O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) divulgou hoje (11) o calendário para pagamento do seguro desemprego dos pescadores artesanais, o seguro-defeso. Pelo cronograma, o valor será pago de acordo com o número final do Programa de Integração Social (PIS) de cada trabalhador. O benefício é concedido mensalmente a pescadores durante o período em que a pesca fica proibida com o objetivo de garantir a reprodução dos peixes. O valor das parcelas será correspondente a um salário mínimo mensal durante o período do defeso. As parcelas serão pagas em lotes semanais. Primeiro dia, trabalhador com PIS finais 1 e 2; segundo dia, PIS finais 3 e 4; terceiro dia, PIS finais 5 e 6; quarto dia, PIS finais7 e 8; e quinto dia, PIS finais 9 e 0. A resolução com o calendário foi publicada no Diário Oficial da União.

A Companhia Hidroelétrica do São Francisco e a Eletronorte inauguram hoje um projeto piloto que vai gerar energia solar no Lago de Sobradinho, no Sertão da Bahia. É a primeira vez que isso é feito no Brasil. A inauguração contou com a presença do ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga. Serão investidos R$ 114 milhões no projeto de ambas as estatais, que vão bancar, cada uma, metade do valor a ser gasto. Inicialmente, foram instalados painéis fotovoltaicos flutuantes numa área de 64 m² no lago. Eles têm a capacidade de gerar cinco quilowatts, energia suficiente para abastecer cinco casas com um consumo mensal de 300 quilowatt-hora por mês. A previsão é de que sejam instalados um megawatt (MW) em seis meses e  mais quatro MW em até 36 meses, totalizando cinco MW. Serão instalados também cinco MW de energia solar no reservatório de Balbina, na Amazônia, pertencente à Eletronorte.

O grupo de ciclismo Pedal Rosa do Vale, composto por cerca de cem integrantes mulheres, realiza no próximo dia 20 (domingo), o passeio ciclístico intitulado “Sou mulher Maravilha, diga não à violência”, que percorrerá cerca de 10 quilômetros pelas principais avenidas centrais da cidade. O objetivo do evento é celebrar o dia da Mulher, comemorado em 08 de Março, bem como conscientizar a população sobre a importância de unir forças contra a violência de gênero. “Para participar é muito simples. Basta ter disposição, alegria e doar como inscrição, um kit de higiene pessoal. Esse material arrecadado será encaminhado para instituições que trabalham com mulheres vítimas de violência física e emocional. Esperamos contar com a participação da sociedade. Todos estão convidados a participar. Será um momento muito descontraído”, destaca a coordenadora do grupo Pedal Rosa, Patrícia Souza. As cem primeiras pessoas que se inscreverem receberão a camisa do evento e poderão participar do sorteio de brindes. A concentração – marcada para as sete da manhã – será na tenda do Bambuzinho, centro da cidade e o roteiro da pedalada deve incluir avenidas como a Souza Filho, Guararapes, Monsenhor Ângelo Sampaio, São Francisco (Areia Branca). Menores de idade deverão estar acompanhados de seus responsáveis.

Neste sábado (12) a equipe do Centro de Controle de Zoonoses de Petrolina (CCZ) realizará ação de saúde em Nova Descoberta com castração de animais e palestra sobre Leishmaniose e Posse Responsável. A atividade está prevista para iniciar às 8h30. A ideia do serviço é realizar a ação em diversas localidades do município. “Vamos levar a ação para várias áreas da cidade, pois a gestão Julio Lossio tem a preocupação em esclarecer a população sobre os riscos da leishmaniose, bem como da importância da posse responsável”, afirmou a secretária de Saúde, Lucia Giesta. 

