O Projeto de Lei 3168/21 aumenta de três para seis parcelas, no valor mensal de um salário mínimo (R$ 1.212 em 2022), o seguro-desemprego destinado a quem for resgatado, em decorrência de fiscalização, do trabalho em condição análoga à escravidão. O mesmo benefício será pago ao resgatado do tráfico de pessoas. A proposta em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei do Seguro-Desemprego. O projeto de lei também elimina a atual vedação de recebimento do benefício por uma mesma pessoa, em circunstâncias similares, nos 12 meses seguintes à percepção da última parcela. Conforme o texto, os recursos para o pagamento do seguro-desemprego serão provenientes do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Além disso, a pessoa resgatada deverá ser encaminhada para qualificação profissional e recolocação no mercado de trabalho por meio do Sistema Nacional do Emprego (Sine). “O ideal é que ninguém seja submetido ao trabalho análogo ao de escravo ou ao tráfico de pessoas. Entretanto, na ocorrência desses crimes – o que, infelizmente, ainda é uma realidade no Brasil –, cabe-nos garantir a adequada assistência às vítimas”, afirmou o autor da proposta, deputado Carlos Veras (PT-PE). O parlamentar explicou que a proposta em análise decorre de uma sugestão do Ministério Público do Trabalho feita em audiência pública realizada em agosto de 2021 pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados. TramitaçãoO projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Fonte: Agência Câmara de Notícias

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta segunda-feira (31) que a proposta elaborada pelo governo para tentar frear a alta dos combustíveis deve afetar apenas a tributação do óleo diesel. Lira se reuniu nesta segunda com o ministro da Economia, Paulo Guedes. Na saída, disse que o projeto a ser enviado ao Congresso pelo governo permitirá apenas reduzir tributos federais sobre o diesel. Estaria descartada, portanto, a redução de impostos sobre gasolina e álcool – e o governo ainda avalia alguma medida com relação ao gás de cozinha. “Está afastada a possibilidade do fundo [de estabilização], né. E na questão da gasolina e do álcool, aparentemente, também. Então vai focar no óleo diesel. Vamos ver que medida se toma também para o gás, porque é importantíssimo”, disse. Ao longo das últimas semanas, o governo chegou a esboçar um fundo de estabilização para o preço dos combustíveis. A ideia era usar parte da arrecadação federal com os royalties do petróleo para amenizar o impacto da alta do petróleo nas importadoras – e, com isso, evitar o repasse às bombas. Nesta segunda, Lira afirmou que o fundo não será mais criado. O blog da jornalista Ana Flor no g1 já havia antecipado a avaliação do Executivo de que o governo não teria recursos suficientes para amenizar a alta do dólar e do petróleo nos próximos meses. Outra medida que chegou a ser aventada pelo Planalto foi a redução do ICMS, tributo cobrado pelos estados sobre os combustíveis. Porém, segundo Lira, agora a construção da proposta envolve apenas tributos federais. “A nossa conversa aqui [com Paulo Guedes] basicamente foi a nível de impostos federais”, disse Lira. “Aqui as discussões [se concentram] de maneira bem ampla nos impostos federais, do que o governo pode fazer”, complementou. Renúncia fiscal sem compensação O custo da medida aos cofres públicos é estimado em R$ 18 bilhões por ano. Porém, a redução dos tributos federais sobre o diesel não deve vir acompanhada de uma compensação exigida pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) – seja a elevação de outros impostos ou o corte de outra despesa do governo federal. Para evitar descumprir a LRF, o governo deve reduzir os tributos sobre o diesel de forma temporária – a exigência legal se aplica apenas às despesas permanentes. Com a desidratação do projeto para aliviar a alta dos combustíveis, o governo deve enviar a proposta ao Congresso por meio de um projeto de lei complementar – e não mais uma proposta de Emenda à Constituição (PEC), conforme o previsto anteriormente. Refis do Simples Ainda, o presidente da Câmara afirmou que o Congresso deve derrubar o veto do presidente Jair Bolsonaro que impediu a criação do programa para renegociação de dívidas tributárias de microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte enquadrados no Simples Nacional. Quando sancionou o projeto aprovado pelo Congresso no início de janeiro, o presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente o programa de renegociação de dívidas. A justificativa para o veto, publicada no “Diário Oficial da União”, foi que a lei instituiria um benefício fiscal com renúncia de receitas sem …

Em meio aos impactos do fenômeno climático La Niña, que reduziu as chuvas e elevou temperaturas no Sul do país, mais de 81 mil produtores afetados pela seca acionaram seguro ou o Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) nesta safra de verão até o dia 20 de janeiro, mostraram dados do governo federal. No total, 42.541 apólices de seguro rural foram acionadas e 38.906 comunicados de perdas (COPs) realizados no Proagro, informou o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) em nota. Em nota, o Ministério informou que o número não pode ser comparado com safras anteriores, pois a seca não ocorre todo ano e quando ocorre, depende da severidade. “Portanto, não há que se fazer comparativos com safras anteriores, diferente de outros seguros padronizados, o seguro rural é muito diferente por conta de ser passível de catástrofes climáticas”, diz o governo. “Na safra de verão 20-21 vale ressaltar que praticamente não se observou seca nos grãos de verão, pelo contrário, houve aumento de produção e produtividade nos grãos de verão em geral, com a soja apresentando uma produção recorde estimada em 135,9 milhões de toneladas”, acrescentou. Principais prejuízos O atual levantamento tem como base dados das seguradoras habilitadas no Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) do ministério e do Banco Central do Brasil, autarquia responsável pelo Proagro. “Os destaques… são os prejuízos nas lavouras de milho e de soja, devido à estiagem que afeta parte de algumas regiões dos estados do Paraná, Rio Grande do Sul, Mato Grosso do Sul, Santa Catarina e São Paulo“, disse a pasta. A soja tem quase 37 mil acionamentos (32% das apólices sinistradas) e 22,2% da área contratada com seguro afetada, que equivale a 1,7 milhão de hectares que serão vistoriadas pelas seguradoras. Na quarta-feira (26), a Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) reduziu em 4,2 milhões de toneladas sua projeção para a safra de soja do país em 2022, agora estimada em 135,8 milhões de toneladas e abaixo do recorde obtido na temporada anterior, em função da seca na região Sul. Seca e chuva aumentam custos no campo e devem pressionar inflação dos alimentos em 2022 No milho, dos quase 39 mil acionamentos de Proagro, o cereal se destaca com mais de 26 mil comunicados de perdas (68,7% do total) e o Rio Grande do Sul, onde os produtores lideram a contratação do programa, representa 53,2% dos comunicados de perdas, atingindo 20.719 operações. Outros cultivos também têm sido afetados, como o feijão, arroz, cana-de-açúcar, frutas e verduras, além da pecuária leiteira, conforme o levantamento. “A seca ainda não cessou seus efeitos e as lavouras estão em período de colheita, o que deve alterar esses números no próximo levantamento ao final de fevereiro”, acrescentou o ministério. No total, são R$ 5 bilhões em possíveis indenizações aos agricultores. Destes, R$ 2,3 bilhões estão em análise no Proagro e, nas seguradoras, o valor é da ordem de R$ 2,7 bilhões. Fonte: G1

