O STF (Supremo Tribunal Federal) recebeu nesta terça-feira (18) um pedido do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical para obrigar o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) a antecipar o pagamento da primeira parcela do 13º salário para mais de 30 milhões de aposentados e pensionistas do país. O caso será analisado pelo ministro Celso de Mello. A lei diz que o pagamento de parte do 13º no meio do ano não é obrigatório. Essa prática começou em 2006, após acordo firmado com entidades representativas de aposentados e pensionistas. De acordo com a Previdência, esse acordo tinha validade até 2010, mas o governo optou por continuar antecipando os recursos, como uma forma de ajudar a manter a economia aquecida. O Ministério da Fazenda decidiu não fazer a antecipação devido ao cenário de crise econômica, mas, segundo a reportagem apurou, a presidente pediu à sua equipe econômica estudos para uma possível alternativa. O sindicato pede que, se o Supremo não determinar o pagamento, pelo menos suspenda a cobrança por parte dos bancos nos casos em que os aposentados contrataram crédito para ser quitado na época da antecipação do 13º.

Ex-presidente do Comitê Gestor de Parcerias Público-Privadas (CGPE), o prefeito do Recife, Geraldo Julio (PSB), afirmou estar tranquilo quanto à investigação da Polícia Federal sobre o contrato de licitação da Arena Pernambuco. “Estamos muito seguros. O Tribunal de Contas aprovou a licitação e a contratação. Tudo correu dentro da legislação”, disse. Ele foi um dos responsáveis por dar o aval para a construção do estádio na cidade de São Lourenço da Mata. As declarações de Geraldo ocorrem um dia após o governador Paulo Câmara (PSB), que era o vice-presidente da CGPE, afirmar que estava sereno diante da Operação Fair Play, como foi batizada a investigação da Polícia Federal. “Todos os processos relacionados à Copa do Mundo tiveram uma transparência muito grande, com acompanhamento do Ministério Público Estadual e Federal, Tribunais de Contas, sites de transparência”, falou o prefeito. A Polícia Federal investiga se houve um superfaturamento de cerca de R$ 70 milhões na Arena Pernambuco. Para o prefeito, o fato de o governo estadual estar brigando na Justiça com a Odebretch, responsável pela construção do estádio, é um dos indícios de que não há irregularidade. “Como é que esse contrato aponta superfaturamento se a empresa hoje disputa na Justiça com o governo para receber R$ 260 milhões a mais do que tem no contrato?”, questionou. 

Bancos públicos e privados suspenderam a oferta de crédito consignado (com desconto em folha de pagamento) aos servidores públicos federais após a divulgação de suspeita do envolvimento da Consist Software, empresa responsável pela gestão do sistema que autoriza os pagamentos, na Operação Lava Jato. Dentre as instituições que teriam paralisado a oferta, conforme fontes, estão Bradesco, Itaú Unibanco/BMG, Bonsucesso (Santander), Pan (ex-Panamericano), BGN (Cetelem, BNP Paribas). Os bancos já estavam limitando a oferta de consignado a servidores públicos federais há cerca de uma semana, conforme uma fonte com conhecimento no assunto. A partir do meio-dia desta terça-feira (18) todos suspenderam as concessões por tempo indeterminado. O último a paralisar a oferta teria sido o Bonsucesso, que tem joint venture com o Santander nessa modalidade de crédito. A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) confirmou, em nota, que bancos suspenderam os empréstimos consignados aos servidores públicos federais, mas não citou os nomes das instituições. “Os bancos estão revendo sua participação no convênio firmado entre a Associação Brasileira de Bancos (ABBC) e as autoridades públicas”, informou a Febraban.

O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar hoje (19) a descriminalização do porte de drogas para uso próprio. O julgamento estava previsto para ser iniciado na semana passada, mas não entrou em pauta.  A questão será julgada por meio de um recurso de um condenado a dois meses de prestação de serviços à comunidade por porte de maconha. A droga foi encontrada na cela do detento. O recurso é relatado pelo ministro Gilmar Mendes. O julgamento está previsto para começar às 14h e será iniciado com a leitura do relatório do processo. Em seguida, entidades de defesa e contra a descriminalização devem se manifestar, como o Movimento Viva Rio, o Instituto Sou da Paz e a Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol). Após as sustentações orais, Mendes proferirá seu voto, e os demais ministros começam a votar. O julgamento poderá ser adiado se um dos ministros pedir mais tempo para analisar o processo. No recurso, a Defensoria Pública de São Paulo alega que o porte de drogas, tipificado no Artigo 28 da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006), não pode ser configurado crime, por não gerar conduta lesiva a terceiros. Além disso, os defensores alegam que a tipificação ofende os princípios constitucionais da intimidade e da liberdade individual.

