O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) começa nesta terça, dia 24, o pagamento da segunda parcela do 13º benefício para cerca de 28 milhões de aposentados e pensionistas no Brasil. Esta parcela corresponde a metade do valor do benefício, incluindo o desconto do Imposto de Renda para quem recebe acima de R$ 1.903,99. O calendário de pagamento é feito de acordo com o final do número do benefício. Entre os dias 24 e 30 de dezembro, recebem os segurados com cartão de final 1 a 5 e que recebem um salário mínimo do INSS. De 1º a 7 de dezembro, serão pagas as aposentadorias e pensões de quem recebem acima de R$ 788. Os trabalhadores que estão afastados do serviço e recebem o auxílio-doença do INSS também têm direito ao 13º. O valor é proporcional ao período de recebimento do benefício. A segunda parcela do 13º benefícios dos aposentados deve injetar cerca de R$ 15,8 bilhões na economia. No site do INSS ou pelo telefone 135 é possível conferir o valor que será creditado. Os servidores públicos federais irão receber a segunda parcela do abono de Natal no dia 1º de dezembro, junto com o pagamento referente ao mês de novembro. Fonte: R7 Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)

Depois da sessão polêmica da semana passada, o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados se reunirá na tarde desta terça-feira (24) para a leitura do parecer preliminar do relator, deputado Fausto Pinato (PRB-SP), pela continuidade das investigações das denúncias contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Alvo da Operação Lava Jato, Cunha é investigado no colegiado por suposta quebra de decoro parlamentar porque teria mentido, em depoimento à CPI da Petrobras, ao dizer que não tem contas no exterior, além de não ter informado a existência dessas contas secretas. Segundo a Procuradoria Geral da República, documentos comprovam que ele é dono das contas. Cunha, porém, afirma apenas ter o usufruto delas. Fausto Pinato já anunciou ver indícios suficientes para que o processo siga adiante. A expectativa é que deputados próximos a Cunha peçam vista, que é mais tempo para analisar o caso, e a votação do parecer fique para a semana que vem. Desde que o relator resolveu antecipar a apresentação de parecer recomendando a continuidade das investigações, a defesa de Cunha alega que está havendo “cerceamento do direito de defesa”. Polêmicas No último dia 19, o conselho marcou sessão para às 9h30 para analisar o relatório preliminar pela continuação do processo de investigação. Houve, porém, atraso dos parlamentares e, às 11h15, a sessão teve de ser suspensa porque Cunha deu início à ordem do dia no plenário – pelo regimento, as comissões não podem funcionar quando há votações no plenário – sem que o grupo analisasse o parecer.

A Prefeitura de Itapetim, através da Secretaria de Educação, realizou, na última sexta-feira (05/12), a culminância do Programa Mais Educação. O evento aconteceu na Praça Simão Leite e contou com a participação de diretores, monitores e alunos da Rede Municipal de Ensino, que acompanharam apresentações de experiências e trabalhos desenvolvidos ao longo do ano. Segundo a diretora da Escola Municipal Santo Antônio, Gloria de Fonte, esse foi o segundo ano que a instituição foi contemplada com o programa. “Estamos felizes com tudo o que foi trabalhado. O Mais Educação é engrandecedor para a escola. Esperamos que tenha sequencia no próximo ano”, ressaltou. De acordo com Luciana Paulino, secretária de Educação, o programa melhorou o rendimento escolar. “A cada ano a gente vem conseguindo se superar. Tudo isso devemos aos nossos diretores, monitores e alunos”, frisou. O Mais Educação chegou a Itapetim em 2013 com três escolas inseridas. Desde então, por determinação do prefeito Arquimedes Machado, o programa foi ampliado e este ano atendeu aproximadamente 750 alunos de seis escolas. Assessoria de Comunicação Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)

A Polícia Federal prendeu nesta terça-feira (24) , em um hotel de Brasília, o pecuarista José Carlos Bumlai, na 21ª fase da Operação Lava Jato. A prisão é preventiva, que não tem data para vencer. Ele será levado para a Superintendência da PF, em Curitiba. Bumlai deporia nesta terça na  CPI do BNDES, na Câmara, que investiga operações envolvendo o banco, por isso viajou a Brasília. Ele havia sido convocado para prestar esclarecimentos sobre suspeitas de tráfico de influência e favorecimento em contratos firmados pelo BNDES. O advogado Arnaldo Malheiros Filho, que defende o empresário e pecuarista, disse que a prisão do cliente foi uma surpresa, porque Bumlai estava em Brasília para atender convocação da CPI do BNDES. A defesa afirmou que ainda está se inteirando dos fatos que motivaram a prisão. Além de prender Bumlai, a PF fez buscas no quarto dele, à procura de provas como documentos e computadores. Dois filhos dele são alvo de condução coercitiva, quando a pessoa é convocada a depor e depois é liberada. A PF cumpre, desde a madrugada desta terça, a 21ª fase da Lava Jato, batizada de Operação Passe Livre. Ao todo, foram expedidos 25 mandados judiciais, sendo um de prisão preventiva (a de Bumlai), além de 25 mandados de busca e apreensão e outros quatro de condução coercitiva. A ação é realizada em São Paulo, Rio de Janeiro,  Mato Grosso do Sul e Distrito Federal. Pecuarista do Mato Grosso do Sul e empresário do setor sucroalcooleiro, Bumlai tinha acesso ao gabinete de Lula durante os oito anos em que o petista comandou o Palácio do Planalto. Os dois se conheceram em 2002, apresentados pelo ex-governador sul-matogrossense Zeca do PT, e estreitaram a relação nos anos seguintes.