Com data marcada para iniciar o período letivo de 2022 nesta terça-feira (1), as escolas da rede privada de ensino devem seguir os protocolos sanitários a fim de serem locais seguros de convivência para as crianças e adolescentes. Segundo os dados da Secretaria Estadual de Saúde, 69,17% da população entre 12 e 17 anos está imunizada com a primeira dose, enquanto 42,74% conta com a segunda aplicação vacinal.  De acordo com o secretário de saúde André Longo: “Dentro do contexto pandêmico hoje, nós não temos um lugar que seja 100% seguro e é por isso que nós, junto com a Secretaria de Educação resolvemos intensificar a fiscalização do protocolo e passar a grande mensagem de que a escola deve ser um local seguro e promotor do processo de vacinação”.  O secretário destacou que a maior recomendação é a de responsabilidade para que as crianças não sejam agentes transmissores da doença. Isto é, se o pequeno tiver contato com alguém que apresenta sintomas da doença, ainda que leves, é imprescindível que ele não vá para as aulas com o intuito de preservar a si mesmo e todos os outros colegas.  Recomendações sanitárias  O médico infectologista Raphael dos Anjos adverte para a necessidade de seguir com todas as recomendações que vêm sendo feitas desde o início da pandemia. “É importante frisar que não existe nada de novo, o que precisamos fazer é reforçar as medidas preventivas que vemos falando desde o começo: A higienização das mãos, o distanciamento adequado e a utilização das mascaras”, relatou.  Sobre o que as escolas devem fazer para serem locais de maior segurança, Raphael completa: “O que temos falado para os colégios é que é necessário uma estrutura adequada. Na sala de aula é necessário cada um ter sua própria carteira fixa, a utilização das máscaras o tempo todo e a disponibilização sempre, de maneira facilitada, água e sabão para as crianças poderem higienizar as mãos.” Outro ponto destacado pelo infectologista é o da necessidade dos funcionários, professores e colaboradores das escolas possuírem os calendários vacinais atualizados com os imunizantes contra gripe e coronavírus, assim como o incentivo aos pais a vacinarem seus filhos com o intuito de preservar a saúde das próprias crianças e de toda a família.  Cenário epidemiológico Grande parte das escolas particulares de Pernambuco disponibilizaram as aulas, pelo menos durante o segundo semestre, de forma híbrida em 2021, permitindo assim que as famílias optassem por classes virtuais ou presenciais.  Em 2022, esse esquema continua sendo possível em algumas instituições, mas a volta presencial também foi amplamente adotada e por isso, o cenário epidemiológico atual deve ser observado.  De acordo com o infectologista, Raphael, o aumento de casos neste ano não deve ser ignorado. “Temos a vantagem do aumento da vacinação, mas a forma da ômicron é uma variante com níveis de contágio mais altos e a gente associa isso à questão da população começar a afrouxar nas medidas de segurança. Muitas pessoas estão deixando de usar máscaras, parando de higienizar as mãos e frequentando locais com aglomerações, então temos um pico de transmissão elevado”, pontuou ele.  Fiscalização e orientação do Sindicato O presidente …

Após reunião do Comitê Técnico Estadual para Acompanhamento da Vacinação na manhã desta segunda-feira (31), a Secretaria de Estado da Saúde de Pernambuco (SES-PE) anunciou a atualização do protocolo estadual para o afastamento das funções e isolamento para casos positivos de Covid-19. Agora, o isolamento passa a ser de sete dias, para casos assintomáticos e sintomáticos.  Com a mudança, o retorno às atividades após isolamento é recomendado para o oitavo dia, sendo necessário, no entanto, ter pelo menos 24 horas sem sintomas. Anteriormente, o período recomendado era de 10 dias e mais 24 horas sem sintomas, para sintomáticos, enquanto para assintomáticos, o isolamento já era de sete dias.  De acordo com a secretária executiva de Vigilância em Saúde, Patrícia Ismael, a decisão do Comitê Técnico tem base nas ações adotadas em outros países e conta com aval dos especialistas membros do grupo.  “Com a mudança no protocolo estadual, Pernambuco passa a igualar os casos sintomáticos e assintomáticos. A partir de agora, os casos positivos para doença, independente da presença de sintomatologia, passam a cumprir o isolamento de 7 dias. É importante deixar todos atentos a necessidade do cumprimento desse protocolo para proteção dos contatos próximos. Para o retorno às atividades cotidianas e de trabalho, este paciente precisa contabilizar pelo menos 24 horas sem sintomas, não sendo necessário realizar novo teste”, explicou. O médico infectologista do Hospital Universitário Oswaldo Cruz (HUOC), Demétrius Montenegro, fez considerações durante a reunião, sobre o comportamento das variantes da doença, destacando em especial a variante Ômicron, responsável por grande parte das infecções por Covid-19 no mundo atualmente.  “Temos observado que o comportamento virológico da ômicron é mais curto, porém bastante importante, por isso precisamos estar atentos aos sinais e sintomas e a manutenção do isolamento, além do uso de máscara de forma correta”, afirmou o médico. O Comitê também decidiu pela manutenção do afastamento de alguns profissionais de saúde, que se enquadram em grupos de risco da doença.  “Resolvemos manter as recomendações já vigentes. Os profissionais com obesidade, ou seja, com IMC acima de 40, idosos acima com 70 anos e mais, gestantes e pessoas vivendo com HIV/Aids devem permanecer afastados. Entendemos que estes trabalhadores devem ser protegidos devido às suas condições, ainda mais neste momento de aceleração da circulação da variante ômicron da Covid-19”, disse o secretário estadual de Saúde, André Longo. Fonte: Folha-PE

O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) começa hoje (1º), em Brasília, a primeira reunião do ano para definir a taxa básica de juros, a Selic. Pela primeira vez em cinco anos, os juros deverão atingir os dois dígitos. Amanhã (2), ao fim do dia, o Copom anunciará a decisão. Com a alta da inflação nos últimos meses, a previsão das instituições financeiras é de que a Selic deve subir de 9,25% para 10,75% ao ano nesta reunião. A expectativa está no boletim Focus, pesquisa divulgada toda semana pelo BC. Para o final de 2021, o mercado prevê que a taxa fique em 11,75% ao ano. Os membros do Copom sinalizaram, na ata da última reunião, que devem manter a elevação da Selic no mesmo patamar de 1,5 ponto percentual, com política monetária contracionista diante da piora dos índices de preços. Desde setembro, os juros básicos têm sido elevados nesse ritmo. Principal instrumento para controle da inflação, a Selic continua em ciclo de alta, depois de passar seis anos sem ser elevada. De julho de 2015 a outubro de 2016, a taxa permaneceu em 14,25% ao ano. Depois disso, o Copom voltou a reduzir os juros básicos da economia até que a taxa chegou a 6,5% ao ano, em março de 2018. Em julho de 2019, a Selic voltou a ser reduzida até chegar ao menor nível da história em agosto de 2020, em 2% ao ano. Começou a subir novamente em março do ano passado, tendo aumentado 7,25 pontos percentuais até agora. Inflação em alta Para 2022, a meta de inflação a ser perseguida pelo BC, definida pelo Conselho Monetário Nacional, é 3,5%, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 2% e o superior, 5%. No último Relatório de Inflação, divulgado no fim de dezembro pelo Banco Central, a autoridade monetária estimava que, em 2022, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), inflação oficial do país, fecharia o ano em 4,7% no cenário base, com Selic em 11,25% ao ano e câmbio em R$ 5,65. O próximo relatório será divulgado em março. Puxado pelo aumento dos preços de energia elétrica e combustíveis, o IPCA encerrou 2020 em 10,06%, maior inflação anual desde 2015. A projeção do mercado é de inflação fechando o ano em 5,38%, de acordo com o boletim Focus. É a 29ª alta consecutiva na previsão das instituições financeiras. Taxa Selic A taxa básica de juros é usada nas negociações de títulos públicos emitidos pelo Tesouro Nacional no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) e serve de referência para as demais taxas da economia. É o principal instrumento do Banco Central para manter a inflação sob controle. O BC atua diariamente por meio de operações de mercado aberto – comprando e vendendo títulos públicos federais – para manter a taxa próxima do valor definido na reunião. Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros, a finalidade é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque …

