Sem reformas política e do sistema judiciário brasileiro, nenhuma alteração política no governo resultará em melhoras para o País e suas instituições. A opinião é do coordenador da força-tarefa da Lava Jato, em Curitiba, procurador da República Deltan Dallagnol. “Tiramos água com balde nas mãos quando nós acusamos criminalmente conduta a conduta. O que precisamos, se queremos evitar que novos escândalos de corrupção aconteçam, é mudar as condições, mudar o sistema.” Deflagrada em março de 2014, a Lava Jato é a maior investigação do País de combate à corrupção. “Nos preocupa que, mesmo revelado tudo isso, mesmo dois anos depois do começo das investigações não existiu movimento concreto e consistente de reforma política. Não existiu nenhum movimento concreto de bandeiras erguidas com pessoas caminhando no Congresso, nas grandes instituições, por reforma do sistema de Justiça, que é feito para não funcionar e que está funcionando episodicamente”, afirmou o procurador.
Até esta sexta-feira, os clientes com contas em aberto com a Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) podem negociar. Nos Mutirões de Negociação Especial é possível conseguir condições facilitadas para ficar em dia e não correr o risco de ter a energia cortada. A ação pode ser encontrada nas lojas de atendimento do bairro da Boa Vista, no Cabo de Santo Agostinho, em Carpina e Paulista. Até o início desta quinta-feira haviam sido negociados mais de R$ 500 mil em débitos em condições especiais. Podem recorrer ao Multirão os consumidores com três ou mais faturas em atraso. “O resultado tem sido extremamente satisfatório. Tanto para nós que regularizamos situações de inadimplência, quanto para o cliente que tem a oportunidade de sair dos cadastros negativação de crédito”, avaliou o gerente de Recuperação de Créditos da Celpe, Luiz Paulo Marinho. A Celpe está flexibilizando o número de parcelas para pagamento, a retirada de juros e multas no consumo das faturas negociadas a depender de cada caso. Ainda neste semestre, serão realizados mutirões também no interior do estado. Apenas o titular da conta, munido de identidade e CPF, pode realizar a negociação. Quem não for o titular, deve apresentar o contrato de locação ou compra do imóvel, além dos dois documentos de identificação. Neste caso, a companhia promove a mudança de titularidade antes de iniciar a negociação.
O presidente em exercício Michel Temer (PMDB) afirmou nesta quinta-feira (12), na cerimônia de posse dos ministros de seu governo, que vai manter e aprimorar os programas sociais do governo. O peemedebista prometeu ainda trabalhar em parceria com a iniciativa privada para retomar o crescimento do País. “Vamos manter os programa sociais, como o Bolsa Família, Pronatec, Fies, Prouni, Minha Casa Minha Vida. São todos projetos que deram certo”, disse. “Aliás, devemos completá-los e aprimorá-los. Temos que acabar com o mito de destruir o que foi feito de bom em outro governo. “ O presidente em exercício disse ainda que não fará nenhuma reforma que altere os direitos dos brasileiros. “Quando me pedirem alguma coisa vou seguir o que diz o livrinho, a Constituição Federal”, disse. O peemedebista afirmou ainda que planeja trabalhar com a iniciativa privada para retomar a atividade econômica do País. “Ao Estado compete cuidar da segurança, saúde educação, dos espaços fundamentais que não podem sair da esfera pública. O restante terá que ser compartilhado com a iniciativa privada em conjunto com trabalhadores e empregadores”, afirmou.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) e o Governo do Estado celebraram um Termo de Ajuste de Gestão (TAG), assinado pelo governador Paulo Câmara (PSB) e pelo conselheiro Dirceu Rodolfo. O instrumento define a rescisão do contrato de concessão administrativa para a exploração da Arena Pernambuco, construída para abrigar a Copa do Mundo 2014. Pelo TAG, foram definidos os parâmetros que deverão ser adotados pelo Governo no processo de extinção do contrato com o consórcio liderado pela Odebrecht. O Termo contém 11 determinações que deverão ser seguidas, de forma a obter a melhor solução para o interesse público e minimizar os prejuízos financeiros para os cofres públicos. A primeira diz respeito ao valor do crédito a ser ressarcido ao consórcio responsável pela Arena que, segundo o Tribunal de Contas, deve ser calculado em cima do valor estimado da obra, que é de R$ 479 milhões.
