Devido à estiagem, foi decretada situação de emergência em 56 municípios do Sertão de Pernambuco. O decreto Nº 42.222 foi assinado na última quinta-feira (8) pelo governador Paulo Câmara e publicado no Diário Oficial de Pernambuco na sexta-feira (9). Entre as cidades relacionadas que estão sendo afetadas pela seca estão Afrânio, Araripina, Belém do São Francisco, Cabrobó, Cedro, Dormentes, Exu, Granito , Lagoa Grande, Moreilândia, Orocó, Ouricuri, Parnamirim, Petrolina, Salgueiro, Santa Filomena, Santa Maria da Boa Vista, Serrita, Terra Nova, Trindade e outros 36 municípios pernambucanos. A decisão permanece em vigor 180 dias. A iniciativa é importante para que não haja interrupção dos programas sociais e da assistência humanitária, desenvolvidas tanto pelo Governo do Estado, como pelo Governo Federal. De acordo com a Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac), nos meses de outubro e novembro não vão ocorrer chuvas significativas, apenas devem surgir no mês de dezembro, que é a estação chuvosa do Sertão. O fenômeno El Niño provoca efeitos no Semiárido, inibindo as chuvas. Ainda segundo a Apac, os reservatórios do Sertão devem continuar baixos com a falta de chuvas. Atualmente,  estão com 6% da capacidade em total de acumulação, ou seja, somando todos os reservatórios do Sertão, ele está com 6%. Nos últimos quatro anos, os números vêm caindo consideravelmente. Fonte: G1 Petrolina Blog do Deputado Federal Gonzaga Patriota (PSB/PE)

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), comentou nesta terça-feira (13) a decisão do ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, de suspender o rito definido pelo deputado para um eventual pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Para Cunha, a decisão do STF não muda o papel dele de deferir ou indeferir pedidos para o impeachment de Dilma. A liminar (decisão provisória) de Zavascki atendeu ao pedido protocolado pelo deputado Wadih Damous (PT-RJ) questionando o fato de Cunha não ter analisado um recurso apresentado contra o rito estabelecido pela presidência da Câmara. Além de Damous, outros dois deputados da base governista – Rubens Pereira Júnior (PC do B-MA) e Paulo Teixeira (PT-SP) – acionaram o STF para tentar barrar o avanço dos processos de impeachment na Câmara baseados nas regras definidas monocraticamente pelo presidente da Casa. Cunha havia definido que, caso ele recusasse um pedido para abertura de processo de impeachment contra Dilma, algum deputado poderia recorrer dessa decisão e a palavra final ficaria com o plenário da Câmara. Com a liminar de Teori, Cunha é o único responsável por aceitar ou recusar os pedidos, e não poderá haver eventuais recursos ao plenário.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta terça-feira (13), em São Bernardo do Campo (SP), que a presidente Dilma Rousseff fez as chamadas “pedaladas fiscais” como meio de assegurar o pagamento dos programas Bolsa Família e Minha Casa, Minha Vida. Na semana passada, o Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou a rejeição das contas do ano passado do governo federal devido, entre outros motivos, ao atraso nos pagamentos dos benefícios a bancos públicos. Por causa do adiamento das transferências a instituições financeiras como Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e BNDES, esses bancos tiveram de usar recursos próprios para honrar os programas federais, em uma espécie de “empréstimo” ao governo, manobra contábil apelidada de “pedalada fiscal”. “Agora, estou vendo a Dilma ser atacada pelas pedaladas. Não conheço o processo, não li. A Dilma, em algum momento, ela tenha deixado de repassar dinheiro do Orçamento para a Caixa, não sei, por conta de algumas coisas que ela tinha de pagar e não tinha dinheiro. E qual eram as coisas que ela tinha de pagar? Ela fez as pedaladas para pagar o Bolsa Família. Ela fez as pedaladas para pagar o Minha Casa, Minha Vida”, disse Lula durante discurso no 1º Congresso Nacional do Movimento dos Pequenos Agricultores.

A categoria dos bancários em Pernambuco, em greve há uma semana, vai realizar mais um ato, hoje, como parte da estratégia do movimento grevista que reivindica, entre outros pontos, reajuste salarial. A ação ocorrerá em frente a agência da Caixa Econômica, a quem os trabalhadores em greve cobram mais contratações e a reabertura das negociações sobre temas específicos, na Avenida Conde da Boa Vista, a partir das 15h30. Até o momento, a greve dos bancários fechou a última semana, de acordo com o Sindicato dos Bancários de Pernambuco (Bancários-PE), com a adesão de 87% das unidades bancárias do estado. Nos bancos públicos, a paralisação atinge 98% das agências. Já nos bancos privados, o movimento fechou 77% das unidades. Nacionalmente, 10.818 locais de trabalho paralisaram suas atividades. Segundo a presidenta do Sindicato, Suzineide Rodrigues, os bancos públicos tem seguido a mesma receita da Federação de Bancos e negado todas as reivindicações dos trabalhadores. “Não temos uma mesa de negociações com a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban), da qual fazem parte também os bancos públicos. A negociação unificada trata dos temas gerais, que valem para toda a categoria e entram na Convenção Coletiva. E, paralelamente, há o diálogo com alguns bancos, principalmente Caixa, Banco do Brasil e BNB, para tratar de assuntos específicos: contratações por exemplo”, explicou Suzineide. Na Caixa Econômica, foram realizadas quatro rodadas de negociação sobre assuntos específicos e o banco negou todas as reivindicações dos trabalhadores. Na última reunião, realizada no dia 18 de setembro, a Caixa informou que não há previsão de contratações. Os representantes dos empregados lembraram que a empresa está autorizada pelos órgãos controladores a ter um quadro com 103 mil trabalhadores, mas que atualmente conta com 98 mil. Com o Plano de Apoio à Aposentadoria, implantado pelo banco no ano passado, segundo sindicato, mais de 3 mil pessoas se aposentaram, 200 em Pernambuco. Este déficit de mão-de-obra não foi reposto.