Beneficiado pelo fluxo de recursos para países emergentes, o dólar aproximou-se de R$ 5,30 e fechou hoje (31) no menor valor em quatro meses. A Bolsa de Valores teve pequena alta, mas encerrou janeiro com o maior ganho em mais de um ano. O dólar comercial encerrou esta segunda-feira vendido a R$ 5, 306, com recuo de R$ 0,084 (-1,56%). A cotação abriu perto da estabilidade, mas desabou após a abertura do mercado norte-americano. Na mínima do dia, por volta das 13h15, chegou a R$ 5,28. A moeda norte-americana está no menor valor desde 22 de setembro do ano passado, quando estava em R$ 5,304. Com o desempenho de hoje, a divisa encerrou janeiro com recuo de 4,84%. Esse foi o maior ganho mensal desde novembro de 2020. Em 5 de janeiro, o dólar chegou a ser vendido a R$ 5,71, num momento de nervosismo no mercado financeiro global. Desde então, a cotação caiu 7,11%. O mercado de ações também teve um dia de tranquilidade. O índice Ibovespa, da B3 (Bolsa de Valores), recuperou parte das perdas de sexta-feira (28) e fechou o dia aos 112.144 pontos, com ganho de 0,21%. A bolsa encerrou janeiro com alta de 6,98%, o melhor desempenho mensal desde dezembro de 2020, quando tinha subido 9,3%. Juros Apesar da expectativa de que o Federal Reserve (Fed, Banco Central norte-americano) aumente os juros a partir de março, tem prevalecido o entendimento de que os efeitos da alta para os países emergentes estão precificados (incorporados aos preços dos ativos).  Tradicionalmente, juros altos em economias avançadas estimulam a fuga de recursos de mercados emergentes, mas parte dos investidores tem entendido que as ações e as moedas de países em desenvolvimento ficaram muito baratas nos últimos meses. Fonte: AB

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) recebeu, nesta segunda-feira (31), o primeiro pedido de registro de autoteste para detecção de covid-19 no país. A solicitação foi feita pela empresa brasileira Okay Technology Comércio do Brasil Ltda para autoteste importado, que utiliza coleta de swab nasal para a obtenção do resultado. Entenda A resolução que autoriza o uso e a comercialização de autotestes para detecção de covid-19 foi publicada na última sexta-feira (28) e regulamentou requisitos e procedimentos para a solicitação de registro e distribuição do produto. A Anvisa informou que tem dado prioridade à análise de solicitações envolvendo esse tipo de registro, para que sejam aprovadas no menor tempo possível. Além de aspectos como eficácia e segurança, os autotestes serão avaliados, por exemplo, quanto à regularidade da documentação técnica, à acessibilidade das instruções de uso, à armazenagem e ao descarte do produto para o usuário leigo, de forma a viabilizar a utilização de forma adequada. Fonte: UOL

O número de matrículas na educação infantil registrou queda de 7,3% entre os anos de 2019 e 2021. Segundo informações da primeira etapa do Censo Escolar 2021 divulgadas pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) nesta segunda-feira (31), nesse período, 653.499 crianças de até 5 anos saíram da escola.   O índice de crianças matriculadas em creches caiu 9% entre 2019 e 2021. A queda mais expressiva foi registada na rede privada, que apresentou uma redução de 21,6% de 2019 a 2021. Na rede pública, a queda foi de 2,3% nesse período. Ao todo, o Censo Escolar 2021 registrou 69,9 mil creches em funcionamento no Brasil. Em todas as etapas da educação, foram registradas, em 2021, 46,7 milhões de matrículas – cerca de 627 mil a menos em comparação a 2020, o que corresponde a uma redução de 1,3%. A rede municipal atende à maioria (49,6%) dos alunos. A rede estadual é a segunda maior (32,2%), seguida pela privada (17,4%). A União (rede federal) é responsável por 0,8% dos alunos matriculado. O país tem, ao todo, 178,4 mil escolas de educação básica. O Censo Escolar 2021 apontou estabilidade com relativo aumento do número de matrículas nos anos finais do ensino fundamental. A etapa educacional é a maior entre todas na educação básica, com 26,5 milhões de alunos. Em 2020, o país contabilizou 11.928.415 estudantes do 6º ao 9º ano. Já em 2021, houve 11.981.950 matrículas nesses mesmos anos – um acréscimo de mais de 53 mil alunos. O levantamento mostrou também que a proporção de alunos do ensino fundamental matriculados em tempo integral voltou a aumentar. Entre 2019 e 2020, a taxa caiu de 9,6% para 7,6% nos anos iniciais e de 9,3% para 6,9% nos anos finais. Já em 2021, foram registrados 8,5% e 9,2%, respectivamente. No caso dos primeiros anos da etapa educacional, o patamar de estudantes em tempo integral é praticamente o mesmo do ano que precedeu a pandemia de covid-19. De acordo com a pesquisa, também houve aumento no número de matrículas no ensino médio. Foram registrados 7,8 milhões alunos em 2021 – um acréscimo de 2,9% em relação a 2020. Segundo o Inep, há uma tendência de evolução nas matrículas nos últimos dois anos do segmento educacional, com crescimento de 4,1% entre 2019 e 2021. Nessa etapa, o número de alunos em tempo integral aumentou significativamente na rede pública – de 13,8% para 16,4% em um ano. Na rede privada, a evolução foi menor, saindo de 5,4% para 5,8% entre 2020 e 2021. Redes de ensino A rede municipal é a principal responsável pela oferta dos primeiros anos do ensino fundamental. São 10,1 milhões de alunos (69,6%), o que corresponde a 84,8% dos alunos da rede pública. Nos anos iniciais, 18% dos alunos frequentam escolas privadas. A proporção do segmento diminuiu 7,1 pontos percentuais entre 2020 e 2021. Já a rede estadual responde por 40% das matrículas dos anos finais do ensino fundamental, com 4,8 milhões de alunos. Nessa etapa, há uma divisão majoritária de responsabilidade entre …

O número de pessoas infectadas pelo novo coronavírus, causador da covid-19, chegou a 25.426.744 no Brasil. Em 24 horas, foram confirmados mais 77.947 diagnósticos positivos da doença. Ontem, o sistema de informações do Ministério da Saúde marcava 25.348.797 casos acumulados. Estão em acompanhamento 2.603.164 casos. O termo é usado para casos notificados nos últimos 14 dias em que os pacientes não tiveram alta, nem evoluíram para morte. O total de vidas perdidas para a pandemia alcançou 627.138. Em 24 horas, foram notificadas 284 mortes em decorrência da doença. Ontem o sistema de informações registrava 626.854 óbitos. Boletim epidemiológico do Ministério da Saúde atualiza os números da pandemia de covid-19 no Brasil. – Ministério da Saúde Ainda há 3.163 mortes em investigação. São casos em a morte do paciente demanda exames e procedimentos posteriores para definir se foi causada pela covid-19. Até hoje, 22.196.442 pessoas se recuperaram da covid-19, o que corresponde a 87,3% dos infectados desde o início da pandemia. Os dados estão na atualização diária do Ministério da Saúde, divulgada na noite desta segunda-feira (31). No balanço, são consolidadas as informações enviadas por secretarias municipais e estaduais de Saúde sobre casos e mortes associados à covid-19. Os estados de São Paulo e do Paraná não atualizaram dados hoje. Estados São Paulo é o estado com mais mortes por covid-19 (157.854), seguido por Rio de Janeiro (69.884), Minas Gerais (57.314), Paraná (41.191) e Rio Grande do Sul (36.873). O Acre (1.871) é o estado que registra menos mortes pela doença, desde o início da pandemia. Em seguida, aparecem o Amapá (2.051), Roraima (2.096), o Tocantins (4.001) e Sergipe (6.098). Vacinação Até esta segunda-feira (31), tinham sido aplicados 356,1 milhões de doses de vacinas contra covid-19 no país. Receberam a primeira dose 164,9 milhões de pessoas. A segunda, ou a dose única, foi aplicada a 151,7 milhões de pessoas e a de reforço a 38,8 milhões. Fonte: EBC

