A economia do Estado de Pernambuco receberá uma injeção de R$ 5,1 bilhões com o pagamento do 13º salário, estima o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). O montante é 6,46% a mais que o registrado em 2014, mas está abaixo da média do Nordeste, que teve um incremento de 9,22%. O valor representa 3,3% do PIB estadual. Cerca de 3,2 milhões de pessoas irão receber o abono no Estado. No Nordeste, o 13º do Estado representa 18,6% do montante pago na região, perdendo apenas para a Bahia, que represenrta 26,6%. Entre os beneficiados com o abono em Pernambuco, 54,5% (cerca de 1,76 milhão de trabalhadores) estão no mercado formal, que abrange os setores público, privado e empregados domésticos. Os demais 45,5% (cerca de 1,47 milhões de pessoas) estão no regime da Previdência Social. No Brasil, o pagamento do 13º salário deve injetar na economia R$ 173 bilhões. O montante representa 2,9% do PIB do País.

O consumo de energia (kWh) é a soma das potências de todos os equipamentos (W = Watts) utilizados diariamente, durante o período de leitura, que é aquele informado no campo “Demonstrativo de Consumo” e que pode variar de 27 a 33 dias. Vamos calcular com um exemplo: Um ar condicionado de 7500 BTU/h tem potência média entre 673W a 810W, dependendo da eficiência do equipamento. Vamos considerar um ar condicionado de 754W de potência, utilizado das 22h até às 6h todos os dias do mês. A fórmula de consumo é a potência do equipamento (W) x horas de uso por dia x período de leitura, dividido por 1000 (porque a potência está em W e estamos calculando kW = quilowatts).

Os shoppings pernambucanos resolveram aderir com força total à Black Friday neste ano e já estão se preparando para, no próximo dia 27, data oficial do evento no país, abrirem as portas em horário estendido e com promessas de descontos de até 80%. Criada pelo varejo dos Estados Unidos, a ação aconteceu no Brasil pela primeira vez em 2010, exclusivamente no comércio online. O entusiasmo dos malls – que só neste ano “vestiram” 100% a camisa – se baseia nos bons números obtidos em 2014, quando o evento foi responsável por um aumento de 50% a 120% na movimentação dos centros de compras do estado. Os shoppings adiantam que os eletroeletrônicos, itens de tecnologia, vestuário e calçados devem apresentar as maiores reduções nos preços. Ricardo Galdino, presidente da Associação de Lojistas de Shopping de Pernambuco (Aloshop-PE) diz que a data já é uma das mais importantes para o varejo local, atrás apenas do Dia das Mães e Natal. “A Black Friday deve ser ainda mais forte este ano, por causa da crise. Muita gente está se preparando para aproveitar os descontos.”

Mesmo com as inúmeras campanhas de renegociação de dívidas que estão ocorrendo este mês, boa parte dos brasileiros inadimplentes não vai se livrar tão cedo das pendências. Um terço dos consumidores com dívidas em atraso acredita que não consegue quitar as dívidas antes de 2017, revela pesquisa do Instituto Geoc. O instituto reúne 16 empresas de cobrança que, mensalmente, entram em contato com 18 milhões de brasileiros inadimplentes. “A situação se agravou e até mesmo o incremento de renda por conta do pagamento de 13.º salário, que poderia ajudar na renegociação de dívidas, neste ano será menor”, diz Jair Lantaller, diretor do Instituto Geoc e responsável pela pesquisa que será apresentada nesta quarta-feira, 11, em São Paulo, no 11 º Congresso Nacional de Crédito e Cobrança. A enquete nacional, feita no mês passado, consultou 300 mil consumidores que, nos últimos 12 meses, tiveram alguma dívida não paga. Destes, oito em cada dez voltaram a ter dívidas em atraso. Dos inadimplentes reincidentes, 24,9% têm mais de quatro dívidas. Na média, o número de pendências oscila entre três e quatro, sendo maior entre os desempregados.

O Centro de Integração Empresa Escola de Pernambuco (CIEE) de Petrolina está selecionado currículos de jovens com idades entre 14 a 22 anos para o banco de dados do programa Aprendiz Legal para as futuras vagas que surgirão. Também serão recolhidos currículos para o programa de Estágio de estudantes que possuam idade acima de 16 anos cursando nível  técnico (Técnico em administração, técnico em informática) ou nível superior (Administração, Ciências contábeis, Publicidade e Propaganda, Comunicação Social e Marketing). Vale lembrar que só serão aceitos currículos mediante cadastro que deve ser feito no site do CIEE (www.ciee-pe.org.br). Outras informações podem ser obtidas através dos números (87) 3864-7401/3862-5165. A unidade do CIEE funciona de segunda à sexta-feira, das 8h às 17h, no Centro de Convenções Senador Nilo Coelho, área central da cidade.