Uma liminar concedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki nesta terça-feira impede o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de dar andamento ao pedido de processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff. A decisão provisória foi publicada com base em um mandado de segurança apresentado pelo deputado federal Wadih Damous (PT-RJ). O peemedebista pretendia despachar o pedido de impeachment hoje. O parlamentar petista questiona o rito proposto por Eduardo Cunha para a tramitação do impeachment. Seguindo um questionamento apresentado pelo DEM, o peemedebista estabeleceu o Regimento Interno da Câmara como base para o encaminhamento do processo, o que seria ilegal, segundo Damous. O petista recorreu da decisão, mas Cunha tratou a demanda como questão de ordem – o que na prática não impõe que a decisão do presidente da Câmara seja apreciada pelo plenário. Na prática, ao utilizar o Regimento Interno da Casa como base para o processo de impeachment, o presidente da Câmara excluiria a necessidade de comprovação de crime de responsabilidade para dar prosseguimento à proposta, segundo o petista. “A partir dessa decisão de Cunha, apontamos uma série de ilegalidades contidas na resposta à questão de ordem feita pela oposição”, explica Damous. “A decisão impede Cunha de votar o impeachment até que o meu recurso seja apreciado em plenário, explica.”

Exames oftalmológicos gratuitos serão oferecidos a 360 pacientes entre seis e 16 anos pelo setor de Projetos Sociais e Unidades Avançadas da Fundação Altino Ventura (FAV) em comemoração à Semana da Criança. A ação ocorre a partir desta terça-feira (13) e segue até sábado (17). Nesta terça-feira, serão atendidas 40 crianças e adolescentes do Grupo Vinha de Luz, em Olinda. Já na quarta-feira (14), a ação se estenderá à Cidade Evangélica dos Órfãos, em Moreno, onde mais 40 crianças vão ser examinadas. O Lar de Clara, no Cabo de Santo Agostinho, recebe a equipe de profissionais da FAV em dois dias, quinta (15) e sexta-feira (16), quando 80 pacientes passarão por consultas. O encerramento do projeto será no sábado, na Igreja Batista de Caetés II, em Abreu e Lima. As crianças poderão se submeter a exames de anamnese (questionário médico); acuidade visual; de tonometria de sopro (verificar a pressão ocular da criança); exame de motilidade (verificar algum desvio ocular); dilatação da pupila da criança; exame no aparelho de auto-refração e exame oftalmológico. Caso o paciente necessite de algum cuidado oftalmológico específico na FAV, ele será encaminhado para a Fundação para acompanhamento. Haverá ainda brincadeiras, distribuição de doces e brindes para as crianças, no sábado. Fonte: Folha-PE Blog do Deputado Federal Gonzaga Patriota (PSB/PE)

O dólar opera em alta nesta terça-feira (13), após a moeda ter recuado quase 5% na semana passada, chegando a ser cotado a R$ 3,75 na sexta-feira, véspera do feriado prolongado, menor valor de fechamento desde 1º de setembro. A alta desta segunda-feira indica que o mercado continua atento à conturbada cena política e econômica no Brasil. Às 9h49, a moeda norte-americana subia 1,21%, cotada a R$ 3,8046 para venda. Veja a cotação do dólar hoje. Acompanhe a cotação ao longo do dia: Às 9h09, subia 1,17%, a R$ 3,8031 Nesta manhã, o Banco Central dará continuidade à rolagem dos swaps cambiais que vencem em novembro, com oferta de até 10.275 contratos, que equivalem à venda futura de dólares. Na sexta-feira, último pregão da moeda, o dólar terminou a sexta-feira  vendido a R$ 3,7588, em baixa de 0,9%. Na semana passada, o dólar caiu 4,74%. Este foi o menor valor de fechamento desde 1º de setembro, quando a moeda terminou o dia a R$ 3,688. Em outubro, há queda acumulada de 5,21% e no ano, valorização de 41,38%. Nas últimas nove sessões, o dólar desabou 8,53% sobre o real. Fonte: G1 Blog do Deputado Federal Gonzaga Patriota (PSB/PE)

Durante o feriado prolongado, iniciado no último sábado (10) e finalizado ontem (12), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) registrou 1.037 acidentes e 71 óbitos em rodovias federais que cortam o país. A Operação Aparecida começou na sexta-feira (9). De acordo com balanço preliminar divulgado hoje (13), durante o período, homens da corporação fiscalizaram 92.038 pessoas e emitiram 19.958 multas, além de recolher 508 veículos por diversas irregularidades. “Excesso de velocidade, ultrapassagens irregulares, embriaguez ao volante e a falta de itens de segurança, tal como cadeirinhas e cintos de segurança, foram pontos focais das ações”, informou a PRF. A Operação Aparecida registrou ainda 24.746 testes de etilômetros feitos em rodoviais federais. Ao todo, 497 motoristas foram flagrados dirigindo sob efeito de álcooll, sendo que 80 deles excederam os limites tolerados pela legislação e foram presos. Fonte: Agência Brasil Blog do Deputado Federal Gonzaga Patriota (PSB/PE)

