Foi aprovado na Câmara dos Deputados o projeto de lei que torna obrigatório o uso do farol baixo no período diurno por todo veículo automotor que transitar em rodovias estaduais e federais. O projeto seguiu para apreciação do Senado e, se for aprovado, entra em vigor na data de sua publicação. A nova lei vai alterar o Código de Trânsito Brasileiro que atualmente apenas recomenda o uso do farol baixo nas estradas durante o dia como forma de aumentar a visualização do veículo e assim ajudar na prevenção de acidentes. Atualmente, o uso do farol baixo é obrigatório apenas durante à noite nas zonas urbanas, estradas ou na passagem dos túneis. Depois que entrar em vigor, o descumprimento da norma implicará em infração média com quatro pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e multa de R$ 85.

 O Banco Central do Brasil decidiu manter a taxa básica de juros em 14,25% ao ano, interrompendo uma sequência de sete altas consecutivas. “Avaliando o cenário macroeconômico, as perspectivas para a inflação e o atual balanço de riscos, o Copom (comitê de política monetária) decidiu, por unanimidade, manter a taxa Selic em 14,25% a.a., sem viés”, destacou o BC em comunicado à imprensa. Para o BC, “a manutenção desse patamar da taxa básica de juros, por período suficientemente prolongado, é necessária para a convergência da inflação para a meta no final de 2016”. A decisão era aguardada pelo mercado. Analistas e operadores consultados pelo BC concordaram em que as dificuldades econômicas não passam pela política monetária, mas pelo mau desempenho da atividade e suas consequências fiscais pela queda da arrecadação.

O ministro da Educação, Janine Ribeiro, disse hoje (3) que em breve será lançado um programa de formação para diretores de escolas. “Queremos lançar isso o mais cedo possível. Mas enquanto não tivermos tudo organizado, não posso anunciar a data”, afirmou, após participar de um seminário sobre educação pública. Sobre os temas a serem tratados na capacitação, o ministro destacou que o importante é ter uma formação em que o diretor da escola seja habilitado a lidar com dados numéricos e estatísticos que, segundo ele, são um “grande diagnóstico” dos pontos fortes e fracos de cada escola. Além de aprender a lidar com as bases de dados fornecidas por órgãos do próprio Ministério da Educação, os diretores serão informados sobre as ferramentas disponíveis para solucionar as dificuldades. “E que ele receba também uma formação para saber quais as soluções que ele tem ao alcance para isso, tanto pedagógicas, quanto do ponto de vista de programas federais e outros que ajudem a escola”, disse Janine.

A Secretaria Municipal de Saúde, através do Centro Auditivo de Petrolina, está com inscrições abertas até o dia 09/09 para formação de novas turmas para o Curso de Libras, ao todo, são 50 vagas disponíveis. Com duração de 3 meses, o curso tem início no dia 14/09 e as aulas acontecerão nas segundas e quintas-feiras das 14h30 às 16h30; e nas terças e quintas-feiras de 8h às 10h. “Os interessados devem se dirigir à sede do Centro Auditivo com 1 foto 3×4 até a próxima terça (09) das 8h às 16h”, informou a coordenadora da unidade Fabiane Menezes. A realização do curso iniciou em 2011, a partir da parceria das Secretarias de Saúde e Educação do município. Nesses 4 anos mais de 300 pessoas concluíram o curso aptas para se comunicar através da linguagem dos sinais. A sede do Centro Auditivo fica na Rua Tobias Barreto, 240, Centro. Maiores informações ligar para 3863-3129.