No momento em que o Estado Islâmico realiza atentados contra países como França e Rússia, o ministro da Secretaria de Governo, Ricardo Berzoini, defendeu nesta segunda-feira (23) que o Brasil aceite a cooperação de órgãos de inteligência internacionais para reduzir os riscos de eventuais episódios de terrorismo na Olimpíada e na Paralímpiada de 2016 no Rio de Janeiro. Em cerimônia de abertura do Seminário Internacional de Enfrentamento ao Terrorismo no Brasil, promovido em Brasília, o ministro afirmou que “não há limite” para a preocupação do governo brasileiro e disse que a cooperação internacional é “fundamental para tratar desse assunto”. No domingo (22), o governo francês ofereceu à presidente Dilma Rousseff os serviços de inteligência e informação do país europeu para a Olimpíada e Paralímpiada de 2016. “Os eventos recentes e outros mostram que todo cuidado é pouco e toda preparação é pouca. Países que têm já uma história de enfrentamento dessa questão foram alvo de ataques significativos. Nesse campo, não há limite para a nossa preocupação e para tomar todas as providencias ao alcance das autoridades brasileiras”, disse. Segundo o ministro, o Brasil deve ter a mesma preocupação sobre os riscos de um ataque terrorista que países com histórico de episódios de violência deste tipo. Ele lembrou que, por envolver delegações maiores e com maior complexidade de posições políticas, os esforços do governo federal devem ser redobrados no evento esportivo do ano que vem em relação aos adotados na Copa do Mundo de 2014.

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), disse não ser favorável ou contrário ao impeachment da presidente Dilma Rousseff, mas defende que se cumpra a Constituição. O tucano negou ser contra o afastamento de Dilma para favorecer sua candidatura presidencial em 2018 – o impeachment em tese favoreceria o senador Aécio Neves (MG), seu rival interno. E mais, Alckmin disse que a tese do impeachment não se enfraqueceu apenas mudou de data. “Não se enfraqueceu, mudou a data. O que poderia ser feito esse ano vai ser depois da Páscoa, em razão do rito que foi estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal e em razão também da crise na Câmara Federal, do presidente da Câmara (Eduardo Cunha, PMDB-RJ)”, disse Alckmin em entrevista à TV Bandeirantes. O tucano disse ainda que, se colocado em votação, um pedido de afastamento da presidente teria chances de prosperar. “O dia que colocar em votação, a questão do impeachment, ela não é descartada não”, disse ao lembrar que à época do impeachment de Fernando Collor pouca gente acreditava que o processo pudesse prosperar. “Em 30 dias muda tudo”, avaliou Alckmin. Dilma honesta Como o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, Alckmin também expressou ter uma “impressão pessoal de seriedade” da presidente Dilma, mas destacou a que isso não descarta que possa ter havido crime de responsabilidade na gestão da petista. “Crime de responsabilidade não é que pessoa foi e colocou o dinheiro no bolso”, argumentou.

A Organização das Nações Unidas (ONU) alertou nesta segunda-feira (23) que as catástrofes naturais, cada vez mais frequentes, mataram cerca de 600 mil pessoas em 20 anos. A organização destacou a importância de a Conferência do Clima (COP 21), que começa no dia 30 em Paris, chegar a um acordo. Desde 1995, “as catástrofes meteorológicas mataram 606 mil pessoas, média de 30 mil por ano, deixando mais de 4,1 bilhões de feridos, desabrigados ou necessitados de ajuda emergencial”, indicou um relatório do Gabinete da ONU para Redução dos Riscos de Catástrofes (UNISDR). A maioria das mortes (89%) ocorreu em países mais pobres e causou perdas financeiras avaliadas em 1,8 bilhões de euros. “O conteúdo deste relatório sublinha a importância de um novo acordo sobre alterações climáticas na COP21”, em dezembro, afirmou a diretora do UNISDR, Margareta Wahlstorm, durante a apresentação do relatório. A COP21 ocorrerá em Bourget, na região nordeste de Paris, de 30 de novembro a 11 de dezembro, para que 195 países, sob a égide das Nações Unidas, adotem um acordo mundial para frear o aquecimento climático do planeta. O objetivo do encontro é conseguir o compromisso dos países participantes no sentido de conter a elevação da temperatura do planeta a 2 graus Celsius (ºC) desde a era pré-industrial. “A alteração climática, a variabilidade climática e os fenômenos meteorológicos constituem uma ameaça à erradicação da pobreza extrema no mundo”, explicou Margareta. A diretora pediu aos países que, entre outras medidas, reduzam as emissões de gases de efeito estufa, melhorem a urbanização dos seus territórios e impeçam a degradação do ambiente.