De última hora, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, incluiu na proposta de mudança da meta desse ano, apresentada ao Congresso, um novo calote, no valor de R$ 1,5 bilhão, com a Caixa, que ainda sequer foi apontado pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Trata-se de uma dívida com tarifas cobradas pela instituição financeira na prestação de serviços à União e que foi incluída na conta de “pedaladas fiscais” totais de 2015. A dívida foi descoberta apenas neste ano pela nova equipe econômica e ainda não houve pagamento total do valor. Esse passivo não consta do acórdão do TCU de abril, quando em julgamento, os ministros condenaram a prática das “pedaladas”, de forma unânime. Com as pedaladas, o governo adiou as transferências para bancos públicos pagarem programas federais subsidiados. A nova conta apresentada por Levy é de um passivo de R$ 882 milhões ao final de 2014. Apenas as obrigações de 2015 somam R$ 981 milhões – que, adicionados ao que está pendurado de 2014 e não foi totalmente pago neste ano, além de encargos, atinge o saldo total de R$ 1,5 bilhão.

Chega ao Recife, nesta quarta-feira (11), a oficina “Uma vida igual para todos no compasso do Cordel”. Iniciativa do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, por meio da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SNPD), a oficina visa difundir a Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, que foi incorporada à legislação brasileira em 2009, com equivalência de emenda constitucional. A atividade acontece das 9h às 13h, na Escola de Educação e Aperfeiçoamento Professor Paulo Freire, no bairro da Madalena, Zona Norte do Recife. A entrada gratuita, mas é necessário se inscrever pelo e-mail [email protected].   A oficina, que conta com palestra e apresentação em literatura de cordel sobre o tema, também tem o objetivo de, com metodologias lúdicas, arte, poesia e música, multiplicar formadores de opinião para o combate ao preconceito. Segundo o secretário Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Antonio José Ferreira, o evento reflete o avanço que o país vive em relação à inclusão desse grupo. “Conseguimos ampliar significativamente o acesso das pessoas com deficiência à saúde, educação, ao mercado de trabalho e a linhas de crédito, entre muitos outros direitos, por meio de um conjunto de políticas públicas implantadas nos últimos anos. Com essas oficinas, queremos ampliar a conscientização dos direitos da pessoa com deficiência e integrá-las cada vez mais à sociedade”, afirma, destacando para a recente aprovação do Estatuto da Pessoa com Deficiência foi responsável por colocar o Brasil entre os países com legislação mais avançada sobre o assunto.

O prazo para emplacar as motocicletas com potência igual ou menor a 50 cilindradas, as “cinquentinhas”, termina nesta quarta-feira (11). Devido à dificuldade dos proprietários de conseguir alguns documentos obrigatórios, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PE) deu o prazo de 30 dias para que os donos das cinquentinhas apresentem as pendências – desde que eles tenham dado entrada na documentação até as 16h desta quarta. Os documentos em questão são o Nada Consta, emitido pela Delegacia de Roubos e Furtos, a documentação de transferência em cartório e o registro do veículo nas revendedoras. O condutor que tiver dado entrada na documentação não poderá será multado em blitze durante o período de um mês. O prazo para apresentar a documentação restante ao órgão, portanto, vai até o mês que vem. “Daremos até o dia 11 de dezembro para que se regularize e licencie esse equipamento. Isso dá condição para quem iniciou o processo para registro e licenciamento do veículo”, comunica Sebastião Marimho, diretor geral do Detran-PE. 

O governo publicou no “Diário Oficial da União” desta quarta-feira (11) a medida provisória que endurece as penalidades aos caminhoneiros que mantiverem os bloqueios de rodovias no país. Com a publicação, as novas regras da MP já podem ser aplicadas. A medida foi anunciada nesta terça, pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. Entre as mudanças está o aumento da multa para quem fizer os bloqueios, que passa de  R$ 1.915 para R$ 5.746. Os organizadores de manifestações com bloqueio poderão ser multados em R$ 19.154. Nesta terça, houve registro de atos em nove estados. Na segunda, ao menos 14 estados foram alvos dos protestos. Os manifestantes que fizeram os últimos bloqueios dizem ser autônomos e se declaram independentes de sindicatos. Eles são contra o governo Dilma Rousseff, pedem o aumento do valor do frete, reclamam da alta de impostos e da elevação nos preços de combustíveis, entre outras reivindicações.