Em nova fase da Operação Zelotes, a Polícia Federal cumpriu hoje (3), em parceria com a Receita Federal, com o Ministério Público Federal (MPF) e com a Corregedoria do Ministério da Fazenda, mandados de busca e apreensão em nove escritórios de contabilidade que funcionam no Distrito Federal, São Paulo e Rio Grande do Sul. Deflagrada em março, a operação investiga suspeitas de manipulação de julgamentos no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). De acordo com a Receita Federal, os escritórios alvos da nova fase da Zelotes prestam serviços às empresas já investigadas. Após análise do material apreendido na primeira etapa da operação, os investigadores identificaram discrepâncias entre os valores efetivamente movimentados pelos suspeitos e os declarados ao fisco. Agora, esperam ter acesso a informações que possam comprovar o envolvimento de 12 empresas e 11 pessoas físicas no esquema fraudulento que lesou os cofres públicos em mais de R$ 6 bilhões. A fraude, no entanto, pode chegar a $ 19 bilhões, conforme cálculos da MPF.

O dólar opera em alta, abrindo os negócios a R$ 3,80, pela primeira vez desde dezembro de 2002, em meio ao quadro conturbado em relação às perspectivas políticas e econômicas do Brasil. Persistem as preocupações com as contas públicas do Brasil e o risco de o país perder o grau de investimento (selo internacional de bom pagador). Às 11h10, a moeda norte-americana subia 0,94%, a R$ 3,7954. Mais tarde, o Banco Central dará continuidade à rolagem dos swaps cambiais que vencem em outubro, com oferta de até 9,45 mil contratos, equivalentes a venda futura de dólares. Véspera Após chegar a valer R$ 3,77 na quarta-feira (2), o dólar fechou em alta pelo quarto dia seguido, pressionado por preocupações com as contas públicas do Brasil e o risco de o país perder o grau de investimento (selo internacional de bom pagador).

A presidente Dilma Rousseff afirmou na quarta-feira (2) que enviará um adendo ao Congresso para modificar a proposta orçamentária de 2016. “Nós não fugiremos às nossas responsabilidades”, disse ela, após os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), terem acusado o Planalto de transferir para o Congresso o ônus do rombo nas contas públicas. O Orçamento enviado ao Legislativo prevê um inédito déficit de R$ 30,5 bilhões. “Nós não fugiremos às nossas responsabilidades de propor a solução ao problema. O que nós queremos, porque vivemos num país democrático, é construir essa alternativa, não transferindo a responsabilidade a ninguém, porque ela sempre será nossa”, afirmou Dilma. A solução deverá vir numa forma de taxas ou impostos destinados a custear prioritariamente a área da saúde. Dois dias após desistir de incluir na proposta do Orçamento uma nova CPMF, o governo estuda nos bastidores uma forma de recriar o imposto do cheque com novo formato. A estratégia é que um deputado ou senador governista apresente mais adiante um projeto de lei para ressuscitar a CPMF, mas associe alguma “bondade” ao novo tributo

Mais de 13 milhões de crianças deixam de ir à escola no Oriente Médio devido aos conflitos devastadores em vários países da região, informou hoje (3) o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef). “O impacto destruidor dos conflitos é sentido pelas crianças de toda a região”, resumiu Peter Salama, diretor do Unicef para o Oriente Médio e Norte da África, lamentando “uma situação desastrosa” para toda uma geração. “Não se trata apenas dos danos materiais nas escolas, mas também o desespero sentido por uma geração de estudantes que vê as suas esperanças e o seu futuro estilhaçados”, lamentou, na apresentação de um relatório do fundo. Estas crianças vivem nos países mais afetados da região, como a Síria, o Iraque, Iêmen, a Líbia, territórios palestinianos e o Sudão, ou estão refugiadas no Líbano, Jordânia e Turquia. Ao todo, são mais de 13 milhões, ou seja, quatro em cada dez crianças nos países mais afetados por conflitos não vão à escola. O fundo lembra que “há alguns anos [a região] parecia preparada para alcançar o objetivo da educação para todos”.

