Desde 2013 a Prefeitura tem apostado no festival que reúne, a cada ano, o melhor do rock produzido no Sertão do Pajeú. O evento vem se consolidando no calendário turístico e cultural de Afogados da Ingazeira. É oportunidade para os novos talentos, e os mais experientes também, apresentarem o seu trabalho, a sua música, as suas influências para uma plateia que curte e entende do ritmo sessentão. “O evento melhora a cada ano. É muito gratificante ver, lado a lado, diversas gerações de apaixonados pelo bom e velho rock’n roll”, declarou o Secretário de Cultura e Esportes de Afogados, Alessandro Palmeira. Este ano o Aforrock ocorrerá nos dias 24 e 25 (próximos sábado e domingo), na Rua Professor Vera Cruz, nas imediações do bar do magnata. Além de bandas e artistas de Afogados, o evento contará também com apresentações de grupos de Tabira, Serra Talhada, São José do Egito e Patos (PB).

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nessa terça-feira (20) por 442 votos, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215/03, que permite a policiais e bombeiros militares acumular cargos de professor, de profissional de saúde ou técnico-científico quando houver compatibilidade de horários. Com apenas uma abstenção, a PEC autoriza aos militares dos estados e Distrito Federal o acúmulo de função nas áreas de educação e saúde. Atualmente, esses profissionais passam para a reserva quando assumem permanentemente cargos públicos civis. Em caso de cargo temporário, a função pode ser acumulada por até dois anos. O texto precisa ainda passar por outra votação na Câmara, antes de seguir para o Senado.

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15) chegou a 8,49% no período de janeiro a outubro de 2015, informou hoje (21) o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em 2014, o índice correspondente ao mesmo período ficou em 5,23%. O índice deste ano foi o mais elevado acumulado de janeiro a outubro desde 2003, quando alcançou 9,17%. O  IPCA-15 é uma prévia da inflação oficial do país, baseada no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A coleta de dados do IPCA-15 ocorreu no período de 15 de setembro a 14 do mês de outubro. O IPCA-15 teve variação de 0,66% em outubro e ficou 0,27 ponto percentual acima da taxa de setembro (0,39%). Esse foi o índice mais elevado para um mês de outubro desde 2002 (0,90%). Quanto aos últimos 12 meses (9,77%), a taxa acumulada ficou não somente acima dos 12 meses imediatamente anteriores (9,57%) como foi a mais elevada desde dezembro de 2003 (9,86%). Em outubro de 2014 o IPCA-15 chegou a 0,48%.

Bancários e representantes da Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) voltam a se reunir na manhã desta quarta-feira, em São Paulo, para discutir os rumos da greve. Ontem, a categoria rejeitou proposta de 7,5% de reajuste e retirada do abono, após reunião realizada para negociar o fim da paralisação que entra hoje no 16º dia. De acordo com o Sindicato dos Bancários de BH e Região, o Comando Nacional dos Bancários rejeitou a proposta na mesa, reafirmou a intenção de discutir aumento real e orientou a categoria que a greve continua.  Ontem, segundo a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (‎Contraf-CUT), 12.567 agências e 33 centros administrativos paralisaram suas atividades nos 26 estados e no Distrito Federal. Eles reivindicam reajuste salarial de 16%, incluindo reposição da inflação, mais 5,7% de aumento real, participação nos lucros e resultado (PLR), equivalente a três salários mínimos, mais R$ 7.246,82, melhores condições de trabalho e fim das demissões, entre outros.

Embora economistas apostem, predominantemente, na manutenção da Selic em 14,25% ao ano nesta quarta à noite, quando terminará a reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC), essa estabilidade não vai livrar o Brasil de um gasto recorde: as despesas com juros atingiram $ 484 bilhões em 12 meses em agosto, o equivalente a 8,45% do Produto Interno Bruto (PIB). É um recorde mundial. Nem a Grécia, com uma megadívida, e, ainda por cima, insolvente, gasta tanto em proporção à sua economia. E há vários outros exemplos. Países europeus e o Japão, com débitos muito elevados, não enfrentam nem de longe o mesmo problema que o Brasil. “Esse gasto é escandaloso. É o dobro do que o governo dispendia há um ano”, alertou o economista-chefe da Gradual Investimentos, André Perfeito. “Não deveria ser assim”, criticou o economista-chefe do Banco ABC, Luiz Otávio de Souza Leal. Perfeito avaliou que, paradoxalmente, a despesa poderia ser menor caso o Copom tivesse elevado a Selic na reunião passada para 14,5% ao ano. “A longo prazo, a expectativa para os juros baixaria, porque essa elevação aumentaria a confiança de queda da inflação no próximo ano”, explica. A Selic a 14,25% terá de ser mantida por um período mais longo, na avaliação de Perfeito, do que seria necessário caso tivesse sido levada há alguns meses a um patamar mais alto.

