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Acordo de delação prevê que Cerveró deixe prisão dia 24 e devolva R$ 17 mi

O acordo de delação premiada do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró com o Ministério Público Federal prevê que ele deixe a prisão no próximo dia 24 e devolva mais de R$ 17 milhões aos cofres públicos em razão dos crimes cuja autoria assumiu durante as investigações da Operação Lava Jato. O conteúdo do acordo firmado entre Cerveró e o MPF foi tornado público nesta quinta-feira (2) por decisão do ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, que atendeu a pedido da Procuradoria Geral da República.

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Pernambuco pode receber jogo da Seleção Brasileira de Vôlei após 14 anos

Arena Pernambuco poderá ser palco de um jogo oficial da Seleção Brasileira de Vôlei, após os Jogos Olímpicos do Rio de Janeiro 2016. O secretário Felipe Carreras se reuniu com o CEO da Confederação Brasileira de Vôlei, Ricardo Trade, na última quarta-feira (01), e iniciou a negociação para fazer uma partida em uma quadra montada no meio do estádio. Trade aprovou a ideia e se comprometeu a enviar o caderno de encargos para Carreras até o final do mês de junho com todo o planejamento para o confronto. Seria o primeiro evento de quadra realizado na arena desde a sua fundação. Há 14 anos que Pernambuco não recebe uma partida da seleção brasileira de vôlei. O último jogo foi em 2002, no Geraldão, quando a seleção masculina venceu a Rússia por 3 sets a 0, pela Liga Mundial.

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Mercado literário sente a crise no Brasil

As editoras brasileiras não tiveram um único número positivo para comemorar em 2015. Pelo menos é o que mostra a última edição da pesquisa “Produção e Vendas do Setor Editorial Brasileiro”, divulgada na última quarta-feira (1º), na Livraria Martins Fontes, em São Paulo. O mercado livreiro encolheu 12,6% em 2015, o pior o desempenho desde 2002, quando a retração foi de 14,5%. O faturamento foi R$ 5,2 bilhões. “Tem crianças na sala?”, chegou a brincar Marcos Pereira, presidente do Snel, antes do anúncio dos números. O pior desempenho foi nas vendas do varejo, que diminuiu 3,99%, sem considerar a inflação. As vendas para poder público, principal comprador de livros do país, tiveram uma queda mais modesta, de 0,9% no faturamento.

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Polícia Federal combate rede que distribuía cocaína para o Nordeste

Uma rede de tráfico de drogas que distribuía cocaína para o Nordeste brasileiro é o alvo da operação Construtor, da Polícia Federal (PF), deflagrada na manhã de hoje (2). Os mandados são cumpridos simultaneamente no Recife, em Fortaleza, João Pessoa e em Foz do Iguaçu (PR). As investigações começaram em 2014 pela Delegacia de Repressão a Drogas. Segundo a polícia,  a organização criminosa era comandada por um homem que utilizava nome falso e fazia a passagem de cocaína na fronteira Brasil-Paraguai, transportando em seguida para o Recife, onde a droga era distribuída a várias cidades do Nordeste.

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Juazeiro e Petrolina se mobilizam em defesa do Velho Chico

Nesta quinta-feira, 03 de junho, será comemorado o Dia Nacional em Defesa do Rio São Francisco, com uma barqueata nas águas são franciscanas de Juazeiro-Ba e Petrolina-PE. Serão 10 barcos que sairão, a partir das 9h, da Orla de Juazeiro em direção à Orla de Petrolina e de lá os participantes farão um passeio pelo rio, vendo de perto a situação de degradação como o baixo nível das águas, assoreamento, diminuição das matas ciliares e o esgoto que é jogado diretamente no rio, com sérios danos à população da bacia.  Além disso, haverá um ato simbólico de devolução de águas e um peixamento (entrega de alevinos nas águas do rio)  . A programação é aberta a todos os interessados e integra a Campanha Eu Viro Carranca Para Defender o Velho Chico, realizado pelo 3º pelo Comitê da Bacia do Rio São Francisco.