O governo cubano considerou que o afastamento da presidente Dilma Roussef constitui um “artifício” organizado por setores da oligarquia brasileira, apoiada “pela grande imprensa reacionária e pelo imperialismo.” Numa nota enviada às redações, Cuba volta a denunciar o que considera ser um “golpe de estado parlamentar e judicial, disfarçado de legalidade”, que foi preparado “há alguns meses” contra a presidente “legitimamente eleita”, Dilma Roussef, substituída, ontem (12), pelo vice-presidente Michel Temer. “Trata-se, na realidade, de um artifício armado por setores da oligarquia desse país, apoiada pela grande imprensa reacionária e pelo imperialismo, com o propósito de reverter o projeto político do Partidos dos Trabalhadores (PT), derrubar o governo legítimo e usurpar o poder que não ganhou com o voto”, lê-se no documento. Para as autoridades de Havana, o que ocorreu na quinta-feira no Brasil “é parte de uma contraofensiva reacionária do imperialismo e da oligarquia contra os governos revolucionários e progressistas da América Latina e do Caribe”, o que ameaça a paz e a estabilidade das nações, contrariando o espírito e a letra da Declaração de Zona de Paz na região, assinada em janeiro de 2014 na capital cubana.
O Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br) apresentou queda de 0,36% em março comparado a fevereiro deste ano. Esse foi o 15º mês seguido de retração da economia. Na comparação de março deste ano com o mesmo mês de 2015, a retração chegou a 6,31%. Os dados foram divulgados hoje (13) pelo Banco Central (BC). No primeiro trimestre deste ano em relação a igual período do ano passado, houve queda de 6,27%, de acordo com os dados sem ajustes para o período. Na comparação com o quarto trimestre de 2015, com dados dessazonalizados (ajustados para o período), houve retração de 1,44%. O IBC-Br é uma forma de avaliar a evolução da atividade econômica brasileira e ajuda o BC a tomar suas decisões sobre a taxa básica de juros, a Selic. O índice incorpora informações sobre o nível de atividade dos três setores da economia: indústria, comércio e serviços e agropecuária, além do volume de impostos.
O estado de saúde da menina de 7 anos atingida por uma bala perdida no Cabo de Santo Agostinho, Região Metropolitana do Recife (RMR), nessa quinta-feira (12), é considerado muito grave. Mikaela Kaila dos Santos está internada na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) pediátrica do Hospital da Restauração, área central do Recife. O caso aconteceu na noite dessa quinta-feira (12), no bairro Alto da Bela Vista. A criança estava voltando da escola com os irmãos de 12 e 13 anos quando foi atingida na cabeça durante uma troca de tiros entre a Polícia Militar e três suspeitos. Ainda não se sabe de que arma partiu a bala. De acordo com familiares, a equipe médica do HR já teria considerado o quadro de Mikaela como irreversível.
Emocionalmente abatido em razão do afastamento da presidente Dilma Rousseff determinado na manhã dessa quinta-feira (12), pelo Senado, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva começou a consultar aliados para definir a linha de atuação do PT e dele próprio na oposição ao governo Michel Temer. Segundo interlocutores, Lula ainda não definiu uma estratégia, mas tem dito que suas primeiras tarefas serão reforçar a direção do PT com ex-integrantes do governo, organizar as disputas por prefeituras nas eleições de outubro e manter a unidade dos movimentos sociais e sindicais reunidos em torno das frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo. Na quinta, depois de almoçar com Dilma no Palácio da Alvorada, Lula teve algumas conversas em Brasília antes de retornar a São Paulo, no início da noite. Uma das preocupações do ex-presidente é criar um mecanismo para incluir ex-ministros como Ricardo Berzoini e Jaques Wagner no sistema decisório do PT.
