Um agricultor de 19 anos morreu, ao cair da carroceria de um veículo no Sítio Serra do Cadeirão, Zona Rural de Araripina, no Sertão de Pernambuco. O caso foi divulgado pela Polícia Militar (PM), nesta terça-feira (22). A PM informou que a vítima estava na carroceria de um veículo conduzido por outro homem, quando se desequilibrou e caiu. O agricultor morreu no local e o motorista fugiu. O caso foi resgistrado na Delegacia de Polícia Civil de Araripina.
A Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB), vinculada ao Governo Federal, irá distribuir a partir de amanhã, numa parceria com a Prefeitura de Afogados da Ingazeira, 27 toneladas de feijão a famílias em situação de vulnerabilidade no município. Uma reunião realizada nesta terça (22) entre Prefeitura e lideranças comunitárias definiu a logística de distribuição. A reunião ocorreu no auditório da Secretaria Municipal de Assistência Social. Serão beneficiadas 7.525 pessoas que integram a rede socioassistencial do município. A distribuição está regulada pelo decreto federal nº 8.481/2005. A qualidade do feijão a ser distribuído é de responsabilidade da CONAB, ficando a Prefeitura encarregada da seleção das famílias e da logística de distribuição. A entrega começa nesta quarta (23) e será coordenada pela Secretaria de Assistência Social, em parceria com os conselhos de bairro, no horário das 8h às 12h e das 14h às 17h. Confira os locais: · Salão paroquial da Igreja de São Sebastião (famílias dos bairros São Sebastião e Costa) · Associação Comunitária do Borges – antiga creche (famílias de Brotas, Vila Macambira, Vila Pitombeira, Vila da Estação) · Centro Comunitário Multiuso do bairro Padre Pedro Pereira – Saída para Carnaíba (famílias dos bairros Padre Pedro Pereira, São Francisco, Res. Miguel Arraes, Alto da Bela Vista, Vila Bom Jesus)
As chuvas dos últimos dois meses foi motivo de alegria e esperança para o sertanejo, mas o excesso delas nas principais regiões produtoras de alimentos provocou alta nos preços dos itens que compõem a cesta básica. A informação é de mais um levantamento realizado mensalmente pela Faculdade de Ciências Aplicadas e Sociais de Petrolina (Facape). Dentre os produtos que tiveram aumento de preços, o feijão e o leite refletem as consequências do excesso de chuvas, o que também alterou o valor dos seus derivados, a exemplo da margarina. Outro item que teve um forte aumento e refletiu na inflação foi o açúcar. A elevação do preço do produto ocorreu devido a um movimento que privilegia a produção do etanol ao invés do açúcar. Como consequência, o item apresentou menor disponibilidade, o que fez o seu valor aumentar. Segundo o levantamento, Juazeiro apresentou inflação de 0,86% e Petrolina de 0,37% no mês de fevereiro. Considerando as informações das duas cidades, a inflação foi de 0,22%. Dessa maneira, o cidadão que recebeu o salário mínimo de R$ 880, gastou 36,10% da renda com a aquisição da cesta básica, restando R$ 562,67 para as demais despesas.
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), vai acordar nesta quarta-feira com um barulho à sua porta, na residência oficial na Península dos Ministros, no Lago Sul. Grupos de movimentos contra o Governo trataram pelo aplicativo WhatsApp se reunirem com faixas, cartazes, apitos e foguetes, para cobrar uma posição neutra do congressista, sobre o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff que ocorre na Câmara. Enquantoisso, a Receita Federal deixou de arrecadar R$ 24 bilhões no biênio 2014 / 15, segundo dados da Associação Nacional dos Auditores Fiscais do órgão. Entre a política de desonerações e o calote nos impostos. Em tempo, os auditores fiscais têm feito operação padrão desde agosto passado: desligam os computadores em todas as delegacias da Receita no Brasil às terças e quintas, reclamando do reajuste salarial que não sai.
No mais duro discurso desde que a Câmara aceitou o pedido de impeachment, a presidente Dilma Rousseff lançou nesta terça-feira (22), uma espécie de “campanha da legalidade” para evitar o afastamento, chamado diversas vezes de “golpe”, e disse mais de uma vez que “jamais renunciará sob qualquer hipótese”. O pronunciamento foi feito no Palácio do Planalto, após encontro da presidente com juristas que foram a Brasília manifestar apoio à petista e rechaçar tentativas de interrupção do atual mandato “Eu preferia não viver esse momento, mas me sobra energia e disposição. Jamais imaginei gastar forças para unir a sociedade em torno de uma campanha pela legalidade“, afirmou Dilma. A presidente relembrou seu apreço pelo ex-governador Leonel Brizola, em uma comparação direta do atual momento com a campanha conduzida pelo político gaúcho para que o então vice-presidente João Goulart pudesse assumir o mandato presidencial em 1961, após a renúncia de Jânio Quadros, situação que desagradava aos militares da época. “Não cabem meias palavras: o que está em curso é um golpe contra a democracia.”