Diante do aumento dos casos de microcefalia, o governador Paulo Câmara reuniu-se, na tarde desta segunda-feira (23/11), no Palácio do Campo das Princesas, com integrantes da Comissão de Saúde da Câmara Federal e da Assembleia Legislativa. Na pauta, a necessidade da elaboração de um plano de ação para definir um diagnóstico preciso da situação e da determinação  de mecanismos de combate às causas da síndrome.     Para o chefe do Executivo estadual, esse é um momento de união e o debate deve ser ampliado para todas as esferas, pois a questão não é apenas regional. “Nós precisamos de um plano de ação em conjunto. Hoje, nós somos o único Estado que já tem um fluxo definido e um mapeamento dos casos. Temos que nos unir ainda mais para ajudar os municípios nessa questão”, afirmou Paulo.   O secretário de Saúde do Estado, Iran Costa, ressaltou a necessidade de um apoio maior do Governo Federal, com vistas ao esclarecimento da situação – que ainda gera muitas dúvidas na população – e ao encontro de soluções para o problema. O gestor também salientou que pautar o Congresso Nacional é essencial para a definição de um orçamento para reforçar a ação pública.   “Pernambuco já tem um certo planejamento, mas, com a magnitude que as coisas estão tomando, nós precisamos da ajuda da União”, frisou o gestor, que durante a reunião apresentou a situação pernambucana para os deputados. 

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) confirmou que as provas do próximo concurso do órgão ocorrerão no início de 2016, e os aprovados serão contratados até o segundo semestre do ano que vem. O edital completo do certame tem 37 dias para ser divulgado, a partir desta segunda-feira. “A nossa expectativa é de realização do concurso no primeiro semestre e ainda no primeiro semestre, ou no máximo, no início do segundo semestre de 2016 a gente já possa fazer a contratação, a nomeação dos nossos servidores. Estamos revendo também as solicitações de interesse de remoção interna, que definirá as vagas do concurso”, disse o diretor de Gestão de Pessoas do INSS, José Nunes Filho, em entrevista à Associação Nacional dos Servidores da Previdência e da Seguridade Social (Anasps). Outro ponto a ser definido é a assinatura do contrato de prestação de serviços com o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe). A entidade será a responsável por organizar o processo seletivo. Além disso, em 2016 os profissionais do órgão terão um reajuste salarial. Os salários chegarão a R$ 5.436,27 para técnico e R$ 8.081,42 para analista O último concurso para analista do seguro social foi realizado em 2013. Na ocasião, foram 300 vagas para o cargo, disputadas por 148 mil candidatos – uma concorrência média de 547 por vaga. O concurso foi organizado pela Funrio e contou apenas com prova objetiva sobre língua portuguesa, ética no serviço público, noções de informática, de administração, de direito administrativo, constitucional e previdenciário e conhecimentos específicos. O salário, na época, foi de R$ 7.147,12.

A Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) fará a última ação de negociação de débitos do ano nesta semana. A concessionária aderiu à Black Friday e está oferecendo condições especial, exclusivamente, até sexta-feira. O Super Feirão Limpa Nome vai oferecer condições diferenciadas, como a retirada de juros e multas no consumo das faturas de energia negociadas. Durante toda a semana, as lojas de atendimento da Região Metropolitana do Recife e dos municípios de Carpina e Cabo de Santo Agostinho (ver endereços abaixo) estarão avaliando propostas para fechar acordos para quitação de débitos. Especialmente durante esse período, além das condições especiais de negociação  a Celpe vai flexibilizar o número de parcelas para pagamento. Cada caso será avaliado individualmente, levando em consideração o valor da dívida e o histórico do cliente. A expectativa é atender mais de mil clientes. Os interessados em negociar débito com a concessionária devem ficar atentos à documentação que deve ser levada ao local. Apenas o titular da conta, munido de identidade e CPF, pode realizar a negociação. Quem não for o titular, mas residir na unidade consumidora que possui débito, deve apresentar o contrato de locação ou compra do imóvel, além dos dois documentos de identificação. Neste caso, a equipe da Celpe promove a mudança de titularidade antes de iniciar a negociação.

O Plano Trienal do Seguro Rural, publicado no Diário Oficial da União de hoje (23), prevê disponibilidade de R$ 400 milhões, no ano que vem, para cobrir parte das frustrações nas atividades agrícola, pecuária, florestal e aquícola – uma redução de 30,72% em relação à execução deste ano, que alcançou R$ 577,4 milhões. O valor será corrigido para R$ 425 milhões em 2017 e R$ 455 milhões em 2018. A resolução do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento estabelece que o seguro rural cobrirá de 30% a 45% das perdas de cada projeto, de acordo com a atividade e as condições dos produtos segurados. Menor, portanto, que a variação percentual de cobertura atual, entre 40% e 70%. As novas regras, com validade a partir de 2016, fixam valores máximos para cada beneficiário: de R$ 72 mil por ano na agricultura e de R$ 24 mil nas demais atividades rurais. Segundo o secretário de Política Agrícola do ministério, André Nassar, o plano precisava de ajustes nas regras para otimizar a aplicação dos recursos e alcançar maior número de beneficiários com a subvenção. De acordo com ele, o nível médio de apoio vai ficar ao redor de 45% sobre o valor do prêmio. Com isso, o ministério estima atender por volta de 100 mil apólices, apesar do recuo no valor orçamentário do programa. O novo Plano Trienal do Seguro Rural acaba, ainda, com casos de exceção, que tinham percentuais diferenciados de subvenção em microrregiões prioritárias e em alguns segmentos de produtores, como na agricultura orgânica, por exemplo. Fonte: Agência Brasil Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)