O núcleo duro da gestão Paulo Câmara (PSB) tinha programado o segundo ciclo de monitoramento das metas prioritárias do governo para o final de agosto e o início de setembro, mas com as atenções voltadas para os ajustes internos que serão feitos em cada secretaria a rodada de reunião com os secretários foi adiada para a segunda quinzena deste mês. Em julho, durante o primeiro ciclo, foram estipuladas cerca de 350 metas prioritárias e esperava-se que a cobrança do governador sobre o andamento delas começasse efetivamente agora. Com o orçamento apertado e uma previsão de obtenção de recursos pouco otimista, os secretários estão dedicando esses primeiros dias de setembro para apresentar ao governador a lista dos serviços que podem sofrer ajustes e aqueles que são essenciais e devem escapar de qualquer corte. “Esse segundo ciclo vai ter que ser mais para frente. Se você tinha dez metas, vai ter que repactuar. Algumas coisas vão deixar de ser prioridade. Mas sem prejuízo de manter o monitoramento”, afirma um interlocutor do governador.

O plenário do Senado aprovou na noite desta quarta, uma emenda ao pacote da Reforma Política tornando obrigatória a realização de três debates no segundo turno das eleições. Outra emenda aprovada determina que o candidato, para participar dos debates televisivos nas eleições municipais de 2016, precisa ter pelo menos quatro deputados federais eleitos. Em 2020, o candidato precisará ter nove deputados para participar dos debates. Diante das críticas de seus colegas, o senador José Serra (PSDB-SP) retirou a proposta que permitia que emissoras escolhessem quatro candidatos para participar dos debates. Neste momento, os senadores discutem uma proposta que inclui a impressão do voto da urna eletrônica. O voto impresso seria depositado em uma urna comum, que seria lacrada. Caberia ao juiz eleitoral solicitar ou não a conferência da urna.

O plenário da Câmara aprovou ontem, em primeiro turno, Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 172/12 que proíbe a União de impor ou transferir encargos ou prestação de serviços aos estados, ao Distrito Federal ou aos municípios sem a previsão de repasses financeiros necessários ao seu custeio. Foram 379 votos a favor, 47 contra e nove abstenções. Todos os destaques que pretendiam alterar o texto foram rejeitados. Com isso, a PEC voltará nos próximos dias para votação em segundo turno. Durante a discussão da proposta em plenário, alguns deputados defenderam a rejeição da PEC, sob o argumento de que ela transferirá muitos encargos à União. “A União terá toda a responsabilidade de custear, mesmo tendo recursos estaduais previstos. É um absurdo. O texto não é correto. Coloca toda a responsabilidade para a União”, criticou a líder do PCdoB, deputada Jandira Feghali (RJ). Para o deputado Júlio Cesar (PSD-PI), a PEC tem a intenção de proteger municípios que tiveram aumento de carga tributária com a Constituição de 1988 sem o devido aumento de receita.  “A União começou a transferir encargos que lhe pertenciam para os municípios: programas sociais, educação, saúde, assistência social. Por isso, eles estão todos quebrados”, disse o deputado.

O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (2), por 36 votos a 31, o fim do financiamento por empresas de campanhas de partidos. A votação da proposta ocorreu minutos após a aprovação de texto-base que limitava a R$ 10 milhões a doação de empresas a partidos políticos. Os senadores começaram a votar nesta quarta projeto de reforma política que foi encaminhado pela Câmara e alterado por comissão do Senado. Os senadores ainda precisam analisar outras propostas de alteração de trechos do texto-base. Em seguida, devido às mudanças sobre a proposta aprovada na Câmara, o texto voltará a ser analisado pelos deputados. O projeto foi aprovado como um complemento à proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma política. O texto-base do projeto, aprovado menos de uma hora antes, previa R$ 10 milhões de limite de doação de empresas a partidos políticos, sem incluir a doação a candidatos. O projeto da Câmara previa limite de doação a empresas de R$ 20 milhões.