Em editorial publicado nesta segunda-feira (17), o jornal americano “The New York Times” diz que o impeachment da presidente Dilma Rousseff sem evidências concretas de que ela tenha cometido ilegalidades traria “sério dano a uma democracia que vem se fortalecendo nos últimos 30 anos”. O texto, publicado nesta terça (18) na versão internacional do “NYT”, ressalta o contexto de crise econômica no país e a Operação Lava Jato, mas afirma que “a solução não deve minar as instituições democráticas, que garantem estabilidade, credibilidade e um governo honesto”. “Em meio a essa turbulência, é fácil deixar passar a boa notícia: a força das instituições democráticas brasileiras”, diz o texto. O jornal afirma que os promotores da Operação Lava Jato não foram dissuadidos por quem está no poder, o que “representa um revés para a cultura arraigada de imunidade entre as elites governamentais e empresariais”. O jornal cita as prisões de ex-executivos da Petrobras, do presidente do grupo Odebrecht, Marcelo Odebrecht, e do almirante reformado Othon Luiz Pinheiro da Silva, presidente licenciado da Eletronuclear suspeito de receber propinas de empreiteiras responsáveis pela construção da usina de Angra 3.

O Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical (Sindnapi) anunciou que entra hoje à tarde com uma ação na Justiça Federal do Distrito Federal contra o governo federal, pedindo o cumprimento do acordo que garante o pagamento de 50% do décimo terceiro salário dos aposentados e pensionistas do INSS em setembro. Há oito anos, os 32 milhões de beneficiários da Previdência Social recebem metade da bonificação antecipada. Este ano, o governo está com dificuldades de caixa para levantar os recursos necessários de R$ 20 bilhões da folha extra. João Batista Inocentini, presidente em exercício da entidade, disse que o Secretário-executivo da Previdência, Marcelo de Siqueira Freitas, informou que o Ministério da Fazenda já sinalizou que não tem recursos para pagar a antecipação do décimo dos aposentados e pensionistas”. “Estamos entrando com uma ação na Justiça Federal e notificando o Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o descumprimento do acordo”, disse Inocenttini. Segundo o sindicalista, a ação na Justiça produzirá efeitos para os aposentados e pensionistas de todo o país. “Todo mundo está revoltado com a falta do pagamento do décimo. Tem gente que já negociou a antecipação de dinheiro com o banco e não tem como pagar”. O Ministério da Previdência Social (MPS) ainda não se pronunciou oficialmente sobre o assunto.

O gabinete do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, pode ter sido invadido no dia 26 de julho, um domingo. Segundo a Folha de S.Paulo, o ministério enviou documento na segunda seguinte (27) pedindo que a Polícia Federal investigasse a suposta “violação de espaços restritos do prédio”. De acordo com a Folha, os servidores notaram uma das portas do gabinete de Cardozo aberta, ao chegarem para trabalhar. O computador do ministro estava ligado, assim como a máquina da sala do chefe de seu chefe de gabinete, Márcio Lopes de Freitas Filho. Os servidores do ministério e integrantes da PF acreditam que pode ter havido comprometimento de dados do computador do gabinete do ministro, ainda segundo a Folha. Nem Cardozo nem a PF quiseram se pronunciar a respeito. Fonte: NE10 Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)