A Secretaria de Planejamento e Gestão, através do Instituto de Gestão Pública de Pernambuco Governador Eduardo Campos, dá continuidade às parcerias com os municípios oferecendo, até o próximo dia 23, cursos aos gestores municipais. Desta vez, a Seplag aproveitou o seu Programa de Formação Continuada (PFC), voltada para os servidores da própria pasta, e abriu vagas para os funcionários de prefeituras de todas as microrregiões do Estado. Os cursos oferecidos, Adesão e Movimentação de Recursos Financeiros do FEM e o de Gestão de Projetos, fazem parte da grade do PFC – Edição 2015. De acordo com a coordenadora dos cursos, a gestora governamental Carolina Morais, no primeiro dia houve a participação de 38 pessoas, sendo 32 representantes dos municípios e os demais da própria Seplag. Nos dois primeiros dias, está sendo oferecido o curso de Adesão e Movimentação de Recursos Financeiros do FEM, que tem como objetivo capacitar servidores nos procedimentos de adesão, liberação das parcelas e prestação de contas dos recursos financeiros referentes ao Programa.

Num dia marcado pela instabilidade, a moeda norte-americana subiu e fechou acima de R$ 3,90 pela primeira vez em 15 dias. O dólar comercial encerrou esta terça-feira vendido a R$ 3,903, com alta de R$ 0,026 (0,67%). A última vez que a cotação fechou acima de R$ 3,90 tinha sido em 5 de outubro (R$ 3,901). A divisa ainda acumula queda de 1,6% em outubro. Em 2015, a moeda norte-americana subiu 46,8%. O dólar começou o dia em queda. Na mínima do dia, por volta das 11h, chegou a atingir R$ 3,851. À tarde, no entanto, a cotação reverteu a tendência e passou a subir, chegando a aproximar-se de R$ 3,91 na máxima da sessão, por volta das 16h. O Banco Central (BC) continuou a rolar (renovar) os contratos de swap cambial, que equivalem à venda de dólares no mercado futuro. A autoridade monetária rolou 10.275 contratos que venceriam em novembro. Nessa modalidade, o BC não leiloa novos contratos, apenas prorroga o vencimento dos papéis em circulação.

O Pronatec é um programa da União, desenvolvido nos municípios em parceria com as Prefeituras. Este ano serão ofertados cursos nas mais diversas áreas. A Prefeitura de Afogados da Ingazeira divulga as inscrições para quem desejar ser professor do programa. É preciso ter licenciatura em matemática, letras, ou graduação nas seguintes áreas: psicologia, pedagogia, serviço social, sociologia, medicina, enfermagem, fisioterapia, nutrição, agronomia, cooperativismo, recursos humanos, administração, dentre outras diversas áreas do conhecimento. A seleção será pela pontuação obtida através da analise dos currículos. Os professores atuarão ensinando jovens e adultos em cinco diferentes polos: Recife, Paulista, Belo Jardim, Poção, São João, Afogados da Ingazeira, João Pessoa (PB) e Araruna (PB). A carga horária para os aprovados será de 16 horas semanais. A remuneração é de R$ 50,00 por hora/aula. As bolas serão financiadas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.

Enquanto vários municípios do Sertão pernambucano reclamam da falta de segurança pública, o governador Paulo Câmara (PSB) parece ter outras prioridades. Nesta terça-feira (20) ele revelou o que considera os principais gargalos enfrentados por sua gestão: A situação dos presídios pernambucanos, classificada pela Human Rights Watch (HRW) como calamitosa. “Eu vou listar quatro desafios grandes que estamos enfrentando: a questão da saúde, segurança, água e sistema prisional”, disse durante entrevista à rádio CBN. O governador aposta na construção de um presídio de segurança máxima no Estado. O projeto, porém, não tem data para sair do papel e nem a cidade escolhida para receber a unidade. “Vamos buscar recursos para fazer uma unidade que possa receber presos de alta periculosidade. Não é um projeto barato. Estamos buscando verba federal, mas a gente tem que atuar no sentido de que se não houver essa verba a gente vai realizar. Agora não tenho condições nenhuma de iniciar uma obra desse porte, mas espero ter condição ainda no nosso governo”, declarou.

Com o início do horário de verão desde domingo (18), e também devido aos diferentes fusos horários existentes no Brasil, é importante que os participantes do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2015 saibam com clareza quais serão os horários de abertura dos portões e de início das provas nos estados onde participarão do exame. A aplicação acontece no próximo fim de semana (24 e 25), em todo o País, seguindo o horário oficial de Brasília. Em Pernambuco, os portões abrem às 11h e fecham às 12h. O edital do exame prevê que, segundo o horário oficial de Brasília, os portões permanecerão abertos das 12h às 13h e o início das provas acontecerá às 13h30. “A atenção às diferenças de horários em um país de dimensões continentais evita correria de última hora e contribui para a segurança e tranquilidade na aplicação das provas. É importante estar atento e saber a correspondência do horário local com o oficial de Brasília”, afirma o presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Chico Soares.