A presidente Dilma Rousseff afirmou nesta sexta-feira (11) durante entrevista coletiva no Palácio do Planalto que não renunciará ao mandato. Nesta semana, o senador Aécio Neves, presidente nacional do PSDB, principal partido de oposição, sugeriu a renúncia da presidente como saída para as crises política e econômica. “Eu acredito que não é absolutamente correto por parte de nenhum lider da oposição pedir a renúncia de um cargo de presidente legitimamente eleito pelo povo. sem dar elementos comprovatórios de que eu tenho de alguma forma ferido qualquer inciso da Constituição ou qualquer previsão que haja na Constituição para meu impeachment”, declarou.. Segundo a presidente, “a renúncia é um ato voluntário. Aqueles que querem a renúncia estão reconhecendo que não há uma base real para pedir a minha saída desse cargo. Portanto, por interesses políticos de quem quer que seja, por definições de quem quer que seja, eu não sairei desse cargo sem que haja motivo para tal”.

Durante homenagem que recebeu da Câmara Municipal de Quixeramobim, nesta sexta-feira (11.03) pela manhã, o governador Paulo Câmara destacou as relações históricas entre os Estados de Pernambuco e do Ceará. “Sabemos que a Confederação do Equador foi um dos acontecimentos mais importantes para a formação histórica e política do Estado de Pernambuco. O que nem todos sabem é que esse movimento histórico irradiou para outros Estados, repercutindo, inclusive, em várias vilas cearenses, a exemplo da nossa Quixeramobim”, registrou Paulo, que é filho de um cearense, nascido em Quixeramobim, José Waldo Saraiva Câmara. O governador de Pernambuco recebeu da Câmara Municipal de Quixeramobim a Medalha Confederação do Equador e a Medalha Antônio Conselheiro, ao lado do governador do Ceará, Camilo Santana, e dos deputados Danilo Forte e José Guimarães. Santana e Guimarães também foram homenageados. A iniciativa de homenagear Paulo foi do vereador Rômulo Coelho Filho, que lembrou “as bandeiras comuns que unem os Estados de Pernambuco e Ceará, como o enfrentamento dos efeitos da estiagem que entrou no quinto ano consecutivo. A mesma linha foi adotada pelo prefeito Cirilo Pimenta, que destacou as conquistas de Pernambuco nos últimos anos, como o Polo Automotivo do Grupo Fiat-Chrysler.

Na manhã desta quinta-feira (10/03), o prefeito Arquimedes Machado entregou novos fardamentos aos Agentes Comunitários de Saúde (ACSs) e Agentes de Combate às Endemias (ACEs) de Itapetim. Segundo o chefe do Executivo itapetinense, além dos fardamentos, que permitirão que a população identifique os agentes durante as visitas, também foram entregues Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para os ACEs. “A gente aproveita para parabenizar todos pelo grande trabalho realizado em todo município”, frisou. “A entrega dos equipamentos e dos novos fardamentos também é uma forma de valorizar o trabalho desses profissionais, que são fundamentais para o controle de doenças e saúde das famílias”, disse a secretária de Saúde, Jussara Araújo. O coordenador de Endemias, Naldo da Sucam, agradeceu a Arquimedes pela atenção com as categorias. “Com mais essa ação, a Prefeitura dá melhores condições de trabalho aos ACSs e ACEs, que batem todos os dias na porta da população”, destacou. 

O volume de serviços no país teve uma queda de 5% em janeiro deste ano, na comparação com janeiro de 2015. Segundo dados da Pesquisa Mensal de Serviços (PMS), feita pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e divulgada hoje (11), essa é a 10ª queda consecutiva do indicador, que repetiu o desempenho de dezembro de 2015 (-5%). Os serviços acumulam perdas de 3,7% no volume nos últimos 12 meses. Os cinco grandes setores dos serviços tiveram queda em janeiro último. Os principais responsáveis pela queda de 5% foram os segmentos de serviços profissionais, administrativos e complementares (-9,1%) e transportes, serviços auxiliares de transportes e correio (-5,8%). Os outros serviços tiveram recuo de 7,9%, enquanto os serviços prestados às famílias caíram 4,1%. A queda mais moderada foi observada nos serviços de informação e comunicação (-2,1%). Em relação à receita nominal (que não reajusta os valores dos meses anteriores de acordo com a inflação), houve queda de 0,1% em janeiro. No acumulado de 12 meses, no entanto, a alta é de 1,1%.