Desta terça-feira (13) até o domingo (18) estarão abertas as incrições para médicos com diploma brasileiro, ou revalidado, que queiram participar do Programa Mais Médicos. Os profissionais selecionados preencherão vagas ociosas, principalmente por desistência. A cada três meses o programa lança edital para reposição de médicos. O edital prevê que os candidatos devem optar pela modalidade de participação desejada: receber pontuação adicional de 10% nas provas de residência, atuando na unidade básica por no mínimo um ano, com bolsa mensal de R$ 10 mil, ou permanecer no município por até três anos e fazer jus a benefícios como auxílios moradia e alimentação, custeados pelas prefeituras, e bolsa de R$ 10.513,01. Depois de inscritos, os médicos devem indicar, a partir do dia 20, até quatro cidades de diferentes perfis nas quais desejam clinicar. Os candidatos concorrerão somente com aqueles que optarem pelos mesmos municípios. Quem não conseguir alocação terá acesso às vagas remanescentes a serem divulgadas em novembro. Caso as vagas não sejam preenchidas, o edital será aberto aos brasileiros que se formaram no exterior e, em seguida, a profissionais estrangeiros. A previsão é que os primeiros profissionais brasileiros selecionados na etapa atual iniciem as atividades no início de novembro. O próximo edital está previsto para janeiro de 2016.

O técnico Dunga não confirmou mas deve fazer mudanças formação da Seleção Brasileira para o jogo desta terça-feira, às 22h, no Castelão-CE, pela segunda rodada das Eliminatórias para a Copa do Mundo de 2018. As entradas de Lucas Lima no meio de campo e de Filipe Luis na lateral esquerda são dadas como certa, embora não confirmadas pelo treinador. Leia mais: ‘Seleção não pode pagar o pato por crise no Brasil’, diz Daniel Alves Com isso Marcelo e Oscar, este bastante criticado na derrota para o Chile, devem ir para o banco. Quem também pode ganhar uma chance é Lucas Moura, no lugar de William. Um desfalque certo é o zagueiro David Luiz, que saiu de campo contra o Chile com uma lesão no joelho e já foi liberado da seleção. O Brasil deve começar a partida com a seguinte formação: Jefferson; Daniel Alves, Marquinhos, Miranda e Filipe Luis (Marcelo); Luiz Gustavo, Elias, Lucas Lima (Oscar); William (Lucas), Douglas Costa e Hulk. Bem humorado, algo pouco comum em suas coletivas de imprensa, Dunga confessou que não está conseguindo dormir devido ao momento do Brasil.

Nesta terça-feira, o ministro da Educação, Aloizio Mercadante reconduz ao cargo de reitor da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) o professor Anísio Brasileiro. A cerimônia será realizada às 16h, em Brasília. Na quarta-feira, a partir das 10h, será realizada, no campus da universidade, a solenidade de posse do reitor e da vice-reitora, Florisbela Campos. Os dirigentes foram eleitos em maio e ficarão à frente da instituição até 2019. Fonte: Diário de PE Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)

O britânico-americano Angus Deaton, de 69 anos, foi premiado nesta segunda-feira (12) com o Nobel de Economia por seus estudos sobre consumo e pobreza, anunciou o comitê Nobel em Estocolmo. “Para elaborar políticas econômicas que promovam o bem-estar e reduzam a pobreza, devemos entender em primeiro lugar as opções individuais de consumo. Angus Deaton, mais do que ninguém, melhorou esta compreensão”, explicou a Real Academia Sueca de Ciências. As pesquisas de Deaton, “ao colocar em evidência a relação entre as opções individuais e seus efeitos no conjunto da economia, contribuíram para transformar a macroeconomia, a microeconomia e a economia do desenvolvimento”, acrescentou o júri dos Nobel. Lista dos 10 últimos ganhadores do Prêmio Nobel de Economia, atribuído nesta segunda-feira em Estocolmo ao britânico-americano Angus Deaton: 2015: Angus Deaton (GB-Estados Unidos)  por seus estudos sobre “o consumo, a pobreza e o bem-estar”. 2014: Jean Tirole (França), por sua “análise do poder do mercado e de sua regulação”. 2013: Eugene Fama, Lars Peter Hansen e Robert Shiller (Estados Unidos), por seus trabalhos sobre os mercados financeiros.