O presidente do Conselho Europeu, Donald Tusk, convocou os Estados membros da UE a aceitar dividir o acolhimento de ao menos 100 mil refugiados, para aliviar a pressão sobre os países na linha de frente da crise migratória. “Aceitar mais refugiados é um importante gesto de solidariedade real. Uma divisão justa de ao menos 100.000 refugiados entre os Estados da UE é o que precisamos agora”, disse Tusk em uma coletiva de imprensa junto ao primeiro-ministro húngaro, Viktor Orban. Vários países europeus já rejeitaram quotas de divisão de refugiados – e com números muito inferiores aos 100.000 – e em uma cúpula em junho acordaram apenas acolher voluntariamente 32.000 pessoas procedentes de Síria e Eritreia, menos dos 40.000 propostos pela Comissão Europeia em maio. Na mesma entrevista, Orban disse que a crise de migrantes não é um problema europeu, mas alemão, ao defender a política de seu governo para enfrentar a onda de refugiados que passa por seu país rumo à Alemanha.

No final do mês de agosto, profissionais do Hospital Dom Malan, Petrolina (PE), participaram de uma capacitação em Urgências e Emergências Pediátricas para profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS). O evento aconteceu no Centro de Simulação Realística do Instituto Israelita de Ensino e Pesquisa Albert Einstein (IIEPAE), São Paulo (SP). O curso teve carga horária de 18h. Participaram as médicas pediatras, a diretora de Ensino e Pesquisa, Angélica Guimarães, e a diretora de assistência à saúde, Tatiana Cerqueira, além das enfermeiras, Priscylla Macedo e Sara Soares. O objetivo da capacitação foi treinar habilidades técnicas e promover o raciocínio clínico necessário ao manejo de complicações nas urgências e emergências pediátricas. Além de praticar as habilidades comportamentais no atendimento, fortalecendo os princípios recomendados pelo SUS de igualdade e respeito. O convite foi realizado pelo Ministério da Saúde (MS) e contou com a participação de médicos e enfermeiros de vários estados do Brasil. Com esta ação o Ministério da Saúde pretende apoiar equipes de instituições públicas em todo o país, na melhoria das práticas de atendimento ao paciente. O Centro de Simulação Realística Albert Einstein foi criado em parceria com o principal centro de simulação do mundo – o Chaim Sheba Medical Center de Tel Aviv, em Israel. Nesse ambiente é possível treinar profissionais e equipes em diferentes cenários, inclusive os mais raros e os de maior risco.

A CPI do BNDES na Câmara dos Deputados tem 10 requerimentos de convocação – não convite – do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e um para seu primogênito, Fábio Luiz, para avaliar a partir de hoje. Há também pedidos para quebra de sigilo fiscal de ambos. A pressão suprapartidária de deputados é grande e o PT perdeu poder na Comissão. Com a iminência da inevitável convocação do Barba – como é chamado o petista entre gabinetes – deputados preferiram cercá-lo devagar para evitar nova crise institucional. Serão aprovados requerimentos de informações sobre a atuação do petista no cargo de presidente, e fora dele, a favor de empreiteiras – muitas enroladas com a Lava Jato. Em especial, empréstimos e financiamentos com obras em países ditatoriais da África e em Cuba. O presidente da CPI, deputado Marcos Rotta (PMDB-AM), acredita que aprovar convocação de Lula neste cenário atual poderia piorar a crise com o Palácio do Planalto.

Discretamente a Polícia Federal fez nova varredura, na segunda-feira, na Câmara dos Deputados: buscava no setor de verbas indenizatórias as notas fiscais apresentadas pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), acusado de cobrar propina no âmbito da Operação Lava Jato. A “batida” ocorre um dia após Cunha desprezar a tentativa de reaproximação de Dilma, gesto considerado tardio e desastroso. Logo pela manhã, o departamento foi tomado por agentes da Polícia Federal, que vasculharam notas dos mandatos de Eduardo Cunha. A PF, subordinada ao Ministério da Justiça, não comenta investigações em curso. Mas, na Câmara, a ação foi vista como “retaliação”. O que chamou atenção foi a coincidência da “batida” acontecer apenas um dia após Cunha rechaçar a tentativa de reaproximação de Dilma. O presidente da Câmara foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República após ser acusado de receber US$ 5 milhões no Petrolão.

O governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), defendeu nesta quarta-feira 2 “um grande entendimento em favor do Brasil”, para que o País atravesse as crises política e econômica sem consequências desastrosas. “O momento exige que a gente trabalhe muito. Não interessa a ninguém a situação em que o Brasil está hoje”, afirmou, em entrevista concedida à rádio CBN. O socialista também se mostrou contrário ao que chamou de “golpe paraguaio” ensejado pela defesa do impeachment da presidente Dilma Rousseff por parte da oposição. “A presidente foi eleita. Ela tem um mandato a cumprir”, defendeu. Apesar disto, Câmara destacou a necessidade de medidas que promovam a retomada da confiança no governo e do crescimento da economia brasileira. “A gente não está com políticas efetivas que mostrem uma luz no fim do túnel. Esse momento de incertezas, de insegurança, é o que realmente preocupa muito os governadores e, principalmente, a população nordestina”, disse.

Meninas de 9 a 11 anos que receberam a primeira dose da vacina contra o Papiloma Vírus Humano (HPV), já podem tomar a segunda dose. A vacina já está disponível em todas as unidades de saúde de Petrolina e a expectativa da Secretaria Municipal de Saúde é que mais de cinco mil meninas sejam imunizadas. De acordo com a coordenadora de imunização de Petrolina, Jeane Moraes, a aplicação da segunda dose, seis meses após a primeira, é fundamental para garantir a proteção contra o vírus. “O ideal é seguir o esquema preconizado pelo Ministério da Saúde. Para que as meninas estejam de fato protegidas é preciso cumprir o protocolo estabelecido com as três doses da vacina”. Para completar o ciclo de vacinação, as meninas devem tomar a terceira dose, cinco anos após a administração da primeira. A vacina protege contra os quatro subtipos do HPV, vírus responsável por 70% dos casos de câncer de colo de útero.

No mês do aniversário da cidade, os petrolinenses vão respirar música erudita. A Secretaria executiva de Cultura preparou um presente especial para a comunidade para marcar, à altura, os 120 anos de emancipação política de Petrolina. Durante todo o decorrer de setembro, a Philarmonica 21 de Setembro fará apresentações em diversos locais da cidade, dentro de sua grade de programação. Nesta quarta (2) a série ‘Concertos ao Meio Dia’ foi iniciada na Tenda Cultural da Praça do Bambuzinho, às 12h. As apresentações acontecerão todas as terças-feiras, no mesmo local. Amanhã (3) é a vez da ‘Quinta na 21 – Feira Multicultural’. O evento acontecerá sempre às 18h, na Praça 21 de Setembro (por trás da prefeitura), às quintas feiras até o mês de dezembro. A feira tem por objetivo estimular o desenvolvimento sustentável da atividade artesanal. Ainda dentro da programação festiva de aniversário da cidade, haverá concertos da Philarmonica nas sextas e sábados, no Espaço CEU, no Rio Corrente, e a continuação dos projetos ‘Sinfonia no Parque’ (06, 13, 20 e 27/09), sempre às 10h30, e ‘Sinfonia nos Bairros’ (08, 15, 22 e 29/09), com locais e horários ainda a serem definidos.

Os condutores ou proprietários de veículos automotores que por acaso se envolvam em acidentes automobilísticos sem vítimas ou que não haja indícios de infração penal, que tenham interesse em registrar a ocorrência, com o acionamento de seguro veicular, terão a opção de realizar o fato por meio do Boletim de Ocorrência Eletrônico na Delegacia pela Internet no endereço http://servicos.sds.pe.gov.br/delegacia/. Já nos casos de acidentes com vítimas, onde o motorista estava embriagado, e tenha praticado direção perigosa os envolvidos deverão acionar a Central de Operações do 5º BPM ou a EPTTC.