Quinze governadores, inclusive o pernambucano Paulo Câmara (PSB), e quatro vice-governadores se reuniram ontem com os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para pedir apoio na tramitação do projeto da União que renegocia a dívida dos Estados. Pernambuco torce pela medida porque pode ter um alívio de até R$ 200 milhões por ano se aderir ao plano do governo federal, ou ter prioridade em novos empréstimos se preferir não fazê-lo. “Quem for mais beneficiado com a renegociação, será menos beneficiado com operações de crédito. E vice-versa. Pode ser que os estados adiram e sobre mais espaço para as operações de crédito, que nós temos interesse”, explica o secretário estadual da Fazenda, Márcio Stefanni. Aos Estados, o governo federal tem proposto dois tipos de negociação. Dívidas tomadas direto com a União podem ser alongadas em até 20 anos, de 2027 para 2047. “Estamos discutindo essa dívida de 1997, em torno de R$ 3 bilhões e que vai trazer um alívio em nossos caixas algo em torno de R$ 140 milhões no ano. É um volume significativo, um volume que vem em boa hora e que vamos trabalhar, junto aos deputados e à nossa bancada, para que seja aprovado”, afirmou o governador Paulo Câmara (PSB), por meio de sua assessoria.
Os servidores do Departamento de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE) decidiram permanecer em greve, após assembleia realizada nesta terça-feira (22). A categoria resolveu prorrogar a paralisação até, pelo menos, dia 4 de abril ou até o Governo de Pernambuco apresentar uma proposta de negociação. Todos os serviços foram prejudicados pela greve, desde a segunda (21), de acordo com o Detran. A mobilização teve início no dia 4 de março. De acordo com o Sindicato dos Servidores do Detran de Pernambuco (Sindetran-PE), as principais reivindicações são reposição salarial de 33,25%, referente ao acumulado desde 2008 até este ano, e vale-refeição de R$ 250. Atualmente, segundo a entidade sindical, a categoria recebe R$ 154 referentes ao benefício de alimentação, valor inferior ao recebido pelos demais servidores estaduais. Devido à paralisação, apenas as unidades dos shoppings e nas Circunscrições Regional de Trânsito (Ciretrans) que operam no interior do estado estavam funcionando de forma parcial, realizando os seguintes serviços: abertura de processo da 1ª Carteira Nacional de Habilitação (CNH); abertura de Processo de renovação da CNH; captura de imagem; entrega de documentos; emissão da PID – Permissão Internacional para Dirigir; 2ª via da CNH; e 2ª via do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV).
Um acordo entre os líderes partidários no Senado permitiu a votação nesta segunda (22) do projeto de lei que garante aospacientes de câncer o direito de usar a fosfoetanolamina, mesmo antes de ela ser registrada e regulamentada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A substância ficou conhecida como pílula do câncer e está em fase de pesquisas e testes pelo Instituto de Química de São Carlos, da Universidade de São Paulo (USP). Por isso, ainda não recebeu o registro da agência. A pílula atua no organismo auxiliando no combate às células cancerosas. No entanto, embora o medicamento tenha sido distribuído gratuitamente aos pacientes durante anos, uma portaria da USP determinou que substâncias em fase experimental deveriam ter todos os registros antes de ser distribuídas à população. A suspensão da distribuição da fosfoetanolamina provocou uma “guerra” de liminares na Justiça por parte dos pacientes que dizem se beneficiar do uso da pílula do câncer. O projeto aprovado nesta segunda (22) busca solucionar o problema, liberando o uso da substância mesmo sem o registro da Anvisa.
A partir de hoje (23), o Ministério da Educação (MEC) vai oferecer as bolsas que não foram preenchidas no processo de seleção regular do Programa Universidade para Todos (ProUni). Os interessados poderão se inscrever pela internet. O prazo final para que isso seja feito é o dia 31 de março. Podem concorrer professores da rede pública, além dos estudantes que fizeram alguma edição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir de 2010. O candidato não pode ter nota 0 na redação e precisa ter, no mínimo, 450 pontos na média no Enem. As inscrições serão pelosite do ProUni. As bolsas integrais são para os candidatos com renda familiar bruta por pessoa de até 1,5 salário mínimo por mês e as bolsas parciais, para os participantes com renda familiar bruta por pessoa de até três salários mínimos. Os professores estão dispensados do critério de renda.