O governo não permitirá que o Bolsa Família sofra um corte R$ 10 bilhões no ano que vem, como foi proposto pelo relator da lei orçamentária de 2016, deputado Ricardo Barros (PP-PR). O valor sugerido por Barros representa uma tesourada de 35% naquele que é considerado o principal programa social do governo . Se Barros não mudar de ideia, o governo patrocinará uma emenda ao Orçamento de 2016 para garantir o programa na íntegra. É uma questão de honra para a presidente Dilma Rousseff manter o Bolsa Família intocado, já que teve de cortar outros programa sociais.

Uma equipe da Polícia Federal já está na Itália para transportar o ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato para Brasília, onde ele deve chegar na sexta-feira (23). A expectativa do governo brasileiro é de que as autoridades italianas entreguem-no na quinta (22). Caso isso se confirme, ele embarcará num voo de carreira para São Paulo na mesma noite e chegará em solo nacional na manhã do dia seguinte. Da capital paulista, Pizzolato será levado num avião da PF para Brasília, onde fará exames corpo de delito no IML (Instituto Médico Legal), antes de seguir para a Penitenciária da Papuda, unidade em que cumprirá o restante da pena de 12 anos e 7 meses por participação no escândalo do mensalão. A equipe de policiais federais encarregada de escoltá-lo na viagem é formada por um delegado, dois agentes e uma médica. ADIAMENTO Nesta quinta vencerá o prazo de quinze dias determinado pelo ministro da Justiça da Itália, Andrea Orlando, para liberar o ex-diretor do Banco do Brasil à Polícia Federal.

Com o consumo em queda, Brasil deve resgatar este ano a autossuficiência naprodução de petróleo e gás comemorada pelo governo em 2006, mas perdida apenas dois anos depois. Segundo dados de comércio exterior compilados pela ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), a balança de petróleo e derivados fechará o ano com superavit de US$ 980 milhões em 2015. No ano passado, o deficit foi de US$ 9,66 bilhões. A diretora geral da ANP, Magda Chambriard, atribui o desempenho ao crescimento das exportações de petróleo, mas há também efeito importante da queda das importações de derivados diante da retração no consumo. Até setembro, segundo os dados da ANP, as exportações de óleo registram alta de 51%, para 735 mil barris por dia. Já as importações de petróleo caíram 31,3%, para 271 mil barris por dia. As importações de derivados caíram 21,3%, para 421 mil barris por dia, acompanhando a desaceleração da economia e o aumento nas vendas de etanol.

O Vaticano desmentiu de maneira veemente nesta quarta-feira (21) uma informação da imprensa italiana segundo a qual, há alguns meses, teria sido detectado um pequeno “tumor curável” no cérebro do Papa Francisco. “A divulgação de notícias infundadas é gravemente irresponsável e não merece atenção”, disse o porta-voz do Vaticano, o padre Federico Lombardi. De acordo com o jornal Quotidiano Nazionale (QN), “uma pequena sombra” foi detectada em um exame médico do papa, realizado há sete meses por um especialista japonês, o professor Takanori Fukushima, na clínica San Rossore di Barbaricina, perto da cidade de Pisa. O professor teria considerado inútil fazer uma operação, já que o tumor era benigno, segundo o QN. Apesar do desmentido do Vaticano, o diretor de redação do Quotidiano Nazionale, Andrea Cangini, garantiu a veracidade da informação.

O doleiro Alberto Youssef e o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa serão os primeiros réus a serem ouvidos pelo juiz Sérgio Moro no processo que apura o pagamento de propinas da Odebrecht a funcionários da estatal. Os depoimentos devem começar às 14h desta quarta-feira (21), na sede da Justiça Federal do Paraná. A ação, movida pelo Ministério Público Federal, também tem como acusados ex-diretores da empreiteira, incluindo o presidente da companhia, Marcelo Odebrecht. Youssef e Costa fizeram acordos de delação premiada e, com isso, são obrigados a contar o que sabem sobre o esquema revelado pela Operação Lava Jato, sob pena de perderem os benefícios que conseguiram. Além deles, outros delatores disseram que a Odebrechtcomandava o esquema de fraudes contra a Petrobras, participando de um cartel que combinava as obras que a estatal contratava. Na quinta-feira (22), outro ex-funcionário da Petrobras será ouvido. Pedro Barusco, que ocupou a gerência de Serviços da estatal, também foi denunciado no processo. Assim como Youssef e Costa, Barusco também fez um acordo de delação com o MPF e está sujeito às mesmas sanções deles, caso não diga a verdade sobre o que sabe.