O ex-deputado Pedro Corrêa (PP-PE), condenado a quase 21 anos de prisão por envolvimento nas denúncias de corrupção investigadas pela operação Lava Jato, perdeu o benefício de cumprir em regime semiaberto a pena imposta a ele no processo do mensalão. O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a regressão da penalidade ao regime fechado na última sexta-feira, 20. Com a decisão, Corrêa perde a autorização de sair para trabalhar fora da prisão durante o dia. A decisão atende pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que em parecer ao STF pediu que o ex-deputado migrasse do semiaberto para o fechado. No mês passado, Corrêa foi condenado pela Justiça Federal do Paraná a pena de 20 anos e 7 meses de reclusão, em regime inicialmente fechado, além de dez dias-multa, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no âmbito da Lava Jato. O ex-deputado já cumpria desde 2013, no Recife, a pena, em regime semiaberto, de 7 anos e dois meses devido ao envolvimento no escândalo do mensalão. Os crimes teriam sido cometidos entre 2010 e março de 2014. O ministro Luís Roberto Barroso apontou que laudos produzidos no curso da ação penal a que Corrêa responde na Lava Jato indicam que o ex-parlamentar recebeu – pessoalmente ou por terceiros – valores fornecidos pelo doleiro Alberto Youssef durante este período, com enquadramento na prática dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Barroso aponta que “não há como negar a prática de fato definido como crime doloso no curso desta execução penal”. Um dos argumentos apontados pela Procuradoria para pedir a regressão de regime foi a prática de crime pelo ex-deputado durante o cumprimento de pena do mensalão. “Diante do exposto, acolho o pedido do Procurador-Geral da República e determino a regressão do sentenciado para o regime prisional fechado. Atento à natureza, aos motivos, às circunstâncias e às consequências do fato, bem como à pessoa do faltoso e seu tempo de prisão, decreto a perda de 1/6 dos dias remidos”, determinou o ministro do STF.

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) divulgou hoje (23) um estudo que apresenta possíveis cenários para o Brasil até 2023, e propõe ações de prevenção social e de segurança pública para o país. Mesmo nos cenários mais positivos, a publicação mostra que certas tendências dificilmente poderão ser revertidas até 2023, como a desigualdade social elevada, o fácil acesso às armas de fogo, o crescimento da criminalidade no interior do país, o alto número de mortes pela polícia, o endurecimento penal, os problemas de governança na segurança pública e a alta sensação de insegurança. “Mudar essas tendências depende de uma atuação coordenada de todos os principais atores, que precisa ser construída e liderada pelo Ministério da Justiça”, afirmou o diretor de Pesquisa, Análise de Informação e Ensino da Secretaria Nacional de Segurança Pública, do Ministério da Justiça, Rogério Carneiro. O objetivo do estudo “Violência e Segurança Pública em 2023: cenários exploratórios e planejamento prospectivo” é contribuir com o planejamento do governo federal para a área de segurança pública, por meio da construção e da análise dos possíveis cenários. Um dos autores da publicação, o coordenador de Estudos e Políticas de Estado e Instituições do Ipea, Helder Ferreira, disse que é importante avançar no planejamento e discutir com a sociedade um plano nacional de segurança pública que contemple, não só homicídios, mas outros temas ligados à segurança. “A integração das próprias polícias já está sendo debatida no Congresso Nacional. Na prevenção social, é preciso trabalhar com jovens em situação de vulnerabilidade social e com os egressos do sistema prisional, incluindo os que cumpriram medidas socioeducativas, tentando tirá-los da trajetória de crime”, disse o coordenador do Ipea.

O governo vai lançar uma campanha para informar e esclarecer a população sobre os casos de microcefalia que atinge estados do Nordeste. Até o último dia 17, 399 casos da doença em recém-nascidos foram notificados em sete estados da região, de acordo com boletim do Ministério da Saúde. A microcefalia afeta o crescimento adequado do cérebro do bebê. O assunto foi tema da reunião de coordenação política entre a presidenta Dilma Rousseff e onze ministros na manhã de hoje (23), no Palácio do Planalto. “Não temos que criar nenhuma situação de alarde indevido, mas a situação preocupa”, reconheceu o ministro da Secretaria de Comunicação Social, Edinho Silva, em entrevista após a reunião. Uma das hipóteses consideradas pelo Ministério da Saúde é que os casos de microcefalia estejam associado à ocorrência do Zika vírus em gestantes. Não há casos na medicina que comprovem a relação, mas pesquisas, entre elas da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), constataram a presença do genoma do vírus em mães que tiveram bebês com microcefalia. O Zika é transmitido pelo mosquito Aedes aegypti, o mesmo vetor da dengue. “A presidenta pediu para que o ministro da Saúde tome todas as medidas necessárias para que a gente possa, independentemente das conclusões dos estudos que estão sendo feitos, enfrentar o surto, em primeiro lugar combatendo o mosquito”, disse Silva. Além da campanha, Dilma determinou a criação de um grupo interministerial, comandado pela Casa Civil, para estudar as medidas necessárias em outras pastas para controlar o surto de microcefalia.