O número de casos confirmados de microcefalia e outras alterações do sistema nervoso, sugestivas de infecção congênita, chegou a 907 no país. O Ministério da Saúde está investigando 4.293 casos suspeitos de microcefalia e 1.471 foram descartados. Do total de casos de microcefalia confirmados, 122 tiveram resultado positivo para o vírus Zika. No entanto, o Ministério da Saúde ressalta que esse dado não representa adequadamente a totalidade do número de casos relacionados ao vírus. “A pasta considera que houve infecção pelo Zika na maior parte das mães que tiveram bebês com diagnóstico final de microcefalia”, diz a nota divulgada pelo ministério. Desde o início da investigação, foram notificados 6.671 casos suspeitos de microcefalia, a maioria na Região Nordeste (5.270 casos, o que corresponde a 79%). Os 907 casos confirmados ocorreram em 348 municípios, localizados em 19 estados: Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Sergipe, Espírito Santo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Pará, Rondônia, Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Rio Grande do Sul.
O Sertão pernambucano deverá sofrer com uma grave seca nos próximos três meses, de abril a junho, deste ano. O clima também vai castigar o Agreste, a Zona da Mata e a Região Metropolitana do Recife. Tudo indica, no entanto, que o quadro poderá ter uma melhora no fim de julho. O fenômeno El Niño é um dos motivos para a redução das chuvas. “Para complicar, o Oceano Atlântico Sul está esfriando. Isso quer dizer que teremos menos evaporação, menos núvens e menos chuvas na nossa região”, adiantou o gerente de meteorologia da Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac), Patrice Oliveira. Os dados foram divulgados durante um encontro de meteorologistas na sede da Apac, no Recife, na manhã desta terça-feira (22). Com previsão de poucas chuvas no estado, as temperaturas também deverão se elevar, sobretudo, no período da tarde no Sertão e Agreste. No entanto, a Apac alerta para a possibilidade de precipitações, de moderadas a fortes, concentradas em poucas horas, principalmente no Litoral e na Zona da Mata.
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Teori Zavascki determinou, nesta terça-feira (22), que o juiz Sergio Moro envie toda investigação envolvendo o ex-presidente Lula na Lava Jato para o tribunal. O ministro também colocou em sigilo as gravações interceptadas pela Lava Jato envolvendo o petista, que atingiram a presidente Dilma Rousseff. Teori acolheu uma reclamação feita pelo AGU (Advocacia-Geral da União) que questionou a decisão de Moro, apontando que o magistrado usurpou competência do Supremo ao divulgar gravações envolvendo pessoas com foro privilegiado, como Dilma. Segundo o ministro, Moro deveria enviar todo o material para o STF decidir de quem é a competência para conduzir as investigações sobre Lula, uma vez que ela alcançou pessoas com foro privilegiado. Na prática, Teori inviabiliza parte da decisão de Gilmar Mendes que manteve, na sexta (18), as ações contra Lula na Justiça no Paraná.
Policiais da Delegacia de São Lourenço da Mata, no Grande Recife, prenderam, na terça-feira (22), o segundo acusado de matar o garoto Denílson Teixeira da Silva, 13 anos, que que queria ser jogador de futebol. Edilson Batista Barbosa, conhecido como Déda, foi encontrado em uma residência no município. O crime ocorreu na região de Muribara, bairro carente onde a família do menino mora. O corpo dele foi encontrado em um matagal, no dia 10 deste mês, poucas horas depois do desaparecimento. Logo após o homicídio e a descoberta do cadáver, a polícia capturou José Luciano Nascimento, 39 anos, professor de futebol que ministrava aulas para a vítima. Ele confessou a participação no caso e afirmou, desde o início, que havia um segundo envolvido.
A falta de fornecimento de água seguro, adequado e confiável para os setores altamente dependentes de recursos hídricos resulta na perda ou no desaparecimento de empregos e pode limitar o crescimento econômico mundial nos próximos anos, “a menos que exista infraestrutura suficiente para gerenciar e armazenar a água”. O alerta é feito hoje (22), Dia Mundial da Água, pela Organização das Nações Unidas (ONU). A edição de 2016 do Relatório Mundial das Nações Unidas para o Desenvolvimento de Recursos Hídricos é produzido pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), em nome da ONU Água. Com o tema a água e o emprego, ele mostra que 78% dos empregos que constituem a força de trabalho mundial são dependentes dos recursos hídricos. “Nós temos algo em torno de 1,5 bilhão de pessoas no mundo que ainda têm problemas de acesso à água, seja em quantidade ou em qualidade. Isso afeta o emprego delas também”, disse o coordenador do setor de Ciências Naturais da Unesco no Brasil, Ary Mergulhão. A Unesco estima que mais de 1,4 bilhão de empregos, ou 42% do total da força de trabalho mundial, são altamente dependentes dos recursos hídricos. Entre os setores mais atingidos estão a agricultura, indústria, silvicultura, pesca e aquicultura, mineração, o suprimento de água e saneamento, assim como quase todos os tipos de produção de energia. Esta categoria também inclui empregos em áreas como cuidados de saúde, turismo e setores de gestão de ecossistemas. Também foi estimado que 1,2 bilhão de empregos, ou 36% do total da força de trabalho mundial, são moderadamente dependentes dos recursos hídricos. São setores para os quais a água é um componente necessário em suas cadeias de valores, como construção, recreação e transporte. Desde os anos 80, a captação de água doce tem aumentado mundialmente em cerca de 1% ao ano, principalmente devido à crescente demanda em países em desenvolvimento, segundo a Unesco. “A redução da disponibilidade hídrica vai intensificar ainda mais a disputa pela água por seus usuários. Isso afetará os recursos hídricos regionais, a segurança energética e alimentar e, potencialmente, a segurança geopolítica, provocando migrações em várias escalas”.