A renovação da outorga do Sistema Cantareira para a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) foi adiada até maio de 2017, após os próximos dois períodos de chuva. O prazo final para a renovação era dezembro de 2015. A decisão foi tomada hoje (20) em reunião entre a Agência Nacional de Águas (ANA) e representantes de órgãos ligados ao tema. Segundo o diretor-presidente da ANA, Vicente Andreu Guillo, a ampliação do prazo vai permitir que, após os próximos períodos chuvosos, seja possível fazer uma avaliação mais precisa dos impactos da variação das chuvas na bacia e também que haja mais tempo para a discussão das propostas apresentadas pelos diversos agentes envolvidos para a renovação da outorga. “Todos nós temos o desejo de que o reservatório se recupere o mais rápido possível, mas ele ainda se encontra em uma situação crítica. Então, avaliamos que a pressa nessa circunstância dos reservatórios poderia prejudicar a qualidade do instrumento da outorga”, disse o presidente da ANA.

A Prefeitura de Itapetim, através da Diretoria da Agricultura, concluiu a construção do sistema de abastecimento de água do Sítio Malhada do Juazeiro, beneficiando 40 famílias. O início das obras foi autorizado pelo prefeito Arquimedes Machado no final de julho, quando participou de reunião na comunidade. Segundo o chefe do Executivo itapetinense, a construção do sistema de abastecimento foi um pedido dos moradores, que em virtude da estiagem que assola o município tinham que buscar água longe de casa. De acordo com Clodoaldo Lucena, diretor de Agricultura, para levar água encanada ao Sítio Malhada do Juazeiro, a Administração Municipal construiu uma adutora de aproximadamente três quilômetros a partir do sistema de abastecimento do Sítio Miguel, que foi inaugurado recentemente e que beneficia mais de 20 famílias. A conclusão da obra foi muito comemorada pelos moradores, que agora terão uma melhor qualidade de vida. “Estamos todos satisfeitos. Ter água em casa numa seca tão grande como essa é um sonho. Arquimedes está de parabéns por tudo que tem feito pelo homem do campo”, disse Antônio de Biu Lopes, presidente da Associação Comunitária. Assessoria de Comunicação Blog do Deputado Federal Gonzaga Patriota (PSB/PE)

Em seus cálculos para fechar o Orçamento de 2015, que vai registrar deficit primário mais uma vez, a equipe econômica encontrou um buraco de quase R$ 50 bilhões nas receitas estimadas para este ano e discute com a presidente Dilma o que fazer para definir as mudanças na meta fiscal encaminhada ao Congresso. Segundo assessores presidenciais, o Ministério da Fazenda refez suas estimativas sobre o comportamento da arrecadação neste ano e detectou uma “frustração de receitas de quase R$ 50 bilhões”. Já as despesas não aumentaram e ficaram no mesmo patamar do último relatório do governo, calculadas em R$ 1,106 trilhão. Na sua última avaliação orçamentária, divulgada em setembro, o governo estimou que as receitas deste ano chegariam a R$ 1,112 trilhão. O número já representava uma queda de R$ 11,3 bilhões em relação ao projetado em julho. Agora há uma nova queda estimada em perto de R$ 50 bilhões. Nesta terça-feira (20) pela manhã, a equipe econômica reuniu-se com o ministro Jaques Wagner (Casa Civil) para discutir as mudanças no Orçamento de 2015. Durante a reunião, estava prevista uma conference call com a presidente Dilma, que está na Finlândia e quer analisar as projeções de seus ministros na volta ao Brasil. A expectativa é que ela tome uma decisão nesta quarta-feira (21). Dentro das discussões, o governo analisa se assume um deficit de quase R$ 50 bilhões ou se fará outros ajustes em despesas para reduzi-lo.