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Aposentados e pensionistas vão ocupar agências do INSS pelo retorno do Ministério da Previdência

Aposentados e pensionistas prometem ocupar nesta quinta-feira (2) as agências do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) de todo o País. A medida visa a exigir a volta do Ministério da Previdência, que foi anexado à pasta do Trabalho ainda na gestão da presidente afastada, Dilma Rousseff. A manifestação, convocada pela Cobap (Confederação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas), é organizada por diversas entidades participantes do Fórum Nacional em Defesa da Seguridade, lançado nesta terça-feira (1º), em Brasília. Representantes dos aposentados e pensionistas das cidades de São Paulo, Florianópolis, Rio de Janeiro, Cuiabá, Aracaju, Natal, Recife, Salvador já confirmaram que participarão do ato. Em Minas Gerais, as manifestações estão previstas para a Capital e interior.

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Moradores de Rajada, Afrânio e Dormentes ficarão sem água nesta sexta devido à intervenção da Compesa

Uma intervenção da Compesa vai interromper o fornecimento d’água em Rajada, na zona rural de Petrolina, e nas cidades de Afrânio e Dormentes, no Sertão do São Francisco, nesta sexta-feira (3). Em nota a Companhia informa que a ação faz parte do trabalho de modernização do sistema integrado Maria Tereza Coelho, que abastece essas três comunidades. O objetivo da obra é fazer a troca de um antigo quadro de comandos por um novo equipamento. A previsão é de que o sistema seja religado a partir das 21h, quando o abastecimento será retomado gradativamente, de acordo com o calendário de distribuição.

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Em Dia de Liberdade de Impostos, motoristas aguardam horas para abastecer no DF

A Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL) do Distrito Federal promove hoje (2) a oitava edição do Dia de Liberdade de Impostos. A iniciativa consiste em vender combustíveis sem a incidência de impostos, o que reduz o valor de R$ 3,27 para R$ 2,35 por litro. A venda do combustível ocorre nos postos Jarjour das quadras 206 na Asa Norte e 210 da Asa Sul, em Brasília, desde as 6 horas. Cada veículo pode abastecer até 20 litros. A ação tem como objetivo lembrar o peso da carga tributária no país, como relata o presidente da CDL Jovem, Raphael Picanço. Para isso, no local, foi instalado um impostômetro. “O brasileiro paga em média mais de 40% daquilo que ele recebe em impostos, é uma das maiores taxas do mundo. O Brasil é o 7º lugar, mas, em contrapartida, os países que cobram mais oferecem serviços melhores para a população. Há um desequilíbrio entre o que é arrecadado e o que é oferecido em serviço para a população”, disse.

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Governo anuncia R$ 65 milhões para pesquisas sobre Zika

O governo federal lançou hoje (2) edital que prevê R$ 65 milhões em recursos para pesquisas que contribuam na prevenção, no diagnóstico e no tratamento de infecções causadas pelo vírus Zika e doenças correlacionadas. Do montante, R$ 20 milhões são parte do orçamento do Ministério da Saúde, R$ 30 milhões do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação e R$ 15 milhões do Ministério da Educação. Os recursos fazem parte de ações do Eixo de Desenvolvimento Tecnológico, Educação e Pesquisa do Plano Nacional de Enfrentamento aoAedes aegypti e à Microcefalia, lançado em dezembro do ano passado.

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Detran multa 33 condutores de cinquentinhas por falta de habilitação

No primeiro dia de obrigatoriedade do uso da habilitação por condutores das “cinquentinhas”, o Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE) multou 33 pessoas que circulavam sem o documento no Recife e na Região Metropolitana (RMR). Ao todo, foram abordados 134 veículos e sete dos ciclomotores acabaram sendo levados para o depósito do órgão. De acordo com o Detran, as fiscalizações foram feitas em parceria com o Batalhão de Policiamento de Trânsito de Pernambuco (BPTran) e tiveram o objetivo de punir os condutores que dirigiam sem portar a Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) ou a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de categoria A. Durante a abordagem, o órgão garante que houve orientação para as pessoas abordadas a respeito da exigência do documento durante o uso da “cinquentinha”.

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Nova lei e crise levam a demissão de muitos empregados domésticos

crise econômica atual ocorre em um momento em que o Brasil acabou com um dos problemas sociais mais antigos de sua história: desde junho do ano passado, trabalhadores domésticos tiveram garantidos todos os seus direitos. Mas as dificuldades das famílias acabaram produzindo problemas inesperados. Edilene Ferreira de Santana trabalhou dez anos como empregada doméstica, mas foi demitida pela patroa logo depois que os novos direitos trabalhistas entraram em vigor: “Ela achou que ficou caro, ter que pagar fundo de garantia, pagar hora extra”.