A taxa de homicídios no Brasil tem diminuído nas grandes cidades e aumentado no interior, sobretudo no Nordeste. Os dados fazem parte do Atlas da Violência 2016, divulgado hoje (22) pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP). O estudo analisou a evolução dos homicídios por macrorregiões, unidades da federação e microrregiões, provocadas por armas de fogo, violência policial, assim como homicídios de afrodescendentes, de mulheres e jovens. Os números estão no Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM), do Ministério da Saúde, e se referem a 2014. Das 20 microrregiões mais violentas, 16 estão no Nordeste, que também possui sete entre as 20 mais pacíficas. Dentre as 20 microrregiões que apresentaram maior crescimento nas taxas de homicídios, 14 estão no Nordeste. Entre 2004 e 2014, a redução mais significativa da taxa foi observada em São Paulo (-65%), que tem quase 15 milhões de habitantes. Já o crescimento mais acelerado de homicídios foi observado em localidades interioranas, até pouco tempo atrás, bastante pacíficas. É o caso de Senhor do Bonfim (81 mil habitantes), na Bahia, que teve piora de 1.136,9% nos dados de violência, entre 2004 e 2014. Ainda assim, Senhor do Bonfim aparece com taxa de cerca de 18 homicídio por 100 mil habitantes, bem menor que a aglomeração urbana de São Luís (MA), com taxa de 84,9, primeira da lista das microrregiões mais violentas. Estados Os seis estados com crescimento superior a 100% nas taxas de homicídios pertencem ao Nordeste. Pernambuco destoou dos demais estados da região, ao registrar queda de 27,3% no número de homicídios. O Rio Grande do Norte teve aumento de 360,8% na taxa de homicídios em dez anos. Logo atrás vem Maranhão (209,4%) e Ceará (166,5%).
O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB/PE) defendeu, durante discurso na noite desta segunda-feira (21), o adiamento da votação do projeto de lei (PL 3123/15) que regulamenta o teto do funcionalismo público. A proposta fixa regras para o pagamento de provimentos dos servidores dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União, dos estados e municípios. O socialista foi aplaudido por quem estava nas galerias da Câmara “Esse PL 3123 não deve ser aprovado, a gente tem que retorná-lo a Comissão de Justiça, não se pode no momento como este prejudicar quem tem direito adquirido. Temos que adiar isso aqui hoje e temos que votar coisas mais importantes como o impeachment da presidente Dilma Rousseff”, desabafou. A proposta busca uniformizar as regras do teto remuneratório do funcionalismo público. Pela proposta, o limite remuneratório será aplicado aos valores que excederem o somatório das parcelas de natureza permanente ou, separadamente, sobre cada pagamento das parcelas de caráter transitório ou efetivado de forma eventual, pontual ou descontínua. Entre as parcelas que serão somadas e que não podem superar o teto constitucional estão salários, verbas de representação, abonos, adicionais referentes a tempo de serviço, gratificações, ajuda de custo para capacitação profissional, entre outras. O teto é definido constitucionalmente como sendo, para a esfera federal, o subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF); e para a esfera municipal, o subsídio do prefeito. Nos estados e no Distrito Federal, o teto é o subsídio mensal do governador no Poder Executivo, o dos deputados estaduais e distritais no Poder Legislativo e o dos desembargadores do Tribunal de Justiça, no Judiciário estaduais e distritais. Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)