O chefe substituto do Parque Nacional da Chapada Diamantina, César Gonçalves, disse hoje que os sucessivos incêndios que atingem a região desde o dia 26 de outubro são causados pela ação do homem. “Incêndios naturais são causados por tempestades de raios. Não é o caso. Sabemos que a causa é humana”, afirmou, após uma equipe de especialistas avaliar as ocorrências. Para Gonçalves, as motivações podem ser diversas, como colocar fogo para renovar pastagens ou para diminuir a vegetação e facilitar a caça. Em toda a Chapada Diamantina – região que extrapola os limites do Parque Nacional –, mais de 240 homens estão trabalhando para controlar o fogo, que já consumiu aproximadamente entre 15 mil e 30 mil hectares, segundo a Secretaria de Meio Ambiente (Sema) da Bahia. Os incêndios florestais sucessivos já afetaram os municípios de Lençóis, Palmeiras, Mucugê, Ibicoara, Jacobina, Jaborandi e Andaraí. O Parque Nacional da Chapada Diamantina é uma área de preservação ambiental e turismo ecológico, que conta com uma área de 152.000 hectares. De acordo com Gonçalves, aproximadamente 10 mil hectares já foram queimados, o que equivale a 6,5% da área do Parque. Ele disse, em entrevista à Agência Brasil, que a região normalmente tem temporadas de queimadas no período entre julho e novembro. No entanto, a intensidade dos incêndios está mais alta este ano, devido ao fenômeno do El Niño, “que é o mais forte registrado na história”, afirmou o chefe substituto do PNCD. O fenômeno, que tem causado forte seca na região nordeste, dificulta o combate ao fogo. Reforços estão sendo enviados para ajudar na tarefa. Sábado passado (21), 47 bombeiros de Brasília chegaram ao local. Ontem (22), 40 homens da Defesa Nacional também se juntaram à força-tarefa, que conta com bombeiros militares, brigadistas voluntários, técnicos da Secretaria de Meio Ambiente da Bahia, além da colaboração da Força Aérea Brasileira, do Exército e da Defesa Nacional.

Os cidadãos brasileiros terão menos espaço para manter recursos e bens não declarados na Suíça. Os dois países assinaram hoje (23) acordo para troca de informações tributárias, sem necessidade de pedidos judiciais. O acordo valerá para obrigações tributárias a partir do ano seguinte à aprovação pelo Congresso Nacional e pelo Parlamento suíço. Pelo acordo, o Brasil enviará informações relativas a tributos federais cobrados de cidadãos suíços. A Suíça repassará à Receita Federal dados relativos aos impostos nos três níveis de governo – federal, cantonal (cobrado pelos cantões) e comunal (cobrado pelas comunas). A troca de informações não é automática. Cada país precisará fazer o pedido assim que detectar suspeita de irregularidades. De acordo com o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, a troca de informações está amparada pelo Código Tributário Nacional e não fere o sigilo fiscal. Isso porque a formulação de um pedido de informações deve obedecer a regras estritas e ter fundamentos sólidos. Além da Suíça, o Brasil tem acordos semelhantes com oito países: Estados Unidos, Bermudas, Guernsey, Ilhas Cayman, Jamaica, Jersey, Reino Unido e Uruguai. Somente a troca de informações com o governo norte-americano está em vigor. Assinado em 2007, o acordo entre o Brasil e os Estados Unidos só foi ratificado pelo Congresso Nacional em 2012, tendo entrado em vigor em 2013. Conforme Jorge Rachid, a assinatura do acordo representa um importante passo para o Brasil coibir a evasão de divisas. “Daqui para a frente, uma vez identificado algum contribuinte com movimentação financeira ou bens de qualquer natureza na Suíça, podemos acionar a administração tributária de lá para coletar informações.” Presente à cerimônia de assinatura, o embaixador da Suíça no Brasil, André Regli, informou que a troca de informações com outros países mostra que o país europeu está determinado a romper com a imagem de paraíso fiscal.