Um princípio de tumulto foi registrado no Centro de Atendimento Socioeducativo em Abreu e Lima (Case), na Região Metropolitana do Recife (RMR), na madrugada desta sexta-feira (13). De acordo com o 17º Batalhão de Polícia Militar, a confusão começou por volta das 4h30 e já foi controlada. O tumulto começou durante uma tentativa de fuga. Os adolescentes teriam ateado fogo em colchões, quebrado objetos e atirado pedras para o lado de fora. Pelo menos cinco pessoas ficaram feridas e foram encaminhadas para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Paulista, no Grande Recife. Familiares aguardam informações do lado de fora da Case enquanto a polícia está realizando a contagem dos internos. A unidade tem capacidade para 98 pessoas, mas abriga 170.
O Governo chinês desejou hoje (13) que o Brasil garanta a “estabilidade política”, depois de o Senado ter aprovado ontem (12) o afastamento da presidente brasileira Dilma Rousseff, por 55 votos a favor e 22 contra. “Esperamos que todas as partes consigam gerir a atual situação e mantenham a estabilidade política e o desenvolvimento econômico e social”, afirmou, em entrevista à imprensa, Lu Kang, porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros chinês. A China tornou-se, em 2009, o principal parceiro econômico do Brasil, ultrapassando os Estados Unidos, e maior investidor externo na economia brasileira. No ano passado, o volume das trocas comerciais bilaterais ficou em US$ 71,80 bilhões de dólares (R$ 250,37 bilhões), menos 17,37% na comparação com 2014. Lu Kang garantiu que a China “acompanha os desenvolvimentos da crise política no Brasil”, mas evitou mostrar apoio à presidente Dilma. “China e Brasil são parceiros estratégicos complementares. Damos grande importância ao desenvolvimento das relações bilaterais e acreditamos que as relações amistosas e de cooperação mutuamente benéfica prosseguirão”, declarou, recorrendo às palavras habitualmente usadas pela diplomacia chinesa.
Veja os nomes escolhidos por Michel Temer para assumir o primeiro escalão do governo interino: Gilberto Kassab – Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações Gilberto Kassab será ministro de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações. Foto: Marcelo Camargo/Arquivo Agência Brasil Kassab foi prefeito de São Paulo duas vezes, entre 2006 e 2012. No primeiro mandato, assumiu a prefeitura da capital paulista depois da renúncia de José Serra, de quem era vice-prefeito. Serra deixou o cargo para se candidatar ao governo do estado. Kassab tem 55 anos e é formado em economia e em engenharia civil. Em 2011, Kassab foi um dos fundadores do Partido Social Democrático (PSD), ao lado de dissidentes de partidos como o DEM, ao qual era filiado desde 1995, PSDB e PPS. Atualmente, é o presidente nacional do PSD. Kassab iniciou a vida política aos 25 anos, no Fórum de Jovens Empreendedores da Associação Comercial de São Paulo. No Congresso Nacional, foi deputado federal por duas legislaturas (de 1999 a 2003 e de 2003 a 2007). Em 1º de janeiro de 2005, renunciou ao mandato parlamentar para ocupar o cargo de vice-prefeito em São Paulo. Raul Jungmann – Defesa Raul Jungmann é o novo ministro da Defesa. Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Filiado ao PP, Raul Jungmann está no seu terceiro mandato como deputado federal. No governo de Fernando Henrique Cardoso, foi ministro do Desenvolvimento Agrário, presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes suspendeu hoje (12) a coleta de provas no inquérito que investiga o senador Aécio Neves (PSDB-MG) por supostas irregularidades na empresa estatal de energia elétrica de Furnas. Na mesma decisão, o magistrado devolveu o inquérito ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para reavaliação. No despacho, Mendes ressalta que a defesa do senador demonstrou não existirem novos fatos que embasem o pedido de investigação. “Os elementos de prova aqui coligidos já eram do conhecimento da Procuradoria-Geral da República. O único elemento novo seria o depoimento de Delcídio do Amaral. Sustenta, no entanto, que as declarações do colaborador não forneceram nenhum acréscimo relevante ao conjunto probatório”, diz o despacho. Ontem (10), o ministro foi designado como relator do inquérito que investiga o senador. Já o ministro Dias Toffoli foi escolhido para relatar o pedido contra o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). As duas relatorias foram definidas por distribuição eletrônica. Os fatos estão associados à investigação da Operação Lava Jato. No entanto, o ministro Teori Zavascki pediu à Presidência da Corte a redistribuição dos pedidos de abertura de inquérito nas investigações sobre os parlamentares.