O El Niño que se mostrou forte em 2015, ainda está em atuação e por isso, o ano de 2016 começou com os efeitos do fenômeno climático, sendo este considerado como um dos mais fortes das últimas três décadas, mas as simulações meteorológicas mostram que ele deve perder força a partir do segundo trimestre, entre os meses de abril e junho. “Com o término do El Niño, o cenário passa a mudar e começamos a caminhar para uma neutralidade, o que já abre as portas para as ondas de frio mais frequentes e mais fortes em algumas áreas do Brasil”, comenta o meteorologista Celso Oliveira, da Somar Meteorologia. Com início no dia 20 de março, o outono é caracterizado pela diminuição das chuvas e o aumento do frio, ou seja, a mudança do verão para o inverno. “A estação desta vez será a transição da transição, porque vai ser marcada pelas oscilações sazonais e também por conta do enfraquecimento do El Niño. Em alguns momentos vai esfriar mais e em outros, vai ter episódios extremos de chuva”, adianta Oliveira. (Via: Rádio Pajeú) Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)
Em ação que envolve seu novo patrocinador, a CBF (Confederação Brasileira de Futebol) vai distribuir repelentes aos torcedores que forem à Arena Pernambuco, na sexta (25), acompanhar a partida entre Brasil e Uruguai, pelas eliminatórias para a Copa-2018. Na semana passada, a confederação confirmou acordo com o laboratório Cimed, que fabrica o repelente “Xô Inseto”. Serão entregues 50 mil sachês no dia da partida, e outros 50 mil para moradores da região do estádio, que fica na cidade de São Lourenço da Mata, a 30 km de Recife. “Vamos participar juntos nesta campanha contra o Aedes Aegypti. Já conversamos com a Secretaria de Saúde e esta será nossa primeira ativação, através de uma ação social”, disse Hélio Melo, diretor de marketing da Cimed. No fim de 2015, o governo de Pernambuco e a prefeitura de Recife decretaram estado de emergência ao combate ao Aedes Aegypti, mosquito que transmite a dengue, a chikungunya e o zika vírus. Os jogadores da seleção brasileira também serão orientados a usar repelentes. Fonte: Folha de PE Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)
O Recife é a terceira cidade do Brasil e a oitava do mundo onde condutores perdem mais tempo em engarrafamentos. É o que mostra uma pesquisa divulgada ontem pela TomTom, uma fabricante de GPS e especialista em tecnologias de monitoramento de trânsito. O índice é de 43%, equivalente ao tempo extra gasto para se locomover em relação ao necessário em condições normais de tráfego. Em média, são 44 minutos perdidos por dia, 169 horas por ano. Rio de Janeiro (47%) e Salvador (43%) encabeçam o ranking do País, e a Cidade do México (59%), o geral. O levantamento, referente a 2015, tem outro dado preocupante: é na Capital onde é gasto mais tempo para se deslocar pela manhã (72%). Já a volta para casa, à noite, é a segunda mais demorada. Situação confirmada por quem vive as dificuldades de ir e vir na Cidade. Ao sair do trabalho, o comerciário André Carvalho, 42 anos, já sabe os engarrafamentos que terá que enfrentar dentro de um ônibus para seguir da Zona Norte ao bairro do Derby, percurso que inclui a avenida Dezessete de Agosto, a Estrada do Encanamento e a avenida Rui Barbosa. “O trânsito lento faz com que o ônibus demore e, com isso, nunca dá para ter certeza da hora em que será possível chegar”, diz. No fim do percurso, ele passa pela avenida com maior fluxo na Capital: a Agamenon Magalhães, que recebe 89 mil veículos/dia, nos dois sentidos. A Mascarenhas de Morais (59 mil/dia) e a Abdias de Carvalho (58,5 mil/dia) ocupam as posições seguintes. “Só vi o trânsito piorar ao longo do tempo. É muito carro para pouco espaço”, afirma Roberval de Menezes, 56, taxista há 32 anos. Apesar do resultado negativo, o Recife recuou dois pontos percentuais, já que, na pesquisa referente a 2014, tinha 45% como média de lentidão no trânsito. Naquela edição, contudo, foi classificada como a cidade com a pior volta para casa, com até 94 horas gastas a mais em um ano.