Um dos compromissos assumidos pelo então candidato José Patriota foi o de garantir a pavimentação do maior número possível de ruas em Afogados, garantindo mais dignidade para quem vivia na lama e na poeira. O primeiro passo foi a aquisição, com recursos próprios, de uma usina de beneficiamento de asfalto. O compromisso está sendo cumprido. Desde o início da gestão, a Prefeitura já pavimentou 71 ruas e travessas, num total 58 mil metros quadrados de pavimento, envolvendo recursos da ordem de 3,2 milhões de Reais em investimentos, dentre recursos próprios (asfalto) e convênios (paralelo). “A demanda é sempre maior, mas espero, até o final deste ano, ultrapassar a marca das 100 ruas pavimentadas, valorizando os imóveis e garantindo mais conforto para milhares de Afogadenses,” destacou o Prefeito José Patriota. Nessas duas últimas semanas, a Prefeitura concluiu a pavimentação das Ruas Geraldo Cipriano e Travessa, Nossa Sra Aparecida e Dinamérico Lopes, todas no São Braz, além das que já haviam sido concluídas no Residencial Miguel Arraes (Projetadas 6, 7 e 8).  Além do asfalto, a Prefeitura também está implantando o saneamento das localidades onde não havia rede coletora.

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) deve ser partilhado na separação de casal. A regra vale só para o valor recolhido enquanto durar a união. O entendimento foi formado a partir da discussão sobre o caso de um casal que utilizou recursos do FGTS para comprar um apartamento. Com a separação, um deles pediu que o valor usado fosse divido igualmente, apesar de a participação de cada um na aquisição do imóvel ter sido diferente. A maioria da corte seguiu o voto do ministro Luis Felipe Salomão, que defendeu que os valores recebidos pelo trabalhador mensalmente durante a o período do casamento integram o patrimônio comum do casal. Em seu voto, Salomão deixa claro que o saldo não terá que ser dividido no momento em que o casal assinar os papéis do divórcio. A ideia é que a Caixa Econômica, responsável por gerenciar o Fundo, reserve o montante de cada parte para que, num momento futuro, quando caracterizada as hipóteses legais para o saque, seja possível a retirada do valor.

A presidente Dilma Rousseff e o ministro da Saúde, Marcelo Castro, anunciaram a liberação de R$ 10,4 milhões para a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) para estudos de combate aozika, uma das doenças causadas pelo mosquito Aedes aegypti. Destes, R$ 4,4 milhões são para financiar pesquisas científicas para a criação de uma vacina contra o vírus. O restante será destinado para pesquisas sobre zika e microcefalia em parceria com agência de saúde americana, o National Institutes of Health (NIH). Dilma e Castro realizam uma visita na tarde desta quinta-feira (10), a Fiocruz, quando a presidente conheceu pesquisas da fundação sobre dengue e zika e uma unidade de produção de vacina.

O início de 2016 está sendo difícil para o comércio pernambucano. Os números do IBGE para o setor em janeiro dão a dimensão da crise: as vendas tiveram queda de 11,6% em relação ao mesmo mês de 2015, pior resultado da série histórica para os meses de janeiro. Para os empresários, resta ser conservador, focar em redução de perdas e apostar somente nos produtos mais procurados pelos consumidores. Os dados da Pesquisa Mensal do Comércio (PMC), do IBGE, divulgados ontem, mostram que a desacelaração acumula queda de 8,7% no Estado, resultado muito inferior aos 2,4% registrados em janeiro de 2015. O desempenho é mais fraco do que a média nacional. De acordo com a análise do Instituto Fecomércio, a situação se agrava quando considerado o varejo ampliado, que inclui veículos e materiais de construção: o tombo foi de 17,5% em relação a janeiro de 2015. “A desaceleração econômica está fazendo com que o comércio de Pernambuco tenha retração maior que a média nacional, isto pode ser reflexo de uma menor confiança das famílias que enfrentam um mercado de trabalho com taxa de desemprego superior à nacional”, diz o economista do Instituto Fecomércio, Rafael Ramos, em sua análise.