Aprovada a admissibilidade do processo do impeachment da presidente Dilma Rousseff, foi dada a largada ao prazo máximo de 180 dias para que o Senado conclua a análise do caso. Agora, a petista passa a ser processada. Ontem, ela seria notificada de que tem 20 dias corridos para apresentar a defesa. Com o objetivo de acelerar os trabalhos, o mandatário da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), informou que o recesso parlamentar em julho será suspenso. O presidente da Comissão Especial de Impeachment, Raimundo Lira (PMDB-PB), disse que o colegiado passa a ser chamado de Comissão Especial Processante e que fará agora a fase de instrução, com coleta de provas e interrogatórios. O parlamentar não acredita que o procedimento durará 180 dias. “Nós não temos a intenção de usar todo esse prazo, porque criaria uma expectativa na população brasileira. Mas não vamos acelerar nem encurtar o prazo a ponto de prejudicar a ampla defesa dos acusados”, ressaltou. A elaboração do novo parecer segue sob responsabilidade do senador Antônio Anastasia (PSDB-MG). Acima de Raimundo Lira está o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, que esteve ontem no Senado para assinar dois documentos. Um deles é o termo que o torna presidente do Senado para atos relacionados ao impeachment. Caberá ao ministro analisar os recursos feitos à Comissão Especial Processante. “(O Supremo) Tem a função básica de ser o órgão recursal”, disse. O primeiro ato dele foi assinar um mandado de notificação que determina a Dilma 20 dias corridos para apresentar a defesa. O documento seria entregue ontem à mandatária afastada.
A equipe ministerial anunciada pelo presidente em exercício, Michel Temer, não foi bem recebida por ativistas de causas sociais e defesa das minorias. Entre os 23 nomes confirmados para o primeiro escalão do peemedebista, não há nenhuma mulher ou negro. — É quase inacreditável que tenhamos retrocedido quase três décadas. Foram duas grandes perdas: o fato de não termos nenhuma ministra e o desaparecimento da Secretaria das Mulheres, que foi incorporada pelo Ministério da Justiça — critica a escritora e presidente da entidade Rio Como Vamos, Rosiska Darcy de Oliveira. Desde que a primeira mulher assumiu o comando de uma pasta do primeiro escalão, a ministra da Educação Esther de Figueiredo Ferraz, do governo de João Figueiredo (1979-1985), todos os presidentes sempre tiveram colaboração feminina em algum momento. Sarney contou com apenas uma ministra; Collor e Itamar, duas, cada um; já Fernando Henrique Cardoso, ao longo de seus dois mandatos, teve quatro ministras; Lula, também em oito anos, reuniu dez mulheres na equipe. Já Dilma Rousseff, quando assumiu seu primeiro mandato, empossou outras dez mulheres. Sem contar ministras interinas, 14 mulheres ocuparam os gabinetes da administração de Dilma Para Rosiska, uma feminista histórica que passou a integrar a Academia Brasileira de Letras em 2013, a Secretaria de Políticas para as Mulheres, criada em 2003, era uma conquista importante para a proposição de novas políticas, além de um instrumento para garantir o cumprimento de leis que protegem mais da metade da população brasileira. — Em que mundo vivem esses governantes? Pensei que nunca mais fosse repetir esses argumentos. Denuncio a invisibilidade das mulheres há mais de 40 anos. Não tenho dúvida que na população brasileira existe um número expressivo de mulheres que poderiam ocupar ministérios em todas as áreas — acrescenta.