Na semana em que a crise política atingiu a temperatura máxima e o processo de impeachment começou a tramitar na Câmara, a bancada federal de Pernambuco assumiu novas posturas e deputados, até então indecisos, passaram a integrar fileiras pró-impeachment. Embora no papel o governo tenha maioria na Casa, a base de parlamentares do Estado que apoiava a presidente desidratou. A maioria é declaradamente a favor do impedimento. Sobraram só dois soldados, cujas posições pró-Dilma sempre foram claras: Silvio Costa (PTdoB) e Luciana Santos (PCdoB). A mudança de lado mais significativa veio do PSB, onde boa parte dos membros deram declarações a favor do impedimento. Na tentativa de traçar um cenário de como pensam os os políticos em meio à enxurrada de cobranças, o JC procurou os 25 representantes do Estado. Desse total, 13 apoiam o impedimento de Dilma. Outros quatro ainda não definiram o lado que rumarão e seis não foram localizados. Dois são contra. Desde que as contas da presidente chegaram ao Congresso e o impeachment ganhou força, a postura de deputados pernambucanos mudou. Mas a virada aconteceu na semana passada após a divulgação dos diálogos entre Dilma e Lula. Dos quatro representantes estaduais na comissão do impeachment que vai avaliar o impedimento, dois se declararam a favor (Fernando Filho e Mendonça Filho, os outros dois são Tadeu Alencar e Sílvio Costa). Dos três suplentes, dois também são favoráveis e um ainda está indeciso. O Pastor Eurico (ex-PSB e atual PHS) é suplente e foi um dos que mudou de lado e admite a saída da presidente. Junto a ele está João Fernando Coutinho (PSB), também suplente. Um deputado que ainda não definiu posição foi Ricardo Teobaldo (PTN). Quando integrava as fileiras petebistas, ele era contra. “Nós vamos ter reunião da bancada amanhã (hoje), em Brasília, e tomar uma decisão”.
Após passar dois anos e quatro meses preso por engano no lugar de um primo homônimo acusado de homicídio, o faxineiro Francisco Magalhães de Souza finalmente pôde conhecer um pedacinho de Brasília para além do Complexo Penitenciário da Papuda. Sem nenhum centavo no bolso, botou os poucos objetos pessoais na mochila e partiu a pé. Por sorte conseguiu carona até a rodoviária interestadual de uma advogada que passava pelo local e que lhe deu R$ 50. A vontade era retomar logo a vida em Paracatu (MG) e rever a mulher e a enteada, com quem perdeu o contato no período. O homem diz não ter mágoa do parente, que ficou órfão na infância e foi adotado pelos seus pais. “Ele é primo, mas é a mesma coisa de irmão. Foi registrado pela minha mãe, para mim ele é meu irmão. Acho que não tem nada com ele, porque não foi ele quem planejou essa prisão para mim. Infelizmente temos o mesmo nome e sobrenome. O diferente é que ele é branco e eu sou preto e ele tem 52 anos e eu, 42. Mas não tenho nada contra ele.” O problema começou em 2009. Souza, então com 35 anos, foi abordado por policiais enquanto caminhava em uma rua de Paracatu (MG). Os militares informaram que constava em aberto um mandado de prisão contra ele, por um homicídio ocorrido em Ceilândia (DF) em 1989. A única coisa que não batia entre o documento e a identidade do homem era a data de nascimento: ele é de 1974, e o acusado era de 1963. O faxineiro negou o crime e tentou contestar, dizendo que a confusão aconteceu por ter sido registrado com o mesmo nome do primo, que a mãe já criava quando ele nasceu. Os PMs não acreditaram e suspeitaram que a documentação apresentada fosse falsa. Souza foi então levado ao presídio pela primeira vez.
Um motorista de caminhão foi assassinado a tiros após um assalto na tarde dessa segunda-feira (21) em Palmares, na Zona da Mata Sul de Pernambuco. Antônio Hermínio da Silva, 45 anos, estava dentro do veículo quando foi abordado por dois homens armados, que anunciaram o assalto, de acordo com a Polícia Militar. Ainda segundo a PM, a vítima teria reagido e foi baleada várias vezes pelos criminosos. Antônio Hermínio chegou a ser socorrido pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), mas não resistiu aos ferimentos e morreu. O corpo da vítima foi levado ao Instituto de Medicina Legal (IML) de Caruaru, no Agreste. Os suspeitos conseguiram fugir em uma van de transporte alternativo que seguia para Água Preta, também na Mata Sul; mas após realizar buscar, a polícia prendeu Genival José de Sena, 52 anos. O segundo suspeito, identificado apenas como Manoel, segue foragido. Fonte: NE10 Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)
Um levantamento feito pela Fundação SOS Mata Atlântica revelou que a qualidade da água de rios, córregos e lagos do Brasil foi classificada como ruim ou péssima em 36,3% dos pontos de coleta avaliados. A classificação foi regular em 59,2% das amostras e boa em apenas 4,5% delas. O estudo analisou amostras de água coletadas em 289 pontos de 183 rios, córregos e lagos distribuídos em 76 municípios de 11 estados brasileiros. As coletas foram feitas entre março de 2015 e fevereiro de 2016. Segundo Malu Ribeiro, coordenadora da Rede das Águas da Fundação SOS Mata Atlântica, os dados indicam uma tendência de piora na qualidade da água na média nacional e em grandes centros urbanos como a cidade de São Paulo Um comparativo feito pela fundação levando em conta 125 pontos avaliados tanto no intervalo de 2014-2015 quanto no de 2015-2016 mostram que a porcentagem de locais com água de boa qualidade se manteve estável, a de locais com água de qualidade regular diminuiu e a de locais com água de qualidade ruim ou péssima aumentou. São Paulo De acordo com o levantamento, a cidade de São Paulo perdeu os dois únicos pontos que tinham água de boa qualidade até 2015: uma área de manancial da Represa Billings no Parque dos Búfalos e uma área das Represas Billings e Guarapiranga em Parelheiros. Levando em conta 56 pontos que foram analisados tanto no intervalo de 2014-2015 quanto no de 2015-2016, a porcentagem de amostras de água ruins ou péssimas passou de 48,2% para 57,2%. Malu observa que o longo período de estiagem seguido por um período de chuvas teve impacto na qualidade das águas de São Paulo. “Houve um impacto porque a quantidade de sujeira, de poluição difusa carreada pelos rios foi muito grande depois de um longo período de seca. Houve casos em que se perdeu dois ou três indicadores: o rio era bom e caiu para regular, no limite para ruim.”