Os peritos médicos do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) entram em greve, hoje, em todo o Brasil. A mobilização, chamada de Dia Nacional de Advertência pela Valorização da Perícia Médica Federal, busca pressionar o presidente Jair Bolsonaro (PL) por reajustes salariais. A estimativa da Associação Nacional dos Peritos Médicos Federais (ANMP), que está por trás da paralisação, é de pelo menos 25 mil perícias médicas afetadas. Os peritos, que somam 5 mil servidores, pedem aumento de 19,9% no salário. A União reservou R$ 1,7 bilhão no Orçamento de 2022, mas não definiu quais categorias receberão o aumento. O Ministério da Economia, no entanto, calcula que cada 1 ponto percentual de reajuste salarial custa R$ 3 bilhões por ano. O motivo da mobilização, segundo os trabalhadores, é a “patente frustração das negociações com o Poder Executivo”, que decidiu privilegiar as carreiras de segurança pública. Em ofício enviado ao ministro do Trabalho, Onyx Lorenzoni, a Associação Nacional dos Peritos Médicos Federais diz que “tentou, em centenas de ocasiões, instaurar rodadas de negociações com a administração pública federal, todas infrutíferas”. Além do aumento, as demandas incluem fixação de 12 atendimentos presenciais no máximo por dia. Nota do INSS sobre a paralização Com relação ao movimento de paralisação convocado pela Associação Nacional dos Médicos Peritos, o INSS informa que será feita a remarcação de todos os atendimentos que não puderam ser realizados. Reforçamos que não é necessário que o segurado solicite remarcação. A perícia será reagendada pelo próprio INSS para a data mais próxima, sem que haja prejuízos financeiros para o segurado. O segurado pode confirmar a nova data e horário da sua perícia pelo telefone 135 ou pelo Meu INSS (site ou aplicativo). Fonte: Magno Martins

Apesar dos recordes nos registros de casos de covid-19 e do aumento na procura por atendimento em hospitais e outras unidades de saúde, o tempo dos pacientes internados com a doença no estado de São Paulo caiu, segundo a Secretaria Estadual da Saúde. Esse é um dos dados que as autoridades se baseiam para explicar um novo cenário da pandemia de coronavírus —considerado menos grave em comparação às ondas anteriores. “Se tivéssemos nessa onda sem a vacina, seria uma catástrofe, com uma boa parte da população dizimada”, disse o secretário da Saúde, Jean Gorinchteyn. 90% dos internado em SP são de não vacinados ou não terminaram o ciclo vacinal, diz secretaria de saúde do estado de SP. Nos EUA as mortes são de 93% de não vacinados, segundo o Instituto Johns Hopkins. Fonte: Marcello Patriota

A partir desta terça-feira (1º), para realizar testes de Covid-19 no Recife, os munícipes terão que anexar um comprovante de residência no momento do agendamento. A nova medida visa garantir que apenas moradores da capital pernambucana sejam atendidos nos pontos de testagens oferecidos pela Prefeitura da cidade. O agendamento deve ser feito no site ou aplicativo do Conecta Recife. Além de anexar, a população que busca o serviço deverá presentar o comprovante de residência no momento da testagem, junto a um documento de identificação oficial com foto. O anúncio da nova medida foi feito pelo prefeito do Recife, João Campos, em visita ao centro de testagem montado na Uninassau, no bairro das Graças, na manhã desta segunda (31). Este é o primeiro dia de funcionamento desse centro e também dos centros do Compaz Governador Eduardo Campos, no Alto Santa Terezinha, na Zona Norte, e na Escola Municipal Luiz Vaz de Camões (Antigo Colégio Walt Disney), no bairro do Ipsep, na Zona Sul da cidade.  “Agora a gente também passa a exigir tanto no agendamento no Conecta Recife, como no dia da testagem, o comprovante de residência no Recife. O Recife está fazendo uma expansão muito grande e a gente precisa garantir que os municípios vizinhos também façam essa expansão para atender as pessoas que moram em suas cidades. Com isso, a gente passa a exigir o comprovante de residência no Recife, tendo em vista que o nosso foco é garantir a qualidade do atendimento para o recifense”, afirmou, Campos. Os novos centros funcionam de domingo a domingo, das 8h às 17h, com capacidade para realizar, inicialmente, 500 testes por dia cada um. As vagas são abertas todos os dias, às 15h, no Conecta Recife. Além dos novos Centros, a Secretaria de Saúde do Recife ainda oferece exames gratuitos, todos mediante agendamento pelo aplicativo Conecta Recife, na UFRPE no Parque da Macaxeira, no bairro de mesmo nome, no Compaz Ariano Suassuna, no Cordeiro, no Sesc Santo Amaro e no Sesc de Casa Amarela. Os testes também são ofertados na Policlínica Waldemar de Oliveira, em Santo Amaro; na Upinha Eduardo Campos, na Bomba do Hemetério; no Centro de Saúde Professor Mário Ramos, em Casa Amarela; na Upinha Vila Arraes, na Várzea; no Centro de Saúde Professor Romero Marques, no Prado; no Centro Social Urbano (CSU) Afrânio Godoy, na Imbiribeira; na Upinha Moacyr André Gomes, no Morro da Conceição; e na Policlínica Arnaldo Marques, no Ibura. Fonte: Folha-PE

Diante do aumento de casos de Covid-19 gerado pela propagação da variante ômicron, o Governo de Pernambuco iniciou o funcionamento de um novo centro de testagem, no Centro de Convenções. O espaço realiza atendimento de demanda espontânea, sem necessitar de agendamento.  Em seu primeiro dia, o local contou com a procura de centenas de pessoas. Ao todo, serão distribuídas 600 fichas diariamente, com atendimento de 8h às 17h. A espera a partir do momento da realização do exame é de 20 minutos.  O acesso ao local será pela Rua Alemanha, na lateral da Avenida Agamenon Magalhães. Para atender à demanda, o centro terá uma equipe multiprofissional, com enfermeiros, técnicos de enfermagem, além de equipe de apoio. “O Governo de Pernambuco tem atuado fortemente na vigilância da Covid-19 e a ampliação da testagem é mais uma estratégia para isolar os casos positivos, diminuindo a circulação viral, e também para monitorar os indicadores da doença no nosso Estado. É importante reforçar que estamos abastecendo regularmente os municípios com testes rápidos de antígeno e as cidades também devem cumprir seu papel e reforçar a testagem da população no seu território, facilitando cada vez mais o acesso aos exames”, pontua o secretário estadual de Saúde, André Longo.  Fabiana Pereira, professora de 25 anos, é moradora de Paulista, mas buscou o Centro de Convenções para a testagem. “Como é um posto novo, imaginei que teria menos gente que nos outros postos, mas está bem cheio. Até agora o atendimento está tranquilo, mas ainda há pessoas que ficam sem máscara, mesmo com sintomas. A fila aparentemente tá andando e fluindo normal, tá tranquilo até agora”, afirmou. Prefeitura do RecifeTambém nesta segunda-feira, mas sob responsabilidade da Prefeitura do Recife, teve início o atendimento no Compaz Eduardo Campos, no Alto Santa Terezinha, na Uninassau, nas Graças, e no antigo Colégio Walt Disney, no Ipsep. Fonte: Folha-PE