O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), afirmou nesta terça-feira (18) que o governo negocia com a Câmara dos Deputados um entendimento sobre o projeto que muda a correção do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Para ele, o texto final será uma “média” entre o que quer o governo e o que defendem os deputados. Na segunda-feira (17), o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), declarou que colocaria o projeto para votação nesta terça. O texto prevê que as contas do fundo passem a ser reajustadas por um índice maior, equivalente ao da poupança. Isso faria o dinheiro do trabalhador render mais. O projeto é considerado uma das “pautas-bombas”, pois reduziria o caixa de programas habitacionais, que se financiam pelo fundo, como o Minha Casa, Minha Vida. Autor do projeto do FGTS, o líder do PMDB, deputado Leonardo Picciani (RJ), também disse acreditar que será possível chegar a um acordo com o governo. Segundo ele, uma possibilidade é “escalonar” ou postergar o início dos efeitos da mudança no cálculo para que o impacto no saldo do fundo só ocorra daqui a alguns anos. “Acho que conseguiremos chegar a um entendimento de mérito, encontrar um meio termo. É possível ajustar para que só haja efeito daqui a quatro, cinco anos. Assim, daremos uma correção mais justa para o trabalhador e será possível fazer ajustes se houve impacto na construção civil”, disse o peemedebista a jornalistas na Câmara dos Deputados.

Em Itapetim, as obras de construção da quadra coberta no Bairro Paulo VI, executadas pela Prefeitura Municipal, em parceria com Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), seguem em ritmo acelerado. Depois de concluídos os trabalhos de terraplanagem e fundação, o equipamento, que está sendo erguido próximo à Unidade Mista Maria Silva, começa a ganhar forma com o levantamento dos pilares da estrutura de cobertura. Segundo Leandro Jonh, diretor de Esportes, além da cobertura, a quadra, que atenderá os alunos da Escola Municipal Antônio Piancó Sobrinho (EMAPS), também contará com banheiros e vestiários masculino e feminino. O prefeito Arquimedes Machado explica que a quadra fortalecerá as atividades esportivas e contribuirá para a formação educacional dos alunos da EMAPS, que passarão a contar com estrutura adequada para a prática de esportes. Assessoria de Comunicação Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidirá sobre a anulação do acordo de delação premiada do doleiro Alberto Youssef, principal delator do esquema de corrupção investigado pela Operação Lava Jato. A Corte deverá julgar um recurso no qual a defesa de um dos executivos de empreiteira presos na operação pede a anulação dos depoimentos. A data do julgamento ainda não foi marcada. A decisão de remeter o julgamento ao plenário foi anunciada hoje (17) pelo ministro Dias Toffoli, relator do pedido. O habeas corpus foi impetrado pela defesa de Erton Medeiros, executivo da Galvão Engenharia, que cumpre prisão domiciliar. Em abril, Toffoli negou seguimento ao recurso, mas reconsiderou a decisão nesta segunda-feira e encaminhou o pedido ao plenário. A defesa de Medeiros alega que o acordo de delação premiada deve ser anulado, porque Youssef quebrou um termo de colaboração na investigação do Caso Banestado. “Não era lícito o Estado celebrar, pela segunda vez, um acordo de colaboração com Alberto Youssef, assim igualmente não poderia liberar, em seu benefício, bens adquiridos com os proveitos da infração. Evidentemente, a homologação do acordo ofendeu o princípio constucional do devido processo legal e produziu ilícita.”, alega a defesa. Em setembro do ano passado, a Justiça Federal no Paraná condenou Youssef a quatro anos e quatro meses de prisão por corrupção ativa. De acordo com a sentença, ficou provado que Youssef fez um empréstimo fraudulento de U$S 1,5 milhão no Banco do Estado do Paraná por meio do pagamento de propina ao então diretor Institucional da instituição em 1998.

O mamulengo, reconhecido em março de 2015 como Patrimônio Imaterial do Brasil, vai concorrer ao título de Patrimônio da Humanidade. Ainda não há uma data oficial para se fazer o pedido, mas a brincadeira, típica da região nordestina, já cumpre as exigências da Unesco. Para candidatar-se ao registro internacional é preciso o reconhecimento no País e um plano de salvaguarda do folguedo. “Temos as duas coisas, agora só falta elaborar o dossiê”, diz Natália Brayner, da diretoria de Patrimônio Imaterial do Iphan em Brasília. O anúncio foi feito segunda-feira, 17 de agosto, Dia do Patrimônio Histórico Nacional, em oficina para discutir formas de preservação do Teatro de Bonecos Popular do Nordeste, realizada em Igarassu, município do Grande Recife. A atividade faz parte da 8ª Semana do Patrimônio Cultural de Pernambuco. A solicitação será encaminhada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e Associação Brasileira de Teatro de Bonecos (ABTB), a entidade que requisitou o registro do mamulengo como Patrimônio Imaterial do Brasil, em 2004. No mesmo evento, que se estende até sexta-feira próxima (21), o diretor do Departamento de Patrimônio Imaterial do Iphan, Tetê Catalão, divulgou o Prêmio Teatro de Bonecos Popular do Nordeste, com lançamento previsto para 2015. A ideia é fortalecer os mestres bonequeiros.