As obras do primeiro Hospital Veterinário do Recife, no bairro do Cordeiro, na Zona Oeste da capital, enfim, começaram a sair do papel, dois anos após o lançamento do projeto pelo prefeito Geraldo Julio. No terreno, localizado na Avenida Professor Estevão Francisco da Costa, operários estão isolando a área – ainda com lixo e água parada – com um muro de alvenaria e instalando o canteiro de obra. Orçado em R$ 3,7 milhões, o hospital deverá ter sua primeira etapa concluída em maio próximo, segundo informou a Prefeitura do Recife, por nota. Garantiu, ainda, que a unidade estará em pleno funcionamento no final do ano, dependendo apenas da liberação de um empréstimo junto ao Banco Mundial para ter as obras aceleradas. A construção do hospital, reivindicação de décadas dos grupos de defesa de animais, foi autorizada em maio do ano passado pela Secretaria-Executiva de Direitos dos Animais (Seda), mas esbarrou na falta de recursos e sofreu atraso. Pelo cronograma anterior, a unidade deveria estar em funcionamento este mês, oferecendo à população de baixa renda consultórios, três salas de cirurgia, bloco cirúrgico, laboratório, posto de enfermagem, ambulatório, emergência, além de dois canis e outros espaços. O atendimento seria garantido por 25 médicos veterinários.

Entre os dias 23 de fevereiro e 9 de março deste ano, os municípios de Caruaru e São Caetano, no Agreste de Pernambuco, registraram 920 abalos sísmicos. Dentre os tremores, houve um de 3,3 graus na escala Richter, no dia 3 de março, e mais 20 eventos acima dos dois graus – a partir do qual os sismos já podem ser sentidos pela população. De acordo com a Defesa Civil de São Caetano, não houve nenhum tipo de dano à população ou edificações no perímetro da cidade durante o período. O geofísico do Laboratório de Sismologia da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (LabSis UFRN) Eduardo Menezes explica que os abalos são consequência de novas falhas tectônicas nas proximidades da estrutura geológica Lineamento Pernambuco. “A terra está em constante movimento. Abaixo dela, rochas estão sendo pressionadas e se movendo. É um processo natural, com períodos de atividade, como agora”. De acordo com o especialista, desde o dia 5 de março sete novos sismógrafos fazem a medição dos tremores nas cidades. “Os sismógrafos que tínhamos, pela distância da área em que os tremores ocorriam, eram capazes apenas de contabilizar a quantidade de eventos e suas magnitudes. Esses novos aparelhos permitem que a gente consiga dados como a profundidade e comprimento das falhas”, comemora Menezes. O Labsis ainda não sabe precisar o tamanho do comprimento da falha que está provocando os abalos, mas aponta que sua profundidade fica entre 3 km e 4,5 km.

O mês de março marca o aniversário de seis anos de um dos mais violentos conflitos das últimas décadas. Segundo dados da ONU (Organização das Nações Unidas), mais de 260 mil pessoas perderam a vida na guerra civil síria. De acordo com a organização humanitária internacional MSF (Médicos Sem Fronteiras), as consequências da disputa vêm sendo fatais não só para os combatentes, mas também para milhares de civis — principalmente as mulheres e crianças do país. Um relatório produzido pelo MSF e baseado em informações de 69 hospitais e clínicas apoiados pela organização no país mostra que as mulheres e crianças representaram de 30% a 40% dos e 7.009 mortos na guerra documentados pela ONG em 2015. Outros 154.647 sírios foram feridos no conflito apenas no ano passado. Presidente internacional do MSF, a dra. Joanne Liu avalia que as informações que constam no relatório revelam “uma realidade chocante”. — Os números altos de mulheres e crianças feridas não deixam dúvidas de que as áreas civis foram alvo de campanhas militares ao longo de 2015.

