gerando crescimento”, disse. Parcelamento especialRelator da proposta na Câmara dos Deputados, o deputado Marco Bertaiolli destacou que o parcelamento especial para as pequenas empresas vai organizar o pagamento das dívidas. “Não é uma anistia, não é abrir mão de receitas, não é renúncia fiscal, é um organizador orçamentário para que essa empresa possa pagar de forma parcelada”, explicou. Bertaiolli lembrou que as dívidas acumuladas podem levar à exclusão do Simples, o que poderia contribuir para o fechamento da empresa. “Uma empresa que não sobrevive nunca mais pagará os débitos acumulados, deixará de gerar empregos e não vai pagar os impostos”, disse. “As micro e pequenas empresas foram as mais afetadas com o fechamento na pandemia. Nesses dois anos, obviamente, não produziram e acumularam dívidas com o governo federal. Isso porque, na priorização do pagamento das dívidas, é natural escolher o colaborador em vez do imposto”, afirmou. Líder do Novo, o deputado Tiago Mitraud (MG) foi o único parlamentar a discursar a favor da manutenção do veto. “Esse Refis é muito amplo, pega dívidas tributárias de antes do período da pandemia, autoriza adesão de empresas que tiveram aumento de faturamento na pandemia, e tem um prazo extremamente longo”, criticou. Segundo o projeto, depois dos descontos e do pagamento de uma entrada, o saldo restante poderá ser parcelado em até 180 meses, vencíveis em maio de cada ano. Entretanto, para …
Em reunião conjunta da comissão externa da Câmara dos Deputados que acompanha a tragédia ocorrida em Mariana e da Assembleia Legislativa do Espírito Santo, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) antecipou novos pontos da repactuação dos acordos de reparação do crime socioambiental. A tragédia, ocorrida em 2015, deixou 19 mortos e espalhou lama com rejeitos de minério de ferro pelo Rio Doce, entre Minas Gerais e Espírito Santo. A mediação do CNJ ocorre desde o ano passado como tentativa de suprir os seis anos de atraso nas ações socioambientais e econômicas que deveriam reparar parte dos impactos do rompimento da barragem do Fundão, das mineradoras Samarco, Vale e BHP Billiton. Novas rodadas de negociação ocorrem nesta semana com foco em meio ambiente e saúde da população. O conselheiro do CNJ Luiz Fernando Bandeira de Mello confirmou a previsão de concluir a repactuação até agosto e acredita no atendimento de uma das principais reivindicações dos movimentos sociais: a gestão dos recursos por parte dos próprios atingidos. “A ideia é que todo recurso obtido seja direcionado para as populações atingidas. Uma parte será entregue através de transferência direta de renda, por meio de alguma espécie de cartão-cidadão ou bolsa, os detalhes ainda estão sendo desenhados”, explica Bandeira de Mello. Outra parte dos recursos será gerida pela União. “Particularmente no que se refere à reparação do meio ambiente, a União deve coordenar os esforços”, disse. Além disso, segundo ele, uma parte dos recursos serão gerenciados pelos estados (MG e ES) e outra parte os próprios atingidos devem decidir como investir “por meio de governança ou sistema próprio, que já vem sendo discutido agora”. Relator da comissão externa da Câmara, o deputado Helder Salomão (PT-ES) ressaltou o papel do Parlamento nesse processo, sobretudo na garantia de participação efetiva dos atingidos pela tragédia na negociação em curso. “Vamos cumprir o nosso papel constitucional de acompanhar, fiscalizar e fazer esse monitoramento junto com a sociedade e o poder público. Não podemos pensar em reparação que não tenha participação social. Nós precisamos que a reparação seja coletiva e que o auxílio financeiro seja continuado, com garantia de investimento nas regiões atingidas”, disse o deputado. “Privatização” da reparaçãoEssa governança dos próprios atingidos está em curso nos acordos de reparação da tragédia de Brumadinho, que deixou mais de 270 mortos e grande impacto socioambiental ao longo da bacia do Rio Paraopeba, em 2019. Trata-se de alternativa ao que os movimentos dos atingidos chamam de “privatização” da reparação, como no caso de Mariana, onde as ações fracassaram após serem delegadas à Fundação Renova, criada pelas mineradoras Vale, Samarco e BHP. “Qualquer repactuação que se pretenda deve atender as pessoas buscando, no mínimo, restaurar o modo de vida e dando-lhes condições de se restabelecer economicamente. O acordo tem que ser bom, mas tem que ser legítimo. Possivelmente, estaremos construindo o maior acordo ambiental da história não só do Brasil, mas do mundo”, disse Bandeira de Mello. DescasoDefensora pública no Espírito Santo, Mariana Andrade Sobral afirmou que o atraso e o descaso da …
Nove mortes e mais 2.620 casos da covid-19 foram registrados em Pernambuco nas últimas 24 horas de acordo com boletim divulgado nesta sexta-feira (18) pela Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE). As mortes que constam no boletim ocorreram entre 7 de fevereiro do ano passado e essa quinta-feira (17). Agora Pernambuco totaliza 21.262 mortes pela Covid-19. Entre os casos confirmados hoje, 46 (2%) são de Síndrome Respiratória Aguda Grave (Srag) e 2.574 (98%), leves. Pernambuco soma, ao todo, 877.324 casos confirmados da doença, sendo 58.061 graves e 819.263 leves. A SES-PE informa que os detalhes epidemiológicos serão repassados ao longo do dia;