Nesta terça-feira (20) a Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, atendendo requerimento do deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), realizará audiência pública com a participação dos ministros dos Transportes; da Integração Nacional; do Planejamento e o presidente da CODEVASF, para tratar da interligação do rio Tocantins com o rio São Francisco, objeto do Projeto de Lei nº 6569/13, aprovado por essa Comissão. Segundo Gonzaga Patriota, autor desse Projeto de Lei, o trecho mais oneroso dessa transposição está no Estado de Tocantins, pois haverá necessidade de construção de canais e elevatórias, para conduzir a água, até transpor a Serra Geral de Goiás, na divisa do Estado de Tocantins, com a Bahia. Neste ponto, no Distrito de Garganta – BA, a água é despejada na nascente do Rio Preto, de onde segue por gravidade até desaguar na Barragem de Sobradinho, o maior reservatório artificial do planeta, num percurso de 523 km. Esse primeiro trecho da integração do rio Tocantins, com o rio São Francisco, visa encontrar a menor distância para os canais e, a topografia mais favorável a ser vencida, até chegar aos contrafortes da Serra Geral de Goiás. O ponto mais adequado para a captação na confluência do rio Manuel Alves, afluente da margem direita do rio Tocantins, o qual se encontra, em linha reta, a 61 km, à montante e ao sul, da cidade de Porto Nacional – TO. A escolha desse local se prende ao fato do rio Manuel Alves ter sua nascente no flanco oeste da Serra Geral de Goiás, próximo a nascente do rio Preto, no flanco leste dessa serra. No traçado em linha reta de direção E-W, a distância do ponto de captação, na foz do rio Manuel Alves, até a nascente do rio Preto, é de 208 km. Este traçado atravessa os cumes das Serras de Belo Horizonte e do Batista, com altitude de 680m, existindo alternativa, possivelmente mais viável, do ponto de vista econômico, que será contornar a cumeeira das serras, seguindo o leito do rio Manuel Alves, cujas altitudes, no trajeto, vão variar de 260m a 450m. Do oeste ao leste, ou seja, da foz do rio Tocantins, até a divisa TO/BA, o rio Manuel Alves atravessa os seguintes municípios, no Estado de Tocantins: Morro de São João, Apinajé, Natividade, Príncipe e Dianópolis. Do ponto de captação até o encontro com as águas da Barragem de Sobradinho, o percurso total será de 733 quilômetros, assim distribuídos: 210 km do rio Tocantins até o distrito de Garganta – BA; daí segue por gravidade no leito do rio Preto, até a confluência com o rio Grande, por 315 km; desse ponto, segue por 86 km, até desembocar no Rio São Francisco, na cidade de Barra – BA; desse ponto até a Barragem de Sobradinho, percorre-se 122 km. Como referenciado anteriormente, apenas no primeiro trecho, correspondendo a 28,6% do percurso total, haverá necessidade de obras de engenharia, ou seja: 210 quilômetros para a adução e elevação da água, a 600m de altura, de modo a …

A greve dos bancários completa 15 dias nesta terça-feira (20). O sindicato da categoria calcula que quase 90% das agências estão com atendimento restrito em Pernambuco. Nas agências do estado não faltam clientes reclamando por não conseguirem resolver o que precisam. O aposentado Otávio Góes não conseguiu sacar dinheiro nos caixas eletrônicos. “Já tentei alguns caixas eletrônicos e continuo tentando sacar uma determinada quantia. Vou tentar outros, ainda não perdi as esperanças”, afirma. Bancários e bancos ainda não entraram em acordo. Os trabalhadores pedem 16% de reajuste, os bancos ofereceram 5,5% até agora. Sem acordo, a greve não tem prazo para terminar. Nos bancos, a área dos caixas eletrônicos está movimentada, mas quem precisa de serviços na área dos guichês dificilmente consegue. A Federação dos Bancos diz que os caixas são abastecidos por empresas terceirizadas e que a paralisação não prejudica esse serviço, mesmo no período de negociação. A Federação dos Bancos lembra que os clientes podem fazer os serviços pelo celular, internet, nos terminais de autoatendimento e nas casas lotéricas. A auxiliar de serviços gerais Miriam Maria da Cruz conseguiu resolver o que queria. “Só quem sofre é a gente, usuário. Porque pelo tempo que vem, a gente está numa situação difícil”, disse.

O relator do projeto de Orçamento de 2016, deputado Ricardo Barros (PP-PR), afirmou nesta terça-feira (20) ao G1 que vai propor o corte R$ 10 bilhões dos R$ 28,8 bilhões previstos para o Bolsa Família no ano que vem. Principal bandeira dos governos do PT, o programa prevê repasses mensais de recursos para famílias de baixa renda. Segundo Ricardo Barros, o corte de 35% no principal programa de transferência de renda do governo impediria o ingresso de novos beneficiários, mas as famílias atualmente cadastradas continuariam a receber os recursos. “Vou cortar R$ 10 bilhões do Bolsa Família. São cerca de R$ 28 bilhões para o programa. Esse corte é para não ter novos ingressos. Quem sai, não retorna. Quem fica, fica. Não vamos tirar ninguém do programa”, afirmou o parlamentar ao G1. A decisão de tirar recursos do Bolsa Família foi anunciada nesta segunda ao governo, em reunião com líderes da base aliada e o ministro da Secretaria de Governo, Ricardo Berzoini, responsável pela articulação entre Planalto e Congresso Nacional. Caberá a Barros elaborar um relatório sobre proposta orçamentária enviada pelo governo. Ele poderá manter o texto ou apresentar uma proposta alternativa, com alterações. O projeto precisa ser votado na Comissão Mista de Orçamento (CMO) e depois ser submetido ao plenário do Congresso Nacional.