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Produção da indústria tem alta de 0,1% em abril, diz IBGE

A produção da indústria brasileira cresceu 0,1% em abril na comparação com o mês anterior, segundo informou o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta quinta-feira (2). Em março, o crescimento havia sido de 1,4%. Assim, são dois meses seguidos de expansão. Em fevereiro, foi registrado recuo de 2,9%. Em relação a abril do ano passado, o setor recuou 7,2%, 26ª queda consecutiva nesse tipo de comparação. No acumulado do ano, até abril, a queda foi de 10,5%. Em 12 meses, o recuo foi um pouco menor, de 9,6%, praticamente a mesma taxa de março (-9,7%), quando ocorreu a perda mais intensa desde outubro de 2009 (-10,3%).

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Central de recarga do VEM Infantil e Vem Trabalhador fecha na sexta-feira

Os pais de alunos e responsáveis por empresas que recarregam os cartões VEM Infantil e VEM Trabalhador devem ficar atentos. A Divisão de Comercialização (Dcom) do Grande RecifeConsórcio, que faz o gerenciamento do sistema de ônibus, não funcionará nesta sexta-feira (3). Todos os dias, cerca de 300 pessoas passam pelo local. Na unidade, atualmente localizada na Rua Joaquim Felipe, na Boa Vista, área central do Recife, são prestados os seguintes serviços: VEM Infantil (cadastro e entrega do documento) e VEM Trabalhador (retirada da 1ª via e recarga presencial). O Vem Trabalhador é usado por 556 mil pessoas. E o Vem Infantil tem 5 mil usuários. A suspensão do atendimento na sexta-feira foi motivada pelo início do processo de mudança de endereço. 

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Tentativa de homicídio: ex-presidiário é encontrado baleado em Petrolina

Na noite desta quarta-feira (02), um homem de 32 anos, sofreu uma tentativa de homicídio na  PE 626, zona rural de Petrolina, Sertão de Pernambuco.  De acordo com a Polícia Militar, ele foram chamados ao local, após ouvirem disparos de arma de fogo. Na localidade, eles verificaram que um homem encontrava-se caído com dois disparos de arma de fogo no peito. A guarnição levou o homem em estado grave para o Hospital Universitário de Traumas de Petrolina. De acordo com a polícia, a vítima é ex-presidiário. A PM ainda fez buscas no local para tentar encontrar o culpado pelo crime, não tendo êxito.  O fato foi registrado na delegacia de plantão.

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Três irmãos são detidos suspeitos de incendiar casa da mãe deles no Sertão

Uma equipe do Corpo de Bombeiros foi acionada para combater um incêndio que destruiu parte de uma casa na quarta-feira (1º) no bairro Veraneio, em Arcoverde, no Sertão de Pernambuco. De acordo com a Polícia Militar, uma mulher de 50 anos morava na casa, mas não estava no local no momento. Ainda segundo a PM, o incêndio pode ter sido criminoso e conforme relatou a vítima aos policiais, o fogo teria sido causado pelos três filhos dela. Os suspeitos foram detidos e encaminhados à Delegacia de Polícia Civil local. Um inquérito foi instaurado pelo delegado de plantão para investigar o caso.

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Aval de Temer aprova pauta-bomba: impacto de 50 bi

A Câmara aprovou na noite desta quarta-feira (1°) 14 projetos de reajustes salariais para servidores dos poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e para a Procuradoria Geral da República, além de militares. As propostas seguem agora para análise do Senado. A aprovação desses reajustes é resultado de um acordo entre a base governista e a oposição, pelo qual os deputados começaram a votar um pacote de 15 projetos de reajuste para o funcionalismo público federal. O acordo teve o aval do Palácio do Planalto, segundo informou o colunista Gerson Camarotti. Um dos projetos, de reajuste para defensores públicos, deverá ser analisado só na próxima semana.