Tirar cochilos ao longo do dia, principalmente por longos períodos, pode ser um indício da presença de mal de Alzheimer em estágio inicial. Segundo um estudo publicado pelo periódico “Alzheimer’s and Dementia”, a descoberta contrapõe estudos anteriores que destacavam o benefício do hábito para a saúde, como melhora no humor, estado de alerta e desempenho em tarefas mentais. — Pode ser um sinal de envelhecimento acelerado. A principal vantagem é que, se você não costumava tirar sonecas e percebe que está começando a ficar mais sonolento durante o dia, pode ser um sinal de declínio da saúde cognitiva — disse Yue Leng, professora de psiquiatria da Universidade da Califórnia, ao jornal britânico The Guardian. O estudo utilizou dados recolhidos ao longo de 14 anos pelo Rush Memory and Aging Project, analisando dados relativos ao sono de mais de 1.400 pessoas, entre 74 e 88 anos de idade. Cada período prolongado de inatividade entre 9h e 19h foi interpretado no estudo como um cochilo. Os voluntários foram submetidos a avaliações da sua capacidade cognitiva a cada ano. No início do estudo, 76% dos entrevistados não tinham qualquer tipo de comprometimento cognitivo, 20% deles tinham comprometimento cognitivo leve e 4% tinham doença de Alzheimer. Para os participantes que não desenvolveram comprometimento cognitivo, o cochilo diurno diário aumentou em média 11 minutos por ano. A taxa de aumento dobrou após um diagnóstico de comprometimento cognitivo leve para um total de 24 minutos e quase triplicou para um total de 68 minutos após o diagnóstico de doença de Alzheimer. A pesquisadora já havia feito um estudo similar anteriormente, que apontava para este mesmo fenômeno. Padrões de sono incomuns, insônia e sono noturno de baixa qualidade são normais em pessoas com demência. No entanto, o trabalho mais recente mostrou que a ligação com o cochilo permaneceu, mesmo quando o sono noturno foi levado em consideração. — Eu não acredito que temos evidências suficientes para tirar conclusões sobre uma relação causal, de que é o próprio cochilo que causou o envelhecimento cognitivo, mas cochilos diurnos excessivos podem ser um sinal de envelhecimento acelerado ou processo de envelhecimento cognitivo —, disse Leng. Fonte: Folha-PE
Em 14 dias, a incidência de novos casos de covid-19 voltou a subir na Europa, após várias semanas de queda sustentada, informou hoje (18) o Centro Europeu de Prevenção e Controle de Doenças (ECDC). Segundo o ECDC, a subida foi de 4,6% e a incidência atingiu 1,56 mil casos por 100 mil habitantes (dados até 13 de março), valor que sobe para 9,1% nos maiores de 65 anos. Há 14 países que registraram tendência ascendente, em contexto em que vários reduziram o número de testes. O aumento da transmissão, principalmente em idosos, piora os indicadores de gravidade: seis países relataram aumento na ocupação hospitalar e cinco na taxa de mortalidade. “Em tempos de alta incidência, é provável que algumas pessoas sejam hospitalizadas ou morram com, e não de covid-19. As internações e a ocupação de unidades de terapia intensiva, que poderiam dar um quadro mais preciso da gravidade, permanecem em níveis relativamente baixos”, diz o texto. O relatório semanal do órgão de referência para epidemias da União Europeia (UE), com sede em Estocolmo, destaca, contudo, que nove dos 28 países registraram tendência de aumento de unidades de cuidados intensivos em relação à semana anterior. O ECDC considera também que a situação epidêmica, que inclui vários elementos além da incidência, é de grande preocupação principalmente em três países (Islândia, Irlanda e Holanda) e em mais 18, incluindo Áustria, Dinamarca, França, Alemanha, Grécia, Noruega e Portugal. A situação epidémica na Bélgica, Bulgária, Hungria, Itália, Lituânia, Polônia, Espanha e Suécia é de preocupação moderada e, no caso da Romênia, baixa. As previsões para as duas próximas semanas na UE e no Espaço Económico Europeu (EEE) indicam tendência crescente na incidência e uma tendência estável nas internações e óbitos. Segundo os dados disponíveis, 83,1% da população com mais de 18 anos na UE/EEE receberam o ciclo completo da vacina contra a covid-19 e 62,9% já têm a dose de reforço. Fonte: UOL
A capital paulista começa a aplicar hoje (18) a quarta dose da vacina contra a covid-19 em idosos com 80 anos ou mais. Aqueles que tomaram a terceira dose há pelo menos quatro meses poderão se vacinar. O público-alvo estimado é de 250 mil pessoas. A prefeitura informou que a imunização estará disponível em todas as unidades básicas de Saúde (UBSs) e Assistências Médicas Ambulatoriais (AMAs)/UBSs Integradas, que funcionam das 7h às 19h, além dos megapostos e drive-thrus, das 8h às 17h. Além dos postos, a Atenção Básica, por meio da Estratégia Saúde da Família (ESF), vai imunizar os idosos nas Instituições de Longa Permanência (ILPIs) e em casa para os impossibilitados de se locomover até as unidades. Até quinta-feira (16), a capital tinha aplicado 29,029 milhões de doses de vacina contra a covid-19, sendo 11,67 milhões de primeiras doses (D1), 10,66 milhões de segundas es (D2), 6,34 milhões de doses adicionais (DAs) e 345,5 de doses únicas (Dus). A cobertura vacinal da população com mais de 18 anos está em 110% para D1, em 106% para D2 e em 68,7% para DAs. Em adolescentes de 12 a 17 anos, foram aplicadas 971,65 mil D1, representando cobertura vacinal de 115,1%, e 847,51 mil D2, o equivalente a 100,4% do público-alvo. Em crianças de 5 a 11 anos, foram aplicadas 894,58 mil D1, 82,6% do total esperado, e 376,79 mil D2, o que equivale a 34,8% dessa parcela da população. Idosos em UTI Pesquisa realizada em hospitais privados no estado de São Paulo mostrou que em 76% deles a faixa etária dos idosos é mais frequente entre as pessoas internadas nas unidades de tratamento intensivo (UTIs) destinadas aos cuidados contra a covid-19. O levantamento é do Sindicato dos Hospitais, Clínicas e Laboratórios do Estado de São Paulo (SindHosp). De acordo com o presidente do SindHosp, o médico Francisco Balestrin, a prevalência da ocupação das UTIs, em sua maioria, por idosos pode ser explicada pelo maior número de comorbidades que atingem as pessoas nessa faixa etária e também pela resposta imunológica menor às vacinas, característico nessa faixa de idade. Fonte: EBC