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Justiça Federal no Paraná ouça “com a urgência que o caso requer” o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu sobre o cumprimento da pena do mensalão do PT. No mensalão, Dirceu foi condenado a 7 anos e 11 meses por corrupção ativa. Cumpriu cerca de um ano no regime semiaberto, e, como cumpriu um sexto da pena, foi autorizado a ir para prisão domiciliar. Atualmente, o ex-chefe da Casa Civil cumpre prisão preventiva em Curitiba por suspeita de envolvimento no esquema de corrupção investigado pela Operação Lava Jato e poderia voltar a cumprir pena em casa pelo mensalão, caso fosse liberado. O ministro do STF ordenou que Dirceu seja ouvido pela Justiça Federal por conta da recomendação do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para que ele perca o benefício da prisão domiciliar concedido no mensalão e volte a cumprir pena no regime fechado. Após o depoimento, Barroso decidirá se ordena o retorno do ex-chefe da Casa Civil para o regime fechado. Janot argumentou ao Supremo que José Dirceu continuou a cometer crimes mesmo após ser condenado no processo do mensalão do PT e que as provas contra o ex-ministro são contundentes e abundantes.

O ministro-chefe da Secretaria de Governo, Ricardo Berzoini, afirmou nesta segunda-feira (23) que “todo cuidado é pouco” no combate a ações terroristas. A declaração foi dada na abertura do Seminário Internacional de Enfrentamento ao Terrorismo no Brasil, realizado pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin), em Brasília, para discutir estratégias contra ameaças terroristas nas Olimpíadas do Rio em 2016 No dia 13 de novembro, atentados terroristas em sete pontos de Paris, na França, deixaram 130 mortos e 350 feridos. Três brasileiros ficaram feridos nos ataques, mas apresentam quadro de saúde estável e não correm risco de morte. “Os eventos recentes e outros mostram que todo cuidado é pouco e toda preparação é pouca. Países que têm já uma história de enfrentamento dessa questão foram alvo de ataques significativos. Nesse campo, não há limite para a nossa preocupação e para tomar todas as providências ao alcance das autoridades brasileiras”, afirmou Berzoini, durante o evento. O ministro destacou que os cuidados com segurança para as Olimpíadas devem ser maiores do que na Copa do Mundo de 2014. “Evidentemente, a complexidade das Olimpíadas é maior, porque temos mais países e com mais diversidade política. Nós temos de redobrar os esforços, aproveitar o que foi feito na Copa do Mundo e produzir iniciativas e resoluções que sejam capazes de melhorar o que foi feito”, declarou. “Esse tipo de assunto é um desafio para as grandes potências e para países que têm experiência na relação com esse tipo de evento e, portanto, temos de ter a mesma preocupação, saber que todo cuidado é pouco e todos os preparativos devem ser feitos”, completou.

Será realizado na próxima quinta (26) o 1º Fórum Municipal de Juventude de Afogados da Ingazeira. O encontro se dará no auditório da Secretaria Municipal de Assistência Social, de 8 às 12h30.  O Fórum está sendo organizado pela Secretaria de Assistência e Coordenadoria de Políticas para as Mulheres, em parceria com diversas entidades da sociedade civil. O objetivo é discutir e implantar o Conselho Municipal de Juventude. Os organizadores solicitam aos diversos segmentos que encaminhem, por ofício, a indicação de seus representantes para a composição do Conselho. O ofício deve ser entregue até a data do evento na Secretaria de Assistência Social (no prédio do antigo Fórum – Rua Senador Paulo Guerra)  Os segmentos que podem e devem participar são: movimento estudantil, juventude de associações e conselhos de bairros, coletivos de cultura, coletivos de esporte e lazer, juventude quilombola e negra, juventude do campo, entidades religiosas, juventude com deficiência, juventude LGBT, ONG’s, poder público e outras entidades (maçonaria, Rotary).  Foto: Patriota falando na abertura da 2º Conferência Municipal de Juventude Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmou nesta segunda-feira (23) que não se “constrange” com a intenção de deputados da oposição de impedir votações no plenário e avaliou que a Casa “não ficará paralisada”. Deputados do PSDB, DEM, PPS e de partidos que se declaram independentes, como a REDE e o PSOL, decidirão nesta terça (24) se vão obstruir a análise de propostas no plenário até que o Conselho de Ética decida sobre o parecer preliminar que defende a continuidade do processo que investiga Cunha. “Todos eles, juntos, não têm número suficiente para impedir a Casa de funcionar. Não ficará paralisada”, afirmou. Na última quinta (19), deputados esvaziaram a sessão do plenário em protesto contra o que chamaram de manobra de Cunha e de aliados do peemedebista para impedir o funcionamento do Conselho de Ética. O colegiado iniciou reunião naquela manhã para a leitura do parecer preliminar do relator do processo, deputado Fausto Pinato (PRB-SP). No entanto, às 10h44, Eduardo Cunha abriu sessão no plenário principal da Câmara, o que impediu a continuidade da reunião do Conselho de Ética. Pelo regimento interno, o início da chamada “ordem do dia” no plenário impede votações nas comissões. Posteriormente, aliados do presidente da Câmara apresentaram uma questão de ordem no plenário pedindo a anulação da reunião do Conselho de Ética. A intenção era adiar ainda mais o processo que investiga o peemedebista, já que uma nova sessão do colegiado teria que repetir a leitura da ata do encontro anterior. Além disso, questionamentos já respondidos pelo presidente do Conselho poderiam ser refeitos.