O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Ayres Britto afirmou nesta segunda, ao Broadcast Político, serviço em tempo real da Agência Estado, que não foi sondado para atuar na defesa da presidente Dilma Rousseff na discussão sobre o impeachment. Britto disse que, se isso ocorresse, não iria atuar uma vez que prefere continuar analisando questões jurídicas em caráter exclusivamente científico. Em várias ocasiões, Ayres Britto já se manifestou contrariamente a concordar com a abertura de um processo de afastamento de Dilma por fatos referentes ao mandato anterior. “O cargo é o mesmo, as funções são as mesmas, mas o mandato não é o mesmo. Nova eleição, nova diplomação, nova posse e novo compromisso”, reafirmou. O ex-presidente do STF não quis se aprofundar quanto ao fato de que a oposição poderia incluir nos pedidos de impeachment o parecer do procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Julio Marcelo de Oliveira, que atestou ter havido a continuidade das chamadas pedaladas fiscais em 2015. “Aí é outra conversa”, limitou-se a dizer Britto, ao ressalvar que não quer entrar no “mérito da resposta”. O advogado Flávio Caetano, responsável pela defesa de Dilma, classificou mais cedo como “leviandade” usar o parecer de um procurador do TCU para tentar afastar a presidente. Para ele, não se pode fazer aditamentos “infinitos” aos pedidos e, se isso ocorrer, não descarta recorrer na própria Câmara ou ao Supremo Tribunal Federal (STF) para barrar a iniciativa. Fonte: Agência Estado Blog do Deputado Federal Gonzaga Patriota (PSB/PE)

Apesar da melhoria dos níveis dos reservatórios, ainda não há previsão de redução nas contas de energia. Quem acha que já está pagando demais pela conta de luz pode se preparar: há mais aumentos por vir. Completamente desestruturado desde 2013, quando a presidente Dilma Rousseff interveio com a Medida Provisória 579, hoje convertida em lei, o setor elétrico amarga prejuízo bilionário, estimado em R$ 70 bilhões por especialistas, e passa por um processo de judicialização sem precedentes. Os problemas se multiplicam, sem que o governo federal encontre soluções para os impasses. E o ônus dessa incapacidade será, novamente, transferido para os consumidores, na forma de mais reajustes nas tarifas. Entre os imbróglios do setor, está a dívida acumulada da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que saltou de R$ 1,6 bilhão para R$ 22,9 bilhões. Além dos restos a pagar de 2014, desde que o governo decidiu não mais fazer aportes do Tesouro Nacional na CDE, o montante engrossou porque liminares estão isentando alguns agentes do pagamento de parte das parcelas dessa conta. A Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace) foi a primeira a conseguir na Justiça o direito provisório de evitar os efeitos de uma alteração na regra, segundo a qual os grandes consumidores pagariam uma parcela maior do que residências e comércios.

A partir do dia 26 de outubro, os 278 Centros de Formação de Condutores de Pernambuco (CFCs) deverão contar com câmeras de monitoramento nas salas de aula. Numa segunda etapa, os ocupantes dos veículos utilizados nas atividades práticas também serão fiscalizados por equipamentos. A medida, definida em resoluções e portarias do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PE), tem como meta fiscalizar os estabelecimentos para garantir que os alunos cumpram a carga horária mínima exigida para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) – 45 horas de aula teórica, mais 25h/práticas para a primeira habilitação. Entre os dias 19 e 23, representantes de autoescolas serão treinados sobre o funcionamento do sistema, que pretende inibir fraudes. Segundo o presidente do Sindicato dos Centros de Formação, Ygor Valença, as câmeras nas salas de aula e nos carros serão de alta resolução, com capacidade para fazer reconhecimento facial e, também, de contar quantas pessoas estão no local. “A ação é positiva. Vai permitir o controle das atividades e garantir que o aluno esteja realmente preparado, evitando os acidentes que estavam correndo nos pátios de provas práticas”, afirmou. O representante reconhece que pode haver um aumento no custo para o usuário, mas justifica que o reajuste estaria dentro do limite de valores estipulados por um estudo feito pelo Sebrae e publicado numa outra portaria do Detran. “Vamos cobrar o preço justo, pois uma carteira por R$ 500 é fraude.”

Teerã – Os deputados iranianos aprovaram nesta terça-feira o acordo nuclear concluído com as grandes potências há três meses, o que permitirá sua aplicação, informou a imprensa oficial. Com 161 votos a favor, 59 contrários e 13 abstenções, os parlamentares aprovaram o acordo que prevê a suspensão das sanções internacionais contra o Irã em troca do compromisso do país de não produzir armamento atômico e de reduzir o programa nuclear civil. A votação encerra um intenso debate entre os defensores do acordo e seus críticos – os conservadores, que são maioria no Parlamento -, que consideravam que o texto favorecia mais as grandes potências do que Teerã. Mas os conservadores foram obrigados a considerar que o acordo foi aceito pelo guia supremo do país, o aiatolá Ali Khamenei. A aprovação no Parlamento aconteceu depois que os republicanos americanos, maioria no Congresso em Washington, não conseguiram derrubar o acordo. Desta forma, nada impede mais a aplicação do acordo por parte dos signatários: Irã, Estados Unidos, China, Rússia, Grã-Bretanha, França e Alemanha. A suspensão das sanções permitirá ao Irã estimular sua economia, enquanto as grandes potências consideram que a ameaça nuclear iraniana será reduzida, em uma região de muitos conflitos. O acordo foi anunciado em 14 de julho em Viena, depois quase dois anos de intensas negociações. Fonte: AFP Blog do Deputado Federal Gonzaga Patriota (PSB/PE)