O Congresso Nacional derrubou nesta quinta-feira (17) o veto do presidente Jair Bolsonaro à ampliação da validade de concursos públicos homologados antes da pandemia. O veto impediu a sanção do Projeto de Lei 1676/20, do deputado Professor Israel Batista (PV-DF). Agora, o projeto será promulgado e transformado em lei. A proposta suspende, até o fim de 2021, os prazos de validade de concursos públicos homologados antes da pandemia de Covid-19. O texto muda os prazos dos concursos homologados até 20 de março de 2020 – data em que o Brasil reconheceu o estado de calamidade pública devido à crise sanitária – para que comecem a contar apenas a partir de 1º de janeiro de 2022. Isso porque o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus vedou aumento de despesas com pessoal até o final de 2021, impedindo a nomeação dos candidatos aprovados. O governo havia alegado que o projeto perdeu o seu objeto, já que o prazo proposto de suspensão transcorreu. “Poderia implicar a aplicação de efeitos retroativos ao restabelecer a vigência de concursos já encerrados e causar insegurança jurídica”, diz a mensagem de veto. O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) afirmou nesta quinta-feira, no entanto, que o próprio governo posteriormente reconheceu a necessidade de prorrogação, já que não houve chamamento de candidatos aprovados. Apoio à prorrogaçãoA sessão conjunta foi conduzida pelo 1º vice-presidente do Congresso, deputado Marcelo Ramos (PSD-AM), que apoiou a derrubada do veto, assim como a bancada do governo. O líder do PT, deputado Reginaldo Lopes (MG), afirmou que a derrubada do veto é justa porque garante os direitos dos aprovados em concurso público de ainda serem convocados. “Por dois anos, os municípios, os estados e a União não puderam ampliar despesas, e isso afetou os direitos dos aprovados”, lembrou. O deputado Hildo Rocha (MDB-MA) afirmou que a extensão do prazo de validade dos concursos vai beneficiar a máquina pública. “Não vamos precisar gastar recursos para constituir uma nova banca para fazer concurso Fonte: Agência Câmara de Notícias
O governo do estado de São Paulo anunciou nesta quinta-feira (17) que máscaras de proteção não são mais obrigatórias em ambientes fechados, exceto em locais como unidades de saúde e no transporte coletivo. Outros estados e municípios do país também estão retirando a obrigatoriedade do item em diversos ambientes. Apesar das flexibilizações, especialistas ouvidos pelo g1 ressaltam que ainda é preciso tomar certos cuidados com a utilização e, especialmente, o armazenamento do item. Entenda, abaixo, por que você deve continuar seguindo as seguintes recomendações: Evitar pendurar a máscara no braço, queixo, amassar ou colocar no bolso Evitar a umidade Verificar o ajuste do item de proteção Por que usar em locais como transporte público e como armazenar depois? Beatriz Klimeck, doutoranda em Saúde Coletiva na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) por trás da página “Qual Máscara?”, lembra que a vacina contra a Covid-19 não protege contra o contato com o vírus, mas que a máscara é que cumpre essa função. “Então se a gente continua não querendo entrar em contato com vírus a gente deveria continuar usando a máscara. Isso é muito simples”, alerta. Segundo um estudo de 2021 da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) no Recife, terminais de ônibus são locais com maior risco de contaminação por Covid-19. Aliado a isso, especialistas ouvidos pelo g1 reiteram que espaços fechados e com alta densidade de pessoas exigem o uso de máscaras (como um ônibus lotado), o que reforça o cuidado com a utilização e o armazenamento do item sanitário. “Os meios de transporte têm uma aglomeração enorme, então a gente precisa manter esses cuidados. O ideal é que a pessoa tenha um um saco plástico para colocar sua máscara com cuidado sem tocar na parte de dentro da máscara“, explica Diego Xavier, epidemiologista e pesquisador do Observatório Covid-19 da Fiocruz. Coloque a máscara em um saco com os elásticos para o lado de fora. Klimeck ainda ressalta que essas recentes flexibilizações sobre o uso de máscaras não tem a ver com o fato de que agora não temos mais riscos de contaminação. Pelo contrário, ela defende que essa é uma medida do ponto de vista da política pública que acarretará consequências comportamentais. “Por isso, para armazenar a máscara nesses casos que você precisa entrar e sair [de um ambiente de uso obrigatório para um opcional], é muito importante que você tenha algo como uma sacolinha, bolsinha, envelope de papel, o que seja, e que você coloque os elásticos da máscara para o lado de fora, pois dessa forma você não a contamina”, diz. Evite pendurar no braço, queixo, amassar ou colocar no bolso Evite pendurar no braço, amassar ou colocar a máscara no bolso. — Foto: Heloise Hamada/g1https://5917adf29895e6545aa4ae810a2fb15b.safeframe.googlesyndication.com/safeframe/1-0-38/html/container.html A doutoranda em Saúde Coletiva pela Uerj ressalta ainda que deve-se evitar pendurar o item de proteção no braço, pois, em ambientes fechados gotículas ou aerossóis (emitidos pela fala, tosse, espirro, etc.) podem se alojar mais facilmente na máscara e contaminá-la. “Amassar a máscara e colocar ela no bolso também não é legal. Desse modo, você encosta a parte de fora da máscara …
O MEC (Ministério da Educação) deve divulgar nesta sexta-feira (18) a lista dos aprovados no Fies (Fundo de Financiamento Estudantil) do primeiro semestre de 2022. Os interessados podem conferir o resultado no site do programa pela internet. O candidato pré-selecionado deverá complementar as informações de cadastro entre os dias 21 e 23 de março. Quem não foi pré-selecionado será automaticamente incluído na lista de espera, que ocorre até o dia 4 de maio de 2022. O Fies é um programa do MEC que financia cursos superiores não gratuitos com avaliação positiva no Sinaes (Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior). Pode se inscrever no processo seletivo o candidato que participou do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) a partir da edição de 2010 e que tenha obtido média aritmética das notas nas provas igual ou superior a 450 pontos e nota superior a zero na redação. Também foi necessário possuir renda familiar mensal bruta, por pessoa, de até três salários mínimos. Cronograma Resultado da chamada única e lista de espera – 18 de março.Prazo para complementação das inscrições dos pré-selecionados na chamada regular – de 21 a 23 de março.Prazo para convocação dos pré-selecionados por meio da lista de espera – de 24 de março a 4 de maio. Fonte: Agência Brasil