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Americanos não perdoam estupro coletivo em van no Rio

Não bastasse a grande repercussão negativa mundo afora da menor estuprada por 30 homens numa comunidade do Rio de Janeiro, semana passada, há outro agravante na memória dos estrangeiros – em especial na dos norte-americanos. Foi um episódio vergonhoso em 2013, quando uma turista americana foi estuprada oito vezes por cinco homens dentro de uma van no Rio. E na frente do namorado francês, que foi imobilizado espancado. Eles tinham entrado no veículo na Avenida Brasil, rumo ao Centro da cidade, e foram violentados pelo quinteto de amigos do proprietário do veículo. A Polícia Civil agiu rápido e conseguiu prender três deles, que foram condenados em agosto do mesmo ano.

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Governo de mais 90 dias, se tanto…

O presidente em exercício Michel Temer revelou o que todos em torno dele intuíam: seu governo, tal como hoje está montado, se manterá, no máximo, pelos próximos 90 dias. Se dependesse só dele, até que duraria menos. Não, Temer não cogita da volta de Dilma e do encerramento em definitivo do seu período na presidência da República. Ele, apenas, não imagina em governar até o fim do ano, muito menos até 31 de dezembro de 2018, com os ministros que estão aí.

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Detran-pe aperta o cerco a autoescolas

O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PE) apertará o cerco a autoescolas que não oferecerem a Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) em sua grade de cursos. De acordo com o órgão, o centro de formação (CFC) pode ser descredenciado, sobretudo se ficar comprovado o intuito de induzir o candidato a recorrer à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) da categoria A, mais cara. Portar um desses documentos passou a ser requisito para conduzir motos do tipo “cinquentinha” desde a última quarta-feira (1º). Quem desrespeita a norma comete infração gravíssima e pode ser multado em R$ 574,62, além de ter o veículo retido e só liberado por uma pessoa habilitada. Segundo o BPTran, só sete usuários foram multados até agora.

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Anvisa mantém prazo para mudar rótulos de alergênicos

A indústria de alimentos tem até o dia 3 de julho para destacar nos rótulos dos produtos a presença de substâncias alergênicas, como crustáceos, amendoim e leite. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) negou nesta quarta-feira (1º) o pedido dos empresários de adiar em um ano a data final para adequação. A resolução de 26 de julho do ano passado determina que os fabricantes de alimentos e bebidas evidenciem nos rótulos informações sobre a presença dos 17 principais alimentos que causam reações alérgicas: trigo (centeio, cevada, aveia e suas estirpes hibridizadas); crustáceos; ovos; peixes; amendoim; soja; leite de todos os mamíferos; amêndoa; avelã; castanha de caju; castanha do Pará; macadâmia; nozes; pecã; pistaches; pinoli; castanhas, além de látex natural.

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Juiz Sergio Moro diminui pena de Dirceu em três anos

O  juiz Sergio Moro diminui a pena do ex-ministro José Dirceu em quase três anos por ele ter mais de 70 anos. Há duas semanas, o juiz responsável pela ações da Lava Jato condenou o petista a 23 anos e três meses de prisão pelos crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção. Na decisão proferida nesta segunda ele diminuiu a pena para 20 anos e dez meses em regime fechado. Moro também considerou Dirceu réu primário, não atendendo ao pedido do MPF de transforma-lo em reincidente. Com isso, o petista tem direito à progressão de um sexto da pena previsto em lei. O juiz absolveu o irmão de Dirceu do crime de fraude.

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Cardozo entrega ao Senado defesa de Dilma sobre impeachment

O ex-ministro da Justiça e ex-advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, entregou na noite desta quarta-feira (1º) à Secretaria-Geral da Mesa do Senado a defesa da presidente afastada Dilma Rousseff no processo de impeachment que tramita na Casa e deverá ser apreciado pelo plenário ainda este ano. O documento tem 372 páginas e esta quarta é o último dia do prazo para a entrega da defesa de Dilma ao Senado. A defesa da presidente pede que a comissão especial que analisa o mérito da denúncia de crime de responsabilidade analise o teor das gravações feitas pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado com lideranças do PMDB.

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População enfrenta dificuldade para conseguir seguro-desemprego em PE

Além do transtorno causado pela perda do posto de trabalho, muitos recifenses estão tendo ainda mais problemas para receber o seguro desemprego. Seja tentando o atendimento presencial ou por telefone, conseguir o benefício é uma tarefa que parece impossível devido à burocracia e demora no atendimento. A espera é de mais de um mês para conseguir atendimento. Através do número 158, a reportagem não conseguiu agendar o atendimento. No endereço eletrônico do Ministério do Trabalho, nesta quarta-feira (1º), só havia disponibilidade para o dia 4 de julho – para dias depois desta data, não havia como fazer o agendamento prévio.