A luta pela concretização do projeto (6569/2013) de interligação do rio Tocantins com o rio São Francisco continua. O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB/PE), autor do referido PL, informou que enviou um ofício a presidente Dilma Rousseff solicitando uma audiência para tratar sobre o assunto. “Cumprimentamos Vossa Excelência por ocasião desta audiência para passar-lhe às mãos o PL 6569/2013, que trata da interligação do rio Tocantins com o São Francisco, aprovado no ano passado nesta Casa do Congresso Nacional”. Gonzaga Patriota explica no requerimento que o maior lago artificial do planeta, Sobradinho, no último exercício chegou a 1% da sua capacidade, não fosse as ações para remoção dos flutuantes de adutoras, teria prejudicado a safra da fruticultura do submédio São Francisco. Patriota defendeu a prioridade do PL 6569/2013 no governo da presidente Dilma Rousseff. “Em razão do exposto, solicitamos a Vossa Excelência, incluir nas prioridades do seu governo este projeto, que não salvará apenas o rio São Francisco, como também, os seus canais que atenderão os Estados de Pernambuco, Ceará, Rio Grande do Norte e Paraíba”, destacou. Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)
Atentados terroristas deixaram dezenas de mortos e feridos no Aeroporto Internacional de Zaventem e na estação de metrô Maelbeek em Bruxelas, na Bélgica, na manhã desta terça-feira (22). O número de vítimas ainda é desencontrado. Os bombeiros falam em 11 mortos, mas a imprensa fala em até 26, além de dezenas de feridos. O número não para de crescer. As explosões levaram o país a entrar em alerta máximo para atentados terroristas. O primeiro-ministro belga, Charles Michel, condenou o que classificou de “atentados cegos, violentos e covardes” que atingiram a capital belga. “Temíamos um atentado terrorista e aconteceu“, lamentou. Duas explosões ocorreram no aeroporto e os ataques foram foram provocados por um homem-bomba, segundo procuradoria local, citada pela Reuters. Os ocorreram na área de embarque, perto de um balcão da companhia American Airlines. Vozes em árabe e tiros também teriam sido ouvidos no local, segundo a imprensa belga. Uma terceira explosão atingiu a movimentada estação Maelbeek, que fica perto de um bairro onde parte das representações da União Europeia está sediada, segundo a CNN. As agências internacionais de notícias informaram que as explosões deixaram vítimas no aeroporto e no metrô e que equipes de emergência trabalham nos dois locais. Ainda de acordo com a CNN, dezenas de pessoas foram retiradas de macas do aeroporto. As fotos do aeroporto mostram destroços e vidros quebrados.
O ministro Luiz Fux , do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou na madrugada desta terça-feira (22) pedido do governo federal para anular a decisão do ministro Gilmar Mendes, que barrou a nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para chefiar a Casa Civil. Segundo Fux, a Suprema Corte tem entendimento consolidado de que o instrumento jurídico usado, um mandado de segurança, não pode ser usado como recurso para tentar reverter uma decisão do próprio Supremo. Fux decidiu em ação apresentada na noite de segunda pelo advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, que apontou que Mendes era suspeito para analisar o caso e que a nomeação de qualquer pessoa é um ato privativo da presidente DIlma Rousseff, ainda mais em tempos de crise política. Na avaliação do ministro Luiz Fux, a decisão de Mendes, que, além de suspender a nomeação, determinou que o juiz Sérgio Moro continue investigando Lula, foi “expressivamente fundamentada” e não aponta “flagrante ilegalidade”. Gilmar Mendes entendeu que a nomeação foi usada para manipular o foro privilegiado e que houve fraude à Constituição. Como o ministro Luiz Fux entendeu que o mandado de segurança do governo não podia ser usado no caso, extinguiu a ação sem nem analisar o teor do pedido. Ainda há outros pedidos sobre Lula que podem ser decididos individualmente pelos ministros Teori Zavascki e Rosa Weber – o plenário do STF só volta a se reunir depois de 30 de março. O ministro apontou ainda que a nomeação de Lula e o envio do processo para a primeira instância devem ser discutidos dentro da própria ação de Gilmar Mendes, quando o ministro levar o tema ao plenário da Corte.