Para que a economia volte a crescer e gerar empregos no prazo mais curto possível, o presidente da República em exercício, Michel Temer, edita medida provisória criando nesta quinta-feira 12/5 o Programa de Parcerias de Investimento (PPI). É um novo órgão, vinculado à presidência da República, que terá a frente o ex-ministro e ex-governador Moreira Franco. Sua missão será supervisionar todas as operações em que o Estado fará parcerias com a iniciativa privada para gerar investimentos em infraestrutura. O PPI será dirigido por uma secretaria-executiva. Será o braço operacional do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República, criado na mesma medida provisória, que, por sua vez, terá o próprio presidente Michel Temer na principal cadeira. Além do presidente da República e do secretário-executivo do PPI, farão parte do conselho os ministros da Casa Civil, Fazenda, Planejamento, Transportes, Meio Ambiente e o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Quase metade dos pretendentes à adoção no país hoje aceita adotar crianças negras; 75% também não fazem restrições às pardas. Os dados da Corregedoria Nacional de Justiça obtidos pelo G1 mostram uma mudança importante no perfil. Em 2010, menos de um terço dos pais à busca de uma criança no Cadastro Nacional de Adoção deixava aberta a possibilidade de uma adoção de meninas e meninos negros; no caso das crianças pardas, o índice não chegava a 60% A corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, credita a mudança ao trabalho feito nas Varas da Infância e da Juventude e nos grupos de apoio à adoção. “Os cursos de preparação para adoção realizados pelas equipes multidisciplinares das Varas conseguem mostrar aos pretendentes a realidade das crianças que estão aptas a serem adotadas, fazendo com que abdiquem de idealizações pré-concebidas, notadamente as crianças brancas e com menos de três anos”, afirma. Segundo ela, o trabalho de esclarecimento e divulgação feito pelos grupos de apoio à adoção também é determinante. Apesar da indiferença à cor da pele por parte dos pretendentes ter aumentado, o número de adoções de crianças brancas ainda é muito maior proporcionalmente. Atualmente, 65% das crianças nos abrigos são negras ou pardas. Em 2016, no entanto, do total de 252 adoções concretizadas, 119 – ou seja, menos da metade – envolveram crianças negras e pardas.
O presidente interino Michel Temer convocou para a manhã desta sexta-feira (13) a primeira reunião ministerial para discutir as primeiras medidas do governo que devem ser anunciadas na próxima semana. O encontro deve acontecer entre 9h e 10h, no Palácio do Planalto. Principal foco do governo Temer, as medidas de ajuste econômico para conter a inflação e garantir a retomada de crescimento econômico serão anunciadas em “um momento oportuno”, afirmou o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, que deve conceder uma entrevista coletiva após o encontro desta sexta. O novo ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Romero Jucá, disse que Temer quer aprovar rapidamente a meta fiscal encaminhada pelo governo Dilma, que prevê déficit de R$ 96 bilhões, para que não haja paralisação das atividades do Executivo. Segundo Jucá, o assunto será tratado com o Congresso Nacional a partir da próxima semana. — A ideia é aprovar a meta fiscal encaminhada pelo antigo governo, de R$ 96 bilhões de déficit, de modo que a gente possa mergulhar nos números e ter um quadro realista da situação até o fim do ano. […] Temos um grande desafio que é reverter o quadro inflacionário e o desemprego isso só se fará com crescimento econômico e fazendo com que o Brasil volte a ocupar seu lugar na economia do mundo.
O novo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse nesta sexta-feira (13), em entrevista ao Bom Dia Brasil, que a primeira grande ação do governo de Michel Temer na área econômica será “controlar” o aumento de despesas públicas, que hoje superam em bilhões a arrecadação gerando déficit. “Temos de controlar o crescimento das despesas públicas. Estamos trabalhando em um sistema de metas de despesas, onde não haja crescimento real. As contas deverão ser mantidas em termos nominais. É muito importante que essas medidas, quando anunciadas, sejam implementadas”, disse. De acordo com ele, é importante que o governo brasileiro comece a “dizer a verdade” sobre as situação das contas públicas. Reforma da Previdência Meirelles também defendeu que se estabeleça uma idade mínima para aposentadoria pela INSS. De acordo com ele, a medida é fundamental para garantir o financiamento da Previdência.