O ex-prefeito da cidade de Nazarezinho, no Sertão paraibano, Francisco Gilson Mendes Luiz, foi preso no início da manhã desta sexta-feira (11). Ele foi condenado por crimes de responsabilidade por desvio de recursos públicos e o mandado foi cumprido por policiais civis da cidade de Sousa. Francisco Mendes foi prefeito de Nazarezinho entre os anos de 2005 e 2008. O mandado foi expedido pela 8º Vara Federal da Seção Judiciária da Paraíba, localizada em Sousa, no dia 26 de janeiro de 2015. O ex-prefeito, que acumula processos por improbidade administrativa e já foi condenado a cinco anos e 10 meses de prisão em regime semi-aberto, foi detido na casa onde morava. O advogado dele, Fabrício Abrantes, afirmou que a prisão é ilegal e decorre de um erro judiciário. Segundo a ele, a defesa do ex-prefeito entrou com um recurso e o juiz responsável pelo caso suspendeu o mandado no dia 3 de fevereiro, no entanto o pedido de prisão não foi retirado do Banco Nacional de Mandados do Conselho Nacional de Justiça.

O Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade) avaliará neste ano 18 cursos de graduação. A lista foi divulgada nesta quinta-feira (10) no Diário Oficial da União (DOU): Agronomia, Biomedicina, Educação Física, Enfermagem, Farmácia, Fisioterapia, Fonoaudiologia, Medicina, Medicina Veterinária, Nutrição, Odontologia, Serviço Social e Zootecnia. Também farão o exame estudantes de graduação tecnológica: Agronegócio, Estética e Cosmética, Gestão Ambiental, Gestão Hospitalar e Radiologia. Segundo o edital, fazem a prova os alunos que tenham iniciado a graduação em 2016 e tenham concluído entre 0 e 25% da carga horária mínima do curso até 31 de agosto deste ano; e os alunos concluintes do curso de bacharelado que tenham expectativa de concluir até julho de 2017 ou que tenham cumprido 80% da carga horária mínima do curso. No caso dos tecnólogos, a previsão de conclusão deve ser até dezembro de 2016 ou cumprimento de 75% da carga horária. Os estudantes que se formarem até 31 de agosto ou que estiverem oficialmente matriculados e cursando atividades curriculares fora do Brasil estão dispensados de fazer a prova. O exame será realizado no dia 20 de novembro, com início às 13h.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (10) estabelecer prazo de 180 dias de licença-adotante remunerada para servidoras públicas com filho adotado. Com a decisão, a Corte igualou a regra válida para os casos de licença-maternidade para servidoras gestantes. A decisão abrange somente servidoras que são regidas pela Lei 8.112/1990, conhecida como Estatuto do Servidor Público Federal. A partir de agora, servidoras poderão pedir licença-adotante de 120 dias, prorrogáveis por mais 60. Antes da decisão do Supremo, as adotantes tinham direto a 30 dias de licença, prorrogáveis por mais 15. A decisão não vale para pais adotivos. A Corte julgou o recurso de uma servidora pública que não conseguiu obter licença de 180 dias após ter adotado uma criança menor de um ano. Ao julgar o caso, o ministro Luís Roberto Barroso, relator do recurso, entendeu que a legislação não pode estabelecer prazos diferentes para licença de mães adotantes e gestantes.

O governador Paulo Câmara disse hoje (10.03) que a Região Nordeste tem um papel importante para que o Brasil consiga superar as crises política, econômica e ética. “O Nordeste, durante muito tempo, foi apontado como um problema para o Brasil. Quero reafirmar uma frase que aprendi com o ex-governador Eduardo Campos: O Nordeste deixou, há muito tempo, de ser um problema. O Nordeste hoje é parte da solução do Brasil”, disse Paulo, que participou, na sede da Federação das Indústrias do Ceará (Fiec), da apresentação do Cartão FNE, por parte do Banco do Nordeste (BNB). Paulo também criticou a decisão do Conselho Monetário Nacional (CMN) de aumentar as taxas de juros cobradas nos empréstimos com recursos dos fundos constitucionais de financiamento das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. “Conversei com os governadores da Região Nordeste, com os parlamentares nordestinos, com o presidente do BNB (Marcos Costa Holanda). É necessário, é urgente, é essencial, não podemos permitir que haja um aumento das taxas de juros do FNE. Isso vai contra a política que queremos, de buscar ações pelo investimento, pela geração de emprego”, sublinhou.