O Conselho da Petrobras aprovou, com voto contrário de seu presidente, Murilo Ferreira, a venda de pelo menos 25% da BR Distribuidora, unidade de distribuição combustíveis da estatal, segundo ata de reunião publicada na noite de segunda-feira (17). O plano para abertura de capital e venda de ações da BR Distribuidora foi aprovado pelo Conselho de Administração da Petrobras em reunião realizada no último dia 6 de agosto. Na ocasião, a estatal não informou qual fatia da empresa seria colocada à venda. No início de julho, no entanto, o presidente da Petrobras, Aldemir Bendine, já havia falado, que, a depender dos estudos, a companhia poderia abrir até 25% do capital – e, se possível, ser até mais ousada. Votos contra O presidente do Conselho, Murilo Ferreira, e o conselheiro que representa os funcionários da Petrobras, Deyvid Bacelar, votaram contra a abertura de capital.

Um dos movimento que organizou as manifestações de domingo, 16, contra o governo Dilma Rousseff, o Revoltados Online estuda realizar alguns protestos em Brasília nesta semana. A ideia, segundo o empresário Marcello Reis, um dos líderes do movimento, é continuar pedindo a saída da presidente – seja por meio de um pedido de impeachment, renúncia ou cassação do mandato. “O que nós queremos é que Dilma saia do poder para que a gente comece a botar a casa em ordem”, disse Marcello Reis. O Revoltados Online ainda não definiu as datas dos atos, que devem ocorrer no Congresso Nacional. “Tem que ser quando os deputados estiverem lá em maior número”, afirmou Reis. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo. Fonte: Estadão Conteúdo Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)

A presidente Dilma Rousseff encaminhou ao Senado Federal, para apreciação, o nome do desembargador Marcelo Navarro Ribeiro Dantas para compor o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Antecipada na segunda-feira, pelo Broadcast, serviço em tempo real da Agência Estado, a informação consta de mensagem publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, 18 Navarro é juiz federal do Tribunal Regional Federal da 5ª Região com sede em Recife (PE). Ele foi indicado para ocupar a vaga aberta em decorrência da aposentadoria do ministro Ari Pargendler. Para ocupar o cargo, Navarro precisa passar por sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e por votação secreta no plenário da Casa. De acordo com ministros do STJ, a expectativa é que Navarro integre a 5ª Turma do Tribunal, responsável por analisar as questões relativas à Operação Lava-Jato, e assuma a relatoria dos habeas corpus de investigados no esquema de corrupção na Petrobras. Fonte: AE Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)

Recife ainda precisa vacinar contra paralisia infantil até o dia 31 de agosto 37,7 mil crianças. Nesta tarde de segunda-feira (17/08), a Secretaria Municipal de Saúde informou já ter alcançado 54,53% do  público-alvo, contando o Dia D, último sábado (15/08), e a semana anterior de vacinação nas creches. Nesse período foram imunizados quase 51 mil meninos e meninas. A meta, entretanto, é atingir 95% dos mais de 93 mil convocados. Quem ainda não levou os filhos para receber as gotinhas, deve comparecer com as crianças a alguma das 174 unidades de saúde do SUS na capital. A campanha é voltada a bebês de seis meses a garotos com menos de 5 anos.  A coordenação local de Imunizações avalia que a proporção de vacinados superou as expectativas. Ao visitar os postos de saúde, as crianças poderão atualizar o cartão com outras vacinas também. Baixe o aplicativo Vacinação em Dia, do Ministério da Saúde Fonte: JC Online Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)