Preocupado com o grau de instabilidade atingido pela crise,o ex-presidente Lula avisou que irá a Brasília nos próximos dias, revela Natuza Nery, na sua coluna da Folha de S.Paulo desta terça-feira. Por outro lado, explica a colunista que sem ponte com o presidente da Câmara, o Planalto não conseguiu, nos últimos dias, se antecipar aos movimentos do adversário. Agiu, portanto, mais por intuição que por informação. Petistas afirmam que a única frente do governo que tem funcionado bem até agora é aquela encarregada de reunir votos contra a deposição da petista na Câmara. Segundo cálculos de três ministros, haveria apoio “sólido” de 230 deputados. Por outro lado, a avaliação da cúpula do Planalto é a de que, se houver pressão das ruas, muitos desses congressistas desistiriam de apoiar a presidente. A falta de quorum para manter os vetos presidenciais, semana passada, também joga dúvidas sobre essa previsão. Fonte: Blog do Magno Martins Blog do Deputado Federal Gonzaga Patriota (PSB/PE)

Professores e funcionários técnico-administrativos das instituições federais em greve começam a voltar às aulas e aos trabalhos a partir desta terça-feira (13) em todo o país. Segundo o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes), a greve durou 139 dias e afetou “cerca de 50 instituições federais de ensino”, entre universidades e institutos. Entre outras reivindicações, eles exigiam valorização salarial e melhores condições de trabalho. Durante a paralisação, sindicatos e Ministério da Educação (MEC) trocaram críticas sobre falta de diálogo e intransigência. Renato Janine Ribeiro, então ministro da Educação, afirmou, em setembro, que “o MEC negocia desde o início da greve” com os sindicatos. “Negociamos e aceitamos o que consideramos justo e viável”, afirmou ele, em seu perfil pessoal no Facebook. “Os secretários continuam recebendo [os professores e funcionários grevistas], sempre sob minha orientação e direção.” Em um comunicado divulgado neste domingo (11), o Andes afirmou que reduziu sua reivindicação de reajuste salarial de 27,3% para 19,7%, além de uma reestruturação do plano de carreira docente. O governo ofereceu reajuste de 5,5% para agosto de 2016 e 5% em janeiro de 2017. Segundo o sindicato, apesar da decisão de encerrar a greve, os docentes e técnicos não aceitaram a proposta, e vão substituir os comandos locais de greve por comandos de mobilização, para seguir reivindicando um aumento salarial mais alto. Atraso no Sisu A greve de professores e servidores fez com que as matrículas dos aprovados na edição do segundo semestre do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) fosse adiada, em alguns casos, sem prazo. Estudantes ouvidos em reportagem do Jornal Nacional reclamaram da medida e se disseram inseguros sobre a indefinição. Ao telejornal, o secretário-executivo do MEC, Luiz Cláudio Costa, afirmou que todas as vagas dos candidatos aprovados no Sisu estão garantidas. Fonte: G1 Blog do Deputado Federal Gonzaga Patriota (PSB/PE)

O parecer do Tribunal de Contas da União (TCU) pela rejeição das contas do governo federal de 2014 deve ser encaminhado pelo presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), à Comissão Mista de Orçamento (CMO) nesta semana. Na última quarta-feira (7), o TCU aprovou, por unanimidade, parecer pela rejeição das contas. Devido a irregularidades, como as chamadas “pedaladas fiscais”, os ministros entenderam que as contas não estavam em condições de serem aprovadas. O documento foi recebido pelo Congresso na última sexta (9). O presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), informou, na quinta-feira (8), que, assim que o documento chegasse à casa, ele encaminharia à Comissão Mista de Orçamento (CMO).  Disse, ainda, que a análise do documento seguiria regras e prazos estipulados. De acordo com a Secretaria-Geral da Mesa do Senado, os papeis encaminhados pelo TCU continham apenas o parecer do tribunal e estavam incompletos, sem mensagem e o acórdão do tribunal. Procurado pelo G1, o TCU informou que enviaria os documentos restantes “em breve”. Quando a documentação estiver completa, o parecer será lido no plenário do Senado e, depois, Renan Calheiros poderá enviar à CMO. A comissão é responsável por produzir e analisar um relatório, que será levado para votação no plenário, onde os parlamentares decidirão se aprovam ou rejeitam as contas.

O Programa de Preservação do Emprego (PPE), previsto na Medida Provisória 680/15, é o destaque do Plenário da Câmara dos Deputados para os dias 13 a 15 de outubro. Esse programa permite às empresas em dificuldade financeira reduzirem a remuneração e a jornada de trabalho de seus empregados em até 30%, contanto que não sejam demitidos sem justa causa. De acordo com o programa, o governo federal pagará até metade da parcela do salário que o trabalhador deixar de receber, limitada a 65% (R$ 900,85) do teto do seguro-desemprego (atualmente em R$ 1.385,91). A polêmica no parecer do deputado Daniel Vilela (PMDB-GO), aprovado pela comissão mista que analisou a MP, é a flexibilização trabalhista. Regra incluída no texto determina que a convenção ou o acordo coletivo de trabalho vão prevalecer sobre a lei, desde que não contrariem ou inviabilizem direitos previstos na Constituição federal, nas convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT) ratificadas pelo Brasil e nas normas de higiene, saúde e segurança do trabalho. Com a flexibilização, a forma de cumprir os direitos trabalhistas poderia ser diferente do previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). As férias, por exemplo, continuariam de 30 dias, mas o acordo poderá prever seu parcelamento em várias vezes.