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) registrou, durante pronunciamento na Câmara, nesta quinta-feira (10), a maior contratação de profissionais da saúde dos últimos 20 anos do Estado de Pernambuco. “Para ajudar no combate ao mosquito aedes aegypti, transmissor da zika, chikungunya e dengue, o governador de Pernambuco Paulo Câmara , apenas esse ano, contratou 2.560 servidores para saúde. Se a gente pudesse fazer isso em todo país seria mais fácil combater esse mosquito”, disse. Serão nomeados 2.560 servidores aprovados nos últimos dois concursos públicos (2013 e 2014) realizados pela administração estadual para a área. Desse total, são 209 médicos e 489 enfermeiros. A convocação também inclui 428 trabalhadores de Nível Superior e 1.434 do Nível Médio, que vão fortalecer o atendimento em 18 unidades. A ampliação da mão de obra local dialoga com o aumento da demanda – devido à crise econômica, as epidemias de zika, chikungunya e dengue. Além dos esforços para conter o avanço das doenças transmitidas pelo Aedes aegypti, o chefe do Executivo estadual ressaltou que o reforço também terá um papel importante no tratamento das crianças com microcefalia. “Em 2015, fizemos um esforço grande para manter os níveis de atendimento da saúde. Começamos 2016 com o objetivo de melhorar uma situação que nós entendemos que não é ideal, mas que precisa ser trabalhada com muita responsabilidade. Temos novos desafios, como o tratamento das crianças com microcefalia, e vamos atuar para garantir o melhor atendimento”, afirmou o Governador. O gestor destacou também a iniciativa do Governo do Estado em assumir contratações em um momento de retração econômica no País. “Ciente das dificuldades operacionais do setor e de que tínhamos que fazer um esforço adicional para termos mais profissionais, essa decisão nos leva a assumir, mais uma vez, o protagonismo na saúde, quando andamos com as nossas próprias pernas”, completou. Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)

A Polícia Federal (PF) prendeu em flagrante, na noite da última quinta-feira (11), três pessoas com dois quilos de pasta base de cocaína. A prisão ocorreu no Córrego do Euclides, Zona Norte do Recife, por volta das 18h. Os presos são Simone Francisca de Oliveira, 35 anos, Damácio Pereira Barbosa, 39, e Cleber Cavalcanti da Silva, 25. Segundo a PF, Simone e Cleber pararam com um carro em uma rua do bairro para que Damácio entrasse no veículo trazendo a droga. Além da pasta base, foram apreendidos vários cartões magnéticos de diversos bancos, cinco celulares e a quantia de R$ 30 mil. A droga serviria para abastecer vários pontos de venda de crack no Recife. Com os dois quilos de pasta base, seria possível produzir sete mil pedras do entorpecente. Os três detidos foram autuados por tráfico de drogas e associação para o tráfico. Caso condenados, poderão pegar penas de cinco a 20 anos de reclusão. Damácio e Cleber foram encaminhados para o Centro de Observação e Triagem Professor Everardo Luna (Cotel), enquanto Simone foi recolhida à Colônia Penal Feminina.

A segunda etapa da Copa do Mundo de Pentatlo Moderno, que também serve como evento-teste para os Jogos Olímpicos, no Rio de Janeiro, teve início nesta quinta-feira (10) para as mulheres. Entre as brasileiras, destaque para a veterana Yane Marques, única atleta do País a conseguir vaga na final, programada para este sábado (12). Priscila Oliveira e Larissa Lellys também competiram, mas não se classificaram. A sertaneja construiu campanha com 17 vitórias e apenas 9 derrotas na esgrima, no grupo B, fez o segundo melhor tempo na natação (2min13s37), mas deixou a desejar no combinado de corrida e tiro, fazendo 13min54s06. Apesar da baixa no final, a pentatleta natural de Afogados da Ingazeira, que já tem vaga garantida na Rio-2016, avançou no quinto lugar geral. No grupo A, Larissa Lellys acabou no 12º lugar. A pernambucana alcançou 226 pontos na esgrima, com 15 vitórias e 10 derrotas. Na natação, ficou com o 12º lugar e a marca de 2min18s45, alcançando a mesma posição no combinado de corrida e tiro, com o tempo de 13min42s08. O desempenho não foi suficiente para se garantir na decisão da etapa.