O líder do governo no Senado, Delcídio do Amaral (PT-MS), negou nesta terça-feira (20) ter recebido propina pela compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos. O petista disse ainda que a citação a seu nome é “lamentável”. Na última sexta-feira (16), o Jornal Nacional divulgou que o lobista Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano, afirmou, em delação premiada, que Delcídio recebeu US$ 1,5 milhão de propina pela compra da refinaria norte-americana. O negócio foi feito pela Petrobras em 2006 e rendeu um prejuízo de US$ 790 milhões aos cofres da estatal. “A mídia teve acesso aos autos e, nos autos, a mídia cita especificamente como os benefícios foram divididos. E esses benefícios estão muito bem definidos quem recebeu e meu nome não está na lista, não. Agora, onde que está escrito isso, só o tempo vai dizer”, afirmou após reunião da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. Na sexta (16), Delcídio informou, por meio de nota, que considerava absurda a menção feita por Baiano na delação. Nesta terça, entretanto, foi a primeira vez que o líder do governo fez declarações a jornalistas sobre o assunto. Depois de ser questionado sobre se a citação de seu nome tornava desconfortável a permanência no cargo de líder do governo, o senador disse que o cargo é da presidente Dilma Rousseff.

Partidos da oposição adiaram para esta quarta-feira (21) o protocolo do pedido de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff. A entrega do documento assinado pelos juristas Hélio Bicudo, um dos fundadores do PT, Miguel Reale Júnior, ex-ministro da Justiça no governo Fernando Henrique, e Janaína Conceição Paschoal estava prevista para as 10h desta terça-feira. Em nota, a oposição disse que a mudança “foi necessária para a inclusão de dados e informações no pedido”. Bicudo, Reale e Janaína Conceição Paschoal já tinham apresentado um pedido em setembro mas, ao lado de parlamentares do DEM e do PSDB entre outros, decidiram reformular o texto incluindo informações do procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Júlio Marcelo de Oliveira. Oliveira recomendou a abertura de um novo processo para analisar operações do governo federal que teriam violado a Lei de Responsabilidade Fiscal este ano, a partir de demonstrativos contábeis oficiais da Caixa Econômica, do Banco do Brasil e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), já encaminhados ao TCU. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), já indeferiu mais de dez pedidos que estavam aguardando sua análise. A aposta da oposição que defende a saída de Dilma é neste documento que ainda será protocolado e tem o apoio de 45 movimentos, entre eles Brasil Livre e Vem Pra Rua.

Sem solução para a crise econômica, não há remédio que cure a preocupação das famílias com o aperto no orçamento. Em setembro, os custos com o grupo de saúde e cuidados pessoais, um dos nove que compõem o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), acumulou alta de 8,5% em 12 meses, a maior taxa desde fevereiro de 2004. Naquele período, a elevação havia sido de 8,6%. A inflação da saúde está ligada intimamente à pressão exercida pelos serviços. Na última década, hospitais, laboratórios e profissionais do setor aproveitaram-se do aumento da demanda — provocado pelos ganhos salariais possibilitados pelo crescimento econômico — para promover reajustes acima do custo de vida médio no país. No mês passado, somente os custos com serviços de saúde apresentaram alta anual de 10,53% — 1,04 ponto percentual acima da média geral do IPCA. Além dos serviços, a elevação dos preços administrados e os aumentos salariais também são responsáveis pela carestia da saúde, segundo a gerente de pesquisa do IPCA, Irene Machado. “Médicos e dentistas estão arcando com mais despesas no consultório: energia elétrica, água, mão de obra e tarifa de transporte urbano. Tudo isso influencia o valor da consulta ou do procedimento cirúrgico”, destacou. As indústrias voltadas ao setor, como a farmacêutica, enfrentam o mesmo cenário e ainda sofrem com a desvalorização do real. O presidente executivo do Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos no Estado de São Paulo (Sindusfarma), Nelson Mussolini, destacou que 90% dos insumos usados nos medicamentos produzidos no país são importados. “E ainda há aqueles que já vêm prontos do exterior”, reforçou ele, que alerta: os custos ainda não atingiram o ápice. “Muitos dos remédios comercializados no varejo foram comprados a um dólar de R$ 3,20. Quando esses estoques acabarem, as famílias inevitavelmente terão mais despesas”, emendou.