Apesar de mais de 70% das áreas rurais do país estarem no Cadastro Ambiental Rural (CAR), milhares de pequenos e médios produtores não conseguiram fazer o cadastramento em tempo hábil, finalizado no dia 5. Embora haja solicitação para prorrogar o prazo até 2017, requerido por meio da Medida Provisória 707/15, aprovado na Câmara e que tramita no Senado, estas propriedades que não fizeram o cadastro já estão irregulares e assim impedidas de participar do Programa de Recuperação Ambiental (PRA), exceto aquelas com até quatro módulos fiscais, em atendimento a MP 724 do governo federal publicada na última semana. Para evitar a injustiça com os demais produtores que também não conseguiram fazer o CAR, o deputado federal Gonzaga Patriota (PSB/PE), atendendo a solicitação da Federação dos Plantadores de Cana do Brasil (Feplana), encaminhou uma emenda à MP 724 nesta terça-feira (10), requerendo mais 12 meses para que todos possam se inscrever. “Patriota solicitou a prorrogação até 5 de maio de 2017”, diz Alexandre Andrade Lima, presidente da Feplana, agradecendo ao parlamentar que atendeu de pronto a solicitação do segmento canavieiro. Com base na justificativa do deputado transcrita no próprio documento da emenda que foi encaminhado à Medida Provisória, estima-se que há 2,5 milhões de propriedades rurais que não conseguiram se cadastrar no tempo previsto, e, com isso, estão em condição irregular, o que trás diversos prejuízos, inclusive não poderão fazer financiamentos, além de sanções. Lima tem esperanças de que a emenda seja aprovado após a comissão parlamentar da MP 724 seja montada nas próximas semanas. Ele alerta que é preciso manter o foco também na MP 707, que já consta emenda com o propósito de prorrogar o prazo para fazer CAR, sendo que este propõe até o final de 2017, podendo ser prorrogado por mais um ano. Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)
A Universidade Federal de Alagoas (UFAL) publicou nesta quarta-feira três editais para concursos públicos destinados ao provimento de 72 vagas para cargos técnico-administrativos em educação. De acordo com as regras, as oportunidades estão distribuídas entre os campi A.C. Simões (Maceió), Arapiraca e Unidades de Ensino, Campus Sertão e HUPAA. O candidato deverá se inscrever através do site www.copeve.ufal.br/sistema, entre os dias 12 de maio e 12 de junho. A taxa de participação custa entre R$ 60, R$ 70 e R$ 100. O salário oferecido pode variar de R$ 1.739,04 a R$ 3.666,54, mas possivelmente terá acréscimos de vantagens, benefícios e adicionais previstos na legislação. A jornada de trabalho varia de 20h a 40h semanais. O primeiro edital, de nº 30, dispõe de vagas para os cargos de administrador (4), analista de tecnologia da informação (2), arquiteto e urbanista (1), biólogo (1), engenheiro/ florestal (1), engenheiro/ prevenção e combate a incêndio (1), físico (1), geógrafo (1), médico/ pediatra/ neonatologista (2), médico/ psiquiatra (1), médico-veterinário/anestesiologia veterinária intensivista (1), médico-veterinário/ clínica cirúrgica de pequenos animais (1), médico-veterinário/ clínica médica de pequenos animais (1), médico-veterinário/ grandes animais (1), nutricionista (3) e técnico em assuntos educacionais (4).
Ao realizar ronda no bairro Vila Eduardo, em Petrolina-PE, os policiais militares do GATI, abordaram 03 indivíduos e encontraram com Vitor Amorim Conceição(18 anos), residente no bairro Idalino Bezerra, 16 pedras de crack; com o menor de iniciais F.R.L (15 anos), residente no bairro Vila Vitória, 02 pedras de crack e com David Renan Lopes Alves (18 anos), residente no Condomínio Vivendas, 01 pedra de Crack. Os três foram conduzidos para Delegacia de Plantão sendo que os maiores foram autuados em flagrante delito.