Representantes da indústria elétrica e eletroeletrônica reagiram ao possível aumento das alíquotas de importação do aço e já falam em repassar um eventual impacto aos preços de seus produtos, diante da impossibilidade de absorver o custo por causa da queda nas vendas. Parte dos fabricantes não descarta ainda efeitos no emprego do setor que já sofre com a crise econômica. O governo confirmou nesta quarta (18) que estuda medidas de proteção à indústria de aço brasileira, como o aumento da alíquota de importação. As alíquotas de importação de alguns produtos siderúrgicos podem subir de 8% a 14% para entre 15% e 20%. Ainda não há uma decisão tomada, segundo a reportagem apurou, e, se houver aumento do imposto, será temporário, até que o país volte a crescer. “Quando há aumento no aço, é impossível não passar ao revendedor e aí para o consumidor. Alguns outros tipos de aumento, a indústria até segura. Mas o aumento do aço é direto na veia”, diz Lourival Kiçula, presidente da Eletros, a associação que reúne fabricantes de eletrodomésticos e eletroeletrônicos.

A Nestlé e a Mondelez Brasil estão com inscrições abertas para seus programas de estágio e trainee, com oportunidades para diversas áreas de formação. Na Mondelez Brasil, multinacional dona de marcas como Oreo, Lacta e Halls, está com inscrições abertas para seu programa de estágio. A seleção oferece oportunidades também para estudantes recifenses. As vagas são em áreas diversas da empresa, como manufatura, pesquisa e desenvolvimento, vendas, trade marketing, finanças, entre outras. Os interessados devem ter a conclusão da graduação prevista para entre dezembro de 2016 e dezembro de 2017. Também é desejável fluência em inglês e conhecimento do pacote office. O estágio é de 30 horas semanais com duração de até dois anos e possibilidade de efetivação. O recrutamento dos candidatos será realizado em parceria com a Cia de Talentos e as inscrições podem ser feitas através do site: br.mondelezinternational.com/careers. As inscrições ficarão abertas por prazo indefinido.

Depois de acumular queda de mais de 2% na semana passada, o dólar voltou a subir sobre o real nesta segunda-feira (23). A moeda americana também se valoriza frente a outras divisas emergentes na sessão, na esteira de preocupações com o desempenho da economia global, que derrubam os preços das commodities no exterior. Às 12h (de Brasília), o dólar à vista, referência no mercado financeiro, subia 0,52%, para R$ 3,725 na venda. Já o dólar comercial, utilizado em transações de comércio exterior, avançava 0,64%, também para R$ 3,725. Entre as 24 principais divisas emergentes do mundo, o dólar ganhava força sobre 23 -a exceção era o peso argentino, que se fortalecia após as eleições presidenciais de domingo. Na semana passada, ambas as cotações do dólar haviam retornado ao patamar anterior ao corte do grau de investimento -selo de bom pagador- do Brasil pela Standard & Poor’s. A medida estimulou forte valorização da moeda, que chegou a bater máxima de R$ 4,249 em 24 de setembro.

O Bradesco continuará gerindo a folha de pagamento do governo do Estado de Pernambuco. O banco venceu o leilão realizado na manhã desta segunda-feira (23) e arrematou o contrato com um lance de R$ 696 milhões. O valor é menor do que o pago pela mesma instituição em 2010, quando o certame foi encerrado com a cifra de R$ 700 milhões. O atual contrato com o Bradesco encerra-se em fevereiro. No novo contrato, além de administrar as contas dos cerca de 210 mil servidores ativos e inativos do Estado, o banco será responsável pelo recadastramento anual dos 84 mil aposentados e pensionistas – procedimento antes feito pela Secretaria Estadual de Administração (SAD). SANTANDER – Em 2010, o Bradesco substituiu o então Real Santander, hoje sob a marca Santander. E foi esse o único concorrente do Bradesco no leilão desta segunda (23). Banco do Brasil e Caixa Econômica chegaram a consultar o edital, mas não participaram do leilão, cujo lance mínimo era de R$ 497 milhões.

A Petrobras divulgou nota hoje (23) informando que a maioria das entidades sindicais aprovou o encerramento da greve dos petroleiros, que a produção de petróleo e gás natural da companhia já está sendo normalizada e que a meta de produção para este ano será mantida. De acordo com o comunicado, no período da greve, deixaram de ser produzidos 2,29 milhões de barris de petróleo e 48,4 milhões de metros cúbicos de gás natural. Apesar “do impacto nos volumes”, a Petrobras confirma a manutenção da sua meta de produção de 2,125 milhões de barris de petróleo por dia no Brasil para este ano”. A empresa sustenta ainda que a greve, que envolveu as duas federações dos petroleiros – FUP (Federação Única dos Petroleiros) e FNP (Federação Nacional dos Petroleiros) – não afetou o fornecimento de derivados e que o abastecimento “não sofreu qualquer interrupção”. O Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense (Sindipetro-NF) aprovou na última sexta-feira indicativos do Conselho Deliberativo da FUP e, por 556 votos dos 827 trabalhadores que participaram das assembleias realizadas em Macaé e em Campos, decidiram sa,uspender a greve. Houve 255 votos contra e 16 abstenções.