Quatro pessoas morreram na queda de um jato modelo Cessna Citation VII na noite de terça-feira (10) em Guarda-Mor, na região noroeste de Minas Gerais. Entre as vítimas estão o piloto e copiloto, que ainda não foram identificados, e dois executivos do banco Bradesco: Lúcio Flávio de Oliveira e Marco Antônio Rossi. Segundo a FAB (Força Aérea Brasileira), a aeronave decolou às 18h39 do aeroporto de Brasília com destino ao aeroporto de Congonhas, em São Paulo, e desapareceu dos radares do controle de tráfego às 19h04. Já de acordo com o Corpo de Bombeiros de Catalão (GO), que atendeu à ocorrência, a aeronave caiu em uma área de pastagem da fazenda de Chapadão, na divisa de Minas com Goiás. Com a queda da aeronave, houve um princípio de incêndio e todos os corpos foram carbonizados. Além disso, o impacto do avião no chão provocou uma cratera de cinco metros de profundidade. Ainda conforme a corporação, os militares localizaram apenas documentos dos empresários e, por isso, ainda não há identificação dos pilotos. A perícia da Polícia Civil de Minas e do Cenipa (Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos) estiveram no local e estão apurando as causas do acidente aéreo.  

Se depender da Defesa Civil de Minas Gerais, os moradores de Bento Rodrigues, em Mariana, não retornarão às suas casas. O subdistrito foi duramente atingido pelos rejeitos de minério de ferro das barragens da empresa Samarco que se romperam na última quinta-feira (5). Nesta terça-feira (10), o coordenador da Defesa Civil de Minas, coronel Helberth Figueiró de Lourdes, afirmou que, mesmo após encerradas as buscas por vítimas na região, vai recomendar que ninguém volte para o distrito. — Há quatro ou cinco metros de lamacompacta em Bento Rodrigues. Mesmo se houver condições de os moradores voltarem, vou sugerir que isso não aconteça. Bento Rodrigues — que na verdade é um subdistrito de Camargos, este sim, distrito de Mariana — tinha aproximadamente 600 habitantes antes da tragédia. Foi fundado no século 18, no início da exploração de ouro que tinha Ouro Preto como principal centro.

Em ano de aperto no Orçamento, o Itamaraty ajustou a tarifa para emissão de documentos de viagem por consulados do Brasil no exterior, como passaporte para brasileiros e estrangeiros. A partir desta semana, a concessão do documento em outros países será de 120 reais ouro (aproximadamente US$ 120 dólares, ou R$ 454,98 pela cotação atual). Até então, o valor cobrado era 80 reais ouro (50% de aumento). De acordo com estimativas de 2014, 3,1 milhões de brasileiros moram no exterior. No mesmo ano foram produzidos 231.302 passaportes para esse público – a maior parte deles (13.771) em Miami, Estados Unidos. Além do aumento para passaportes de brasileiros e estrangeiros, foram alterados os preços para casos especiais, como concessão de laissez-passer (quando o Brasil não reconhece o país do demandante, como Taiwan, por exemplo).

“Todos os brasileiros sentiram na pele os aumentos inaceitáveis do preço da energia elétrica. Aumentos que superam 50% na maioria dos estados e chegam a 70% num único ano. Cabe a nós fazermos uma discussão séria sobre esta questão para que possamos apresentar os caminhos para diminuir o preço da energia no Brasil”. O alerta foi feiro pelo deputado federal Fabio Garcia (PSB-MT), na manhã desta terça-feira (10.11) ao abrir o evento de lançamento da Frente Parlamentar em Defesa da Redução do Preço da Energia Elétrica no Brasil, realizado na Câmara dos Deputados, em Brasília. O deputado é idealizador e presidente da Frente, que conta ainda com o apoio de 10 parlamentares coordenando os trabalhos. Para alcançar o objetivo de reduzir o preço da energia no Brasil, eles pretendem realizar encontros, simpósios e seminários – promovendo o debate entre representantes dos consumidores e das concessionárias. A Frente poderá aprovar requerimentos de audiência públicas e de informações que visem aprofundar o entendimento sobre o tema. O deputado Fabio Garcia, que trabalhou no setor elétrico antes de entrar para a vida pública, afirmou que o aumento do preço da energia se deu por causa de uma política equivocada do Governo Federal. “Os motivos do aumento do preço da energia este ano são claros. Eles são originários da Medida Provisória 579. O Governo tentou inadequadamente reduzir o preço da energia de forma artificial, incentivando o consumo, num momento em que o Brasil não conseguia suprir sua demanda”, afirmou.