Após viabilizar um palanque em Pernambuco para as eleições de outubro, o presidente Jair Bolsonaro (PL) desembarca, novamente, no Estado, na próxima quarta-feira, 23. De acordo com o prefeito de Jaboatão e presidente estadual do PL, Anderson Ferreira, o chefe do Executivo e o ministro do Turismo, Gilson Machado, vão participar do lançamento da pedra fundamental da Escola de Sargento do Exército, em Aldeia, em Carmaragibe, Região Metropolitana do Recife. “Vamos recebê-los no aeroporto”, adiantou Anderson, que foi lançado pré-candidato ao Governo de Pernambuco pelo presidente, na semana passada. Com a benção de Bolsonaro, o ministro Gilson Machado disputará a vaga de senador na chapa majoritária do gestor. Fonte: Edenevaldo Alves
Aprovado na última terça-feira (15) pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o empréstimo de R$ 10,5 bilhões às distribuidoras de energia será isento de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O presidente Jair Bolsonaro assinou ontem (17) decreto que zera a alíquota para essa operação de crédito. De acordo com o Palácio do Planalto, o governo deixará de arrecadar R$ 188 milhões com a medida. A isenção de IOF resultará em menos juros a serem pagos pelos consumidores de energia a partir de 2023. Em reunião extraordinária desta terça-feira, a Aneel também aprovou o valor total do empréstimo, em R$ 10,5 bilhões, e regulamentou a liberação da primeira parcela, de R$ 5,3 bilhões. O dinheiro será depositado na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e rateado entre as distribuidoras pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), conforme o prejuízo de cada empresa com a escassez hídrica. O valor da primeira parcela cobrirá R$ 2,33 bilhões do adiamento de cobranças da conta de luz pelas distribuidoras e R$ 1,68 bilhão do bônus para os consumidores que economizaram energia no segundo semestre do ano passado. Também serão cobertos R$ 790 milhões de importação de energia no auge da crise hídrica, em julho e agosto de 2021; e R$ 540 milhões do saldo negativo das bandeiras tarifárias que arrecadaram menos que o necessário. Estimada em R$ 5,2 bilhões, a segunda parte do empréstimo ainda passará por consulta pública e não tem previsão de quando será regulamentada pela Aneel. Essa parcela cobrirá o custo do leilão emergencial para contratação de energia de usinas termelétricas para fornecimento a partir de 1º de maio deste ano. Fonte: UOL
Deputados e senadores derrubaram ontem (17) um veto do presidente da República a respeito da validade de concursos públicos homologados antes da pandemia de covid-19. Com a derrubada do veto, valerá o texto do projeto que suspende até dezembro de 2021 os prazos de validade desses concursos. A ideia do projeto vetado pelo Planalto, e que só agora será promulgado, é não prejudicar os aprovados nos concursos. Isso porque uma lei de 2020 proibiu o aumento de despesas do Poder Público com pessoal até o final de 2021 e impediu a nomeação de novos servidores. Os parlamentares consideraram justa a questão, porque garante os direitos de aprovados em concursos públicos de tomar posse. Setor de eventos O Congresso Nacional também derrubou o veto de Bolsonaro a dispositivos do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). O texto original do programa vai à promulgação. Sancionada em maio de 2021, a matéria previa o parcelamento de débitos de empresas do setor de eventos com o Fisco federal, além de outras ações para compensar a perda de receita em razão da pandemia de covid-19. Entre os trechos vetados estava a previsão de alíquota zero do PIS/Pasep, da Cofins e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) por 60 meses e a extensão, até 31 de dezembro de 2021, do Programa Emergencial de Acesso a Crédito para as empresas do setor. Fundeb Deputados e senadores derrubaram o veto presidencial ao dispositivo que permitirá aos estados e municípios usarem outra conta, que não a específica de movimentação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para realizar pagamentos de salários aos professores com recursos do fundo. O texto permite o pagamento de professores em instituições financeiras que não sejam o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal. Venda de milho Outro dispositivo vetado por Bolsonaro e derrubado pelos congressistas foi o trecho do Programa de Venda em Balcão (ProVB), da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). A medida assegura milho do estoque público aos pequenos criadores de animais por valores mais baixos.O dispositivo vetado permitirá que o agricultor familiar não detentor da Declaração de Aptidão (DAP-Pronaf) ativa tenha acesso ao preço mais em conta do milho. Esses produtores devem se enquadrar em critérios como renda bruta anual vigente no âmbito do Pronaf ou explosão de imóvel rural com área equivalente a até 10 módulos fiscais. Transporte rodoviário Os parlamentares também derrubaram um veto que retira uma taxa de fiscalização a ser paga pelas empresas de transporte rodoviário de longas distâncias. Com isso, passa a valer um dispositivo aprovado no Congresso que revoga o valor da taxa de fiscalização da prestação de serviços e de exploração de infraestrutura a ser paga por empresas que fazem o transporte interestadual e internacional de passageiros. Vetos mantidos O Congresso manteve o veto à isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para a compra de acessórios automotivos por taxistas e pessoas com deficiência. O trecho constava no …