Em manifestação enviada ao STF (Supremo Tribunal Federal), o juiz federal Sérgio Moro afirmou nesta segunda-feira (17) que o lobista Júlio Camargo omitiu durante seu acordo de delação premiada, a acusação de pagamento de propina de US$ 5 milhões ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), no esquema de corrupção da Petrobras. A afirmação de Moro foi uma resposta ao pedido da defesa de Fernando Soares, apontado como operador do PMDB no escândalo de corrupção, para anular o acordo de delação de Camargo. Os advogados de Fernando Baiano, como ele é conhecido, argumentam que a colaboração ficou nula depois que Camargo mudou depoimentos anteriores e disse que parte dos recursos desviados foram para o presidente da Câmara. “Não se pode, ainda, afirmar que o acordo de colaboração celebrado por Júlio Camargo não poderia ter sido homologado por este juízo em outubro de 2014, porque, em 16/07/2015, revelou fato que havia então omitido, de que parte da propina nos contratos dos Navios-sondas havia sido destinada ao referido deputado federal”, escreveu Moro. O juiz disse que o tempo rege o ato, não tendo “qualquer conhecimento a respeito do fato admitido por Júlio Camargo somente em julho de 2015”.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), recebeu nesta segunda-feira (17) a visita do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Ele aguarda a data de sua sabatina na Comissão de Constituição e Justiça da Casa para, em seguida, os senadores votarem a indicação de sua recondução ao cargo. Segundo Renan, o relatório do senador Ricardo Ferraço sobre a recondução do procurador-geral será lido esta semana na comissão e a sabatina deverá ser marcada para a semana que vem. “Eu reafirmei meu compromisso de agilizar para que a votação possa ocorrer em plenário no mesmo dia da CCJ”, afirmou o presidente. Renan classificou o encontro, que durou cerca de 15 minutos, como “uma visita institucional”. “A visita dele é muito importante porque significa que as instituições estão conversando”, completou o presidente do Senado, que é um dos parlamentares que está sendo investigado por Janot na Operação Lava Jato. Ele anunciou também que entrará em contato com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a fim de definir data e horário da próxima sessão conjunta do Congresso Nacional para a apreciação de vetos presidenciais.

A presidente Dilma Rousseff decidiu nomear o ex-ministro Paulo Bernardo para a direção-geral brasileira de Itaipu Binacional em substituição a Jorge Samek, informaram fontes do Palácio do Planalto ao Broadcast Político, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado. Titular do Planejamento no governo Lula e das Comunicações da gestão Dilma Rousseff, Bernardo foi secretário da Fazenda de Mato Grosso do Sul e de Londrina (PR), além de ter sido eleito deputado três vezes. O petista ficou na Esplanada dos Ministérios por dois períodos: em 2005, assumiu o Planejamento, onde ficou até o fim do governo Lula. Com Dilma, foi para as Comunicações, pasta que deixou em 2 de janeiro. Fonte: AE Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)

Itapetim entra em ação mais uma vez contra a paralisia infantil. Desde o último sábado (15/08), a Prefeitura Municipal, através da Secretaria de Saúde, está vacinando crianças de 06 meses a menores de 05 anos contra a poliomielite. De acordo com a secretária de Saúde, Jussara Araújo, a ação faz parte da Campanha Nacional de Vacinação contra a Poliomielite, que segue o dia até 31 de agosto, em todas as Unidades Básicas de Saúde do município. “Contamos com a participação dos pais e responsáveis para que possamos superar nossa meta e proteger nossas crianças da pólio”, frisou.  Segundo Monica Ferraz, coordenadora da Atenção Básica, além de receber a vacina contra a poliomielite, as crianças que estão com a caderneta de vacinação desatualizada também estão recebendo as vacinas em atraso.