O governador Paulo Câmara recebeu, nesta terça-feira (10), o embaixador da Espanha no Brasil, Manuel de La Câmara Hermoso. No encontro, realizado no Palácio do Campo das Princesas, o chefe do Executivo estadual e o diplomata ampliaram o debate sobre as parcerias entre Pernambuco e o governo espanhol. Em virtude da sua estabilidade econômica, Pernambuco oferece “muitas possibilidades” aos investidores, segundo o governador. “Temos muitos atrativos, apesar da realidade brasileira. E o nosso diferencial é a qualidade da mão de obra. O exemplo maior é o da Jeep. Hoje, 80% dos trabalhadores da fábrica no Estado são pernambucanos”, ressaltou Paulo Câmara. Ao destacar o interesse em intermediar novos negócios entre brasileiros e espanhóis, o embaixador disse acreditar no potencial de crescimento nordestino e nas potencialidades pernambucanas. “Vamos iniciar uma longa parceria; Pernambuco tem muitas vantagens na área da logística “, acrescentou Manuel de La Câmara Hermoso.

Os mototaxistas que ainda não regularizaram a sua situação junto à Prefeitura de Afogados da Ingazeira tem até a próxima sexta (13) para fazê-lo. De um total de 173 profissionais inscritos no cadastro antigo, 54 ainda possuem alguma pendência. A partir da próxima segunda-feira (16), a fiscalização será rigorosa. Quem for identificado oferecendo o serviço de forma irregular à população, sem estar devidamente regularizado, terá a moto apreendida e terá que pagar uma multa. As informações foram repassadas nesta terça pelo Secretário Municipal de Finanças, Ney Quidute. Divulgamos em anexo a relação dos 54 profissionais que ainda precisam regularizar a sua situação para que os mesmos possam procurar a Prefeitura. Na lista, além do nome, a numeração do colete de cada um. Após o prazo dado, serão divulgados os nomes e os números dos coletes para que a população procure andar com mototaxistas plenamente regularizados. Outra informação importante é que já estão disponíveis os certificados de conclusão do curso oferecido para os 70 novos mototaxistas classificados para operar o serviço em Afogados da Ingazeira. Os interessados podem retirar o seu certificado se dirigindo à Associação dos Mototaxistas, na Rua Mestre Quitério, nº 20, no Bairro São Sebastião. Um funcionário da Prefeitura estará no local, em horário comercial, para fazer a entrega.

O governador Paulo Câmara e o ex-deputado federal Inocêncio Oliveira tiveram, nesta terça-feira (10), uma conversa sobre o cenário político nacional, em audiência realizada no Palácio do Campo das Princesas. Os dois também trataram de ações estruturadoras que estão sendo realizadas pelo Governo no interior do Estado. O ex-deputado de 77 anos aparece com suporte de  uma bengala, fruto do problema no joelho esquerdo que o persegue há anos e contribuiu para deixar Brasília. Com mais de 40 anos de vida pública, o ex-parlamentar elogiou o governo, afirmando que Paulo Câmara “sabe ouvir as demandas do povo”, qualidade que classificou como “essencial” para um gestor público. Inocêncio Oliveira ressaltou também a necessidade de se ampliar o debate nacional sobre o pacto federativo. “Eu sou municipalista por convicção. O cidadão não vive na União, mas no município”, cravou.

A partir desta quarte-feira, os profissionais de saúde que se depararem com casos de bebês com microcefalia em Pernambuco terão novas regras para lidar com as crianças e suas mães. Um protocolo clínico foi lançado pela Secretaria Estadual de Saúde (SES) nesta terça. O documento tem dois objetivos principais: estabelecer critérios para detecção de microcefalia em recém-nascidos do estado; e definir fluxo de atendimento, diagnóstico, vigilância e acompanhamento dos recém-nascidos com a anomalia. Somente entre os dias 27 de outubro e 9 de novembro foram notificados 141 casos (relativos ao ano inteiro), quando a média nos últimos cinco anos era de 9 casos em 12 meses. As normas foram construídas nas últimas duas semanas por vários especialistas da área, como pediatras, infectologistas, neurologistas, agentes da vigilância epidemiológica e profissionais de laboratório. Microcefalia é uma anomalia congênita caracterizada pelo tamanho menor do crânio em recém-nascidos ou fetos. O protocolo surgiu da necessidade de padronizar o atendimento aos bebês com microcefalia em Pernambuco, o que pode contribuir para a descoberta da causa do aumento expressivo de casos no estado este ano.

Representantes de Organizações Não-Governamentais (ONGs), orgãos públicos, voltadas para a segurança no trânsito, incluindo trabalhos com pedestres, ciclistas, motociclistas, motoristas; todos os segmentos deste setor, terão uma oportunidade de participar de um evento preparatório, que antecederá a 2ª Conferência Global de Alto Nível em Segurança no Trânsito: Tempo de Resultados, que será realizada em Brasília, nos dias 18 e 19 de novembro. O Fórum de Debates “Mobilidade segura o papel da sociedade civil na busca da Segurança no trânsito” será realizado no dia 17 de novembro, pelo ONSV (OBSERVATÓRIO Nacional de Segurança Viária), no Centro Internacional de Convenções do Brasil, em Brasília, espaço onde acontecerá a 2ª Conferência. As inscrições para o evento poderão ser realizadas até o dia 13 de novembro, sexta-feira, pelo endereço http://bit.ly/InscricoesObservatorio. A participação é gratuita. O Fórum, voltado à participação da sociedade civil organizada, terá trabalhos em três etapas.