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) divulgou ontem (2) proposta de regulamentação para veículos aéreos não tripulados (VANT), mais conhecidos como drones, e para aeromodelos, que são os veículos não tripulados usados para recreação. As regras são apenas para operações civis de equipamentos não autônomos, ou seja, nas quais um piloto remoto pode intervir no voo. A proposta da Anac estabelece que esse piloto deve ser maior de 18 anos. Faz exigência, ainda, de seguro com cobertura de danos a terceiros para esses equipamentos. As novas regras precisam ser submetidas a audiência pública, com possibilidade de contribuições da sociedade. A proposta da Anac será publicada na edição de amanhã (3) doDiário Oficial da União. Também a partir de amanhã será permitido enviar sugestões pelo [email protected] até as 18h do dia 3 de outubro. A proposta e outros documentos da audiência pública também estarão disponíveis na página da Anac na internet. De acordo com a agência reguladora, a proposta preparada por seus técnicos “tem como premissas viabilizar as operações, desde que a segurança das pessoas possa ser preservada, minimizar ônus administrativos e burocracia (…) e permitir a evolução do regulamento conforme o desenvolvimento do setor”.

O jornalista Américo Martins tomou posse ontem (2) como novo diretor-presidente da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Em fevereiro deste ano, ele assumiu o cargo de diretor-geral e ocupava a presidência interina da empresa no lugar do ex-diretor-presidente Nelson Breve, nomeado secretário de Imprensa da Presidência da República. Antes de chegar à EBC, Américo foi superintendente nacional de Jornalismo e Esportes da RedeTV!. Entre 2006 e 2010, foi editor-executivo da BBC de Londres, onde liderou e administrou todos os departamentos que operam no continente sul-americano. Também atuou como diretor da BBC Brasil de 2002 a 2006, quando respondeu por todo o conteúdo publicado pela empresa em português para o Brasil. Durante a cerimônia de posse, Américo disse que os próximos quatro anos que passará à frente da empresa serão uma dura missão e o maior desafio de sua carreira profissional. “AEBC, neste momento em que já foi levantada e reorganizada, precisa começar a mudar. Acho que a gente precisa de ousadia e algumas mudanças fortes, principalmente de conteúdo”, afirmou.

O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) decidiu hoje (2), por unanimidade, manter a Selic, taxa básica de juros da economia, em 14,25% ao ano. O BC confirmou as previsões do mercado ao suspender o aperto monetário, após um ciclo de sete altas seguidas. Na última reunião, o Copom elevou a Selic em 0,5 ponto percentual, fazendo-a retornar ao nivel de outubro de 2006. O Copom já havia indicado, em comunicado, que a taxa básica de juros ficaria inalterada daqui para a frente. “O comitê entende que a manutenção desse patamar da taxa básica de juros, por período suficientemente prolongado, é necessária para a convergência da inflação para a meta no final de 2016”. A meta da inflação, estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), é de 4,5%. Há uma margem de tolerância de 2 pontos percentuais para cima ou para baixo. O teto da meta, portanto, é 6,5%. Para 2015, a estimativa da equipe econômica é que a inflação pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) fechará o ano acima do teto, em 9,25% Até julho, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o IPCA acumula alta de 9,56% em 12 meses. A taxa Selic é o principal instrumento do Banco Central para manter a inflação sob controle. Quando o Copom aumenta a Selic, o objetivo é conter a demanda aquecida. Os juros mais altos causam reflexos nos preços, porque as taxas elevadas encarecem o crédito e estimulam a poupança.