Um executivo da da empreiteira Andrade Gutierrez que fez delação premiada entregou aos investigadores da Operação Lava Jato detalhes sobre a campanha de 2014 de Dilma Rousseff. De acordo com o Blog Fernando Rodrigues, do UOL, o material inclui comprovantes. Ainda segundo o colunista, a documentação separa as doações das legais das ilegais, além de detalhar como se dava cada modalidade.

Um homem, de 24 anos, foi preso pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), na tarde desta quinta-feira (10), durante uma fiscalização na BR-428, em Petrolina. O detido, que não teve o nome divulgado, era procurado pelo crime de tráfico de drogas. De acordo com a PRF, a abordagem aconteceu por volta do meio-dia, quando os policiais deram ordem de parada a uma motocicleta, no km 190 da rodovia. Ao verificar a documentação pessoal do condutor, a equipe descobriu que havia um mandado de prisão em aberto contra ele por tráfico de drogas, datado de setembro de 2015. Diante do ocorrido, o homem informou que era foragido da Cadeia de Curaçá, no norte da Bahia. Ele foi encaminhado, juntamente com a motocicleta, para a Delegacia de Polícia Civil local, para as providências cabíveis.

Começou na sexta-feira (4) e segue em todas as sextas-feiras até o dia 1º de abril uma ação de combate ao Aedes aegypti em Caruaru, Agreste de Pernambuco. O projeto irá passar por comunidades do município e contará com visita domiciliar, monitoramento de área de risco como terrenos baldios, distribuição de peixes, limpeza de ruas e outros serviços gratuitos para a população. Nesta sexta (11), a ação ocorre no Vassoural. No bairro que tem aproximadamente 20 mil habitantes, 8.600 domicílios serão visitados no projeto. Estão confirmados o apoio de 150 agentes de saúde e a participação de 30 militares do Exército. Mais ações No dia 18, na Vila Rafael; no Marco Zero o projeto será em 19 de março; e no dia 1º de abril, no Bairro do Salgado. O iniciativa é da TV Asa Branca em parceria com outras empresas e instituições e acontece sempre das 7h às 13h.

Há 15 dias, ao colocar os óculos de grau pela primeira vez, o pequeno Matheus, 4 meses, passou a observar tudo à sua volta e a se encantar com um universo de informações visuais importantes para estimular a capacidade cognitiva, motora e afetiva. “É incrível como ele começou a prestar atenção nas pessoas caminhando nas ruas e a fixar os olhos nas cores, principalmente naquelas mais fortes e no preto com branco”, relata a mãe de Matheus, a dona de casa Hilda Venâncio da Silva, 38 anos, que contou com a ajuda de um grupo da igreja que frequenta para conseguir os óculos de grau para o filho, que nasceu com microcefalia. A rotina de cuidados, da qual não abre mão, é intensa e realizada com muito esmero. Assim como outros bebês com a malformação congênita, Matheus participa de uma série de atividades de estimulação precoce e reabilitação capazes de potencializar um melhor desenvolvimento da criança com microcefalia, em especial até os três anos, período em que as chances de resposta aos estímulos são intensas. A cada quinta-feira, a agenda de Hilda tem um compromisso que considera o cuidado como ação terapêutica: ela leva o filho ao Centro Especializado em Reabilitação da Fundação Altino Ventura (FAV), no bairro da Iputinga, Zona Oeste do Recife, para realização de valiosas terapias. 