O Brasil registrou, desde o início da pandemia, 656.425 mortes por de covid-19, segundo o boletim epidemiológico divulgado ontem(17) pelo Ministério da Saúde. O número total de casos confirmados da doença é de 29.527.640. Em 24 horas, foram registrados 49.601 casos. No mesmo período, foram confirmadas 485 mortes por covid-19. Ainda segundo o boletim, 28.126.647 pessoas se recuperaram da doença e 744.568 casos estão em acompanhamento. Estados São Paulo lidera o número de casos, com 5,1 milhões, seguido por Minas Gerais (3,28 milhões) e Paraná (2,39 milhões). O menor número de casos é registrado no Acre (123,5 mil). Em seguida, aparece Roraima (154,7 mil) e Amapá (160,2 mil). Em relação às mortes, São Paulo tem o maior número de óbitos (166.446), seguido de Rio de Janeiro (72.360) e Minas Gerais (60.449). O menor número de mortes está no Acre (1.990), no Amapá (2.119) e em Roraima (2.143). Fonte: EBC
A Caixa começa a pagar hoje (18) a parcela de março do Auxílio Brasil. Recebem nesta sexta-feira os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) final 1. O valor mínimo do benefício é R$ 400. As datas seguirão o modelo do Bolsa Família, que pagava nos dez últimos dias úteis do mês. O beneficiário pode consultar informações sobre datas de pagamento, valor do benefício e composição das parcelas em dois aplicativos: Auxílio Brasil, desenvolvido para o programa social, e Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco. Atualmente, 17,5 milhões de famílias são atendidas pelo programa. No início do ano, 3 milhões foram incluídas. Auxílio Gás O Auxílio Gás também é pago hoje às famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com NIS final 1. O benefício segue o calendário regular de pagamentos do Auxílio Brasil. Com duração prevista de cinco anos, o programa beneficiará 5,5 milhões de famílias, até o fim de 2026, com o pagamento de 50% do preço médio do botijão de 13 quilos, conforme valor calculado pela Agência Nacional do Petróleo (ANP). Pago a cada dois meses, o Auxílio Gás tem orçamento de R$ 1,9 bilhão para este ano. Só pode participar do programa quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica. Benefícios básicos O Auxílio Brasil tem três benefícios básicos e seis suplementares, que podem ser adicionados caso o beneficiário consiga emprego ou tenha filho que se destaque em competições esportivas, científicas e acadêmicas. Podem receber o benefício as famílias com renda per capita de até R$ 100, consideradas em situação de extrema pobreza, e até R$ 200, em condição de pobreza. A Agência Brasil elaborou guia de perguntas e respostas sobre o Auxílio Brasil. Entre as dúvidas que o beneficiário pode tirar estão critérios para integrar o programa, nove tipos diferentes de benefícios e o que aconteceu com o Bolsa Família e o auxílio emergencial, que vigoraram até outubro. Fonte: UOL
As questões abertas ou discursivas serão valorizadas no novo Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), e os estudantes que fizerem cursos técnicos terão bonificações na hora de concorrer a vagas no ensino superior. As novidades foram apresentadas hoje (17), em entrevista coletiva, pelo Ministério da Educação (MEC). O novo Enem será aplicado a partir de 2024. Segundo o MEC, as provas, que atualmente são compostas apenas pela redação e por perguntas objetivas de múltipla escolha, passarão a contar com outros formatos, como as chamadas questões abertas ou discursivas, nas quais o estudante escreve a resposta e não apenas seleciona uma opção. “Estamos dando peso grande para a produção escrita do estudante”, explica o secretário de Educação Básica do MEC, Mauro Rabelo. O Enem passará por mudanças para adequar-se ao novo ensino médio, modelo que começa a ser aplicado este ano em todo o país. Nos novos currículos escolares, parte das aulas será comum a todos os estudantes do país e direcionada pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Na outra parte da formação, os próprios estudantes poderão escolher um itinerário para aprofundar o aprendizado. As opções permitem ênfase em áreas de linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas e ensino técnico. A oferta de itinerários vai depender da capacidade das redes de ensino e das escolas brasileiras. O que muda Para melhor avaliação dos estudantes, o Enem passará ser composto por duas provas. Segundo Rabelo, o modelo atual de dois dias de aplicação dever ser mantido e, em um dos dias, os estudantes responderão a questões voltadas para a parte comum, direcionadas pela BNCC. Farão também a prova de redação. As questões serão interdisciplinares, ou seja, abordarão mais de uma área de conhecimento e o principal foco será em português e matemática. A prova de inglês também será integrada às demais áreas. “Pode ter uma questão de história com o texto escrito em língua inglesa para o estudante avaliar”, exemplifica Rabelo. A segunda etapa do exame será voltada para a formação específica que os estudantes receberão no ensino médio. Na hora da inscrição, os candidatos poderão escolher entre responder questões de linguagens, ciências humanas e sociais aplicadas; matemática, ciências da natureza e suas tecnologias; matemática, ciências humanas e sociais aplicadas; ou ciências da natureza, ciências humanas e sociais aplicadas. As universidades vão decidir quais áreas serão cobradas para ingressar em cada um dos cursos ofertados. Dessa forma, um estudante que deseja cursar, por exemplo, matemática no ensino superior deverá escolher as questões cobradas para ingressar nesse curso. Formação técnica Ainda no ensino médio, os estudantes poderão optar, entre os itinerários formativos, por uma formação técnica e profissional. Como são muitos os cursos técnicos e as áreas de conhecimento, e é difícil fazer provas específicas para cada uma delas, eles poderão receber bonificações ao concorrer a vagas no ensino superior pelo Enem. De acordo com Rabelo, os estudantes não estão, porém, dispensados do Enem e participarão das duas fases da prova, mas, ao final, poderão receber um bônus na nota. “Estamos introduzindo a proposta de …