“A admissibilidade do processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff pelo plenário do Senado Federal seguiu as normas constitucionais e o rito estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Em que pese essa ser uma medida extremamente traumática. Como afirmei anteriormente, não é algo singelo e confortável o fato de em um período de apenas 24 anos tenha existido a necessidade de afastar dois presidentes da República. Precisamos agora apaziguar os ânimos, pois a radicalização política assumiu proporções preocupantes. A pacificação nacional e o diálogo insistente e permanente devem guiar as decisões do presidente Michel Temer. Não é de hoje que prego esse caminho, por acreditar que o desarmamento dos espíritos é fundamental para superar a maior crise econômica desde o início da década de 1930.
O coordenador da comissão externa da Câmara criada para acompanhar e avaliar os desdobramentos do rompimento de barragem na região de Mariana (MG), deputado Sarney Filho (PV-MA), responsabilizou a empresa Samarco Mineração pela tragédia e descartou que causas naturais tenham provocado o desastre. No parecer apresentado hoje (12) ao colegiado, o deputado ainda pede que sejam apuradas as responsabilidades dos órgãos envolvidos no licenciamento e fiscalização da atividade no acidente. Segundo Sarney Filho, ficou clara a responsabilidade civil, penal e administrativa da empresa no desastre ocorrido em novembro de 2015, que matou 19 pessoas e deixou outras 1.640 desalojadas ou desabrigadas. O parecer destaca que o desastre poderia ter sido evitado se a legislação atual fosse respeitada. Ainda assim, integrantes da comissão ainda propuseram três projetos de lei para alterar algumas previsões na atual legislação. Uma das propostas (PL 4287/16) trata das ações de prevenção e preparação na gestão de risco de desastre, outra (PL 4286/16) aumenta o teto das multas até cem vezes o valor máximo, no caso de desastre ambiental, e garante que o pagamento de multa não desobrigue o infrator de reparar os danos causados.
A Prefeitura de Petrolina abre, na próxima segunda-feira (16), as inscrições os cursos profissionalizantes gratuitos de fabricação de produtos derivados de frutas e panificação e confeitaria diet./light. As inscrições podem ser feitas presencialmente na Escola de Alimentos, localizada na Av. Dr. Ulisses Guimarães, bairro Cohab Massangano, s/nº, entre os dias 16 a 20 de maio das 08 às 13h. A idade mínima para ingressar nos cursos é de 16 anos e é necessário ter em mãos cópias do RG, CPF e comprovante de residência. Os cursos terão duração de 60h. O curso de fabricação de produtos derivados de frutas será ministrado a partir do dia 30 de maio, pela manhã. Já o curso de panificação e confeitaria diet/light começa no dia 6 de junho, à noite. Ambos os cursos finalizam em 17 de junho. As vagas são limitadas e estarão abertas até o preenchimento da totalidade.
Após ter sido intimada sobre a abertura de processo de impeachment no Senado, a presidente afastada Dilma Rousseff fez um pronunciamento de 14 minutos nesta quinta-feira (12) no Palácio do Planalto no qual classificou a decisão como “a maior das brutalidades que pode ser cometida contra um ser humano: puni-lo por um crime que não cometeu”. Ela voltou a classificar o processo de impeachment de “golpe” e afirmou que não praticou nenhum crime. Disse que o que “está em jogo” é o “respeito às urnas” e acrescentou que tentam “tomar à força” o seu mandato, que, segundo ela, é alvo de “sabotagem”. A abertura do processo de impeachment foi aprovada no Senado por 55 votos favoráveis e 22 contrários em uma sessão que durou mais de 20 horas e terminou por volta das 6h40 desta quinta. Antes do pronunciamento, Dilma foi intimada da decisão que a afasta do cargo por até 180 dias. Se for julgada pelo Senado culpada por crime de responsabilidade, será afastada em definitivo, e o vice Michel Temer, que assume desde já, concluirá o mandato até 2018.