A luta contra a fome no mundo registrou “progressos significativos” nos últimos 15 anos, com redução de 27%. O Brasil é um dos países que mais diminuíram a subnutrição entre os 128 analisados no Índex Global sobre Fome (IGF) 2015, elaborado pelo Instituto Internacional de Investigação sobre Políticas Alimentares (IFPRI, na sigla em inglês). Entre os nove integrantes da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), cinco foram avaliados – Angola, Brasil, Guiné-Bissau, Moçambique e Timor-Leste. Com Cabo Verde, Guiné Equatorial, Portugal e São Tomé e Príncipe fora da lista, o Brasil reduziu em cerca de 66% os casos de fome entre 2000 e 2015 e já se encontra entre os países mais próximos de erradicar a fome, com pontuação inferior a 5 no IGF. Os países que estão perto de acabar com a fome ficam com pontuação entre 0 e 7,9. Segundo os critérios para a definição do IGF, pontuações entre 8 e 13,2 representam níveis baixos ou moderados de fome; entre 13,3 e 19,9, valores médios, e entre 20 e 34,9, são considerados “sérios”. Acima de 35 pontos são considerados alarmantes, estando nessa situação o Timor-Leste, que obteve 40,7 pontos. Angola, juntamente com Ruanda e a Etiópia, registrou uma das maiores quedas na redução da fome, ficando entre 25 e 28 pontos. Os três países mantêm-se, entretanto, em nível “sério”, obtendo, segundo os critérios da IFPRI, 32,6 pontos. A Guiné-Bissau (30,3 pontos) e Moçambique (32,5) estão na mesma lista de Angola.

Pelo terceiro dia consecutivo, a presidente Dilma Rousseff reuniu nesta segunda-feira (12) o núcleo duro do governo federal para discutir cenários sobre a possibilidade de abertura na Câmara dos Deputados de um processo de impeachment contra o seu mandato. A petista recebeu no Palácio do Alvorada os ministros Jaques Wagner (Casa Civil), Ricardo Berzoini (Secretaria de Governo), José Eduardo Cardozo (Justiça) e o assessor especial Gilles Azevedo. Os quatro foram escalados pela petista para encontrar saídas para desarmar a estratégia do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O roteiro traçado pelo peemedebista com os partidos de oposição do governo federal prevê que ele deflagre o processo de impeachment nesta terça-feira (13), quando deve avaliar o pedido de afastamento da petista feito pelos juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale Júnior. A tendência é que o presidente da Câmara dos Deputados arquive o pedido, levando a oposição a entrar com recurso em plenário -que poderá prosperar se aprovado por 257 deputados. Nesse caso, seria criada uma comissão especial para analisar o tema e a petista só é afastada se o processo de impeachment for formalmente aberto, o que ocorre com o voto de pelo menos 342 dos 513 deputados federais.  A avaliação do Palácio do Planalto é de que, caso o recurso da oposição seja aprovado no plenário da Câmara dos Deputados, será difícil reverter o afastamento da petista.

Deputados da oposição têm expectativa de que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), aceite esta semana o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff apresentado pelos juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale Júnior. A etapa seguinte seria a formação de uma comissão especial, encarregada de emitir um parecer a ser enviado ao plenário. A aposta de que Cunha vai deferir o pedido cresceu depois do encontro do peemedebista com líderes da oposição, na casa do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), no Rio de Janeiro, no último sábado, dia 10. O líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (SP), ficou encarregado de preparar, com a equipe jurídica do partido, um adendo ao requerimento de Bicudo e Reale que destacará a recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU) pela rejeição das contas da presidente Dilma em 2014 e os dados que indicam que as chamadas “pedaladas” continuaram em 2015. Procurado pelo jornal O Estado de S. Paulo, Rodrigo Maia negou que tenha promovido reunião de líderes oposicionistas com Cunha e mostrou-se irritado com o vazamento do encontro. Maia disse que a bancada do DEM reúne-se hoje em Brasília para decidir os próximos passos em relação ao pedido de impeachment e diante das suspeitas contra Cunha. “Enquanto não nos reunirmos, cada um vai falar por conta própria, vai dar uma versão do que acha que deve acontecer”, reagiu Maia.

Desde as 5h da sexta-feira estão desligadas as lombadas  eletrônicas da BR-232, no trecho do Curado, e das PEs: 027 (Aldeia), 035 (Itapissuma) e  PE-060 (Cabo de Santo Agostinho e Ipojuca). Os equipamentos de fiscalização eletrônica permanecerão sem funcionar até as 5h desta terça-feira. O objetivo é dar mais fluidez ao trânsito e reduzir as retenções nas principais rodovias que levam ao Agreste, Sertão e às praias dos litorais Norte e Sul, destinos mais procurados nestas datas comemorativas. O Departamento de Estradas de Rodagem (DER) montou um esquema especial para as rodovias durante o feriado de 12 de outubro. Para das maior fluidez ao trânsito e aumentar a segurança nas estradas, serão realizadas ações em conjunto com o Batalhão de Polícia Rodoviária de Pernambuco (BPRV) nas principais vias do estado. Quarenta agentes de trânsito irão atuar nas rodovias que dão acesso aos litorais Sul e Norte e na BR-232, principal via de acesso ao interior do estado para evitar acidentes e coibir imprudências, como estacionamento em locais proibidos e ultrapassagens irregulares. Uma estrutura de monitoramento das principais rodovias vai informar a situação das estradas que dão acesso às praias e interior. As informações serão repassadas aos motoristas pelas redes sociais, alertando sobre eventuais congestionamentos e apresentando rotas alternativas nos horários de retenções. Os dados serão disponibilizados a cada meia hora no twitter  @der_pernambuco. Imagens e informações em tempo real também serão postadas. Fonte: Diário de PE Blog do Deputado Federal Gonzaga Patriota (PSB/PE)  