Enquanto tenta montar o quebra-cabeças dos ajustes orçamentários para fechar 2015, a prefeitura do Recife se prepara para receber nas próximas semanas a pauta de negociação salarial dos servidores. No ano passado o reajuste foi de 10,25%, mas o aviso emitido nos corredores do Executivo é de que, agora,  todos “vão precisar se adequar às distorções”. O desafio do prefeito Geraldo Julio (PSB) é conduzir o processo da maneira menos traumática possível. Tarefa nada fácil que aumenta o sentimento de “inquietação” que ele tem vivido. “Não é uma situação cômoda para ninguém. Muito menos para ele que vai precisar fazer os anúncios (de cortes)”, disse, em reserva, um dos interlocutores da prefeitura. Ontem, ao apresentar o Plano Recife 500 Anos, Geraldo Julio, confirmou que, nos próximos dias, serão feitos cortes na máquina, mas evitou detalhes. “Com o aprofundamento da crise e as divulgações dos últimos dados, vai haver necessidade de mais reduções nas despesas e estamos estudando isso… Tudo o que for possível reduzir mantendo os serviços essenciais vamos fazer”, resumiu. Entre possíveis medidas estão corte de terceirizados e comissionados, revisão ou suspensão de contratos, redução de frota de veículos e economia de gasolina.

A Câmara dos Deputados finalizou, na noite desta quarta-feira (2), a votação da proposta de ampliação do Supersimples, o sistema tributário para empresas de menor porte. Na prática, o projeto estende o benefício a mais contribuintes, já que eleva o valor do lucro máximo para participação no programa. Depois de aprovarem o texto principal, na terça (1º), os deputados avalizaram nesta quarta três emendas que ampliam os benefícios a arquitetos e urbanistas, e produtores de bebidas alcoólicas, além de acabar com o Programa de Fomento às Atividades Produtivas de Pequeno Porte Urbanas, instituído pelo texto principal. Contrário às mudanças no texto, o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), chegou a dizer que a presidente Dilma Rousseff deve vetar as alterações. O primeiro destaque votado, na prática amplia a quantidade de microcervejarias, vinícolas, produtores de licores e destilarias que se enquadrem nos rendimentos delimitados pelo Simples. A mudança tira a competência do Ministério da Agricultura de definir o que se aplicaria no contexto de “produção artesanal” -o destaque retirou esse termo do texto.

O Banco Central interrompeu sequência de sete altas e manteve nesta quarta-feira (2) a taxa básica de juros (Selic) em 14,25% ao ano, conforme esperado pelo mercado. A decisão era a expectativa de 51 dos 56 economistas ouvidos pela agência internacional Bloomberg. Outros cinco acreditavam em aumento de 0,25 ponto percentual, para 14,50%. Declarações de autoridades do próprio Banco Central já apontavam para a manutenção da taxa. Em agosto, Luiz Awazu Pereira, diretor de Política Econômica do BC, afirmou que a taxa básica deve ficar no patamar atual por período “suficientemente prolongado”. A inflação, preocupação maior do BC, deve começar a ceder no terceiro trimestre do ano. O IPCA acumulado em 12 meses até julho foi de 9,56%. Até o fim de 2015, economistas ouvidos na pesquisa Focus, do Banco Central, veem o índice oficial em 9,28%. Em 2016, a estimativa é que o IPCA termine em 5,51%. Já a Selic deve encerrar 2015 em 14,25%, de acordo com o Focus. Para o próximo ano, porém, a expectativa é que a taxa básica recue para 12%.

Quando questionado sobre os efeitos da crise econômica em Pernambuco, o governador Paulo Câmara (PSB) sempre negou que vá atrasar o salário dos servidores estaduais. Em entrevista à Rádio CBN São Paulo, o socialista reforçou o compromisso, mas deixou em aberto essa possibilidade para o ano que vem. “Vamos fechar 2015 equilibrado, mas muito preocupado com 2016. Porque se 2016 repetir esse mesmo cenário econômico de 2015, nós vamos ter um ano, realmente, onde pode acontecer muita coisa que nós não queremos. Muitos ajustes, muito mais duros, e, aí, sim,  pode afetar a qualidade dos serviços oferecidos à população. Isso é uma discussão que eu espero que não precisemos  fazer em 2016”, falou. A crise econômica não ocasionou o parcelamento do salário dos servidores, como no Rio Grande do Sul, mas já tem seus efeitos no Estado. “Não há risco de Pernambuco atrasar salários, mas nós já estamos com alguma dificuldade com alguns fornecedores, até pelo fluxo de caixa. Os meses de julho, agosto e setembro são meses ruins de receita. Nós só vamos regularizar o pagamento dos fornecedores a partir do mês de outubro”, declarou.