Depois das mudanças nas regras do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), a área econômica prepara o terreno para remodelar outros programas do governo. A reforma nas regras é necessária para garantir o cumprimento da meta de superávit primário das contas públicas em 2016, segundo apurou a reportagem. Entre os programas que estão na mira do governo, está o Ciência Sem Fronteiras. Administrado pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), o programa, que concede bolsas para estudantes brasileiros no exterior, sofrerá um profundo corte no ano que vem. A área econômica quer que as mudanças no Ciência Sem Fronteiras e em outros programas já possam ser usadas para balizar as previsões de despesas no Projeto de Lei Orçamentária de 2016, que será encaminhado no final do mês ao Congresso Nacional pelo Executivo. O Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), que financia cursos de educação profissional e tecnológica, também deverá ser atingido para ganhar mais foco. Procurado, o CNPq não quis comentar as mudanças em curso. Informou que o Programa Ciência sem Fronteiras atingiu a meta inicial prevista, com um total de 101.446 bolsas concedidas, correspondendo a um investimento total de R$ 6,36 bilhões entre 2011 e 2014. Desse total, R$ 3,42 bilhões somente em 2014. Os dados mostram um crescimento vertiginoso das despesas com o programa. Em 2011, os gastos foram de apenas R$ 108 milhões. O CNPq informou que vê para a segunda etapa do programa a expectativa de recuperar seu potencial de estimular fortemente o pós-doutoramento, o doutoramento sanduíche e o professor visitante estrangeiro e, ao mesmo tempo, em áreas estratégicas para o desenvolvimento do País, o doutoramento no exterior, nas melhores universidades do mundo.

Os pagamentos feitos pela União em contratos para realização de obras e compra de equipamentos caíram 37% nos primeiros sete meses deste ano em comparação ao mesmo período de 2014. O valor total desembolsado pelos três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) nesse tipo de aquisição chegou a R$ 20,8 bilhões entre janeiro e julho. No ano passado, a União havia gasto R$ 33,1 bilhões com pagamento de obras, compra de máquinas e outras aquisições de bens, o que é tecnicamente chamado de investimento. O governo é responsável por mais de 95% desse tipo de gasto. O montante do gasto efetivo em 2014 era 32% superior ao que havia sido registrado no mesmo período de 2013. Além da queda nos valores realizados neste ano, o gasto ainda inclui uma parcela expressiva de dívidas de anos anteriores, o que é conhecido na linguagem orçamentária como restos a pagar. Na média dos últimos três anos, o governo usava 77% dos recursos que tinha entre janeiro e julho para pagar dívidas do ano anterior. Em 2015, esse percentual subiu para 88%.

Preso sob suspeita de coletar e distribuir propina de um contrato com o Ministério do Planejamento, o ex-vereador Alexandre Romano (ex-PT), o Chambinho, admitiu à Polícia Federal que realizou pagamentos ao ex-tesoureiro do PT Paulo Ferreira e fez “contribuições” ao partido por meio de empresas indicadas pelo ex-ministro do governo Lula Luiz Gushiken (Comunicação, morto em 2013). Os repasses feitos por Romano começaram a ser feitos em 2010, logo que a empresa de software Consist foi escolhida, sem licitação, para gerir empréstimos consignados de 2 milhões de servidores federais. A escolha da empresa de software ocorreu por meio de um convênio de cooperação técnica no momento durante a gestão do então ministro do Planejamento Paulo Bernardo. Romano, que é suspeito de ter movimentado pelo menos R$ 37 milhões em propina, contou que foi Gushiken quem o indicou para procurar a Consist e duas entidades ligadas ao setor bancário e de seguros e buscar uma solução tecnológica para a gestão dos consignados de funcionários da União. Após a assinatura do contrato e o aval do Planejamento, Consist passou a receber R$ 1,25 de cada empréstimo concedido a servidor. Romano diz ter procurado Gushiken para repassar ao ex-ministro metade de seus “honorários” como intermediário do negócio.

Mais um passo foi dado para a instalação do cluster de energia solar em Pernambuco, com a assinatura, ontem, do segundo contrato de fornecimento do leilão de energia solar, entre o governo do estado e o consórcio Kroma Energia e Cone Concierge. O contrato prevê a instalação de dois parques solares para a entrega de 52 megawatts (MW) no município de Flores, localizado no Sertão do Pajeú. O investimento de R$ 200 milhões será viabilizado por uma sociedade de propósito específico (SPE) e recursos do BNDES. O consórcio se compromete com a utilização de até 60% de conteúdo local na montagem das usinas, através da vinda para o estado de três fabricantes estrangeiros de inversores e células fotovoltáicas. A expectativa é que o empreendimento comece a operar até abril de 2017. Parte da energia gerada pelos dois parques solares será adquirida pelo governo do estado, através da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (AD Diper). De acordo com o secretário de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco, Thiago Norões, a ideia inicial é que o governo compre a energia para o suprimento dos órgãos públicos considerados consumidores intensivos de energia. Ele citou como exemplo: a Companhia de Saneamento de Pernambuco (Compesa) e o Centro de Convenções. Segundo Norões, o excedente de energia gerada pelos parques solares poderá ser comercializada no mercado livre de energia com outros consumidores. Ele acrescentou que as grandes indústrias instaladas no estado, entre elas a Jeep e a Unilever, poderão se transformar em potenciais compradores de energia solar para agregar práticas de sustentabilidade as suas plantas, com a utilização de energia limpa.