A presidente Dilma Rousseff perdeu o apoio dos ruralistas. A Frente Parlamentar do Agronegócio engrossou na tarde desta terça-feira o coro dos insatisfeitos, na Câmara, e a bancada agropecuária protocolou na presidência da Casa um pedido de impeachment da presidente, baseado nas ‘pedaladas’ fiscais e respaldado na decisão do Tribunal de Contas da União, que reprovou as contas do Governo. Um grupo de 30 deputados, capitaneados por Jerônimo Goergen (PP-RS), anunciou a decisão ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha, logo após o encerramento da reunião de líderes no gabinete. A frente parlamentar conta com pelo menos 250 deputados. A decisão saiu de uma reunião a portas fechadas nesta manhã, no tradicional café da manhã na sede da Frente numa casa no Lago Sul. Os parlamentares promoveram uma reunião secreta, sem assistentes, pela primeira vez neste ano. O pedido seguirá agora os trâmites internos da Casa. Atualmente, o corpo técnico da Câmara já analisa, e divulgará em breve, o pedido de impeachment protocolado por Hélio Bicudo e Miguel Reale Jr, respaldado pelo PSDB.

Uma greve de caminhoneiros pedindo a saída da presidente da República não é uma greve, nem é de caminhoneiros, mas apenas de alguns donos ou motoristas de caminhões que resolvem obstruir estradas. Se fosse greve de caminhoneiros, os veículos ficariam nas garagens. É apenas bagunça. Na hora que a Receita Federal põe no ar um sistema bichado e ameaça multar suas vítimas caso não cumprissem um prazo maluco, não houve problemas na montagem do sistema. O que houve foi onipotência, pois o programa foi ao ar bichado porque o Serpro, que trabalhava na sua montagem, teve uma greve por tempo indeterminado que durou 29 dias. (Com pagamento dos dias parados, negociando-se a reposição das horas perdidas.) Bagunça. Recessão, desemprego e inflação ameaçam a vida dos brasileiros, mas são fenômenos que não têm identidade física. A doutora Dilma, por exemplo, diz que não é responsável por nenhuma dessas ruínas. A bagunça, diferentemente das outras pragas, tem sempre nome e sobrenome. Falando em nome do Comando do Nacional do Transporte, o cidadão Ivar Schmidt diz que só negocia “com o próximo governante”. Administradores ineptos, bem como provocadores, são riscos da vida. Pela lógica, uns deveriam ser demitidos e os outros, responsabilizados criminalmente. Se isso não acontece é porque a bagunça vai além da inépcia e das provocações.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (10) a medida provisória que permite transferir para o consumidor final o risco da falta de chuvas na geração hidrelétrica de energia. A medida visa compensar as hidrelétricas por perdas financeiras decorrentes da seca. Na prática, se houver uma seca muito forte, a tarifa de conta de luz poderá aumentar. Por outro lado, se tiver excesso de chuva e, consequentemente, maior geração de energia, o consumidor poderá ser beneficiado. O texto-base da proposta foi aprovado por 251 votos favoráveis. Houve 173 contrários e 5 abstenções. Agora o texto seguirá para o Senado. O governo justifica a necessidade da medida para equilibrar as perdas das empresas geradoras de energia devido à estiagem que atinge o país desde 2013. Diante da seca, as empresas intensificaram o uso de usinas térmicas – que é uma energia mais cara – para conseguir cumprir seus contratos e acabaram com um rombo financeiro. O Executivo conta com a aprovação da medida provisória antes de um leilão, marcado para o próximo dia 25 de novembro, de 29 hidrelétricas cujos contratos de concessão venceram ou estão próximos do fim.