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Câmara aprova projetos que reajustam salários de funcionários públicos

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (1º), uma série de aumentos a funcionários públicos. Parte dos projetos aprovados devem ainda passar pelo Senado. Outros vão diretamente à sanção presidencial. O governo não divulgou um número oficial, mas o cálculo feito pelo Estadão Conteúdo aponta que os projetos terão impacto de pelo menos R$ 56 bilhões até 2019 nos cofres públicos. O primeiro projeto a ser aprovado foi o PL 2648/15, do STF (Supremo Tribunal Federal), que reajusta os salários dos servidores do Judiciário em uma média de 41% de forma escalonada, em oito parcelas, de 2016 a julho de 2019. A matéria vai ao Senado.

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Mais sete cidades terão audiência de custódia a partir de julho, em PE

A partir do dia 4 de julho, mais sete polos regionais passarão a sediar audiências de custódia em Pernambuco.  A medida vai contemplar Jaboatão dos Guararapes, Olinda, São Lourenço da Mata e Cabo de Santo Agostinho, no Grande Recife, além de Caruaru e Garanhuns, no Agreste, e Petrolina, no Sertão do estado. Há oito meses, a capital pernambucana realiza esse tipo de procedimento. A realização obrigatória de audiências de custódia cumpre uma determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de 2015. Ela prevê que todas as pessoas presas em flagrante sejam apresentadas a autoridade judicial em menos de 24 horas. Assim, o preso é rapidamente levado a um juiz e entrevistado em uma audiência, na qual também são ouvidas as manifestações do Ministério Público e da Defensoria Pública ou do advogado do acusado.

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Certidão de nascimento atualizada não é mais preciso para casar no civil

A lista de documentos necessários para aqueles que querem casar no civil ficou menor a partir de uma decisão da Corregedoria Geral de Justiça, publicada nesta quarta-feira (1º). A segunda via da certidão de nascimento atualizada com três meses de validade não é mais cobrada dos casais. A novidade representa uma vantagem econômica, pois cada certidão custa R$ 34,90 e a Taxa de Serviços Notariais e Registrais que incide nela tem o valor R$ 6,98. A certidão atualizada só será requisitada quando a original apresentar rasuras ou estiver ilegível, segundo a normativa assinada pelo corregedor em exercício, desembargador Jones Figueirêdo, e publicada no Diário de Justiça Eletrônico. Para a decisão, foram pesquisados provimentos de corregedorias de outros estados, como São Paulo.

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Estudantes têm até hoje para se inscrever no Sisu

Termina hoje (2) o prazo de inscrição para quem quer concorrer a uma vaga no ensino superior público pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu). Podem participar os estudantes que fizeram o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2015 e não tiraram 0 na redação. Nesta edição, são ofertadas 56.422 vagas em 65 universidades federais e estaduais e institutos federais para o segundo semestre deste ano. As inscrições são feitas online, no site do Sisu. Ao fazer a inscrição, o candidato deve escolher, por ordem de preferência, até duas opções entre as vagas ofertadas pelas instituições participantes do Sisu. O candidato também deve definir se deseja concorrer a vagas de ampla concorrência ou a vagas reservadas a ações afirmativas.

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Câmara aprova em primeiro turno PEC que prorroga DRU até 2023

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou em primeiro turno, na madrugada de hoje (2), a proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prorroga a Desvinculação de Receitas da União (DRU) até 31 de dezembro de 2023. Foram 334 votos a favor, 90 contra e duas abstenções,  A PEC eleva de 20% para 30% o percentual que pode ser remanejado da receita de todos os impostos e contribuições sociais federais. Também cria mecanismo semelhante para estados, municípios e o Distrito Federal. A DRU dá ao governo o direito de  usar livremente receitas obtidas com impostos e contribuições que, obrigatoriamente, deveriam ser alocados em determinadas áreas.  Esta autorização do Congresso (DRU) para remanejamento de receitas venceu em 31 de dezembro de 2015.

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