O Comitê Olímpico do Brasil (COB) escolheu como porta-bandeiras do país a mineira Jaqueline Mourão (esqui cross-country) e o baiano Edson Bindillati (trenó de bobsled) na cerimônia de abertura da Olimpíada de Inverno, na próxima sexta-feira (4), em Pequim. A dupla é recordista de participações em Jogos: ela já disputou oito vezes e ele cinco. O evento de abertura de Pequim 2022 está programado para às 9h (horário de Brasília) no exuberante estádio Ninho do Pássaro, que também foi palco da cerimônia de início dos Jogos Olímpicos de Pequim (2008). “Dois atletas com uma carreira exemplar, dentro e fora das competições. Sempre procurando evoluir em seus resultados, com uma dedicação ímpar e muita vontade de ser exemplo para as próximas gerações. Não é à toa, a longevidade de ambos competindo em alto rendimento, chegando à quinta edição de Jogos Olímpicos de Inverno”, disse disse Anders Pettersson, chefe da Missão Pequim 2022, ao anunciar os porta-bandeira na noite deste domingo (30).  Ambos os atletas já foram porta-bandeiras – Jaqueline, de 46 anos, na abertura dos Jogos de Sochi (2014) e Edson em PyeongChang (2018) – mas esta será a primeira vez que desfilarão juntos. “É uma satisfação gigantesca, uma notícia maravilhosa ainda mais por estar ao lado dessa lenda dos esportes de neve de inverno que é a Jaqueline”, disse Bindilatti, de 42 anos. Brasil estreia na véspera da abertura A delegação brasileira conta com 11 atletas, e o primeiro deles a competir em Pequim 2022 será a esquiadora Sabrina Cass, de 19 anos, estreante nos Jogos de Inverno. A prova de esqui estilo livre, prevista para às 7h da próxima quinta (3) no Zhangjakou Gent Snow Park, prevê descida de montanha, com pequenas ondulações. Além do percurso em velocidade, os atletas também podem executar saltos.  A brasileira foi campeã mundial em 2019 na prova de moguls (pista ondulada) – na época Sabrina defendia os Estados Unidos. A esquiadora estreou como atleta brasileira em novembro, na Suécia: ficou em nono lugar no Aberto de Idre Fjall.  Fonte: EBC

De janeiro a dezembro, Estado teve um saldo de 89.697 novas contratações, com destaque para o setor de serviços, responsável por quase a metade das vagas Apesar da diminuição de vagas no Estado em dezembro, que acompanhou a tendência do restante do País e do Nordeste, o saldo de geração de empregos em 2021 em Pernambuco foi positivo, com 89.697 novos postos de trabalho criados. Há dez anos não era registrado um resultado tão positivo. Em 2011, no auge do pleno emprego, o número de contratações foi de 95.627. Os dados são do Novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgados na manhã desta segunda-feira (31.01) pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social. “Esse é o resultado de muito esforço empenhado durante o todo o ano passado, incluindo o diálogo permanente com setores produtivos, uma série de medidas de desburocratização, desoneração e incentivo à contratação de trabalhadores, além do nosso Plano Retomada, que mobilizou mais de R$ 1,5 bilhão em investimentos públicos visando o reaquecimento da economia do Estado”, avaliou o governador Paulo Câmara. As contratações que mais alavancaram a economia pernambucana vieram do setor de serviços, que criou 41.844 empregos, seguido pelo comércio, com 22.778, indústria, com 14.938, agropecuária, com 5.577 e construção civil, com 4.560 contratações. “O resultado mostra que a vacinação em massa permitiu a retomada da economia. Por isso é tão importante que todos redobrem os cuidados e se preservem, porque a saúde, neste momento, está atrelada à geração de empregos. Quanto menos adoecemos, menos entes queridos serão perdidos e mais aquecida fica a economia, para que a gente possa viver com mais dignidade”, afirmou o secretário do Trabalho, Emprego e Qualificação, Alberes Lopes. Segundo os dados do Novo Caged, no acumulado do ano, de janeiro a dezembro, Pernambuco ficou em segundo lugar do Nordeste. A Bahia teve um saldo acumulado de 133.779 contratações e o Ceará cravou 81.460. “Isso mostra o empenho do governo Paulo Câmara, dos setores privados, das prefeituras e de toda sociedade”, completou Alberes Lopes. BRASIL – De acordo com o Novo Caged, o emprego celetista no Brasil apresentou retração em dezembro de 2021, registrando saldo de -265.811 postos de trabalho. Esse resultado decorreu de 1.437.910 admissões e 1.703.721 desligamentos. No acumulado, o País gerou 2,7 milhões de empregos.

Processo permitirá a contratação de uma parceria público-privada para construção de uma unidade de captação com capacidade de 135 MW O governador Paulo Câmara autorizou, na manhã desta segunda-feira (31.01), o início do processo de licitação na Compesa, que permitirá a contratação de uma parceria público-privada para construção de uma usina solar no Estado, com capacidade de geração de 135 MW. A iniciativa, inédita entre as empresas de saneamento do País, tira a Compesa do patamar de maior consumidora de energia elétrica de Pernambuco e a coloca como uma das maiores geradoras do Estado. No projeto, o investimento total do parceiro privado será de R$ 527 milhões, com prazo do contrato estipulado em 29 anos. “A energia produzida vai atender 65 unidades consumidoras, entre as estações de tratamento e estações elevatórias de alta e média tensão da Compesa, representando uma economia de 37% em relação ao valor pago à distribuidora do Estado”, afirmou Paulo Câmara. Nos quatro primeiros anos da concessão, o fornecimento será feito dentro do mercado livre de contratação, ambiente onde a energia é geralmente mais barata. “Após a assinatura do contrato, a parceira terá o prazo de seis meses para migração das unidades de consumo para o mercado livre de contratação e elaboração do projeto para construção da usina em até quatro anos”, explicou a presidente da Compesa, Manuela Marinho. Ela estima que, no total, durante o período de vigência do contrato, a economia real para a companhia será de R$ 1 bilhão. O gasto com energia elétrica é bastante significativo para as companhias de saneamento. No Brasil, cerca de 98% delas têm entre seus três maiores custos as despesas com esse insumo. Ainda de acordo com Manuela Marinho, em 2021 a Compesa foi responsável por 4% de toda a energia consumida em Pernambuco, número maior que os consumos individuais de 177 municípios do Estado. “Dessa forma, precisamos buscar fontes de energia renováveis e mais baratas para atender a nossa demanda e garantir que essa economia interna seja convertida em investimentos e em saneamento”, argumentou. No rol de investimentos para geração de energia renovável, a Compesa já licitou e assinou ordem de serviço para implantação de três usinas solares no município de Flores, no Sertão do Pajeú, que somam juntas uma potência de 1,1 MWp e vão produzir energia na modalidade de geração distribuída por autoconsumo remoto para 38 unidades consumidoras, como escritórios e lojas de atendimento da Compesa. Com a iniciativa, a expectativa é de uma economia de até R$ 2 milhões ao longo dos cinco anos de contrato. A companhia também está em vias de licitar a construção de três usinas solares flutuantes nas barragens de Duas Unas, Pirapama e Tapacurá, somando uma potência de 12 MWp para atender 630 unidades da Compesa. O projeto deve começar a operar em 18 meses, após a assinatura do contrato, e vai gerar uma economia de R$ 81 milhões ao longo dos 20 anos de vigência.