A Procuradoria-Geral da República (PGE) fez inspeção nesta terça-feira (10) na cela onde está preso Henrique Pizzolato no Centro de Detenção Provisória na Papuda, em Brasília. Segundo a Procuradoria, a cela ocupada pelo ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil, condenado na Ação Penal 470 (Mensalão) a 12 anos e sete meses de prisão por peculato, lavagem de dinheiro e corrupção passiva, é “espaçosa, limpa, organizada e bem iluminada”. As informações foram divulgadas pela Secretaria de Comunicação Social da PGR. A visita foi realizada no âmbito do compromisso assumido com a Itália de acompanhar o cumprimento da pena de Pizzolato “para assegurar o respeito a seus direitos fundamentais”. A visita foi feita pelo secretário-substituto da Secretaria de Cooperação Internacional (SCI) da PGR, procurador da República Carlos Bruno Silva. “Diga à minha família que estou bem”, afirmou Pizzolato, segundo as informações divulgadas pela PGR. Pizzolato cumpre pena no setor B da Ala dos Vulneráveis da Papuda após ser extraditado para o Brasil em 23 de outubro. A ala tem capacidade para 90 pessoas e atualmente está ocupada por 23. Os prisioneiros estão separados em celas de acordo com o regime a que foram condenados. Pizzolato divide cela com o publicitário Ramon Hollerbach, também condenado no Mensalão.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta terça-feira (10), o calendário eleitoral das eleições municipais de 2016. No ano que vem, o período das campanhas será menor do que o de 2014. Algumas datas também mudaram em relação ao calendário do ano passado por causa da minirreforma política que criou novos prazos aos partidos e aos interessados em disputar cargos eletivos. A propaganda eleitoral em rádio e TV começará a ser transmitida em 1º de julho, sexta-feira. Já as propagandas nas ruas e os comícios só vão poder ser realizados a partir de 16 de agosto. A data também marca o começo da propaganda eleitoral na internet. O tempo, de 47 dias antes do pleito, é menor do que o concedido no ano passado, de 91 dias. As convenções partidárias podem acontecer entre 20 de julho e 5 de agosto. As filiações deverão ser feitas seis meses antes do pleito, conforme estabelece a minirreforma política: o prazo é de 2 de abril. Os candidatos vão ter até as 19h de 20 de agosto para solicitarem registro da candidatura na Justiça Eleitoral competente. 

O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) anunciou que vai disputar com o ex-ministro e ex-governador do Ceará Ciro Gomes a indicação do partido para a sucessão da presidenta Dilma Rousseff, em 2018. A informação foi confirmada pelo próprio pedetista ao Congresso em Foco, em entrevista exclusiva concedida em seu gabinete. Segundo o presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, o partido terá dois ou três nomes no páreo da corrida presidencial. Definindo-se como um político “de esquerda” por não estar satisfeito com o “estado de coisas” do país, Cristovam já está em ritmo de pré-campanha pelo país, a cerca de três anos do pleito majoritário. Em 2015, o senador já visitou diversas capitais do país, onde suou a camisa em discursos e debates com correligionários pedetistas. No último fim de semana, segundo sua assessoria, percorreu mais de mil quilômetros e foi a seis cidades do Rio Grande do Sul, berço do trabalhismo, onde dispõe de apoio significativo do PDT local. Contrário à filiação dos irmãos Ciro e Cid Gomes, também ex-ministro e ex-governador do Ceará, Cristovam diz já estar preparado para o estilo explosivo de ambos – para exemplificar, nas respectivas solenidades de filiação, Cid chamou o vice-presidente da República, Michel Temer, de “chefe de quadrilha”, enquanto Ciro classificou o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de “maior vagabundo de todos”. Mas o senador deve se preocupar especialmente com Ciro, com quem terá de disputar a preferência do PDT. Para Cristovam, a filiação dos irmãos Gomes ao PDT é uma prova da “submissão” de Lupi ao ex-presidente Lula e uma maneira de promover a reaproximação entre a sigla, uma das rebeldes da base aliado, e o PT. Questionado sobre como lidará com o gênio do ex-ministro da Integração Nacional no governo Lula, o senador foi fiel ao próprio estilo. “Eu preferia que você perguntasse a ele como é que, com o espírito aguerrido dele, vai enfrentar um diplomático. Eu não vou mudar meu estilo. Não consigo, aliás, mudar meu estilo. E não vejo por que mudar. Eu vou continuar nesse estilo de composição, de compromisso, de diálogo. E falando manso, como dizem”, declarou.

O juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato na primeira instância, autorizou a transferência de três presos da carceragem da Polícia Federal (PF) para o Complexo Médico-Penal em Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba. São eles: João Augusto Henriques, lobista ligado ao PMDB, Nestor Cerveró, ex-diretor da Área Internacional da Petrobras, e José Antunes Sobrinho, um dos donos da Engevix. O complexo é uma penitenciária de regime fechado e com finalidades médicas. O pedido de transferência foi feito pelo delegado da PF Igor Romário de Paula, na quarta-feira (4). Ele alegou dificuldades de espaço para manter os detentos na carceragem. Ao G1, a PF informou que até esta terça-feira não havia data prevista para as transferências. O despacho do juiz foi publicado nesta segunda-feira (9). Ao acatar o pedido, Moro justificou que, de fato, a carceragem da Polícia Federal não comporta, por seu espaço reduzido, a manutenção de número significativo de presos. “Tanto por isso autorizei, anteriormente, a remoção de outros presos relacionados à Operação Lava Jato para o Complexo Médico-Penal, local que vinha atendendo satisfatoriamente às condições de custódia dos referidos presos provisórios”, relatou o juiz. Moro destacou ainda que os três presos ficarão em ala reservada, com boas condições de segurança e acomodação. João Henriques é um dos denunciados em um processo envolvendo o ex-gerente da área internacional da Petrobras, Jorge Zelada, preso em Curitiba. A denúncia do Ministério Público Federal (MPF) apura irregularidades em um contrato com a empresa Vantage, que alugou um navio-sonda para a estatal.