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um pedido da Federação das Associações dos Aposentados e Pensionistas no Estado de Goiás (Faapego) para destravar um processo que discute a chamada “revisão da vida toda” em algumas aposentadorias pagas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Na petição, a federação pediu que Lewandowski anulasse um pedido de destaque feito em 8 de março pelo ministro Nunes Marques, por meio do qual o julgamento, que era realizado no plenário virtual, foi remetido ao plenário convencional, onde deve recomeçar do zero. A controvérsia foi levantada porque o pedido de destaque interrompeu o julgamento quando todos os 11 votos possíveis já haviam sido publicados no plenário virtual, com placar de 6 a 5 favorável aos aposentados. Isso ocorreu porque o relator original do processo, ministro Marco Aurélio Mello, já havia votado antes de se aposentar, no ano passado. A vaga deixada por ele foi preenchida em dezembro pelo ministro André Mendonça, que fora indicado pelo presidente Jair Bolsonaro e confirmado pelo Senado. O temor da federação de aposentados é que, com o reinício do julgamento no plenário físico, o voto de Marco Aurélio passe a não valer mais, sendo substituído pelo de Mendonça. A entidade invocou princípios como o da boa-fé processual para pedir derrubada do pedido de destaque. Outras entidades representativas dos aposentados também apontam no destaque uma manobra para alterar o resultado do julgamento. Isso por acreditarem que o novo ministro terá posicionamento favorável ao governo, o que viraria o placar apertado e alteraria o resultado. “Metaforicamente, é o exemplo do ‘dono da bola’, que insatisfeito com o resultado do jogo, toma a bola para si, acaba com o jogo, e vai para a casa, deixando atônitos os demais jogadores”, escreveram os advogados que representam a Faapego. Decisão O pedido da Faapego foi feito via mandado de segurança, que teve Lewandowski sorteado como relator. O ministro disse que, conforme as regras regimentais do Supremo, não há nenhuma irregularidade com o pedido de destaque de Nunes Marques. “Assim, constato a ausência de qualquer vício no ato impugnado [pedido de destaque] que pudesse caracterizar ofensa a direito líquido e certo da impetrante, sob nenhum dos aspectos por ela sustentado”, escreveu Lewandowski. O ministro afirmou que o mandado de segurança, que visa assegurar algum direito líquido e certo do impetrante, não é a via adequada para se contestar ato de ministro ou colegiado do Supremo. Outras contestações do pedido de destaque foram feitas por aposentados e entidades como o Instituto de Estudos Previdenciários dentro do próprio processo que trata do assunto. Tais petições foram remetidas ao gabinete do presidente do Supremo, ministro Luiz Fux, para que ele decida como proceder. Não há prazo definido para que isso ocorra. Entenda Os aposentados pedem que as contribuições previdenciárias realizadas antes de julho de 1994 sejam consideradas no cálculo dos benefícios. Essas contribuições pararam de ser consideradas em decorrência da Reforma da Previdência de 1999, cujas regras de transição excluíam da conta, em alguns casos, os pagamentos antes do Plano Real. O governo argumenta que …
Decreto assinado pelo governador de Pernambuco, Paulo Câmara, e publicado na edição desta quinta-feira (17) do Diário Oficial do Estado, define como “atividade de relevante importância para a saúde pública” a exercida pelos profissionais de Educação Física, bem como dos estabelecimentos destinados à prática de atividade física, como academias e clubes de ginástica, natação e afins. Em fala à reportagem, o presidente do Conselho Regional de Educação Física da 12ª Região Pernambuco (Cref12/PE), Lúcio Beltrão, comemorou o decreto e afirmou que a notícia foi bem recebida entre seus pares. “Desde o início da pandemia, a gente vem brigando por isso. A gente entendia o fechamento de tudo por motivos de saúde, mas pedíamos para ser o primeiro setor a ser aberto”, disse. Durante o início da pandemia de Covid-19, as academias chegaram a ficar seis meses fechadas por conta das restrições sanitárias impostas. Desde a reabertura, feita de forma gradual, os espaços, bem como as atividades ao ar livre, precisam seguir uma série de protocolos. Atualmente, as regras permitem uso de 100% da capacidade dos estabelecimentos. No texto do decreto, o governador Paulo Câmara lembra “que a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício”. Ainda na justificativa, o chefe do Poder Executivo ressalta que a atividade física “tem importante papel na prevenção, tratamento e recuperação de doenças crônicas e no incremento da resposta do sistema imunológico a ameaças”. “Espero que o decreto nunca precise ser posto em prática. Se tiver que fechar, tem que abrir primeiro os que promovem saúde e previnem doenças, como academias, boxes, estúdios, parques e praias. Somos essenciais e precisamos ser valorizados”, completou Lúcio Beltrão. O decreto publicado no Diário Oficial ressalta que o profissional deve estar inscrito no Conselho Regional de Educação Física para ser considerado prestador de serviço de atividade física. Além disso, estão inclusos no caráter de “atividade de relevante importância” as academias de ginástica, de musculação, de natação, os estúdios de pilates, as escolas de esportes e similares. Protocolos podem ser estabelecidosPor fim, o texto do decreto cita que, caso sejam necessários, podem ser estabelecidos protocolos e normas complementares para disciplinar o funcionamento dos estabelecimentos pelas autoridades estaduais, especialmente em casos de enfrentamento de emergência ou calamidade de saúde pública.