Preso desde o ano passado em Curitiba (PR), Fernando Soares, também conhecido como Fernando Baiano e acusado de ser um dos operadores do esquema de desvios na Petrobras, afirmou ao Ministério Público Federal ter feito pagamentos ao empresário Fábio Luís Lula da Silva, filho do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo o jornal O Globo, Fernando Baiano relatou, em acordo de delação premiada homologado pelo Supremo Tribunal Federal, o pagamento de aproximadamente R$ 2 milhões a Fábio Luís, filho mais velho de Lula. O repasse de recursos teria sido destinado ao pagamento de despesas pessoais de Lulinha, como o empresário é conhecido. Um profissional com acesso aos autos da Operação Lava Jato confirmou ontem (11) ao Estado a citação ao filho do ex-presidente, porém não soube precisar os valores. Defesa O advogado Cristiano Zanin Martins, que representa o filho do ex-presidente Lula, negou as afirmações de Fernando Baiano. “O sr. Fábio Luís Lula da Silva jamais recebeu qualquer valor do delator mencionado”, afirmou. O Instituto Lula, mantido pelo ex-presidente, não comentou. As afirmações de Fernando Baiano incluem também campanhas presidenciais do PT em 2006, quando Lula disputou a reeleição, e em 2010, ano da primeira candidatura de Dilma Rousseff ao Planalto. Ainda de acordo com O Globo, na mesma delação, Fernando Baiano teria admitido contato com Eduardo Cunha (PMDB-RJ), porém, sem fazer qualquer revelação mais comprometedora a respeito do presidente da Câmara. Fernando Baiano é apontado como lobista do PMDB no esquema de desvios da Petrobrás e alvo de investigação da Polícia Federal no âmbito da Operação Lava Jato. Fernando Baiano foi preso em novembro de 2014, na Operação Juízo Final, etapa da Lava Jato que alcançou o braço empresarial do esquema de corrupção na Petrobrás. Em uma primeira ação, ele foi condenado a uma pena de 16 anos e um mês de prisão. Ele ainda responde a outros processos no âmbito da Lava Jato.

De acordo com dados do próprio governo, entre janeiro e agosto o consumo total de energia no Brasil caiu 1,5% em comparação com o mesmo período do ano passado. É o resultado de duas encrencas: a recessão e os pesados reajustes de energia elétrica deste ano. Por setor, eis os números: *Comercial: cresceu 1,4%; *Serviços: cresceu 0,3%; *Residencial: – 0,6% (é a segunda vez consecutiva que o setor residencial apresenta um índice negativo de consumo) *Industrial: – 4,3%. (o último dado positivo na indústria ocorreu no já longínquo 1º trimestre de 2014). Fonte: O Globo Blog do Deputado Federal Gonzaga Patriota (PSB/PE)

Na expectativa da decisão do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), sobre o acolhimento ou não do pedido de abertura de processo contra a presidente Dilma Rousseff, os ministros da articulação política do Palácio do Planalto estão em “reunião permanente” para definir estratégias de reação com o objetivo de  sensibilizar a base aliada e tentar barrar o impeachment. Ao mesmo tempo, os ministros políticos estão reunindo a bancada governista em cada estado para ouvir as demandas por nomeações – as quais o governo pretende efetivar ainda nesta semana. “Não precisa ser gênio para ver que, a esta altura, só há um caminho, o padrão de sempre, efetivar nomeações que ficaram represadas ao longo do ano”, disse um governista envolvido na arregimentação da base. O governo se prepara para reagir a três cenários: Cunha, de pronto, acolher o pedido de abertura do processo de impeachment, o que restaria muito pouco para o governo fazer, uma vez que o noticiário seria “Câmara abre processo contra a presidente”, observou um auxiliar. A segunda possibilidade seria a de Cunha rejeitar o pedido – o que levaria o governo a tentar construir base para barrar a abertura de processo. E no terceiro cenário Cunha adiaria a decisão sobre o pedido de abertura de processo apresentado à Câmara pelo jurista Hélio Bicudo, o que daria mais tempo ao governo.