A greve dos petroleiros, que já afeta 11 refinarias e 58 unidades marítimas de extração de petróleo, pode provocar desabastecimento de combustíveis no país. O temor cresceu nos últimos dias, diante da decisão dos caminhoneiros de bloquearem as estradas pedindo a saída da presidente Dilma Rousseff. A ordem entre os empresários, no entanto, é de passar tranquilidade aos consumidores para evitar uma corrida aos postos. A situação sobre os estoques vem sendo monitorada diariamente. Segundo a Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e Lubrificantes (Fecombustíveis), desde a semana passada, todos os associados estão sendo obrigados a repassar informações a fim de se evitar surpresas desagradáveis. “As vendas seguem normais. Estamos avaliando o que acontecerá daqui para frente”, informou, por meio de nota. A preocupação só não é maior porque parte do abastecimento é realizado por meio de oleoduto. Mas de nada significará esse sistema se o refino parar. Nas regiões ondem os combustíveis chegam por meio de estradas, a escassez é mais visível. Há cidades do interior do Paraná em que alguns postos já relatam falta de gasolina e diesel. Em Goiás, o risco maior de desabastecimento é de álcool. “Em Brasília, por enquanto, os estoques estão tranquilos”, disse Lurdes Baia, gerente do Posto Jarjour, na Asa Norte. Ele reconheceu, porém, que os consumidores começam a demonstrar nervosismo diante da possível falta de combustíveis. “Estamos procurando tranquilizar a todos. Mas o assunto já ganhou as ruas”, acrescentou. Dono do estabelecimento, Abdala Jarjour disse que a falta de combustíveis só se tornaria realidade na capital do país se os caminhoneiros que fazem a distribuição aderissem às manifestações. Fonte: Diario de PE Blog do Deputado Federal Gonzaga Patriota (PSB/PE)

Dentro das ações de convivência e combate à seca, a Prefeitura de Itapetim, através da Diretoria de Agricultura, mantém os serviços de construção e limpeza de cacimbas. De acordo com o diretor de Agricultura, Clodoaldo Lucena, os serviços já beneficiaram famílias de diversas comunidades rurais do município, que diante da falta de chuvas passaram a contar com uma fonte alternativa de água para atividades domesticas e consumo animal. A construção e limpeza de cacimbas é apenas uma das medidas adotadas pela administração do prefeito Arquimedes Machado para amenizar os efeitos da estiagem. Além disso, a Prefeitura também investe em construção de sistemas de abastecimento de água, perfuração e instalação de poços artesianos, construção e restauração de açudes e distribuição de água através de caminhões pipas. Os serviços são executados por retroescavadeiras da Patrulha Mecanizada do município. Assessoria de Comunicação Blog do Deputado Federal Gonzaga Patriota (PSB/PE)

O presidente nacional da OAB, Marcus Vinícius Furtado Coêlho, afirmou  que o parecer da entidade sobre o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff será divulgado no próximo dia 29. Nos dias 2 e 3 de dezembro, o Conselho Federal se reunirá para decidir se subscreve ou não o pedido subscrito pelos juristas paulistas Hélio Bicudo, Miguel Reale Júnior e Janaína Paschoal Segundo Coêlho, em razão do parecer do TCU pela rejeição das contas da presidente do ano de 2014 a OAB se viu na “obrigação” de estudar juridicamente o tema para examinar se há elementos que a enquadrem na prática de crime de responsabilidade. Fonte: Inaldo Sampaio Blog do Deputado Federal Gonzaga Patriota (PSB/PE)