O juro básico da economia, fixado pelo Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central, deve voltar nesta semana ao patamar de dois dígitos, ou seja, acima de 10% ao ano. A reunião do Copom que definirá o patamar da taxa de juros está marcada para estas terça (1º) e quarta-feira (2). O resultado será anunciado após o encontro. A expectativa dos economistas do mercado financeiro, colhida pelo BC em pesquisa realizada com mais de 100 instituições financeiras na semana passada, é de que a taxa avance dos atuais 9,25% para 10,75% ao ano. Se confirmado esse movimento, será a primeira vez em quatro anos e meio (desde julho de 2017) que a taxa ficará em dois dígitos. Naquela ocasião, a Selic estava em 10,25% ao ano. O atual ciclo de alta dos juros começou em março de 2021, quando a Selic subiu da mínima histórica de 2% para 2,75% ao ano. Desde então, foram sete altas seguidas, com a taxa atingindo o maior patamar em mais de quatro anos. Devido ao aumento da taxa básica da economia, os juros bancários tiveram em 2021 a maior alta em seis anos e atingiram 33,9% ao ano. Em cerca de 350% ao ano, o juro rotativo do cartão de crédito é o maior desde agosto de 2017. O mercado financeiro espera novo aumento na taxa Selic em 2022. A expectativa é que a taxa suba para 11,75% ao ano, no próximo mês de março, e que volte a a cair somente no começo de 2023 — quando recuaria para 11,25% ao ano. Combate à inflação O Banco Central tem elevado os juros para combater a inflação, que atingiu 10,06% ao ano em 2021, a maior em seis anos. A instituição atua com base no sistema de metas de inflação. Quando a inflação está alta, o BC eleva a Selic. Quando as estimativas para a inflação estão em linha com as metas, reduz a Selic. No último ano, a inflação foi puxada principalmente pelos transportes, que apresentaram a maior variação (21,03%) e o maior impacto (4,19 pontos percentuais) no IPCA do ano. Na sequência vieram habitação (13,05%), que contribuiu com 2,05 pontos percentuais, e alimentação e bebidas (7,94%), com impacto de 1,68 ponto percentual. Juntos, os três grupos responderam por cerca de 80% do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA, indicador oficial da inflação) de 2021. Com a disparada, a inflação ficou bem cima do teto da meta para 2021, que era de 5,25%. Pelo sistema vigente, o IPCA poderia ficar entre 2,5% e 5,25% para que a meta fosse oficialmente cumprida. O objetivo central oficial era de 3,75%. Neste momento, o BC já está mirando nas metas de inflação de 2022 e de 2023, cujo objetivo central é de, respectivamente, 3,5% e de 3,25% ao ano. Para este ano, o mercado estima, até o momento, novo estouro da meta de inflação.https://26660a079d81295ae3b8e099916c0aac.safeframe.googlesyndication.com/safeframe/1-0-38/html/container.html Pandemia e fatores climáticos Segundo o economista-chefe do banco Alfa, Luis Otavio de Souza Leal, o eventual aumento da taxa de juros para um patamar acima de 10% ao ano …

O Brasil ultrapassou neste domingo (30) a marca de 40 milhões de brasileiros vacinados com a dose de reforço contra a Covid-19. Segundo levantamento realizado pelo Ministério da Saúde, mais de 53 milhões de brasileiros estão aptos a receberem o reforço na imunização, mas ainda não retornaram aos postos. Esse público já pode receber a nova dose entre janeiro e fevereiro. Segundo a pasta, ao todo, mais de 1,8 mil casos da variante Ômicron foram confirmados no Brasil, com dois óbitos. Estudos comprovam a eficácia da dose de reforço contra a variante Ômicron. Até o momento, o governo distribuiu mais de 407 milhões de doses de vacina Covid-19 e aplicou mais de 355 milhões.Com o avanço na campanha de vacinação, o Brasil já conta com mais de 91% da população acima de 12 anos vacinada com a primeira dose e 85% imunizada com a segunda dose ou dose única do imunizante. Fonte: DP

Um levantamento feito pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) mostrou que o litro de gasolina chegou pela primeira vez à casa dos R$ 8 na semana entre 23 e 29 janeiro. O preço foi registrado num posto de combustíveis em Angra dos Reis. Segundo a ANP, a média preço da gasolina no Brasil ficou em R$ 6,658 o litro, registrando estabilidade em relação à semana anterior. O menor preço foi encontrado em Carapicuíba, em São Paulo, a R$ 5,579 o litro.O último aumento da gasolina e do diesel pela Petrobras foi realizado em 12 de janeiro. Porém, o mercado aguarda um novo reajuste a qualquer momento, após o petróleo disparar no mercado internacional e chegar a ser cotado a US$ 90 o barril, fechando a semana em US$ 88,52, impulsionado pelo conflito entre a Rússia e Ucrânia. Já o preço do diesel  também ficou estável no mesmo período, com o valor mais alto do litro, de R$ 6,905, encontrado em Pindamonhangaba, em São Paulo, e o mais baixo, de R$ 4,599, também em São Paulo. Fonte: DP

Um documento do Conselho Nacional de Educação (CNE), ligado ao Ministério da Educação (MEC), orienta que a retomada das aulas presenciais deve ser priorizada do ensino básico ao superior em 2022. Para o órgão, as medidas preventivas devem ser executadas para evitar o contágio por coronavírus de estudantes, professores e funcionários diante da nova onda de casos. Nessa esteira, caberia aos sistemas de ensino definir os parâmetros para o retorno e uma eventual adaptação de atividades e do calendário. O documento, elaborado na forma de nota de esclarecimento, foi obtido pelo Globo. Nessa esteira, caberia aos sistemas de ensino definir os parâmetros para o retorno e uma eventual adaptação de atividades e do calendário. O documento, elaborado na forma de nota de esclarecimento, foi obtido pelo Globo. O CNE estabelece, ainda, que as atividades educacionais podem ser suspensas ou realizadas de forma híbrida diante do recrudescimento da pandemia. A decisão, no entando, é dos estados e dos municípios. Procurado pelo GLOBO, o MEC informou, em nota, que é “a favor da retomada às aulas presenciais e disponibilizou protocolos de biossegurança para retorno às atividades, disponibilizados no site do MEC, tanto para educação básica quanto para o ensino superior. Os documentos consolidam orientações coletivas e individuais para o funcionamento e desenvolvimento de atividades presenciais nas instituições”. Fonte: Folha-PE

A Ômicron gerou pandemias dentro da pandemia. A primeira é uma onda que tem contaminado muita gente, mas, graças às vacinas, a maioria dos casos se desenvolve sem gravidade. A segunda pandemia é com as pessoas não vacinadas ou com o esquema vacinal incompleto. Para elas, a Ômicron se mostra tão devastadora quanto as variantes anteriores do vírus. A face agressiva da Ômicron é visível nos leitos de UTI do Hospital Municipal Ronaldo Gazolla, em Acari, na Zona Norte do Rio, onde a equipe do EXTRA passou um dia acompanhando a rotina. Ela está expressa nos rostos dos pacientes intubados e ligados a máquinas. Está estampada na angústia daqueles fora do tubo, mas prostrados, sem forças para reagir e cientes da gravidade de seu estado. Dados do hospital mostram que a maioria dos casos de Covid-19 que agrava (mais de 90%) é em não vacinados ou em quem está com a vacinação incompleta. E a forma grave da Ômicron é como a da Delta e da Gamma, das ondas anteriores: tira o ar, rouba forças, inflama, infesta o corpo com trombos. — A Ômicron aparentemente tem um menor potencial de levar ao agravamento. Mas observamos que os casos que evoluem para uma maior gravidade são os de não vacinados ou com esquema vacinal incompleto. Muitos deles estão intubados ou à beira de ir para a intubação — afirma o diretor do Ronaldo Gazolla, Roberto Rangel. Nesses pacientes sem proteção de vacina se vê com nitidez o comprometimento pulmonar severo. Estão lá as alterações fisiopatológicas típicas das demais variantes do coronavírus, como trombos disseminados. — Temos uma população muito vacinada e, por isso, se criou a ilusão de que a Ômicron é leve — enfatiza Rangel. Maior UTI de Covid-19 do Brasil, o Gazolla havia dado alta ao último paciente com coronavírus em novembro de 2021. O hospital voltou a atender outras doenças, e a equipe acreditava que o pior da pandemia tivesse passado. Mas essa esperança durou pouco. Em janeiro, os casos graves explodiram. Fonte: Jornal Extra