Em Itapetim, o governo do prefeito Arquimedes Machado continua trabalhando para promover a melhoria da qualidade de vida do homem do campo. Esta semana, a Prefeitura Municipal, através da Diretoria de Agricultura, concluiu a recuperação de estradas vicinais de mais seis comunidades rurais. De acordo com Clodoaldo Lucena, diretor de Agricultura,os trabalhos foram concluídos nos sítios Ambó, Caiana, Pitombeira, Bonita, Lagoa de Dentro e Sertãozinho. “Com compromisso e dedicação, Arquimedes tem conseguido levar ações como essa para toda zona rural do município, transformado a realidade das comunidades e beneficiando aqueles que mais precisam”, frisou. Também já foram concluídas as recuperações das estradas vicinais dos sítios Cacimbas, Recanto, Serrinha, Maniçoba, Cacimba de Pedra, Aroeira, Cachoeira, Cacimba Salgada e Canta Galo, além das vias que ligam Itapetim as cidades de São José do Egito, Brejinho, Desterro (PB) e Livramento (PB). Assessoria de Comunicação Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)

O Congresso Nacional adiou mais uma vez nesta quarta-feira (2), por falta de quórum, a análise de vetos presidenciais a projetos aprovados na Câmara e no Senado. Houve discussão e até empurra-empurra entre alguns parlamentares da base e da oposição, que acusaram o governo de manobrar para esvaziar a sessão. Entre os vetos na pauta, estavam o do fim do fator previdenciário e o do reajuste salarial a servidores do Judiciários. Os dois itens foram vetados pela presidente por serem considerados prejudiciais para as contas do governo. A sessão chegou a ser aberta, mas acabou encerrada por falta de quórum. O número mínimo de deputados (257) foi atingido, mas não o de senadores (41). Em diversos momentos da sessão, houve bate-bocas entre parlamentares da oposição e da base aliada, que insistiam no adiamento para evitar uma eventual derrota ao Palácio do Planalto. O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), apresentou uma questão de ordem alegando que não havia número regimental para votar, que é de 257 deputados e 41 senadores. O deputado Danilo Forte (PMDB-CE) lamentou a postura do líder governo, que classificou de “covarde”. “É um governo que quebrou o Brasil, que governou de costas para o parlamento”, atacou.

A presidente Dilma Rousseff afirmou nesta quarta-feira (2), em uma entrevista coletiva no Palácio do Planalto, que o Orçamento enviado ao Congresso Nacional com previsão de déficit demonstra que o governo federal está sendo “transparente” e revela “claramente” que há um problema”. Nesta segunda-feira (31), o governo entregou ao Legislativo, pela primeira vez, um projeto de Orçamento prevendo gastos maiores que as receitas. A estimativa de déficit para 2016 é de R$ 30,5 bilhões, o que representa 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB). “Estamos evidenciando que tem um déficit. Estamos sendo transparentes e mostrando, claramente, que tem um problema. Não fugiremos da nossa responsabilidade de propor solução para o problema. Não transferiremos a responsabilidade para ninguém, porque ela sempre será nossa”, disse a presidente a jornalistas ao final da cerimônia que recepcionou os 56 vencedores da WorldSkills, um torneio mundial de educação profissional. A peça orçamentária com déficit gerou impasse no parlamento. Na tarde desta terça (1º), líderes da oposição chegaram a pedir, formalmente, que o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), devolva ao Executivo o Orçamento do ano que vem. Os oposicionistas alegaram que cabe ao governo federal propor uma peça orçamentária com equilíbrio entre receitas e despesas, e não ao Legislativo.