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) lançou o Sinal Desaparecidos, uma ferramenta para ajudar a encontrar pessoas o mais rápido possível. Após o registro da ocorrência, policiais em um raio de 500 quilômetros do local do desaparecimento são imediatamente comunicados. Em 2021, o Brasil registrou quase 63 mil pessoas sumidas, mais de 170 casos por dia. Segundo a PRF, as primeiras horas após o desaparecimento são essenciais no processo de localização. Para utilizar o sistema Sinal Desaparecidos basta acessar o site e preencher os dados do noticiante e da pessoa que se procura, com o nome, telefone e endereço, bem como as informações sobre como ela sumiu. Como funciona Quanto mais rápido for feito o registro no sistema da PRF, maiores são as chances de localizar a pessoa que se procura. O serviço funciona todos os dias da semana, 24 horas por dia. Além do site, a ocorrência também pode ser feita via telefone (191). O registro no site do Sinal Desaparecidos não substitui o Boletim de Ocorrência na Polícia Civil. Fonte: UOL
O Teste Nacional do Censo Demográfico 2022, realizado de 4 de novembro de 2021 a 12 de fevereiro deste ano, resultou em 111.184 pessoas recenseadas em localidades selecionadas nos 26 estados brasileiros e no Distrito Federal. Desse total, as mulheres somaram 57.514 (51,7%) e os homens, 53.670 (48,3%). A população idosa, de 60 anos ou mais, alcançou 18.575 pessoas (16,7%). As informações foram divulgadas hoje (17) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Foi a primeira vez que o IBGE organizou um teste como esse para o Censo Demográfico, que será iniciado em 1º de agosto deste ano e mostra resultados em caráter experimental. Todas as localidades visitadas serão novamente recenseadas durante a coleta oficial de dados em todo o país. O responsável pelo projeto técnico do Censo, Luciano Tavares Duarte, mestre em estudos populacionais e pesquisas sociais, destacou a importância do teste para o levantamento, “maior operação estatística que o IBGE realiza em uma década, com informações detalhadas sobre a população em 8,5 milhões de quilômetros quadrados – mais de 70 milhões de domicílios”. A realização do Censo Demográfico vai envolver mais de 200 mil pessoas, muitas sem experiência em coletas de dados anteriores, o que reforça a importância do teste. Duarte esclareceu que o fase experimental foi feita em um “esforço de capacitação, qualificação e aperfeiçoamento”, visando a identificar ajustes necessários nos sistemas e equipamentos, que já estão sendo processados no sistema de indicadores gerais de coleta, para melhoria das informações, e também nos manuais explicativos. Visitas Os técnicos do IBGE visitaram tanto bairros de capitais, como Belo Horizonte (MG), Macapá (AP) e Salvador (BA), quanto localidades mais afastadas, entre elas a comunidade ribeirinha de Novo Remanso, a 200 quilômetros (km) de Manaus, ou o município de Tigrinhos, a nove horas de carro de Florianópolis. No total, foram recenseados nove municípios, quatro distritos, sete bairros e dez localidades nos 26 estados e no DF. As localidades de Angra dos Reis e Paraty, além de terras indígenas, territórios quilombolas e favelas em Nova Iguaçu, no estado do Rio, não tiveram os resultados divulgados, porque essas comunidades “não foram exaustivamente recenseadas”, explicou o IBGE. Isso vai ocorrer na coleta oficial do Censo. Os recenseadores visitaram 59.535 endereços, sendo que 39.477 eram Domicílios Particulares Permanentes Ocupados com ao menos um morador na data de referência do teste, em 31 de outubro de 2021. Em 1.106 desses domicílios (2,8%), os recenseadores não conseguiram fazer entrevistas. Das 38.371 entrevistas realizadas, 98,1% foram no formato presencial (37.644), 1,3% pela internet (501) e 0,6% por telefone (226), representando essa última modalidade uma inovação que será aplicada também no Censo Demográfico de 2022 e que “oferece à população mais uma forma de prestar informação ao IBGE”, ressaltou Luciano Duarte. A média de moradores encontrada foi de 2,8 por domicílio. O município visitado com a maior população recenseada foi Engenheiro Paulo de Frontin, no Rio de Janeiro, com 12.304 pessoas, em 7.563 endereços visitados (4.819 domicílios ocupados). Nessa cidade, a população diminuiu, na comparação com o Censo 2010, informou o IBGE. A menor população foi encontrada em Jardim Olinda, no Paraná. Localizado …
A redução de R$ 0,27 do ICMS (imposto estadual) cobrado sobre o litro de óleo diesel fará os estados perderem R$ 13,3 bilhões em receitas, de acordo com relatório da Instituição Fiscal Independente (IFI, órgão ligado ao Senado), divulgado nesta quarta-feira. As novas regras para cobrança do ICMS sobre os combustíveis foram aprovadas na semana passada, em meio aos aumentos nos preços dos combustíveis. O imposto passará a ter uma alíquota única para todos os estados — hoje, cada unidade da federação define seus valores. A lei aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro não fixa alíquotas para o ICMS. Isso está sendo definido pelos estados, que precisam se entender sobre um valor uniforme por litro em todo o país. A regra da alíquota única vale para todos os combustíveis, mas há uma exigência específica para o diesel. Até que os estados definam a alíquota sobre o diesel, a lei manda que o ICMS sobre o diesel seja calculado a partir do preço médio do combustível nos últimos cinco anos. É com base nessa regra que a IFI chegou a uma redução de R$ 0,27 no litro. Com isso, haveria a perda estimada em R$ 13,3 bilhões. A lei ainda mudou a forma de cobrança do imposto estadual. Hoje, o ICMS é formado com base em um percentual sobre o valor (dessa forma, a arrecadação sobe se o preço subir). Agora, passará a ser um valor fixo sobre o litro (medido em centavos e que não muda conforme o aumento de preços). O relatório também simulou o efeito da aplicação da alíquota única do ICMS sobre os combustíveis, na comparação com as alíquotas diferenciadas. A IFI calculou as alíquotas atuais e estimou se haverá aumento ou redução de imposto, na hipótese de a alíquota única (que ainda não está definida) ser a média nacional. Nesse caso, o preço do litro da gasolina ficaria acima da média nacional em 13 estados e abaixo da média em outros 13, além do Distrito Federal. O maior desvio para cima foi observado no Amapá, com R$ 0,355. O maior desvio para baixo da média ocorreria no Rio de Janeiro, com R$ 0,574.