A Polícia Federal (PF) cumpre mandados da 26ª fase da Operação Lava Jato desde a madrugada desta terça-feira (22). Cerca de 380 policiais federais cumprem 110 mandados judiciais nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Bahia, Piauí, Distrito Federal, Minas Gerais e Pernambuco. A atual fase foi batizada de ‘Xepa’ e tem como um dos alvos o Grupo Odebrecht. Do total de mandados, 67 mandados são de busca e apreensão, 28 mandados de condução coercitiva, quando a pessoa é obrigada a prestar depoimento, 11 mandados de prisão temporária e quatro de prisão preventiva. A atual fase é um desdobramento da 23ª fase, que foi batizada de Acarajé. A ação foi deflagrada no dia 22 de fevereiro e prendeu o marqueteiro do Partido dos Trabalhadores (PT) João Santana, além de mulher dele Monica Moura. Os dois são suspeitos de receber US$ 7,5 milhões em conta secreta no exterior e estão detidos na Superintendência da PF, em Curitiba. Com informações G1 Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)
O Monitor de Secas é um instrumento de monitoramento que mostra a magnitude da seca no Nordeste e seus impactos, cujo principal produto é um mapa mensal que acompanha a situação da seca, disponibilizando as informações de forma ilustrativa, depois de validadas por técnicos locais que vivenciam a seca em seu cotidiano. De acordo com a Agência Nacional de Águas (ANA) o mapa leva em consideração dados de monitoramento e os impactos concretos no abastecimento, agricultura e pecuária, dentre outras áreas, para apresentar o retrato mais recente e fiel possível da seca de maneira periódica. Trata-se de uma ferramenta importante, que estará disponível nas páginas das instituições parceiras, para dar apoio aos tomadores de decisão do setor público e privado, contribuindo para a melhor gestão de secas e para o planejamento coordenado e proativo de ações de preparação e de resposta. E no âmbito das comemorações do Dia Mundial da Água, nesta terça-feira (22), a Agência Nacional de Águas, Ministério da Integração Nacional, Instituto Nacional de Meteorologia e governos do Nordeste lançam o Monitor de Secas do Nordeste do Brasil. Fonte: Blog Waldiney Passos Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)
O Ministério Público Federal em Pernambuco (MPF/PE) conseguiu a condenação, na Justiça Federal, de cinco policiais rodoviários federais e outras 18 pessoas envolvidas em esquema de pagamento de propina para permitir o tráfego de veículos irregulares sem qualquer fiscalização. Os réus foram condenados pelos crimes de corrupção ativa e passiva. O responsável pelo caso é o procurador da República João Paulo Holanda Albuquerque. De acordo com as apurações do MPF e da Polícia Federal, os policiais recebiam, periodicamente, propinas pagas por empresas e pela Associação dos Motoristas de Transporte Alternativo de Palmares, para que seus veículos trafegassem livremente pelas rodovias, sem a devida fiscalização pelos agentes envolvidos no esquema. Também era praticada a cobrança permanente e sistemática de pequenos valores ou produtos (combustível, areia, entre outros), sob o pretexto de desconsiderar a violação de algumas regras de trânsito. A denúncia do MPF foi decorrente da Operação Boa Viagem, deflagrada pela Polícia Federal em 2006. Os crimes foram praticados na Delegacia da Polícia Rodoviária Federal de Ribeirão, na Zona da Mata do estado, e no Posto do Cabo de Santo Agostinho, na Região Metropolitana do Recife, em 2007. Foram condenados os policiais rodoviários federais Golbery José Bonfim de Macedo, Otaviano José dos Santos, Antonino Medeiros de Araújo, Edvaldo José Soares e João Batista Moreira de Lemos Neto, todos pelo crime de corrupção passiva. As penas para os policiais variam de seis anos e oito meses a sete anos e nove meses de reclusão, a serem cumpridas em regime semi-aberto, com exceção da aplicada a João Batista Moreira, que teve sua pena de três anos e quatro meses de reclusão convertida em pena restritiva de direitos, consistente em prestação de serviços a entidade pública e prestação pecuniária. A Justiça também determinou a perda dos cargos ou cassação da aposentadoria dos réus.