A decisão da Justiça Federal de suspender a regulamentação nº 168/2004 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), em todo o território nacional, na última sexta-feira (16), conferindo aos condutores de ciclomotores (cinquentinhas) o direito de transitar sem a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) não muda em nada o processo de emplacamento desses veículos. O Departamento Estadual de Trânsito (Detran) informa que o prazo para emplacamento permanece sendo 11 de novembro e a fiscalização está mantida, embora os agentes não estejam exigindo a habilitação, como ordenou a Justiça. Desde o dia 31 de julho, mudança na legislação determinou que todos os ciclomotores já devem sair de fábrica emplacados. Os adquiridos antes desta data têm até o dia 11 de novembro para se regularizarem. A partir daí, o condutor flagrado com o veículo sem emplacamento vai estar cometendo uma infração gravíssima, com multa de R$ 191,54 e apreensão do veículo. Desde agosto, 734 ciclomotores já foram regularizados e outros 1,2 mil, apreendidos. “A decisão judicial não suspende o processo de emplacamento nem a fiscalização. Suspende, temporariamente, a exigência da habilitação, mas as demais irregularidades devem ser cobradas”, explica a presidente do Conselho Estadual de Trânsito (Cetran), Simíramis Queiroz. A decisão judicial foi uma resposta a ação pública foi movida pela Associação Nacional dos Usuários de Ciclomotores (Anuc), sob alegação de que os Detrans não oferecem a Autorização para Condução de Ciclomotores (ACC), como determina o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), obrigando o condutor a retirar a CNH, um processo mais caro e complexo.

“DigaSim!” gritam os favoráveis à mudança. “Diga Não!” é oque clama quem defende a atual legislação. No meio do debate acalorado está o Estatuto do Desarmamento, que após 11 anos em vigor pode estar com seus dias contados. É que está marcada para esta terça-feira(20) na sessão da comissão especial na Câmara dos Deputados que deverá votar uma série de mudanças. A finalidade é flexibilizar as atuais regras, que estabelecem limites para a compra e o porte de arma no Brasil. Os pontos que forem aprovados não vão precisar passar pelo plenário da Casa, pois a decisão de uma comissão especial tem caráter conclusivo e segue direto para apreciação do Senado, por isso uma mobilização grande deverá acontecer na capital federal. O relator do PL 3722/12 que altera o Estatuto, o deputado federal Laudivio Carvalho (PMDB-MG), adiantou ao JC que acredita, principalmente, que “dois pontos passem com mais facilidade”. O primeiro é a alteração do prazo de validade do porte de arma, de cinco para dez anos. Em seguida, o parlamentar elenca a mudança na concessão dos registros, que deverá passar ater caráter definitivo. A legislação de registro atual, que permite apessoas terem armas em casa, determina uma validação do documento acada três anos. Olhando friamente,os números oficiais embasam os argumentos dos dois lados envolvidos na discussão. De acordo com a Polícia Federal, entre 2003, quando o Estatuto foi sancionado, e o início de 2015, foram mais de 135mil armas apreendidas. O número é mais que o triplo do que saiu das ruas nos 13 anos anteriores à aplicação da legislação. Entre 1990 e 2003,cerca de 40 mil. Quando contabilizado o quantitativo proveniente da Campanha do Desarmamento, iniciada em 2004, são mais 650 mil armas até o ano passado. Se for levado em consideração o argumento de que menos armas nas ruas significa uma violência menor, ganha aqui quem defende o Estatuto do Desarmamento. No entanto, outro índice é sempre colocado nessa discussão por quem é favorável a mudança. Acada hora,mesmo com a atual legislação,uma média de seis pessoas são assassinadas no País. Em 2014, 143 pessoas foram mortas por dia. Esses homicídios foram considerados dolosos (quando há intenção de matar). MAIS ATRITOS Nem a chamada “Bancada da Bala”, que tem forte influência na discussão sobre o tema, deverá votar com consenso na próxima terça. A importação de armas é o ponto mais polêmico entre eles, poisa flexibilização da regra para trazer armas de fora contraria os interesses da indústria brasileira, com forte atuação e lóbi nos bastidores. Ela quer o fim do Estatuto do Desarmamento, mas não pretende que seus interesses fiquem comprometidos com essa abertura.