A Coreia do Sul quebrou nesta quinta-feira (17) novo recorde de infecções por covid-19, registrando mais de 621 mil casos, no momento em que as autoridades consideram que o país está praticamente no pico da onda causada pela variante Ômicron. As autoridades de saúde sul-coreanas disseram que foram detectados 621.328 casos ontem, dos quais apenas 62 eram de pessoas que chegaram do exterior. O número representa aumento de 55% em relação aos dados do dia anterior e de 120% em relação aos de uma semana atrás. As autoridades anunciaram também número recorde de mortes diárias em consequência da covid-19, 429, embora o número de pessoas com sintomas moderados a graves tenha caído para 1.159, menos 100 do que no dia anterior. O Ministério da Saúde sul-coreano disse que considera que o pico da fase atual, causada pela Ômicron, será atingido nesta semana ou na próxima. O primeiro-ministro, Kim Boo-kyum, pediu a revisão dos protocolos para reclassificar a covid-19 como doença menos grave. Isso permitiria mais agilidade aos serviços de saúde para combater o número crescente de novos casos com sintomas leves ou assintomáticos. As autoridades estão flexibilizando gradualmente as restrições em vigor. Está agendada para amanhã (18) reunião para decidir sobre a prorrogação ou flexibilização das principais medidas, que incluem o fechamento obrigatório dos hotéis às 23h e o máximo de seis pessoas em reuniões privadas. O país asiático, onde 86,6% da população têm esquema vacinal duplo completo e 62,8% uma dose de reforço, registrou, desde o início da pandemia, cerca de 8,25 milhões de infecções e pouco mais de 11.400 mortes. Fonte: UOL
O Senado aprovou, hoje (16), um projeto de lei (PL) que destina recursos não utilizados do Fundo de Manutenção da Educação Básica (Fundeb) para o pagamento de professores da educação básica da rede pública. O projeto segue para sanção presidencial. Também foi definido que os recursos extraordinários recebidos por estados, Distrito Federal e municípios, em razão de decisões judiciais relativas ao cálculo do valor anual por aluno para a distribuição dos fundos e da complementação da União aos fundos relativos à educação, dentre eles o Fundeb, sejam investidos na educação. Dentro desse investimento, o projeto destaca os professores da educação básica que estavam em efetivo exercício na rede pública durante o período em que ocorreu o repasse a menor ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), de 1997 a 2006, e ao Fundeb, de 2007 a 2020. Segundo o projeto, o valor pago aos professores saído dessa fonte não ser incorporado à sua remuneração, tendo, portanto, um “caráter indenizatório”. Os percentuais desse pagamento e os critérios para a divisão do rateio entre os profissionais beneficiados ficarão a cargo de cada estado e município, que deverão aprovar leis específicas. O relator da matéria, senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL), destacou a luta judicial que os profissionais do magistério enfrentam há vários anos para receberem recursos oriundos dos precatórios do Fundef, a chamada subvinculação. Segundo ele, o projeto busca mostrar o direito dos professores à subvinculação. “A valorização do professor é o primeiro passo para garantir educação de qualidade. A atuação do docente tem impacto dentro e fora de sala de aula, seja no desempenho dos estudantes, na qualidade da escola e no progresso do país”. Fonte: R7
O Senado aprovou, na tarde desta quarta-feira (16), a regulamentação da profissão de doula. Agora, o projeto segue para análise dos deputados. Doula é a profissional que oferece apoio físico, informacional e emocional à mulher durante a gravidez e o puerpério (fase pós-parto). Uma doula auxilia a gestante a superar períodos de ansiedade, medo e expectativa que vêm com a gravidez e a auxilia também no momento do parto. Pelo projeto, para ser considerada doula, a pessoa precisa ter diploma de formação profissional de nível médio – nacional ou estrangeiro, desde que revalidado no Brasil –, ou comprovar o exercício da profissão há mais de cinco anos. “As doulas, de acordo com a Organização das Doulas da América do Norte, são mulheres treinadas para oferecer apoio físico, emocional e informações às gestantes, que também atuam como canal de comunicação entre a gestante e a equipe de saúde”, afirmou a relatora do projeto, senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA). O relatório de Eliziane destaca que ainda existe muita informalidade na área, em que pese a realização de treinamento de doulas por instituições como Doulas do Brasil e Associação Nacional de Doulas. “Por isso, julgamos necessário estabelecer no texto legal um parâmetro mínimo de carga horária para os cursos de formação de doulas, a fim de garantir a necessária qualidade do processo formativo e uma capacitação efetiva”, acrescentou a senadora. Segundo Eliziane, debates com entidades representativas da categoria mostram que o parâmetro mínimo para garantir formação de qualidade às doulas seria um curso com 120 horas de duração. Fonte: Agência Brasil