Os promotores de Justiça que acusam Lula por falsidade ideológica e lavagem de dinheiro no caso tríplex querem autorização judicial – se for decretada a prisão preventiva do ex-presidente e de outros seis investigados -, para ‘fixar a data para a respectiva execução e cumprimento dos mandados’ O pedido de prisão será analisado pela juíza Maria Priscilla Ernandes, da 4. Vara Criminal da Capital. “Em caso de deferimento, que os mandados sejam entregues em mãos a um dos promotores de Justiça subscritores da denúncia, a fim de que sejam posteriormente cumpridos na forma a ser estabelecida pelo Ministério Público, inclusive com uso de força policial, caso necessária, com evidente respeito à legislação vigente, tudo a fim de obter a melhor forma de operacionalização das medidas, evitando violação dos direitos fundamentais dos denunciados”, assinalam os promotores Cássio Conserino, José Carlos Blat e Fernando Henrique de Moraes Araújo. “É que os denunciados praticaram inúmeros crimes graves, que geraram prejuízos financeiros vultosos a diversas vítimas, durante alongado período temporal, além de uma organização em quadrilha, o que demonstra que em liberdade poderão continuar delinquindo e prejudicando outras inúmeras vitimas. Presente, portanto, a garantia da ordem pública, consistente na necessidade de se manter a ordem na sociedade”, alegam os promotores.

Um suspeito de tentar praticar um assalto foi esfaqueado na tarde desta quinta-feira (10) por um policial que impediu o crime em Caruaru, no Agreste de Pernambuco, de acordo com a Polícia Militar. O agente, que faz parte do quadro da Polícia Rodoviária Federal (PRF), estava à paisana no momento do crime. A assessoria da PRF informou ao G1 que o suspeito tentou levar a motocicleta de uma mulher e o policial interveio. O agente e o criminoso – que estava com uma faca – brigaram. Ainda segundo a assessoria da PRF, os dois ficaram feridos e foram socorridos pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). O policial teve um ferimento na mão e foi encaminho a um hospital particular; o criminoso está em estado grave no Hospital Regional do Agreste (HRA), em Caruaru. O suspeito usava uma tornozeleira eletrônica.

A Receita Federal recebeu 2.118.911 declarações do Imposto de Renda Pessoa Física 2016 até as 17h desta quinta (10), o décimo dia de entrega. O número equivale a 7,4% de declarações previstas para este ano. O prazo de entrega termina no dia 29 de abril. O programa gerador da declaração para ser usado no computador pode ser baixado no site da Receita Federal. A Receita liberou um “Perguntão” elaborado para esclarecer dúvidas quanto a declaração referente ao exercício de 2016, ano-calendário de 2015. O aplicativo do Imposto de Renda para dispositivos móveis (tablets e smartphones) na versão Android para a Google Play foi liberado na loja virtual da empresa. De acordo com a Receita, a versão iOS foi enviada para a Apple e aguarda liberação. Quem perder o prazo de entrega estará sujeito a multa de 1% do imposto devido por mês de atraso ou de R$ 165,74, prevalecendo o maior valor. A multa máxima equivale a 20%. Cerca de 28,5 milhões de contribuintes deverão enviar à Receita Federal a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física em 2016. A estimativa é do supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir. O número representa crescimento de 2,1% em relação aos 27,9 milhões de documentos entregues no ano passado.

As companhias aéreas poderão ser autorizadas a cobrar por qualquer volume de bagagem despachado pelos passageiros em voos domésticos. A mudança está prevista na proposta de revisão das Condições Gerais de Transporte, aprovada pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Pela proposta, que ainda passará por audiência pública, as empresas não serão mais obrigadas a oferecer uma franquia de bagagem para os voos domésticos. Hoje a franquia é de 23 quilos. A partir do segundo ano de publicação da norma (2018), as companhias poderão estabelecer livremente sua política sobre bagagem, ou seja, poderão cobrar pelos volumes despachados de acordo com o mercado. A franquia mínima de bagagem de mão aumenta de 5 quilos para 10 quilos. No caso dos voos internacionais, a franquia, que hoje é de dois volumes de 32 quilos, passará a ser de dois volumes de 23 quilos, a partir da vigência da resolução. Um ano após a publicação do regulamento, previsto para o final de 2017, a franquia será de um volume de 23 quilos. A partir do segundo ano de publicação da norma, se dará a desregulamentação total.