O Jornal da Globo, em parceria com o Globo Natureza, exibe, esta semana, uma série especial sobre a crise hídrica no mundo. A série “Água – Planeta em Crise”  vai mostrar de que maneira a seca está afetando populações em todo o planeta. Quando a gente olha para os oceanos, para os rios e lagos, a Terra parece ter muita água. Quase três quartos da superfície são cobertos por oceanos. É o planeta azul visto do espaço. Mas será que é isso tudo? Vejam a realidade: a camada de água dos oceanos é muito fina e, por isso, a quantidade de água é relativamente pequena. Se a Terra fosse do tamanho de uma bola de basquete, toda a água do planeta caberia dentro de uma bolinha de ping pong. E mais: dessa bolinha de ping pong, quase tudo, 97,5% é água salgada. E, desse pouquinho que sobra, 70% é agua congelada nos polos e nas geleiras, 30% está debaixo da superfície da Terra e apenas 0,3% é água potável nos lagos e rios. E essa água está mal distribuída. Sobra em algumas regiões e falta em outras. Some-se a isso o fato de várias regiões do mundo estarem passando por secas mais prolongadas.

O projeto que reduz as desonerações das folhas de pagamento das empresas deve ser levado ao plenário do Senado nesta terça-feira (18). O relator da proposta, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), quer apresentar o relatório nesta terça. A intenção dele e do presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), é que o texto seja votado no mesmo dia. A proposta, a última do ajuste fiscal enviado ao Congresso pelo governo, é o primeiro item da pauta. O texto aumenta a contribuição previdenciária que as empresas têm que pagar ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). Diante das dificuldades para equilibrar as contas públicas, essa é mais uma tentativa do governo federal para ampliar a arrecadação. Renan Calheiros afirmou que o Senado “quer apreciar” o projeto nesta terça e concluir a votação do ajuste fiscal. Eunício Oliveira disse que concluirá nesta terça-feira as negociações para terminar o relatório e afirmou que gostaria que a votação ocorresse no mesmo dia.

Sábado, 21h29, o rapaz chega ainda ofegante ao plantão do pronto-socorro do Hospital Emílio Ribas, em São Paulo. Há exatos 60 minutos, ele tinha participado de um evento em que se expôs ao HIV. Tecnicamente, o jovem fez direitinho a lição de casa: a indicação para o tratamento de profilaxia pós-exposição (PEP) do HIV é de fato mais eficiente quando ministrado até duas horas após o possível contato com o virus da Aids. Mas o que era para ser um atendimento eventual, para contatos acidentais, está se transformando em rotina. Muita gente está indo direto da balada para o PS. O tal jovem, como muitos, se expõem intencionalmente contando com a medicação. A prática   tem gerado alguns transtornos em centros de referência médica. No Hospital Emílio Ribas, há dias em que chegam mais de 30 pacientes nestas circunstâncias. E o pronto socorro, onde são atendidos pacientes gravemente enfermos, lota de atendimentos de PEP, entre uma parada cardiorrespiratória e uma convulsão subentrante. Segundo Ralcyon Teixeira , supervisor do PS do Emílio Ribas, até maio, quando foram levantados os últimos dados, o pronto-socorro realizou 1.400 atendimentos do gênero. A solução imediata, segundo os profissionais de saúde, seria descentralizar efetivamente o atendimento dos pacientes de PEP. — Essa é uma das nossas brigas. Um atendimento completo desse, leva, em média, umas 3 horas, entre colher o exame (o teste rápido de HIV), receber o resultado e medicar. E esse paciente é passado na frente dos outros, pois o protocolo indica como emergência.  A gente tenta cumprir a cartilha, mas a urgência, no caso, é bloquear a infecção. Isso poderia ser feito em outros pronto-atendimentos.

O Prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, vem obtendo um importante protagonismo na defesa de um novo modelo federativo que fortaleça os municípios. Sua atuação à frente da AMUPE vem sendo elogiada e reconhecida por todos.  No próximo dia 21 de Agosto, representando a Confederação Nacional dos Municípios, o Prefeito José Patriota fará uma palestra durante o IX Congresso Latino Americano de Cidades e Governos Locais, em San Juan, capital de Porto Rico. O tema será “Desenvolvimento Sustentável”. O Congresso reunirá prefeitos, vereadores e autoridades locais de todo o continente americano.  A programação do evento traz discussões focadas em três áreas: autonomia municipal, desenvolvimento sustentável e o uso da tecnologia como ferramenta de êxito. Esses temas representam desafios enfrentados pelos gestores em diversos países, o que incentiva a busca por soluções comuns.  Nos dias 24 e 25 de Agosto, o Prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, participará em Washington, capital dos Estados Unidos, de rodadas de negócios e reuniões de trabalho no Banco Mundial, OEA (Organização dos Estados Americanos) e Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). “Acho que é importante esse intercâmbio, é um reconhecimento ao meu trabalho. E onde eu estiver, serei anunciado como Prefeito de Afogados da Ingazeira, Sertão Pernambucano, levando o nome de nossa terra para além das fronteiras do Brasil,” avaliou Patriota.

O governador de Pernambuco e vice-presidente nacional do PSB, Paulo Câmara, afirmou, nesta segunda-feira (17), que o PSB já deixou claro tudo o que pode oferecer e aguarda apenas a decisão da senadora Marta Suplicy (sem partido/SP). A parlamentar foi convidada a ingressar no partido desde que deixou o PT, em abril deste ano, acusando-o de trair os próprios princípios, mas ainda flerta com o PMDB. “O convite que nós fizemos a Marta continua válido. Agora, cabe a ela decidir. O PSB já disse exatamente tudo o que podia oferecer a Marta. Ela é bem vinda, uma pessoa que tem história; cabe a ela decidir, não temos mais o que fazer, só esperar a decisão dela, que vamos respeitar também porque entendemos que ela é uma pessoa que quer contribuir para o debate, para o País”, afirmou. Apesar de ter sido convidada pelo PSB para ingressar na legenda, Marta também conversou com Michel Temer (PMDB), vice-presidente da República. Embora assediada pelo PSB, o tempo de televisão do PMDB é maior e, no partido, as chances de costurar alianças podem ser mais fáceis. Com informações de Carol Brito, da Folha de Pernambuco. Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)

O Governo do Estado lançou nesta segunda-feira (17) o Prêmio Ayrton de Almeida Carvalho de Preservação do Patrimônio Cultural de Pernambuco. O decreto foi assinado pelo governador Paulo Câmara durante a abertura da VIII Semana do Patrimônio Cultural de Pernambuco, no Teatro de Santa Isabel. A premiação visa incentivar a defesa das expressões artísticas do Estado. Podem concorrer à premiação projetos que tenham sido desenvolvidos ou estejam em desenvolvimento no Estado até o ano corrente. O edital contemplará três categorias: formação (ações educativas); promoção e difusão (comunicação e mídia); além de acervos documentais e memória cultural. A iniciativa, que será realizada anualmente, disponibilizará R$ 60 mil em premiação. O primeiro colocado de cada categoria receberá R$ 20 mil. Fonte: Folha-PE Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) regulamentou o aumento do limite do empréstimo consignado em folha de pagamento de 30% para 35% da renda mensal do benefício. A instrução normativa foi publicada no Diário Oficial da União e entra em vigor a partir desta segunda-feira (17). O percentual a mais de 5%, entretanto, só poderá ser usado para pagamento de compras com cartão de crédito. O desconto é para o pagamento de empréstimos, financiamentos, cartão de crédito e operações de arrendamento mercantil (leasing). O novo limite é válido para empregados sob regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aposentados, pensionistas e servidores públicos. Fonte: Agência Brasil Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)