A pandemia de covid-19 provocou, no ano passado, queda de 57% nas notificações de hanseníase no Brasil. Até o momento, foram registrados no país 12.045 novos casos da doença, informa levantamento preliminar feito pela Sociedade Brasileira de Dermatologia (SBD) com base em dados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) do Ministério da Saúde. A pesquisa encerra a programação do Dia Mundial contra a Hanseníase, que é sempre lembrado no último domingo de janeiro. Segundo a médica Araci Pontes Aires, assessora do Departamento de Hanseníase da SBD, o resultado que aponta queda nas notificações da doença não considera, porém, os números totalmente fechados de 2021, que o ministério deverá divulgar somente a partir de março ou abril deste ano. Isso significa que os casos apurados em 2021 ainda poderão mudar nos próximos dois meses. Em entrevista à Agência Brasil, Araci Aires informou que houve 28,8 mil notificações da doença em 2019 no Brasil e que, em 2020, ocorreu queda de quase 40%. “Isso é muito preocupante, pelo fato de a hanseníase ser uma doença crônica, que permanece endêmica no nosso país, com média de 28 mil casos nos últimos três anos antes da pandemia [2017, 2018, 2019]”, ressaltou a dermatologista. Com a pandemia, houve retração nas notificações, que passaram da média de 28 mil casos, em 2019, para 18 mil casos, em 2020. “Mas isso não corresponde à realidade”, afirmou Araci. Para a médica, este é mais um dos “efeitos deletérios” da pandemia, por conta do lockdown, do medo de comparecer a uma unidade de saúde e contrair a covid-19 e até mesmo pela sobrecarga do sistema de saúde, que foi obrigado a relegar um pouco as outras doenças crônicas. “A hanseníase também sofreu isso.” A dermatologista disse que os casos não notificados correspondem a pessoas que deveriam ter procurado as unidades de saúde para serem diagnosticadas e que permaneceram doentes, sem diagnóstico e, consequentemente, sem tratamento, “o que é grave”. Para Araci, a falta de notificações prejudica o rastreamento da doença. O Brasil é o segundo país em número de casos de hanseníase, atrás apenas da Índia, destacou a médica, lembrando que a pandemia causou grande impacto no subdiagnóstico. “Pessoas não foram diagnosticadas e permanecem doentes. Não foram sequer diagnosticados para que pudessem ser notificadas.” Campanha A conscientização das pessoas sobre a hanseníase foi o tema da campanha Janeiro Roxo 2022, intitulada “Precisamos falar sobre hanseníase”. Para Araci, a campanha deveria se realizar durante todo o ano, porque a hanseníase é uma endemia que, diferentemente da dengue, por exemplo, não ocorre em um período determinado, mas durante todos os meses. O foco da campanha da SBD é alertar a população, com informações sobre os sinais e sintomas da doença, o tratamento e o combater à questão do estigma dos portadores de hanseníase. “Em tratamento, a pessoa não transmite mais [a doença] e pode conviver normalmente com parentes, amigos e colegas no local de trabalho, sem nenhuma restrição.” A Sociedade Brasileira de Dermatologia recomenda que a pessoa procure um posto …

O Projeto de Lei 6407/19 confere pontuação adicional ao candidato a uma vaga de residência médica que estiver prestando ou tiver prestado serviço militar obrigatório em localidades remotas ou situadas na faixa de fronteira brasileira. Pelo texto, a pontuação extra será de 5% ou 10%, conforme a localidade de prestação do serviço, na nota de todas as fases ou da fase única do processo de seleção de residência, não podendo elevar a nota final do candidato para além da máxima prevista no edital. A proposta acrescenta a medida à Lei 6.932/81, que trata das atividades do médico residente. O texto é assinado pelo deputado Coronel Armando (PSL-SC) e outros cinco parlamentares do PSL. Coronel Armando argumenta que os militares que servem em locais de difícil acesso são submetidos a inúmeros sacrifícios e, especificamente, os jovens médicos recém-formados convocados para a prestação do serviço militar obrigatório seriam prejudicados na seleção dos programas de residência médica, ao concorrerem com médicos que exercem a profissão em situação mais favorável. “Esses médicos militares desempenham importante papel em áreas geográficas muito afastadas, normalmente nas fronteiras das regiões Norte e Centro-Oeste, carentes de políticas públicas e de infraestrutura”, destaca o autor. “O projeto não gerará custos ao Erário e criará atrativos para o universo de médicos recém-formados convocados a prestar o serviço militar obrigatório.” TramitaçãoA proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Fonte: Agência Câmara de Notícias

O Projeto de Lei 3365/21 cria o Programa Alimentar para Moradores em Situação de Rua, com o objetivo de garantir a essa população acesso diário à alimentação segura e com base nutricional balanceada. O texto tramita na Câmara dos Deputados. Segundo a proposta, a gestão do programa será feita pelo Ministério da Cidadania, que poderá firmar convênio ou parceria com instituições públicas ou privadas com experiência comprovada na área de nutrição e alimentação. O texto também permite parcerias com instituições de pesquisa e acadêmicas das mesmas áreas. As despesas decorrentes do programa, segundo o projeto, serão custeadas com recursos do Ministério da Cidadania e suplementadas se necessário. O deputado Alexandre Frota (PSDB-SP), autor do projeto de lei, cita dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) que mostram, entre fevereiro e março de 2020, momento de eclosão da pandemia, 221 mil pessoas vivendo em situação de rua no Brasil. “É uma medida urgente. A população do Brasil passa fome, e a fome não espera. A realidade dos moradores de rua no País vem piorando ano após ano e, com a pandemia, esse quadro só piorou”, diz. TramitaçãoO projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Fonte: Agência Câmara de Notícias

O Brasil atingiu na noite de ontem (29), 179.816 casos de Covid-19 e 640 óbitos decorrentes da doença, nas últimas 24 horas. Os números são do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass). Sendo assim, registrando pela primeira vez uma semana com mais de 1 milhão de casos. De acordo com o Conass, a quarta semana epidemiológica do ano (entre 23 e 29 de janeiro), teve 1.305.447 casos de Covid-19 registrados no país. A semana anterior (entre 16 e 22 de janeiro) teve 933.452 casos registrados. A média móvel de casos, que considera os últimos sete dias, segue em alta e atingiu um recorde com 186.492 infecções. A média móvel de óbitos também segue em alta e chegou a 532 mortes. (bahianotícia)

O Ministério da Saúde recebe na segunda-feira (31) um novo lote de vacinas pediátricas da Pfizer/BioNTech contra a Covid-19. A entrega estava prevista para o dia 3 de fevereiro, mas foi antecipada.ebc.png Segundo o ministério, o novo lote terá 1,8 milhão de doses da vacina. O voo chega no Aeroporto de Viracopos, em Campinas (SP), e os imunizantes serão então distribuídos aos estados. Até este momento, o Ministério da Saúde já recebeu 4,2 milhões de doses da vacina específica para o público de 5 a 11 anos. Assim como para adultos, a imunização completa prevê duas doses, com intervalo de oito semanas entre elas. A dose pediátrica é diferente da vacina que é aplicada em adultos: a cor do frasco é laranja e a dosagem é menor. Fonte: Edenevaldo Alves