Mais de 700 mil perícias do INSS em todo o Brasil estão atrasadas por causa da greve dos peritos, que completa 46 dias hoje. O número é da Associação Nacional de Médicos Peritos (ANMP), cujo presidente, Francisco Cardoso, esteve ontem em Pernambuco. Aqui, ele garante que a adesão é de 100%. Ao todo, o estado tem 200 peritos que, por exigência do Superior Tribunal Federal (STF), precisam manter apenas 30% dos serviços funcionando. Para quem precisa do atendimento, a recomendação é não deixar de agendar a perícia através da Central 135, pois o requerimento marcará a entrada do processo, o que evita perdas financeiras no caso de pagamentos retroativos. As reivindicações da categoria são a formalização da jornada de 30 horas, o fim da terceirização dos peritos e a reposição salarial. “O impacto é muito grande. Temos no mínimo 80% de adesão em todo o país. Mas nosso compromisso efetivo foi o de manter 30% do quadro dos médicos no âmbito de cada gerência. Muitos não estão sendo atendidos por falta de gestão da própria instituição INSS”, diz o presidente da ANMP. Segundo Cardoso, o principal pleito é sobre a jornada de 30 horas, que já ocorre, mas precisa ser oficializada para não virar moeda de troca ou motivo de intimidação. “O que a categoria quer é regulamentar o que existe na prática para evitar pressões internas por causa da gratificação que corresponde a jornada de 30 horas. Ela deve ser um direito e não uma meta.”

A falta de recursos financeiros para obras consideradas emergenciais, especialmente as de abastecimento e controle hídrico, levou o governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), a encaminhar à Assembleia Legislativa (Alepe) um projeto de lei que autoriza a aplicação de superávits financeiros de órgãos e empresas públicas da administração direta e indireta, além de autarquias, em obras de combate à estiagem e à prevenção de enchentes. Segundo o projeto de lei do Executivo estadual, os recursos serão destinados à realização de obras e ações estruturadoras na área de defesa civil pelos órgãos que apresentem superávit financeiro e para os quais não hajam destinações específicas para sua aplicação. O texto dá uma conotação especial aos projetos de combate à estiagem e de prevenção de enchentes. O projeto proíbe, ainda, que os saldos financeiros sejam empregados no custeio e na manutenção da máquina pública, além de vetar que sejam utilizados os recursos que tenham aplicação constitucional, de convênios e de operações de crédito com destinação específica. “Não há garantia de que a Mata Sul esteja livre de ser atingida por eventos de chuvas fortes, mesmo no ciclo de seca que atinge o Estado. Cabe ao Governo do Estado assegurar meios para retomar a construção dessas obras, particularmente as barragens de Serro Azul, Igarapeba, Panelas e Gatos”, disse o governador.

Dezenas de milhares de sírios fugiram das suas casas, ao sul da cidade de Alepo, desde o início da ofensiva governamental na semana passada, informou nesta terça-feira (20) uma agência das Nações Unidas. Vanessa Huguenin, porta-voz do Gabinete para a Coordenação dos Assuntos Humanitários (Ocha), disse que cerca de 35 mil pessoas, de Hader e Zerbeh, a sudoeste de Alepo, foram deslocadas pelos combates. Ela adiantou que muitos dos deslocados estão com famílias de acolhimento e em acampamentos improvisados mais a oeste na província. “As pessoas precisam urgentemente de alimentos, de utensílios e de agasalhos”, disse Huguenin, ao destacar que as agências humanitárias estão preocupadas com as pessoas que vivem ao ar livre devido à diminuição da temperatura ambiente. As forças governamentais sírias iniciaram uma nova ofensiva a sul da cidade de Alepo no dia 17, apoiada por ataques aéreos russos, tentando recuperar aldeias e cidades que ficam junto à estratégica rodovia Alepo-Damasco. Mais de 250 mil pessoas foram mortas desde o início do conflito na Síria em março de 2011. Segundo a ONU, a guerra causou ainda cerca de quatro milhões de refugiados e sete milhões de deslocados. Fonte: AFP Blog do Deputado Federal Gonzaga Patriota (PSB/PE)

Washington – Os Estados Unidos retiraram parte de sua ajuda ao México no combate às drogas, diante da incapacidade de certificar o cumprimento do respeito aos direitos humanos neste país, informou nesta segunda-feira um funcionário do departamento de Estado. Por lei, “o departamento de Estado deve reter 15% do financiamento do Plano Mérida até que um relatório sobre direitos humanos seja entregue ao Congresso”, disse o porta-voz do departamento de Estado, Mark Toner. “Este ano, o departamento não foi capaz de confirmar e reportar ao Congresso que o México cumpriu cabalmente com todos os critérios (exigidos por lei) e os 15% foram retirados”. O valor equivale a US$ 5 milhões e foi realocado para a luta contra as drogas no Peru, segundo o jornal Washington Post. Apesar desta medida, Toner destacou que Washington segue apoiando as reformas do sistema judicial e da polícia, “componentes essenciais para se ampliar o estado de direito e proteger os direitos humanos”. No total, Washington reservou US$ 2,3 bilhões para o combate ao crime organizado com base no Plano Mérida, firmado com o México em 2008. O governo mexicano atravessa uma tempestade de acusações de organizações dos direitos humanos após o desaparecimento – há um ano – de 43 estudantes, supostamente detidos pela polícia e entregues a narcotraficantes.