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, disse hoje (23) que postergar a votação do orçamento no Congresso torna mais difícil atingir a meta de obter um superávit de 0,7% do Produto Interno Bruto em 2016. Levy participou do seminário Reavaliação do Risco Brasil, promovido pela Fundação Getulio Vargas (FGV), na sede da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan). “Como não foi votado em outubro e vai ser votado sabe-se lá quando, há perdas de meses de arrecadação. Isso talvez signifique que vai ter que aumentar o imposto mais do que o desejado? Talvez. Ou vai ter que cortar os gastos mais do que o planejado? Talvez. Porque, na verdade, você vai postergando as coisas e, é óbvio, que 0,7% ao longo do ano inteiro é uma coisa e 0,7% ao longo de oito ou nove meses é muito mais difícil. É puramente aritmético, e as pessoas têm que se dar conta disso”. Levy defendeu que o país precisa de acertos institucionais que permitam que a economia funcione “com menos atrito e mais previsibilidade”. Em seu discurso no evento, o ministro destacou que o país precisa de novas formas de financiamento, por ter “crescido demais” para os mecanismos existentes atualmente, alguns deles criados décadas atrás como a caderneta de poupança e o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, prometeu neste domingo (22) que o governo federal irá recuperar a bacia do rio Doce, principal afetada pelo rompimento de duas barragens na região de Mariana, em Minas Gerais. Ela reconheceu que o processo de revitalização será de “longo prazo”, mas ressaltou que é compromisso da presidente Dilma Rousseff recuperar o rio Doce e, segundo ela, “talvez melhorar as condições” da bacia anteriores à tragédia que deixou onze mortos e doze desaparecidos. Segundo a ministra, antes de iniciar a revitalização, é necessário que toda a lama jogada no trajeto do rio se disperse no mar do Espírito Santo. De acordo com ela, a tragédia foi o maior acidente ambiental da história do país. “O acidente ainda não terminou, tem de concluir a migração da lama para o mar, que vai dispersá-la. Obviamente, fazemos a avaliação e começarmos imediatamente o processo de revitalização e recuperação da bacia. Será um trabalho de longo prazo, mas devolveremos aos brasileiros a bacia do rio Doce e, talvez, em melhores condições do que estava”, disse.

A Secretaria de Educação de Petrolina iniciou nesta segunda-feira (23), até o próximo dia 11 de dezembro, o período de matrículas na rede municipal de ensino para o ano letivo de 2016. As vagas oferecidas chegam a quase 44 mil – entre os estabelecimentos de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs). Para garantir uma vaga, os pais ou responsáveis pelo aluno devem levar uma declaração escolar do último ano, além de cópias da Certidão de Nascimento e duas fotos 3×4, RG (carteira de identidade) do pai e original ou cópia de comprovante de residência. Em relação aos alunos com necessidades especiais, as matrículas começarão a partir do dia 7 de dezembro, encerrando-se também no dia 11. Neste caso, os responsáveis precisam apresentar – além da documentação de praxe – o laudo médico ou qualquer documento que comprove a limitação física ou intelectual do aluno. Quanto aos novatos, as matrículas começarão a partir do primeiro dia útil de janeiro de 2016.

O deputado Rubens Bueno (PR), líder do PPS, vai pedir na terça-feira (24) que o STF (Supremo Tribunal Federal) afaste Eduardo Cunha (PMDB-RJ) da presidência da Câmara dos Deputados. Antes de decidir ingressar com o mandado de segurança, Bueno chegou a consultar outros líderes de bancadas. Os parlamentares, no entanto, preferiram não apoiar o pedido antes de consultar suas bancadas. Na quinta-feira (19), Cunha foi alvo de um protesto coletivo de deputados, que deixaram o plenário da Câmara e inviabilizaram a continuidade da ordem do dia. A manifestação foi uma forma de protestar contra os atos protelatórios do peemedebista para atrasar seu processo de cassação no Conselho de Ética. Na sessão do Conselho na quinta, quando deveria ter ocorrido a leitura do relatório de Fausto Pinato (PRB-SP) pela admissibilidade do processo de cassação do mandato de Cunha, aliados do peemedebista apareceram no local, mesmo sem integrar o Conselho, e se valeram de normas regimentais para suspender a sessão.

A Argentina tem um novo presidente: o empresário Mauricio Macri, fundador do partido conservador Proposta Republicana (PRO), foi eleito neste domingo (22) sucessor da presidenta Cristina Kirchner. Ele assume no dia 10 de dezembro, depois de doze anos de governos kirchneristas. “O maior desafio de Macri vai ser armar uma coligação política para poder governar”, disse o analista político Rosendo Fraga. Apesar de ter conquistado os governos da capital, Buenos Aires, e das quatro maiores províncias argentinas, ele tem minoria no Congresso. A aliança governista FPV (Frente para a Vitoria) tem maioria no Senado e a primeira minoria na Câmara dos Deputados. Macri, durante toda a campanha, fez um discurso de união e conseguiu o apoio dos dissidentes do Partido Justicialista (Peronista), que governa o país há 14 anos. Em Buenos Aires, carros buzinavam comemorando o resultado das eleições, como se fosse uma partida de futebol.