             Gonzaga Patriota “Só é possível ensinar uma criança a amar, amando-a”. (Joham Goethe) No Brasil, algumas normas, pela sua importância, são condensadas em codificações que facilitam o tratamento das questões jurídicas no âmbito mais especifico e detalhado do assunto selecionado pela sua prioridade social. Dentre elas então o Código de Defesa do Consumidor; o Estatuto das Cidades; o Estatuto do Idoso; o Estatuto da Criança e do Adolescente, dentre outras que são exemplos de consolidações legislativas, inclusive para melhor compreensão dos interessados. Este último, de que trata o presente artigo, conforme o próprio nome demonstra, é um estatuto ou uma codificação que trata do universo mais específico vinculado ao tratamento social e legal que deve ser oferecido às crianças e aos adolescentes de nosso país, dentro de um espírito de maior proteção e cidadania, decorrentes da própria Constituição que, modestamente ajudei a construir. O Estatuto da Criança e do Adolescente, criado logo após a promulgação da Constituição Cidadã, fruto da lei 8.069, de 13 de julho de 1990, dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. Ele nasceu de um movimento de conscientização e respeito pela criança e pelo adolescente, buscando o espírito de somar esforços para se chegar a uma sociedade melhor. O ECA garante que todas as crianças e adolescentes, independentemente de cor, etnia ou classe social, sejam tratados como pessoas que precisam de atenção, proteção e cuidados especiais para se desenvolverem e serem adultos saudáveis. Antes do surgimento do ECA, existia apenas o Código de Menores (uma lei de 1979), voltada apenas para os menores de 18 anos, pobres, abandonados, carentes ou infratores. Vale ainda lembrar que o Estatuto da Criança e do Adolescente, respeita as leis internacionais que mencionam direitos das crianças e dos adolescentes, como: a Declaração dos Direitos da Criança; as regras mínimas das Nações Unidas para administração da Justiça, da Infância e da Juventude e, as Diretrizes das Nações Unidas, para prevenção da Delinquência Juvenil, dentre outras. Mesmo sendo referência mundial em termos de legislação destinada à infância e à adolescência, o ECA necessita ainda ser compreendido de forma legítima. Um longo caminho deve ser trilhado pela sociedade civil e pelo Estado, para que seus fundamentos sejam vivenciados cotidianamente.          GONZAGA PATRIOTA é Contador, Advogado, Administrador de Empresas e Jornalista. Pós-Graduado em Ciência Política e Mestre em Ciência Política e Políticas Públicas e Governo e Doutor em Direito Civil, pela Universidade Federal da Argentina. É Deputado desde 1982. Blog do Deputado Federal Gonzaga Patriota (PSB/PE)

O Prefeito José Vanderlei (PSB) inaugurou nessa sexta-feira (09), o pátio da feira livre e o intitulou com o nome do ex-governador de Pernambuco: Eduardo Henrique Acyolle Campos. Na ocasião, também foram entregues ao município um trator de esteiras e um trator para serviços urbanos e aração de terras. Logo após a Benção celebrada pelo Padre Jorge Dias Pároco da Paróquia São Judas Tadeu e pelo Pastor Ivanildo da Igreja Assembleia de Deus Madureira de Brejinho, e o corte da fita de inauguração, o evento prosseguiu com as apresentações da Banda Marcial “Professor Heráclito Felipe Barbosa” da Escola Municipal São Sebastião e Banda Marcial “Raimundo Nonato” da Escola Estadual de Referência Ensino Médio José Severino de Araújo; apresentação do Grupo de dança “Riacho do Navio” da E.M.S.S. Os deputados Ângelo Ferreira (Estadual) e Gonzaga Patriota (Federal) marcaram presença nesse momento importante para a comunidade de Brejinho. Os parlamentares discursaram e elogiaram a gestão do prefeito José Vanderlei. Estavam presentes além dos secretários, os vereadores: Inácio Teixeira; Guega-PSB, Emanoel Sidney-PSD, Lisekson-PSB, Ronaldo Delfino-PSB e Naldo de Valdin-PSB. À noite ainda contou com a apresentação musical do grupo “Acorde Matuto” (Renato). Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)

Na noite desta sexta-feira (09), o prefeito de Itapetim, Arquimedes Machado, acompanhado de autoridades locais e dos deputados Ângelo Ferreira (Estadual) e Gonzaga Patriota (Federal), entregou a pavimentação da Rua José Paulino, no Bairro Paulo VI, e autorizou a pavimentação de outras cinco ruas. Pavimentada com recursos próprios, a Rua José Paulino era intransitável devido ao terreno íngreme e a grande concentração de pedras. Segundo Luciano Lopes, que reside no local, os moradores também tinham que conviver com lama e poeira. “Ver esse calçamento pronto era um sonho de todos nós. Nossa realidade agora é outra. Estamos muito felizes. Arquimedes está de parabéns, porque prometeu e hoje a obra está entregue”, ressaltou. Ângelo e Gonzaga parabenizaram os moradores e o chefe do Executivo itapetinense pelo trabalho que vem realizando à frente da Administração Municipal, trazendo obras e ações importantes no momento em que o Brasil vive uma grave crise econômica. Também reforçaram o compromisso de continuar trabalhando em Recife e Brasília para que mais obras e ações cheguem ao município, melhorando a qualidade de vida da população. Arquimedes destacou a importância da pavimentação e parabenizou os moradores pela conquista. Também agradeceu a Ângelo e Gonzaga pelo compromisso com os itapetinenses. “Em um momento de dificuldades como o que estamos enfrentando, felizmente temos o apoio de dois deputados que são dois amigos de Itapetim e que estão sempre à disposição em seus gabinetes para lutar pelos interesses da nossa população”, frisou. Antes dos pronunciamentos, foi dada a ordem de serviço para pavimentação em paralelepípedos das ruas Projetada 6 e Projetada 9, no Conjunto Habitacional Miguel Arraes de Alencar; das ruas Esperidião de Siqueira e Walfredo Siqueira, no distrito de São Vicente; e da Rua Projetada 9, no povoado de Piedade, somando mais de seis mil metros quadrados. Toda a comunidade compareceu a inauguração, que ainda foi prestigiada pelo gerente estadual da Casa Civil, Adelmo Moura, e pelo vice-prefeito Junior Moreira, além de vereadores, secretários municipais e lideranças comunitárias. Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)