Governo pode ser obrigado a destinar 15% da verba publicitária em campanhas de combate à corrupção. Projeto (PL 2814/15) em discussão na Câmara dos Deputados propõe que, durante quinze anos, do total dos recursos empregados em publicidade pelo governo federal, 15% sejam para ações e programas de marketing voltados a estabelecer uma cultura de intolerância à corrupção. As ações devem incluir medidas de conscientização dos danos sociais e individuais da corrupção, o apoio público para medidas contra a corrupção e o incentivo para a apresentação de notícias e denúncias a esse tipo de prática. A proposta já foi aprovada pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público. A relatora na comissão, deputada Geovania de Sá (PSDB-SC), considera essencial esclarecer a população sobre o assunto. “Pra que a gente consiga cada vez mais divulgar para que a população esteja orientada de onde buscar, denunciar, designar o que realmente está acontecendo no país”, disse. Principais pontos O projeto determina que as campanhas contra corrupção não configurem propaganda institucional de governo ou realizações de ordem pessoal de governantes e agentes públicos. Além disso, pela proposta, no prazo máximo de dois anos de vigência da lei, serão afixadas placas visíveis em rodovias federais, indicando número telefônico, site e e-mail para denunciar policiais rodoviários ao Ministério Público. O texto aprovado também prevê a edição de um código de conduta sobre os tipos e modos de realização dos atos de corrupção relativos a cada carreira, assim como sobre os comportamentos preventivos recomendados e quais as medidas a serem adotadas pelo agente público quando se encontrar nessas situações. O projeto prevê, ainda, treinamento periódico a servidores sobre o tema. O deputado Antônio Carlos Mendes Thame, do PSDB paulista, coordenou a Frente Parlamentar Mista de Combate à Corrupção. Ele avalia que a proposta tem todas as condições de ser aprovada porque não cria novos gastos, apenas destina percentual do que já é gasto com publicidade para campanhas de combate à corrupção. “Nós temos que criar a mentalidade de que a lei vale para todos. O que não pode haver é a desculpa de que o agente político, o agente público, é corrupto porque a população é corrupta e usar isso como argumento. Isso não tem o menor cabimento”, falou Mendes Thame. O projeto será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e não precisa ser votado pelo Plenário. Fonte: Agência Câmara de Notícias Blog do Deputado Federal Gonzaga Patriota (PSB/PE)  

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) participou, na última sexta-feira (06), de um fórum de debates com prefeitos, vereadores e deputados das cidades que serão beneficiadas com o projeto da transposição do Rio São Francisco. O encontro, que aconteceu em Juazeiro do Norte (CE), foi promovido pela comissão externa da Câmara dos Deputados que acompanha as obras da transposição. Segundo o presidente da comissão, deputado federal Raimundo Gomes de Matos (PSDB/CE), o objetivo do evento foi criar uma sinergia entre União, Estados e Municípios, para que as obras atendam a população o mais rapidamente possível. O debate contou com a presença do Tribunal de Contas da União (TCU), Ministério das Cidades, Fundação Nacional de Saúde (Funasa), Secretaria de Meio Ambiente do Estado do Ceará (SEMA), Secretaria das Cidades do Ceará, Companhia de Água e Esgoto do Ceará (CAGECE), Caixa Econômica Federal, Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), e União dos Vereadores do Ceará (UVC). Na ocasião, o Tribunal de Contas da União (TCU) apresentou um relatório que aponta risco de poluição das águas do projeto de transposição. De acordo com o TCU, 57% dos municípios da área de influência direta do projeto, ou seja, cidades com proximidade de até 50 quilômetros dos canais, cujo impacto influencia diretamente a qualidade da água, não possuem serviços adequados de esgotamento sanitário nem convênios para construção de esgoto. De acordo com o representante da Secretaria de Controle Externo do TCU, Tibério César Loureiro, há um gargalo que pode prejudicar a transposição, pois, com a ausência dos sistemas de esgoto, há um elevado risco de poluição das águas, impossibilitando o abastecimento humano. Gonzaga Patriota lembrou que existem recursos para investir no esgotamento sanitário através do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), mas que infelizmente não existe uma política séria para resolver essa situação. Infraestrutura Cláudio Freitas, gerente-executivo da Caixa Econômica Federal —que administra convênios para realização das obras e liberação de recursos —, afirmou que a situação do esgotamento sanitário na região do São Francisco é semelhante à de outras obras públicas em todo o País. “Isso talvez nos obrigue a fazer uma reflexão sobre o modelo de contratação e execução de obras públicas. Temos uma dificuldade na elaboração de projetos. O Brasil passou muitos anos sem investimentos em infraestrutura”, explicou Freitas. O coordenador da Comissão Externa da Transposição do Rio São Francisco, deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), informou que o trabalho exercido pelo TCU proporcionou a economia de aproximadamente R$ 500 milhões, ao rever preços e fiscalizar a execução dos projetos. Segundo o parlamentar, apesar de a transposição representar a redenção do Nordeste, é necessário aprimorar ações complementares. “O relatório do TCU gerou preocupação, pois, dos 399 municípios beneficiados pela transposição, apenas 102 estão em nível aceitável [em relação às obras de esgotamento sanitário]”, alertou. O prefeito de Juazeiro do Norte, Raimundo Macedo, disse que no município apenas 30% do esgoto são tratados. Segundo ele, as obras estão atrasadas e não há previsão de recursos para concluir os sistemas de esgoto. …