A Caixa Econômica Federal paga nesta segunda-feira (31) o Auxílio Brasil a beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) final 0. O valor mínimo do benefício é R$ 400. As datas seguirão o modelo do Bolsa Família, que pagava nos dez últimos dias úteis do mês. Em janeiro, foram incluídas 3 milhões de famílias no programa, aumentando para 17,5 milhões o total atendido. Segundo o Ministério da Cidadania, foram gastos R$ 7,1 bilhões este mês com o Auxílio Brasil. O beneficiário poderá consultar informações sobre datas de pagamento, valor do benefício e composição das parcelas em dois aplicativos: Auxílio Brasil, desenvolvido para o programa social, e o aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco. Com o pagamento de hoje, a Caixa encerra os depósitos da parcela de janeiro do programa. A parcela de fevereiro será paga nos dez últimos dias úteis do mês. Confira o calendário: Final do NIS Dia do pagamento 1 18 de janeiro 2 19 de janeiro 3 20 de janeiro 4 21 de janeiro 5 24 de janeiro 6 25 de janeiro 7 26 de janeiro 8 27 de janeiro 9 28 de janeiro 0 31 de janeiro Auxílio Gás O Auxílio Gás também é pago hoje – retroativamente – às famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com NIS final 0. O benefício segue o calendário regular de pagamentos do Auxílio Brasil. Com duração prevista de cinco anos, o programa beneficiará 5,5 milhões de famílias até o fim de 2026, com o pagamento de 50% do preço médio do botijão de 13 quilos a cada dois meses. Atualmente, a parcela equivale a R$ 52. Para este ano, o Auxílio Gás tem orçamento de R$ 1,9 bilhão. Só pode fazer parte do programa quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica. Benefícios básicos O Auxílio Brasil tem três benefícios básicos e seis suplementares, que podem ser adicionados caso o beneficiário consiga emprego ou tenha um filho que se destaque em competições esportivas, científicas e acadêmicas. Podem receber o benefício as famílias com renda per capita até R$ 100, consideradas em situação de extrema pobreza, e até R$ 200, em condição de pobreza. A Agência Brasil elaborou guia de perguntas e respostas sobre o Auxílio Brasil. Entre as dúvidas que o beneficiário pode tirar estão critérios para integrar o programa social, os nove tipos diferentes de benefícios e o que aconteceu com o Bolsa Família e o auxílio emergencial, que vigoraram até outubro. Fonte: EBC

As micro e pequenas empresas e os microempreendedores individuais (MEI) têm até hoje (31) para pedirem a inclusão no Simples Nacional – regime especial de tributação para os negócios de pequeno porte. Apesar de o governo ter aprovado a prorrogação do prazo para quitar pendências até o fim de março, o prazo para pedir o enquadramento no regime especial não pode ser alterado, porque a data no último dia de janeiro é fixada por lei complementar. Tradicionalmente, quem não pagou os débitos até 30 dias depois da notificação é retirado do Simples Nacional em 1º de janeiro de cada ano. As empresas excluídas, no entanto, têm até 31 de janeiro de cada ano para pedirem o regresso ao Simples Nacional, desde que resolvam as pendências – de cadastro ou de débitos em atraso. Como medida de ajuda aos pequenos negócios afetados pela pandemia de covid-19, o Comitê Gestor do Simples Nacional decidiu prorrogar o prazo de regularização de pendências até 31 de março. Mesmo assim, o contribuinte precisa pedir a adesão no Portal do Simples Nacional. O processo de regularização deve ser feito por meio do Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte da Receita Federal (e-CAC), requerendo certificado digital ou código de acesso. O devedor pode pagar à vista, abater parte da dívida com créditos tributários (recursos que a empresa tem direito a receber do Fisco) ou parcelar os débitos em até cinco anos com o pagamento de juros e multa. Caso o débito esteja inscrito em dívida ativa, a regularização deverá ser feita no Portal Regularize-se, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Pendências cadastrais podem ser resolvidas no Portal Redesim. Histórico Neste ano, o governo tomou duas medidas para compensar o veto à lei que criaria um programa especial de renegociação para os contribuintes do Simples. No último dia 11, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional criou dois programas para renegociar débitos do Simples inscritos na dívida ativa, quando o contribuinte é negativado e passa a ser cobrado na Justiça. Em 21 de janeiro, o Comitê Gestor do Simples aprovou o alongamento do prazo para resolver as pendências. No último dia 7, o presidente Jair Bolsonaro vetou a renegociação de dívidas com o Simples Nacional. Na ocasião, o presidente alegou falta de medida de compensação (elevação de impostos ou corte de gastos) exigida pela Lei de Responsabilidade Fiscal e a proibição de concessão ou de vantagens em ano eleitoral. O projeto vetado beneficiaria 16 milhões de micro e pequenas empresas e de microempreendedores individuais. A renegociação da dívida ativa abrangerá um público menor: 1,8 milhão de contribuintes, dos quais 1,64 são micro e pequenas empresas e 160 mil são MEI. Criado em 2007, o Simples Nacional é um regime tributário especial que reúne o pagamento de seis tributos federais, além do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), cobrado por estados e pelo Distrito Federal, e do Imposto Sobre Serviços (ISS), arrecadado pelos municípios. Em vez de pagar uma alíquota para cada tributo, o micro e pequeno empresário recolhe, numa única guia, um percentual sobre o faturamento que é repassado para os três …

A pandemia de covid-19 trouxe impactos para o atendimento em relação às doenças tropicais negligenciadas que passaram a registrar aumento da mortalidade, apesar da queda de internações. Em 2020, a taxa de mortalidade para malária subiu 82,55%, apesar da queda de 29,3% nas internações. Doenças como a leishmaniose visceral e a leptospirose também registraram aumento de mortalidade de 32,64% e 38,98%, respectivamente. O número de internações por essas doenças diminuiu no período, com quedas de 32,87% e 43,59%. Já a dengue registrou aumento de 29,51% nas internações e de 14,26% na taxa de mortalidade. Os dados fazem parte de um estudo dos pesquisadores Nikolas Lisboa Coda Dias e Stefan Oliveira, da Universidade Federal de Uberlândia; e Álvaro A. Faccini-Martínez, da Universidade de Córdoba. Eles compararam os dados do Sistema de Informações Hospitalares do Sistema Único de Saúde (SIH/SUS) durante os primeiros oito meses de 2020 com os valores médios do mesmo período dos anos de 2017 a 2019. Segundo os pesquisadores, a queda nas internações é consequência da pandemia e do medo das pessoas de procurarem assistência à saúde nesse período. Na avaliação da Sociedade Brasileira de Medicina Tropical (SBMT), houve aumento do número de casos dessas enfermidades durante a pandemia. “Houve redução dos casos notificados e aumento da letalidade”, disse à Agência Brasil o presidente da entidade, Júlio Croda.  “Houve uma desassistência às pessoas que são acometidas por essas doenças e que, geralmente, são populações mais vulneráveis”, destacou. Retrocesso Na avaliação de Júlio Croda, o Brasil retrocedeu de dez a 20 anos no combate a essas doenças. Segundo ele, será necessário reconstruir os serviços de saúde já que todos os programas nacionais de controle para essas doenças sofreram algum impacto. Ele acredita ainda que a curva de redução de incidência que o país mantinha e de mortalidade associada a essas doenças tende a entrar em estabilidade até 2030. “A gente perdeu uma década de combate a essas doenças, principalmente por conta da pandemia, da desassistência, da falta de diagnóstico e de um tratamento precoce”, avaliou o especialista. Procurado pela Agência Brasil para comentar a afirmação de Croda, o Ministério da Saúde não respondeu até o fechamento da matéria. Tuberculose O presidente da SBMT afirmou que, depois de 15 anos, houve registro de redução das notificações de tuberculose em todo o mundo e crescimento do número de óbitos. “No Brasil, não foi diferente”. A tuberculose é a doença negligenciada responsável pelo maior número de mortes entre as populações mais vulneráveis, segundo Croda. Relatório da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), divulgado em outubro de 2021, relatou que os serviços de tuberculose estão entre os interrompidos pela pandemia de covid-19 em 2020. O impacto sobre essa doença foi particularmente grave e, em 2020, 1,5 milhão de pessoas morreram de tuberculose no mundo. A OMS estima que 4,1 milhões de pessoas sofrem atualmente de tuberculose, mas não foram diagnosticadas com a doença ou não notificaram oficialmente às autoridades nacionais. Em 2019, o número de pessoas afetadas por tuberculose chegava a 2,9 milhões. Doenças Negligenciadas Mais de 1,7 bilhão de pessoas em todo o …