O senador Vicentinho Alves (PMDB-TO) notificou, às 11h27 de hoje (12), o vice-presidente Michel Temer sobre o afastamento da presidenta Dilma Rousseff do cargo por até 180 dias. De acordo com deliberação da Mesa Diretora do Senado, Temer recebe agora o título de presidente interino. Ele passa a possuir plenos poderes de nomear a equipe de governo e gerenciar o Orçamento da União. “A missão está cumprida tanto perante a presidente Dilma como também junto aqui ao vice-presidente Michel Temer”, declarou Alves, que, ao entrar no Palácio do Jaburu, negou ter se sentido constrangido com o papel histórico que lhe coube desempenhar. Momentos antes, Alves havia notificado Dilma Rousseff no Palácio do Planalto. Segundo Alves, o vice demonstrou “entusiasmo” e se mostrou “esperançoso”.
A Prefeitura de Afogados da Ingazeira irá promover neste próximo final de semana um verdadeiro mutirão de inaugurações. Serão inauguradas cinco novas ruas pavimentadas, sendo três no Conjunto Residencial Miguel Arraes, e duas no Bairro São Braz. Serão inauguradas um total de 5.457 metros² de pavimentações, em um investimento de quase meio milhão de Reais, recursos compartilhados do Governo do Estado (FEM), Caixa Econômica e tesouro municipal. A maratona começa na Sexta, a partir das 19h, no Conjunto Residencial Miguel Arraes, com as inaugurações das Ruas José Pereira de Moraes, Antônio Marques Filho e Romão Barbosa Da Silva. No Sábado (14), também a partir das 19h, o Prefeito José Patriota inaugura as pavimentações das Ruas Dinamérico Lopes e Nossa Senhora Aparecida. As obras foram discutidas com a população das ruas em questão. No Domingo, o Prefeito inaugura a nova Unidade Básica de Saúde da comunidade rural de Pau Ferro, a partir das 9h, além de poços perfurados na região. Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)
A taxa de desemprego entre os países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) recuou para 6,4% em março, abaixo dos 6,5% registrados no mês anterior e 1,7 ponto porcentual inferior ao pico de janeiro de 2013. Em toda a OCDE, 39,7 milhões de pessoas estavam desempregadas em março, 9,1 milhões de pessoas a menos que em janeiro de 2013, mas ainda assim 7,2 milhões a mais que em abril de 2008, antes da crise. A OCDE é uma organização internacional econômica que reúne 34 países desenvolvidos. Segundo o comunicado da entidade, a taxa de desemprego da zona do euro caiu de 10,4% em fevereiro para 10 2% em março, a dos EUA subiu de 4,9% para 5,0% na mesma comparação, enquanto a da Alemanha recuou de 4,3% para 4,2%.
O número de doações de órgãos tem crescido nos últimos anos. Entre 2014 e 2015, houve um aumento de 21,7% nos transplantes feitos em Pernambuco. O quadro pode até parecer favorável, porém, atualmente, 1.229 pessoas ainda aguardam na fila. Comemorando o aumento no número de doações, a coordenadora estadual da Central de Transplantes, Noemy Gomes, também demonstra que ainda há muito caminho há percorrer. A falta de informação e o apoio institucional precário a famílias na hora de decidir realizar a doação são apontados como os pontos mais críticos desse processo, segundo a coordenadora. “Em 2015, houve um número que me pegou de surpresa: 169 pessoas doaram órgãos. O mesmo número de negativas familiar.es Ou seja, 169 pessoas também não doaram. Essa é uma realidade que precisamos mudar”. No estado, apenas quatro hospitais tem uma equipe especializada para esse tipo de procedimento. Hospital Português, Instituto de Medicina Integral Professor Fernando Figueira (Imip), Hospital Jayme da Fonte e o Hospital Universitário Oswaldo Cruz (Huoc) integram a lista das unidades de saúde capacitadas.